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Negócio mais polêmico da Petrobras vem da era FHC

4 de abril de 2014

FHC_Petrobras03

Em 2001, quando era presidida por Henri Reichstul, que tentou mudar o nome da estatal para Petrobrax, a Petrobras deu postos de combustíveis, parte de um campo exploratório e 30% de uma refinaria no Rio Grande do Sul, a Refap, para o grupo espanhol Repsol, em troca de ativos na Argentina. Os petroleiros entraram com ação questionando a relação de troca e o caso está no STJ; “estimamos que a Petrobras recebeu US$750 milhões e cedeu US$3 bilhões em ativos”, disse o advogado Claudio Pimentel, que lidera a ação. Detalhe: o negócio foi fechado dias antes de uma megadesvalorização na Argentina, que reduziu o valor de tudo por lá pela metade,

Via Brasil 247 em 4/4/2014

18 de dezembro de 2001. Naquele momento, a Argentina vivia uma de suas mais profundas crises econômicas e tanto a torcida do Boca Juniors como do River Plate sabiam que a desvalorização do peso seria inevitável.

Naquele momento, Fernando de la Rua governava a Argentina e autoridades locais haviam determinado à espanhola Repsol que se desfizesse de alguns ativos.

Qual foi a solução encontrada? Os espanhóis bateram à porta da Petrobras e fecharam um contrato de troca em que cediam à estatal brasileira a refinaria de Bahia Blanca e recebiam, em contrapartida, 30% da Refinaria Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul, 10% do campo de Albacora Leste e 750 postos de combustíveis da BR Distribuidora. A avaliação feita na época estimava que o que cada parte entregava à outra valia cerca de US$500 milhões e o contrato de troca foi assinado por Henri Philippe Reichstul, o presidente da Petrobras que ficou marcado por tentar mudar o nome da empresa para Petrobrax.

Naquele momento, a estratégia era fatiar ativos da empresa e privatizá-la em partes, uma vez que a desestatização completa não seria aceita pela sociedade brasileira. Nesse embate, a reação dos petroleiros à operação produziu uma ação judicial que já está no Superior Tribunal de Justiça. “Estimamos que a Petrobras entregou cerca de US$3 bilhões, em valores atualizados, e recebeu US$750 milhões”, diz o advogado Claudio Pimentel, que lidera a iniciativa.

Para determinar se houve ou não prejuízo na ação judicial é que foi proposta a ação. No STJ, a então relatora Eliana Calmon determinou a realização de uma perícia. Mas um indicador concreto de que a Petrobras recebeu ativos argentinos superavaliados foi o que aconteceu na Argentina três dias depois da operação. Em 21 de dezembro de 2001, após uma maxidesvalorização cambial, o governo de Fernando de la Rua caiu. “O que a Petrobras recebeu da Repsol passou a valer a metade”, diz Pimentel. “Isso talvez explique o fato de a operação ter sido feita a toque de caixa”.

No STJ, Eliana Calmon disse que um caso dessa gravidade não poderia “passar em branco” e determinou a realização da perícia. O ministro Herman Benjamin foi também incisivo e votou conforme o voto da ministra Eliana Calmon, afirmando que o Judiciário não pode assistir inerte ao que se afigura no mínimo como uma “operação temerária”. Aguardam-se os votos dos ministros Humberto Martins e Mauro Campbell.

Outro indicador da estranheza da operação foi o fato de a Petrobras ter recomprado os 30% da Repsol na Refap por US$850 milhões. “Ou seja: pagou bem mais para recomprar do que recebeu quando vendeu”, diz Claudio Pimentel.

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O dedinho de FHC, o porto de Cuba e as hidrelétricas do Aécio

1 de abril de 2014
FHC_Fidel_Chavez03

FHC, sem o dedinho, imitando o Lula.

Fernando Brito, via Tijolaço

Parece inacreditável, mas a tucanagem inconformada entra no Tijolaço, até hoje, para dizer que a foto onde Fernando Henrique aperta as mãos de Hugo Chavez e de Fidel Castro é uma montagem…

Não riam, por favor, mas eles dizem que era o Lula, porque faltaria “um dedinho” na mão de FHC.

