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João Pedro Stédile: “O Brasil não será democrático se não democratizar a terra.”

22 de janeiro de 2014

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Roldão Arruda em seu blog e lido no Portal MST

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST, completa trinta anos neste mês de janeiro. Sua criação foi formalizada durante um encontro realizado em Cascavel, no Paraná, entre 20 e 23 de janeiro de 1984, com a presença de quase oitenta pessoas, de diversas partes do País.

Entre elas encontrava-se João Pedro Stédile, que havia começado a participar de ações em defesa da reforma agrária por meio da Comissão Pastoral da Terra (CPT), ligada à Teologia da Libertação.

Na entrevista abaixo, Stédile, que faz parte da coordenação nacional do MST, analisa algumas das principais mudanças ocorridas em três décadas e as perspectivas do movimento.

Ele afirma que defensores da reforma agrária são minoria no governo da presidente Dilma Rousseff, que estaria privilegiando cada vez mais o agronegócio. Na avaliação dele, é uma política errada, uma vez que o agronegócio promove a concentração de terras e “dá lucro para alguns, mas condena milhões à pobreza”.

O MST surgiu numa conjuntura muita diferente. O Brasil era mais rural, o agronegócio estava menos estruturado, a produção de alimentos era precária, os índices de pobreza rural e urbana eram mais altos. De lá para cá, o agronegócio se tornou altamente competitivo, a produção de alimentos cresceu e o Brasil é apontado como uma potência mundial. Faz sentido continuar insistindo na bandeira da reforma agrária?

A reforma agrária está na ordem do dia como necessidade para construirmos uma sociedade democrática e ter o desenvolvimento social. A terra é um bem da natureza e todos os brasileiros que quiserem trabalhar na terra tem esse direito. Não é justo nem democrático que a propriedade da terra esteja cada vez mais concentrada. Em torno de 1% dos proprietários controlam metade de todas as terras. E agora, pior, estão entregando a propriedade para empresas estrangeiras em detrimento das necessidades do povo. O Brasil nunca será democrático se não democratizar o acesso à terra, para que as pessoas tenham trabalho, renda e dignidade.

Na sua avaliação, o agronegócio não contribui para o desenvolvimento do País?

O agronegócio é uma falácia. É um modelo de produção que interessa aos grandes fazendeiros e às empresas transnacionais que controlam o comércio mundial. Nos último dez anos tivemos uma enorme concentração da propriedade da terra e da produção agrícola. Cerca de 80% das terras são utilizadas apenas para soja, milho, cana, pasto e eucalipto. Tudo para exportação. É um modelo que dá lucro para alguns, mas condena à pobreza milhões. Veja o caso do Mato Grosso, tido como modelo: mais de 80% dos alimentos consumidos pelo povo dali têm que vir de outros Estados. Nós temos 40 milhões de brasileiros que dependem do Bolsa Família para comer e 18 milhões de trabalhadores adultos que não sabem ler. Foram fechadas 20 mil escolas no meio rural e os índices de pobreza não diminuíram. Essa é a consequência do agronegócio.

A maioria da população tem uma imagem favorável do agronegócio.

Ela pode até apoiar, enganada pela propaganda permanente. As consequências perversas do agronegócio atingem a toda população, quando destrói o meio ambiente e altera o clima até nas cidades, quando só produz usando venenos. Esses venenos destroem a biodiversidade, contaminam as águas e os alimentos.

A capacidade do MST para mobilizar pessoas e organizar ocupações de terras diminuiu. O Programa Bolsa Família é apontado como uma das principais causa dessa mudança. Outra causa seria o mercado de trabalho, que se tornou mais favorável à mão de obra menos qualificada, especialmente no setor da construção civil. Concorda com essa avaliação?

