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Sorria, você está sendo sacaneado: Em tratamento dentário, Senado gasta R$134 mil com Agripino e Simon

14 de março de 2014
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Agora José Agripino e Pedro Simon, cada um de seu jeito, podem mostrar os dentes.

Senado pagou R$51 mil por tratamento dentário de José Agripino

Com informação do Portal No Ar

O senador José Agripino Maia, presidente nacional do DEM, apareceu na lista de parlamentares beneficiados pelo pagamento de tratamentos dentários por parte do Senado Federal, publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo. Bancado exclusivamente pelo contribuinte – ou seja, a custo zero para os senadores, ex-senadores e seus dependentes – o plano de saúde do Senado paga despesas que incluem implantação de próteses dentárias com ouro e até sessões de fonoaudiologia para melhorar a oratória e driblar a timidez. Alguns senadores chegam a gastar até R$70 mil por tratamento dentário.

Para o presidente nacional do DEM, o Senado creditou R$51 mil em 2009, referentes a 22 coroas de porcelana aluminizada, produto mais caro e que confere aparência melhor. “Essa é uma opção mais estética, porque troca uma infraestrutura metálica pela de porcelana aluminizada”, diz o cirurgião-dentista Rogério Adib Kairalla, do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo.

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Pedro Simon gastou R$62,7 mil do Senado com implantes dentários

Com informações do Jornal do Comércio

Em 2012, o senador gaúcho Pedro Simon (PMDB) gastou R$62,7 mil, com verba do Senado, para colocação de implantes dentários. Matéria sobre o assunto foi publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo.

A publicação traz, inclusive, falas com defesa de Simon. “Fiz para aquele ano e com pedaço [da cota] do ano seguinte, em duas parcelas. Digo mais: foi feito a esse preço porque chorei, chorei e foi um preço bem menor. O valor inicial era coisa de R$80 mil a R$85 mil.”

O plano de saúde do Senado é vitalício. Ele banca despesas de senadores, ex-senadores e dependentes como filhos, enteados e cônjuges. Para usufruí-lo, o parlamentar não precisa fazer nenhuma contribuição – basta que tenha exercido o cargo por 180 dias ininterruptos. Após a morte do titular, o cônjuge continua usando a carteirinha. Como não há uma lista detalhada de procedimentos cobertos, os beneficiários se sentem à vontade para incluir em seus gastos todo tipo de serviço especializado.

Senado aprova MP do Mais Médicos e texto segue para sanção de Dilma

17 de outubro de 2013

Medicos47Mariana Jungmann, via Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou na quarta-feira, dia 16, o Projeto de Lei de Conversão 26/2013, que trata da medida provisória que criou o Programa Mais Médicos, do governo federal. Os senadores mantiveram a mesma versão aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora, o texto segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Pelo texto, caberá ao Ministério da Saúde emitir o registro provisório para que médicos estrangeiros possam trabalhar no Mais Médicos, deixando de ser uma atribuição dos conselhos regionais de Medicina. A mudança ocorreu por causa de uma emenda incluída pelo relator da comissão especial mista que analisou o projeto de lei de conversão, deputado Rogério Carvalho (PT/SE), depois de o governo argumentar que havia demora por parte dos conselhos em liberar os registros. Conforme balanço divulgado pelo Ministério da Saúde, 237 profissionais com diploma estrangeiro ainda aguardam o registro para começar a trabalhar.

O texto prevê que o médico estrangeiro será obrigado a revalidar o diploma, caso queira continuar trabalhando no programa além dos três anos iniciais previstos. Antes, não havia essa exigência. Os estrangeiros podem atuar somente nas atividades do Mais Médicos.

O texto aprovado também permite que aposentados participem do Mais Médicos, o que não estava previsto na proposta original do governo.

O Programa Mais Médicos foi criado pelo governo federal com o intuito de levar médicos para áreas de difícil fixação desses profissionais, como regiões isoladas, do interior e periferias de grandes cidades. A criação do programa foi alvo de críticas das principais entidades médicas, que questionam a vinda de profissionais estrangeiros para o Brasil sem a necessidade de passar pela revalidação do diploma e a falta de estrutura física para o trabalho.

