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SUS, um direito a ser defendido

23 de dezembro de 2013
SUS03

Políticas de Estado mínimo continuam a prejudicar a criação de uma saúde pública realmente forte. Foto de Felix Lima/Folhapress.

A professora da FGV diz que alianças conservadoras em busca de manutenção dos privilégios seguem sendo entrave à universalização da saúde no Brasil e que política econômica atrapalha política social.

Davi Carvalho, via RBA

Histórica militante dos direitos sociais no Brasil e doutora em Ciências Políticas, Sonia Fleury participou ativamente da luta pela democratização, como liderança em algumas das mais atuantes instituições do setor saúde como o Centro Brasileiro de Estudo de Saúde (Cebes) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), onde foi formulado e impulsionado o projeto da Reforma Sanitária Brasileira que resultou na criação do Sistema Único de Saúde (SUS).

A experiência associada de militância e especialização na área de seguridade qualificou Sonia para exercer o papel de consultora da Assembleia Nacional Constituinte, para a elaboração do capítulo sobre a Seguridade Social da Constituição de 1988. Hoje, coordena o Programa de Estudos sobre a Esfera Pública na Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape) da Fundação Getúlio Vargas, onde é professora titular.

Em entrevista exclusiva ao blog Padrão Brasil, Sonia trata do significado das manifestações de 2013 para a consagração dos direitos sociais, da necessidade de integrar as lutas de diversos campos da área social e explica por que todos os governos desde a redemocratização resistiram em colocar o SUS como política pública prioritária. Ela afirma que os direitos sociais de cidadania só serão protagonistas na agenda nacional quando a população se mobilizar e, para isso, cobra mudanças na legislação para facilitar e efetivar a participação política dos cidadãos brasileiros na tomada de decisões e, assim, permitir a reivindicação dos direitos assegurados pela Constituição Federal.

Qual o significado das manifestações de 2013 para a saúde pública e os direitos sociais de modo geral?

Foi importante porque mostrou que a população tinha consciência de que tem direitos, em primeiro lugar, e que esses direitos estavam sendo renegados. Que eles não estão sendo respeitados pelos poderes que deviam estar assegurando. As reivindicações foram em torno de transporte, de saúde, educação. Um conjunto de direitos sociais que tem a ver com a qualidade de vida da população, que está sendo cotidianamente desrespeitado em situações de grande violência institucional. Um hospital caindo aos pedaços ou o transporte lotado e sem condições de atender às pessoas não é casualidade. São responsabilidades públicas, por isso, podemos chamar de violência institucional quando isso acontece.

Desde 1988 nenhum governo alçou o SUS à posição de política pública prioritária. E ao longo desses 25 anos o que se viu foi um afastamento de setores sociais importantes que defendiam a saúde universal. Isso fortaleceu a ideia de SUS pobre para pobre. Isso fragiliza a ideia de sociedade solidária que estava presente na Constituição de 88?

É preciso entender que o Brasil é um país de enorme diferenciação em que as políticas sociais foram originariamente estratificadas. De um lado, quem estava incluído dentro do seu quadrado, e a maioria da população excluída. Essa é a memória que nós construímos. O SUS era um rompimento com isso. Para universalizar e dar direito a todos independente da capacidade contributiva de cada um. Mas não é fácil mudar a cultura elitista que existe na população, inclusive dentro da classe trabalhadora.

Como essa cultura se manifesta na prática?

Todos querem se diferenciar, ninguém quer ser igual no Brasil. Ser igual é estar na pobreza, em vez de prevalecer a noção democrática de ser igual, que é ser cidadão. Nós temos um problema de cultura política, de alianças conservadoras que impedem que mais recursos sejam destinados a essas políticas igualitárias. Na medida em que você criou um sistema para todos, mas ao mesmo tempo não deu os recursos suficientes para isso, cada um desses grupos que tem capacidade de pressão tentou ter seu benefício, seu privilégio, diferentemente da política para todos.Desde sempre as centrais sindicais mantêm uma posição dúbia. Elas apoiam o SUS, como fizeram recentemente no Movimento Saúde+10, mas ao mesmo tempo defendem a manutenção de planos de saúde para seus trabalhadores. Isso igual aos funcionários públicos e igual a todo mundo. É uma dubiedade da sociedade brasileira.