A diminuição das ocupações se deve a uma conjugação de diversos fatores. Do lado do latifúndio, houve uma avalanche de capital que foi para agricultura atraído pelos preços das commodities – que dão elevados lucros, aumentam o preço das terras e, com isso, bloqueiam a reforma agrária. Do lado dos trabalhadores, os salários aumentaram nas cidades, o que reforçou o êxodo rural. Há um bloqueio da reforma também no Judiciário e no Congresso, que não consegue nem regulamentar a lei que proíbe trabalho escravo. E tem a inoperância do governo, que abandonou as desapropriações. Os trabalhadores, percebendo que as desapropriações estão paradas, acabam desanimando, pois veem seus parentes ficarem durante cinco, oito anos debaixo da lona preta, esperando por terra, sem solução. Mas tudo isso é conjuntural.

Acha que essa situação é passageira?

Sim. O problema da pobreza do campo e do número de trabalhadores rurais sem-terra não foi resolvido. A retomada da luta, com mais força, é apenas uma questão de tempo.

A presidente Dilma Rousseff deixou claro desde a campanha eleitoral que não está preocupada com a criação de novos assentamentos, como quer o MST. O objetivo dela é reduzir a pobreza, com a elevação dos índices de produção das famílias já assentadas. Como vê isso?

O governo Dilma é hegemonizado pelos interesses do agronegócio. Os setores do governo que ainda defendem a reforma agraria são minoritários. O Estado brasileiro, por meio do Judiciário, do Congresso, das leis e a mídia, é controlado pela burguesia, que usa esses instrumentos para impedir a reforma. Nesse governo, a incompetência e a má vontade política são impressionantes. Há dois anos, durante uma reunião do Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, a presidenta nos prometeu que iria priorizar assentamento de famílias sem-terra nos projetos de irrigação do Nordeste, que é onde vivem os mais pobres. Pois bem, há 86 mil lotes vagos nos projetos há existentes, nos quais o governo poderia assentar 86 mil famílias. Mas ninguém toma providências.

Por quê?

Porque, no botim dos partidos, o Ministério da Integração foi gerido a serviço das oligarquias nordestinas.

Como vê a situação dos assentamentos já existentes?

Enfrentam muitos problemas. Um deles é o da moradia. Temos um déficit de mais de 150 mil casas. Também é preciso ampliar os programas de compra direta de alimentos e da merenda escolar, uma conquista obtida durante o governo Lula. Ainda há falta de escolas no meio rural, porque o MEC continua incentivando as prefeituras a levarem as crianças para cidade, com o oferecimento de vans. A presidente Dilma assinou um decreto determinando que os recursos destinados aos assentamentos sejam transferidos diretamente para as famílias beneficiadas, em vez de passarem antes por cooperativas, como acontecia.

Isso não vai enfraquecer as cooperativas e a organização dos assentados? Acha que a medida está relacionada às afirmações de que o MST sobrevivia com o dinheiro repassado às cooperativas?

Isso é irrelevante. Os recursos de crédito nunca passaram por cooperativas e associações. O assentado precisa sempre fazer o contrato direto no banco. A não ser, em raros casos, de existência de cooperativa de crédito rural.

Ao mesmo tempo que se verifica o refluxo das ações na zona rural, aumentam as manifestações urbanas e surgem novas organizações. Como vê isso? O que achou das manifestações ocorridas em junho? Toda mobilização social na política é muito positiva. E o lugar natural do povo participar ativamente da política é a rua. É o lugar para se manifestar, lutar e defender seus direitos e interesses. Vimos as mobilizações com bons olhos e, na maioria das cidades, nossa militância também participou. Elas deram um sinal de que precisamos de mudanças.

Que tipo de mudanças?

Nas áreas de moradia, transporte público, educação, saúde para todos, reforma agrária. Para fazer as mudanças, porém, precisamos de uma reforma política, que garanta a representatividade do povo na administração do Estado. A política foi sequestrada pelo financiamento privado das campanhas, que deixa todos os eleitos reféns de seus financiadores. Por isso, nós, dos movimentos sociais, estamos pautando a necessidade de lutarmos por uma reforma política, que democratize a forma de eleger os representantes.

É possível fazer a reforma com esse Congresso?

