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Paulo Moreira Leite: O que é imoral

13 de novembro de 2013

TCU01

Dilma Rousseff tem razão ao condenar a recomendação do Tribunal de Contas da União, que pede a paralisação de sete grandes obras em andamento no País e a retenção parcial de recursos para oito empreendimentos.

Paulo Moreira Leite em seu blog

Estamos falando de investimentos de bilhões de reais, um dinheiro do povo, que deve voltar a ele na forma de melhorias que estão sendo pagas através de impostos que, como nós sabemos, costumam atingir especialmente o bolso dos mais pobres.

As obras envolvem investimentos necessários. Incluem trechos da Ferrovia Norte-Sul e também da Leste-Oeste, esgotamento sanitário no Piauí, pontes e rodovias, uma refinaria de petróleo em Pernambuco, trens urbanos em Fortaleza e em Salvador. Tudo aquilo que se diz, todos os dias, que o país precisava para ontem e anteontem.

Não conheço nenhuma análise capaz de demonstrar que elas não irão beneficiar nossa infraestrutura, uma carência tão óbvia de nosso desenvolvimento que em breve será estudada por crianças de jardim de infância.

O debate é outro. O TCU encontrou indícios de irregularidades e, em nome delas, pretende que sejam paralisadas. Assim, como se fosse um esporte. Para empregar um termo jurídico, as hipóteses do TCU não foram transformadas em acusação, não viraram denúncia, não foram provadas e tampouco transitaram em julgado. Ainda assim, tenta-se parar as obras de qualquer maneira.

É irracional.

Caso se demonstre que as irregularidades não eram tão irregulares assim, os trabalhos podem ser retomados – dentro de meses, anos, quem sabe décadas. Mas como é sempre possível encontrar indícios que levem a outros indícios, a paralisação pode se arrastar indefinidamente. Enquanto isso, as obras ficarão mais caras – caso não sejam abandonadas no meio do caminho. Boa parte do trabalho já feito terá de ser refeito. O desperdício ficará ainda maior.

Será uma boa ideia?

Não acho. Creio que ninguém tem dúvidas de que a busca do bem-estar da população é o primeiro princípio moral para toda atividade política legítima.

Desse ponto de vista, o mais adequado é fazer o possível para levar um investimento até o fim, tomando as providências cabíveis na medida em que as irregularidades sejam efetivamente comprovadas.

Os responsáveis podem ser obrigados, inclusive, a devolver recursos que foram desviados.

Pode não ser a solução ideal, mas, na prática, é o mal menor. Em qualquer caso, aprende-se também no jardim de infância que a interrupção de uma obra serve, inclusive, para novas chantagens para que seja retomada de qualquer maneira.

Veja-se o caso do Metrô paulistano.

É cada vez mais difícil negar que ele foi construído por empresas cartelizadas, que pagavam propinas para autoridades.

Lembrando que as primeiras irregularidades já eram conhecidas há duas décadas, pergunto se teria sido uma boa ideia suspender a construção do Metrô até que tudo fosse esclarecido. Imagino quantas estações não teriam sido construídas, quanta linhas teriam sido paralisadas – e tento fazer uma ideia de como milhões de paulistanos estariam se virando para ir de casa para o trabalho. Penso no trânsito, no congestionamento de helicópteros e bicicletas, quem sabe no retorno de charretes à avenida Paulista.

Basta considerar todos os benefícios que o Metrô – mesmo superfaturado – oferece à população da maior cidade brasileira para dar a resposta. O erro não foi construir o Metrô, apesar dos deslizes e desvios, mas deixar de apurar as irregularidades e desvios quando eles foram descobertos.

É certo que teremos, agora, com as denúncias do TCU, uma pressão muito maior pela interrupção imediata.

A questão é política. Pode-se até imaginar que, como subproduto da insanidade ideológica dos fanáticos pelo Estado mínimo, pretende-se impedir os poderes públicos de levantar até aqueles investimentos que a iniciativa privada não tem a menor possibilidade de colocar de pé com seus próprios meios. Não duvide da ousadia de personalidades cada vez mais distantes da vida real e das aflições da maioria dos brasileiros. Sem votos junto a maioria do eleitorado, eles tentarão se valer de qualquer instrumento, inclusive um tribunal, para impedir qualquer iniciativa que possa beneficiar seus adversários.

Em ano pré-eleitoral, interessa à oposição bloquear investimentos que possam render melhorar a qualidade de vida da população e, por essa razão, engordar o cesto de votos do governo. E vice-versa. Isso vale para Dilma, mas também para todo governador, todo prefeito, que procura fazer não mais do que sua obrigação de melhorar as condições de vida da população.

A opção contrária é simples. Deixar o dinheiro dos impostos render juros para quem aplica na especulação financeira.

