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Leandro Fortes: O perfeito idiota de jaleco branco

31 de agosto de 2013
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José Maria Pontes, à direita, de jaleco branco.

Leandro Fortes, no Facebook e lido no SQN

Eduardo Guimarães, meu admirado amigo Edu, não é jornalista, mas é um dos melhores repórteres que conheço. Eu o amo e o odeio por isso.

Amo porque desde o surgimento da blogosfera progressista no Brasil, Edu tem sido um militante social fundamental para que todos nós possamos compreender a ferocidade com que as elites e seu cão de guarda, a mídia, atuam para defender tudo que é contrário aos interesses da democracia e do povo brasileiro.

Odeio porque, defensor da obrigatoriedade do diploma para jornalistas, tenho sempre como entrave à minha retórica a trajetória e o talento de Edu para decodificar, como poucos, o drama humano que se desenrola em torno dele, em torno de todos nós. Trata-se de um jornalista nato, dotado de honestidade intelectual e coragem. Ele é muito mais competente que a maioria dos repórteres que hoje habita as redações da imprensa nacional, estes que não são mais do que bonequinhos de ventríloquo.

Sem diploma, Edu tem feito mais pelo jornalismo do que a maioria dos jornalistas.

Ontem [28/8], Edu fez a melhor entrevista do ano ao abordar, como ótimo repórter que é, o presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, um certo José Maria Pontes, líder das manifestações racistas contra os médicos cubanos que desembarcaram em Fortaleza essa semana.

A entrevista de Edu é devastadora, entre outras coisas, porque revela o baixíssimo nível de um presidente de sindicato, de uma liderança corporativa da classe médica brasileira que tem tudo para se tornar o ícone desses péssimos tempos. Preconceituoso e desinformado, José Maria Pontes não teve apenas o discurso desconstruído por Edu, ele foi simbolicamente espremido e transformado em suco azedo pelo blogueiro. Quando a entrevista terminou, não restava mais nada de Pontes. Nada.

Clique aqui e se deleitem, por favor.

Conheça o médico cearense que liderou os xingamentos contra cubanos

30 de agosto de 2013
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José Maria Pontes, à esquerda, de jaleco branco.

O médico-sindicalista José Maria Pontes comandou o sindicato que envergonhou o Brasil ao incitar agressões contra médicos cubanos. Munido de um arsenal de pérolas e jargões, Pontes se complicou ao tentar justificar os atos dele e de seus colegas coxinhas.

Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania

O presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará (Simec) é o médico e ex-vereador José Maria Pontes. Ele liderou o protesto contra médicos cubanos ocorrido na terça-feira, dia 27, em Fortaleza. Cobrado pela violência do ato, Pontes vem dizendo que “ninguém vaiou médico cubano, mas quem estava com eles”.

O sindicalista ainda garantiu à imprensa que “a vaia, na verdade, foi para aquelas pessoas que tiveram a ideia absurda de trazer esses médicos para cá, inclusive com trabalho escravo sem nenhum compromisso a não ser com o compromisso ideológico do Partido dos Trabalhadores”.

A declaração de Pontes se deu no âmbito de críticas aos médicos, militantes políticos e sindicalistas cearenses que vaiaram os médicos cubanos, críticas que foram feitas por entidades médicas e sindicais do próprio Ceará, pela imprensa e pelas redes sociais.

Diante de fato como esse, o blog decidiu entrevistar o presidente do Simec. Este blogueiro encontrou Pontes em seu celular, em Brasília, preparando-se para voltar ao Ceará. Confira, abaixo, a conversa [gravada] com a pessoa que liderou a manifestação que xingou médicos cubanos negros de “escravos” e “incompetentes”.

***

Blog da Cidadania – Senhor José Maria Pontes, o senhor é presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, certo?

José Maria Pontes – É.

Blog da Cidadania – Senhor José Maria Pontes, sobre esse caso do ato do seu sindicato contra os médicos cubanos, o senhor deu uma declaração de que as vaias e tudo mais que foi feito ali não teria sido contra eles.

José Maria Pontes – Não, na realidade, pra que as pessoas entendam, nunca ninguém teve intenção de atingir os médicos, porque naquela manifestação os médicos cubanos que chegaram ao Ceará foram recepcionados pelo Ministério da Saúde. O Odorico, que é representante do Ministério, é cearense. O ato foi feito contra essa postura [do Ministério da Saúde] de trazer os médicos cubanos sem o Revalida. A nossa manifestação tinha uns 70, 80 médicos. Inclusive barraram a nossa entrada na Escola de Saúde Pública e nós ficamos do lado de fora com carro de som, fazendo manifestação e quando eles [os médicos cubanos] saíram, realmente levaram uma bruta vaia. Quer dizer, não os médicos, né… Foi direcionado ao Odorico, porque ele saiu cercado por médicos [cubanos], como se estivesse protegido. E tudo foi direcionado a ele. Inclusive, né, a…

Blog da Cidadania – Quando fala em Odorico, o senhor se refere a quem?

