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Haddad diz que luz mais barata colocará R$1,9 bilhão no bolso do paulistano

26 de janeiro de 2013
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Dilma conversa com funcionários do Samu antes de cerimônia que entregou ambulâncias e apartamentos em São Paulo.

Prefeito de São Paulo participou com presidenta e ministros de entrega de ambulâncias e unidades habitacionais no aniversário da cidade.

Tadeu Breda, via Rede Brasil Atual

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse na sexta-feira, dia 25, durante entrega de 300 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, na zona leste de São Paulo, que a redução imposta pelo governo federal à conta de luz fará com que trabalhadores e empresas paulistanas economizem juntos cerca de R$1,9 bilhão ao ano. “Com esse recurso, as famílias vão movimentar o comércio, aumentar seu consumo e seu lazer, ter mais acesso à cultura e poder pagar suas dívidas”, enumerou. “Vão poder comprar o que hoje não podem comprar.”

O valor é resultado de cálculo realizado pela Secretaria Municipal de Finanças com base nos cortes de 18% na tarifa elétrica para consumidores residenciais e 32% para indústrias e estabelecimentos comerciais, que começam a vigorar ontem em todo Brasil. “Isso nunca aconteceu: o serviço público amadurecer e devolver à população aquilo que ela ajudou a construir. É uma mudança grande de postura em relação às concessões.”

A cerimônia realizada no bairro Cidade Líder fez parte das comemorações pelo 459° aniversário de São Paulo, e também foi marcada pela entrega de 84 novas ambulâncias do Serviço Ambulatorial Médico de Urgência (Samu) para atender à população da cidade. Na programação estava ainda o início do processo de doação de dois terrenos municipais ao governo federal para que dê início à construção de um campus da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e de um instituto técnico federal, ambos na zona leste.

“Agora a universidade é de vocês”, afirmou Haddad, ressaltando que o Congresso Nacional já aprovou a abertura de vagas para os cargos de professor e técnicos-administrativos que trabalharão nos campi. “Daí só vão faltar os alunos, e metade deles virá de escolas públicas. Vai ser um campus de primeira linha.” No entanto, a doação só será concretizada quando a Câmara dos Vereadores aprovar os projetos de lei encaminhados pela prefeitura pedindo a transferência dos terrenos para o Ministério da Educação.

Defesa

Além do prefeito de Sâo Paulo, estiveram presentes ao evento a presidenta da República, Dilma Rousseff, e os ministros Alexandre Padilha (Saúde), Aloizio Mercadante (Educação), Aguinaldo Ribeiro (Cidades) e Marta Suplicy (Cultura). Haddad aproveitou a presença de Dilma para defendê-la das críticas que vem recebendo da oposição por reduzir a conta de luz no país. Aliás, começou seu discurso lembrando o pronunciamento da presidenta na última quarta-feira, em que confirmou os cortes.

“Quero cumprimentá-la, porque muita gente duvidou que fosse possível acontecer o inimaginável. Todo mundo sempre ouviu falar de aumento de tarifa de serviço público. Mas a senhora reduziu”, frisou Haddad. “Nada mais justo do que devolver ao povo o que o povo construiu com o suor do seu rosto.” O prefeito lembrou que o dinheiro gasto pela população com as tarifas elétricas servem para auxiliar o custeio da construção de usinas hidrelétricas. “Agora que os contratos já venceram e que está pago o investimento, vocês vão reaver o dinheiro.”

Assim como fez durante seu pronunciamento oficial na tevê, Dilma pediu aos brasileiros que não acreditem nos “pessimistas” que duvidam que o país está crescendo – e crescerá mais. “O Brasil vai crescer e cada vez mais vai garantir emprego e renda para sua população”, reforçou, antes de interromper seu discurso por causa do temporal que começava a cair na região. “Abaixamos a conta de luz porque podíamos, e isso vai ser uma coisa boa pro Brasil continuar crescendo.”