Vá lá no post e veja que coisa de doido os comentários…

Para desespero da tucanagem, fui buscar outra foto, tirada segundos antes, para que possam ficar bem tristes com a verdade: a de que o Brasil de Fernando Henrique – como era correto – também fez negócios com Cuba e Venezuela, inclusive.

Mas se eles não se contentam com isso, que tal buscarem uma explicação para que a Cemig, do governo do PSDB de Minas, cujo titular, Antonio Anastasia, é o responsável pelo programa de Aécio Neves, estar comprando usinas elétricas na Colômbia? E não é para exportar energia para o Brasil.

Pois está disputando a compra do controle acionário da Isagen, estatal colombiana que tem seis hidrelétricas e, “pior”, ainda fornece eletricidade para aqueles “vermelhos” da Venezuela… Mas a venda da Isagen não saiu, porque o presidente colombiano foi fazer a venda sem autorização específica do Congresso. E a Justiça suspendeu o negócio.

Aqui, Fernando Henrique nunca precisou disso, já tinha um cheque em branco para vender o que quisesse. Não estou dizendo que a compra da Isagen seja um mau negócio, porque não deve ser. E muito menos que o governo brasileiro – incluindo aí as estatais estaduais – faça negócios com países latino-americanos.

Mas é bom lembrar que a Cemig vai devolver, a partir do ano que vem, várias usinas no Brasil, simplesmente porque não quis aceitar as regras do barateamento da eletricidade baixadas por Dilma, cujo acatamento prorrogaria suas concessões.

A tucanagem, em lugar de ficar contando dedos, devia era explicar como a Cemig tira – e muito – do consumidor mineiro para investir nos colombianos e venezuelanos.

Talvez porque o neoliberalismo continue mandando na Colômbia e o lucro seja mais fácil, será?

FHC_Fidel_Chavez01

FHC, com o dedinho.

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29 de março de 2014

Petrobras_PSDB01

Luis Nassif, via Jornal GGN

Já se delineou no Senado e começa a ser montada na Câmara o contra-ataque do governo à CPI da Petrobras.

Partem-se de dois pontos iniciais. O primeiro, o que o Planalto entende como articulação mídia-oposição em torno da CPI. Ficou claro na sexta-feira, dia 28 – segundo fonte do Palácio –, com o Jornal Nacional preparando o terreno para o pronunciamento, em horário eleitoral, de Eduardo Campos e Marina Silva.

O JN enfatizou a perda de valor de mercado da Petrobras, abrindo espaço para o discurso da dupla. No Planalto, foi visto como irresponsabilidade, desconsiderando contribuições da Petrobras ao país, em seus 60 anos de existência, o fato de ter desenvolvido o setor petroquímico, a produção interna de combustíveis, a prospecção petrolífera, as riquezas do pré-sal – que, só no campo de Libra, gerou US$15 bilhões para o país.

O segundo ponto – segundo o Planalto – seria a intenção de, mais uma vez, enfraquecer a Petrobras com vistas a uma futura privatização.

Por que não o foco na Alstom e Siemens, em um escândalo de corrupção que já envolveu 30 altos funcionários do governo de São Paulo, que contou com a complacência do próprio Tribunal de Contas do Estado?, indaga-se por lá.

Em 2009, o governo federal encarou uma CPI às vésperas das eleições. Agora, outra. Só que desta vez haverá o contra-ataque, que consistirá nos seguintes passos:

  1. A CPI terá 20 parlamentares da base e seis da oposição. Segundo a fonte, serão escalados quadros qualificados para aprofundar nos temas.
  2. Segundo a fonte, já há jurisprudência permitindo o aditamento de CPIs, visando incluir outros temas.
  3. Os temas que se pretende agregar são o Metrô de São Paulo (que tem recursos do BNDES e do Banco Mundial); o porto de Suape, em Pernambuco; a Comgás de Pernambuco, que faz uma ponte estreita entre o porto e a Refinaria Abreu Lima.