José Maria Pontes – Odorico Monteiro é o representante do Ministério da Saúde. É cearense e é uma das pessoas responsáveis por essa situação…

Blog da Cidadania – Senhor José, desculpe-me por interrompê-lo, mas há uma foto que circulou muito na internet e na imprensa em que um desses médicos cubanos está sendo vaiado por jovens médicas de seu sindicato. Elas estão gritando com as mãos na boca perto do rosto dele. Havia, também, gritos de que os médicos seriam escravos. Foram ouvidos reiteradamente durante o protesto. Inclusive…

José Maria Pontes – Vamos, vamos, vamos…

Blog da Cidadania – Um minutinho, senhor José, deixe-me só terminar essa pergunta, porque as pessoas estão querendo entender o que de fato aconteceu. Então veja, os manifestantes gritaram que os médicos cubanos seriam “escravos”. As vaias foram gravadas em vídeo e o que se vê nesse vídeo é que foram dirigidas diretamente aos médicos. O que o senhor pode me dizer sobre essa contradição? O senhor afirma que as vaias não foram dirigidas aos médicos cubanos, mas o vídeo mostra outra coisa. E ainda há um outro componente um pouco doloroso nisso tudo, senhor José Maria, porque havia muitos médicos cubanos negros, ali, e chamá-los de “escravos” é uma associação que muitas pessoas viram como racismo…

José Maria Pontes – Então deixa eu contar.

Blog da Cidadania – Pode falar, por favor.

José Maria Pontes – Quando nós estivemos lá, fazendo manifestação, eles [os médicos cubanos e o representante do Ministério da Saúde] fecharam a porta e foram fazer a manifestação deles lá dentro…

Blog da Cidadania – Perdão, mas não estavam fazendo “manifestação lá dentro”, estavam recebendo treinamento…

José Maria Pontes – Nós ficamos lá fora fazendo manifestação contra eles. Uma das coisas que foi mais debatida, lá, foi a história do trabalho escravo, né, no sentido de eles não terem direito a férias, 13º salário, a hora-extra e não ter direito a casar nem a namorar no Brasil

Blog da Cidadania – Epa! Proibição de se relacionar com brasileiros?

José Maria Pontes – É, porque…

Blog da Cidadania – Perdão de novo: de onde o senhor tirou essa informação?

José Maria Pontes – Essa informação todo mundo sabe, circula, porque é o seguinte, só pra você entender: se o médico tiver um filho com brasileiro ele adquire, naturalmente, a nacionalidade [brasileira] e o que se comenta – que parece que é verdade – é que eles querem que os cubanos voltem pra lá, porque se eles [os cubanos] pedirem asilo político no Brasil eles [o governo] não vão dar…

Blog da Cidadania – Ok, senhor José Maria, mas espere aí: como é que se vai impedir alguém de ter relacionamentos amorosos, por aqui? Suponhamos que um médico vê uma brasileira bonita na rua, começa a namorá-la, ela engravida… Enfim, como é que o governo brasileiro ou o cubano vão impedir que isso aconteça?

José Maria Pontes – Pois é, é isso que estou falando…

Blog da Cidadania – Então não pode existir essa proibição…

José Maria Pontes – Eles não querem que o médico cubano tenha filho com a mulher brasileira porque aí adquire nacionalidade e os médicos vão acabar ficando aqui…

Blog da Cidadania – Mas, repito, de onde o senhor obteve essa informação, senhor José Maria?

José Maria Pontes – Ah, essa informação circula há muito tempo, né…

Blog da Cidadania – Mas, aí, não significa que seja verdadeira…

José Maria Pontes – Eeehh… Inclusive na Venezuela, tá! Isso aí [a suposição] aconteceu [sic] porque os médicos venezuelanos, com essa história de não poder sair a partir das 18 horas – e se tiver de sair tem de prestar contas pra uma pessoa de Cuba –, faz a gente pensar assim… Mas eu vou lhe responder a outra pergunta, né. O médico, o que ficou colocado foi essa questão do trabalho escravo. Até, ontem, a Fenam [Federação Nacional dos Médicos] entrou com uma representação, né, no Ministério Público do Trabalho sobre a questão trabalhista. Eles [os médicos cubanos] vão ser utilizados para trabalho escravo. E o que aconteceu, então, não foi no sentido pejorativo, de chamá-los de negros. O que ficou colocado é que a gente estava dizendo para eles que eles iam exercer trabalho escravo…

Blog da Cidadania – Mas senhor José Maria… Primeiro que chamá-los de negros, tudo bem. Afinal, eles são negros mesmo e ser negro não é “pejorativo”.

