Posts Tagged ‘Tucanos’

Propinoduto em São Paulo: O esquema tucano de corrupção saiu dos trilhos

21 de julho de 2013
Metro_Siemens01_Alckim_Serra_Covas

Proteção garantida: Os governos tucanos de Geraldo Alckmin, José Serra e Mário Covas nada fizeram para conter o esquema de corrupção.

Um propinoduto criado para desviar milhões das obras do Metrô e dos trens metropolitanos foi montado durante os governos do PSDB em São Paulo. Lobistas e autoridades ligadas aos tucanos operavam por meio de empresas de fachada.

Alan Rodrigues, Pedro Marcondes de Moura e Sérgio Pardellas, via IstoÉ

Ao assinar um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a multinacional alemã Siemens lançou luz sobre um milionário propinoduto mantido há quase 20 anos por sucessivos governos do PSDB em São Paulo para desviar dinheiro das obras do Metrô e dos trens metropolitanos. Em troca de imunidade civil e criminal para si e seus executivos, a empresa revelou como ela e outras companhias se articularam na formação de cartéis para avançar sobre licitações públicas na área de transporte sobre trilhos. Para vencer concorrências, com preços superfaturados, para manutenção, aquisição de trens, construção de linhas férreas e metrôs durante os governos tucanos em São Paulo – confessaram os executivos da multinacional alemã –, os empresários manipularam licitações e corromperam políticos e autoridades ligadas ao PSDB e servidores públicos de alto escalão. O problema é que a prática criminosa, que trafegou sem restrições pelas administrações de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, já era alvo de investigações, no Brasil e no Exterior, desde 2008 e nenhuma providência foi tomada por nenhum governo tucano para que ela parasse. Pelo contrário. Desde que foram feitas as primeiras investigações, tanto na Europa quanto no Brasil, as empresas envolvidas continuaram a vencer licitações e a assinar contratos com o governo do PSDB em São Paulo. O Ministério Público da Suíça identificou pagamentos a personagens relacionados ao PSDB realizados pela francesa Alstom – que compete com a Siemens na área de maquinários de transporte e energia – em contrapartida a contratos obtidos. Somente o MP de São Paulo abriu 15 inquéritos sobre o tema. Agora, diante deste novo fato, é possível detalhar como age esta rede criminosa com conexões em paraísos fiscais e que teria drenado, pelo menos, US$50 milhões do erário paulista para abastecer o propinoduto tucano, segundo as investigações concluídas na Europa.

Metro_Siemens02_Moriyama_Tambelli

Suspeitos: Segundo o ex-funcionário da Siemens, Ronaldo Moriyama (à esq.), diretor da MGE, e Décio Tambelli, ex-diretor do Metrô, integravam o esquema.

As provas oferecidas pela Siemens e por seus executivos ao Cade são contundentes. Entre elas, consta um depoimento bombástico prestado no Brasil em junho de 2008 por um funcionário da Siemens da Alemanha. ISTOÉ teve acesso às sete páginas da denúncia. Nelas, o ex-funcionário, que prestou depoimento voluntário ao Ministério Público, revela como funciona o esquema de desvio de dinheiro dos cofres públicos e fornece os nomes de autoridades e empresários que participavam da tramoia. Segundo o ex-funcionário cujo nome é mantido em sigilo, após ganhar uma licitação, a Siemens subcontratava uma empresa para simular os serviços e, por meio dela, realizar o pagamento de propina. Foi o que aconteceu em junho de 2002, durante o governo de Geraldo Alckmin, quando a empresa alemã venceu o certame para manutenção preventiva de trens da série 3000 da CPTM (Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos). À época, a Siemens subcontratou a MGE Transportes. De acordo com uma planilha de pagamentos da Siemens obtida por ISTOÉ, a empresa alemã pagou à MGE R$2,8 milhões até junho de 2006. Desse total, pelo menos R$2,1 milhões foram sacados na boca do caixa por representantes da MGE para serem distribuídos a políticos e diretores da CPTM, segundo a denúncia. Para não deixar rastro da transação, os saques na boca do caixa eram sempre inferiores a R$10 mil. Com isso, o Banco Central não era notificado. “Durante muitos anos, a Siemens vem subornando políticos, na sua maioria do PSDB, e diretores da CPTM.

A MGE é frequentemente utilizada pela Siemens para pagamento de propina. Nesse caso, como de costume, a MGE ficou encarregada de pagar a propina de 5% à diretoria da CPTM”, denunciou o depoente ao Ministério Público paulista e ao ombudsman da empresa na Alemanha. Ainda de acordo com o depoimento, estariam envolvidos no esquema o diretor da MGE, Ronaldo Moriyama, segundo o delator “conhecido no mercado ferroviário por sua agressividade quando se fala em subornar o pessoal do Metrô de SP e da CPTM”, Carlos Freyze David e Décio Tambelli, respectivamente ex-presidente e ex-diretor do Metrô de São Paulo, Luiz Lavorente, ex-diretor de Operações da CPTM, e Nelson Scaglioni, ex-gerente de manutenção do metrô paulista. Scaglioni, diz o depoente, “está na folha de pagamento da MGE há dez anos”. “Ele controla diversas licitações como os lucrativos contratos de reforma dos motores de tração do Metrô, onde a MGE deita e rola”. O encarregado de receber o dinheiro da propina em mãos e repassar às autoridades era Lavorente. “O mesmo dizia que (os valores) eram repassados integralmente a políticos do PSDB” de São Paulo e a partidos aliados. O modelo de operação feito pela Siemens por meio da MGE Transportes se repetiu com outra empresa, a japonesa Mitsui, segundo relato do funcionário da Siemens. Procurados por ISTOÉ, Moriyama, Freyze, Tambelli, Lavorente e Scaglioni não foram encontrados. A MGE, por sua vez, se nega a comentar as denúncias e disse que está colaborando com as investigações.