Qual a responsabilidade dos governos nesse processo de afastamento da população do SUS?

Os governos não se comprometeram. Não fizeram o esforço necessário para saúde e educação, que são os dois sistemas universais, e houve uma queda desses dois sistemas em termos de qualidade e as pessoas tentaram fugir para um serviço privado, mas que é patrocinado e subsidiado pelo dinheiro público. E o que está acontecendo é que os planos de saúde estão cada vez piores. O acesso das pessoas tem piorado enormemente. Consultas, exames, tudo cada vez mais restrito. Sobre as escolas privadas, o Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) mostrou que os 25% de maior nível socioeconômico no Brasil têm piores resultados que os 25% mais pobres do resto do mundo. Então nós estamos tendo uma queda de qualidade no setor privado. Isso porque quem dá o padrão é o setor público. Essa é a grande ilusão da classe média, ao imaginar que vai sair e ter seu plano privado e tudo estará bem. Isso não dá certo, porque se você não tiver para onde correr seu plano vai cair de nível. A sua escola vai cobrar caro e vai cair de nível. Nós temos que reconquistar a classe média não a obrigando a usar o SUS, mas mostrando que sem um sistema público bom o privado vai para o mesmo buraco.

Por que governo após governo a Constituição continua a ser descumprida no que diz respeito aos direitos sociais universais de cidadania?

Nós temos uma política econômica que tem comprometido as políticas sociais. As política universais, como o SUS e a escola pública, dependem de um Estado forte, com capacidade de regular o mercado e ao mesmo tempo tributar. Um sistema tributário altamente progressivo para que o governo possa distribuir fazendo políticas de qualidade. Nós não temos essas condições aqui. Houve um debilitamento do Estado, das carreiras públicas, dos sistemas públicos de prestação de serviços que veem deteriorando nas últimas décadas e não há investimento contra isso. Nós também não temos uma política de crescimento econômico que seja casada com essa política redistributiva social. E sobram poucos recursos para o social, ainda mais porque o governo tem usado políticas de desonerações que afetam a seguridade social, que afetam os governos municipais, que são responsáveis por saúde e educação. Então, há uma dissociação dos planos do governo, em que a área econômica está extremamente comprometida com a estabilização da moeda, e tudo isso tem deixado poucos recursos para a área social.

Mas nos momentos eleitorais a ênfase no social é muito forte…

A opção dos governos tem sido por políticas sociais de grande impacto, por exemplo a transferência de renda, mas são políticas que comprometem muito pouco dos recursos do PIB, enquanto um grande volume de recursos continua sendo usado para pagamento de serviços da dívida pública e compromissos relacionados ao capital financeiro, porque a taxa de juros, embora tenha abaixado, ainda é alto. O que vivemos é um aprisionamento dos governos em relação ao mercado financeiro. Isso tem acontecido no mundo inteiro, mas aqui com muito mais virulência e não existe capacidade estatal para enfrentar isso. Mas é preciso que a população cobre, porque a correlação de forças tem sido muito desfavorável para o lado dos direitos sociais.

Essa é uma prática neoliberal, que se mantém desde a década de 1990?

Essa era uma visão de que era preciso reduzir o Estado e valorizar o mercado. Essa visão entrou por dentro do Estado de uma forma muito forte. Nós temos ainda quem ache que a salvação do SUS são as PPPs, OSs, Oscips, enquanto na verdade nós sabemos que não é isso que vai melhorar. O que precisa é de uma política pública realmente pública, de grande qualidade e que tivesse a capacidade de mudar tanto a educação quanto a saúde no país. Apesar de o neoliberalismo ter se mostrado fracassado nas suas políticas econômicas e sociais, a ideologia se entranhou muito fortemente e impediu que fosse criada uma alternativa nacional, desenvolvimentista que possa dar conta de criar alternativas reais para um outro projeto político e ideológico.

O auge do neoliberalismo na década de 1990 incutiu fortemente a ideia do Estado menor e apresentou a saída para os problemas sociais pela via de mercado. Isso ainda hoje persiste. É possível construir um país, com uma Constituição como a que temos, com as mentes de boa parte (47%) da população defendendo menos Estado?