José Maria Pontes – O que foi chamado [sic] é que eles querem associar a um sentido pejorativo, mas foi no sentido de ter o trabalho dele não do jeito que vem, porque do jeito que eles estão postulando… Porque, veja bem, os médicos que vêm da Argentina vão receber, diretamente, R$10 mil, que não é salário, é bolsa. Então eles [os médicos cubanos] não têm nenhum direito trabalhista.

Blog da Cidadania – Desculpe interrompê-lo, mas eu não consigo entender. Se eu chamo alguém de escravo, estou xingando. Porque se chamassem o Odorico [representante do MS] de feitor de escravos, até se poderia entender que o insulto foi para ele, mas quando chamam os médicos cubanos de escravos, isso é um insulto. Além disso, o escravo não tem culpa de ser escravo. Não pode ser vaiado por sua escravidão…

José Maria Pontes – Não, não, não foi nesse sentido. Foi no sentido de chamar a atenção…

Blog da Cidadania – Deles?!

José Maria Pontes – Não, não foi nesse sentido…

Blog da Cidadania – Vou reformular a pergunta: o senhor não se ofenderia se chegasse em um determinado local e uma pequena multidão o chamasse de escravo?

José Maria Pontes – Eu quero te garantir que o que foi colocado foi não aceitar que essas pessoas sejam usadas em trabalho escravo. A nossa orientação, do sindicato, foi nesse sentido, que os manifestantes chamassem a atenção para a questão do trabalho escravo. Foi, então, uma palavra de ordem, não no sentido pejorativo. Foi pra chamar a atenção deles de que iam exercer o trabalho escravo.

Blog da Cidadania – Isso o senhor já me explicou. Mas fico com uma dúvida quando o senhor fala em trabalho escravo. Pelo seguinte: o acordo feito entre o governo brasileiro e o governo cubano é semelhante aos acordos que a Organização Pan-Americana de Saúde – a entidade de saúde mais antiga do mundo – fez com 58 países. Não fica uma coisa meio estranha que 58 nações e mais o governo brasileiro estejam promovendo o trabalho escravo? Além do que, trabalho escravo, pelo que se entende, depende de condições degradantes de alojamento, alimentação, pagamento e, até agora, não existe nenhuma evidência de que isso esteja acontecendo. Minha questão, portanto, é: 58 nações, mais o governo da República Federativa do Brasil, mais a organização de saúde internacional mais antiga do mundo (fundada em 1902) iriam promover o trabalho escravo no Brasil e no mundo, senhor José Maria?

José Maria Pontes – Estranho, né? Mas é verdade.

Blog da Cidadania – Estranho, não: fantástico.

José Maria Pontes – Quando você diz que a pessoa vai trabalhar, ela tem direito a salário. Eles [os médicos cubanos] vão receber uma bolsa. Não vão ter 13º salário, não vão ter direito trabalhista nenhum, porque é bolsa, né… Quando você limita para que ele [o médico cubano] não possa sair de determinada área… Foi assim que aconteceu com os médicos cubanos na Bolívia e na Venezuela. Há depoimentos. E eles também não podem trazer a família deles. Eu vi a entrevista de uma médica da Espanha, ela pode trazer a família dela. Eles [os médicos cubanos] não podem. Quer dizer, quem está dando as ordens não é o governo brasileiro, é o governo cubano. E essa coisa da Opas foi só uma coisa… Uma bijuteria, foi só pra enfeitar, para dizer que foi uma coisa oficial, tal…

Blog da Cidadania – Ora, mas não é “para dizer que foi uma coisa oficial”. O acordo foi feito entre o governo brasileiro, o cubano e a Opas. Não é uma “bijuteria”, é um acordo formal. Inclusive, o portal UOL publicou esse acordo, um tipo de acordo que é feito com a entidade por dezenas e dezenas de nações do mundo inteiro e o regime legal pelo qual esses médicos trabalharão no Brasil, até o momento, recebeu todo o aval da Justiça. Então eu lhe pergunto: se a Justiça e o Ministério Público não encontrarem qualquer irregularidade nesse acordo, como é que fica uma manifestação e um discurso que GARANTEM a todos que está sendo implantando o trabalho escravo na medicina brasileira? Ficaríamos assim: o governo brasileiro, a Justiça brasileira, o Ministério Público brasileiro, a Opas e mais 58 nações estariam envolvidos com exploração de trabalho escravo, senhor José Maria? Isso não lhe parece uma sandice?