A ideia será começar pelo Metrô de São Paulo, por ser o episódio mais antigo. E convocar, de cara, o ex-governador José Serra, o atual governador paulista Geraldo Alckmin e políticos paulistas, como Aloizio Nunes e José Aníbal.

Segundo a fonte, essa estratégia foi acatada de forma majoritária pela bancada.

O fator Eduardo Cunha

Considera-se, no Planalto, que os últimos episódios isolaram o líder do PMDB na Câmara Eduardo Cunha. Outros partidos negociaram com o governo, assim como a bancada do PMDB no Senado. Os seguidores de Cunha acabaram ao relento e ele começa a ficar gradativamente isolado.

***

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FHC_Petrobras01

“Não posso lavar as mãos”, disse a ministra Eliana Calmon, relatora no Superior Tribunal de Justiça (STJ) do caso sobre o acordo firmado entre a Petrobras e a Repsol-YPF há 13 anos. A estatal brasileira teria cedido US$3 bilhões em ativos e recebido apenas US$750 milhões: “Aquilo que se fala e vê da Petrobras não pode ser desprezado pelo magistrado. Não foram poucos os negócios desastrosos feitos pela Petrobras”, emendou Eliana. A tentativa dos tucanos de transformar Petrobras em questão eleitoral para 2014 fica prejudicada.

Via Brasil 247 em 24/4/2013

O PSDB vem tentando emplacar críticas à gestão da Petrobras como tema eleitoral, já se antecipando para 2014. Além dos resultados apresentados pela estatal, a bola da vez é a compra de uma refinaria nos Estados Unidos pela Petrobras, na gestão de José Sergio Gabrielli. Após muito barulho, a estatal até desistiu de vender a refinaria. O problema para os tucanos é que o governo do ex-presidente Fernando Henrique ainda tem pendências judiciais em relação à Petrobras.

Treze anos depois de a estatal brasileira e a espanhola Repsol-YPF firmarem acordo de troca de ativos no valor de US$1 bilhão, o negócio ainda é discutido na Justiça. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar na terça-feira, dia 25/3, se os valores dos investimentos permutados vão precisar passar por perícia judicial. A relatora do caso, ministra Eliana Calmon, votou a favor da perícia, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Castro Meira.

Ao comentar o caso, Eliana disse que não pode “lavar as mãos”. “Aquilo que se fala e se vê da Petrobras não pode ser desprezado pelo magistrado. Não foram poucos os negócios desastrosos feitos pela Petrobras”, comentou. Com o pedido de vista, não há data para o julgamento ser retomado. A questão é discutida a partir de ação popular proposta por cinco petroleiros que trabalham na Refinaria Alberto Pasqualini (Refap).

O caso

Localizada em Canoas (RS), a refinaria em questão foi um dos ativos negociados na permuta Repsol e Petrobras. De acordo com os autores da ação, os ativos da estatal brasileira teriam sido subvalorizados no negócio, enquanto os da Repsol foram supervalorizados, o que representaria lesão ao patrimônio nacional. “Estimamos que a Petrobras recebeu US$750 milhões e cedeu US$3 bilhões em ativos”, diz o advogado Claudio Leite Pimentel.

Para Eliana Calmon, a perícia é necessária porque as avaliações dos ativos se basearam em valores indicados pelas próprias empresas, sem auditoria independente. Os advogados da Petrobras e da Repsol defendem que não é necessária a realização de perícia, já que o negócio foi aprovado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

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A Petrobras incomoda

28 de março de 2014

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Erro cometido na compra de Pasadena não pode encobrir vitórias recentes na mais bem-sucedida empresa da história do país.

Marcelo Zero em seu blog

A Petrobras incomoda. Na realidade, a Petrobras sempre incomodou os conservadores do país.

Pudera. Nascida da histórica campanha nacionalista “o Petróleo é nosso”, a Petrobras se converteu naquilo que os paleoliberais consideram praticamente uma impossibilidade: uma empresa estatal bem-sucedida e eficiente. Ela é um acabado contraexemplo das teses anti-estatais e antidesenvolvimentistas que sustentavam o fracassado paradigma privatizante e liberalizante que ruiu no início deste século.