Prefiro olhar pelo outro lado. Não foi a maioria. O que mostra que as pessoas querem saúde e educação, com ação do Estado. É importante fortalecer a ideia para a população de que ela tem direitos e o Estado vai ter que se dar conta de que para garantir o direito da população não se pode permitir que o capital se desenvolva e absorva recursos públicos nessa disputa que hoje ocorre pelos fundos públicos. É possível e viável, mas depende realmente da exigência do direito. E o Estado, ao ter que cumprir o direito, vai se dar conta que o cumprimento do direito mantendo taxas de lucratividade absurdas em medicamentos, equipamentos e nos próprios serviços é inviável e, por isso, vai ter que viabilizar isso através de políticas públicas e serviços públicos mais racionalizados e mais bem organizado.

Nessa conjuntura política e econômica desfavorável aos direitos sociais, é possível ainda lutar pela plena implementação do que a Constituição garante aos cidadãos?

É claro que é possível! Senão você desiste da democracia. É claro que as condições não são as mesmas da criação da social democracia, mas são as que nós temos que enfrentar. E estando num regime democrático nós vamos enfrentar isso tanto no voto quanto fazendo pressão através dos diferentes movimentos sociais que precisam colocar pressão pela exigência de seus direitos. É só isso que pode mudar. A pressão do mercado financeiro é cotidiana. A pressão do empresariado é constante para atender aos seus interesses e a população tem interesses muito dispersos. A população não está organizada como lobbies, como grandes grupos corporativos para fazer esse tipo de pressão. Medidas como uma reforma política, que diminua o papel do financiamento privado das campanhas e ao mesmo tempo fortalecer os instrumentos de participação da sociedade é a saída para fazer a coisa pender para o lado da população. E isso é um processo histórico de correlação de forças que vai continuar existindo de luta por direitos. O mais importante é que nós temos uma Constituição onde estão expressos os direitos, não houve retorno nem desmantelamento do sistema de proteção social, nem legal nem institucional. Há uma consciência cada vez maior da população de que ela tem direitos e que, portanto, ela pode reivindicá-los e exigi-los. É preciso transformar isso em voto, em poder organizado para poder mudar um pouco a realidade.

Há outras reformas estruturais, além da política, necessárias no país para consolidar os direitos sociais de cidadania. É possível fazermos essas mudanças diante da conjuntura política e econômica atual?

Nós sofremos muito com essa forma de presidencialismo, chamado de presidencialismo de coalizão, em que o presidente fica dependente de construir maiorias com grupo extremamente conservadores, que estão no Congresso. Mas apostar todas as fichas nas reformas institucionais eu acho equivocado. Pensar que fazendo a reforma política você vai resolver… eu acho que não. Porque aí colocaríamos um peso desmesurado na parte institucional em vez de ser na participação política. A sociedade conseguiu fazer a maior mudança institucional deste país, que foi a Lei da Ficha Limpa. Existem outras possibilidades, inclusive de reforma política, vindas pela própria sociedade na capacidade de usar esse poder legislativo que a Constituição colocou, mas é preciso reformular a regulamentação para facilitar a criação de leis de iniciativa popular e para que esses projetos tenham prioridade na tramitação interna do Congresso. Mas as duas coisas precisam ser somadas. A sociedade não pode desistir.

Então a defesa dos direitos e de maior participação política da população passa pela “radicalização da democracia”? O que é esse conceito e como se efetiva?

A ideia de democracia está sendo tomada como se democracia fosse a criação de grandes consensos, grandes negociações para se chegar a um ponto médio, que não afete interesses nem de um lado nem de outro. Como se o conflito fosse algo ruim para a política. Essa é uma visão equivocada de democracia. A política nasce exatamente da ideia de construção de sujeitos que têm um ponto de vista diferente do outro. É preciso radicalizar nesse sentido de construir identidade políticas. O fato de existir um movimento operário nos anos 1970 que radicalizou as suas demandas salariais e por democracia, como foi o movimento do ABC, permitiu a construção da democracia junto com outros movimentos da sociedade, como o movimento sanitarista, que se construíram como sujeitos se diferenciando da política do outro. Dizendo: “Não é essa política que eu quero para a saúde”. Então, a política é conflito. É claro que na democracia o conflitos não vão para a barbárie, são mediados, discutidos para se chegar a entendimentos ou não. Mas tomar de princípio a democracia como consenso é caminhar para um cento direita.

Então o que ocorre no Brasil hoje, no Congresso, tem fortalecido o conservadorismo. Isso é um risco para os direitos sociais?

É como se isso fosse o ideal de democracia: temos que chegar a grandes acordos, que vai do capital financeiro aos empresários, os trabalhadores e todo mundo. Por que nós temos que chegar a esses acordos? Aí perdem-se as identidades. E o que perde é a política, que é o diálogo mantido a partir de sujeitos que têm posições divergentes. Por isso, o conflito não deve ser tratado como algo ruim para a democracia, mas sim deve ser entendido como o cerne da democracia. Essa ideia de buscar sempre grandes consensos, coalizões amplas e ideias majoritárias é muito boa para os grupos conservadores, mas não é bom para a sociedade nem para as mudanças que queremos fazer. A ideia da radicalização da democracia é a de uma construção de identidades políticas e de elaboração clara dos conflitos e de como sair deles com projetos estratégicos e táticas diferenciadas. E não de afastar o conflito, como se ele fosse antidemocrático. Antidemocrático é a ideia de um consenso a priori, porque ele desfaz as identidades políticas e favorece o conservadorismo.

Uma alternativa é pensar e lutar por direitos sociais de modo integrada, não setorial …

A construção da própria democracia partiu de movimentos sociais e corporativos, como esses que falei antes, mas que tiveram uma visão que transcendiam seus interesses específicos, porque senão não se constrói coisa alguma. As políticas públicas são setorializadas e a participação política da sociedade acontece em conselhos também setoriais. Por isso, houve esse retrocesso de se pensar área por área e não formular um projeto maior. Cada vez mais percebe-se que estar isolado diminui a força da sociedade, pensar setorialmente e não pensar através de direitos coletivos que têm a ver com toda a vida da população. Mais recentemente, esse movimento cresceu, tentando superar a setorialidade, porque hoje o pensar setorial é um limite, não é mais um avanço. É preciso pensar e evoluir para integrar a participação da sociedade nos conselhos e buscar formas de institucionalizar as participações de forma mais integrada.

Onde estão hoje os principais inimigos da concretização dos direitos universais no Brasil?

A cultura elitista, da diferenciação em vez da igualdade é extremamente perversa. Ela não ajuda a construir a ideia social democrata pró-cidadania. Precisamos trabalhar nós mesmos e não jogar nos outros a culpa pelos problemas. Nós partilhamos uma cultura de extremo elitismo em que as pessoas querem se diferenciar. Precisamos construir um projeto igualitário e acabar com essa cultura. E as instituições participativas (conferências e conselhos) têm perdido importância. Por isso, é preciso rever o modelo de participação porque efetivamente ouve-se a população, mas as decisões não estão sendo tomadas. É preciso aumentar o controle da sociedade sobre o processo decisório do governo para diminuir a influência dos atores empresariais, que têm enorme influência. E como grande inimigo nós temos a financeirização da política, de tal forma que todos os estados nacionais estão subordinados ao capital financeiro e não têm nenhum compromisso com direitos sociais.

Como sempre, a Folha mente para seus leitores

18 de dezembro de 2013

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Banco Mundial e SUS: o que você só vê na mídia.

Eduardo Fagnani, via Jornal GGN

A manchete da primeira página da Folha (9/12/2013) não deixa margem à dúvida: “Ineficiência marca gestão do SUS, diz Banco Mundial”. A matéria destaca que essa é “uma das conclusões de relatório inédito obtido com exclusividade pela Folha”. Aos desavisados a mensagem subliminar é clara: o SUS é um fracasso e o Ministro da Saúde, incompetente.

A curta matéria da suposta avaliação do Banco Mundial sobre vinte anos do SUS é atravessada de “informações” sobre desorganização crônica, financiamento insuficiente, deficiências estruturais, falta de racionalidade do gasto, baixa eficiência da rede hospitalar, subutilização de leitos e salas cirúrgicas, taxa média de ocupação reduzida, superlotação de hospitais de referência, internações que poderiam ser feitas em ambulatórios, falta de investimentos em capacitação, criação de protocolos e regulação de demanda, entre outras.

Desconfiado, entrei no site do Banco Mundial e consegui acesso ao “inédito” documento “exclusivo”**. Para meu espanto, consultando as conclusões da síntese (Overview), deparei-me com a seguinte passagem que sintetiza as conclusões do documento (página 10):

“Nos últimos 20 anos, o Brasil tem obtido melhorias impressionantes nas condições de saúde, com reduções dramáticas mortalidade infantil e o aumento na expectativa de vida. Igualmente importante, as disparidades geográficas e socioeconômicas tornaram-se muito menos pronunciadas. Existem boas razões para se acreditar que o SUS teve importante papel nessas mudanças. A rápida expansão da atenção básica contribuiu para a mudança nos padrões de utilização dos serviços de saúde com uma participação crescente de atendimentos que ocorrem nos centros de saúde e em outras instalações de cuidados primários. Houve também um crescimento global na utilização de serviços de saúde e uma redução na proporção de famílias que tinham problemas de acesso aos cuidados de saúde por razões financeiras. Em suma, as reformas do SUS têm alcançado pelo menos parcialmente as metas de acesso universal e equitativo aos cuidados de saúde (tradução rápida do autor).

Após ler essa passagem tive dúvidas se havia lido o mesmo documento obtido pela jornalista. Fiz novos testes e cheguei à conclusão que sim. Constatado que estava no rumo certo continuei a ler a avaliação do Banco Mundial e percebi que as críticas são apontadas como “desafios a serem enfrentados no futuro”, visando o aperfeiçoamento do SUS.

Nesse caso, o órgão privilegia cinco pontos, a saber: ampliar o acesso aos cuidados de saúde; melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços de saúde; redefinir os papéis e relações entre os diferentes níveis de governo; elevar o nível e a eficácia dos gastos do governo; e, melhorar os mecanismos de informações e monitoramento para o “apoio contínuo da reforma do sistema de saúde” brasileiro.

O Banco Mundial tem razão sobre os desafios futuros, mas acrescenta pouco ao que os especialistas brasileiros têm dito nas últimas décadas. Não obstante, é paradoxal que esses pontos críticos ainda são, de fato, críticos, em grande medida, pela ferrenha oposição que o Banco Mundial sempre fez ao SUS, desde a sua criação em 1988: o sistema universal brasileiro estava na contramão do “Consenso de Washington” e do modelo dos “três pilares” recomendado pelo órgão aos países subdesenvolvidos.*** É preciso advertir aos leitores jovens que, desde o final dos anos de 1980, Banco Mundial sempre foi prejudicial à saúde brasileira.

É uma pena que o debate sobre temas nacionais relevantes – como o sistema público de saúde, por exemplo – seja interditado pela desinformação movida pelo antagonismo das posições políticas, muitas vezes travestido de ódio, que perpassa a sociedade, incluindo a mídia.

Que o espírito reconciliador Mandela ilumine os brasileiros – e o pobre debate nacional.

Eduardo Fagnani é professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (Cesit/IE-Unicamp) e coordenador da rede Plataforma Política Social – Agenda para o Desenvolvimento (www.politicasocial .net.br).

A vinda dos médicos estrangeiros, uma guerra ideológica

27 de agosto de 2013

Medicos03Dislene de Lemos, lido no Blog da Dilma

Diante de tantas manifestações a favor e contra a vinda de médicos estrangeiros, senti-me compelida a externar minha opinião.

Primeiro o que tem ocorrido nos últimos anos é uma elitização da medicina, onde os custos mensais com o curso atualmente, gira em torno de R$5 mil a R$6 mil em faculdades particulares e ainda a grande maioria das vagas de faculdades públicas é preenchida por estudantes egressos dos melhores e mais caros colégios. Consequentemente este médico faz parte de uma classe que não tem a necessidade de trabalhar nos rincões deste Brasil, preferindo especializar-se em longas residências, em que não estão errados.

Historicamente o interior sempre foi assistido de forma transitória por médicos recém-formados em sua maioria. E que ao longo do tempo foi tornando-se figurinha rara. Poucos fixavam-se naquelas cidades. Para complicar ainda mais, o mercado da medicina está aquecido nos grandes centros. Aqui em Fortaleza vários hospitais têm dificuldades em preencher as escalas de plantão, mesmo oferecendo quantia acima de R$1 mil por 12 horas de trabalho. O governo do estado do Ceará tem custeado inclusive passagens aéreas para especialistas em cidades do interior como Juazeiro do Norte e Sobral. Portanto, a ausência de médicos no interior do País se deve principalmente a esta elitização. Todos preferem o conforto e as melhores condições de vida que as capitais oferecem.

A justificativa de péssimas condições de trabalho no interior não convence, já que nas metrópoles a maioria dos hospitais públicos ou privados está muito aquém de condições ideais.

Do médico estrangeiro espera-se um serviço em atenção básica de saúde e todos temos consciência de que estes não são ameaça aos empregos da categoria, que valoriza a especialização da especialização.

Dizer-se preocupados com a saúde da população é falácia, pois pior que ser atendido por um médico sem Revalida é não ter médicos. Sem falar que eles estão vindo para nos ajudar, somos nós os necessitados, somos nós que os chamamos, como exigir Revalida? Além do que é sabido que muitas de nossas faculdades, apesar de caras formam muito mal nossos médicos. E que estes recebem seus diplomas imediatamente após o término do curso.

Não podemos falar mal da medicina cubana, pois os índices revelam o quão são competentes em medicina preventiva, deixando o Brasil muito aquém de Cuba.

É sabido também que o Programa Mais Médicos não resolverá o problema de saúde do Brasil, pois os problemas vão além de falta de médicos, mas trará alguma assistência médica básica para uma parte carente da população.

Outro fator sem fundamento é acreditar que os médicos cubanos estão sendo escravizados. Isto é analisar a atuação destes sob o prisma consumista do capitalismo, é a visão de uma categoria com um perfil elitista de direita.

Enfim, vejo nessa guerrinha estúpida e insana um “rancor ideológico” que não trará benefícios algum à categoria muito menos à sofrida e carente população brasileira.

Dislene de Lemos é médica ginecologista e obstetra.

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Médicos cubanos: Os primeiros já chegaram ao Brasil

26 de agosto de 2013
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Muita festa: Eles chegaram com jalecos e bandeiras do Brasil e de Cuba.

Via O Globo

No sábado, dia 24/8, 206 médicos de Cuba chegaram ao Brasil para participar do Programa Mais Médicos do Ministério da Saúde. Eles vieram em voo fretado da Cubana Aviación e desembarcaram no Aeroporto dos Guararapes, em Recife, em clima de festa com bandeiras do seu país e do Brasil. De Recife, a maioria seguiu para Brasília. Até domingo, chegariam ao País 644 profissionais formados no exterior, entre eles 400 cubanos. Eles começam na segunda-feira, dia 26, treinamento de três semanas para atuar na saúde básica no interior do país e na periferia das grandes cidades.

Em entrevista coletiva, os quatro profissionais selecionados pelo ministério para falar com a imprensa evitaram falar sobre o valor dos salários. O governo federal vai pagar bolsa de R$10 mil para os profissionais do Mais Médicos. Mas, no caso dos cubanos, eles vieram por meio de um acordo bilateral, intermediado pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), no valor de R$511 milhões pagos ao governo cubano.

“Somos médicos por vocação, não por dinheiro. Trabalhamos em qualquer país não por dinheiro mas por amor”, desconversou Nelson Rodriguez, de 45 anos, que lembrou que médicos do mundo inteiro, inclusive da América Latina e da África, procuram universidades cubanas de medicina.

Os quatro cubanos disseram que vieram para o Brasil por solidariedade, para colaborar nos serviços de atenção básica de Saúde e para cuidar de populações carentes. Todos eles já prestaram o mesmo serviço em países como Paquistão, Haiti, Guatemala, Venezuela e Honduras.

“Estamos muito contentes, muito felizes de estarmos no Brasil. Queremos colaborar com o SUS. Nós nos formamos na base da solidariedade e do humanismo. Em Cuba temos o necessário para o estudo, para a saúde e para nos prepararmos o nosso futuro”, disse Natacha Romero Sanches, de 44 anos, lembrando que o grupo trabalhou em outros países com piores condições.

“O Brasil é grande e belo, tem boas condições humanas e econômicas, e é correto o Ministério da Saúde reforçar o seu quadro de médicos. Quanto aos nossos salários, eles são suficientes”, acrescentou, sem citar números.

Diante de contestações judiciais de corporações médicas, o ministro da Saúde Alexandre Padilha afirmou, na manhã de sábado, dia 24, que o governo federal tem segurança jurídica em relação ao programa Mais Médicos e acusou seus críticos de ameaçarem a saúde da população. Na sexta-feira, a Associação Médica Brasileira (AMB) protocolou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do Mais Médicos.

Mais de 70% dos médicos cubanos vão para o Norte e Nordeste

23 de agosto de 2013

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Camila Maciel, via Agência Brasil

A maioria dos médicos cubanos (74%), que chegarão ao Brasil na segunda-feira, dia 26, vai trabalhar nas regiões Norte e Nordeste, informou o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa. “A vantagem dos acordos bilaterais é que eles estão vindo para aqueles locais onde o Brasil indica que é preciso um médico. São regiões que não foram escolhidas pelos médicos brasileiros nem estrangeiros”, explicou. O secretário participou, durante a manhã, de um encontro preparatório sobre o Programa Mais Médicos com representantes de prefeituras paulistas.

O anúncio da contratação de profissionais de Cuba foi feito na quarta-feira, dia 21, pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Espera-se que, até o final do ano, 4 mil médicos cheguem ao país. Nesta primeira etapa do acordo, que inicia na segunda-feira, 400 profissionais desembarcam no Brasil e mais 2 mil são aguardados no dia 4 de outubro. Eles vão passar pelo mesmo processo de avaliação dos médicos com diploma estrangeiro e não precisarão revalidar o diploma.

Os cubanos vão suprir a demanda de 701 municípios que não foram escolhidos por nenhum médico na primeira chamada do programa. “São médicos que se dispõem, que têm muita experiência em missões internacionais e já atuaram em outros países. Dentro de um acordo bilateral, eles vão trabalhar em locais onde há infraestrutura e um acolhimento da prefeitura”, destacou Barbosa.

O secretário rebateu a crítica de entidades médicas brasileiras de que esses profissionais estariam vindo ao país em regime de semiescravidão. “Todos esses médicos estão vindo voluntariamente. Terão previdência paga pelo ministério. Alimentação e moradia paga pelo município. Dificilmente isso se assemelha a qualquer coisa parecida com escravidão”, respondeu.

Especificamente sobre os médicos de Cuba, Barbosa reforçou que o Brasil repassará ao governo cubano a mesma quantia destinada aos demais profissionais, R$10 mil. O repasse será feito por intermédio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). “Nós repassamos o recurso para a Opas, que, por sua vez, passa ao Ministério da Saúde de Cuba, que paga os cubanos. Eles vão receber o salário que o governo paga em missões no exterior”, apontou, sem informar o valor.

Segundo o secretário, cerca de 30 mil médicos cubanos trabalham em outros países, como Haiti e Venezuela. “Não podemos pagá-los diretamente. O governo cubano só aceita enviar através de um acordo bilateral”, disse. Ele relembrou que essa prática, de importação de médicos, já foi adotada no Brasil, na década de 1990, quando a maioria dos médicos da atenção básica em Roraima, no Tocantins e em alguns estados do Nordeste era de Cuba. “Nunca soubemos de nenhum erro desses médicos e nenhum problema de imperícia. Nem mesmo que tenha havido denúncia de trabalho escravo”, declarou.

Barbosa informou que esses profissionais, assim como os demais contratados, terão alimentação e moradia custeados pelo governo municipal. “Pela formação mais completa que eles têm, específica em atenção básica de saúde, nada indica que eles não vão prestar um excelente trabalho agora”, defendeu. Ele aposta que a contribuição do país parceiro terá impacto, sobretudo, na redução da mortalidade infantil, dos casos de tuberculose, de hanseníase. “Eles vão fazer com que essas pessoas tenham mais acesso à saúde”, declarou.

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