José Maria Pontes – É porque, até agora, ninguém teve acesso ao acordo do Brasil com a Opas e o governo cubano. E estamos pedindo ao Ministério Público do Trabalho para que analise esse contrato, né, para ver se não existe trabalho escravo…

Blog da Cidadania – Sim, mas querer saber…

José Maria Pontes – Deixa eu falar, senão você fala, fala e não vai entender…

Blog da Cidadania – Ok, senhor José Maria. Pode falar, então.

José Maria Pontes – O que estou querendo dizer é que nós não temos nada contra os médicos. Foi uma manifestação contrária ao representante do Ministério da Saúde. Eles [o governo Dilma] utilizou [sic] aquilo ali politicamente, para tirar proveito porque eles são poderosos, eles têm dinheiro, eles têm o poder da máquina estatal, mas não somos contra a vinda de médicos cubanos. Não saiu em imprensa nenhuma, mas nós colocamos, várias vezes, que os médicos cubanos são bem-vindos ao Brasil, mas queremos que eles tenham todas os direitos trabalhistas e tenham liberdade de ir vir. Mas ao governo não interessa, né, divulgar essas coisas.

Blog da Cidadania – Ok, senhor José Maria, mas a forma dessa manifestação não me parece correta. Eu lhe pergunto uma coisa: se o senhor fosse um daqueles estrangeiros e, chegando ao Brasil, encontrasse uma turba gritando, chamando-o de escravo, o senhor se sentiria bem-vindo?

José Maria Pontes – Veja bem, quando se colocou essa questão não foi com a conotação que querem dar. Dissemos escravos foi no sentido inclusive de defender os interesses deles…

Blog da Cidadania – Espere aí: então a manifestação que foi feita com vaias e chamando-os de escravos foi para defendê-los?! De quem, deles mesmos? Porque, até onde se sabe, eles estão de acordo com tudo.

José Maria Pontes – Não, não foi a questão de defendê-los, foi para defender as condições de trabalho deles…

Blog da Cidadania – Mas o senhor não acha que a opinião deles também conta? Essas pessoas estão fora do país delas e, se estivessem sendo submetidas a trabalho escravo, poderiam muito bem, estando em território estrangeiro, denunciar e pedir asilo político dizendo ao governo brasileiro “Olha, estou sendo escravizado, me dê asilo…” Eu digo isso, senhor José Maria, porque nunca vi um escravo que gostasse de ser escravo. Aliás, muito pelo contrário, os médicos cubanos têm dado declarações no sentido de que estão muito satisfeitos por estarem aqui, de que não visam somente dinheiro porque o Estado cubano lhes deu a formação que têm, deu assistência médica, educação, moradia, alimentação a eles e às suas famílias. Então, trata-se de uma realidade diferente da nossa. A questão que surge, portanto, é sobre como pode o sindicato do senhor querer defender os médicos contra a própria vontade deles.

José Maria Pontes – É, mas, veja bem, não é defender os médicos, é a questão do trabalho escravo independentemente da vontade de quem está sendo submetido a trabalho escravo. Cuba é um país extremamente pobre. Ora, pra você formar um médico é difícil e Cuba exporta milhares de médicos para Venezuela, para a Bolívia… No Brasil, no segundo país que mais forma médicos, você não tem condição de formar tantos médicos para exportar.

Blog da Cidadania – Mas acontece, senhor José Maria, que, em Cuba, o ensino é gratuito. É difícil formar médicos no Brasil porque as faculdades privadas custam uma fortuna e para entrar nas públicas tem de estudar em escolas caras, cursinhos caros e poucos têm condições.

José Maria Pontes – É que precisa uma escola equipada, com bons profissionais…

Blog da Cidadania – E o senhor acha que não tem isso em Cuba? Porque seus indicadores de saúde são muito superiores aos nossos. Expectativa de vida, mortalidade infantil… Aliás, a mortalidade infantil em Cuba é menor do que a dos Estados Unidos.

José Maria Pontes – Veja bem, eeehh… Em Cuba você não tem a violência que tem no Brasil e o trabalho que eles fazem, que todo mundo comenta, é que esses profissionais não são médicos, eles são formados num nível intermediário para trabalhar no interior…

Blog da Cidadania – Ah, o senhor me desculpe, mas os currículos desses médicos foi divulgado. A maioria é versada em mais de uma especialidade. Todos têm mais de uma década de experiência na profissão. Como não são médicos?

José Maria Pontes – Não, não, eles não são médicos de verdade, eles são formados em atenção básica…

Blog da Cidadania – Qual é a fonte de sua informação, porque diverge do que vem divulgando o Ministério da Saúde.

José Maria Pontes – Não, não, eles são só médicos de atenção básica…

Blog da Cidadania – Então agora são médicos? E apesar de seus currículos dizerem que não são formados só em atenção básica… Até porque, mesmo o maior especialista de Cuba é formado, também, em atenção básica, ou em saúde da família. É a lei de lá.

