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Dia histórico: Royalties do petróleo irão para saúde e educação

10 de setembro de 2013
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Educação e Saúde: Dilma, ao assinar a lei, tornou o dia 9 de setembro em um dia histórico para o Brasil.

Mariana Tokarnia e Paulo Victor Chagas via Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff sancionou na segunda-feira, dia 9, a lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Pelo texto, a aplicação de 50% dos recursos do Fundo Social vai para saúde e para educação, até que se cumpra a meta de aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. Pelo projeto, a expectativa é que, em até 15 anos, os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação e da saúde.

A presidenta classificou como fundamental a valorização dos profissionais da saúde e da educação. Também ressaltou a importância, para a melhoria do ensino público no país, de se oferecer melhores salários, capacitação profissional e boas condições de trabalho para os professores. Dilma lembrou que esses gastos, muitas vezes, são classificados como custeio, mas, segundo ela, devem ser considerados como investimento no país.

Os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e da Saúde, Alexandre Padilha, disseram hoje como vão usar o dinheiro dos royalties do petróleo, procedente da lei sancionada hoje pela presidenta Dilma Rousseff. Padilha disse que a parte destinada à saúde deverá ser aplicada no Sistema Único de Saúde. Mercadante disse que, além de investir em melhorias na qualidade e na universalização da educação, o dinheiro deve o garantir salário dos professores.

Segundo Padilha, desde o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), nenhuma nova fonte de renda foi destinada à saúde. “Não é fácil para um país como o Brasil oferecer saúde, com qualidade e gratuita com o SUS, a 100% público, em um país da nossa dimensão”, disse e acrescentou que há “uma longa caminhada para mudança na saúde pública para oferecer saúde com qualidade. O dia de hoje é um passo decisivo”.

Mercadante destacou o fato de o governo buscar 100% da destinação dos royalties para a educação, texto alterado na Câmara dos Deputados e mantido pelo Senado. “Os royalties são para preparar o Brasil para o pós-petróleo. Preparar o país para viver sem a riqueza, que é uma riqueza não renovável. Por isso, precisamos de uma base sólida, e essa base é a educação”, disse. Segundo ele, o desafio não é só o financiamento, mas a qualidade e a universalização da educação.

Ele destaca a importância dos professores e o fato de que há municípios que não conseguem cumprir o piso salarial por falta de receita. “Tem que garantir o salário e a carreira para os professores. Aumentamos o piso em 64%, mas a receita não tem acompanhado. Por outro lado, o piso é apenas um pouco superior a dois salários mínimos”. O piso do professor é R$1.567,00.

Os ministros ressaltaram também a importância da sociedade civil e das manifestações de junho e julho para a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional. A presidenta da União Nacional dos Estudantes, Vic Barros, disse que a ideia de destinar os recursos do pré-sal para a educação foi discutida pelos movimentos sociais desde a descoberta do petróleo. Após anos de luta pela aprovação, ela acha que “esta é uma das maiores conquistas da história da educação brasileira”.

Dilma diz que royalties permitirão “transformar professor em profissão de status no País”

23 de agosto de 2013
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Em cerimônia para celebração de 1 milhão de contratos do Fies, presidenta afirmou também que status “se reconhece com remuneração”.

Via Rede Brasil Atual

A presidenta Dilma Rousseff disse na quinta-feira, dia 22/8, em São Paulo, na cerimônia de celebração de 1 milhão de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que a aprovação do projeto de lei dos royalties do petróleo (PL 323/07) proporcionará a oportunidade de “mudar o padrão educacional do País”. “Precisamos desses recursos para pagar professores e transformar a profissão numa profissão de status no Brasil”, disse Dilma. “Status se reconhece com remuneração. Era necessário mais recursos (para a educação), e isso conseguimos com a aprovação dos recursos no Congresso.”

O projeto aprovado na Câmara dos Deputados, na segunda-feira, dia 19/8, prevê a destinação de 75% dos royalties do petróleo para a educação, à qual também serão destinados 50% do Fundo Social do pré-sal. A nova lei prevê a destinação ainda de 25% dos royalties à saúde.

A presidenta afirmou que, com esses recursos, o Brasil poderá investir em educação básica. “Precisamos valorizar o professor alfabetizador. Tratar desde cedo a raiz das desigualdades e também o acesso às creches, pois até os seis anos se definem as capacidades de aprendizado das crianças.”

Ela defendeu que, com mais recursos, o sistema educacional possa disseminar o ensino em tempo integral em dois turnos, “essencial para mudar o padrão educacional”. “Para ser grande, o País precisa ter ensino em tempo integral, não só para ter [no período adicional] atividades esportivas e artísticas, mas para ter aulas de português, matemática, geografia e estudar uma língua.”

Dilma voltou a destacar que a “vitória” no Congresso será comemorada “nos próximos 50 anos” e que a nova legislação permitirá um incremento de “quase R$2 bilhões” no orçamento da educação no ano que vem e R$112 bilhões em investimentos nos próximos dez anos em saúde e educação.

Prefeito e ministro

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que “a construção do Fies só foi possível graças à construção do Enem, feita pelos ministros Tarso Genro e Fernando Haddad”. Genro é agora governador do Rio Grande do Sul, e Haddad, prefeito de São Paulo.

Mercadante lembrou que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já conta com 7,2 milhões de inscritos e destacou o investimento em universidades federais. “Nos últimos dez anos, passamos de 148 campi para 321. Mais do que dobramos a estrutura, oferecendo mais de 25% das vagas do ensino superior. O ProUni criou 1,2 milhão de vagas”, disse.

