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Ao contrário de Joaquim Barbosa, Lewandowski abre mão de diárias pagas pelo STF para fazer palestra durante férias

3 de fevereiro de 2014

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O presidente em exercício do STF fez palestra e recebeu medalha de honra na Faculdade de Direito de Lisboa, dia 17/1. O ministro interrompeu férias, mas não quis diárias de viagem. Antes, no dia 3, o presidente em férias Joaquim Barbosa recebeu R$14 mil por 11 dias de viagem entre os dias 20 e 30, nos quais teria apenas dois compromissos oficiais. O debate ético que, para Barbosa, “é uma tremenda bobagem”, para Ricardo Lewandowski tem significado moral. Em latim, na medalha que ele recebeu sem querer benefício do Estado por isso está escrito: Honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere (Viver honestamente para não lesar os outros e dar a cada um o seu próprio).

Via Brasil 247

Mais uma diferença ética e de interpretação de direitos separa o presidente em férias do STF, Joaquim Barbosa, do presidente em exercício, ministro Ricardo Lewandowski. Enquanto Barbosa não viu problemas em requisitar e aceitar R$14 mil em diárias para 11 dias de passeio pela Europa, nos quais teve dois compromissos oficiais, em Paris e Londres, Lewandowski não recebeu nenhum tipo de gratificação para, também em seu período de férias, receber da Faculdade de Direito de Lisboa uma medalha de honra após proferir palestra.

A honraria contém gravada a expressão em latim Honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere (Viver honestamente para não lesar os outros e dar a cada um o seu próprio). O convite foi feito pela organização do evento, que foi realizado na capital portuguesa no último dia 17.

O site do STF registrou que Barbosa recebeu logo no dia 3 de janeiro o valor das diárias que usaria entre os dias 20 e 30 deste mês. No mesmo setor, porém, não há registro de recebimento de diárias por Lewandowski, que efetivamente não requereu o benefício.

Questionado, em Paris, se considerava adequado receber diárias funcionais mesmo desfrutando de férias, apenas por ter apenas dois compromissos oficiais em 11 dias a Europa, Barbosa afirmou que o debate não passava de “uma tremenda bobagem”. Ele garantiu que considera ter direito aos benefícios como “qualquer outro servidor público”.

Lewandowski mostrou ser diferente de “qualquer outro”. Ao não requisitar diárias, o ministro, que interrompeu suas férias para receber a homenagem em Lisboa em seguida à realização de uma palestra, passou uma mensagem de ética. Se todos fizessem como ele, os cofres públicos seriam poupados e a imagem da Justiça sairia fortalecida.

Dilma pagou jantar do próprio bolso e por isso pode ir aonde quiser

31 de janeiro de 2014

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Presidente afirmou que dá o exemplo e não usa cartão corporativo.

Catarina Alencastro

Pela primeira vez depois de surgir a polêmica sobre a escala da comitiva presidencial em Lisboa, Portugal, fora da agenda oficial, a presidente Dilma Rousseff se pronunciou sobre o caso, na terça-feira, dia 28, em Cuba. A presidente destacou que era preciso fazer uma parada e que por causa de nevasca nos Estados Unidos, foi escolhida Lisboa. Sobre o jantar no restaurante Eleven, um dos mais caros da capital portuguesa, Dilma reforçou que pagou de seu bolso e que por isso podia ir aonde quisesse. A presidente participou na quarta-feira, dia 29, da abertura da 2ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac).

Segundo a presidente, o cartão corporativo não foi usado para pagar o jantar. Dilma disse ainda que “dá o exemplo” e não usa cartões bancados pelo governo.

“Eu posso escolher o restaurante que for, desde que eu pague a minha conta. Eu pago a minha conta. Pode ter certeza disso. Pode olhar em todos os restaurantes que eu tive, em alguns causando constrangimento. Porque fica esquisito uma presidente e uma porção de ministros fazendo aquela conta de quanto deu pra cada um: “Soma aí, deu quanto?” e com a calculadora. Eu acho isso extremamente democrático e republicano. Não tem a menor condição de alguma vez eu usar cartão corporativo. Não fiz isto. No meu caso está previsto para mim cartão corporativo, mas eu não faço isso porque eu considero que é de todo oportuno que eu dê exemplo, diferenciando o que é consumo privado do que é consumo público” afirmou a presidente.

