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Alguns esclarecimentos sobre o caso do senador boliviano Roger Pinto Molina

29 de agosto de 2013
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Roger Pinto Molina do Partido da Convergência Nacional.

Marcelo Zero, recebido por e-mail

1. O senador Roger Pinto Molina, latifundiário dono de milhares de hectares de terras, é um político da direita boliviana que fez a sua carreira no Departamento de Pando, que fica localizado na região da chamada Media Luna (meia lua) boliviana. Essa região do Leste da Bolívia é dominada pelas planícies férteis e pelas jazidas de hidrocarbonetos, e constitui a parte mais próspera e rica daquele país. Já a região dos Andes é, hoje em dia, menos dinâmica e mais pobre.

2. Essa região é também a mais etnicamente miscigenada, em contraste com a região andina, na qual predomina a população de índios aimarás e quéchuas. Muitos habitantes brancos da Media Luna chamam a população indígena dos Andes com o nome pejorativo de kollas. Há, na Bolívia, uma divisão não apenas política entre as duas regiões (a Media Luna e a Andina), mas também racial.

3. É justamente nessa região que está localizada, com maior intensidade, a oposição política ao governo Evo Morales, que tem profundas raízes na região andina e na população indígena, majoritária no país (64%).

4. Com a ascensão de Evo ao poder, os prefeitos dos departamentos (equivalentes a governadores) dessa região da Media Luna acabaram por instituir um movimento autonomista, que alguns chegaram a definir como eminentemente separatista. A pressão sobre o governo Evo e a iminência de um processo de guerra civil levou à convocação de um referendo revogatório, em 2008.

5. O mandato de Evo Morales foi, no entanto, confirmado com 67% dos votos válidos.

6. Esse resultado levou os governadores da oposição a iniciar uma série de protestos e a intensificar o movimento autonomista. Os apoiadores de Evo reagiram, exigindo a obediência à Constituição e o respeito às leis federais.

7. Na região de Pando, o prefeito Leopoldo Fernandez, padrinho político do senador Roger Pinto, formou milícias estatais armadas para ajudar a promover a “autonomia” do seu departamento. Em 11 de setembro de 2008, essas milícias enfrentaram uma marcha de camponeses fiéis a Evo Morales, na localidade de Porvenir. Houve uma chacina de indígenas, que deixou um saldo de 19 mortos e dezenas de desaparecidos.

8. Essa chacina, conhecida como o Massacre de Porvenir ou o Massacre de Pando, foi investigada pela Unasul, que produziu, em novembro de 2008, um relatório classificando o massacre de “crime contra a humanidade”, conforme a definição da Organização das Nações Unidas.

9. Pois bem, um dos crimes dos qual o senador Roger Pinto é acusado tange justamente à sua provável participação nesse massacre. Roger Pinto, que havia sido prefeito da localidade de Porvenir, era o braço direito de Leopoldo Fernandez, acusado pela Justiça boliviana de ser o articulador do massacre.

10. Além disso, o senador Pinto tem uma vintena de processos na justiça comum da Bolívia, com acusações que vão desde corrupção e malversação de recursos públicos até desacato e difamação. Ele já tem uma condenação. Com efeito, ele foi condenado, em 25 de junho de 2013, pelo Tribunal Primero de Sentencia do Departamento de Pando a um ano de reclusão por ter desviado recursos públicos da Zona Franca de Cobija para a Universidad Amazónica de Pando, ente de direito privado. O desvio foi de quase 12 milhões de pesos bolivianos, algo em torno de US$1,6 milhão.

11. Portanto, pela lei brasileira o senador Pinto já seria considerado um político “ficha-suja”.

12. Observe-se que essa primeira condenação deu-se após um ano do senador Pinto estar refugiado na embaixada. Assim, na época do início de seu asilo diplomático não havia nenhum pedido de prisão contra ele, embora o senador estivesse proibido de deixar o país.

13. A iniciativa de conceder asilo diplomático ao senador boliviano partiu do embaixador do Brasil em La Paz na época, senhor Marcel Biato. Na realidade, a Chefe de Estado não foi consultada previamente sobre essa hipótese, que, uma vez concretizada, é de reversão muito difícil. Por tal razão, ele foi duramente criticado pelo governo boliviano, o qual alega que o embaixador não levou em consideração o fato do senador Roger Pinto ter vários processos contra ele na justiça comum. O governo boliviano alega que a concessão de asilo ao senador teria violado a Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954, celebrada no âmbito da Organização dos Estados Americanos.

14. Com efeito, o artigo III da citada Convenção tem a seguinte redação:

Artigo III

Não é lícito conceder asilo a pessoas que, na ocasião em que o solicitem, tenham sido acusadas de delitos comuns, processadas ou condenadas por esse motivo pelos tribunais ordinários competentes, sem haverem cumprido as penas respectivas; nem a desertores das forças de terra, mar e ar, salvo quando os fatos que motivarem o pedido de asilo, seja qual for o caso, apresentem claramente caráter político. As pessoas mencionadas no parágrafo precedente, que se refugiarem em lugar apropriado para servir de asilo, deverão ser convidados a retirar-se, ou, conforme o caso, ser entregues ao governo local, o qual não poderá julgá-las por delitos políticos anteriores ao momento da entrega.

15. Pela mesma razão, o governo boliviano vinha se negando a fornecer o salvo conduto para que o senador fosse retirado em segurança da Bolívia.

16. Saliente-se que o advogado do senador boliviano no Brasil, senhor Fernando Tibúrcio Peña entrou com um pedido de Habeas Corpus Extraterritorial em benefício de seu cliente, no STF brasileiro. Nesse pedido, o advogado em questão solicitava, entre outras demandas:

a. determinar que a autoridade dita coatora seja compelida a colocar à disposição do paciente no prazo de trinta dias, contado da intimação do deferimento da ordem de habeas corpus e independentemente da concessão de salvo conduto e das garantias de praxe por parte das autoridades bolivianas, um veículo do Corpo Diplomático acreditado junto ao governo da Bolívia, para que o paciente possa deixar o território boliviano e ver restabelecida sua liberdade de locomoção;

17. Conforme o parecer da AGU sobre o assunto, “os pedidos formulados pelo impetrante não são juridicamente possíveis, isto é, se o governo brasileiro propiciar ao paciente o veículo requerido para que possa sair da Bolívia, estaríamos violando a ordem internacional, descumprindo decisões judiciais de tribunais bolivianos, que já decidiram que o paciente não pode deixar o país.” Ademais, o parecer da AGU também estabelecia que “uma decisão que determine a saída do senador Roger Pinto Molina da embaixada sem a concessão de salvo-conduto e de garantias de segurança pelas autoridades bolivianas, por sua vez, impossibilitaria o Brasil de conceder qualquer forma de proteção jurídica ao senador, tornando sem qualquer efeito prático o asilo diplomático concedido, que desapareceria ipso facto”,

18. Além desse parecer da AGU, havia também outros dois pareceres, do Itamaraty e da Procuradoria Geral da República, que iam na mesma direção.