Assim, a Petrobras é anátema, nos cânones do (paleo)neoliberalismo tupiniquim. Não deveria existir, mas existe. Não deveria fazer sucesso, mas faz. A Petrobras é a maior e mais bem-sucedida empresa do Brasil.

No início, há 60 anos, diziam que o Brasil não tinha petróleo. Convenientes estudos de geólogos estrangeiros asseguravam que não havia jazidas de óleo em território nacional. A Petrobras, portanto, não fazia muito sentido.

Mas ela perseverou e acabou descobrindo, graças a um enorme esforço de pesquisa, jazidas significativas de petróleo e gás em nosso leito marítimo. Primeiro no Nordeste; depois na Bacia de Campos. Tais jazidas, situadas no que hoje se conhece como pós-sal, contribuíram para diminuir bastante a nossa dependência de importações de hidrocarbonetos.

Mesmo assim, as ofensivas contra a grande estatal brasileira continuaram. No governo Collor, o Credit Suisse chegou a apresentar um plano para privatizar a Petrobras. O plano privatizava a companhia por partes. Primeiro, se venderiam as suas subsidiárias, o que, de fato, ocorreu posteriormente. Depois, a holding seria fatiada em unidades de negócio, as quais seriam privatizadas, em seguida.

No entanto, foi no governo FHC, que essas ofensivas se intensificaram e se concretizaram parcialmente.

Com efeito, foi naquele governo que se promulgou a famosa Lei nº 9478/97. Essa norma produziu duas grandes consequências.

Em primeiro lugar, a Petrobras abriu seu capital social para investidores estrangeiros. Assim, a estatal teve 36% de suas ações vendidas na Bolsa de Nova Iorque. Com isso, a União reduziu a sua participação acionária de cerca de 60% para 32,53% do capital social total. Ressalte-se que essa operação não representou o ingresso de recursos para a Petrobras, mas proporcionou na época o aumento na sua base acionária, principalmente no estrangeiro.

Com tal venda, a Petrobras teve ainda de cumprir, a partir de 2002, com a lei americana “Sarbanes-Oxley” (SOX), uma norma bastante rigorosa, que obriga as empresas que têm ações em bolsas norte-americanas a submeterem as suas decisões de negócios e informações às autoridades supervisoras do mercado bursátil dos EUA.

Dessa maneira, os presidentes de Petrobras são obrigados a ir a Nova Iorque para prestar contas das ações da empresa e submeter-se aos duros questionamentos dos acionistas norte-americanos. Lembre-se que muitos desses acionistas são associados às companhias competidoras da Petrobras.

Em segundo lugar, a Lei nº 9.478/97 introduziu, no Brasil, o modelo de exploração por concessão. Conforme tal modelo, o petróleo e o gás são de propriedade da empresa privada que os explora. O petróleo, nesse caso, só pertence à União enquanto não estiver sendo explorado. Assim que uma empresa começa a explorar uma jazida, pelo modelo de concessão, o petróleo o gás passam a ser de sua propriedade. Com isso, o país perdeu o controle estratégico da produção e comercialização de hidrocarbonetos, pois a empresa concessionária podia fazer o que quiser com a sua jazida. Com isso, o petróleo deixou de ser nosso.

Na realidade, a citada lei já estava preparando o terreno para uma futura privatização da Petrobras. Chegou-se mesmo a se anunciar a mudança de nome da Petrobras para Petrobrax, de modo a facilitar a sua internacionalização.

A gestão tucana da empresa também se esmerou, como de hábito, no sucateamento da estatal, de forma a justificar a sua ulterior venda. Em seus oito anos, nenhum concurso público para contratação foi realizado. Ao final da gestão, a empresa tinha reduzido o seu quadro de funcionários à metade. Além disso, os funcionários da empresa passaram os oito anos de FHC sem ter qualquer reajuste salarial, sequer para repor a inflação.