Claro que não. Diante disso, estamos articulados numa grande plenária nacional de movimentos populares e entidades da sociedade para lutarmos por uma constituinte soberana e exclusiva, convocada para promover a reforma política. Durante todo esse ano vamos fazer um mutirão de debates e na semana do 7 de Setembro faremos um plebiscito popular, para que o povo vote e diga se quer ou não uma assembleia constituinte.

Pastoral mostra que Daniel Dantas roubou 25.504 hectares de terras públicas

16 de maio de 2013
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Será que Daniel Mendes vai precisar da ajuda de seu amigo-ministro Gilmar Dantas? A ver.

Estudo feito em apenas quatro das fazendas do Grupo Santa Bárbara aponta a existência de 25.504 hectares de terras públicas, denuncia a Comissão Pastoral da Terra (CPT) da Diocese de Marabá.

Via Unisinos

Segundo a CPT, “o Grupo Santa Bárbara, do banqueiro [bandido] Daniel Dantas, nos últimos anos comprou mais de 50 fazendas na região com área superior a 500 mil hectares. Grande parte dessas áreas é constituída de terras públicas federais e estaduais”.

Eis a nota.

O departamento jurídico da Comissão Pastoral da Terra (CPT) da Diocese de Marabá acaba de concluir um estudo, realizado em 4 (quatro) das mais de 50 fazendas pertencentes ao Grupo Santa Bárbara, o qual aponta que 71,81 % da área que compõe os quatro imóveis é composta por terras públicas federais e estaduais. O estudo foi feito nas fazendas: Cedro e Itacaiúnas (localizadas no município de Marabá), Castanhais e Ceita Corê (localizadas nos municípios de Sapucaia e Xinguara). Os quatro imóveis juntos possuem uma área total de 35.512 hectares e de acordo com o levantamento feito, desse total, 25.504 hectares não há qualquer comprovação documental de que tenha havido o regular destaque do patrimônio público para o particular, ou seja, mais de 2/3 da área é constituída de terras públicas federais e estaduais.

Em relação à Fazenda Cedro, se apurou que o imóvel de 8.300ha é formado por seis áreas distintas: área 01 com 1.014,82 ha; área 02 com 4.430,42ha; área 03 com 1.15,25ha; área 04 com 791,40ha; área 05 com 520,40ha; e área 06 com 528ha. Das seis áreas que compõe o complexo, há documentação legítima apenas das áreas 3 e 4, totalizando 1.543,25 hectares ou seja 22,8% do imóvel. O restante, 78,02%, trata-se de terras públicas do Estado do Pará. O Iterpa e a Ouvidoria Agrária Nacional já foram informados da situação e um processo foi instaurado para apurar o caso.

Sobre a Fazenda Itacaiúnas a situação não é diferente. O imóvel de 9.995ha é composto por 5 (cinco) áreas distintas: área 01 com 3.612ha; área 02 com 2.169ha; área 03 com 2.084ha; área 04 com 1.585ha e área 05 com 489ha. Das cinco áreas que compõem o complexo, há documentação legítima apenas das áreas 2 e 3, totalizando 4.253 ha ou seja 42,55% do imóvel. O restante, 58,45% trata-se de terras públicas federais. Essa parte do estudo já foi encaminhada ao Juiz da Vara Agrária onde tramita o processo da Fazenda Itacaiunas.

Já em relação às Fazendas Castanhais e Ceita Corê que juntas totalizam 17.224 hectares, a fraude para se apropriar da terra pública foi ainda mais escandalosa. Utilizando apenas um título com área de 4.356 ha, expedido pelo Estado do Pará em 1962, se forjou matrículas de outros 12.868 ha que formaram a maior parte das duas fazendas citadas. Ou seja, 74,71% do total da área das duas fazendas é composta de terras públicas federais, ilegalmente ocupadas pelo Grupo Santa Bárbara. O Ministério Público Federal será acionado para adotar as medidas legais que o caso requer.

O Grupo Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas, nos últimos anos comprou mais de 50 fazendas na região com área superior a 500 mil hectares. Grande parte dessas áreas é constituída de terras públicas federais e estaduais. Contudo, nem o Incra e nem o Iterpa têm adotado qualquer medida legal para arrecadar as terras e destiná-las ao assentamento de famílias de trabalhadores rurais sem terra, conforme determina o artigo 188 da Constituição Federal, pois seus supostos [e falsos] proprietários são apenas meros detentores dos imóveis, haja vista a proibição constitucional de posse de particulares sobre bens públicos. Há seis anos que cerca de 650 famílias ligadas ao MST e a Fetagri estão acampadas em quatro fazendas do grupo Santa Bárbara (Cedro, Itacaiúnas, Maria Bonita e Castanhais), esperando serem assentadas. Os 25.504 hectares de terras públicas ocupados ilegalmente pelo Grupo dariam para assentar cerca de 600 famílias.

Nos últimos cinco anos, seguranças e pistoleiros do Grupo Santa Bárbara já assassinaram um trabalhador sem terra e feriram à bala outros 33, nas ocupações em suas fazendas. O grupo tem sido também, frequentemente, denunciado por despejo ilegal, uso de veneno pulverizado por avião, contratação de pistoleiros e uso ilegal de armas de fogo, com o objetivo de expulsar as famílias que ocupam cinco de suas mais de 50 fazendas na região.

Marabá, 13 de maio de 2013

Comissão Pastoral da Terra (CPT) da diocese de Marabá

Mauro Santayana: O neoliberalismo, o capitalismo e a morte da Terra

26 de junho de 2012

Ao que parece, o homem está à espera de uma catástrofe – como foi a peste negra, no século 14 – a fim de compreender as dimensões de seus erros. O que está matando o mundo, hoje, é a peste da ganância do capitalismo, que transformou a razão científica em mera servidora do dinheiro, principalmente a partir do neoliberalismo.

Mauro Santayana, via Carta Maior

Não se pode esperar muito da Conferência do Rio. Há 40 anos que o problema do meio ambiente vem sendo discutido e, nesse tempo, pouco se fez de objetivo a fim de assegurar as condições que a biosfera oferece à Natureza. Ao que parece, o homem está à espera de uma catástrofe – como foi a peste negra, no século 14 – a fim de compreender as dimensões de seus erros. Naquele século emblemático – no qual historiadores encontram semelhanças com o nosso –, a população europeia quase desapareceu. Pulgas e ratos levaram a peste da Ásia e encontraram o continente vulnerável à bactéria Yersinia pestis: segundo os cálculos, mais de um terço dos europeus pereceram no curso de quatro anos. Como vemos, seres aparentemente tão frágeis são capazes de promover hecatombes.

O que está matando o mundo, hoje, vale repetir, é a peste da ganância do capitalismo, que transformou a razão científica em mera servidora do dinheiro, principalmente a partir do neoliberalismo. Todos nós sabemos que os nutrientes químicos, como o nitrogênio e agrotóxicos, estão matando os rios e extensões cada vez maiores dos oceanos. A Monsanto continua, firme, em nome da liberdade do mercado, a envenenar os solos e os mananciais de água – isso sem falar nas suas sementes transgênicas. O que já era ruim em 1972, quando se reuniu, em Estocolmo, a 1ª Conferência sobre o Meio Ambiente, tornou-se muito pior a partir da conjuração antiestado, promovida por Reagan, Thatcher e, como coringa solto na jogada, o papa Karol Wojtila. Nestes últimos 32 anos, não obstante as sucessivas declarações de alarme e três novas conferências realizadas, pouco se fez de objetivo, a fim de salvar a natureza. Assim, o neoliberalismo acelera o assassinato da Terra.

A realidade nos impõe uma constatação: enquanto os Estados Unidos – que, para o bem e para o mal, são o modelo da civilização contemporânea – não mudarem sua matriz energética e não contiverem a insensatez da bioengenharia a serviço dos interesses do grande capital, o mundo continuará sua marcha para a tragédia.