Antes de ir à zona leste de São Paulo, Dilma Rousseff esteve do outro lado da cidade, no Palácio dos Bandeirantes, onde anunciou junto com o governador do estado, Geraldo Alckmin, a construção do Centro Paralímpico Nacional na região do Ipiranga, zona sul da capital. “Um país como o nosso só terá a sua dimensão projetada e reconhecida, não só por valores econômicos, mas por valor moral, com as pessoas podendo e realizando plenamente suas potencialidades.”

A licitação para o complexo paradesportivo deve ser lançada em maio e a inauguração está prevista para 2015. O complexo terá quadras de vôlei e basquete, campo de futebol, tatame de judô e complexo aquático com piscinas olímpicas e semiolímpicas, além de academia para condicionamento físico dos atletas. Também está prevista área de alojamento para até 284 pessoas, em quartos individuais e coletivos.

Recordar é viver: MP manda Serra tirar dinheiro do SUS da ciranda financeira e aplicar na saúde

16 de janeiro de 2013

Saude04_TucanoAgora faz mais sentido a notícia que Governo de São Paulo não paga o Samu desde 2004.

Via Viomundo, texto publicado em 18/3/2010

Leandro Fortes denunciou a irregularidade na reportagem Remédios por juros, publicada em CartaCapital. Além de São Paulo, os governos do Distrito Federal, Minas Gerais e Rio Grande do Sul usaram recursos do SUS para fazer ajuste fiscal.

Da Assessoria de Comunicação do MPF/SP

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo recomendaram aos secretários estaduais de Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, e da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, o cumprimento da constituição e da legislação e depositem todos os recursos do Sistema Único de Saúde, independentemente da origem, no Fundo Estadual de Saúde, onde devem ser mantidos e gerenciados pela Secretaria da Saúde.

A recomendação estipula que sejam devolvidos todos os recursos do SUS mantidos em contas ou aplicações financeiras em nome do tesouro estadual à conta corrente do Fundo Estadual de Saúde num prazo de cinco dias, a contar do momento em que o Estado de São Paulo seja notificado da recomendação.

Na recomendação, também é requerido que toda a documentação relativa à movimentação de recursos do SUS seja enviada mensalmente ao Conselho Estadual de Saúde, para fins de fiscalização e acompanhamento.

O promotor de Justiça Arthur Pinto Filho e as procuradoras da República Rose Santa Rosa e Sônia Maria Curvello, autores da recomendação, estipularam prazo de 20 dias úteis para que o governo do Estado comprove o cumprimento das medidas. Em caso de negativa, ou ausência de resposta, outras medidas judiciais ou extrajudiciais poderão ser aplicadas.

Para os autores, a recomendação visa “assegurar à população do Estado de São Paulo a aplicação da integralidade dos recursos do SUS em ações e serviços de saúde, bem como a fiscalização da movimentação desses recursos pelo órgão de controle social”.

Denasus – Tanto o MPF quanto o MP/SP abriram procedimentos para apurar notícias de irregularidades na aplicação e gestão de recursos do Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo, detectados em auditoria realizada em 2009 pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) em todos os Estados da Federação para verificar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29/2000.

A auditoria constatou que o Estado de São Paulo, dentre outras irregularidades, não aplica o mínimo constitucional em ações e serviços de saúde, além de movimentar recursos do SUS em desacordo com a legislação vigente. [Destaque do Limpinho]

Verificaram os auditores que, no Estado, tanto os recursos do SUS repassados pelo Ministério da Saúde, como os relativos à EC nº 29/2000, são movimentados na conta única do Estado, mantida no Banco Nossa Caixa S/A e controlada pela Secretaria do Estado da Fazenda.

Já os recursos repassados pela União, via Fundo Nacional de Saúde, são inicialmente creditados em três contas do Banco do Brasil, “carimbadas” para Assistência Farmacêutica Básica, medicamentos excepcionais e procedimentos de Alta Complexidade. Após o crédito, a Secretaria de Saúde transfere os recursos para a conta única do Estado na Nossa Caixa.

Os auditores relatam que “o valor do TED coincide com o valor do crédito efetuado pelo Fundo Nacional de Saúde, ou seja, a transferência para a conta única não é feita com base no valor a ser pago aos prestadores e fornecedores e sim no mesmo valor da ordem bancária creditada pelo FNS”.

Consta, ainda, do relatório que “todos os recursos são movimentados pela conta única do Estado, exceto os recursos vinculados a Convênios”, o que apenas confirma a constatação de que tanto os recursos do tesouro estadual destinados à saúde, como os recursos repassados fundo a fundo pelo Ministério da Saúde, são gerenciados pelo Secretário de Estado da Fazenda e não pelo Secretário de Estado da Saúde”.

Tal situação, segundo o Denasus, “torna irreal o Balanço Anual do Fundo Estadual de Saúde, uma vez que os dados do Balanço não refletem a realidade das receitas e despesas destinadas as ações e serviços públicos de saúde e tiram do Conselho Estadual de Saúde a oportunidade de acompanhar e fiscalizar a totalidade dos recursos do SUS”.

A auditoria aponta que “não há registro de que o Fundo Estadual de Saúde preste contas periodicamente ao Conselho de Saúde”, que, portanto, não consegue fiscalizar, adequadamente, os gastos com a saúde pública no Estado.

Para o MPF e o MP/SP, o caso aponta “infelizmente, que o Estado de São Paulo, no que se refere à aplicação e gestão dos recursos do SUS, tem agido em flagrante violação à Lei”. Para o MPF, são violados o artigo 195, parágrafo 2º, e o artigo 77, parágrafo 3ª, das disposições transitórias da Carta Magna, que estabelece que os recursos do SUS “serão aplicados por meio de Fundo de Saúde que será acompanhado e fiscalizado por Conselho de Saúde”.

Da forma como está sendo feita a distribuição do dinheiro público para a Saúde no Estado, segundo a recomendação, são feridos os artigos 32 e 33 da Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº 8080/90), a lei 8142/90, que prevê o funcionamento de fundos estaduais e municipais de saúde e que, caso isso não ocorra, o Estado ou Município pode perder o direito de administrar tais recursos.

A lei estadual 204/78, recepcionada pela atual Constituição, criou o Fundo Estadual de Saúde e definiu que o Fundo “fica vinculado ao Gabinete do Secretário da Saúde”.

A fiscalização das verbas da saúde pública, por meio do Conselho Estadual, está prevista na Constituição e em outras leis. A Constituição do Estado de São Paulo, no artigo 221, prevê que o Conselho Estadual de Saúde participará da elaboração e controle das políticas públicas “bem como na formulação, fiscalização e acompanhamento do sistema único de saúde”.

“É, portanto, inadmissível, no modelo constitucional pensado pelo Poder Constituinte Originário, verba de saúde que não seja gerida pelo Secretário Estadual de Saúde, que não seja movimentada em Fundo de Saúde e que não tenha a fiscalização da sociedade, representada pelo Conselho Estadual de Saúde”, afirmam os autores da recomendação.

A íntegra da recomendação do MPF/SP está aqui.

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Gestão tucana: Governo de São Paulo não paga o Samu desde 2004

Gestão tucana: Governo de São Paulo não paga o Samu desde 2004

14 de janeiro de 2013

Samu01_AmbulanciaBruno Paes Manso, via O Estado de S.Paulo

Apesar de a Secretaria de Segurança Pública do Estado ter determinado que apenas profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) podem socorrer vítimas de disparos de arma de fogo, o governo de São Paulo não repassa verba para esse serviço desde sua criação, em 2004. Com a resolução da semana passada, a Polícia Militar, que também era encarregada de prestar o serviço, ficou proibida de prestar socorro aos baleados.

A promessa de sobrecarga nos serviços das ambulâncias do Samu levou o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems) a reivindicar a contribuição do governo paulista no cofinanciamento dos serviços. “Essa omissão acaba causando problemas para as finanças municipais e para os serviços de saúde das cidades”, afirma o presidente do Cosems, Arthur Chioro, que também é secretário de Saúde de São Bernardo do Campo.

Pela portaria federal que criou o Samu, o serviço é financiado pela União, que paga anualmente metade dos gastos do Samu. A outra metade deve ser compartilhada por Estados e municípios. Segundo o Ministério da Saúde, só São Paulo e cinco governos do Norte – Amazonas, Amapá, Pará, Roraima e Rondônia – não ajudam a financiar o Samu.

No ano passado, o governo federal repassou R$94,3 milhões para São Paulo. Os outros R$94,3 milhões deveriam ser compartilhados entre municípios e Estado, mas o dinheiro saiu só dos cofres das cidades. Segundo o Cosems, apenas 78% da população paulista é coberta pelo Samu. “Se houvesse cooperação de São Paulo, o serviço poderia chegar a 100%”, disse Chioro.

A Secretaria do Estado da Saúde afirma que a participação do Estado ocorre por meio do Grupo de Resgate e Atendimento às Urgências (Grau) – parceria da pasta com o Corpo de Bombeiros – e do financiamento dos atendimentos nas urgências e emergências dos hospitais estaduais. O atendimento aos pacientes encaminhados pelas ambulâncias do Samu nos 83 hospitais pertencentes ao governo do Estado, segundo a secretaria, é custeado pelo tesouro estadual sem nenhuma contrapartida financeira dos municípios.

São Paulo: Um freio na PM

13 de janeiro de 2013
Agora, somente a equipe do Samu poderá atender os acidentados nas ruas.

Agora, somente a equipe do Samu poderá atender os acidentados nas ruas.

Carlos Motta em seu blog

A Polícia Militar paulista não se conforma com a norma baixada pelo governo do Estado que a proíbe de prestar atendimento a vítimas graves. Com essa resolução fica mais difícil para os PMs mexerem na chamada “cena do crime”, prática que era muito comum e que visava isentá-los de qualquer complicação posterior à ocorrência.

O que os jornais cansaram de noticiar era que, depois de trocar tiros com a polícia, o meliante, ferido, era “socorrido” pelos PMs e, infelizmente, chegava sem vida ao hospital.

O que se sabe é que, sob o pretexto de “socorrer” as vítimas, os PMs acabavam por executá-la. A ocorrência era registrada nas delegacias como “resistência seguida de morte”.

Agora, atendendo a pedido da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Polícia Civil de São Paulo não vai mais registrar ocorrências de homicídios cometidos por policiais como “resistência seguida de morte”.

Assim, casos em que pessoas são mortas após supostos conflitos com a força pública de segurança deverão ser registrados como “morte decorrente de intervenção policial”. A recomendação da SDH foi feita no início de dezembro como forma de evitar a manipulação dos registros policiais.

O esperneio da PM, portanto, tem seus motivos: as novas resoluções permitem que as ocorrências com feridos ou mortos sejam devidamente investigadas. Antes, bastava apenas a palavra dos policiais para dar o caso por encerrado, já que a vítima do confronto havia morrido “a caminho do hospital”.

A segurança pública tem sido o calcanhar de aquiles do governo de Geraldo “Picolé de Chuchu” Alckmin, que, recentemente, trocou toda a cúpula do setor.

Essas medidas são, claramente, para mostrar à tropa que existe um comando externo. Podem não ser suficientes para mudar a mentalidade dos policiais militares paulistas, que ainda vivem como se estivessem na ditadura, mas servem como um recado para que mudem seu modo de agir, incompatível com o atual estágio da democracia brasileira.

Quem sabe agora a PM refreie, um pouco que seja, a fúria de seus cães de caça.


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