Não bastasse o sucateamento da Petrobras, toda a cadeia do petróleo, que sustentava milhares de empresas nacionais, foi consideravelmente desestruturada, ao longo das gestões neoliberais. No governo Collor houve redução de 30% das tarifas de importação para o setor. No Fernando Henrique, foi criado o Repetro, que implantou um regime aduaneiro especial para os insumos e bens destinados ao setor petrolífero, pelo qual se isentava as empresas estrangeiras de imposto de importação. Assim, muitos fornecedores nacionais tiveram de fechar as portas.

Havia, portanto, um nítido processo de desregulamentação e de desnacionalização que conduzia à privatização da Petrobras. A clara intenção de privatizar só não se concretizou porque, na época, (2001), o governo FHC já estava com sua popularidade no chão e a resistência dos que defendiam a estatal foi muito grande.

Pois bem, os que enfraqueceram e tentaram privatizar a Petrobras são os mesmos que agora usam do caso da compra da refinaria em Pasadena para atacar a empresa e o governo.

Faz sentido, pois foram os governos do PT que reergueram a Petrobras. Com concursos públicos, seu quadro de funcionários foi reconstituído. Foi também reconstituído seu programa de investimentos. Hoje, a Petrobras é a empresa que mais investe em prospecção de petróleo no mundo. Ela também é a empresa do setor petrolífero que mais expertise tem na prospecção em águas profundas e ultraprofundas. Devido a esse esforço em prospecção e pesquisa, a Petrobras é a empresa brasileira que mais gera patentes.

Graças a essa monumental iniciativa, a Petrobras encontrou os megacampos do pré-sal, a maior descoberta de petróleo das últimas décadas, que mudou inteiramente o cenário do nosso setor petrolífero.

Na realidade, a situação da Petrobras mudou da água para o vinho, ou da água para óleo. Em 2002, ela valia apenas cerca de R$15 bilhões. Hoje, ela vale R$184 bilhões, mesmo após a crise mundial ter reduzido fortemente o valor de mercado das empresas petroleiras. Também foi feito um grande esforço para recuperar as indústrias da cadeia do petróleo. Plataformas e embarcações voltaram a ser produzidas no Brasil, o que reergueu a nossa indústria naval, que fora destruída graças à proverbial competência tucana.

Com a recuperação da empresa e com a nova realidade criada pelo pré-sal, os governos do PT resolveram criar um novo marco regulatório para o setor, que enterrou o modelo de concessão criado por FHC. Para os campos do pré-sal, o que vale agora é o modelo de partilha. Nesse novo modelo, o petróleo continua de propriedade da União, mesmo após a jazida ser eventualmente explorada por uma empresa privada. A empresa apenas recebe uma participação por seus serviços. Por conseguinte, o novo marco regulatório assegurou que o petróleo do pré-sal seja realmente nosso. Ademais, a nova norma também determinou que a Petrobras seja a operadora privilegiada dos megacampos. O petróleo, agora abundante, voltou a ser nosso.

É isso que incomoda. E muito. Se antes a Petrobras incomodava, hoje ela incomoda muito mais. As empresas estrangeiras não podem mais se apossar das megajazidas, como podiam na época de FHC. E, para explorá-las, elas têm de se associar à Petrobras.

É por isso que ela é tão atacada. Instaurou-se um verdadeiro vale-tudo para desacreditá-la. Diminuições conjunturais dos valores da empresa, em função da queda dos preços do petróleo e derivados no mercado mundial, são apresentadas como provas irrefutáveis de “má gestão”. Dívidas contraídas para viabilizar a exploração do pré-sal são também encaradas como sinais da “ruína financeira” da empresa. O irônico é que a Petrobras não tem quaisquer dificuldades para captar recursos no exterior. Os investidores e bancos estrangeiros têm plena confiança na Petrobras.

Nesse vale-tudo, vale até apresentar uma simples compra malsucedida, a da refinaria de Pasadena, como um grande escândalo nacional, com conotação de negócio escuso.

O único “erro” da Petrobras, nesse caso, foi ter comprado, como várias outras empresas fizeram, uma refinaria numa época em que havia um boom do refino nos EUA, com os preços dos derivados aumentando fortemente e com as margens de lucro disparando, especialmente para o refino de óleo pesado, que era o único tipo de óleo que o Brasil produzia na época. Saliente-se que o preço pago pela Petrobras foi inferior aos preços de mercado, pois a nossa estatal adquiriu a refinaria de Pasadena pagando um preço de U$7.200 por barril de refino, sendo que o preço médio das aquisições, no período, foi de US$9.234 por barril de refino.

Ante tal quadro, até mesmo a tão criticada cláusula “Marlim”, que assegurava aos sócios belgas uma rentabilidade de 6,9%, não parece tão despropositada, pois a rentabilidade média das refinarias americanas, no período, para o refino de óleo pesado, era de cerca de 14%. Assim, a cláusula Marlim assegurava aos belgas da Astra cerca da metade da rentabilidade média que havia, no período, para o refino de óleo pesado.

Outro “erro” da Petrobras foi não ter previsto a grande crise mundial, a qual seria desencadeada dois anos depois, e a descoberta do pré-sal, que mudou totalmente a estratégia de negócios da empresa. Porém, se a Petrobras é culpada desse erro, então todas as empresas do mundo o são, até mesmo as agências de risco, que foram criadas justamente para isso, mas que, às vésperas da crise, davam nota AAA para os papéis podres do mercado de derivativos.

Um deslize real foi, sem dúvida, não ter alertado os membros do Conselho da empresa para os riscos contratuais do negócio, o que levou à aprovação unânime da aquisição, sem todos os questionamentos possíveis. Disso se aproveitou a nossa imprensa marota para tentar jogar o prejuízo do negócio no colo da presidenta.

Também de forma marota, para não dizer outra coisa, a imprensa inflou muito os números de prejuízo. Computou compra de estoques como compra da refinaria, entre outros truques maliciosos. Na realidade, os primeiros 50% da refinaria foram comprados por US$196 milhões e os 50% restantes por US$296 milhões, o que dá um total de US$492 milhões. Se a esse total somarmos os US$173 milhões dos custos jurídicos, administrativos e bancários da aquisição chegaremos a um dispêndio de US$665 milhões.

Mas a grande “marotice” é falar apenas do “ralo” e não falar da “torneira”. Sim, porque a refinaria não parou de funcionar, a não ser por curto período devido a um incêndio. O ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, estima que a refinaria, supondo uma operação de apenas 75% de sua capacidade, e supondo ainda uma rentabilidade nula, em relação ao barril Brent, tenha faturado cerca de US$16 bilhões, entre 2006 e 2012.

Não temos dados sobre a contabilidade específica da refinaria, mas, mesmo supondo uma rentabilidade negativa em 2008 e 2009, auge da crise, é muito provável que o prejuízo com a compra de Pasadena já tenha sido inteiramente amortizado, ou esteja em vias de sê-lo.

Foi por isso, aliás, que a Petrobras montou, em 2010, uma estratégia para aumentar a capacidade de refino da sua unidade em Pasadena, estrategicamente localizada no “canal de Houston”, de 100 mil barris/dia para 200 mil barris/dia.

Esses são os dados verdadeiros sobre o assunto. Mas, como a Petrobras incomoda os conservadores, e o governo do PT mais ainda, não incomoda à oposição e à mídia conservadora atacar a imagem da maior empresa brasileira e, como se diz popularmente, “procurar chifre em cavalo”.

Essa falta de compromisso com o Brasil é o que mais incomoda.

Marcelo Zero é cientista social formado pela UNB e assessor legislativo do Partido dos Trabalhadores.

***

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25 de março de 2014

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Maíra Kubík Mano da Aepet, via Brasil de Fato em 18/9/2006

Dez anos depois de ações populares terem sido abertas para questionar o processo, privatização da maior exportadora e produtora de ferro do mundo pode ser revertida; decisão judicial possibilita reabertura de processo contra a venda da Vale

Se você tivesse um cacho de bananas que valesse R$9,00, você o colocaria à venda por R$0,30? Óbvio que não. Mas foi isso que o governo federal fez na venda de 41% das ações da Companhia Vale do Rio Doce para investidores do setor privado, em 1997. Eles pagaram R$3,3 bilhões por uma empresa que vale perto de R$100 bilhões. Quase dez anos depois, a privatização da maior exportadora e produtora de ferro do mundo pode ser revertida.