Metro_Siemens03_Planilha_Propina

Além de subcontratar empresas para simular serviços e servir de ponte para o desvio de dinheiro público, o esquema que distribuiu propina durante os governos do PSDB em São Paulo fluía a partir de operações internacionais. Nessa outra vertente do esquema, para chegar às mãos dos políticos e servidores públicos, a propina circulava em contas de pessoas físicas e jurídicas em paraísos fiscais. Uma dessas transações contou, de acordo com o depoimento do ex-funcionário da Siemens, com a participação dos lobistas Arthur Teixeira e Sérgio Teixeira, através de suas respectivas empresas Procint e Constech e de suas offshores no Uruguai, Leraway Consulting S/A e Gantown Consulting S/A. Neste caso específico, segundo o denunciante, a propina foi paga porque a Siemens, em parceria com a Alstom, uma das integrantes do cartel denunciado ao Cade, ganhou a licitação para implementação da linha G da CPTM. O acordo incluía uma comissão de 5% para os lobistas, segundo contrato ao qual ISTOÉ teve acesso com exclusividade, e de 7,5% a políticos do PSDB e a diretores da área de transportes sobre trilho. “A Siemens AG (Alemanha) e a Siemens Limitada (Brasil) assinaram um contrato com (as offshores) a Leraway e com a Gantown para o pagamento da comissão”, afirma o delator. As reuniões, acrescentou ele, para discutir a distribuição da propina eram feitas em badaladas casas noturnas da capital paulista. Teriam participado da formação do cartel as empresas Alstom, Bombardier, CAF, Siemens, TTrans e Mitsui. Coube ao diretor da Mitsui, Masao Suzuki, guardar o documento que estabelecia o escopo de fornecimento e os preços a serem praticados por empresa na licitação.

Metro_Siemens04_Contrato_Offshore

Além de subcontratar empresas que serviram de ponte para o desvio de dinheiro público, o esquema valeu-se de operações em paraísos fiscais.

Os depoimentos obtidos por ISTOÉ vão além das investigações sobre o caso iniciadas há cinco anos no Exterior. Em 2008, promotores da Alemanha, França e Suíça, após prender e bloquear contas de executivos do grupo Siemens e da francesa Alstom por suspeita de corrupção, descobriram que as empresas mantinham uma prática de pagar propinas a servidores públicos em cerca de 30 países. Entre eles, o Brasil. Um dos nomes próximos aos tucanos que apareceram na investigação dos promotores foi o de Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nomeado pelo então governador tucano Mário Covas. No período em que as propinas teriam sido negociadas, Marinho trabalhava diretamente com Covas. Proprietário de uma ilha paradisíaca na região de Paraty, no Rio de Janeiro, Marinho foi prefeito de São José dos Campos, ocupou a coordenação da campanha eleitoral de Covas em 1994 e foi chefe da Casa Civil do governo do Estado de 1995 a abril de 1997. Numa colaboração entre promotores de São Paulo e da Suíça, eles identificaram uma conta bancária pertencente a Marinho que teria sido abastecida pela francesa Alstom. O MP bloqueou cerca de US$1 milhão depositado. Marinho é até hoje alvo do MP de São Paulo. Procurado, ele não respondeu ao contato de ISTOÉ. Mas, desde que estourou o escândalo, ele, que era conhecido como “o homem da cozinha” – por sua proximidade com Covas –, tem negado a sua participação em negociatas que beneficiaram a Alstom.

Metro_Siemens05_Robson_Marinho

Entre as revelações feitas pela Siemens ao Cade em troca de imunidade está a de que ela e outras gigantes do setor, como a francesa Alstom, a canadense Bombardier, a espanhola CAF e a japonesa Mitsui, reuniram-se durante anos para manipular por meios escusos o resultado de contratos na área de transporte sobre trilhos. Entre as licitações envolvidas sob a gestão do PSDB estão a fase 1 da Linha 5 do Metrô de São Paulo, as concorrências para a manutenção dos trens das Séries 2.000, 3.000 e 2.100 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a extensão da Linha 2 do metrô de São Paulo. Também ocorreram irregularidades no Projeto Boa Viagem da CPTM para reforma, modernização e serviço de manutenção de trens, além de concorrências para aquisição de carros de trens pela CPTM, com previsão de desenvolvimento de sistemas, treinamento de pessoal, apoio técnico e serviços complementares.

Com a formação do cartel, as empresas combinavam preços e condicionavam a derrota de um grupo delas à vitória em outra licitação superfaturada.