19. Em outras palavras, a posição do governo brasileiro de não retirar o senador da Bolívia sem um salvo conduto e as garantias de praxe era inteiramente secundada e apoiada pela AGU e pela Procuradoria Geral da República.

20. Mas não se tratava apenas, evidentemente, de mera questão jurídica. Essa questão era, sobretudo, uma questão de bom senso. O Estado que concede o asilo, acertada ou erradamente, isso não vem ao caso, torna-se, ipso facto, responsável pela segurança do asilado. Se o Estado em cujo território está o asilado se nega a conceder o salvo conduto, qualquer tentativa de retirá-lo desse território torna-se uma aventura insana, cujas consequências recairão exclusivamente sobre o Estado que concedeu o asilo. Não se trata de uma responsabilidade pessoal do embaixador em exercício, mas de uma responsabilidade de Estado, que recai pesadamente no Chefe de Estado e sobre toda a Nação. Em caso de violação da integridade do asilado, o Estado concedente é que é acionado em tribunais internacionais.

21. Por conseguinte, quando o encarregado de negócios brasileiro em La Paz diz que assume a responsabilidade pela ação de retirar o senador da Bolívia, sem salvo conduto e as garantias devidas, ele está assumindo algo que jamais poderia ter assumido de modo pessoal.

22. No caso específico da ação de retirar o senador da Bolívia, tratou-se, de fato, de uma aventura temerária, para dizer o mínimo.

23. Para chegar ao Brasil, o senador percorreu, em carro diplomático brasileiro, durante longas 22 horas, 1.600 quilômetros de perigosas estradas bolivianas. Nessa autêntica Odisseia, poderia ter acontecido qualquer coisa. Por exemplo, o carro poderia ter sido parado em qualquer dos pontos de controle e o senador poderia ter sido preso por tentativa de fuga. Quem seria o culpado? O embaixador Sabóia? Não, o culpado teria sido o Estado brasileiro, que seria acusado de entregar o senador boliviano às autoridades que o perseguiam. O carro poderia também ter sido atacado por partidários de Evo Morales, causando até a morte do senador. Nesse caso extremo, a morte do senador seria, novamente, de responsabilidade única do Estado concedente do asilo, isto é, do Brasil.

24. Essa responsabilidade pela vida e pela segurança do asilado é intransferível e irrevogável.

25. Evidentemente, caso o governo boliviano tivesse concedido o salvo conduto, a coisa teria mudado inteiramente de figura, pois, nessa hipótese, o Estado boliviano assumiria a responsabilidade de assegurar a segurança do asilado até a sua entrada em território brasileiro.”26. Mas além de se ter colocado em risco, de forma irresponsável, a segurança e a vida do asilado, há de se lamentar também, nesse caso, o fato gravíssimo da Presidenta da República só ter tomado conhecimento do acontecido, após o asilado já estar em território nacional, um dia inteiro após iniciada a aventura rocambolesca.

27. Houve, assim, é óbvio, uma quebra de hierarquia, de ruptura da cadeia de comando e de confiança absolutamente inaceitáveis. Esses fatos se agravam quando levamos em consideração que qualquer embaixada possui mecanismos para criptografar mensagens sensíveis e urgentes.

28. As alegações do encarregado de negócios de que a situação do asilado na embaixada estava se deteriorando não justificam colocar a sua segurança e vida em risco. Esses problemas poderiam ter sido resolvidos ou contornados por outros meios. É comum, nesses casos, trazer assistência médica especializada (que com certeza não lhe teria sido negada). Considere-se que não seria do interesse do governo boliviano e, muito menos, do governo brasileiro, que o senador Pinto cometesse suicídio dentro da embaixada.

29. Assim sendo, não houve heroísmo nesse lamentável imbróglio. Houve, isto sim, uma clara irresponsabilidade, que comprometeu o Estado brasileiro e a vida e a segurança de um asilado, além da soberania da Bolívia.

30. É provável que o justiça boliviana solicite, agora, a extradição do senador Pinto, com base nas duas dezenas de processos que há contra ele na Bolívia.

31. O Brasil, como sempre, pautará a sua conduta no caso pelos princípios inscritos nas convenções internacionais e pelos cânones do direito internacional público, colocando a vida como bem maior a ser protegido.

Leandro Fortes: Senador tucano Mário Couto, o vestal da tapioca

22 de abril de 2013
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“Mister M” de Cuiarana e sua mão grande.

Leandro Fortes no Facebook

No Pará, a voz e a cara do PSDB é a deste senhor, mais conhecido por suas ligações com o jogo do bicho local e por seu alentado apelido: Senador Tapioca.

Quando presidente da Assembleia Legislativa do Pará, entre 2005 e 2006, o tucano Mário Couto comprou R$2,3 milhões em material elétrico da empresa J.C. Rodrigues de Souza, uma microempresa de fachada que vendia farinha de tapioca. O escândalo ficou conhecido como “Tapiocouto”.

No Senado Federal, Mário Couto tem o costume de, semanalmente, envergonhar seus pares e a República com diatribes repletas de falso moralismo lançadas, aos berros, da tribuna. Internamente, os discursos de Mário Couto são chamados de “hora da vergonha alheia”, já que até a oposição, se pudesse, enfiaria a cabeça debaixo das bancadas quando o senador paraense começa a falar.

Caminha para ser o Demóstenes Torres de Belém, se mais uma vez não houver proteção da Procuradoria Geral da República e, claro, omissão do Ministério Público do Pará.

Salários no Santa Cruz (PA) são pagos pelo Detran

Via Diário do Pará

Um azeitado esquema de desvio de dinheiro público está sangrando os cofres do Departamento de Trânsito do Estado (Detran), segundo órgão que mais arrecada no Estado e que hoje é controlado com mão de ferro pelo senador Mário Couto (PSDB). O esquema é rentável e bastante simples: pessoas escolhidas a dedo pelo tucano entram na folha de pagamento do órgão e mensalmente repassam tudo ou a maior parte do que recebem para a folha salarial da Associação Atlética Santa Cruz, da localidade de Cuiarana, interior do município de Salinópolis, que tem como patrono e presidente de honra justamente Mário Couto.