José Maria Pontes – Olha, eu vou ter que viajar. Meu avião está saindo.

Blog da Cidadania – Ok, senhor José Maria Pontes.

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Médico que diz que estrangeiros são enganação tem dois filhos “importados” de Cuba

26 de julho de 2013
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Paulo de Argollo Mendes está no poder há 15 anos. Recentemente foi reeleito para mais um mandato como presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, o triênio 2013-2015.

Conceição Lemes, via Viomundo

Quem passa pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) nem precisa perguntar qual a posição da entidade sobre a “importação” de médicos estrangeiros. O banner cobrindo praticamente toda a frente do edifício-sede sede, em Porto Alegre, fala por si só.

Com 15 mil associados – apenas estão fora da base Santa Maria, Rio Grande, Novo Hamburgo e Caxias –, seu presidente é o médico Paulo de Argollo Mendes. Há 15 anos no poder, ele foi reeleito para mais um mandato, o triênio 2013-2015.

Acordo ‘demagógico’ e ‘ideológico’”, classificou Argollo em 7 de maio, dia seguinte à revelação do ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, de que o governo brasileiro negociava um pacto para trazer 6 mil médicos cubanos.

Medico_SindicatoRS01Em entrevista ao Viomundo, Argollo reforça: “Nós somos frontalmente contrários à vinda médicos estrangeiros, é enganação, pura demagogia. Se um médico estrangeiro cometer eventual barbaridade, quem vai pagar? É uma insegurança absoluta para o próprio paciente.”

Ele acrescenta: “O governo quer trazer médicos pela porta dos fundos, dispensando o Revalida [Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos]. Eu fico achando que eles são incompetentes, pois se não fossem, o governo não evitava o Revalida. São médicos de segunda classe para tratar pacientes de segunda, porque é assim que o governo enxerga os pacientes do SUS.”

Felizmente, em tempos de internet, as máscaras caem muito rápido.

O presidente do Simers tem dois filhos médicos: Paulo Clemente de Argollo Mendes e Marco Antônio de Argollo Mendes. De 1997 a 2004, cursaram medicina no Instituto Superior de Ciências Médicas de Camagüey, em Cuba. Naquela época, papai Argollo derretia-se em elogios a Cuba e à medicina cubana.

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Documentos como o acima, obtidos pela Renovação Médica, possibilitaram a inscrição no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), de dezenas de médicos cubanos, sem prova de revalidação.

Em 2005, os filhos de Argollo formados em Cuba, em ações separadas, entraram na Justiça contra a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, porque a UFRGS se recusou a validar automaticamente o diploma de médico de ambos.

Pleitos: registro automático do diploma independentemente do processo de revalidação e indenização de R$20 mil a título de danos morais sofridos. Na época, não existia ainda o Revalida. Cada universidade federal fazia a sua própria validação.

“Não é contrassenso o senhor execrar a ‘importação’ de médicos, já que seus filhos estudaram em Cuba, entraram na Justiça para não fazer a revalidação do diploma no Brasil e ainda cobraram da Universidade Federal do Rio Grande do Sul R$20 mil por danos morais?”, esta repórter questionou-lhe.

“Não”, diz candidamente Argollo. “Primeiro, porque eles validaram o diploma se eu não me engano em Fortaleza. Foi a primeira universidade federal que abriu inscrição. Segundo, quando foram para Cuba, havia um acordo bilateral entre Brasil e Cuba para revalidação automática de diplomas. Enquanto eles estavam lá, o governo Fernando Henrique revogou esse convênio. Então, eles tinham o direito adquirido.”

Realmente, Brasil e Cuba eram signatários de um acordo, cujos estados-parte assumiram o compromisso de registro automático dos diplomas emitidos pelas instituições de ensino superior. No Brasil, a decisão foi promulgada pelo Decreto Presidencial nº 80.419, de 27 de setembro de 1977.

Porém, em 15 de janeiro de 1998, o Brasil comunicou à Unesco o término do pacto, que foi extinto exatamente um ano depois. Em 30 de março de 1999, o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) revogou o Decreto nº 80.419/77.

Reiteradas decisões da Justiça Federal (aqui, aqui e aqui) negaram os pleitos dos irmãos Argollo; a um deles o juiz determinou ainda o pagamento das custas e honorários advocatícios da outra parte. Alguns trechos delas:

A colação de grau do autor ocorreu em 2004 (fl. 31), ou seja, em momento posterior à revogação do Decreto Presidencial nº 80.419/77, de modo que inexiste direito adquirido ao registro do diploma independentemente de processo de revalidação.

[…]

[…] como, no caso, o demandante não possuía, ao tempo da edição do Decreto nº 3.007/99, o diploma expedido pela universidade estrangeira, não há como pretender valer-se das disposições da convenção internacional para eximir-se do cumprimento dos requisitos exigidos pela legislação pátria.

[…]

Resolução nº 1, de 28 de Janeiro de 2002, a realização de avaliação é necessária para verificar o real preparo do estrangeiro. Nesse sentido, deve o autor prestar a referida avaliação para obter a revalidação de seu diploma.

Conclusão: os filhos de Argollo são médicos “ importados” de Cuba e tentaram entrar pela porta dos fundos, já que não queriam validar o diploma no Brasil.

Será que, em função disso, a priori, os filhos mereceriam ser tachados de incompetentes e médicos de segunda classe, como o pai-sindicalista tenta carimbar hoje os “estrangeiros”?

Argollo, relembramos, acusou ainda o anunciado acordo Brasil-Cuba de ser “ideológico”.

Então, será que quando os filhos estudaram no Instituto Superior de Ciências Médicas de Camagüey, ele não sabia que o regime político de Cuba é o comunismo? Ou será que foi enganado pela propaganda vermelha?

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Lula e o começo de sua liderança

29 de janeiro de 2013

Lula_Comeco_IstoEMino Carta, via CartaCapital

E vem à tona, de súbito, um fato de 35 anos atrás. Uma entrevista de Luiz Inácio da Silva, mais popular como Lula, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, então com 32 anos. Ali está a essência do pensamento de um operário que se tornaria presidente da República. A lucidez, a clareza, a coerência, a energia.

Volto ao presente. Telefona Cynara Menezes, valente jornalista da sucursal de Brasília. Acaba de inaugurar uma nova seção no seu blog, destinada a divulgar antigas entrevistas. Pergunta se conservo uma de minha autoria, aquela de Lula publicada pela IstoÉ de 1º de fevereiro de 1978. Não, não conservo. Diga-se que nada guardo da minha vida profissional, artigos, colunas, coleções de revistas e jornais que dirigi. Nem sei se tenho em casa algum exemplar de meus livros.

Entra em cena outro valente, Dilico Covizzi, foi meu companheiro de trabalho em diversas ocasiões, a começar por Veja, na qualidade de peça fundamental do Departamento de Documentação da Editora Abril. Seguiu-me no Jornal da República e na IstoÉ. Pesquisador emérito, sabe à perfeição como e por que um arquivo não há de ser necrotério de documentos e informações. Hoje a exercer a profissão na qual se formou, Direito, ainda me atende quando preciso, e cabe a ele a tarefa de capturar aquela entrevista, capaz de levar um presidente da Fiesp, Mario Amato, a dizer: “Só falta agora o Mino namorar Lula.”

A bem da precisão, contei naquele dia em São Bernardo com a preciosa escolta de Bernardo Lerer, enésimo valente, e desta surtida falo em meu livro de iminente publicação pela Editora Record, O Brasil, desabusado na mistura de memória com ficção. Por isso, a entrevista tem dupla autoria, restou-me escrever a reportagem que a precede, um perfil da personagem, estampada na capa de IstoÉ. Dizia a chamada: “Lula e os trabalhadores do Brasil”. Foi a primeira capa dedicada a quem, 24 anos depois, alcançaria a Presidência de todos os brasileiros, sem exclusão dos metalúrgicos de São Bernardo e Diadema.

O mergulho nas páginas de 35 anos atrás me fez bem, tenho todas as razões para me orgulhar daquela edição, daquela reportagem e daquela entrevista. Limito-me a reproduzir trechos desta. Bernardo e eu perguntamos: “Mas onde você está ideologicamente?” O entrevistado responde: “Digo de peito aberto que não tenho compromisso com ninguém e que o Sindicato de São Bernardo e Diadema é uma das poucas coisas independentes que existem nesta terra. Só tenho compromisso com os trabalhadores que me elegeram. No mais a gente é chamado de dedo-duro pela oposição, de comunista pelo governo e de subversivo pelos patrões.”

Insistimos. “E a ideologia, Lula, a ideologia?” E lá veio a resposta: “Para fazer um partido dos trabalhadores é preciso reunir os trabalhadores, discutir com os trabalhadores, fazer um programa que atenda às necessidades dos trabalhadores. Aí pode nascer um partido de baixo para cima.” Estávamos diante de um líder de visões agudas. Afirmava: “Existe, na categoria dos metalúrgicos, um pessoal preparado, que lê jornal e sabe das coisas. Mas a maioria não tem tempo de dar a bênção para os filhos.” E mais: “Eu tenho muito cuidado para movimentar esta classe trabalhadora ainda inconsciente, porque o retrocesso pode ser ainda maior.”

