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Gurgel sofre novo revés e precisará explicar licitação para tablets da Apple

18 de julho de 2013
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Gurgel, o procurador-acusador, optou por avançar primeiro no “mensalão do PT”.

Via Correio do Brasil

Tachado de “prevaricador”, em discurso do senador alagoano Fernando Collor de Mello (PR) na tribuna do Parlamento, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sofreu um novo revés na noite de terça-feira, dia 16, perante o Supremo Tribunal Federal, ao qual apelou para não apresentar, publicamente, os relatórios de despesas de sua gestão. Gurgel é acusado por Collor de fraudar uma licitação para compra de tablets da marca Apple.

O Conselho Nacional do Ministério Público, que fiscaliza a procuradoria, agora terá acesso aos dados, por ordem da ministra Carmen Lúcia, que indeferiu seu pedido por falta de transparência. A ministra manteve, assim, decisão anterior do colega Teori Zavascki, que já tinha negado pedido de liminar de Gurgel para o caso.

Gurgel alega que o pedido de informações não poderia partir de um só conselheiro, sem qualquer denúncia que o embase. O autor do requerimento de informações é Luiz Moreira. Ele é amigo de José Genoíno (PT/SP), e por isso procuradores ligados a Gurgel apontam retaliação por causa do mensalão. Moreira diz que apenas cumpre seu papel fiscalizador.

Licitação suspeita

A Procuradoria Geral da República (PGR) realizou licitação no final de 2012 para a compra de 1226 tablets – 1200 para a PGR e 25 para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em um certame viciado para que a empresa Apple Inc., com sede nos EUA e representantes no Brasil, vencessem os demais concorrentes e faturasse uma quantia superior a R$ 2,9 milhões, segundo denúncia publicada pelo jornalista Renato Rovai em sua página, na internet.

“Não se discute a importância dos aparelhos para o exercício da função dos procuradores, o interessante foi como o edital para compra pelo órgão comandado pelo senhor Roberto Gurgel foi produzido para que a vitoriosa no processo fosse a Apple”, afirma o editor da revista Fórum.

“A Lei de Licitações determina que marcas não podem ser citadas em editais de compras públicas, mas o edital da licitação da PGR (141/2012) cita a Apple ao menos duas vezes e exige tecnologias que só a empresa detém, o que inviabiliza a participação de qualquer outra fabricante. Ou seja, como se diz no universo das concorrências, a licitação foi dirigida. Nas especificações técnicas para os tablets licitados, o edital determina que o aparelho precisa possuir a tecnologia ‘Tela Retina’, que é exclusiva da Apple e que venha equipado com o chip Apple A5X dual core, fabricado apenas para produtos da marca”, acrescentou.

No Senado, o indicado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Vladimir Barros Arras, foi vetado pelo plenário.

Nesta semana, pedido de investigação contra Gurgel chega ao TCU

2 de março de 2013

Roberto_Gurgel14_Olhos_FechadosApós receberem relatório do Tribunal, senadores poderão convocar o procurador-geral da República para prestar esclarecimentos.

Maurício Thuswohl, via Rede Brasil Atual

Legenda Após um longo trâmite no TCU, a abertura de processo no Congresso dependerá de um novo pedido.

Deverá ser encaminhado até quarta-feira, dia 6, ao Tribunal de Contas da União (TCU) o requerimento aprovado pelo Senado para que seja feita uma auditoria especial com o objetivo de apurar eventuais irregularidades cometidas pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, durante o processo de aquisição sem licitação de 1.200 tablets pelo Ministério Público Federal. A informação foi dada na sexta-feira, dia 1º, pela Secretaria Geral da Mesa do Senado, órgão responsável por emitir o ofício e providenciar o seu envio ao TCU.

Após receber o requerimento do Senado, o TCU realizará uma auditoria nos contratos firmados pela Procuradoria Geral da República para a aquisição dos tablets. Em seguida, elaborará um relatório que será novamente encaminhado ao Senado para que este, em posse das informações solicitadas ao tribunal, decida qual prosseguimento será dado à ação contra Gurgel. O requerimento que solicita ao TCU investigação sobre o procurador-geral foi apresentado em 21 de fevereiro pelo senador Fernando Collor (PTB/AL), sendo em seguida aprovado em votação simbólica pelo plenário.

Segundo a assessoria do TCU, o recebimento de requerimentos enviados pelo Congresso Nacional obedece ao que está disposto da Resolução 215, editada em 2008. De acordo com o documento, o requerimento será enviado diretamente ao presidente do tribunal, Augusto Nardes, que, em seguida, deverá comunicar à Presidência do Senado sobre as providências adotadas e enviar o processo a uma “unidade básica de controle externo”. Esta, por sua vez, providenciará o sorteio do relator da matéria, além de encaminhar o processo ao corpo técnico que fará a auditoria propriamente dita.

No Senado, um servidor que trabalha na Secretaria Geral da Mesa explica qual trâmite a ação contra Gurgel seguirá após a conclusão da análise feita pelo Tribunal de Contas: “Irá retornar um ofício do TCU, endereçado à Mesa do Senado Federal, anexado ao relatório com as conclusões dos trabalhos de investigação. Em seguida, a Mesa fará uma publicação em avulso no diário do Senado para que todos os senadores tenham acesso ao conteúdo do relatório”, diz.