O desvio ajuda a entender como o “Mister M” de Cuiarana operou a mágica de transformar um clube inexpressivo do interior paraense numa agremiação com ares de Primeiro Mundo, com estrutura de deixar no chinelo até mesmo clubes tradicionais como Remo e Paysandu. Especula-se que, por baixo, a folha salarial do clube alcance R$400 mil por mês. Dirigentes esportivos sempre quiseram saber como se dá o milagre da multiplicação do dinheiro no Santa Cruz. Há pouco mais de três anos e em pleno mandado no Senado, Couto resolveu reformular o pequeno clube de Salinas. Desde então, o dinheiro não para de jorrar. A agremiação, com pouco mais de 15 anos de existência, despertou olhares nos quatro cantos do Estado.

Mas se o patrocínio é pequeno e não há renda decorrente dos jogos, como Couto consegue bancar toda a infraestrutura e ainda arcar com a folha milionária do plantel e comissão técnica do Cuiarana?

Algumas respostas para o mistério foram obtidas pelo Diário. Jenekelly, esposa do lateral-esquerdo Rayro, do Santa Cruz e ex-Águia de Marabá, conseguiu um cargo no Ciretrans (agência do Detran) de Salinópolis. E fontes que atuam no órgão garantem que grande parte do salário do lateral é paga com os vencimentos que a esposa recebe do órgão estadual. O mesmo esquema beneficiaria o atacante Thiago Floriano, que também tem a esposa Thuana Pícoli Floriano de Souza na folha do Detran. O ex-jogador Daniel também tinha a irmã lotada no Ciretrans de Salinópolis, sendo beneficiário do mesmo esquema enquanto jogou no clube.

As mesmas fontes informaram que Alizabeth Thamires de Souza Cordovil, esposa do volante Mael, foi nomeada a mando do senador tucano diretora da unidade do Detran em Salinópolis. Vivine Freitas Leão, esposa do jogador Balão, também é lotada no mesmo Ciretrans. Pelo menos 18 pessoas lotadas no Ciretrans do município integram o grupo do clube de Mário Couto. Algumas delas sequer residem no Pará, mas em São Paulo. Outras recebem por procuração e uma parte aparece na unidade apenas para assinar a frequência.

Depósitos

Todos os jogadores e empregados do clube são pagos em dia, mas alguns deles demonstram certo desconforto. É que nas contas bancárias onde recebem os proventos todo mês alguns dos depósitos são feitos a partir de outros estados como Rio de Janeiro e São Paulo. Ninguém sabe o motivo e nem ousa questionar o mandatário do clube sobre a estranha origem dos recursos depositados.

Depois que o Santa Cruz ficou fora do quadrangular decisivo do returno do Parazão, a questão é saber se o “Mister M” de Cuiarana continuará a manter a farsa à custa do erário, pagando as mordomias e a folha milionária. Especula-se na região de Cuiarana que não haverá problema, já que Couto continuará, de fato, a comandar o Detran, sua “galinha dos ovos de ouro”.

A atual “Rainha da Inglaterra do Detran” atende pelo nome de Walter Wanderley de Paula Pena, ilustre desconhecido que veio de Salvaterra, passou pela Colômbia e morava no interior de São Paulo até ser chamado por Couto para o órgão. A atual mulher de Walter Pena é sua chefe de gabinete e sobrinha de Ana Duboc, mulher de Sérgio Duboc, ex-superintendente do órgão – e que caiu em 2011 em meio ao escândalo de desvio de verbas na Assembleia Legislativa na gestão de Couto. Hoje foragido, Duboc era diretor financeiro da casa na gestão do tucano e teve mandado de prisão emitido pela Justiça por conta dos escândalos na Assembleia. Roberto Pena, irmão de Walter Pena, é considerado eminência parda dentro do Detran e integrava o staff de Couto quando presidia a Assembleia.

Time de estrelas

O patrono tucano de Cuiarana montou um verdadeiro time de estrelas para a disputa do Parazão 2013, trazendo jogadores que atuaram em clubes de primeira linha do futebol brasileiro, como Waldir Papel (que jogou no Ceará e Guarani e foi cobiçado por Remo e Paysandu) e Fumagalli (atacante do Guarani de Campinas) que abandonou o clube no meio do campeonato para vir para o Santa Cruz.

No site http://www.futeboldointerior.com, foi divulgada uma entrevista de Fumagalli, que chegou a chorar ao se despedir de seu antigo clube. Afirmava que a proposta de Couto era “irrecusável”. Nos meios esportivos comenta-se que o pacotão que trouxe Fumagalli para o Cuiarana teria custado R$400 mil por um mês de contrato, transação altíssima para os padrões do futebol brasileiro – e inimaginável na realidade do paraense.

O atacante Ratinho preteriu Remo e Paysandu para fechar com o time de Cuiarana. Também foram atraídos com propostas irrecusáveis o meia Flamel e o zagueiro Léo Fortunato – que já atuou em Portugal e veio do Cruzeiro, com status de zagueiro de Seleção Brasileira. A média salarial desses jogadores fica em torno de R$20 mil mensais. Só a comissão técnica do clube, comandada por Sinomar Naves, receberia R$60 mil por mês. O centro de treinamento impressiona: tem piscina, um salão de festas em área anexa ao estádio, além de alojamento, sauna e refeitório. As arquibancadas são rodeadas por alambrados de acrílico, a exemplo do que existe no estádio do Santos (SP) e do Atlético (PR). Jogadores e comissão técnica moram em casas alugadas em Salinas por Couto, muitas delas com piscina. Nos deslocamentos, o clube usa ônibus particular. Todo o investimento teria custado, segundo experts na área esportiva, cerca de R$5 milhões – que seguramente não vieram do salário de Couto como senador –cerca de R$17 mil líquidos no contracheque do Senado.

Time arrecada só R$30 mil ao mês

O Diário pesquisou as fontes de renda do clube de Cuiarana. Um dos apoiadores da agremiação é o grupo Y. Yamada, que não entra com dinheiro. Fornece apenas material esportivo ao clube. Do Banco do Estado do Pará, recebe R$15 mil por mês. O clube de Cuiarana também recebeu R$90 mil (cota única) repassados pela Funtelpa pela transmissão dos jogos. Somando tudo, o Santa Cruz de Cuiarana arrecada pouco mais R$30 mil ao mês.