Dilma ainda relembrou as notícias que circularam no ano retrasado, sobre uma viagem à Rússia em que a comitiva presidencial foi ao Bolshoi, um dos mais exclusivos restaurantes da capital russa para celebrar seu aniversário de 68 anos, e todos tiveram de pagar do próprio bolso pelo jantar.

“No que se refere a restaurante, eu quero avisar pra vocês o seguinte: é exigência para todos os ministros, e eu só faço exigência que eu também exijo de mim, que quem jantar ou almoçar comigo pague a sua conta. Já houve casos chatos. No dia do meu aniversário porque a conta foi um pouquinho alta e tinha gente, que eu não vou dizer quem, que estava acostumado que seria um pagamento do governo. No meu aniversário eu paguei a minha parte porque é assim que eu lido com isso”, disse.

Dilma defendeu, ainda, a opção em fazer escala em Portugal. Ela afirmou que os gastos da parada foram menores do que os dispêndios com a viagem ao Fórum Econômico Mundial, em Davos, na semana passada.

“Não dá para comparar os gastos de Lisboa com Zurique. Interessante é que foram procurar meu gasto lá em Portugal. Houve aquela crítica violenta ao Aerolula, o avião chamado Aerolula ele não tem autonomia de voo. Ao contrário de outros aviões do México e de outros países. Aqui você vai achar vários aviões com maior autonomia que o meu. Eu para ir faço uma escala, para voltar eu faço duas. Neste caso eu podia ir para Boston, Pensilvânia ou Washington, mas tinha um problema das fortes nevascas. A Aeronáutica montou uma alternativa, fui para Lisboa.”

Paulo Moreira Leite: Relato sobre uma viagem de FHC a Portugal, em 2002 (e a Nova Iorque)

31 de janeiro de 2014

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Paulo Moreira Leite em seu blog

Em nome do bom senso e da memória, transcrevo reportagem de 12 anos atrás.

FHC chega a Lisboa sem compromissos oficiais neste domingo

10/11/2002 – 9h04

Lisboa, 10/11/2002 (Agência Brasil – ABr) – O presidente Fernando Henrique Cardoso cumpre agenda privada hoje em Portugal. Durante a manhã ele fará um passeio turístico acompanhado de dona Ruth Cardoso, do embaixador do Brasil em Portugal, José Gregório, governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do senador eleito pelo Ceará, Tasso Geressaiti (PSDB). Não há compromissos oficiais para o período da tarde, às 18h30 (16h30 horário de Brasília) o presidente participa de lançamento de um livro sobre o trabalho da embaixada do Brasil em Portugal na residência oficial do embaixador.

O presidente Fernando Henrique Cardoso iniciou neste sábado a sua última viagem à Europa, como chefe de Estado. Sua primeira escala está sendo em Lisboa (Portugal), onde permanece até terça-feira (12).

Nesta segunda-feira (11), às 10h30 (11), Fernando Henrique participa da VI Cimeira Brasil-Portugal, no centro cultural de Belém. Com objetivo de avaliar as relações bilaterais, os chefes de governo dos dois países encontram-se periodicamente nas cimeiras, quando também são assinados acordos que permitam a convivência harmônica entre seus povos. No mesmo dia FHC se encontra com o presidente português, Jorge Sampaio, que o homenageia com um jantar.

Na terça-feira (12), Fernando Henrique participa de reunião da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, a qual preside desde julho último. Após a reunião, ele será homenageado com o prêmio Personalidades do Ano, na Câmara de Comércio Luso-Brasileira. No mesmo dia, Fernando Henrique deve participar da exposição sobre o presidente Juscelino Kubistchek no Espaço Cultural do Chiado. Ainda há a possibilidade do presidente discursar no encerramento de um seminário sobre investimentos no Brasil.

Durante a viagem a Portugal, o presidente volta a se encontrar com José Gregori, que ocupa a embaixada brasileira naquele país desde que deixou o ministério da Justiça, em outubro do ano passado. Acompanham o presidente na escala portuguesa os ministros Celso Lafer (Relações Exteriores), Francisco Weffort (Cultura) e Sérgio Amaral (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), além do diretor-geral do departamento da Europa do ministério das Relações Exteriores, Marcelo de Andrade de Moraes Jardim.