Segundo Mercadante, o curso de Engenharia é o mais procurado pelos bolsistas do Fies, com 179 mil bolsas. “Isso mostra que o País cresce”, ressaltou o ministro.

Segundo o prefeito de São Paulo, são 200 mil pessoas atualmente beneficiadas por um dos dois programas, ProUni ou Fies. Ele lembrou que a Unifesp terá mais um campus na capital, na zona leste. “O futuro de transformação é pela educação”, disse Haddad.

Câmara aprova destinação dos recursos dos royalties para a educação e saúde

26 de junho de 2013

Educacao_CriancaIolando Lourenço, via Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira, dia 25, projeto de lei do Executivo que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação. Mas, para a aprovação do projeto, as lideranças partidárias fizeram um acordo destinando parte dos recursos para a saúde.

O texto aprovado estabelece que será obrigatória a aplicação dos recursos dos royalties na educação e na saúde pela União, estados e municípios. A proposta também determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

A maioria dos destaques que visava a alterar o texto foi retirada pelos seus autores e os que chegaram a ser votados foram rejeitados pelo plenário da Câmara. Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para apreciação do Senado, em regime de urgência.

Concluída a votação do projeto dos royalties, os deputados aprovaram requerimento para votação em regime de urgência do projeto de lei que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados.

Recordar é viver: FHC se diz contra 100% dos royalties para a educação

24 de junho de 2013
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Fotomontagem da página “Porra Serra” no Facebook.

A nova proposta da divisão dos royalties oriundos da produção de petróleo prevê que 100% desses recursos terão que ser investidos na educação. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse nesta quarta-feira [19/12/2012] discordar desse ponto de vista. Para ele, a maior parte dos royalties deve ser repassada para a melhoria do sistema educacional, mas outras áreas que ele disse considerar vitais para o desenvolvimento do País não podem ser esquecidas.

“Acho que educação não se resolve só com dinheiro, mas dinheiro é necessário. Não diria para dar tudo para a educação, mas uma parte importante. Os royalties são bons para se projetar o futuro, que envolve educação, meio ambiente, ciência e tecnologia. Isso é futuro também”, afirmou, após participar de almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ).

FHC, que implementou uma política de privatização durante seus oito anos de governo, revelou ser contrário à presença da iniciativa privada na educação. Ele fez apelo para que o País volte a fazer grandes debates para planejar o futuro. “Precisamos voltar a discutir os temas nacionais, o que queremos para o futuro. Educação não se resolve com privatização”, observou.

O ex-presidente defendeu que o conteúdo ensinado nas escolas seja revisto. Segundo ele, mesmo diante de uma possível resistência inicial por parte de professores, pais e alunos, é necessário que se leve a ideia em frente.

“O que nós ensinamos, será que é isso que as pessoas querem aprender? Será que não precisamos de uma reforma mais profunda, de quase uma revolução no conteúdo e no modo como se ensina?”, comentou. ”Isso é tarefa que vai ter que enfrentar sindicato, incompreensão de pais e alunos, terá que haver um debate, porque ninguém sabe realmente para que rumo, substantivamente, que temos que levar as mudanças mais profundas”, complementou.

Dilma Rousseff: 100% do petróleo para a educação e milhares de médicos do exterior para o SUS

21 de junho de 2013

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Via Blog do Planalto

A presidenta Dilma Rousseff afirmou, na sexta-feira, dia 21, que o vigor das manifestações deve ser aproveitado para que mais mudanças sejam feitas em benefício da população. Dilma anunciou, em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e tevê, que vai convidar os governadores e prefeitos das principais cidades do País para um grande pacto em torno da melhoria dos serviços públicos.

“O foco será: primeiro, a elaboração do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, que privilegie o transporte coletivo. Segundo, a destinação de 100% do petróleo para a educação. Terceiro, trazer de imediato milhares de médicos do exterior para ampliar o atendimento do SUS”, anunciou Dilma, que ainda afirmou que vai receber os líderes das manifestações pacíficas, de entidades sindicais e dos movimentos de trabalhadores.

Para Dilma, é necessário oxigenar o “velho sistema político”, e encontrar mecanismos que tornem as instituições mais transparentes, resistentes aos malfeitos e permeáveis à influência da sociedade. Ela ainda reforçou que é um equívoco achar que qualquer país pode prescindir de partidos e do voto popular, que, segundo ela, é a base de qualquer processo democrático.

“Temos de fazer um esforço para que o cidadão tenha mecanismos de controle mais abrangentes sobre os seus representantes. Precisamos muito, mas muito mesmo, de formas mais eficazes de combate à corrupção. A Lei de Acesso à Informação, sancionada em meu governo, deve ser ampliada para todos poderes da república e instâncias federativas”, destacou.

Copa

Sobre a disputa da Copa do Mundo, a presidenta Dilma destacou que o dinheiro investido na construção das arenas é fruto de financiamento, que será pago pelos proprietários ou pelas empresas que vão operar os estádios. Ela ainda pediu que os atletas e turistas que estão no País para Copa das Confederações sejam bem recebidos, assim como os jogadores brasileiros foram quando disputaram competições em outros países.

“Jamais permitiria que esses recursos saíssem do orçamento público federal, prejudicando setores prioritários como a Saúde e a Educação. Na realidade, nós ampliamos bastante os gastos com Saúde e Educação. E vamos ampliar cada vez mais. Confio que o Congresso nacional aprovará o projeto que apresentei para que todos os royalties do petróleo sejam gastos exclusivamente com a Educação”, reforçou.


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