Com a formação do cartel, as empresas combinavam preços e condicionavam a derrota de um grupo delas à vitória em outra licitação também superfaturada. Outra estratégia comum era o compromisso de que aquela que ganhasse o certame previamente acertado subcontratasse outra derrotada. Tamanha era a desfaçatez dos negócios que os acordos por diversas vezes foram celebrados em reuniões nos escritórios das empresas e referendados por correspondência eletrônica. No início do mês, a Superintendência Geral do Cade realizou busca e apreensão nas sedes das companhias delatadas. A Operação Linha Cruzada da Polícia Federal executou mandados judiciais em diversas cidades em São Paulo e Brasília. Apenas em um local visitado, agentes da PF ficaram mais de 18 horas coletando documentos. Ao abrir o esquema, a Siemens assinou um acordo de leniência, que pode garantir à companhia e a seus executivos isenção caso o cartel seja confirmado e condenado. A imunidade administrativa e criminal integral é assegurada quando um participante do esquema denuncia o cartel, suspende a prática e coopera com as investigações. Em caso de condenação, o cartel está sujeito à multa que pode chegar a até 20% do faturamento bruto. O acordo entre a Siemens e o Cade vem sendo negociado desde maio de 2012. Desde então, o órgão exige que a multinacional alemã coopere fornecendo detalhes sobre a manipulação de preços em licitações.

Metro_Siemens06_Cade

Só em contratos com os governos comandados pelo PSDB em São Paulo, duas importantes integrantes do cartel apurado pelo Cade, Siemens e Alstom, faturaram juntas até 2008 R$12,6 bilhões. “Os tucanos têm a sensação de impunidade permanente. Estamos denunciando esse caso há décadas. Entrarei com um processo de improbidade por omissão contra o governador Geraldo Alckmin”, diz o deputado estadual do PT João Paulo Rillo. Raras vezes um esquema de corrupção atravessou incólume por tantos governos seguidos de um mesmo partido numa das principais capitais do País, mesmo com réus confessos – no caso, funcionários de uma das empresas participantes da tramoia, a Siemens –, e com a existência de depoimentos contundentes no Brasil e no Exterior que resultaram em pelo menos 15 processos no Ministério Público. Agora, espera-se uma apuração profunda sobre a teia de corrupção montada pelos governos do PSDB em São Paulo. No Palácio dos Bandeirantes, o governador Geraldo Alckmin disse que espera rigor nas investigações e cobrará o dinheiro que tenha sido desviado dos cofres públicos.

Montagem sobre foto de Carol Guedes/Folhapress (abre); Fotos: Ricardo Stuckert; Folhapress; Evelson de Freitas/AE.

PSDB, petróleo e interesse nacional: Um antagonismo inconciliável

16 de maio de 2013
Petrobrax12_Estadao

Os tucanos queriam vender a Petrobras por menos de 50% do preço do passe de Neymar.

Saul Leblon, via Carta Maior

No seminário dos dez anos de governo do PT, realizado na terça-feira, dia 14, em Porto Alegre, o ex-presidente Lula fez uma ponderação interessante: “Quando você ficar em dúvida, feche os olhos, imagine o que seria o Brasil de hoje sem os dez anos de governo do PT.”

Um bom começo é imaginar que José Serra venceu as eleições em 2002 e seria reeleito em 2006, fazendo o sucessor em 2010.

Nesse Brasil imaginário, caso a Petrobras ainda resistisse, reservas imensas de petróleo seriam descobertas em 2009. A 6 mil metros abaixo da superfície do oceano, o Brasil seria premiado com uma poupança equivalente a 50 bilhões de barris. As maiores descobertas de petróleo do século 21.

O que Serra faria com elas não é preciso imaginar.

Basta reler despachos de dezembro de 2009, da embaixada norte-americana no Brasil, revelados pelo WikiLeaks. Matéria da Folha de S.Paulo, de 13/12/2010, transcreveu o teor desses documentos. Neles, o tucano explicita as consequências para o Brasil, caso as urnas de 2010 transformassem em realidade o país imaginário proposto por Lula.

Trechos da matéria da Folha intitulada “Petroleiras foram contra novas regras para pré-sal”.

“Segundo telegrama do WikiLeaks, Serra prometeu alterar regras caso vencesse. Assessor do tucano na campanha confirma que candidato era contrário à mudança do marco regulatório do petróleo (realizada por Lula).

As petroleiras norte-americanas não queriam a mudança no marco de exploração de petróleo no pré-sal que o governo aprovou no Congresso, e uma delas ouviu do então pré-candidato favorito à Presidência, José Serra (PSDB), a promessa de que a regra seria alterada caso ele vencesse.

“Deixa esses caras [do PT] fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta”, disse Serra a Patrícia Pradal, diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com o Governo da petroleira norte-americana Chevron, segundo relato o telegrama (NR: enviado da embaixada dos EUA no Brasil ao Departamento de Estado, em Washington).

O texto diz que Serra se opõe ao projeto, mas não tem “senso de urgência”. Questionado sobre o que as petroleiras fariam nesse meio tempo, Serra respondeu, sempre segundo o relato: “Vocês vão e voltam.”