Nem por isso, tirava o time de campo. “Não devemos abandonar a reivindicação, se não conseguirmos o que queremos, vamos voltar à carga em 1979, e se não conseguirmos em 1979… Não estou preocupado se o ano é eleitoral, os donos do poder é que em um momento como este estão preocupados. Por isso, acho que é hora de negociar, num nível bem alto […] Quando eu digo negociar, é porque não existe poder de barganha. […] No entanto, vejam como são as coisas, o movimento sindical está preocupado com o AI-5. A mim, o que incomoda é um artigo da Consolidação das Leis do Trabalho que não permite a dirigentes sindicais discordarem da política econômica, quem discorda pode ser cassado.”

“Proponho-me”, declarava Lula, “não incentivar os trabalhadores a fazerem greves, mas a prepará-los a entenderem o valor da greve.” Ele já compreendia a diferença entre consumidor e cidadão, e este é aquele que tem, exatamente, a consciência de seus direitos e de seus deveres. Pois é, a consciência da cidadania, atributo tão raro até hoje, 35 anos depois, em todos os níveis.

Enfim, o pensamento do futuro presidente, situação inimaginável então. “Em defesa do capital nacional, eu me aliaria a eles como brasileiro [referia-se aos empresários ‘de visão menos poluída’] como se estivesse cumprindo um dever para com meu país. Claro que pretenderia levar minhas vantagens nesta aliança, mas acima de tudo estaria o interesse nacional.”

Para especialistas, decisão do STF sobre “mensalão” é “de rasgar a Constituição”

20 de dezembro de 2012
Joaquim Barbosa se notabilizou pela interpretação de que o “domínio do fato” permite a presunção de culpa de alguém a partir do cargo que ocupa (Foto: Carlos Humberto. STF)

Joaquim Barbosa se notabilizou pela interpretação de que o “domínio do fato” permite a presunção de culpa de alguém a partir do cargo que ocupa (Foto: Carlos Humberto/STF)

Jornalistas e juristas debateram o julgamento da Ação Penal 470 e a decisão do Supremo de cassar o mandato de deputados condenados.

Via Rede Brasil Atual

“Cada poder tem seu lugar, STF não pode legislar”. A rima é de integrantes da União da Juventude Socialista (UJS), que esteve presente no debate “O Estado de Direito, a Mídia e o Judiciário: Em pauta a Ação Penal 470”, que ocorreu na segunda-feira, dia 17, no Sindicato dos Engenheiros de São Paulo e reuniu jornalistas e especialistas da área jurídica. Para eles, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar os mandatos dos deputados condenados no julgamento da Ação Penal 470, o mensalão, representa uma “afronta à Constituição”.

Os juristas Pedro Serrano e Carlos Langroiva, especialistas nas áreas de Direito constitucional e Direito penal, respectivamente, contribuíram para a discussão sob a ótica jurídica do julgamento. Para Serrano, todas as sessões do Supremo em torno do tema representaram uma sequência de erros. “Foi uma catástrofe. Houve erros de fundamentação, já que a doutrina do domínio do fato foi usada erroneamente, e erros de coerência. A jurisprudência tem seu lugar. Juízes não foram coerentes ao decidir pela cassação dos mandatos dos deputados.”

Para ele, a decisão do Supremo é um desrespeito aos cidadãos. “A decisão feita hoje é de rasgar a Constituição. Cabe à Câmara ou ao Senado cassar o mandato dos deputados. O que foi feito no tribunal hoje é uma irresponsabilidade. É um desrespeito à cidadania, e ainda com o apoio massivo da mídia. É um desrespeito à Constituição Federal.”

A transmissão ao vivo das sessões do STF pela televisão configura uma grande falha na área do Direito Penal, argumenta Langroiva. “Virou sessão da tarde, as pessoas ligam a TV de tarde, como antes faziam para ver novela, filmes, e assistem à sessão do STF. A divulgação como se deu do mensalão não deve acontecer na área penal, a vida das pessoas não pode ser devastada neste sentido.” De acordo com ele, o STF trabalhou com elementos que não são naturais no Direito. “O princípio básico da imparcialidade na análise dos fatos foi ferido quando a análise começou pela acusação.”

Além disso, o princípio da presunção da inocência não foi respeitado, segundo Langroiva. “Quem acusa, no processo penal, é quem deve provar suas acusações, e não a defesa que deve provar sua inocência. E não foi o que aconteceu no julgamento da Ação Penal 470. Houve presunção de culpa, coube à defesa provar o que era ou não verdadeiro.” Para ele, a flexibilização da apresentação de provas retrata um verdadeiro escândalo na área criminal. “O Direito Penal lida com nosso bem máximo, a liberdade”.

