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Senadores criticam “beija-mão” de colegas no STF

1 de maio de 2013

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Via Agência Senado e lido no A Justiceira de Esquerda

O senador Jorge Viana (PT/AC) defendeu o PT das acusações de que o partido teria patrocinado um projeto casuísta, no caso do PLC 14/2013 que restringe o acesso de novos partidos ao tempo de propaganda eleitoral e aos recursos do fundo partidário. As críticas, segundo Viana, oriundas da oposição e de parte da imprensa, são de que o projeto teria sido pensado para facilitar a reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Na avaliação do senador, foi criada uma farsa, uma vez que a discussão do PLC 14/2013 estava sendo feita de maneira legítima no parlamento. Jorge Viana disse que a imprensa não deu o mesmo tratamento ao governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, que praticou “flagrante casuísmo eleitoral”, ao patrocinar a aprovação da emenda da reeleição em 1997. Ele citou outro caso, anterior, que demonstraria a má vontade de setores da imprensa com os petistas.

“Em setembro de 1993, a Câmara dos Deputados aprovou uma mudança na legislação eleitoral. Na época isso não era casuísmo porque era contra o PT, era contra o Lula”, ironizou o senador, citando a mudança na legislação que impediu veicular imagens externas durante o programa eleitoral.

Embora contrário à aprovação do PLC, Jorge Viana considerou inaceitável a decisão do ministro Gilmar de impedir a discussão da matéria.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, dia 17/4, mas os senadores contrários conseguiram obstruiu a votação do requerimento de urgência no Senado. No mesmo dia, o ministro Gilmar Mendes do STF concedeu liminar, em mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), barrando a tramitação da matéria no Senado, sob a alegação de inconstitucionalidade.

“Foi uma iniciativa nada feliz do ministro Gilmar Mendes de interromper um processo que estava sendo conduzido de maneira democrática e regimental”, comentou.

Os senadores Roberto Requião (PMDB/PR) e Cristovam Buarque (PDT/DF), em aparte, também criticaram a suspensão da tramitação do projeto. Requião lamentou o fato de senadores irem ao Supremo congratularem-se com o ministro “pela inadequada e absurda liminar que concedeu”.

“Espero que essa sucessão de erros, inclusive de uma parte de nossa base apoiando o PLC absolutamente absurdo, e o erro da visita sejam corrigidos, porque o importante é que o Congresso não se abaixe demais”, afirmou.

Cristovam também criticou o que chamou de “beija-mão” de parlamentares no STF. Para ele, o episódio da suspensão do PLC é indicador de uma degradação do processo político.

“Quando nós fazemos coisas inconstitucionais, cabe ao Supremo dizer: ‘É inconstitucional’. E aí nós corrigimos as coisas aqui dentro. A aprovação dessa lei é um absurdo [a ser] corrigido por um absurdo também: o ministro dizendo que o debate não deveria ser feito. Aqui não existe nenhum debate que não possa ser feito”, disse Cristovam.

Carta aberta aos parlamentares do PT e ao ministro da Justiça José Eduardo Cardozo

24 de outubro de 2012

Por Osvaldo Ferreira no Facebook

Pouco importa que o tal “mensalão” tenha produzido renovação no PT. O que importa é que este julgamento foi viciado pelas pressões midiáticas, adotou doutrinas externas que pegaram a defesa dos acusados de calças curtas, ignorou preceitos fundamentais da Constituição Federal e do Código de Processo Penal dela derivado e mais serviu ao aparato midiático partidarizado para influenciar as eleições de 2012.

Nesta semana em que se encerram as eleições serão prolatadas as sentenças dos acusados. Jamais presenciei na história de meu País tamanho apequenamento e aviltamento do judiciário. Ocorreram crimes graves praticados pelo PT, mas todos na órbita da Justiça Eleitoral e o caixa 2 é o mais evidente e grave.

Um tribunal que quer ser constitucional e corte máxima, com figuras pusilânimes como Marco Aurélio de Mello, que defendeu recentemente a ditadura militar (fora em outro país perderia seu cargo de imediato, ou renunciaria); Gilmar Mendes (autor de dois habeas corpus a Daniel Dantas), o juiz gângster, associado ao que há de mais podre no Brasil, por isso nomeado por FHC; Joaquim Barbosa, juiz que não é juiz, mas promotor raivoso que não se investiu de suas responsabilidades constitucionais e se vende ao aparato midiático representante do que há de mais criminoso que é a Veja, cá pra nós, merece respeito de quem?

Uma Procuradoria Geral da República que recebeu documentos à disposição do público há mais de um ano sobre a privataria tucana e que se cala, de forma desonrada, antirrepublicana e prevaricadora, após se sentar fetidamente sobre investigações da PF da Operação Monte Carlo, espera o que do brasileiro muito bem informado sobre esta república?

Nós aguardamos ansiosos as palavras do ministro da Justiça, que ainda está a dizer a que veio nesta república, senhor José Eduardo Martins Cardozo. Aguardamos ansiosos as manifestações dos senhores parlamentares do Partido dos Trabalhadores, pois deputados têm pela Constituição Federal liberdade absoluta de manifestação, já que estamos cansados de receber a pecha – como eleitores do PT, atuantes do PT, defensores do PT e aqui em São Paulo de defensores da candidatura de Haddad – de mensaleiros, corruptos, trambiqueiros etc.

Exigimos a manifestação dos deputados e senadores do PT sobre o julgamento absurdo, sem provas, casuístico, colado ao calendário eleitoral de 2012 do STF, e demais provocações de ministros do STF, como Marco Aurélio defendendo a ditadura militar, ou Gilmar Mendes que participou de ato de lançamento de mais um livro do jornalista da revista Veja vilipendiando petistas, militantes, Lula e os senhores mesmos.