A mudança no marco regulatório do pré-sal, que Serra prometia reverter, restituiu à Petrobras o controle integral de todo o processo de extração, refino e comercialização, esfarelado em 1997, quando o PSDB rompeu o monopólio. Desde então, a exploração passaria a ser regida pelo modelo de concessão em que a empresa vencedora dos campos licitados se torna a proprietária soberana de todo o óleo. Em síntese, o Estado deixa de exercer qualquer controle sobre o processo.

No modelo de partilha do pré-sal, que teve oposição virulenta do conservadorismo, a Petrobras ganhou duas vantagens: será a operadora exclusiva dos campos e terá, no mínimo, 30% de participação nos consórcios que exercerem a exploração.

O óleo extraído será dividido com o País. A presença direta da Petrobras impedirá manipulações. Mais importante que tudo: a estatal definirá o ritmo da extração, de modo a viabilizar a pedra basilar do novo marco regulatório.

A regra de ouro consiste em tornar o pré-sal uma alavanca industrializante, capaz de deflagrar um salto de inovação no parque fabril brasileiro. Cerca de 60% a 70% dos bens e equipamentos requeridos em todo o ciclo de exploração terão de ser adquiridos de fabricante local.

O fracasso desse modelo conta com uma poderosa torcida incrustada em diferentes setores da economia, da política e da mídia. Local e internacional.

O Brasil que Lula convida a especular felizmente não aconteceu. Mas seus atores potenciais não desistiram de protagonizá-lo. Um fiasco da Petrobras no pré-sal é tido por eles como o atalho capaz de materializar a relação de forças que as urnas descartaram em 2002, 2006 e 2010.

Na quinta-feira, dia 9, o arguto José Serra reafirmou essa esperança em um artigo no Estadão em que reitera a incompatibilidade histórica do PSDB com o petróleo brasileiro. Trata-se de uma espécie de atualização histórica do antagonismo entre a UDN e o desenvolvimentismo.

O texto sugere o nome de Lula ao Guinness World Records. Motivo: o ex-presidente teria empurrado a Petrobras a uma situação de pré-insolvência, entre outras razões, por ter modificado a regulação herdada do PSDB, no caso das reservas do pré-sal.

Trechos do artigo de Serra, publicado na edição de 9/5/2012 do jornal:

“Em palestra recente afirmei que o ex-presidente Lula mereceria pelo menos três verbetes no Guinness World Records. O primeiro por ter levado à pré-insolvência a Petrobras, apesar de ser monopolista, a demanda por seus produtos ser inelástica, os preços internacionais, altos e as reservas conhecidas, elevadas. Fez a proeza de levar a maior empresa do País à pior situação desde que foi criada, há 60 anos. Promoveu o congelamento de seus preços em reais, instaurou uma administração de baixa qualidade e conduziu a privatização da estatal em benefício de partidos e sindicatos, com o PT no centro. Esse condomínio realizou investimentos mal feitos e/ou estranhos, sempre a preços inflados; queimou o patrimônio da Petrobras na Bolívia; promoveu previsões irrealistas sobre o horizonte produtivo do pré-sal e fulminou, para essa área, o modelo de concessão, trocando-o pelo de partilha, que exige da empresa ampliação de capacidade financeira, administrativa e gerencial impossível de se materializar”.

O tucano causou frisson na rede conservadora, recebendo rasgados elogios daqueles que o consideram dotado de um tirocínio econômico privilegiado. Três dias depois de sepultada no mausoléu dos grandes fracassos nacionais, a Petrobras ressuscitou no noticiário.

O mármore da lápide onde o coveiro tucano gravou seu artigo do Estadão dissolveu-se, então, sob o peso de US$11 bilhões. A montanha de dinheiro foi captada no mercado internacional com a venda de seis tranches diferentes de títulos da Petrobras, com vencimentos variáveis que se estendem até 2043. A demanda dos investidores internacionais teria alcançado US$40 bilhões, excesso que a estatal declinou.

Os maiores bancos e fundos internacionais negligenciaram a perspicaz avaliação do PSDB e de seu eterno presidenciável sobre a higidez presente e futura da Petrobras, do Brasil e do modelo de extração do pré-sal, que lastreia papéis com horizonte de vencimento de até 30 anos.

Não só. Na terça-feira, dia 14, infelizmente pelo modelo de concessão ainda vigente em áreas externas ao pré-sal, dezenas de empresas se apresentaram para arrematar campos leiloados pela Petrobras em diferentes regiões brasileiras. O investimento previsto é de R$7 bilhões.

O que evidencia esse exercício frugal de rememoração, inspirado no convite de Lula, é a frivolidade quase caricatural com que o PSDB e seus ventríloquos torturam as palavras “desastre”, “fracasso” e “crise”, de modo a vesti-las no País e num governo, cujos flancos existem. Mas, por certo, não serão aqueles diagnosticados por Serra; e tampouco passíveis de superação com a receita conhecida dos herdeiros do udenismo.

Tucanagem: Deputados de São Paulo engavetam Pinheirinho, mas investigam gordura trans

21 de março de 2013
Assembleia_LegislativaSP03.jpg

Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Maioria parlamentar do governador Geraldo Alckmin (PSDB) produz CPIs esvaziadas de conteúdo político para barrar temas incômodos.