De Lisboa, o presidente segue para o Reino Unido, onde recebe mais uma homenagem, desta vez da tradicional Universidade de Oxford. Sua chegada à cidade britânica está prevista para o final da manhã de quarta-feira (13). Neste dia, o presidente faz uma palestra no Saint Anthony’s College e depois participa de jantar com intelectuais britânicos. No dia seguinte, às 14 horas (horário local), recebe o título de Doutor Honoris Causa da Universidade de Oxford, onde também visita o centro de estudos brasileiros do campus.

Nesta parte da viagem, a única mudança na comitiva presidencial será a presença do embaixador do Brasil no Reino Unido, Celso Luiz Nunes Amorim. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o senador eleito pelo Ceará, Tasso Jereissati, também integram a comitiva.

A segunda fase da viagem será pela América Central. O presidente participa da sua última Cúpula Ibero-Americana na capital da República Dominicana, Santo Domingo. Realizada pela 12a vez, a cúpula tem como tema central o Desenvolvimento Agropecuário, Meio Ambiente e Turismo Sustentáveis. Fernando Henrique e os demais chefes de Estado integrantes da Cúpula ainda concentrarão as discussões em temas específicos como a governabilidade democrática, a segurança regional e cooperação na luta contra o terrorismo e o narcotráfico.

Acompanham o presidente, o ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer; o embaixador do Brasil na República Dominicana, Fernando Fontoura, e o subsecretário de Assuntos Políticos Multilaterais do ministério das Relações Exteriores, embaixador Luiz Augusto Saint-Brisson de Araújo Castro. O retorno do presidente a Brasília está prevista para 17 de novembro, pela manhã.

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A notícia abaixo está circulando nas redes sociais.

11/12/2002 – 08h59

FHC gasta US$70 mil em viagem a Nova Iorque

Folha de S.Paulo, em Brasília

O presidente Fernando Henrique Cardoso gastou mais do que o previsto em sua última viagem oficial no cargo, a Nova Iorque. Em vez dos US$35.140 estimados, a comitiva presidencial utilizou US$70.040, equivalente a cerca de R$266 mil pela cotação de ontem. FHC deixou o Brasil na noite de domingo e retornaria hoje.

O motivo, segundo a Folha apurou, foi a grande quantidade de pessoas. São cerca de 30, incluindo os ministros Celso Lafer (Relações Exteriores), Paulo Renato (Educação) e Barjas Negri (Saúde). A atriz Regina Duarte viajou como convidada, tendo as despesas custeadas pela União.

Os três filhos de FHC, Beatriz, Luciana e Paulo Henrique e três dos cinco netos do presidente viajaram com a comitiva, mas os gastos com hospedagem e alimentação não são pagos pelo governo.

Fernando Henrique Cardoso foi aos EUA para receber o prêmio Mahbub ul Haq, do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), pela melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano no Brasil.

Apesar de acima do esperado, os US$70.040 não representam a conta final. O demonstrativo entregue à missão brasileira na ONU (Organização das Nações Unidas), que organizou a visita de FHC, não contempla, por exemplo, ligações telefônicas.

A Folha tentou, durante toda a tarde de ontem, ouvir a assessoria de imprensa da Presidência, tendo deixado três recados. O assessor responsável, Geraldo Moura, estaria em reunião, impossibilitado de atender a telefonemas.

***

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Para desgosto dos reaças, cubanos não fogem da Ilha

27 de janeiro de 2014

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Em um ano, 185 mil cubanos vão ao exterior. Fracassou a previsão de que viagens internacionais levariam a uma guinada política e econômica.

Peter Orsi, via Associated Press

Em fevereiro do ano passado, Amália Reigosa Blanco experimentou pela primeira vez a corrida de um avião decolando. Visitou lojas de roupas da capital da moda da Itália e percorreu ruas calçadas de paralelepípedo ecoando uma língua desconhecida. Descobriu como é a neve. E depois voltou para Cuba.

No fim de novembro, 185 mil cubanos tinham partido para o exterior em 258 mil viagens, informou um funcionário da migração no mês passado. Isso representa um aumento de 35% sobre o ano anterior.

“Espero poder sair de novo em férias”, disse a estudante de línguas, de 19 anos, abrindo um largo sorriso ao lembrar sua primeira viagem ao exterior para visitar a família em Milão. “Adoraria conhecer Paris.”