Para o jornalista Raimundo Pereira, diretor editorial da revista Retrato do Brasil e co-autor do livro A outra tese do mensalão, o julgamento deveria ser anulado. Segundo ele, a tese central sustentada pela Procuradoria Geral da República, que é o desvio de dinheiro do Banco do Brasil, não foi provada. “A materialidade do crime não foi provada. Na Idade Média era assim, pegava-se a bruxa, e depois de um tempo ela confessava um crime, mesmo que não existisse, não era necessário que se provasse sua materialidade.”

O jornalista Paulo Moreira Leite, colunista da revista Época, afirmou que o caso não é apenas jurídico, mas sim político, e fez uma analogia com o golpe de 1964 no Brasil. “Vivemos hoje algo parecido, porque com o governo federal de Lula e Dilma, houve melhorias em vários níveis, com melhor distribuição de renda. Para muitos isso é insuportável. A brecha que se encontra então é a criminalização, todo dia nos jornais há uma espécie de delação premiada. É uma tentativa de retrocesso.”

Sobre a cassação dos mandatos dos deputados, Moreira Leite caracterizou a decisão do STF como um erro que será demorado de corrigir. “Essa ‘porrada’ é grande. Não sei o que o Congresso Nacional fará, nem os movimentos populares. Mas os erros são demorados para serem corrigidos. Na política, o erro se reproduz e se sedimenta.”

A terceirização sucateia a saúde pública

4 de novembro de 2012

Organizações sociais devem administrar hospitais públicos? Não.

Cid Carvalhais, via Tendências

O gerenciamento de unidades de saúde por Organizações Sociais (OSs) é desastroso, antidemocrático e antissocial. A terceirização da saúde pública cria diversos problemas, pois gera a mercantilização de um sistema que por dever é de responsabilidade do poder público e por direito, da população, que deve ter acesso a uma saúde de qualidade, ágil e resolutiva.

Desde que foram implantadas no Estado, em 1998, as OSs têm apresentado fragilidades. Com a privatização dos serviços públicos, os médicos, os profissionais da saúde e os usuários assistiram a um processo acelerado de sucateamento da saúde, artifício utilizado pelo gestor público para justificar a manutenção do serviço de privatização.

A discrepância pode ser vista em números. De acordo com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo, somente na capital, em 2011, o governo repassou quase 40% de seu orçamento de mais de R$5 bilhões destinados à saúde para as OSs. No Estado de São Paulo, a situação não é diferente: estão sobre gerenciamento de OSs quase 40 hospitais e 44 unidades de saúde.

Temos consciência de que as organizações sociais aprofundaram os problemas da saúde pública do País e de São Paulo. As empresas maquiaram vários pontos de atendimento com pintura de paredes e modificação de pisos, mas o atendimento continua defasado, ineficiente e deficitário. No aspecto da prestação de contas, as OSs têm demonstrado dificuldades em apresentar eficiente controle do destino do dinheiro público para o privado.

Além disso, a terceirização gera uma rotatividade desastrosa nas contratações. Profissionais são contratados sem concurso público, sendo muitos deles sem qualificação adequada, o que gera grande desassistência aos usuários do sistema.

A lei das OSs se assemelha a outra experiência já rechaçada pela população de São Paulo anos atrás: o PAS (Plano de Atendimento à Saúde), do ex-prefeito Paulo Maluf. A alegação de que as empresas não têm fins lucrativos é desculpa para pagar polpudos salários a diretores e criar cargos em comissão por interesses administrativos, levantando a hipótese de benefícios eleiçoeiros e outros não declarados.

Após muitas lutas, em maio deste ano conseguimos sensibilizar a Justiça do Trabalho, que proibiu todas as contratações de funcionários nas parcerias entre a Secretaria de Saúde e as OSs por suposta terceirização irregular de mão de obra, mas a Procuradoria do Estado de São Paulo tenta desde o início de outubro reverter essa decisão.

Desde 1998, tramita uma ação direta de inconstitucionalidade para julgar a validade desses convênios. Nos últimos anos, houve também outras tentativas de impedir judicialmente os contratos com as OSs, mas uma definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) é aguardada.

O Brasil precisa ter um orçamento realista para a saúde e uma gestão eficiente, focada na melhoria da qualidade dos serviços prestados para todos os brasileiros, sem distinção. Para tanto, é necessário auscultar todos os representantes envolvidos com a saúde e direcionar soluções concretas, eficientes e definitivas de sorte a garantir à população brasileira uma saúde mais sadia.

Há que se fazer valer o direito de todo cidadão a um sistema de saúde de qualidade. Garantir a todos um ambiente de trabalho seguro e consistente. A verdadeira justiça só se faz pela equidade! Afinal de contas, a saúde é um bem público e não deve ter intermediários.

Cid Carvalhaes, 66, neurocirurgião e advogado, é presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp). Foi presidente da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia.


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