Eduardo Maretti, via Rede Brasil Atual

Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Escorando-se na regra regimental de que apenas cinco CPIs podem funcionar simultaneamente na Assembleia Legislativa de São Paulo, a maioria parlamentar do governador Geraldo Alckmin (PSDB) especializou-se em produzir comissões de inquérito esvaziadas de conteúdo político, com as quais barram ou retardam a investigação sobre assuntos incômodos ao Poder Executivo – por exemplo, os abusos ocorridos na a desocupação do bairro Pinheirinho, em São José dos Campos, em janeiro de 2012.

Nesta semana, a base alckmista no parlamento estadual criou mais quatro dessas CPIs inofensivas, entre elas uma que promete “investigar os problemas relacionados com o consumo de gordura hidrogenada ou gordura trans, presentes principalmente nos alimentos industrializados”.

A proposta é do deputado Roberto Massafera (PSDB). As demais também têm parlamentares tucanos como proponentes: da cartelização do mercado de autopeças (Fernando Capez), da pesca predatória (Maria Lúcia Amary) e de empresas de telemarketing (João Caramez).

As CPIs têm prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60. Antes das recém-criadas, os parlamentares se dedicaram a “investigar” temas como a reprodução assistida, o consumo abusivo de álcool, o parcelamento sem juros e os serviços odontológicos. Só a primeira (reprodução assistida) terminou com relatório final. A CPI dos serviços odontológicos, 20 meses após ser criada (em 13 de abril de 2011), não havia sequer nomeado o presidente, o que provocou seu encerramento.

Segundo a assessoria do deputado tucano Fernando Capez, entre as motivações da CPI proposta para “investigar, em profundidade, a extensão de inúmeras irregularidades que acontecem no mercado de autopeças” está a de que “o tradicional mercado independente de autopeças sofre com a pressão dos grandes grupos econômicos”. De acordo com o deputado, essa pressão “obriga empresas com mais de 50 anos de mercado a atuarem como verdadeiros clandestinos, desonestos, criminosos, o que não está certo e deveria merecer maior atenção dos órgãos regulamentadores responsáveis por esse desequilíbrio”. Os direitos do consumidor e a manutenção dos empregos gerados pelo segmento são outros dois fatores elencados como justificativas da CPI.

Para o deputado Carlos Gianazzi (PSOL), a nova Mesa Diretora, eleita no último dia 15 de março, que colocou o deputado Samuel Moreira (PSDB) na presidência da Assembleia, não trará novidades e a Casa continuará sendo “representante” dos interesses do Palácio dos Bandeirantes. “Não vai mudar nada. A Assembleia Legislativa continuará sendo apenas um departamento, uma extensão do governo estadual. O governador Alckmin vai continuar pautando o funcionamento do parlamento, seja nas comissões, seja na pauta de votações, seja nas CPIs”.

Giannazi diz que o novo presidente, o ex-líder do governo Samuel Moreira, “é um homem de diálogo e íntegro, mais aberto e flexível, mas isso não significa que o governo abra mão de controlar o parlamento”. O deputado diz que as quatro CPIs que estão sendo instaladas esta semana “são cosméticas, aprovadas só para inglês ver e obstruir as CPIs da oposição”.

Entre as CPIs contrárias aos interesses do governador citadas por Giannazi estão a dos pedágios, da crise da Segurança Pública, da Dersa e do Metrô, que apurariam “denúncias de malversação do dinheiro público e improbidade administrativa”. “É uma vergonha para a Assembleia Legislativa aprovar CPIs como da gordura trans, do telemarketing, que não apuram nada nem ninguém”.

A deputada tucana Maria Lúcia Amary, que propôs a comissão da pesca predatória, diz que “as CPIs são regimentais e fazem parte do papel do parlamentar”. Segundo ela, “é obrigação dele investigar, mas tem de ser de interesse do setor [no caso, de pesca] e principalmente público”. Uma CPI, afirma, não deve ser necessariamente política. “Tem de justificar a abertura [da CPI] e ter argumentos para apuração. Não concordo com CPIs que sejam instauradas apenas por razões políticas.”

Ela diz ainda que a CPI da pesca predatória “é de extrema importância para preservação ambiental e conservação de várias espécies de peixes e animais de rios e mares que dependem diretamente dos peixes”. A comissão se faz necessária, em sua opinião, porque “o ramo da pesca é muito importante, porém é pouco fiscalizado e às vezes é deixado de lado. Por isso a instauração da CPI”, justifica.

“Temas sensíveis”

Segundo a liderança do PT, dos 20 pedidos de CPI protocolados na atual legislatura, iniciada em 2011, 17 são de deputados da situação, entre os quais 13 do PSDB. Como são muitas as propostas de CPIs da situação e apenas cinco podem funcionar simultaneamente, forma-se uma lista de espera e os inquéritos sobre temas que a oposição gostaria de apurar não têm vez.

Estão entre esses temas “sensíveis ao governo” a expulsão de moradores do Pinheirinho. Das que não chegaram nem a 32 assinaturas suficientes para entrar na fila figuram a da crise da segurança e da educação pública, esta do próprio Giannazi.