Assim que as lideranças dos blocos partidários considerarem que houve tempo hábil para a apreciação do relatório do TCU, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), levará o tema ao plenário. Este poderá pedir explicações complementares a Gurgel: “Nesse caso, seria feita uma convocação oficial de autoridade para prestar esclarecimentos. Depois, caso os senadores não fiquem satisfeitos e percebam que precisam de mais informações, poderá ser aprovada a abertura de um processo referente a crime de responsabilidade cometido por um PGR”, explica o servidor técnico do Senado.

Crime de responsabilidade

Segundo o que está previsto no regimento interno do Senado, a abertura de um processo contra Roberto Gurgel somente poderia ser feita mediante a apresentação e posterior aprovação de um novo requerimento específico: “Esse novo requerimento deverá ser lido na hora do expediente e ser colocado na ordem do dia para votação em plenário. Se aprovado, será aberto processo contra o procurador geral”, diz a fonte.

Se a ação contra Gurgel chegar a esse ponto, ao menos um senador estará de prontidão para apresentar o requerimento específico de abertura de processo por crime de responsabilidade contra o procurador-geral da República. Ao assumir esta semana a presidência da Comissão de Infraestrutura do Senado, Collor, que já havia chamado Gurgel de “prevaricador” no dia da abertura do ano legislativo, voltou a bater forte do alto da tribuna. “Ele e sua trupe corporativista têm que calar a boca. Agora é o Senado que quer saber de tudo e o TCU é quem dará a palavra final”, disse o senador alagoano.

Embora a Procuradoria Geral da República não se manifeste oficialmente sobre o caso, uma vez que o requerimento do Senado sequer chegou ao TCU, Gurgel declarou à imprensa que a iniciativa do Senado era “risível”, o que teria provocado novamente a ira de Collor. O procurador se diz tranquilo em relação às investigações: “As portas do Ministério Público estão abertas ao TCU”.

Procuradoria Geral da República dirige licitação para compra de tablets da Apple

31 de janeiro de 2013

Renato Rovai, via Revista Fórum

A Procuradoria Geral da República (PGR) realizou licitação no final de 2012 para a compra de 1.226 tablets – 1.200 para a PGR e 25 para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Não se discute a importância dos aparelhos para o exercício da função dos procuradores, o interessante foi como o edital para compra pelo órgão comandado pelo senhor Roberto Gurgel foi produzido para que a vitoriosa no processo fosse a Apple.

A Lei de Licitações determina que marcas não podem ser citadas em editais de compras públicas, mas o edital da licitação da PGR (141/2012) cita a Apple ao menos duas vezes e exige tecnologias que só a empresa detém, o que inviabiliza a participação de qualquer outra fabricante. Ou seja, como se diz no universo das concorrências, a licitação foi dirigida.

Nas especificações técnicas para os tablets licitados, o edital determina que o aparelho precisa possuir a tecnologia “tela retina”, que é exclusiva da Apple e que venha equipado com o chip Apple A5X dual core, fabricado apenas para produtos da marca. Observe nas imagens.

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E mais, as dimensões exigidas no edital são exatamente as mesmas do Ipad. Observe o comparativo entre o site da Apple e o texto da licitação.

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Dimensões informadas no site da Apple, na imagem da esquerda, e dimensões exigidas na licitação da PGR, na imagem da direita.

Exige-se ainda uma capa para tablet, fabricada pela Apple e desenvolvida especificamente para o Ipad. Observe nas imagens abaixo onde a marca foi citada no edital.

Print

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O repórter Felipe Rousselet entrevistou Cláudio Weber Abramo, executivo da ONG Transparência Brasil, indagando-o sobre a legalidade de uma licitação feita nestes moldes. A resposta foi curta e direta: “Essa licitação é ilegal. As dimensões já direcionam. É difícil, mesmo pela Apple, conseguir este tipo de precisão. Não nas dimensões, mas no peso é aceitável que exista uma diferença de uma ou duas gramas”, comentou.

Evidente que a vencedora da concorrência em pregão eletrônico foi a Apple, conforme resultado publicado abaixo.

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O repórter Felipe Rousselet entrou em contato com a assessoria de imprensa da PGR, do CNMP e da Apple, mas até a publicação deste post, apenas o CNMP se posicionou sobre o caso. Por meio de sua assessoria, o órgão afirmou que não participou da elaboração do edital para a compra dos tablets e do processo de fiscalização, apesar de ser beneficiado com algumas unidades do equipamento. O CNMP disse ainda que o dinheiro ainda não foi empenhado. Ou seja, a empresa vencedora já foi escolhida, mas o pagamento e a entrega dos tablets ainda não foram feitos.

Roberto Gurgel, que abusou dos holofotes da mídia para discursar sobre o “mensalão”, agora prefere se calar sob a suspeita de licitação dirigida envolvendo R$2.940.990,10 no órgão que preside. Só para constar, o que em tese não é algo ilícito, mas pode explicar muita coisa. Esse pregão eletrônico ocorreu no dia 31 de dezembro à tarde, quando o órgão já estava em recesso. Dia 31 de dezembro à tarde, você não leu errado. E mesmo assim o órgão comandado por Gurgel acredita que não tem nenhuma explicação a dar à sociedade brasileira. Alvíssaras.

Atualizando: Por sugestão do leitor Eric, acrescento mais uma questão a este post. Por que a vencedora do certame foi a empresa “A.A. de Araújo M.E.”. Uma microempresa venceu uma licitação de aproximadamente R$3 milhões na venda de um produto de uma multinacional. Por que isso?


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