Em nosso caso, a salvação da biodiversidade com que nos privilegiou a Natureza e, em seguida, a História, vem correndo novos e evitáveis riscos, a partir do desmantelamento do Estado, promovido pelo governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso.

Desde Getulio Vargas, o Brasil dispunha de grupos técnicos de planejamento de infraestrutura a médio e longo prazo. Durante o governo de Juscelino, esses grupos se tornaram a vanguarda do desenvolvimento da economia nacional. Os governos militares mantiveram alguns deles, reorganizaram outros e esvaziaram os demais. Um desses grupos, talvez o mais importante para nosso desenvolvimento, era o Geipot – reorganizado em 1965, durante o governo de Castelo Branco, abandonado por Fernando Henrique e hoje em liquidação. A União teve o prejuízo de R$400 milhões na execução das obras da Ferrovia Norte-Sul, por falta de um órgão como o Geipot. O serviço das empreiteiras não foi fiscalizado, dia a dia, como deveria ter sido, e erros graves, além da não execução das obras planejadas, como estações e depósitos, foram constatados pela nova diretoria da Valec, a estatal que administra a implantação do grande trecho ferroviário.

Outra imprevisão do governo se manifesta agora, na Hidrelétrica do Jirau: 2 milhões de metros cúbicos de madeira e lenha, retirados da área a ser coberta pelas águas, estão destinados a apodrecer, por falta de aproveitamento econômico. A retirada dessa cobertura vegetal deveria ter sido planejada com antecedência e seu aproveitamento, da mesma forma.

Outras áreas da Amazônia estão sendo desmatadas para a exportação – legal e ilegal – da madeira, com os danos conhecidos ao meio ambiente. É urgente que se planifique o aproveitamento racional da madeira e dos outros bens naturais existentes nas áreas a serem inundadas nas outras hidrelétricas em construção no território brasileiro. Há, ainda, no fundo da futura represa – cujo enchimento se iniciará ainda este ano – muita cobertura vegetal que, se não retirada a tempo, irá provocar danos imensos ao ambiente, ao produzir metano, um dos gases mais poluidores da atmosfera, além do carbono.

A eficiência do Estado se garante mediante o estudo prévio de suas necessidades e de suas possibilidades, ou seja, de planejamento. Desde o Império, empreendedores e homens de Estado pensaram em termos de planejamento. Até hoje é válido o projeto ferroviário de Mauá, que previa a ligação ferroviária entre o Norte e o Sul, entre o Leste e o Oeste, e o aproveitamento dos rios para o transporte de carga pesada. Vargas, na plataforma eleitoral de 1930, reafirmou a necessidade de planejamento e seguiu a ideia durante o Estado Novo. Vargas retomou o projeto nacional, em 1951 e Juscelino deu-lhe prosseguimento de forma vigorosa, em seu mandato. Com a desconstrução do estado nacional, o governo Fernando Henrique deixou o planejamento por conta das empreiteiras e dos estrangeiros. Vale lembrar a contratação da Booz Allen pelo governo tucano, para “identificar os gargalos” que dificultam o desenvolvimento do país, quando não faltam técnicos competentes nos quadros da administração federal para cuidar do planejamento dos projetos de infraestrutura no Brasil, como é o caso dos transportes e da energia.

É hora de o Estado assumir diretamente a sua responsabilidade e buscar os meios constitucionais para acabar com as agências reguladoras e devolver aos ministérios as tarefas que devem ser suas. As agências reguladoras foram, nos Estados Unidos de Roosevelt e do New Deal, o instrumento do Estado para conduzir a economia nos anos de crise. No Brasil, elas tiveram o objetivo contrário, o de entregar aos agentes privados, a serviço dos interesses estrangeiros, a administração dos setores estratégicos nacionais, como a energia elétrica, as telecomunicações, as rodovias, as ferrovias e os portos – isso sem falar na saúde, com a Anvisa.

Mauro Santayana é colunista político do Jornal do Brasil.


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