Entre as CPIs que aguardam na fila para serem criadas, está a da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), para investigar eventuais ilícitos administrativos em licitações de contratos (proposta pelo deputado Enio Tatto – PT) e a CPI dos Pedágios (Antonio Mentor), para apurar os valores cobrados dos usuários das rodovias paulistas.

Para Giannazi, “mesmo que as CPIs da FDE e do Pedágio acabem sendo constituídas, serão controladas pelos membros do governo, que tem maioria e terá o maior número de deputados”.

PSDB, da Petrobrax, ensina como gerir Petrobras

12 de março de 2013

Print

Tucanos fazem seminário em Brasília, na terça-feira, dia 12, para dar sua fórmula de gestão para a estatal presidida por Graça Foster: “Recuperar a Petrobras é o nosso desafio – A favor da Petrobras, a favor do Brasil”. A repetição do nome da empresa é fundamental para o partido. No governo FHC, em 2000, proposta foi a de mudar o nome da estatal para Petrobrax, em sinal de preparação para privatização. O documento oficial resgatado, de 1999, mostra comunicação do Ministério da Fazenda ao FMI com promessa de vender “ações não votantes da Petrobras” e, antes, dar início a desembarque público do Banco do Brasil, da Caixa e do BNDES; qual é a ideia agora, privatização de novo?

Marco Damiani, via Brasil 247

O PSDB está preocupado com a maior empresa do País, a Petrobras. A queda de cerca de 40% no valor das ações da companhia nos últimos meses, motivada, basicamente, pela decisão de segurar altas nos preços dos combustíveis ao consumidor, está levando o partido a centrar críticas na gestão da estatal presidida por Graça Foster.

Na terça-feira, dia 12, no Congresso Nacional, em Brasília, os tucanos realizam o seminário “Recuperar a Petrobras é o nosso desafio – A favor da Petrobras, a favor do Brasil”, no qual debaterão os atuais problemas e apontarão suas soluções para a companhia. A repetição do nome Petrobras no título pode ter sido proposital.

Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995–2002), a natural preocupação do PSDB com a estatal já existia. A ponto de, num Memorando de Política Econômica do Ministério da Fazenda, datado de 8 de março de 1999 (trechos abaixo), os responsáveis pela área econômica deixarem claro que, conforme combinado antes com o FMI – Fundo Monetário Internacional –, estava mantida a intenção de vender “o restante de suas ações não votantes da Petrobras”. O trecho, retirado do tópico 27 do memorando, subtítulo Políticas Estruturais, é o seguinte:

“O governo também anunciou que planeja vender ainda em 1999 o restante de sua participação em empresas já privatizadas (tais como a Light e a CVRD) bem como o restantes de suas ações não votantes na Petrobras. O arcabouço legal para a privatização ou arrendamento dos sistemas de água e esgoto está sendo preparado. O governo também pretende acelerar a privatização de estradas com pedágios e a venda de suas propriedades imobiliárias redundantes. Estima-se que a receita total do programa de privatização para o ano de 1999 seja de R$27,8 bilhões (quase 2,8% do PIB) (do total cerca R$24,2 bilhões serão gerados no nível federal) com mais R$22,5 bilhões no período 2000–2001.”

Neste mesmo documento, no ponto 18 (Políticas Financeira e Monetária), o governo de FHC fazia profissão de fé em “possíveis alienações de participações” em instituições como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES. Da seguinte forma:

“Ademais o governo solicitou à comissão de alto nível encarregada do exame dos demais bancos federais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, BNB e Basa) a apresentação até o final de outubro de 1999 de recomendações sobre o papel futuro dessas instituições tratando de questões como possíveis alienações de participações nessas instituições fusões vendas de componentes estratégicos ou transformação em agências de desenvolvimento ou bancos de segunda linha. Essas recomendações serão analisadas e decisões serão tomadas pelo Governo antes do final do ano sendo que as determinações serão implementadas no decorrer do ano 2000. O Governo já se decidiu sobre a privatização da administradora de ativos afiliada ao Banco do Brasil (BB/DTVM) e do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB Brasil/RE).”

O pano de fundo do memorando foi a primeiro acordo daquele governo com o FMI e o Banco Mundial, empréstimo de US$41,5 bilhões consumado em novembro de 1998. Tratava-se de uma atualização de compromissos com os organismos internacionais de crédito. Mais dois empréstimos seriam tomados pelo governo junto ao FMI, dentro das mesmas bases de política econômica, em agosto de 2001 (US$15,7 bilhões) e agosto de 2002 (US$30 bilhões).

Os tucanos sempre negaram a iniciativa de privatizar a Petrobras, mas, em 26 de dezembro de 2000, numa espécie de presente de Natal atrasado em 24 horas, o então presidente da estatal, Henri Philippe Reichstul, anunciou como fato consumado a mudança de nome da companhia. A Petrobras passaria a se chamar Petrobrax. “Perdemos o monopólio em 1997, mas o nome (da empresa) continuava associado a ele”, justificou Reichstul. A mudança do S para o X, explicou ele, durante entrevista para apresentação da nova logomarca (foto abaixo), fora estudada durante oito meses, e já contava com o aval do Conselho de Administração da companhia. O custo desse processo, soube-se depois, por outras fontes, fora de R$70 milhões em estudos de marketing. Senadores da oposição reagiram fortemente e, tanto a decisão não pegou bem que já no dia 28 de dezembro daquele ano o porta-voz da Presidência da República anunciava que Fernando Henrique em pessoa determinara a Reichstul para abortar os planos e manter a Petrobras como Petrobras – deixando por isso mesmo a Petrobrax.

