Posts Tagged ‘Tortura’

Segundo pesquisa, os milicanalhas da ditadura torturaram desde os primeiros dias no poder

22 de dezembro de 2013

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Segundo levantamento, estádios de futebol foram utilizados como prisão para militantes opositores.

Via Agência Brasil

Uma pesquisa feita por alunos de mestrado em história e direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC/RJ), a pedido da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão Estadual da Verdade, mostrou que violações aos direitos humanos ocorreram desde os primeiros dias da ditadura instalada no país (1964-1985).

“Houve tortura desde o início do golpe e também prisões em massa, feitas a partir de listas previamente preparadas por delegacias. Eram levados para estádios de futebol, que pudessem guardar esse conjunto de detentos, que não cabiam mais nas delegacias”, disse o professor da PUC Marcelo Jasmin, coordenador do levantamento cujos dados preliminares foram divulgados na quarta-feira, dia 18. A pesquisa foi feita ao longo de seis meses. Os alunos analisaram 1.114 processos de requerimento de reparação que fazem parte do acervo do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio de Janeiro.

O levantamento constatou que os estádios de futebol Caio Martins, em Niterói (38 casos relatados na pesquisa); e do Ypiranga Futebol Clube, em Macaé (21 casos), foram usados como prisão pelos agentes da ditadura. Segundo o professor, nos primeiros anos grande parte dos presos era formada por operários e integrantes do movimento sindical, muitos ligados ao Partido Comunista Brasileiro (PCB), e após 1968, com a publicação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), aumentou a prisão de profissionais liberais.

A integrante da Comissão Nacional da Verdade Rosa Cardoso disse que a pesquisa comprovou o uso intenso da violência desde os primeiros dias do golpe militar. “Queríamos descobrir na pesquisa se o golpe de 1964 foi feito com muita violência ou se essa grande violência acontece somente após um processo de militarização do Estado, em 1968. E não temos dúvida de que foi um golpe muito violento, a tal ponto que as prisões não puderam abrigar as pessoas presas, que foram levadas a estádios”, disse.

Dilma cria Sistema Nacional de Enfrentamento à Tortura

16 de dezembro de 2013
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O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, a presidenta Dilma Rousseff e a ministra da Secretaria de Direitos Humanos Maria do Rosário na entrega do 19º Prêmio Direitos Humanos.

A presidenta Dilma Rousseff assinou, no Fórum Mundial de Direitos Humanos, o decreto que instituiu o Sistema Nacional de Enfrentamento à Tortura.

Rodrigo Mendes, via Carta Maior

A presidenta Dilma Rousseff afirmou na quinta-feira, dia 12, em seu discurso no Fórum Mundial de Direitos Humanos, que o grande tema do evento, os Direitos Humanos, são uma diretriz de seu governo. Dilma também assinou a criação do Decreto 12.847, que instituiu o Sistema Nacional de Enfrentamento à Tortura.

Dilma foi a principal figura, entre várias autoridades presentes, na entrega do 19º Prêmio Direitos Humanos. Ao seu lado, a primeira fala foi feita pela ministra titular da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

Em meio a uma plateia numerosa, pelo menos dois grupos de manifestantes protestavam. Um deles era composto majoritariamente por indígenas, que pediam a demarcação de terras e o fim do massacre dos povos indígenas. O segundo protestava contra a violência nas periferias, e gritava palavras de ordem, principalmente, em defesa da desmilitarização da polícia. Houve também palavras de ordem contra a Copa do Mundo no Brasil, emprestadas das manifestações de junho.

Por isso mesmo, Maria do Rosário afirmou que “são poucos os líderes mundiais que se dispõem a um debate aberto e franco no enfrentamento das questões relativas aos Direitos Humanos”. “A voz de todos é ouvida quando todos sabem participar e valorizar os processos democráticos”, afirmou a ministra. Ela valorizou em especial as pessoas que receberam o prêmio, exaltando os Direitos Humanos como “integrante maior da nossa Constituição”.

Em nome dos agraciados com o prêmio, falou a fundadora do movimento Mães de Maio, Débora Maria da Silva. Ela afirmou que o prêmio “não é nosso, mas de todas as vítimas do Estado brasileiro”. Aproveitando a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ela afirmou que “a Justiça não aparece para nós, pobres e negros”. Em seguida, Débora foi muito ovacionada ao dizer que, para poder enfim comemorar o fim da ditadura, é preciso desmilitarizar a polícia.

Outra das agraciadas com o prêmio que foi muito ovacionada também foi Maria da Penha Fernandes, que dá o nome à lei que combate a violência doméstica contra a mulher.

Em meio a muitas manifestações, Dilma cumprimentou os premiados e lembrou de Nelson Mandela. “Falar de Mandela nos remete à resistência contra todo tipo de opressão”, disse a presidenta. Ela saudou os agraciados como pessoas que fazem de suas vidas uma trincheira dos Direitos Humanos.

Dilma também lembrou que, apesar de ainda haver muito a ser feito, o país avançou muito em diversos aspectos, citando diversos programas governamentais que foram bem sucedidos e foi muito aplaudida, em especial nos programas de combate à pobreza e à violência, além das ações afirmativas, como a instituição das cotas raciais no ensino superior.

Ao assinar o decreto que regulamenta a Lei 12.847/2013, que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, cria o Prêmio de Direitos Humanos e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a presidenta disse que “o Estado brasileiro não aceita nem aceitará práticas de tortura contra qualquer cidadão”, e lembrou que ela mesma foi vítima de tortura também.

Lula

O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva teve um espaço dedicado exclusivamente para que ele compartilhasse sua experiência, não apenas à frente da Presidência da República mas, também, de forma geral, de sua vida. Logo no começo de seu depoimento, Lula fez os presentes vibrarem ao quebrar o protocolo e anunciar: “eu trouxe um texto escrito mas vou agora mesmo deixar de lado”.

Lula também teve a fala acompanhada por manifestantes, em especial da causa indígena, que permaneceram no local depois da entrega da premiação do 19º Prêmio Direitos Humanos, que contou com a participação da presidenta Dilma Rousseff. Lula, por sua vez, se dirigiu diretamente aos manifestantes, afirmando que, de fato, ainda há muito a ser feito, mais que é preciso se reconhecer tudo que foi feito.

Ele se referiu ao antigo titular da pasta da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, para lembrar da aprovação do Plano Nacional de Direitos Humanos, em seu mandato. Para ele, a participação da sociedade foi fundamental nos avanços mencionados e o grande legado de seus mandatos, pois foram 74 conferências realizadas.

Lula também exaltou a democracia, e disse que a prova dos avanços democráticos que temos hoje é que, por mais que se faça, há sempre alguém pedindo que se faça mais. “Somente a democracia permitiu que um metalúrgico chegasse a presidente da República nesse país, somente a democracia permitiu que um índio chegasse à presidência da Bolívia, que um negro chegasse à presidência nos Estados Unidos e uma ex-guerrilheira, condenada a muitos anos de cadeia, chegasse à Presidência no Brasil”.

Filho de Herzog compara caso Amarildo ao de seu pai

10 de outubro de 2013
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Ivo acredita que caso de Amarildo precisa contribuir para o desenvolvimento da justiça.

Via Comunique-se

Morto há quase 38 anos, o caso de Vladimir Herzog foi comparado ao do pedreiro Amarildo de Souza, desaparecido após sair da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da favela da Rocinha, no Rio de Janeiro. A comparação foi feita pelo filho do jornalista, Ivo Herzog, que falou sobre o assunto no lançamento do livro A construção da democracia e liberdade de expressão: O Brasil antes, durante e depois da Constituinte, obra em alusão aos 25 anos da Constituição de 1988.

O evento de lançamento da obra aconteceu na quinta-feira, dia 3, no Senado. Na abertura, Ivo comentou reportagem do Estadão que traz informações sobre o inquérito do pedreiro. De acordo com o jornal, ele teria sofrido tortura com choque e asfixia antes de morrer. “Essas coisas, 38 anos depois, continuam a acontecer”, afirmou.

Ele afirmou que a impunidade dos agentes de Estado ainda é realidade no País e que, se o caso de seu pai serviu para ampliar a liberdade de expressão, o de Amarildo precisa contribuir para o desenvolvimento da justiça e o fim da sensação de impunidade.

Caso Amarildo de Souza

Saiu na semana passada inquérito que afirma tortura a Amarildo de Souza antes de sua morte. O ajudante de pedreiro sumiu em 14 de julho, depois de ser levado por PMs para a sede da UPP na comunidade.

Dez policiais militares foram indiciados no documento presidido pelo delegado titular da Delegacia de Homicídio da Polícia Civil fluminense, Rivaldo Barbosa.

Com 2 mil páginas, o inquérito foi entregue ao Ministério Público e mostra que a tortura de moradores da favela é frequente no local.

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Amarildo, presente!

Vídeo-documentário: Eu, um Amarildo

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Dá pra confiar num cara desses? Delfim Netto afirma que não sabia de tortura na ditadura

27 de junho de 2013
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Delfim Netto: De principal protagonista do “milagre brasileiro” a guru de editor de uma revista de esquerda (sic).

Flávia Albuquerque, via Agência Brasil

O ex-ministro Antônio Delfim Netto depôs na terça-feira, dia 25, na Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog e negou praticamente todos os questionamentos. O economista, que foi ministro da Fazenda entre 1967 e 1974, disse desconhecer que houvesse uma ditadura no País e que pessoas eram presas e torturadas, além de negar que soubesse da existência de empresários que faziam doações para financiar a Operação Bandeirante (Oban).

A Oban, financiada por empresários paulistas, foi uma organização acusada de tortura e ações ilegais, que depois daria lugar ao Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), órgão de repressão ligado ao 2º Exército, sediado em São Paulo.

O ex-ministro ressaltou ainda que não se arrepende de ter assinado o Ato Institucional 5 (AI-5), que extinguiu direitos civis e levou ao período de maior repressão no país, em 1968. “Se as condições fossem as mesmas e o futuro não fosse opaco, eu repetiria. Eu não só assinei o Ato Institucional 5 como assinei a Constituição de 1988”. O AI-5 deu plenos poderes ao presidente, marechal Artur da Costa e Silva, além de suspender o habeas corpus em casos de crimes políticos, entre outras medidas.

Quando questionado sobre a morte do jornalista Vladimir Herzog, disse que estava em Paris na ocasião e que nem soube de detalhes. Também negou saber de uma festa feita nas dependências do DOI-Codi, em São Paulo, para comemorar a morte de um preso político, relatada pelo publicitário Emílio Ivo Ulrich, que estava preso e assistiu a tudo, e a quem foi determinada a limpeza do local após a comemoração. “Eu não soube dessa festa. É uma coisa bárbara, um absurdo que nem acredito que tenha acontecido”, disse.

Ao ser criticado e questionado pelos vereadores da Comissão da Verdade, Delfim Netto disse que deu seu depoimento e que todos poderiam julgar da forma como bem quisessem. “É aquilo que aconteceu. Vossa excelência quer criar uma verdade. Havia a mais absoluta separação. No meu gabinete nunca entrou um oficial fardado. Não existia nenhum vínculo entre as administrações. E tem as atas do conselho. Hoje, com a lei de transparência [Lei de Acesso à Informação], é só requisitar as atas do conselho, e tudo estará lá”.

O presidente da comissão, o ex-preso político e vereador Gilberto Natalini (PV), avaliou que Delfim Netto perdeu uma grande chance de falar a verdade e se redimir com relação à história do Brasil. Para Natalini, o ex-ministro da Fazenda omitiu dados e fatos que já foram comprovados pelas investigações da comissão. “Eu não acredito no depoimento dele. Não é possível, diante de tantos fatos e nomes, ele dizer que não conhecia, não sabia. Não saber que tinha repressão no Brasil, um ministro da Fazenda do governo Médici. Nem uma criança de cinco anos consegue acreditar”.

A Comissão da Verdade Vladimir Herzog, da Câmara Municipal de São Paulo, foi criada em abril de 2012 para apurar as violações de direitos humanos envolvendo casos de tortura, mortes, desaparecimentos e ocultação de cadáveres entre 1946 e 1988 na cidade.

Comissão da Verdade vai ter de enfrentar assassinos da ditadura

11 de maio de 2013

Ustra06_TorturadorEduardo Guimarães em seu Blog da Cidadania

O “espetáculo” de autoritarismo, mitomania e cinismo dado pelo coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra durante seu depoimento à Comissão Nacional da Verdade na sexta-feira, dia 10, foi apenas prévia de uma situação que se espera que tenha sido prevista quando foi pensada a missão de contar ao Brasil e ao mundo o que ocorreu neste País durante a ditadura militar (1964–1985).

Para quem não sabe, Brilhante Ustra, um dos mais violentos torturadores do regime de exceção que se abateu sobre este País durante mais de duas décadas, protagonizou um bate-boca com os membros da Comissão.

O ex-chefe do DOI-Codi de São Paulo entre 1970 e 1974 – período que é considerado o mais macabro daquele regime de viés absolutamente nazista – afirmou que a presidente Dilma Rousseff “militou em organizações terroristas”, que “nunca houve assassinatos” praticados pelo regime, que as organizações de esquerda que resistiram à ditadura “tinham como objetivo implantar a ditadura do proletariado” e “o comunismo”.

Brilhante Ustra, apesar de habeas corpus concedido pela Justiça Federal que lhe garantiu o “direito” de ficar calado, respondeu algumas perguntas por opção. Todavia, fê-lo aos gritos e batendo na mesa. Além disso, fez-se acompanhar de dois outros militares da reserva que juntaram-se a ele quando, fora de si, insultou membros da comissão e a própria presidente da República.

Apesar de estarem surgindo provas testemunhais e materiais dos horrores praticados no Brasil durante aquele período macabro de nossa história e apesar de o País ter sido advertido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e até pela ONU por não punir os criminosos da ditadura, a Comissão da Verdade não dará em nada se não houver coragem para enfrentar pessoas que um dia tiveram poder de fazer o que Brilhante Ustra tenta (abafar o caso) e que se acredita que não tenham mais.

O STF – corte que tem um ministro que julga que aquele horror todo foi um “mal necessário” – já deu sua proteção aos Brilhantes Ustras que caminham por aí livres e afrontando as vítimas de suas sessões de tortura como, por exemplo, o vereador de São Paulo Gilberto Natalini (PV), quem, pouco antes do piti de Ustra, disse que foi torturado com requintes de crueldade por ele e que depois foi insultado por seu algoz pretérito.

Note-se que os “jeitinhos” na Justiça – tais como o habeas corpus que garantiu a Brilhante Ustra meio de ir depor na Comissão da Verdade sem responder a questões que deveriam ser respondidas caso fosse realmente inocente – e uma ajudinha da mídia que colaborou para implantar e para sustentar a ditadura se tornarão cada vez mais explícitos conforme for chegando a hora de a onça beber água.

Essa tal hora de a onça beber água será quando os trabalhos da Comissão da Verdade começarem a ser expostos à sociedade, porque Brilhante Ustra e outros como ele terão de encarar suas famílias e amigos após as revelações macabras que virão. Além disso, a comissão deverá expor a atuação criminosa das famílias midiáticas Marinho, Frias e Mesquita, dentre outras.

Quando estiverem chegando ao fim os trabalhos da comissão – o que deve ocorrer no primeiro semestre do ano que vem –, que ela e a própria presidente Dilma não tenham dúvidas: todos os que colaboraram com a ditadura sairão de suas tocas para opor suas mentiras à verdade que se quer apurar e expor ao Brasil e ao mundo.

Além de decisões judiciais, matérias na grande mídia, acusações à presidente da República e sabe-se lá mais o que, haverá que ver até que ponto as Forças Armadas “permitirão” que o que fizeram àquela época seja contado pela Comissão da Verdade ao Brasil e ao mundo. E note-se que nem se está pedindo, ainda, as exigíveis punições a gente como Brilhante Ustra.

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