Em entrevista ao caderno Bola, no segundo semestre do ano passado, Couto disse que teve de se livrar de patrimônio para investir no clube. Afirmou que a receita para o pagamento em dia deriva de outras formas de renda, como o aluguel do salão de festas do clube. Em julho do ano passado, o senador garantiu ter contabilizado inacreditáveis R$380 mil limpos apenas de aluguel do espaço. É pouco provável que a renda do salão de festas do Santa Cruz faça com que o espaço renda mais que o badalado Hangar Centro de Convenções, em Belém, que não alcança esse faturamento mensal.

Prejuízos

Apesar da estrutura de clube grande, o Santa Cruz não tem torcida e tampouco tem renda que justifique o megainvestimento. O jornal teve acesso a três borderôs de jogos realizados pelo clube no primeiro semestre. Eles mostram que jogos realizados no estádio “Mário Couto” são sempre deficitários. Em 17 de janeiro passado, o Santa Cruz foi derrotado por 2 x 1 pelo São Francisco de Santarém. Foram vendidos apenas 231 ingressos e arrecadados R$1.870,00. As despesas totalizaram R$4.467,46, ficando um déficit de R$2.597,46.

Três dias depois, em 20 de janeiro, o Santa Cruz novamente entrou em campo em Cuiarana, derrotando a Tuna Luso por 1 x 0. Foram vendidos 240 ingressos e arrecadados R$2.898,00, com uma despesa de R$5.083,10, ficando um déficit de R$2.185,10.

Mesmo quando há um público razoável decorrente da doação de ingressos patrocinado pelo “Mister M” de Cuiarana, o prejuízo permanece. Foi o que ocorreu na partida realizada no último dia 20 de março, quando o Santa Cruz venceu o Águia de Marabá por 2 x 1. Couto colocou à venda 1.200 ingressos ao valor de R$1,00. Todos os bilhetes foram “vendidos”. A arrecadação foi de R$1,2 mil, só que o total das despesas chegou a R$4.322,00 e o prejuízo alcançou R$3.122,00.

Mansão cinematográfica

Quem vai a Cuiarana não pode deixar de conhecer a mansão cinematográfica que o senador Mário Couto possui na localidade – que pela sua riqueza e imponência, já se transformou num ponto turístico. A mansão daria inveja até ao bilionário Eike Batista. O imóvel ocupa uma quadra inteira e tem em seu interior inúmeros aposentos, um campo de futebol de dimensões oficiais, guarita de vigilância e dois sofisticados iates. Difícil explicar toda essa imponência, quando se sabe que todos os bens de Couto estão bloqueados pela Justiça.

As questões são: qual o interesse que levou o senador a investir numa pequena vila no interior de Salinópolis? Será pelos inúmeros braços de rio que chegam até a localidade e pelo crescente interesse do tucano pelas atividades náuticas? De onde vem tanto dinheiro?

Informações extraoficiais dão conta de que o governador tucano do Pará Simão Jatene teria conhecimento de parte do que vem acontecendo em Cuiarana e no Detran e estaria bastante incomodado com a situação.

AL foi alvo de saque e assalto

As investigações do Ministério Público acerca do megaesquema de desvio de recursos públicos durante a gestão do hoje senador Mário Couto (PSDB) na presidência da Assembleia Legislativa do Estado (entre 2004 e 2007) estão na reta final. Além de ter pedido e conseguido o bloqueio dos bens do senador, de sua filha a deputada Cilene Couto, e de mais 38 pessoas, o MP vai pedir ainda na Justiça a devolução dos mais de R$13 milhões que foram desviados dos cofres da casa durante a gestão de Mário Couto.

“Essas pessoas [Mário e Cilene Couto] têm legitimidade porque foram eleitas para zelar pelo erário público. E elas foram as primeiras que saquearam, que vilipendiaram esse erário. Por isso uma das medidas mais importantes é a devolução do que foi desviado para o erário, que foi assaltado”, afirma o procurador de Justiça Nelson Medrado, que investigou o escândalo de desvio de verbas na AL. O Ministério Público quer afastar a certeza da impunidade, que motivou o esquema de desvio de dinheiro público, no poder do legislativo. E a promotoria está atuando em duas áreas: na criminal, onde solicitará que os envolvidos paguem com penas de prisão; e na área da improbidade, exigindo o ressarcimento do que foi desviado do erário.

O MP também já enviou à Procuradoria Geral da República as provas coletadas contra o senador Mário Couto, resultado de mais de um ano de investigação, para que seja aberto o processo criminal, já que nessa área o senador tucano goza de foro privilegiado e só pode ser processado no Supremo Tribunal Federal. Pelo menos 11 processos licitatórios teriam sido fraudados entre os anos de 2004 e 2007.

Bens bloqueados

Os desvios somam, segundo cálculos do Ministério Público Estadual, R$13 milhões. Mário Couto está com os bens bloqueados por decisão da Justiça do Pará. Com isso, a Justiça impede a transferência de bens para terceiros, garantindo que, em caso de condenação, o senador possa ressarcir o erário público.

O escândalo protagonizado por Mário Couto ficou conhecido como “Tapiocouto” e, segundo o Ministério Público, foi baseado no pagamento de serviços não realizados a empresas fantasmas que pertenciam a servidores da casa ou a parentes de servidores. A campeã de recebimentos foi a Croc Tapioca, que, segundo denúncia do MP, vendia “do feijão ao avião” para a AL. As denúncias de desvio de recursos públicos já tiveram desdobramentos na Justiça Estadual. Isso porque o foro privilegiado de Mário Couto não se aplica ao julgamento por improbidade, que corre na esfera civil, e que pode obrigar o senador a devolver aos cofres públicos o dinheiro desviado. No Pará, os promotores já apresentaram denúncia contra Couto. Ele é réu em três ações.

Além dos pagamentos às empresas que, supostamente, prestavam serviços à AL, havia também o esquema de desvio de dinheiro através de uma folha salarial extra. “Era tudo feito às claras! Era facilmente perceptível. A Assembleia tinha uma folha oficial que era paga e uma segunda arquivada, que era metade da oficial. Se o controle interno da Assembleia Legislativa tivesse atuado, descobriria facilmente o esquema”.