Esta atitude representa uma tentativa de boicote ao desenvolvimento do país.

Quem perde, na prática, é a população que deixará de receber melhorias e serviços que já foram pagos.

E isso é verdadeiramente imoral.

Nesta semana, pedido de investigação contra Gurgel chega ao TCU

2 de março de 2013

Roberto_Gurgel14_Olhos_FechadosApós receberem relatório do Tribunal, senadores poderão convocar o procurador-geral da República para prestar esclarecimentos.

Maurício Thuswohl, via Rede Brasil Atual

Legenda Após um longo trâmite no TCU, a abertura de processo no Congresso dependerá de um novo pedido.

Deverá ser encaminhado até quarta-feira, dia 6, ao Tribunal de Contas da União (TCU) o requerimento aprovado pelo Senado para que seja feita uma auditoria especial com o objetivo de apurar eventuais irregularidades cometidas pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, durante o processo de aquisição sem licitação de 1.200 tablets pelo Ministério Público Federal. A informação foi dada na sexta-feira, dia 1º, pela Secretaria Geral da Mesa do Senado, órgão responsável por emitir o ofício e providenciar o seu envio ao TCU.

Após receber o requerimento do Senado, o TCU realizará uma auditoria nos contratos firmados pela Procuradoria Geral da República para a aquisição dos tablets. Em seguida, elaborará um relatório que será novamente encaminhado ao Senado para que este, em posse das informações solicitadas ao tribunal, decida qual prosseguimento será dado à ação contra Gurgel. O requerimento que solicita ao TCU investigação sobre o procurador-geral foi apresentado em 21 de fevereiro pelo senador Fernando Collor (PTB/AL), sendo em seguida aprovado em votação simbólica pelo plenário.

Segundo a assessoria do TCU, o recebimento de requerimentos enviados pelo Congresso Nacional obedece ao que está disposto da Resolução 215, editada em 2008. De acordo com o documento, o requerimento será enviado diretamente ao presidente do tribunal, Augusto Nardes, que, em seguida, deverá comunicar à Presidência do Senado sobre as providências adotadas e enviar o processo a uma “unidade básica de controle externo”. Esta, por sua vez, providenciará o sorteio do relator da matéria, além de encaminhar o processo ao corpo técnico que fará a auditoria propriamente dita.

No Senado, um servidor que trabalha na Secretaria Geral da Mesa explica qual trâmite a ação contra Gurgel seguirá após a conclusão da análise feita pelo Tribunal de Contas: “Irá retornar um ofício do TCU, endereçado à Mesa do Senado Federal, anexado ao relatório com as conclusões dos trabalhos de investigação. Em seguida, a Mesa fará uma publicação em avulso no diário do Senado para que todos os senadores tenham acesso ao conteúdo do relatório”, diz.

Assim que as lideranças dos blocos partidários considerarem que houve tempo hábil para a apreciação do relatório do TCU, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), levará o tema ao plenário. Este poderá pedir explicações complementares a Gurgel: “Nesse caso, seria feita uma convocação oficial de autoridade para prestar esclarecimentos. Depois, caso os senadores não fiquem satisfeitos e percebam que precisam de mais informações, poderá ser aprovada a abertura de um processo referente a crime de responsabilidade cometido por um PGR”, explica o servidor técnico do Senado.

Crime de responsabilidade

Segundo o que está previsto no regimento interno do Senado, a abertura de um processo contra Roberto Gurgel somente poderia ser feita mediante a apresentação e posterior aprovação de um novo requerimento específico: “Esse novo requerimento deverá ser lido na hora do expediente e ser colocado na ordem do dia para votação em plenário. Se aprovado, será aberto processo contra o procurador geral”, diz a fonte.

Se a ação contra Gurgel chegar a esse ponto, ao menos um senador estará de prontidão para apresentar o requerimento específico de abertura de processo por crime de responsabilidade contra o procurador-geral da República. Ao assumir esta semana a presidência da Comissão de Infraestrutura do Senado, Collor, que já havia chamado Gurgel de “prevaricador” no dia da abertura do ano legislativo, voltou a bater forte do alto da tribuna. “Ele e sua trupe corporativista têm que calar a boca. Agora é o Senado que quer saber de tudo e o TCU é quem dará a palavra final”, disse o senador alagoano.

Embora a Procuradoria Geral da República não se manifeste oficialmente sobre o caso, uma vez que o requerimento do Senado sequer chegou ao TCU, Gurgel declarou à imprensa que a iniciativa do Senado era “risível”, o que teria provocado novamente a ira de Collor. O procurador se diz tranquilo em relação às investigações: “As portas do Ministério Público estão abertas ao TCU”.


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