Em 16 de dezembro do ano passado [2005], a juíza Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília, anulou a decisão judicial anterior e reabriu o caso, possibilitando a revisão do processo. “A verdade histórica é que as privatizações ocorreram, em regra, a preços baixos e os compradores foram financiados com dinheiro público”, afirma Selene. Sua posição foi referendada pelos juízes Vallisney de Souza Oliveira e Marcelo Albernaz, que compõem com ela a 5ª turma do TRF.

Entre os réus estão a União, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Eles são acusados de subvalorizar a companhia na época de sua venda. Segundo as denúncias, em maio de 1995 a Vale informou à Securities and Exchange Comission, entidade que fiscaliza o mercado acionário dos Estados Unidos, que suas reversas de minério de ferro em Minas Gerais eram de 7.918 bilhões de toneladas. No edital de privatização, apenas dois anos depois, a companhia disse ter somente 1,4 bilhão de toneladas. O mesmo ocorre com as minas de ferro no Pará, que em 1995 somavam 4,97 bilhões de toneladas e foram apresentadas no edital como sendo apenas 1,8 bilhão de toneladas.

Outro ponto polêmico é o envolvimento da corretora Merrill Lynch, contratada para avaliar o patrimônio da empresa e calcular o preço de venda. Acusada de repassar informações estratégicas aos compradores meses antes do leilão, ela também participou indiretamente da concorrência por meio do grupo Anglo Americano. De acordo com o TRF, isso comprometeu a imparcialidade da venda.

A mesma Merrill Lynch, na privatização da Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF) da Argentina, reduziu as reservas declaradas de petróleo de 2,2 bilhões de barris para 1,7 bilhão.

Nova perícia

Depois da venda da Vale, muitas ações populares foram abertas para questionar o processo. Reunidas em Belém do Pará, local onde a empresa está situada, as ações foram julgadas por Francisco de Assis Castro Júnior em 2002. “O juiz extinguiu todas as ações sem apreciação do mérito. Sem olhar para tudo aquilo que nós tínhamos dito e alegado. Disse que o fato já estava consumado e que agora analisar todos aqueles argumentos poderiam significar um prejuízo à nação”, afirma a deputada federal doutora Clair da Flora Martins (PT/PR).

O Ministério Público entrou com um recurso junto ao TRF de Brasília, que foi julgado no ano passado. A sentença determinou a realização de uma perícia para reavaliar a venda da Vale. No próximo passo do processo, as ações voltam para o Pará e serão novamente julgadas. Novas provas poderão ser apresentadas e os réus terão que se defender.

Para dar visibilidade à decisão judicial, será criada na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Público. A primeira ação é mobilizar a sociedade para discutir a privatização da Vale. “Já temos comitês populares em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Pará, Espírito Santo, Minas Gerais e Mato Grosso”, relata a deputada, uma das articuladoras da frente.

“Precisamos construir um processo de compreensão em cima da anulação da venda da Vale, conhecer os marcos gerais dessas ideias a partir do que se tem, que é uma ação judicial, e compreendê-la dentro de um aspecto mais geral, que é o tema da soberania nacional”, acredita Charles Trocate, integrante da direção nacional do MST. Ele participa do Comitê Popular do Pará, região que tem forte presença da Vale.

Entre os marcos da privatização, que serão estudados e debatidos nos próximos meses nos comitês, está o Plano Nacional de Desestatização, de julho de 1995. A venda do patrimônio da Vale fez parte de uma estratégia econômica para diminuir o déficit público e ampliar o investimento em saúde, educação e outras áreas sociais. Cerca de 70% do patrimônio estatal foi comercializado por R$60 milhões, segundo o governo. “Vendendo a Vale, nosso povo vai ser mais feliz, vai haver mais comida no prato do trabalhador”, disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 1996. A dívida interna, entretanto, não diminuiu: entre 1995 e 2002 ela cresceu de R$108 bilhões para R$654 bilhões.