Amália foi uma das primeiras em Cuba a aproveitar as novas normas sobre viagens que esta semana completam um ano. Com elas, o governo eliminou um requisito de visto de saída que durante cinco décadas dificultava a ida ao exterior da maioria dos moradores.

Durante muito tempo, a medida foi justificada como necessária para impedir a evasão de cérebros já que médicos, atletas e outros cidadãos talentosos eram atraídos para fora da ilha socialista com a promessa de riquezas capitalistas.

Um ano depois da nova lei, uma quantidade recorde de cubanos viaja. Alguns não voltaram, mas não há sinais do êxodo em massa que chegou a ser previsto. Dissidentes estão saindo, voltando e melhorando seu perfil internacional – e sua condição financeira. Mas houve pouco impacto em sua capacidade de realizar uma transformação política em casa.

“Estou certo de que houve uma resistência interna à reforma migratória. Sei que, em alguns casos, ministros disseram ‘todos os médicos vão sair’ e posso imaginar algumas pessoas no aparelho ideológico dizendo ‘se deixarmos os dissidentes viajar, isso vai ser terrível’”, disse Carlos Alzugaray, um ex-diplomata e conhecido intelectual cubano. “O que a vida mostrou? Eles fizeram a reforma e não aconteceu nada.”

Cerca de 66 mil cubanos viajaram para os EUA durante o período, uma cifra que aparentemente inclui todos, de turistas a moradores com vistos de imigrantes, de pesquisadores em intercâmbios acadêmicos a cidadãos com dupla cidadania espanhola e cubana que podem entrar nos EUA sem visto.

Ania Roman, de 46 anos, funcionária de uma loja de cosméticos, foi a Miami em março, mas mesmo as ruas limpas e calmas do bairro onde seu irmão vive não foram atrativo suficiente para ela ficar. “Por que não fiquei? Simplesmente porque tenho uma mãe de 68 anos aqui e meus filhos. Não vou deixá-los. Quero viver em Cuba.”

Retorno
Somente 40% dos viajantes, ou 26 mil, retornaram à Ilha até agora. Isso significa que 40 mil cubanos continuam no exterior – comparável ao número de imigrantes cubanos para os EUA em 2012.

Não há maneira de conhecer seus planos, mas muitos provavelmente acabarão retornando à Ilha, após encerrar o ano acadêmico, por exemplo, ou aproveitar uma nova provisão da reforma sobre viagens que permite que os cubanos fiquem no exterior por dois anos sem perder seus direitos de residência.

Cubanos que permanecerem nos EUA por pelo menos um ano se qualificam a ter residência neste país e isso significa que pela primeira vez alguns poderão levar vidas “binacionais”.

Ainda há barreiras às viagens, como o preço das passagens aéreas e a dificuldade de obter vistos de países que veem os cubanos como possíveis imigrantes. Mas parece inevitável que a lei acarretará um pequeno aumento da emigração, ao menos enquanto a economia cubana permanecer tão fraca. Outros partirão para escapar do comunismo, embora os emigrantes mais recentes tenderam a sair mais por oportunidades financeiras do que por liberdade política.

Tradução: Celso Paciornik

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Como as embaixadas ocidentais limitam as viagens dos cubanos

18 de novembro de 2013
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Para viajar, cubanos são obrigados por embaixadas a ter uma quantidade de dinheiro muito acima do salário mínimo.
Foto da Agência Efe.

Viajar para o exterior é uma via-crúcis para os cubanos; mas não necessariamente pelos motivos que você imagina.

Salim Lamrani, via Opera Mundi

Como todos os povos, os cubanos têm vontade de viajar e descobrir o mundo, seja como simples turistas ou para realizar um projeto pessoal ou profissional. Os obstáculos são numerosos quando se é procedente de um país do terceiro mundo, e ainda mais quando se vem dessa ilha do Caribe. Mas, ao contrário do que se pode pensa, as dificuldades não são de caráter financeiro ou político.

De fato, mesmo antes da reforma migratória adotada pelo governo de Raúl Castro em janeiro de 2013, que permite aos cubanos viajar sem autorização das autoridades, a imensa maioria das pessoas que solicitam essa permissão recebe uma resposta positiva de Havana. Assim, entre 2000 e 31 de agosto de 2012, de um total de 941.953 solicitações, 99,4% foram atendidas. Somente 0,6% das pessoas não obtiveram tal autorização.