Só que Cilene Couto, atual deputada estadual, e filha do senador Mário Couto, controlava o controle interno, e um outro filho do senador trabalhava na auditoria da casa. “Houve uma cegueira deliberada. As pessoas se fingiam de cegas para permitir os saques. Era impossível não saber o que estava ocorrendo. Era grandioso, monumental [o esquema]”, aponta Nelson Medrado, procurador de Justiça. A investigação do MP colheu depoimentos mostrando que saíam, por semana, de R$400 mil a R$600 mil do Banpará para servidores da Alepa.

Da contravenção às bravatas e maracutaias

Mário Couto sempre teve sua vida pública associada à contravenção. Foi lá, no submundo do jogo do bicho que o hoje senador começou sua carreira. Isso ocorre desde a década de 1980. Couto foi um dos líderes da contravenção penal em Belém nas décadas de 1980 e 1990, quando se intitulava “porta-voz” da Associação dos Banqueiros e Bicheiros do Estado do Pará.

Proprietário da banca de jogo “A Favorita”, o tucano vivia cercado de seguranças armados. Fotos e matérias dos jornais Diário do Pará, A Província do Pará e do próprio O Liberal – que hoje é porta-voz do contraventor –comprovam o passado que o tucano insiste em negar. Os veículos mostravam na época Mário Couto constantemente ao lado de bicheiros, ameaçando delegados e policiais civis que cumpriam a lei. Sua atuação como bicheiro resultou, em 16 de janeiro de 1989, em denúncia feita pelo Ministério Público, através do promotor José de Ribamar Coimbra, em crime previsto no artigo 317 do Código Penal.

Desde que assumiu seu mandato no Senado Federal, o tucano Mário Couto adota a memória seletiva, esquecendo sua vida pregressa. Tenta vestir a capa de paladino da moralidade e, sempre alterado e utilizando bravatas, ocupa a tribuna, bate na mesa, condena o comportamento de adversários políticos, faz acusações sem provas e ataca quem não pode se defender.

Talvez para chamar atenção da imprensa nacional, que assim como seus pares na casa, simplesmente o ignora. A encenação só encontra eco em Belém nas páginas de O Liberal, jornal comandado pelo presidente das ORM, Rômulo Maiorana Júnior, o “Rominho”, figura com quem o senador divide afinidades e intimidades, apesar de já ter sido chamado várias vezes de criminoso e posado na primeira página desse jornal com gesto obsceno, ofendendo a população.

Bens cresceram quatro vezes

Os desvios de dinheiro da AL eram feitos por intermédio de fraudes na folha de pagamento e em processos de licitação forjados. Quando assumiu a presidência, Mário Couto nomeou pessoas da confiança dele para cargos estratégicos, que viabilizariam o esquema. A filha Cilene Couto ficou com a presidência da Comissão de Controle Interno, responsável por fiscalizar as contas da casa, de onde só saiu para disputar o cargo de deputada estadual. O amigo e assessor Sérgio Duboc assumiu o Departamento Financeiro. A maracutaia funcionava assim: empresas eram criadas para concorrer e vencer licitações. O pagamento por serviços que nunca foram prestados acontecia livremente. No Banpará, uma integrante do esquema recebia os cheques pagos pelo gerente por ordem de Duboc.

“Pelas normas bancárias, o cheque só pode ser pago às pessoas indicadas no cheque, mas, por pressão do Duboc, os funcionários eram obrigados a pagar, senão ele ameaçava tirar o dinheiro do banco. Até ameaçava com sua condição de servidor do Banco Central. Só que quem retirava o dinheiro do banco eram os servidores que participavam do esquema e nunca as empresas”, detalha Medrado. Após ser denunciado pelo Ministério Público por improbidade administrativa, Couto, furioso, tentou intimidar o juiz do processo que bloqueou seus bens, Elder Lisboa, acusando o magistrado de cobrar propina por meio de um advogado, mas a farsa não vingou e o senador foi desmascarado. Couto usou um jornal local para divulgar gravações que mostrariam suposta tentativa de extorsão feita pelo advogado Paulo Hermógenes em nome de Lisboa.

Segundo o senador, o juiz teria pedido R$400 mil para livrá-lo das ações envolvendo as fraudes na AL. Até hoje, nem Couto e nem o jornal apresentaram as gravações e o episódio foi visto como uma tentativa de intimidar o juiz. Mário Couto, aliás, é conhecido pelas tentativas de intimidação contra os que se opõem a seus interesses. Nelson Medrado também foi atacado por Couto, que em pronunciamento no Senado acusou o promotor de agir movido por interesses pessoais. “Esse esquema não foi feito às escondidas, não. Era tudo às claras e facilmente perceptível. Descobrimos que em um ano foram gastos R$26 milhões numa reforma num prédio como o da AL, que se constrói por no máximo R$8 milhões. Ou seja, se gastou três vezes mais que o valor do prédio”.

Não custa lembrar que em 2002, quando se candidatou a deputado estadual, o patrimônio de Couto declarado à Justiça Estadual era de R$138.800,25. Sua relação de bens se resumiam ao apartamento 501 da rua Arcipreste Manoel Teodoro, 390, centro de Belém, avaliado em R$62.457,53; a uma casa em Salvaterra, no valor de R$34.698,62; e a uma casa no lote 32, quadra 8, do loteamento Parque Verde, que valeria R$41.636,40; além de R$7,70 em cotas de capital da empresa Só Ferro. Já em 2006, candidato ao Senado – e depois de presidir por três anos a Assembleia Legislativa –, os bens declarados pelo senador tucano haviam mais que quadruplicado, somando R$598.852,49.

O mensalão, com recibo, do senador psolista Randolfe no Amapá

20 de março de 2013
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Randolfe, outro “mosqueteiro da ética”, é denunciado.

Pré-candidato de seu partido à Presidência da República em 2014, como “candidato da ética”, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) é denunciado por ter recebido mesada de R$20 mil durante seis meses como deputado estadual do Amapá justamente pelo parlamentar que presidia a Assembleia, e que também recebeu os recursos no governo do hoje senador João Capiberibe (PSB/AP). Randolfe deixou até recibos assinados da complementação ilegal de salário. Ao noticiar o escândalo, a Folha decide proteger Randolfe e acusa o senador Renan Calheiros (PMDB/AL), que apenas encaminhou o caso à procuradoria-geral da República, comandada por Roberto Gurgel, de perseguir desafetos.

Via Brasil 247

A carreira do senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) como “mosqueteiro da ética”, num lugar que já foi do ex-senador Demóstenes Torres, pode estar chegando ao fim. Neste papel, que costuma gerar alguns segundos de fama, Randolfe alimentava até a esperança de disputar a Presidência da República, em 2014. Mas antes ele terá de explicar um mensalão, muito bem documentado.