Na época, a União declarou que a companhia não custava um centavo ao Tesouro Nacional, mas também não rendia nada. “A empresa é medíocre no contexto internacional. É uma péssima aplicação financeira. Sua privatização é um teste de firmeza e determinação do governo na modernização do Estado”, afirmou o deputado Roberto Campos (PPB/SP) em 1997. No entanto, segundo os dados do processo, o governo investiu R$2,71 bilhões durante toda a história da Vale e retirou R$3,8 bilhões, o que comprova o lucro.

“O governo que concordou com essa iniciativa não tinha compromisso com os interesses nacionais”, diz a deputada doutora Clair.

Poder de Estado

A Vale se tornou uma poderosa força privada. Hoje ela é a companhia que mais contribui para o superávit da balança comercial brasileira, com 54 empresas próprias nas áreas de indústria, transporte e agricultura.

“Aqui na região de Eldorado dos Carajás (PA), a Vale sequestra todo mundo: governos municipais e governo estadual. Como o seu Produto Interno Bruto é quatro vezes o PIB do estado Pará, ela se tornou o estado econômico que colonizou o estado da política. Tudo está em função de seus interesses”, coloca Charles Trocate.

Trocate vivência diariamente as atividades da empresa no Pará e a acusa de gerar bolsões de pobreza, causados pelo desemprego em massa, desrespeitar o meio ambiente e expulsar sem-terra e indígenas de suas áreas originais.

“Antes da privatização, a Vale já construía suas contradições. Nós temos clareza de que a luta agora é muito mais ampla. Nesse processo de reestatização, vamos tentar deixar mais claro quais são as mudanças que a empresa precisa fazer para ter uma convivência mais sadia com a sociedade na região”, diz Trocate. De acordo com um levantamento do Instituto Ipsos Public Affairs, realizado em junho de 2006, a perspectiva é boa: mais de 60% dos brasileiros defendem a nacionalização dos recursos naturais e 74% querem o controle das multinacionais.

Patrimônio da Vale em 1996

● maior produtora de alumínio e ouro da América Latina

● maior frota de navios graneleiros do mundo

● 1.800 quilômetros de ferrovias brasileiras

● 41 bilhões de toneladas de minério de ferro

● 994 milhões de toneladas de minério de cobre

● 678 milhões de toneladas de bauxita

● 67 milhões de toneladas de caulim

● 72 milhões de toneladas de manganês

● 70 milhões de toneladas de níquel

● 122 milhões de toneladas de potássio

● 9 milhões de toneladas de zinco

● 1,8 milhão de toneladas de urânio

● 1 milhão de toneladas de titânio

● 510 mil toneladas de tungstênio

● 60 mil toneladas de nióbio

● 563 toneladas de ouro

● 580 mil hectares de florestas replantadas, com matéria-prima para a produção de 400 mil toneladas/ano de celulose

Fonte: Revista Dossiê Atenção – “Porque a venda da Vale é um mau negócio para o país”, fls. 282/292, da Ação Popular nº 1997.39.00.011542-7/PA.

Quanto vale hoje

● 33 mil empregados próprios

● participação de 11% do mercado transoceânico de manganês e ferro-liga

● suas reservas de minério de ferro são suficientes para manter os níveis atuais de produção pelos próximos 30 anos

● possui 11% das reservas mundiais estimadas de bauxita

● é o mais importante investidor do setor de logística no Brasil, sendo responsável por 16% da movimentação de cargas do Brasil, 65% da movimentação portuária de granéis sólidos e cerca de 39% da movimentação do comércio exterior nacional

● possui a maior malha ferroviária do país

● maior consumidora de energia elétrica do país

● possui atividades na América, Europa, África, Ásia e Oceania

● concessões, por tempo ilimitado, para realizar pesquisas e explorar o subsolo em 23 milhões de hectares do território brasileiro (área correspondente aos territórios dos estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte).

Fonte: 5ª Turma do TRF da 1ª Região


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