Por outro lado, a imensa maioria dos cubanos que viaja ao exterior escolhe voltar ao país. Assim, das 941.953 pessoas que saem do território nacional, somente 12,8% decidiram se estabelecer no exterior, contra 87,2% que regressaram a Cuba (1).

A eliminação dos trâmites administrativos e burocráticos — como a permissão de saída do território e a custosa carta-convite —, assim como a ampliação da permanência de 11 a 24 meses, renovável indefinidamente por meio de uma simples petição em um consulado cubano no exterior, foram benéficas. Assim, de janeiro a outubro de 2012, 226.877 cubanos viajaram para o exterior, ou seja, um aumento de 35% em relação ao ano anterior (2).

Mas, agora, outro revés espera os cubanos: conseguir um visto. De fato, a obtenção do precioso documento é uma via-crúcis e constitui, hoje, a principal barreira para uma estada no exterior. As exigências são draconianas e as rejeições, numerosas.

Assim, um cubano que deseja viajar para a França tem de conseguir uma entrevista no consulado do país em Havana pelo menos um mês antes da partida, levando uma lista de documentos bastante precisa. São necessários “uma carta de motivação por parte da pessoa que convida”, um “atestado de acolhida da prefeitura ou a reserva do hotel com todos os gastos pagos”, uma “cópia das últimas folhas de pagamento do garantidor ou uma declaração de imposto de renda recente”, “toda prova de laço familiar com o hóspede”, “cópia da carteira de identidade ou da permissão de residência na França do garantidor”, “seguro de viagem válido durante toda a estadia”, “confirmação da reserva de uma viagem organizada ou qualquer outro documento apropriado que indique o programa da viagem prevista”, e €60,00 para gastos administrativos, ou seja, o equivalente a três meses de salário em Cuba, não reembolsáveis.

As autoridades diplomáticas logo avisam ao potencial solicitante: “a embaixada se reserva o direito de outorgar ou não o visto e não tem, de nenhuma forma até que o dossiê esteja completo, a obrigação de conceder um visto” (3).

As exigências são semelhantes para viajar para a Espanha. Também é necessária “uma carta-convite de uma pessoa física, se [o turista] vai se hospedar em sua residência, expedida pela Delegacia de Policia correspondente ao lugar de residência”, a passagem de avião da volta e o mínimo de €64,53 diários (4).

Para os Estados Unidos, as restrições são ainda mais severas. O número de vistos concedidos é irrisório em relação às solicitações. No entanto, existe uma solução para os que não têm visto: a imigração ilegal. De fato, a Lei de Ajuste Cubano, de 1966, estipula que todo cubano que entre legal ou ilegalmente no território dos Estados Unidos, a partir de 1º de janeiro de 1959, consegue automaticamente o status de residente permanente, depois de um ano e um dia.

Durante anos, as potências ocidentais criticaram as autoridades de Havana, acusando-as de frear a liberdade de ir e vir dos cubanos. Agora vejam, enquanto Cuba suprimiu os obstáculos burocráticos como a permissão de saída e a carta-convite com a finalidade de facilitar as viagens de seus cidadãos, as embaixadas estrangeiras ergueram novas barreiras e exigem agora dos cubanos, além dos documentos habituais… uma carta-convite.

Referências bibliográficas

(1) Cubadebate, “Cuba seguirá apostando em uma imigração legal, ordenada y segura”, 25 de outubro de 2012.

(2) Andrea Rodríguez, “Cubanos mais ao exterior por causa da reforma”, The Associated Press, outubro de 2012.

(3) Ambassade de France à Cuba, “Les différents types de visas et les documents à présenter” (clique aqui). Site consultado no dia 7 de novembro de 2013.

(4) Ministerio de Relaciones Exteriores, “Requisitos de entrada” (clique aqui). Site consultado no dia 7 de novembro de 2013.

Salim Lamrani é doutor em Estudos Ibéricos e Latino-americanos da Universidade Paris Sorbonne-Paris IV, professor-titular da Universidade de la Reunión, jornalista, especialista nas relações entre Cuba e Estados Unidos.


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