Posts Tagged ‘Tourinho Neto’

Saiba quem é Tourinho Neto, o desembargador que deu habeas corpus a Cachoeira

18 de junho de 2012

Por Leitor, via Advivo

Na Operação Diamante, de 2002, o nome de Tourinho Neto foi envolvido num grampo da PF, que investigava a rede do supertraficante de cocaína Leonardo Dias Mendonça, parceiro de Fernandinho Beira Mar. Tourinho tornou-se suspeito de vender habeas corpus aos criminosos (ele relatou decisão que libertou o traficante Leonardo), numa quadrilha que envolvia o ministro Vicente Leal de Araújo (STJ, afastado), o desembargador do TRF Eustáquio Silveira (colega de Tourinho, afastado) e o ex-deputado Pinheiro Landim (que renunciou ao mandato). Os traficantes, segundo a PF, referiam-se a Tourinho como “o reprodutor”.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u64997.shtml

Em 2007, Tourinho Neto relatou acórdão em mandado de segurança em que a empresa de telefonia Americel se recusava a fornecer à Polícia Federal uma linha de acesso para grampear os telefones tipo GSM de clientes da empresa. A decisão, favorável à Americel, é um verdadeiro libelo contra o uso de escutas telefônicas em investigações policiais. Segundo Tourinho Neto, falta rigor aos juízes que autorizam as escutas, e estas, em poder da polícia, se transformariam em instrumento de chantagem e destruição de reputações pela imprensa.

http://br.vlex.com/vid/-51853636

Anular prisões em inquéritos que tenham-se valido de escutas, desqualificar juízes de primeira instância e procuradores são procedimentos contumazes de Tourinho Neto em seus julgamentos:

1. Em 2002, ao libertar o senador Jader Barbalho, Tourinho Neto ofende o juiz de Palmas que havia decretado a prisão.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u29305.shtml

2. Em 2007, num despacho, ele ofendeu e chamou de desidiosa a procuradora Lívia Tinoco, acusando-a de retardar uma ação que ela havia assumido apenas semanas antes. O MP moveu contra ele uma ação penal:

http://www.conjur.com.br/2009-mar-15/mpf-denuncia-desembargador-reclamou-procuradora-processo

3. Em 2009, Tourinho Neto reverteu decisão do juiz de Rondônia que cassava o mandato e afastava do cargo o governador Ivo Cassol. Ele era acusado de usar a polícia civil para coagir testemunhas em inquérito por compra de votos.

http://www.tudorondonia.com/noticias/trf-suspende-ordem-judicial-e-mantem-ivo-cassol-no-cargo,11605.shtml

4. Em maio de 2010, Tourinho liberta 40 acusados de roubo e comércio ilegal de madeira, em reservas florestais e áreas indígenas, incluindo a mulher do presidente da Assembleia de Mato Grosso e o ex-chefe de gabinete do governador Silval Barbosa. Alegou que a decisão do juiz de primeira instância foi “política”. A PF tinha 89 mandados de prisão em curso.

http://www.rdnews.com.br/home/noticia/page/201/tourinho-liberta-envolvidos-em-escandalo-ambiental-do-estado

5. Em 2010, Tourinho Neto arquivou, sem examinar o mérito, ação de improbidade do MP contra os responsáveis pela privatização da Tele Norte-Leste (Mendonça de Barros, André Lara Rezende e Pio Borges). Decidiu que a anulação do leilão, em que o MP viu financiamento ilegal do BNDES aos vencedores, “não era de interesse público”.

http://g1.globo.com/economia-e-negocios/noticia/2010/04/justica-confirma-que-privatizacao-de-teles-nao-teve-irregularidades.html

6. Em 2011, Tourinho Neto liberta o rei do café, acusado de fraudes no Porto Seco de Varginha.

http://dedemontalvao.blogspot.com.br/2007/11/pf-inicia-devassa-em-contas-do-rei-do.html

7. Em junho de 2012, Tourinho solta o lobista Josino Guimarães, acusado de mandar matar juiz em Cuiabá (denunciado pelo procurador e hoje senador Pedro Taques).

http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=12697

Militante histórico e vice-presidente da Associação dos Juízes Federais, Tourinho Neto tem um comportamento escandalosamente corporativo ao julgar seus pares, nos tribunais em que atua e no CNJ:

1. Em 2009, Tourinho relatou – e considerou inocente, em seu voto – o corregedor do Tribunal de Justiça do Rio, Roberto Wider, que acabou punido (aposentado) por ter chefiado a máfia dos cartórios no Estado.

http://blogdofred.blogfolha.uol.com.br/2012/02/14/cnj-aposenta-ex-corregedor-do-tj-rj/

2. Em 2011, Tourinho pediu vistas e votou contra abertura de inquérito que investigou o ex-presidente do Tribunal Eleitoral e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Zveiter, acusado de favorecer a imobiliária Cyrela.

http://www.conjur.com.br/2011-dez-06/cnj-decide-abrir-processo-disciplinar-desembargador-luiz-zveiter

3. Em janeiro de 2012, Tourinho Neto foi relator, no CNJ, do pedido de revogação da nomeação de 17 desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Mesmo reconhecendo que as promoções tinham sido ilegais, recomendou que as promoções fossem mantidas.

http://www.blogdodecio.com.br/2012/01/10/tjmg-acusado-de-promover-desembargadores-ilegalmente/

Na defesa de privilégios de sua “categoria”, ele não se incomoda em despir a toga e incitar motins da magistratura por maiores salários.http://paginadoenock.com.br/juiz-tourinho-neto-conselheiro-do-cnj-apoia-greve-dos-juizes-federais-marcada-para-o-dia-30-de-novembro/

Foi assim que ele entrou em choque, mais uma vez, com sua desafeta ministra Eliana Calmon:

http://blogdofred.blogfolha.uol.com.br/2012/03/05/tourinho-neto-requenta-criticas-a-eliana/

Em nome da categoria, Tourinho Neto defendeu o escandaloso empréstimo da Granja Comary, que a CBF _ esta santa entidade que nada tem a temer dos tribunais _ cedeu graciosamente para um torneio de futebol entrem juízes federais

http://www.ajufe.org.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=4235:ajufe-esclarece-materia-publicada-pelo-jornal-o-lance&catid=40:noticias

Os bandidos de toga e a desmoralização do Judiciário

16 de junho de 2012

 

Eliana Calmon: “A denúncia anônima só vale quando o denunciado é um traficante?” (Foto: Antônio Cruz/ABr)

Crônicas do Motta

A decisão do tal juiz Tourinho de tirar da cadeia o notório Carlinhos Cachoeira indignou grande parte da população brasileira. Se antes ainda havia um resto de dúvida de que o Judiciário é um dos maiores infortúnios deste país, hoje, graças a decisões como o do tal juiz, nada mais há a se acrescentar sobre o tema.

Como o poder dos integrantes do Judiciário é enorme, qualquer coisa que se escreva sobre – ou contra – eles pode se transformar facilmente em uma peça de acusação.

Por isso, passo a palavra à excelentíssima juíza Eliana Calmon Alves, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, uma baiana de muita coragem, que certa feita se referiu a alguns desses juízes que existem por aí para vender sentenças e proteger criminosos como “bandidos de toga”. As perguntas e respostas da eminente jurista foram pinçadas de várias entrevistas que concedeu nos últimos meses a vários órgãos da imprensa. Nada mais oportuno do que saber o que ela, que tanto conhece do assunto, tem a dizer sobre o nosso Judiciário:

O que pode ser modernizado no sistema?

Primeiro, o Foro Especial. O tamanho dele é absurdo. Segundo, esta plêiade de recursos. Ninguém aguenta mais. Hoje no Brasil, você tem quatro instâncias. Até chegar à última instância, as pessoas já morreram e não aguentam mais esperar. E a corrupção dentro do poder Judiciário vem muito desta ideia. Na medida em que você demora muito na Justiça, você começa a criar os atritos e os problemas. Se for rápido, também dá ensejo a que exista menos recursos e menos corrupção. A corrupção também existe porque o processo demora tanto que neste interregno começa a haver uma série de incidentes. A Justiça é muito entupida porque um conflito na sociedade gera dez processos. Ninguém aguenta este grande número de recursos.

Como a senhora analisa os casos recorrentes de corrupção na política, principalmente no governo federal?

Estamos em uma intimidade indecente entre cadeia de poderosos e isto tudo está acontecendo em razão de um esgarçamento ético muito grande. Não existem culpados. A sociedade caminhou para este grande abismo e hoje precisa resgatar isto. Está difícil resgatar porque na sociedade capitalista o valor maior é o dinheiro. E as pessoas só entendem esta linguagem. A linguagem moral e ética é uma linguagem fraca dentro de uma sociedade de consumo. Mas chegamos a um estágio de tanto esgarçamento que ou partimos para uma posição de radicalizar uma providência contra a corrupção ou nós não vamos sobreviver como nação civilizada. Estamos pagando muitos impostos e esses impostos estão indo pelo ralo. E uma sociedade tranquila como a brasileira, uma sociedade meio anestesiada, quase que já se banalizou a corrupção. Mas a sociedade já está mostrando muita impaciência. Acredito que já estamos chegando ao fundo do poço e, quando isto acontece, temos que partir para decisões muito drásticas. O que não é bom para a democracia, mas às vezes é necessário.

Por que nos últimos anos pipocaram tantas denúncias de corrupção no Judiciário?

Durante anos, ninguém tomou conta dos juízes, pouco se fiscalizou. A corrupção começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar o juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas corpus ou uma sentença. Os juízes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções. Os que se negam a fazer esse tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão.

A senhora quer dizer que a ascensão funcional na magistratura depende dessa troca de favores?

O ideal seria que as promoções acontecessem por mérito. Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores, por exemplo. Os piores magistrados terminam sendo os mais louvados. O ignorante, o despreparado, não cria problema com ninguém porque sabe que num embate ele levará a pior. Esse chegará ao topo do Judiciário.

Esse problema atinge também os tribunais superiores, onde as nomeações são feitas pelo presidente da República?

Estamos falando de outra questão muito séria. É como o braço político se infiltra no Poder Judiciário. Recentemente, para atender a um pedido político, o STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal.

A tese que a senhora critica foi usada pelo ministro Cesar Asfor Rocha para trancar a Operação Castelo de Areia, que investigou pagamentos da empreiteira Camargo Corrêa a vários políticos.

É uma tese equivocada, que serve muito bem a interesses políticos. O STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal. De fato, uma simples carta apócrifa não deve ser considerada. Mas, se a Polícia Federal recebe a denúncia, investiga e vê que é verdadeira, e a investigação chega ao tribunal com todas as provas, você vai desconsiderar? Tem cabimento isso? Não tem. A denúncia anônima só vale quando o denunciado é um traficante? Há uma mistura e uma intimidade indecente com o poder.

Existe essa relação de subserviência da Justiça ao mundo da política?

Para ascender na carreira, o juiz precisa dos políticos. Nos tribunais superiores, o critério é única e exclusivamente político.

Há um assunto tabu na Justiça que é a atuação de advogados que também são filhos ou parentes de ministros. Como a senhora observa essa prática?

Infelizmente, é uma realidade, que inclusive já denunciei no STJ. Mas a gente sabe que continua e não tem regra para coibir. É um problema muito sério. Eles vendem a imagem dos ministros. Dizem que têm trânsito na corte e exibem isso a seus clientes.

E como resolver esse problema?

Não há lei que resolva isso. É falta de caráter. Esses filhos de ministros tinham de ter estofo moral para saber disso. Normalmente, eles nem sequer fazem uma sustentação oral no tribunal. De modo geral, eles não botam procuração nos autos, não escrevem. Na hora do julgamento, aparecem para entregar memoriais que eles nem sequer escreveram. Quase sempre é só lobby.

Como corregedora, o que a senhora pretende fazer?

Nós, magistrados, temos tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado. Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário. É preciso acabar com essa doença que é a “juizite”.

Por que tanta resistência ao trabalho da senhora?

Durante quatro séculos, o Poder Judiciário foi absolutamente autônomo, intocável. A invasão do âmago da administração de um tribunal por parte de um órgão é algo que não se conhece até então. A magistratura nunca reconheceu corrupção dentro do seu terreno. A cultura era de que enfraqueceria o poder se nós admitíssemos que entre nós existem corruptos. A partir desse discurso, nos distanciamos de uma grande arma, a mais poderosa contra a corrupção, que se chama transparência. Eu sou diferente porque na minha concepção o que está causando o desgaste do Judiciário é exatamente essa falta de transparência.

A categoria é corporativista?

É ideologicamente deformada. A ideologia deforma porque se você coloca como ideário uma posição e fecha a sua cabeça acaba ficando cego. É algo quase como o amor, esquizofrênico.

A senhora acha que tem uma missão nesse caso? A gente não vê na sociedade muitas vozes contrárias?

Muitas vozes são a favor, só que não se manifestam. As vozes que se manifestam são das pessoas que têm a ideologia contrária.

Por que não se manifestam?

Têm medo da retaliação, porque estão dentro de um sistema que é fechado.

Os bandidos de toga têm muita força?

Eles não têm força, porque são mãos invisíveis. Na realidade, o que eu quis dizer é que esse sistema de ideologia abafada, em que nós mesmos fazemos a correção e não queremos deixar transparecer, é que faz com que os bandidos fiquem mais fortalecidos. Eu usei uma expressão forte, até para chocar. Talvez se eu não usasse a expressão bandidos de toga não tivesse vindo à tona toda essa discussão.

Castigo supremo: Cachoeira terá de manter distância dos jornalistas da Veja

15 de junho de 2012

Todo mundo sabe que o Policarpo Jr. está envolvido com o Cachoeira, mas o Eugênio Bucci também? A verdade está vindo à tona.

Em sua decisão, o desembargador Tourinho Neto condiciona a liberdade do bicheiro Carlos Cachoeira ao fato de que ele se mantenha longe dos jornalistas Policarpo Jr. e Eugênio Bucci.

Via Brasil 247

Em sua polêmica decisão, que mandou soltar o Carlos Cachoeira e que só não foi efetivada porque outra operação da Polícia Federal impede sua soltura, o desembargador Tourinho Neto listou diversas pessoas com quem o bicheiro, uma vez em liberdade, não poderá manter contato. Uma delas é o jornalista Policarpo Jr., diretor da sucursal brasiliense da revista Veja. Outra, curiosamente, é o também jornalista Eugênio Bucci. Ex-presidente da Radiobrás, Bucci é também consultor do empresário Roberto Civita, dono da Editora Abril.

Tourinho Neto determinou ainda que Cachoeira mantenha distância de três governadores: Marconi Perillo, de Goiás; Agnelo Queiroz, do Distrito Federal; e Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro. Além disso, terá de manter distância dos deputados Stepan Nercessian, Protógenes Queiroz, Carlos Alberto Lereia, Sandes Júnior e Leonardo Vilella. São também citados o empresário Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta, e seus comparsas mais diretos, como o sargento Dadá.

Ao citar os nomes das pessoas de quem Cachoeira não poderá se aproximar, o desembargador Tourinho Neto acabou lançando uma sombra de suspeição sobre todos eles. Seriam parte da organização?

Leia, aqui, a íntegra da decisão de Tourinho Neto.

Cachoeira consegue habeas corpus, mas ainda ficará na cadeia

15 de junho de 2012

Larissa Borges e Gabriel Castro

O desembargador federal Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, concedeu na sexta-feira, dia 15, um habeas corpus ao contraventor Carlinhos Cachoeira. A informação foi confirmada pela advogada Dora Cavalcanti, que integra a banca de defesa do bicheiro. Mas a decisão não significa que o chefe da quadrilha dos caça-níqueis em Goiás ganhará liberdade: como também existe um mandado de prisão contra ele expedido pela Justiça do Distrito Federal, ele permanece detido – será apenas transferido.

O contraventor está detido na ala federal do presídio da Papuda, em Brasília. Agora, deve ser removido a uma detenção sob responsabilidade da Polícia Civil do Distrito Federal. Cachoeira foi preso em 29 de fevereiro, durante a operação Monte Carlo – deflagrada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. Cerca de um mês depois, o Ministério Público do Distrito Federal realizou a operação Saint Michel, que também tinha como alvo o grupo do contraventor. Por causa disso, Cachoeira seguirá preso.

De acordo com a advogada do contraventor, a decisão de sexta-feira é resultado de um pedido de extensão da liberdade concedida nesta semana a José Olímpio de Queiroga Neto, sócio de Cachoeira na exploração de caça-níqueis em Goiás e no entorno do Distrito Federal.

Leia também: Desembargador Tourinho manda libertar bicheiro Carlinhos Cachoeira

Vergonha: Desembargador Tourinho manda libertar bicheiro Carlinhos Cachoeira

15 de junho de 2012

Tourinho Neto: Inimigo do Brasil

Via G1

O desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu na sexta-feira, dia 15, habeas corpus para a soltura do bicheiro Carlinhos Cachoeira, preso no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.

O alvará de soltura deverá ser enviado ao presídio da Papuda ainda nesta sexta.

O habeas corpus foi impetrado pela defesa de José Olímpio de Queiroga Neto, do grupo de Cachoeira, libertado na quarta-feira, dia 13.

Os advogados de Cachoeira pediram a extensão do benefício para o bicheiro, e o desembargador concedeu.

O advogado Augusto Botelho, que trabalha no escritório contratado para a defesa de Cachoeira, afirmou que, apesar da revogação da prisão, relativa à Operação Monte Carlo, Cachoeira não será solto imediatamente.

Isso porque uma juíza da 5a Vara da Justiça Estadual de Goiás indeferiu nesta sexta pedido da defesa de revogação da prisão de Cachoeira referente à Operação Saint-Michel.

Botelho informou que a defesa de Cachoeira pretende ingressar com novo pedido de habeas corpus no plantão judicial em Goiás.


%d blogueiros gostam disto: