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O Supremo Tribunal Federal, depois da tempestade

11 de abril de 2014

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Luis Nassif, via Jornal GGN

A grande tempestade midiática, do julgamento do “mensalão”, deixou sequelas no STF (Supremo Tribunal Federal) e, na época, provocou dúvidas justificadas sobre as intenções democráticas da mais alta corte, especificamente do grupo de cinco ministros – Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Ayres Britto, Marco Aurélio de Mello e Luiz Fux – mais o procurador geral da República Roberto Gurgel, o chamado 5 + 1.

Em algumas circunstancias, é de tal ordem o poder de exacerbação da opinião pública, por parte dos grupos de mídia, que qualquer Olímpio Mourão Filho, com um bando de recrutas, pode provocar uma hecatombe política; ou então um aventureiro qualquer com um exército de togados. E o grupo dos 5 + 1 não se pejava de provocar conflitos com o próprio Congresso Nacional.

Os tempos são outros. O fim do julgamento e a mudança da composição do STF, dissolveram o clima anterior. Hoje em dia, advogados que frequentam o STF dão conta de novos ares por lá.

Fim de namoro

Depois de ser incensado o quanto pode, o presidente do STF Joaquim Barbosa foi descartado pelos grupos de mídia. No “mensalão”, seus arroubos eram tratados de forma épica; fora do “mensalão”, como manifestação de um sujeito sem verniz no banquete dos veneráveis. Resta a Barbosa o esperneio de defender a regulação da mídia – com argumentos consistentes.

Aparentemente, também caiu sua ficha sobre sua falta de condições políticas, inclusive para sair candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro. Além de enfrentar um candidato competitivo – Francisco Dornelles – Barbosa teria que se sujeitar a práticas impensáveis para que, como ele, gozou intensamente com os poderes imperiais de que se viu revestido. Depois de tornar-se um deus vingador, como negociar com financiadores de campanha, subir o morro, ser tratado como um igual pelos demais políticos? Teria que demonstrar uma humildade e uma disposição para o trabalho que não bate com sua biografia.

No STF, não é mais dada como certa nem sua aposentadoria a partir de novembro, quando termina seu mandato de presidente da casa. Até lá, continuará praticando arbitrariedades e enfrentando a ojeriza discreta de todos os segmentos representativos do Judiciário.

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Gilmar Mendes e seu amigo cassado Demóstenes.

Já seu colega Gilmar Mendes permanecerá perseguindo tenazmente a tarefa de desmoralizar a mais alta corte. À sua lista de medidas polêmicas, soma-se mais uma, o pedido de vistas – ou de “perder de vista”, como qualificou o ministro Marco Aurélio Mello – na votação do financiamento público de campanha, atendendo às demandas do PMDB, do presidente da Câmara Henrique Alves e do notório Eduardo Cunha.

Mais. O impensável Luiz Fux declarou-se impedido de julgar ações do escritório do notório advogado Sérgio Bermudês, já que sua filha é advogada sócia. Já Gilmar não tem limites. Continua julgando causas milionárias patrocinadas por Bermudês, mesmo tendo sua mulher como sócia do escritório.

Em suas idas ao Rio, o próprio motorista de Bermudês o pega no aeroporto e o leva ao apartamento que o advogado mantém no Rio para visitas ilustres. E O IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) continua sua carreira de sucesso, oferecendo serviços milionários a tribunais sob a mira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O fim das alianças

Longe se vão os tempos em que os alarmes de Gilmar influenciavam almas crédulas, como do ministro Celso de Mello. Hoje em dia, sua capacidade de influenciar colegas é vista como nula, com exceção da ministra Carmen Lúcia – talvez a pior surpresa de toda essa lavra de ministros do STF.

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Carmen Lúcia

A ministra tem impressionado pelo despreparo com que atua em vários temas e por alguns aspectos de sua personalidade que têm desapontado enormemente antigos conhecidos.

Quando Gilmar pediu vistas do processo de financiamento de campanha, Marco Aurélio de Mello – que deveria votar após Gilmar – antecipou seu voto, contrário ao financiamento. Carmen Lúcia, que deveria votar antes, preferiu se abster, em uma demonstração de falta de firmeza.

Outra ministra, Rosa Weber, é considerada ainda como não adequadamente preparada para a função por ter feito carreira exclusivamente na área trabalhista. Mas é vista como séria, estudiosa e com personalidade. É só questão de tempo para se adaptar.

Veja_Celso_Mello_STF01Decano dos ministros, e referência por seu conhecimento, Celso de Mello desvestiu a toga de centurião, que vergou antes e durante o “mensalão”. Depois de ter merecido uma capa da Veja, com uma foto desmoralizadora – algo que nem Ricardo Lewandowski ganhou – parece ter caído sua ficha sobre a capacidade de manipulação da mídia.

Continua a merecer o respeito técnico, assim como Lewandowski – que, além do preparo, tornou-se uma referência inesquecível da fortaleza dos grandes juízes, ao resistir heroicamente ao massacre que lhe foi imposto pelos grupos de mídia.

Teori Zavaski é uma unanimidade de seriedade, discrição e afinco pelos estudos, mesmo de quem discorda de seus votos. Embora mais falante, Luís Roberto Barroso ganhou respeito geral não apenas pelos votos mas pela forma firme e educada com que enfrentou a truculência de Joaquim Barbosa.

Marco Aurélio de Mello continua ele: divertindo-se quando investe contra a maioria e mais calmo, depois da indicação da filha para o Superior Tribunal de Justiça do Rio.

Luiz Fux continua Luiz Fux, um autêntico rebento do Posto 9 do Rio de Janeiro, de uma simpatia contagiante e outros atributos sociais tipicamente cariocas. E só.

Dias Toffoli ainda desperta controvérsias. De um lado, os que criticam sua fraqueza; do outro, os que admitem sua fraqueza, mas ressalvam que passou a estudar mais nos últimos tempos.

A crucificação de André Vargas versus a preservação de Robson Marinho

11 de abril de 2014
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Jornalismo de esgoto: O deputado André Vargas está sendo crucificado antes que os fatos sejam devidamente apurados. Robson Marinho é poupado, mesmo tendo provas irrefutáveis contra ele.

Paulo Nogueira, via DCM

Seu maior crime, naturalmente, da ótica da mídia que conforme ele bem notou promove um “massacre”, é ser do PT. Até aqui, o que se sabe de concreto é que ele é amigo de um doleiro preso. Textos absolutamente enviesados tiram conclusões precipitadamente devastadoras de conversas vazadas pela Polícia Federal.

Que se apurem os fatos, claro. Mas a histeria condenatória é fundamentalmente injusta e maldosa. O que incomoda no episódio para quem faz jornalismo apartidário e independente como o DCM é o tratamento diferente que a mídia dispensa aos suspeitos de corrupção.

Enquanto isso perdurar, o combate à corrupção não vai avançar. Uma prática corrupta não vai resolver nada no capítulo da corrupção.

Compare a estridência deste caso com, por exemplo, o de Robson Marinho, o fundador do PSDB, sobre o qual chovem torrencialmente provas de recebimento de propinas no Metrô de São Paulo.

Até a Suíça já se movimentou, ao bloquear uma conta milionária de Marinho. Mas este episódio não comove a mídia, assim como o escândalo do helicóptero da cocaína e tantos outras histórias que não cabem no “interesse público” das companhias de mídia.

Marinho – que não se perca pelo sobrenome – ainda hoje é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, sinecura pela qual recebe R$20 mil por mês.

O propósito do TCE é fiscalizar as contas do governo estadual. Pausa para rir. Isto sim é o que se pode chamar de aparelhamento da fiscalização.

Marinho foi indicado por Mário Covas, de quem era amigo pessoal. Um jornalista que questionou Covas sobre a ética de colocar um amigo numa função tão delicada recebeu uma patada como resposta.

Vargas, massacrado, se afastou da vice-presidência da Câmara para se defender.

Marinho, poupado e blindado, permanece no TCE a despeito das provas de corrupção.

É um retrato do Brasil.

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Magoado, Joaquim Barbosa adere à regulação da mídia

11 de abril de 2014

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Fernando Brito, via Tijolaço

Apoio a gente não recusa, diz um velho mandamento político. Portanto, mesmo sendo evidentemente provocada pela frustração de que sempre foi paparicado pelos grandes jornais e tevês, e agora que já não serve mais a seus propósitos políticos é largado ao abandono, seja bem-vinda a adesão do ministro Joaquim Barbosa à ideia de que é necessária uma regulamentação da mídia no Brasil, noticiada pela Folha.

Aliás, o que se passou no processo que deu a Joaquim Barbosa a imagem de “vingador da corrupção” o que foi senão um episódio onde a mídia, com todos seus abusos, pretendeu conduzir o Judiciário com seu poder?

É impagável a ironia com que pode ser lida a declaração de Barbosa ao jornal:

“Precisamos de visões mais plurais e ver isso com mais naturalidade. Vocês não acham que a informação no Brasil não é repetitiva, obsessiva, cansativa às vezes? Todo mundo diz a mesma coisa”.

Nem parece que foi isso o que aconteceu em todo o julgamento do chamado “mensalão”, não é? Desmentido na Época, processo no Noblat, regulação da mídia…

Parece que o outono está mexendo com o espírito do Dr. Joaquim.

***

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Paulo Moreira Leite: Os direitos de José Dirceu e nosso caráter

8 de abril de 2014

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Numa injustiça clamorosa que vai além de qualquer opinião sobre as ideias de José Dirceu, seus direitos como prisioneiro não são respeitados.

Paulo Moreira Leite em seu blog

Há momentos em que a vida política deixa de ser um conflito de ideias e projetos para se transformar numa prova de caráter. Isso é o que acontece com a perseguição a José Dirceu na prisão.

A defesa dos direitos de Dirceu é, hoje, uma linha que define o limite da nossa decência, ajuda a mostrar aonde se encontra a democracia e o abuso, a tolerância diante do ataque aos direitos elementares de uma pessoa.

Ninguém precisa estar convencido de que Dirceu é inocente sobre as denúncias da AP 470. Nem precisa concordar com qualquer uma de suas ideias políticas para reconhecer que ele enfrenta uma situação inaceitável.

As questões de caráter envolvem nossos princípios e nossa formação. Definem a capacidade de homens e mulheres para reagir diante de uma injustiça de acordo com princípios e valores aprendidos em casa, na escola, ao longo da vida, como explica Hanna Arendt em Origens do totalitarismo. São essas pessoas que, muitas vezes, ajudam a democracia a enfrentar as tentações de uma ditadura.

Um desses homens, e nós vamos saber seu nome dentro de alguns parágrafos, “não era herói e certamente não era um mártir. Era apenas aquele tipo de cidadão com interesse normal pelos negócios públicos que, na hora do perigo (mas não um minuto antes) se ergue para defender o país da mesma forma como cumpre seus deveres diários, sem discutir.”

A mais recente iniciativa contra os direitos de Dirceu criou uma situação nova.

O Ministério Público pede uma investigação telefônica-monstro envolvendo todas as ligações de celular – de 6 operadoras – entre a região do presídio da Papuda, em Brasília, onde ele se encontra prisioneiro desde 16 de novembro, e uma região em torno de Salvador, na Bahia. São milhares, quem sabe milhões de ligações que devem ser mapeadas, uma a uma, e transcritas – em formato de texto – para exame do ministério público em Brasília.

Você sabe qual é o motivo alegado dessa investigação: procurar rastros de uma conversa de celular entre Dirceu e um secretário do governo de Jaques Wagner. Detalhe: supõe-se que o telefonema, caso tenha sido feito, teria ocorrido em 6 de janeiro. Pede-se uma investigação de todas as conversas por um período de 16 dias.

Você sabe qual será seu efeito prático: manter a pressão sobre Dirceu e impedir que ele possa deixar o presídio para trabalhar durante o dia – direito que tem todas as condições legais de cumprir. Não só obteve uma oferta de emprego, como tem parecer Psicossocial favorável e também do Ministério Púbico.

Você pode “achar” – assim como “achamos” tantas coisas a respeito de tantas pessoas, não é mesmo? – que ele cometeu, mesmo, essa falta disciplinar, de natureza grave.

O fato é que desde 6 de janeiro procura-se uma prova desse diálogo e nada. O secretário de Estado deu uma entrevista à Folha de S.Paulo, dizendo que havia conversado com Dirceu. Mais tarde, ele se corrigiu e desmentiu o diálogo. Também confirmou o desmentido em depoimento oficial. Dirceu sempre negou ter mantido qualquer conversa nestas condições.

A conta telefônica do celular do Secretário de Estado não registra nenhuma ligação que, em tese, poderia confirmar a conversa. Uma investigação da polícia do Distrito Federal também concluiu que não há o mais leve indício de que o diálogo tenha ocorrido.

Conforme todos os indícios disponíveis, portanto, quem mentiu foi o secretário – não Dirceu.

Você pode continuar duvidando da inocência de Dirceu, claro. Mas não pode aceitar que seus direitos sejam subtraídos sem que sua culpa seja demonstrada. Mesmo na prisão, uma pessoa é inocente até que se prove o contrário.

É verdade que, no julgamento da AP 470, o ministro Luiz Fux chegou a dizer que cabe ao acusado provar sua inocência. Mas foi uma colocação tão fora de qualquer princípio jurídico posterior ao iluminismo que, nos acórdãos, a declaração foi suprimida.

O pedido para esse grampo-monstro foi feito pelo Ministério Público em 26 de fevereiro mas ficou engavetado pelo juiz Bruno Ribeiro por mais de um mês. Quando se retirou do caso, no fim de março, Bruno enviou o pedido a Joaquim Barbosa, a quem caberá a palavra final sobre o semiaberto de Dirceu. Joaquim pode acolher o pedido.

Mas também pode manter Dirceu em regime fechado enquanto aguarda pelos grampos Papuda-Bahia. Seria uma nova injustiça, mesmo para quem é favorável a uma investigação nessa natureza e acha que toda punição a Dirceu será pouca.

A liberdade de Dirceu não pode ser diminuída porque os responsáveis pela sua prisão levaram um tempo absurdo– mais de um mês – para decidir se acatavam a solicitação ou não.

Ninguém pode ficar preso indevidamente porque o Justiça está “pensando.”

Quando foi preso, em 15 de novembro, Dirceu tinha direito ao regime semiaberto, provisoriamente. Antes que os embargos infringentes tivessem sido julgados, havia a possiblidade de que o Supremo confirmasse a condenação por formação de quadrilha.

Mas o STF derrubou a condenação, o que confirmou o semiaberto.

Assim, do ponto de vista de seus direitos, Dirceu perdeu quatro meses de liberdade.

Se o apreço abstrato do caro leitor pela liberdade dos indivíduos não lhe permite avaliar o que isso significa, sugiro uma experiência concreta.

Peça a um amigo trancar a porta de seu quarto por um dia e faça um diário sobre o que fez e viu. Evite ligar a tevê, porque ela só é autorizada a quem tem bom comportamento – e ninguém sabe se você merece isso. Não leia jornais nem revistas. Limite a leitura aos livros mas apague a luz às 22 horas. Desligue o telefone, não atenda a campainha e, se sentir fome, peça um resto de geladeira para aquecer em banho-maria. Pode ser qualquer coisa que sobrou da véspera mas lembre-se de que, comparado com o que se oferece na Papuda, sempre será um privilégio.

E se você achar que é inocente, e não fez nada para merecer o que está acontecendo, só quis passar por uma experiência existencial, lembre-se: esse pensamento só é válido para quem acredita que toda pessoa é inocente até que se prove o contrário. Esse é o princípio que garante nossa liberdade.

Também é o princípio que deveria definir a situação de Dirceu. Ele passou oito anos sendo acusado como chefe de quadrilha e era este ponto – a quadrilha – que poderia manter seu regime fechado.

Depois que a acusação de quadrilha caiu ele é chefe de que mesmo?

E aí podemos falar do personagem a que Hanna Arendt se refere. Ela está falando de George Picquard, major do Exército francês, que teve um papel decisivo no reestabelecimento da verdade no caso do capitão Alfred Dreyfus, condenado em 1894 à prisão perpétua na Ilha do Diabo, na Guiana Francesa, com bom base em provas falsas.

“Embora dotado de uma boa formação católica,” e, como Arendt sublinha para registrar os preconceitos da época, “‘adequada’ antipatia pelos judeus, ele ainda não havia adotado o princípio de que o fim justifica os meios”. Ela recorda que “esse homem, completamente divorciado do classicismo social e da ambição profissional, espírito simples, calmo e politicamente desinteressado” iria mostrar que havia encontrado provas que apontavam para outro culpado, sugerindo que o caso fosse reaberto.

Picquard acabou processado e perseguido, a ponto de enfrentar uma condenação num tribunal militar e deixar um posto confortável em Paris por um posto sem perspectiva na África colonial. Mas cinco anos depois de condenado, Dreyfus acabou recebendo indulto presidencial, depois de enfrentar um segundo julgamento – que perdeu, mais uma vez.

A campanha pela libertação de Dreyfus não passou pelo parlamento, que rejeitou seguidos pedidos de um novo exame do caso. Foi fruto de uma movimentação da sociedade civil, a margem dos principais partidos políticos.

Mesmo os socialistas temiam perder votos se colocassem o assunto nos debates eleitorais. Atribui-se uma derrota de um de seus líderes históricos, Jean-Jaurés, hoje nome de boulevard em Paris, ao empenho a favor de Dreyfus. Ninguém recorda o nome dos que se omitiram.

O alto comando militar, responsável pela condenação de Dreyfus e, mais tarde, pela manutenção da farsa, alimentava a imprensa suja de Paris. Numa avaliação que nos ajuda a entender que a realidade que hoje se vê nos trópicos brasileiros tem muito a dever às asneiras cometidas na capital francesa daquele tempo, Arendt analisa o mais duro dos jornais contra Dreyfus para dizer: “direta ou indiretamente, através de seus artigos e da intervenção pessoal de editores, mobilizou estudantes, monarquistas, anarquistas, aventureiros e simples bandidos, e atirou-os nas ruas.” Essa turba espancava defensores de Dreyfus na rua e por várias vezes apedrejou as janelas de Emile Zola depois de seus artigos e conferencias mais contundentes.

Julgado pelo Eu Acuso, Zola recebeu pena máxima. Foi um alivio, pois se fosse absolvido “nenhum de nós sairia vivo do julgamento” recordou Georges Clemenceau, dono do jornal que publicou o artigo, L’Aurore.

Em 1975, em São Paulo, o rabino Henry Sobel deu uma demonstração de caráter semelhante. Ele sequer era o rabino principal da comunidade paulistana. Apenas substituía o rabino principal, que se encontrava em viagem. Norte-americano de nascimento, Sobel admirava John Kennedy e nunca teve simpatias pelo Partido Comunista.

Mas, quando foi informado que o corpo do jornalista Vladimir Herzog apresentava sinais de tortura, como fora percebido pelos funcionários do cemitério judeu que o preparavam para o enterro, Sobel tomou uma decisão de acordo com sua formação e suas convicções.

Impediu que Herzog fosse enterrado na área do cemitério reservada aos suicidas, como seria coerente com a versão oficial para a morte do jornalista – acompanhada até por uma fotografia forjada na cadeia – para lhe dar a dignidade de um enterro comum. O resto é história, feita por um cidadão tão humano, tão comum, que mais tarde seria apanhado num pequeno e desagradável incidente num shopping em Miami, como todos nós sabemos.

A manobra de Gilmar Mendes

8 de abril de 2014
Gilmar_Mendes20

Devido ao adiamento do julgamento, pedido pelo ministro Gilmar Mendes, decisão não valerá para essas eleições.

O ministro adia o fim das doações de campanha de empresas.

Via CartaCapital

Quando o STF caminhava para proibir as contribuições eleitorais de empresas, o ministro Gilmar Mendes deu um golpe: pediu vistas do processo, o que deve adiar a conclusão do julgamento até ao menos uma data apropriada para impedir a entrada em vigor imediata das novas regras. O STF analisava uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil que barra as doações das companhias, mas permite aquela de indivíduos até o limite hoje equivalente a um salário mínimo.

Mendes age partidariamente, baseado em premissas falsas. Quem é contra proibir as doações empresariais teme o fortalecimento do PT, partido com maior poder de mobilização social, em tese, portanto, mais preparado para obter contribuições individuais de militantes. Por esse mesmo raciocínio, os principais beneficiados seriam os candidatos evangélicos (ninguém, digamos, tem eleitores tão “fiéis”).

O efeito do poder econômico sobre a democracia é visível, não apenas na captura dos agentes públicos por interesses privados. O número de empresários e ruralistas no poder está em ascensão, resultado de campanhas eleitorais cada vez mais caras. O custo para eleger um presidente da República nas próximas eleições deve beirar 200 milhões de reais.

Sem as doações privadas, as campanhas teriam de se tornar mais simples. Isso levaria os candidatos a precisar de menos forma (marqueteiros) e mais conteúdo (assessores políticos). A maioria dos eleitores ignora, mas as eleições já consomem um caminhão de verbas públicas. Há o repasse do fundo partidário e a isenção fiscal para tevês e rádios transmitirem o horário eleitoral erroneamente chamado de gratuito (só essa brincadeira custa cerca de 1 bilhão de reais, dinheiro retirado do seu, do meu, do nosso bolso).

***

“Empresa não é povo.”

STF e Congresso sinalizaram o fim das doações feitas por empresas nas eleições. Para o presidente da OAB, a proibição estabelece “a igualdade de participação de todos nas eleições”

Piero Locatelli, via CartaCapital

O princípio de “um homem, um voto” nunca valeu plenamente no Brasil. “Mendigos” só tiveram o direito ao voto em 1946. Entre idas e vindas, analfabetos só tiveram o direito definitivo ir às urnas em 1985. Antes, no final do império, a necessidade de uma renda mínima delimitava o voto a somente 1,5% da população. Para o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Furtado Coelho, a proibição das doações de empresas a candidatos finalmente acabaria com a desigualdade que é fruto do voto censitário –quando cidadãos necessitam provar uma condição econômica para votar.

O Supremo Tribunal Federal sinalizou na quarta-feira, dia 2, a proibição de doações por empresas, pedido em uma ação direta de inconstitucionalidade feita pela OAB. Seis ministros já votaram favoravelmente a ela, o que garante a maioria entre os onze juízes. O ministro Gilmar Mendes, porém, pediu vistas e o processo foi adiado –o que deve impedir a aplicação da regra nesta eleição.

A decisão muda substancialmente a forma como as campanhas são financiadas. Atualmente, mais de 90% das doações feitas a candidatos vem de empresas e a doação de pessoas físicas é inexpressiva diante do total. De acordo com a regra atual, as empresas podem doar até dois por cento do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. As pessoas físicas podem doar quantias limitadas a dez por cento do rendimento bruto do ano anterior.

Para Coelho, o financiamento eleitoral escancara as desigualdades sociais, pois permite que ricos tenham possibilidade muito maior de influir nos resultados das eleições, já que “empresa não constitui conceito de povo”. “Esse investimento das empresas é uma figura constitucional que fere um princípio republicano: a igualdade de participação de todos nas eleições. Se deve haver igualdade em ao menos um momento, ele deveria ser a eleição,” diz o presidente em entrevista a CartaCapital.

Para Coelho, o fim das doações de empresas pode ajudar a provocar uma ampla mudança na forma como os políticos são eleitos. “Nós temos o modelo eleitoral baseado nos votos em pessoas, em que cada candidato faz a sua própria estrutura de campanha, encarecendo a campanha eleitoral,” diz o presidente. “Atualmente, não há um espírito partidário. O principal adversário de um candidato é o seu colega de partido, e a meta dele é ter mais votos que os outros da mesma legenda. Temos que criar um modelo diferente do atual.” A OAB tem uma proposta, feita em conjunto a outras entidades, deste “modelo diferente”. Segundo o projeto, o eleitor escolheria primeiramente um partido, e posteriormente escolheria os candidatos dentro daquela legenda.

Congresso tomou decisão parecida

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado tomou uma decisão similar ao Supremo no mesmo dia, ao aprovar projeto que proíbe a doação de empresas. O projeto deve seguir à Câmara dos Deputados e, caso aprovado, entra em vigor na eleição seguinte. Para Coelho, a coincidência não causa incertezas, mas é “benéfica” porque mostra uma aceitação dos congressistas à decisão.

Na discussão entre os senadores, o principal argumento contrário foi o de que a proibição do financiamento eleitoral estimularia o caixa 2 de campanha. A atual legislação atual foi firmada após recomendações CPI do PC Farias, que mostrou a entrada de dinheiro ilícito na campanha de Fernando Collor à presidência. Coelho discorda que a proibição estimule a ilegalidade. “Com o barateamento das eleições, não haverá espaço para campanhas milionárias pois o financiamento em caixa 2 será visualizado facilmente,” diz o presidente.

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