Antes de ser senador, eleito em 2010 pelo Amapá, Randolfe foi deputado estadual em Macapá, ajudando a dar sustentação ao governo de João Capiberibe (PSB/AP), que também se elegeu para o Senado na última eleição. Ambos foram recentemente denunciados à Comissão de Ética do Senado Federal pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Fran Soares Nascimento Júnior, numa peça gravíssima. Fran acusa Capiberibe de ter pago, durante seis meses, um mensalão de R$20 mil/mês a vários parlamentares, para garantir a sustentação de seu governo. Diz que ele próprio recebeu os recursos e afirma que Randolfe Rodrigues também colocou no bolso o dinheiro ilegal. Mais: Fran diz ainda que Randolfe chegou até a assinar recibos, que ele apresenta na denúncia.

Tais recursos faziam muita diferença para os parlamentares estaduais, uma vez que o salário de um deputado no Amapá, naquele momento, era de R$5.274,87. Randolfe elevou em R$20 mil seus rendimentos, de forma ilegal, nos meses de julho a dezembro de 1999. Na denúncia, Fran apresenta também gravações, em que o ex-governador Capiberibe fala claramente que “20 mil fica com o deputado”. Graças a este mensalão, Capiberibe conseguiu cooptar a Assembleia, que lhe fazia oposição e aprovou suas contas. Naquele ano, o relator que garantiu essa aprovação foi justamente Randolfe Rodrigues.

A denúncia, enviada pelo deputado Fran ao Conselho de Ética do Senado Federal, foi apenas encaminhada pela Casa ao lugar de direito, que é a Procuradoria Geral da República, de Roberto Gurgel. No entanto, ao noticiar o caso, a Folha de S.Paulo protege Randolfe e acusa o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), de enviar à PGR uma denúncia contra seus desafetos.

Quem tem de se explicar, agora, são os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e João Capiberibe (PSB/AP). Ambos são apontados na denúncia do deputado Fran Nascimento como integrantes de uma quadrilha que sonegou impostos, cometeu os crimes de corrupção ativa e passiva, prevaricação, peculato, quebra de decoro parlamentar e, claro, formação de quadrilha.

Ao contrário da denúncia encaminhada por Gurgel na Ação Penal 470, o mensalão do Amapá é extremamente bem documentado. No comprovante de pagamento, Randolfe Rodrigues atesta que recebeu da Assembleia o valor complementar a seu salário, que não tinha nenhuma previsão legal. Ou seja: é um caso de cooptação de parlamentares, com recibo.

MPF: Aécio utilizou recursos ilegais também na campanha para senador

10 de janeiro de 2013

Aecio_Bebendo01Aécio repetiu em 2010 irregularidades praticadas em 1998, 2002 e 2006 ao receber doações ilegais. MPF recorre e ele poderá perder o mandato e ficar inelegível.

Via Novojornal

Enquanto o STF condena à prisão deputados por terem recebido recursos de fonte ilícita e a justiça eleitoral cassa e impede a posse de vereadores e prefeitos de todo País por erros em suas contas de campanha eleitoral, em Minas Gerais a elite política comandada pelo atual senador Aécio Neves, além de não serem punidos, permanecem recebendo recursos e financiamentos ilícitos sob a proteção da “aprovação com ressalva” do TRE/MG.

Aécio consta da lista existente no Relatório da Polícia Federal, (pág. 14), como um dos beneficiados pelo esquema ilícito denominado “mensalão do PSDB”, em 1998, com a importância de R$100.000,00. Em 2002, sua primeira eleição para o Governo de Minas Gerais, conforme prestação de contas encaminhada por Danilo de Castro à Dimas Fabiano, sua campanha recebeu R$15.861.548,00 originária da arrecadação ilícita denominada “Lista de Furnas”. Em 2006, o MPF descobriu em sua prestação de contas na justiça eleitoral o recebimento de recurso ilícito de R$1.400.000,00.

Agora, em 2010, segundo o MPF, ele recebeu novamente de fonte ilícita recursos para sua campanha a senador.

Críticos da situação por que passa o Poder Judiciário de Minas Gerais, principalmente o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), já discutem a possibilidade de formalizar denúncia perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os integrantes dos dois tribunais que se encontram atrelados às vontades do Governo de Minas e envolvidos em procedimentos executados no intuito de burlar a lei e manter a impunidade dos detentores de Poder em Minas Gerais. Segundo os denunciantes, a situação beira o absurdo.

Constata-se que a revolta é enorme segundo juristas, promotores e procuradores que militam na justiça eleitoral ao afirmarem que: advogar contra o Palácio da Liberdade é derrota certa. Diante do narrado, Novojornal consultou outros juristas, além de funcionários e ex-funcionários do Tribunal, e apurou anos de uma relação perniciosa entre o Executivo e Judiciário, que criaram uma cultura de protecionismo e impunidade aos políticos apoiados pelo governo de Minas.

Percebe-se que integrantes do tribunal convivem com naturalidade e até mesmo com deboche diante da condenação de ex-integrantes da Corte por corrupção, permitindo que práticas ilícitas e irregularidades cometidas nas eleições por candidatos, que deveriam ser combatidas, repitam-se sucessivamente como se institucionalizando a ilegalidade.

Constatou-se ainda que, embora descrente, continuam lutando contra esta realidade integrantes do Ministério Público Federal de Minas Gerais, alguns do Ministério Público Estadual e da própria Corte Eleitoral.

Em 2006, a Procuradoria Regional Eleitoral recorreu da decisão do Tribunal, que aprovara com ressalvas as contas do governador eleito Aécio Neves, considerando lícitas as doações feitas ao candidato pela Mineração Urucum, no valor de R$1 milhão de reais, e pela TNL Contax, no valor de R$400 mil.

A decisão da Corte contrariou parecer do seu próprio órgão técnico, responsável pela análise das contas dos candidatos. A Lei nº 9.504/97, em seu artigo 24, inciso III, veda expressamente o financiamento de campanhas eleitorais feitas direta ou indiretamente por concessionário ou permissionário de serviço público.

A Mineração Urucum é subsidiária integral da Companhia Vale do Rio Doce, uma concessionária de serviço público de transporte ferroviário. A TNL Contax é subsidiária integral da Telemar Participações, por sua vez, concessionária de serviços de telefonia.

Subsidiárias integrais são aquelas sociedades formadas sob a espécie de sociedades anônimas, cuja totalidade das ações pertence a um único sócio, no caso, as próprias empresas detentoras das concessões. Para a Procuradoria Regional Eleitoral, tratava-se de claro financiamento de campanha, comprovadamente realizado por concessionárias de serviço público, de forma indireta, por meio de suas subsidiárias integrais.

“Esse procedimento contraria frontalmente a lei eleitoral e o recebimento das doações pelo candidato representa inegável captação ilícita de recursos”, razão pela qual o Ministério Público pediu ao TSE a rejeição das contas.

O recurso encontra-se até hoje parado pendente de julgamento devido à chincana jurídica praticada pelos advogados de Aécio Neves que apresentaram recurso, e o STF o recebeu sob a alegação da existência de “Repercussão Geral”, não existindo previsão para seu julgamento.

Em 2010, o MPF deu início a outra luta na tentativa de punir a mesma prática ilícita cometida por Aécio Neves nas eleições de 2006, pois ele obtivera novamente doações financeiras ilícitas de outra concessionária, desta vez de Arcelor Mittal Brasil. A referida empresa passou a ser concessionária através do contrato, nº 161/1998 da Aneel.

O Ministério Público Federal (MPF) destacou o voto divergente proferido pelo Juiz Ricardo Machado Rabelo no acórdão recorrido, que consignou a importância de interpretar o termo, “concessionário de serviço público” previsto no inciso III do art. 24 da Lei nº 9.504/97 de acordo com os princípios do Direito Eleitoral, e não exclusivamente sob a ótica do Direito Administrativo, para englobar “nesta acepção toda espécie de contrato de concessão celebrado entre o Poder Público e a iniciativa privada”.

Houve ainda na prestação de conta eleitoral de Aécio, em 2010, a omissão de receitas e despesas, além de irregularidades em recibos eleitorais, devolução de doação e doação extemporânea entre candidatos.

Os advogados de Aécio e integrantes da Corte do TRE/MG tentaram repetir a chincana jurídica adotada em 2006, só que nova lei entrara em vigor em 10.12.2010 e o TSE entendeu que a mesma seria aplicável à Justiça Eleitoral, determinando a devolução dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais para que procedesse a respectiva juntada do agravo à Prestação de Contas nº 9551-86, com a remessa ao TSE do recurso completo.

Segundo integrantes do MPF, esta decisão sinaliza claramente o desejo do TSE em moralizar, resgatar a imagem e acabar com o comportamento de encobrir as ilegalidades através da “aprovação de contas com ressalvas”, adotadas no TRE/MG.

“Este comportamento sinaliza que para o TRE/MG as prestações de contas de campanha, que são justamente o principal instrumento para o controle da legalidade do pleito, são vistas e tratadas como uma mera formalidade. Desatrelada da preocupação com a realidade dos gastos, desvirtuando-as em um verdadeiro “faz de conta”, informa um dos promotores consultados.

Porém, segundo fontes do TSE, o atual entendimento da maioria do tribunal é que sem a percepção geral de que o processo de prestação de contas pode se constituir em mais um importantíssimo instrumento de coibição de ofensas do processo eleitoral, de modo a permitir o combate ao abuso de poder econômico e a outras formas indevidas de interferência na vontade popular e a consectária deslegitimação democrática dos eleitos.

Logo após a edição da Lei 11.300/06, o Ministro Marco Aurélio de Mello, no discurso de posse na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, declarou:

“Esqueçam a aprovação de contas com as famosas ressalvas. Passem ao largo das chicanas, dos jeitinhos, dos ardis possibilitados pelas entrelinhas dos diplomas legais. Repito: no que depender desta cadeira, não haverá condescendência de qualquer ordem. Nenhum fim legitimará o meio condenável”.

A descrença é tão grande que diversos juristas, juízes, promotores e procuradores, consultados por Novojornal, foram unânimes em afirmar: “Vocês estão perdendo tempo, processar e cassar prefeito e vereador e até mesmo deputado é fácil, porém, governador, ex-governador e senador a conversa é outra”.

Para estes juristas, pensar diferente seria novidade que instâncias superiores do judiciário agem independente de nomes e de siglas partidárias. Integrantes do PT prometem acompanhar de perto o julgamento.

Se reprovadas as contas eleitorais de Aécio Neves, ele perderá seu mandato, além de ficar inelegível.

Documentos que fundamentaram a matéria:

Página 14 do Relatório da Polícia Federal informando o recebimento por Aécio Neves de recursos ilegais do esquema denominado mensalão do PSDB

Prestação de contas do recebido e gasto na campanha de Aécio em 2002, encaminhada por Danilo de Castro a Dimas Fabiano, arrecadador da Lista de Furnas

Movimentação do processo no STF relativo à aprovação de contas eleitoral com ressalvas de Aécio Neves em 2006

Movimentação do processo no TSE relativo à aprovação de contas eleitorais com ressalvas de Aécio Neves em 2010

Decisão do TSE em Agravo apresentado pelo Ministério Público Federal diante do não recebimento pelo TRE/MG de Recurso Especial, contra a aprovação com ressalvas da conta eleitoral relativa a eleição de Aécio Neves para senador em 2010

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EUA: Gravidez por estupro é “vontade de Deus”, diz candidato republicano

25 de outubro de 2012

Para Richard Mourdock (foto), aborto em casos de violência sexual “desrespeita” a vontade divina.

Via Opera Mundi

O candidato republicano ao Senado no estado de Indiana, Richard Mourdock, declarou na noite de terça-feira, dia 23, que a gravidez resultante do estupro também faz parte do “desejo de Deus”.

A declaração, feita em um debate eleitoral, reacendeu a polêmica em torno das declarações do senador republicano Todd Akin sobre “estupro de verdade” e da posição antiaborto assumida pelo partido.

Na reta final das eleições, os três candidatos norte-americanos que concorrem pela vaga em Indiana se encontraram para debater suas propostas políticas e responder perguntas de eleitores. Questionado sobre sua posição sobre aborto, o republicano concordou com os seus concorrentes – o democrata, Joe Donnelly, e o libertário, Andrew Horning – e reprovou a prática.

Mourdock, no entanto, acrescentou que é contra a interrupção da gravidez até mesmo nos casos de violência sexual. “A única exceção que eu faço para o aborto é no caso de a vida da mãe estar em risco”, explicou ele citado pelo Huffington Post. “Eu pensei sobre isso por muito tempo e vim a perceber que a vida é um presente de Deus. Acho que, mesmo quando a vida começa nessa situação horrível de estupro, é algo que Deus planejou para acontecer.”

O candidato republicano à presidência Mitt Romney se apressou para distanciar das declarações do candidato a senador de sua campanha eleitoral. “O governador Romney discorda dos comentários de Mourdock e eles não refletem a sua visão”, afirmou Andrea Saul, porta-voz da campanha.

A campanha democrata em Indiana aproveitou a oportunidade para criticar as posições “extremistas” de Mourdock. “Eu acredito que o estupro é um crime odioso e violento em qualquer instância”, reiterou Donnely em comunicado. “O Deus que eu acredito e que a maioria dos moradores de Indiana acredita, não quer que o estupro aconteça – nunca. O que Mourdock disse é chocante e desrespeitoso”, acrescentou.

“Indiana não pode permitir a eleição de um autoproclamado fanático do Tea Party como Richard Mourdock para o Senado”, disse Shripal Shah, porta-voz do comitê de campanha do Partido Democrata no estado.

Volta atrás

Na tentativa de não provocar polêmica em plena disputa eleitoral, o candidato republicano reconsiderou sua declaração. “Deus cria a vida, esse era o meu ponto”, disse ele em comunicado. “Deus não quer o estupro e, de jeito nenhum, eu estou sugerindo isso. O estupro é uma coisa horrível e qualquer distorção de minhas palavras é absurdo e doente”.

Não é a primeira vez que um candidato republicano gera revolta por suas posições acerca do aborto no caso de violência sexual. No dia 19 de agosto, o senador republicano Todd Akin sugeriu que um estupro “de verdade” (legitimate rape em inglês) raramente resulta em gravidez e reiterou ser contra a interrupção da gravidez mesmo nestes casos.

A proposta de uma emenda constitucional proibindo o aborto sem exceções explícitas para casos de estupro ou incesto foi incluída, até mesmo, nas diretrizes políticas do Partido Republicano para as eleições deste ano.

Enquanto autoridades republicanas salientam que a plataforma apresentada na terça-feira, dia 23, permite adaptações nos estados por tratar de linhas gerais, a linguagem adotada na iniciativa antiaborto parece deixar pouco espaço para mudanças. O texto propõe a extensão dos direitos fundamentais do homem, garantidos pela 14ª emenda constitucional, às crianças que ainda não nasceram.

Segundo o documento citado pela rede norte-americana CNN, “nós reiteramos a santidade da vida e afirmamos que as crianças não nascidas tem um direito fundamental individual à vida, que não pode ser violado”. Da forma como foi elaborada, a emenda constitucional dificulta a introdução de atenuantes ao aborto, como nos casos de estupro, incesto ou quando a gestação é prejudicial à saúde da mãe.

Nos EUA, senador defende pena de morte para “crianças rebeldes”

11 de outubro de 2012

Charlie Fuqua carregando uma criança no colo. Pobre, criança…

Para o senador republicano Charlie Fuqua, jovens que desrespeitam os seus pais devem ser removidas da sociedade. Segundo ele, isso já estava descrito na Bíblia.

Via Opera Mundi

Expulsar muçulmanos dos Estados Unidos, reforçar as leis contra o consumo e o tráfico de drogas, proibir o aborto em qualquer tipo de circunstância e preservar o direito de carregar armas estão entre as propostas do senador republicano Charlie Fuqua, que busca a reeleição no Arkansas. Em seu último livro, o republicano ainda introduziu uma nova ideia: permitir a pena de morte para “crianças rebeldes”, informou o jornal Arkansas Times.

Em Lei de Deus: a única solução política, o senador argumenta que “crianças que não respeitam seus pais devem ser removidas permanentemente da sociedade” e que este processo de condenação já estava descrito na Bíblia.

Segundo sua interpretação do texto sagrado do cristianismo, os pais podem acusar seus filhos de rebeldia e pedir à Justiça sua morte. O tribunal iria avaliar a denúncia e poderia condenar crianças à pena de morte.

Fuqua acredita, no entanto, que poucos pais “desistiriam” de seus filhos e os colocariam frente ao perigo da morte. Por esse motivo, a lei de pena de morte para crianças teria o efeito pedagógico de dissuadir jovens a não desafiarem seus pais e a se comportarem de maneira adequada.

O republicano afirma, entretanto, que se uma criança for condenada à pena de morte, o seu caso servirá de exemplo para outros jovens “rebeldes”.

Como senador do Arkansas, Fuqua foi premiado com o título de “Amigo da Família” pela Coalizão Cristã do estado.

Confira o trecho do livro disponibilizado pelo Arkansas Times:

A manutenção da ordem civil na sociedade repousa sobre o fundamento da disciplina da família. Portanto, uma criança que desrespeita seus pais deve ser removida permanentemente da sociedade de uma forma que dê um exemplo para todas as outras crianças da importância do respeito pelos pais. A pena de morte para os filhos rebeldes não é algo a ser encarado com leveza. As orientações para administrar a pena de morte para os filhos rebeldes são dadas em Deuteronômio 21:18-21:

Esta passagem não dá aos pais a autoridade para matar seus filhos. Eles devem seguir o procedimento adequado, a fim de ter a pena de morte executada contra seus filhos. Eu não consigo pensar em um exemplo na Escritura onde os pais tiveram seu filho morto.

Por que é assim? Que não seja o amor que Cristo tem por nós, não há maior amor, então de um pai para seu filho. As últimas pessoas que gostariam de ver uma criança morta seriam os seus pais. Mesmo assim, a Escritura oferece um guarda de segurança para proteger as crianças de pais que, erroneamente, queiram sua pena de morte. Os pais são obrigados a levar seus filhos à porta da cidade.

A porta da cidade era o lugar onde os anciãos da cidade se encontraram e fizeram pronunciamentos judiciais. Em outras palavras, os pais foram obrigados a levar seus filhos a um tribunal de direito e a expor o seu caso perante a autoridade judiciária competente. E a autoridade judicial que determinava se a criança deveria ser condenada ou não à morte.

Eu sei de muitos casos de crianças rebeldes e, no entanto, não posso pensar em um caso em que seus pais tenham desistido de seus filhos a ponto de leva-los a um tribunal de justiça para condenação de morte. Mesmo que este procedimento raramente seria usado, daria aos pais autoridade. Crianças que sabem que seus pais têm autoridade (ou seja, podem acusa-las à pena de morte) seria um enorme incentivo para elas darem o devido respeito aos seus pais.


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