Não aceitamos mais acovardamento. É bom ser deputados, é bom ser senadores, mas saibam que isso depende de nossos votos!

Deixem de se acovardar e respondam à altura a nossa indignação!

Exigimos a manifestação de vocês, já!

Carta aberta aos senadores e deputados do PT e das forças progressistas

10 de outubro de 2012

Diga não à violação do artigo 5º da Constituição Federal pelo STF!

Diga não ao julgamento de exceção do STF!

Queremos que nossos representantes no Congresso Nacional se posicionem contra isso!

Caros deputados e senadores,

O atual silêncio da bancada petista nos incomoda. Vocês receberam milhões de votos de cidadãos e trabalhadores de todo o Brasil e devem sim honrar seus mandatos. Nós, cidadãos e eleitores do PT, estamos fartos de sermos chamados de desonestos, eleitores de “petralhas”, eleitores de bandidos, bandidos eleitores, achincalhados pelos grandes meios de comunicação (a atual ministra da Cultura e senadora por São Paulo, Marta Suplicy, eleita com milhões de votos de eleitores de São Paulo, escreve coluna periódica no jornal que mais nos achincalha, mais nos estigmatiza politicamente, a Folha de S.Paulo, e isso é algo inconcebível). Tomem tenência!

Nós eleitores de vocês, deputados federais e senadores, queremos resposta imediata e sem delongas a este massacre midiático em que se converteu o julgamento da Ação Penal 470 no STF. Queremos pronunciamentos no Congresso já! Queremos declarações públicas de que este julgamento no STF é um julgamento de exceção, pois não somos eleitores leitores de Vejas da vida e nem dos jornalões. Sabemos o que se passa neste julgamento e por isso somos conscientes ao rotulá-lo como de exceção.

Por isso, como eleitores atentos, queremos já a manifestação dos senhores eleitos com nossos votos. Não é possível tamanho e constrangedor silêncio dos senhores deputados e senadores diante do que está ocorrendo neste país. Não é aceitável este silêncio que nos causa vergonha diante das absurdas condenações, posto que extravagantes, esdrúxulas e ao arrepio da Constituição Federal e dos direitos elementares dos cidadãos que estão sendo proferidas no STF. Estamos vivenciando um tribunal de exceção em plena democracia e isso exige dos outros poderes, os senhores, que se manifestem.

Provas estão sendo negligenciadas em prol de ilações e conjecturas. O ônus da prova da acusação, princípio basilar dos Direitos Fundamentais do Homem, perdeu-se no vendaval de absurdos que estamos assistindo, dia após dia, e os senhores se mantêm em silêncio obsequioso, sendo portadores do mais legítimo poder em uma democracia.

Nós, cidadãos do Brasil, trabalhadores, abundantemente abastecidos por informações que nos permitem entender claramente o que está acontecendo e eleitores dos senhores, exigimos que se manifestem imediatamente.

Sabemos que a Constituição Federal em seu artigo 5º inciso XXXVII preconiza de forma taxativa que não haverá juízo ou tribunal de exceção nesta República. Pois bem, estamos vivenciando este fundamental preceito constitucional violado pelo STF em nome das pressões da mídia monopolizada do Brasil, na qual o governo federal despeja rios de dinheiro. Trata-se de um julgamento venal, de exceção e que atinge o PT em suas origens e nós não aceitaremos isso. Estamos colocando em xeque a credibilidade do STF sim!

Por isso exigimos que vocês, nossos representantes, não se omitam nesta quadratura política e de tensionamento. Nós, cidadãos e eleitores de vocês, por isso, exigimos que honrem seus mandatos, em nome do que resta de democracia neste país.

Este movimento está apenas começando. Sabemos que responderão as nossas expectativas. Aguardaremos suas manifestações em plenário, nos blogs onde há livre manifestação de pensamentos e opiniões e em todos os espaços que julgarem fundamentais de modo a honrar os votos e a esperança das quais são depositários.

O que jamais aceitaremos é a omissão!

Jamais!

Nós, cidadãos, hoje sabemos que somos o real poder neste país.

Nota do Limpinho: A carta acima foi iniciativa do professor Osvaldo Ferreira no Facebook e encampada por esse blog. Se concordar com seus termos, a copie e encaminhe para os deputados e senadores do PT e das forças progressistas no Congresso Nacional. Abaixo estão alguns e-mails para serem enviados. Se tiver mais algum, deixe um comentário.

dep.janeterochapieta@camara.gov.br, dep.arlindochinaglia@camara.gov.br, dep.beneditadasilva@camara.gov.br, dep.angelovanhoni@camara.gov.br, dep.candidovaccarezza@camara.gov.br, dep.carlinhosalmeida@camara.gov.br, dep.carloszarattini@camara.gov.br, dep.delegadoprotogenes@camara.gov.br, dep.devanirribeiro@camara.gov.br, dep.dr.rosinha@camara.gov.br, dep.henriquefontana@camara.gov.br, dep.jilmartatto@camara.gov.br, dep.josedefilippi@camara.gov.br, dep.josementor@camara.gov.br, dep.pauloteixeira@camara.gov.br, dep.vicentinho@camara.gov.br, ana.rita@senadora.gov.br, angela.portela@senadora.gov.br, anibal.diniz@senador.gov.br, delcidio.amaral@senador.gov.br, eduardo.suplicy@senador.gov.br, humberto.costa@senador.gov.br, jorgeviana.acre@senador.gov.br, gab.josepimentel@senado.gov.br, lindbergh.farias@senador.gov.br, paulopaim@senador.gov.br, pinheiro@senador.gov.br, wellington.dias@senador.gov.br,


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