Petrobrax05Nesta terça 12, em Brasília, os tucanos retomam o debate. O seminário “Recuperar a Petrobras é o nosso desafio – A favor do Brasil, a favor da Petrobras” deve começar às 14 horas, em um dos plenários da ala das comissões da Câmara. Também estarão presentes integrantes do DEM e PPS. Entre os tucanos, já confirmaram presença o presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE) e o presidente do Instituto Teotônio Vilela, ex-senador Tasso Jereissati. O senador Aécio Neves (MG) deve fazer um pronunciamento. Haverá palestra dos quatro autores do livro “Petróleo – reforma e contrarreforma do sistema petrolífero brasileiro”: Wagner Freire, engenheiro, geofísico e ex-diretor da Petrobras, Luiz Paulo Vellozo Lucas, ex-prefeito de Vitória (ES), engenheiro e funcionário de carreira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Adriano Pires, economista e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), e Alfredo Renault, engenheiro químico e superintendente da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip). O prefácio do livro é de FHC. Ele não participará do seminário porque está fora do país.

A expectativa é: os tucanos irão propor claramente a privatização da Petrobras e a retomada do projeto Petrobrax ou, agora, têm outra alternativa para a estatal?

Petrobrax06

Petrobrax07

Recordar é viver: As privatizações dos tucanos em São Paulo

28 de dezembro de 2012

Privatizacao_Tucanos03Memórias do saqueio: as vendas do patrimônio público paulista por Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra foram de R$79,2 bilhões entre 1997 e 2010.

Via Transparência São Paulo

Desde 1997, os governos que ocupam o Palácio dos Bandeirantes têm-se comprometido com metas pouco divulgadas, contidas no “Acordo da Dívida” assinado entre FHC e Covas. São elas: a venda patrimônio público, o aumento das receitas próprias, a redução das despesas com o funcionalismo público, o corte dos investimentos e o bloqueio das operações de crédito.

Toda esta equação aponta para o chamado “Estado Mínimo”.

No caso da venda do patrimônio paulista, precisamos contar de forma detalhada esta história, uma verdadeira “memória do saqueio”, como no caso do excepcional filme argentino, que relata as peripécias desastrosas da política neoliberal de Carlos Menem.

São Paulo não ficou atrás no que se refere à dilapidação do patrimônio público.

Durante o período de 1997 a 2000, as metas fixadas para receitas com a venda de ativos eram de R$15,2 bilhões, em valores nominais, mas as metas realizadas superaram os R$22,4 bilhões, também em valores nominais.

O primeiro ciclo de privatizações inicia-se em projetos de construção e operação de menor envergadura do setor elétrico e de saneamento (Canoas I e II e a Estação de Tratamento de Água em Cajamar), ou ainda em setores considerados não prioritários para o poder público – como o turístico –, mas rapidamente atinge empresas estatais de setores considerados estratégicos.

Em 1997, com a transferência da Fepasa e da Ceagesp para a União, o programa atinge importantes setores de transporte ferroviário e abastecimento do Estado. Ainda em 1997, com a alienação de participação da Sabesp, Elektro e Eletropaulo e a privatização da CPFL, a venda de patrimônio público atinge os setores de saneamento e energia.

Em 1998, iniciou-se a concessão de serviços das rodovias paulistas para empresas privadas, com a correspondente cobrança de pedágios. Foram nove lotes (Anhanguera/Bandeirantes, Imigrantes/Anchieta, Raposo Tavares/Castelo Branco, Região de Ribeirão Preto, Região de Batatais, Região de São João da Boa Vista, Região de Bebedouro, Região de Araraquara e Região de Jaú), privatizando-se a malha rodoviária mais eficiente e de maior qualidade do país.

Em 1999, a privatização da Comgás, da Cesp Paranapanema e da Cesp Tietê deram sequência ao processo de venda de patrimônio público em setores estratégicos. No mesmo ano houve a transferência do Banespa para a União, por cerca de R$2 bilhões. Anos mais tarde, este mesmo banco seria vendido ao Grupo Santander por mais de R$7 bilhões.

Em 2000, fechou-se o primeiro ciclo de privatizações, com a concessão de mais três lotes do sistema rodoviário (Região de Itapetininga, Região de Itapira e Região de Itu) e da Área 3 (Sul) de gás canalizado.

No período de 2001 a 2004, as receitas realizadas com a alienação de ativos (cerca de R$1 bilhão) ficaram abaixo das metas estipuladas no programa de ajuste fiscal para o período, que eram de R$2,5 bilhões. Mesmo assim, o governo paulista seguiu alienando participações da SABESP em 2002 e 2004, durante o governo Alckmin.