Todas as propostas de emendas apresentadas no plenário do Senado foram rejeitadas. Três emendas de redação foram aprovadas para melhorar o texto, mas elas não provocam a necessidade de retorno do projeto à Câmara. A presidenta Dilma Rousseff terá 15 dias para sancionar integral ou parcialmente o texto.

Novo ministro diz que STF deve respeitar o Congresso

5 de junho de 2013

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Débora Zampier, via Agência Brasil

O advogado Luís Roberto Barroso defendeu na quarta-feira, dia 5, durante sabatina no Senado, a proatividade do Judiciário na definição de regras quando houver omissão do Legislativo e do Executivo. A sabatina é etapa necessária à aprovação do nome dele para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi indicado no dia 23 de maio pela presidenta Dilma Rousseff.

“Quando não tem lei, o Judiciário não pode deixar de resolver problemas da vida, porque as pessoas dependem disso. É aí que o Judiciário se expande. A maior ou menor judicialização está nas mãos do Congresso”, disse Barroso, durante a apresentação que precedeu as perguntas dos parlamentares.

Ele defendeu, por outro lado, que nos casos em que haja regras claras em vigor, o Judiciário deve respeitar as posições adotadas pelo Congresso. “O Judiciário não pode nem deve sobrepor sua valoração política à valoração de quem foi eleito, de quem tem o batismo da situação popular”, disse. Ele destacou que a intervenção do Judiciário nesses casos só é permitida quando houver inconstitucionalidade flagrante nas leis aprovadas.

Barroso também disse que direito e política deveriam ficar em campos separados, mas que, no mundo real, essas áreas se encontram em fronteiras de tensão que são normais em todas as democracias do mundo. “A judicialização das relações políticas é inevitável no mundo contemporâneo, mas o direito não quer suprimir o espaço da política. Há um ponto de equilíbrio adequado.”

O candidato ao STF disse que o direito das maiorias não é soberano e deve ser equilibrado com valores como a tolerância, a dignidade e o respeito às ideias divergentes. “As maiorias podem muito, mas não podem tudo”, analisou. Ele reiterou sua visão humanista do direito e a confiança na Justiça, embora considere alguns pontos falhos, como o privilégio no atendimento aos ricos.

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Senado aprova indicação de Luís Roberto Barroso para o STF

Mariana Jungmann, repórter da Agência Brasil

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a indicação de Luís Roberto Barroso para o Supremo Tribunal Federal. Após longa sabatina, que durou cerca de oito horas, os membros da comissão aprovaram o nome de Barroso por 26 votos favoráveis e 1 contrário. Caberá agora ao plenário do Senado votar, em regime de urgência, para a aprovação final.

Barroso foi questionado sobre diversos temas, inclusive alguns atualmente em análise no STF, como o controle prévio da constitucionalidade do projeto de lei que trata da criação de partidos políticos. Para ele, a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes determinando a suspensão da tramitação do projeto foi “uma decisão atípica”.

“O Supremo já tinha se manifestado preventivamente em caso de emendas constitucionais que feriam cláusulas pétreas e de projetos de lei que feriam gravemente o processo legislativo. Desta vez o argumento é que o projeto fere o direito das minorias, o que me parece ser uma questão de mérito e não processual”, disse. Para o advogado, a fidelidade partidária é “um fator importante”, mas essa é uma questão que deverá ser decidida pelo Congresso Nacional, em uma reforma política.

O advogado também se mostrou preocupado com a legislação tributária. Na opinião dele, não há insegurança jurídica no ambiente de negócios em geral no Brasil, mas as questões tributárias têm sido foco de muitos questionamentos judiciais. De acordo com Barroso, as decisões divergentes sobre esses questionamentos acabam contribuindo para a insegurança. “Eu caracterizo como uma fonte importante de insegurança jurídica no Brasil não só a complexidade tributária, como também a mudança constante de jurisprudência sobre matéria tributária”, avaliou.

Perguntado sobre o processo do mensalão, Barroso disse que não estudou a ação penal ainda, mas acredita que pode não precisar votar sobre os embargos apresentados pelos réus condenados. “Na questão do mensalão, quem será determinante é o ministro Teori Zavascki. Porque, nas questões que foram julgadas por 5 a 4, se ele adotar a posição da minoria, aí sim caberá a mim desempatar. Mas se ele adotar a posição da maioria, eu nem precisarei me manifestar”, disse.

Luís Roberto Barroso é natural de Vassouras (RJ) e se formou na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Ele advoga desde 1981 e é especialista em direito constitucional. Seu nome já havia sido cotado para o Supremo. Em diversos julgamentos, especialmente os ligados a temas socais, os ministros costumam fazer referência a suas ideias para fundamentar decisões.

Barroso ganhou projeção nacional devido à atuação no Supremo em vários processos de repercussão. Ele defendeu o ex-ativista político italiano Cesare Battisti, as uniões estáveis homoafetivas, as pesquisas com células-tronco embrionárias, a interrupção da gestação de fetos anencéfalos e a proibição do nepotismo. Em todos esses casos, as teses de Barroso saíram vitoriosas.

Recentemente, na condição de procurador do estado do Rio de Janeiro, conseguiu que o STF suspendesse os efeitos da Lei dos Royalties, que estabeleceria novo regime de partilha dos valores obtidos pela exploração de petróleo e gás natural.

Vitória do governo federal: Senado aprova por 53 votos a 7 a MP dos Portos

16 de maio de 2013

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Mário Bentes, via Jornal GGN

Restando menos de 5 horas para a perda da validade, a Medida Provisória 595/2012, a MP dos Portos, foi finalmente chancelada pelo Congresso Nacional. O Senado aprovou, na quinta-feira, dia 16, por 53 votos a 7, com cinco abstenções, o texto-base da MP, que já havia passado por uma longa e tumultuada votação na Câmara dos Deputados em seguidas sessões desde a semana passada. O resultado representa uma importante vitória do governo federal sobre a bancada de oposição ao conseguir vencer as obstruções e outras manobras utilizadas para tentar derrubar a MP de forma regimental. A MP segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O texto aprovado foi a versão integral que veio da Câmara dos Deputados, na manhã de na quinta-feira. Na sessão do Senado, a bancada da oposição chegou a apresentar nove destaques, mas que acabaram rejeitados em bloco pelo plenário. Com isso, todas as emendas acabaram prejudicadas. Bastaria que uma fosse aprovada para que toda a tramitação da MP fosse perdida, uma vez que o texto teria que voltar à Câmara. A MP perderia a validade se não fosse votada integralmente pelo Senado na quinta-feira, dia 16..

A aprovação da MP no plenário do Senado foi muito mais “tranquila” se comparada às discussões na Câmara. Os senadores Renan Calheiros, presidente do Senado, e José Sarney – ambos do PMDB – conseguiram unificar a base como forma de garantir a agilidade necessária para a votação da MP. Paralelamente, o senador Eduardo Braga, líder do Executivo no Senado e relator da Medida Provisória na comissão especial mista, também vinha se articulando nos bastidores desde o começo da semana para viabilizar os acordos necessários para evitar o que houve na Câmara, quando segmentos rebeldes do próprio PMDB ajudaram a oposição a obstruir a votação.

Obstruções da oposição

Isso não impediu, contudo, que parlamentares da oposição tentassem todas as formas de obstruir a votação da matéria. Foram usados todas as vias regimentais possíveis, como requerimentos, emendas, destaques e até mesmo longos discursos em tribuna para tentar arrastar a votação para além da meia-noite, fazendo, com isso, que a MP 595/2012 perdesse validade. Lideranças do DEM, PSDB e PSOL chegaram a anunciar, durante a sessão, que pediriam ao Supremo Tribunal Federal (STF) para interromper a votação.

Antes da votação de quinta-feira, dia 16, no Senado, ao ouvir as críticas de senadores de partidos como PSDB, DEM, PDT e PSB à pressa para votar uma matéria recém-aprovada pela Câmara – uma vez que havia um acordo anterior de que os senadores teriam ao menos 48 horas para avaliar o texto –, o presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu que seria a última vez que o que ele chamou de “aberração institucional” não voltaria a acontecer. Apesar disso, o bloco de oposição anunciou que recorreria ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a tramitação.

Câmara dos Deputados

Na Câmara, o principal líder rebelde foi Eduardo Cunha, que agia de forma conjunta aos partidos da oposição, como DEM e PSDB. Em uma das manobras políticas mais marcantes, Cunha apresentou, na semana passada, uma emenda aglutinativa assinalada por tucanos e democratas. A peça foi o fator culminante com o primeiro grande desentendimento que ajudou a tumultuar a votação. O líder do PR, o deputado Antonhy Garotinho, disse que, com a emenda, a MP se tornaria a “MP dos Porcos” porque representava interesses “inconfessáveis”.

Na segunda-feira, dia 13, o episódio continuou rendendo novos desentendimentos. Lideranças do PSDB afirmaram que deixariam de dar apoio à MP porque não votariam em matéria “sob a espada da suspeição”. Mesma postura foi adotada pelo PDT, que também vinha dando apoio à Medida Provisória. O ponto alto dos desentendimentos foi a discussão entre Garotinho e Ronaldo Caiado (DEM), que acusou o carioca de ser “chefe de quadrilha”. O deputado Toninho Pinheiro (PP/MG) chegou a invadir a Mesa para protestar, atrasando ainda mais a votação.

Melhoria dos portos

A MP 595/2012, a MP dos Portos, foi editada pelo governo federal para substituir a Lei dos Portos, de 1993, que regulamenta o setor. O objetivo do Planalto é modernizar o setor portuário e evitar os atuais atrasos nos processos de desembaraços de cargas, com a abertura à iniciativa privada.

Aécio Neves usa mais verba para ir ao Rio do que a BH

26 de março de 2013

Aecio_Bebendo02A capital fluminense foi o destino de 63% das viagens de Aécio pagas pelo Senado. Isso, no fundo, quer dizer que o contribuinte é quem paga a conta.

Fábio Fabrini

Representante de Minas, o senador Aécio Neves (PSDB) fez para o Rio de Janeiro 63% das viagens bancadas pela verba de transporte aéreo (VTA) do Senado. Desde o início do mandato, o presidenciável pagou com dinheiro público 83 voos, dos quais 52 começaram ou terminaram na capital fluminense. Na maioria dos casos, embarca rumo ao Aeroporto Santos Dumont, o mais próximo da zona sul da cidade, onde passou parte da juventude, cursou a faculdade, mantém parentes e costuma ser visto em eventos sociais.

O Senado pagou R$33,2 mil pelos voos a partir do Rio ou para a capital fluminense. Dos 25 que aterrissaram ali, 22 foram feitos de quinta a sábado; dos 27 que decolaram, 22 saíram entre domingo e terça.

A capital do Estado que elegeu Aécio e para o qual, oficialmente, o tucano dedica seu mandato, Belo Horizonte foi origem ou destino de 23, ou 27%, dos 83 voos feitos desde 2011. É menos da metade das viagens com chegada ou partida no Rio.

Segundo a prestação de contas, a frequência de Aécio em Belo Horizonte foi inferior à de Zezé Perrella (PDT), colega na bancada mineira, que assumiu o cargo seis meses depois do tucano, em julho de 2011. Por ora, ele pediu reembolso de 47 passagens, das quais 39, ou 83%, referentes a Belo Horizonte. Ocupante da terceira cadeira de Minas no Senado, Clésio Andrade (PMDB) não voou com verba da Casa, segundo sua prestação de contas.

As passagens de Aécio pelo Rio costumam aparecer em colunas e redes sociais que, não raro, registram sua presença em baladas e eventos cariocas nos fins de semana.

Em tom bem-humorado, em 27 de agosto a imprensa do Rio registrou a participação do senador numa celebração do “PC (Partido do Chope)”, num bar em Copacabana, três dias antes. O Senado pagou R$939,00 pelo voo entre São Paulo e a cidade naquele dia, uma sexta-feira, e mais R$172,00 pelo trecho Rio-Belo Horizonte na segunda-feira seguinte.

De 24 para 25 de novembro de 2011, quinta para sexta, o tucano foi fotografado em casa noturna de São Paulo deixando o aniversário do piloto Dudu Massa, na companhia de uma socialite. No sábado, foi para o Rio com passagem que custou R$420,00 ao Senado.

Em 2013, Aécio bateu até mesmo senadores fluminenses na apresentação de passagens para o Rio. Até quinta-feira, sua prestação de contas registrava cinco voos para/ou a partir da cidade, ante um de Lindbergh Farias (PT), pré-candidato ao Palácio Guanabara. O tucano “empata” com Francisco Dornelles (PP), que também voou cinco vezes; e “perde” para Eduardo Lopes, do PRB, que pediu reembolso de 11 passagens.

“Quarto senador do Rio”

Não só pela presença na cidade, mas por um gesto no plenário, em 2011, Aécio ganhou no Senado o apelido de “Quarto senador do Rio”. Na discussão sobre a redistribuição dos royalties, votou primeiro em favor de proposta de Dornelles que mantinha receitas dos estados produtores, entre eles o Rio. Dizia que o texto assegurava mais ganhos a toda a Federação.

Segundo a assessoria de imprensa do Senado, a verba de passagens aéreas pode ser usada em todo o território nacional, desde que para “atividades parlamentares”. O valor a que cada parlamentar tem direito corresponde a cinco voos mensais entre Brasília e a capital do Estado que o elegeu – no caso de Minas, é de R$13,4 mil. Como o natural é que cada senador tenha a maioria dos compromissos parlamentares no Estado que representa, essa é a referência.

O gabinete de Aécio alega que o senador tem residência fixa em Brasília, Belo Horizonte e Rio – locais que residem sua filha e sua família –, onde passa os fins de semana. Sua assessoria sustenta que ele tem atividades como “parlamentar e agente político” nas três cidades. Mas não informa quais foram os compromissos de Aécio no Rio.

O jornal O Estado de S.Paulo enviou a lista dos voos na quarta-feira, dia 20, solicitando o detalhamento, mas não obteve resposta.

Cota

A verba de transporte aéreo integra, desde 2011, a chamada Cota para Exercício de Atividades Parlamentares. Além do valor das passagens, esse guarda-chuva abriga a antiga verba indenizatória, de R$15 mil mensais para cada senador, que cobre, por exemplo, a manutenção de escritórios políticos e divulgação do mandato.

Na prática, não há fiscalização efetiva sobre gastos com viagens dos parlamentares. Procurada na terça-feira, dia 19, a assessoria de imprensa do Senado se negou a responder a perguntas do jornal O Estado de S.Paulo sobre o uso da verba pelos senadores.

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A morte de Chavez e o ódio do senador Aloysio

9 de março de 2013
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Aloysio Nunes Ferreira: “E daí que Chavez foi eleito pelo povo? Hitler também foi.” Foi mesmo, senador? Foto: José Cruz/Agência Senado

Crônicas do Motta em 7/3/2013

A notícia da morte do líder venezuelano Hugo Chavez foi notícia, na quarta-feira, dia 6, no mundo todo. No Brasil, vizinho da Venezuela, a notícia se perdeu em meio a outras, como o julgamento do goleiro Bruno e a morte do vocalista do grupo Charlie Brown Jr., o Chorão, elevado pelos críticos musicais à categoria de um quase gênio ou, pelo menos, como anotou um título num desses portais “noticiosos”, “inspirador de uma geração”.

Vá lá que a morte de Chavez não tenha suscitado nesta nossa “grande imprensa” a atenção devida. A gente sabe por quantas anda o nível intelectual e profissional de nossas publicações mais conhecidas, que se transformaram, nos últimos anos, em meros aparelhos partidários, que agem apenas com o intuito de bombardear o governo trabalhista.

O que surpreende, porém, é que nem mesmo instituições que sempre prezaram o rito, a pompa e a circunstância, como o Senado Federal, tenham entendido que a morte de Chavez não foi um acontecimento comum, que sua figura, pela importância adquirida em sua história de vida, transcende os interesses mesquinhos da política nativa e seus procedimentos rasteiros.

Nesse palco, brilhou o senador paulista tucano Aloysio Nunes Ferreira, ex-comunista de carteirinha que, com o passar dos anos, se tornou um inimigo feroz da ideologia que tanto admirava, e pela qual até pegou em armas, para combater a ditadura militar.

O caso está contado, resumidamente, a seguir, com base em noticiário da Agência Senado. É um exemplo de como as paixões são capazes de cegar qualquer pessoa, mesmo aquelas que, por dever de ofício, teriam de subjugá-las à razão. Eis a nota:

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) foi designado nesta quarta-feira (6) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, como representante da Casa no funeral do presidente da Venezuela, Hugo Chavez, que teve a morte anunciada na terça-feira (5). Randolfe havia proposto um requerimento de pesar pela morte de Chavez, com a constituição de uma comissão de senadores para acompanhar a cerimônia de despedida do político venezuelano.

“Nunca é tarde para destacar que, em dez anos, a Venezuela foi um dos raros países latino-americanos a declarar seu território livre do analfabetismo, dentre tantas outras conquistas sociais”, afirmou Randolfe.

A proposta, porém, foi objeto de grande debate.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) criticou a iniciativa.

“Não posso deixar de me associar às condolências enviadas à família de um homem que faleceu, um presidente da República, um cidadão venezuelano, um homem que faleceu depois de um longo sofrimento. Agora, eu não posso me associar ao pesar pela morte de alguém que, no campo político, representa tudo aquilo que eu abomino. O senhor Hugo Chavez foi um liberticida: atacou as liberdades democráticas na Venezuela. Sufocou a oposição. Castrou a liberdade de imprensa. E jogou o país numa profunda crise”, disse Aloysio, para quem a proposta de Randolfe significaria uma associação política do Senado brasileiro ao regime chavista.

Enquanto os senadores Eduardo Suplicy (PT/SP), Lídice da Mata (PSB/BA), João Capiberibe (PSB/AP), Walter Pinheiro (PT/BA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) apoiaram o requerimento de Randolfe, os argumentos de Aloysio Nunes tiveram o apoio de José Agripino (DEM/RN), Waldemir Moka (PMDB/MS) e Mário Couto (PSDB/PA).

Como o Senado já havia aprovado em plenário voto de pesar em homenagem a Chavez, Renan Calheiros preferiu apenas designar Randolfe Rodrigues como representante da Casa no funeral.

Outra notícia, da Folha, explicita com mais detalhes a intervenção do senador Ferreira:

[…] O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) trocou farpas com os senadores Eduardo Suplicy (PT/SP) e Randolfe depois de criticar o regime de Chavez. O tucano citou o regime nazista ao afirmar que “às vezes os mecanismos democráticos servem para a ascensão de líderes que se voltam contra a democracia”.

As palavras do tucano provocaram a reação de Suplicy e Randolfe. “A comparação à suástica nazista talvez caiba mais a outros, a quem desaloja sem-terras, sem-teto, a quem pratica atos de arbitrariedade. Talvez a estes caiba mais a suástica nazista. Não cabe nessa situação”, disse Randolfe.

Suplicy também afirmou que as palavras do tucano comparavam Chavez a Adolf Hitler. Ao responder o petista, Aloysio Nunes disse que não é “imbecil” e sua comparação não tinha como o objetivo dizer que Chavez foi “nazista”. “O nazismo, o regime antissemita, o racismo, não pode ser comparado com o desastre venezuelano de hoje, que nem de longe se assemelha ao nazismo. O senador Suplicy não entendeu o que eu disse.”

As críticas mais duras a Chavez foram do senador Mário Couto (PSDB/PA), que comemorou a morte do presidente da Venezuela. “Ele foi um ditador, insensível, truculento, que tirou a liberdade do povo venezuelano. Ele não merece a mínima consideração, o mínimo respeito. Hugo Chavez já foi, e foi tarde.”

Agora, aguarda-se o pronunciamento da Casa sobre a morte do cantor Chorão. Talvez, nesse caso, o senador Aloysio Nunes Ferreira seja mais benevolente, mais educado, mais civilizando, enfim.

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