De 2005 a 2010, durante os governos Alckmin e Serra, realiza-se o segundo ciclo de privatizações. Neste período foram vendidas a ‘Nossa Caixa Seguros e Previdência’, o Banco Nossa Caixa e a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), além das concessões das rodovias D. Pedro I, Carvalho Pinto/Airton Senna, Raposo Tavares e Marechal Rondon.

Vale lembrar que a venda da Nossa Caixa deu-se no auge da maior crise econômica e financeira mundial dos últimos 80 anos.

Considerando todas as modalidades de venda de ativos – privatização, concessão de serviços, alienação de participações, alienação de controle, alienação de imóveis e transferência para a União –, os últimos governos do Estado de São Paulo terão arrecadado mais de R$79,2 bilhões até 2010 (em valores atualizados pelo IGP-DI).

Neste período, a venda de patrimônio público rendeu R$46,1 bilhões durante o primeiro governo Covas (1995 a 1998), R$18,4 bilhões durante o governo Covas/Alckmin (1999 a 2002), R$4,3 bilhões durante o governo Alckmin (2003 a 2006) e R$10,4 bilhões durante o governo Serra (2007 a 2010).

Privatizacao_Sao_Paulo

Relembrando: Vale do Rio Doce

Alguns números – Em 1997, o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) “vendeu” a CVRD (Companhia Vale do Rio Doce) por apenas R$3,3 bilhões. Curiosamente a avaliação dos auditores privados e do próprio Governo davam a Vale um preço de R$93 bilhões, ainda assim um valor muito abaixo do real. Só para se ter uma idéia do crime, em 1996, um ano antes da venda, o lucro, só o lucro oficial da CVRD foi R$13,4 bilhões. Não é valor de patrimônio. É só lucro. E mais: três meses depois da venda por R$3,3 bilhões, o lucro da Vale já era superior aos R$4 bilhões. O governo FHC deu a CVRD um território de exploração de minério superior ao tamanho do Estado do Rio Grande do Sul.

A companhia, na época da venda, já era a maior produtora de ferro do mundo e a segunda maior mineradora do planeta em variedade de minérios. A Vale possui as maiores minas de ouro de toda América Latina. Ela também tem enormes reservas de Urano, que a lei diz que o seu uso deve ser da União. A CVRD detém quase toda malha ferroviária do País. Isto é, este transporte está quase totalmente privatizado. A empresa controla ainda 54 grandes empresas que abrangem portos e navios graneleiros. Hoje, avalia-se que seu patrimônio supera os R$200 bilhões e possui um lucro anual superior aos R$70 bilhões. Imagine isso investido de verdade em educação, saúde, segurança etc.

“Serra um dos maiores defensores da privatização da Vale, da Light também”, diz FHC

Se os tucanos deixarem, brasileiros economizarão R$20 bilhões na conta de luz

20 de dezembro de 2012

Energia_Eletrica02Mariana Tokarnia e Pedro Peduzzi, via Agência Brasil

Ao reconhecer que energia é fator de competitividade para o país e adotar medidas visando à redução de tarifas, o governo federal poderá, em 2013, fazer os brasileiros economizarem cerca de R$20 bilhões nas contas de luz. O valor corresponde a uma redução de 20% em relação aos valores atuais. Se o recorte ficar restrito à indústria, a redução deve ser, em termos proporcionais, um pouco menor, entre 9% e 16%, disse o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa.

“No caso das empresas que compram [energia] no mercado cativo, estimamos que, em alguns casos, o benefício possa ser até superior a 25%. No mercado livre [em que grandes consumidores negociam diretamente a compra de energia com as geradoras ou por intermédio de algum comercializador], deveremos ter uma redução de até 16%”, informou na quarta-feira, dia 19 Pedrosa durante almoço com jornalistas.

De acordo com a Abrace, 56% das indústrias brasileiras compram energia no mercado livre. Nas indústrias que usam menores tensões, o benefício deverá chegar a pelo menos 9%.

A previsão de reduções no custo da energia faz com que a Abrace aponte o ano de 2012 como “um marco” para o setor elétrico. “Hoje o governo reconhece que a energia é fator de competitividade, diferentemente do que ocorria no passado, quando era vista como instrumento de políticas públicas e de arrecadação”, destacou o dirigente da Abrace.

“Para cada real economizado em uma conta de luz, há um impacto [positivo] de R$8,60 no PIB [Produto Interno Bruto], que é a soma de todas as riquezas geradas no país]. O reflexo das reduções previstas para o custo de energia deverá resultar em um crescimento de 0,5% para o país, além de gerar 6 milhões de empregos e em uma redução de 0,5% da inflação”, estimou Pedrosa, tendo por base estudos encomendados junto à Fundação Getulio Vargas (FGV) e à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Dados da Abrace indicam que, em média, o custo da energia representa entre 25% e 30% do custo final dos produtos fabricados no Brasil. Mas podem chegar a 70%, no caso do oxigênio produzido nas indústrias. Em média, o custo da energia representa 30% do preço final de produtos químicos; 40% do alumínio; e 20% do aço e do cimento. “O alto custo da energia para a fabricação de porcelana [entre 25% e 30%] terminou prejudicando o setor, que acabou tendo seus produtos substituídos pelos fabricados na China”, completou Pedrosa.


%d blogueiros gostam disto: