Posts Tagged ‘Roberto Gurgel’

Gurgel sofre novo revés e precisará explicar licitação para tablets da Apple

18 de julho de 2013
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Gurgel, o procurador-acusador, optou por avançar primeiro no “mensalão do PT”.

Via Correio do Brasil

Tachado de “prevaricador”, em discurso do senador alagoano Fernando Collor de Mello (PR) na tribuna do Parlamento, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sofreu um novo revés na noite de terça-feira, dia 16, perante o Supremo Tribunal Federal, ao qual apelou para não apresentar, publicamente, os relatórios de despesas de sua gestão. Gurgel é acusado por Collor de fraudar uma licitação para compra de tablets da marca Apple.

O Conselho Nacional do Ministério Público, que fiscaliza a procuradoria, agora terá acesso aos dados, por ordem da ministra Carmen Lúcia, que indeferiu seu pedido por falta de transparência. A ministra manteve, assim, decisão anterior do colega Teori Zavascki, que já tinha negado pedido de liminar de Gurgel para o caso.

Gurgel alega que o pedido de informações não poderia partir de um só conselheiro, sem qualquer denúncia que o embase. O autor do requerimento de informações é Luiz Moreira. Ele é amigo de José Genoíno (PT/SP), e por isso procuradores ligados a Gurgel apontam retaliação por causa do mensalão. Moreira diz que apenas cumpre seu papel fiscalizador.

Licitação suspeita

A Procuradoria Geral da República (PGR) realizou licitação no final de 2012 para a compra de 1226 tablets – 1200 para a PGR e 25 para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em um certame viciado para que a empresa Apple Inc., com sede nos EUA e representantes no Brasil, vencessem os demais concorrentes e faturasse uma quantia superior a R$ 2,9 milhões, segundo denúncia publicada pelo jornalista Renato Rovai em sua página, na internet.

“Não se discute a importância dos aparelhos para o exercício da função dos procuradores, o interessante foi como o edital para compra pelo órgão comandado pelo senhor Roberto Gurgel foi produzido para que a vitoriosa no processo fosse a Apple”, afirma o editor da revista Fórum.

“A Lei de Licitações determina que marcas não podem ser citadas em editais de compras públicas, mas o edital da licitação da PGR (141/2012) cita a Apple ao menos duas vezes e exige tecnologias que só a empresa detém, o que inviabiliza a participação de qualquer outra fabricante. Ou seja, como se diz no universo das concorrências, a licitação foi dirigida. Nas especificações técnicas para os tablets licitados, o edital determina que o aparelho precisa possuir a tecnologia ‘Tela Retina’, que é exclusiva da Apple e que venha equipado com o chip Apple A5X dual core, fabricado apenas para produtos da marca”, acrescentou.

No Senado, o indicado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Vladimir Barros Arras, foi vetado pelo plenário.

Mauricio Dias: Roberto Gurgel mostrou sua cara

3 de junho de 2013

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O procurador-geral não se apega à lei, e sim às suas convicções políticas.

Mauricio Dias, via CartaCapital

Roberto Gurgel, o mais controvertido dos procuradores na história da República, tomou e toma decisões que marcaram e marcarão de forma melancólica o desfecho do mandato dele na Procuradoria Geral em agosto.

Uma dessas decisões, a mais recente, é o fato de Gurgel ter mandado para as profundezas do arquivamento a ação que envolve os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL) e João Capiberibe (PSB). Ambos, em tese, da base governista. Na prática, não.

Gurgel, ao contrário de Geraldo Brindeiro, que engavetava tudo que o governo FHC queria engavetar, tem ido muito além do engavetar ou desengavetar. Ele deu clara noção de sua orientação política. Há outras diferenças. Fiquemos, por enquanto, no fato de que o procurador-geral ora desengaveta, ora engaveta. Engavetou, por exemplo, o caso citado acima.

O episódio ocorreu em 1999, quando Randolfe era deputado estadual e Capiberibe, governador do estado. Nesse período, conforme denúncia feita por Fran Soares Júnior (PP), Randolfe teria recebido dinheiro além do salário regulamentar para votar projetos de interesse do governador. Há conversas gravadas, periciadas, entre Capiberibe e o deputado João Brandão, com menção clara sobre isso.

Randolfe, a única flor do PSOL no Jardim do Senado, nega tudo. E justifica alguns recibos que assinou. Não justifica todos ou tudo. Há recibos, assinados por Randolfe, reconhecidos como legais por análise feita pelo perito Ricardo Molina. Há também gravações em áudio, periciadas, que reforçam a denúncia.

Se fosse possível admitir dúvidas em favor de Randolfe, seria impossível engolir o arrazoado de Gurgel que conduziu a representação para o arquivo sob a alegação de que os fatos narrados na representação “são inverídicos”.

Eis algumas razões em contrário:

● Não houve montagem dos áudios.

● O procurador-geral faz “exercício argumentativo” para deduzir que “a representação noticiou fatos inverídicos”. Também faz descaso das provas apresentadas, indiferente ao fato de que só a perícia pode averiguar a veracidade da prova técnica.

● Gurgel foi além de sua competência. O Ministério Público analisa as questões de direito. As de fato competem exclusivamente a peritos.

● A acusação diz que não apresentou todos os recibos assinados por Randolfe, porque teriam sido recolhidos pela Polícia Federal. Gurgel poderia averiguar. Oficiaria à PF sobre os recibos e, se existissem, os submeteria a exame pericial.

Gurgel navega orientado por bússola política e com a frieza de um frade de pedra. É possível perceber a linha que norteia as decisões que toma. Não é uma linha reta. Bem avaliada, nota-se, porém, como é definida. Por isso é possível supor que, só aparentemente, a decisão beneficia Randolfe e Capiberibe. O arquivamento, falho e apressado, mantém sobre os dois um incômodo ponto de interrogação.

Gurgel não é profissional descuidado. Ele sempre sabe o que faz.

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Roberto Gurgel e a mudança suspeita

2 de junho de 2013
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Casal Gurgel: Aos amigos tudo, aos inimigos os rigores da lei.

Às vésperas da aposentadoria, Roberto Gurgel, em parceria com a mulher, altera de forma inexplicável um parecer e aceita acusações falsas contra o deputado Protógenes Queiroz

Leandro Fortes, via CartaCapital

Em boa medida, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, caminhava para uma aposentadoria tranquila. Desde sua recondução ao cargo, em 2011, havia-se tornado símbolo de um moralismo seletivo e, por consequência, ídolo da mídia. O desempenho no julgamento do “mensalão” petista o blindou de variados lapsos e tropeços, digamos assim, entre eles o arquivamento das denúncias contra o senador goiano Demóstenes Torres, dileto serviçal do bicheiro Carlos Cachoeira, como viria a demonstrar a Operação Monte Carlo.

A três meses de se aposentar, Gurgel decidiu, porém, unir-se à frente de apoio ao banqueiro Daniel Dantas. E corre o risco de se dar muito mal. Em uma decisão inusual no Ministério Público Federal, ele e sua mulher, a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio, alteraram totalmente um parecer redigido por eles mesmos um ano e três meses antes. Não é só a simples mudança de posição a despertar dúvidas no episódio. Há uma diferença considerável entre os estilos do primeiro e do segundo texto. E são totalmente distintas a primeira e a segunda assinatura da subprocuradora-geral nos pareceres.

O alvo principal da ação é o deputado federal Protógenes Queiroz, delegado federal responsável pela Operação Satiagraha, investigação que levou à condenação em primeira instância de Dantas a dez anos de prisão. Há duas semanas, Gurgel e Cláudia Sampaio solicitaram a José Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal, o prosseguimento de um inquérito contra o parlamentar que a própria dupla havia recomendado o arquivamento. Pior: basearam sua nova opinião em informações falsas provavelmente enxertadas no processo a pedido de um advogado do banqueiro, o influente ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira.

É interessante entender a reviravolta do casal de procuradores. Em 20 de outubro de 2011, documento assinado pela dupla foi enviado ao STF para tratar de questões pendentes do Inquérito nº 3.152, instaurado pela 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo. A ação contra Queiroz, iniciada pelo notório juiz Ali Mazloum, referia-se a pedidos de quebra de sigilo telefônico do então delegado federal, de Luís Roberto Demarco, desafeto de Dantas, e do jornalista Paulo Henrique Amorim, alvo de inúmeros processos judiciais do dono do Opportunity. O parecer foi encaminhado ao Supremo por causa do foro privilegiado assegurado ao delegado após sua eleição a deputado federal em 2010.

Nesse primeiro texto, Gurgel e Cláudia Sampaio anotam: “O Ministério Público requereu a declaração de incompetência do citado juízo para processo e julgamento do feito […]; a declaração de nulidade da prova colhida de ofício pelo magistrado na fase pré-processual, bem como o desentranhamento e inutilização”.

O segundo parecer é completamente diferente. Em 12 de março deste ano, o casal solicita a Toffoli vistas dos autos. Alegam, no documento, que um representante de Dantas os procurou “diretamente” na PGR com “documentos novos”. O representante era Junqueira, e os “documentos novos”, informações sobre uma suposta apreensão de dinheiro na casa de Queiroz e dados acerca de bens patrimoniais do delegado. Tudo falso ou maldosamente distorcido.

Apenas seis dias depois, em 18 de março, Gurgel e sua mulher encaminharam a Toffoli outro documento. Tratava-se do encadeamento minucioso de todas as demandas de Dantas transcritas para o papel, ao que parece, pelo casal de procuradores. Ao que parece, pois o estilo do segundo texto destoa de forma inegável da redação do primeiro. Em 11 páginas nas quais consideram “fatos novos trazidos pela defesa de Daniel Dantas”, o procurador-geral e a esposa afirmam ter cometido um equívoco ao solicitar o arquivamento do inquérito em 2011.

O novo parecer acolhe velhas teses de Dantas para explicar seus crimes. Segundo o banqueiro, a Satiagraha foi uma operação montada por desafetos e concorrentes interessados em tirá-lo do mercado de telefonia do Brasil. O Opportunity era um dos acionistas da Brasil Telecom e há quase uma década vivia em litígio com os demais sócios, a Telecom Itália e os maiores fundos de pensão do País.

A mentira incluída pelos procuradores no pedido de reabertura do caso diz respeito à apreensão de 280 mil reais em dinheiro na casa de Queiroz durante uma busca e apreensão determinada pela 7ª Vara Federal de São Paulo em 2010. Segundo Gurgel e Cláudia Sampaio, “haveria registro até mesmo de conta no exterior”, e insinuam, com base em “indícios amplamente noticiados na imprensa”, que o deputado do PCdoB teria um patrimônio “absolutamente incompatível” com as rendas de funcionário público. Citam, na lista de suspeitas, dois imóveis doados ao hoje parlamentar por um delegado aposentado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, José Zelman.

“É incrível, mas o procurador-geral da República plantou provas falsas em um processo do STF a pedido do banqueiro bandido Daniel Dantas”, afirma Queiroz. E Toffoli não só acatou o pedido da Procuradoria Geral como, na sequência, autorizou a quebra do sigilo bancário do deputado e o sigilo telefônico de Demarco. Postas sob segredo de Justiça, as medidas tomadas pelo ministro do STF só foram informadas ao deputado há 15 dias. Sua primeira providência foi exigir do STF uma certidão dos autos de apreensão e busca citados pelo Ministério Público. O parlamentar foi à sala de Toffoli. Recebido pela chefe de gabinete Daiane Lira, saiu de mãos vazias.

Queiroz solicitou a mesma certidão a Mazloum, que o condenou em 2010 a três anos de prisão por vazamentos de informações da Satiagraha. Uma fonte acima de qualquer suspeita, portanto. Segundo o parecer enviado a Toffoli por Gurgel e senhora, Mazloum ordenara a busca que resultou na apreensão dos tais 280 mil reais. O juiz enviou a certidão ao STF, mas não sem antes declarar publicamente a inexistência de qualquer apreensão de dinheiro na residência do delegado. “Isso é fantasia. Em nenhum momento apareceu qualquer apreensão de dinheiro. Acho grave uma acusação baseada em informações falsas”, afirmou o juiz na quarta-feira 29 ao blog do jornalista Luis Nassif.

O deputado encaminhou uma representação contra o procurador-geral no Conselho Nacional do Ministério Público. Na queixa, anexou diversas informações, entre elas escrituras de seus imóveis. Os documentos provam que seu patrimônio atual foi erguido na década de 1990, quando atuava como advogado e antes de ingressar na Polícia Federal. Zelman, padrinho de batismo de Queiroz, doou ao afilhado dois imóveis em 2006, bem antes da Satiagraha, portanto.

Os procuradores também miraram em Demarco, ex-sócio do Opportunity que travou uma longa batalha judicial contra Dantas.

Com base em notícias publicadas pelo site Consultor Jurídico, de propriedade de Márcio Chaer, dono de uma assessoria de imprensa e um grande amigo do ministro Gilmar Mendes, Gurgel e Cláudia Sampaio voltam a uma espécie de bode na sala, um artifício batido recorrentemente evocado pelos advogados do banqueiro: a investigação em Milão de crimes de espionagem cometidos por dirigentes da Telecom Itália. A tese de Dantas, sem respaldo na verdade, diga-se, é que os italianos financiavam seus desafetos no Brasil, inclusive aqueles infiltrados no governo federal e na polícia, para persegui-lo.

Procurado por CartaCapital, Demarco preferiu não comentar o caso, mas repassou três certidões da Procuradoria da República de Milão que informam não existir nenhum tipo de investigação contra ele em território italiano.

Dantas costumava alardear, segundo o conteúdo de escutas telefônicas da Operação Satiagraha, que pouco se importava com decisões de juízes de primeira instância por ter “facilidades” nos tribunais superiores. De fato, logo após ser preso e algemado por Queiroz em 2008, conseguiu dois habeas corpus concedidos pelo ministro Gilmar Mendes em menos de 48 horas. Um recorde. As motivações de Toffoli ao atender o pedido de Gurgel e Cláudia Sampaio sem checar a veracidade das informações continuam um mistério. A assessoria do ministro informou que ele não vai se manifestar sobre o assunto por se tratar de processo sob segredo de Justiça.

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Gurgel e Toffoli mentem no caso Protégenes

Gurgel e Toffoli mentem no caso Protógenes

29 de maio de 2013
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O casal Gurgel com a anuência de Toffoli fez uma acusação baseada em informações falsas.

O juiz Ali Mazloum nega apreensão de dinheiro na casa de Protógenes. Se não houver explicações plausíveis, o sistema judiciário brasileiro estará passando pelo mais grave escândalo de sua história, envolvendo a PGR e um ministro do STF.

Luis Nassif, via Jornal GGN

O juiz titular da ação que resultou no inquérito contra Protógenes Queiroz, o juiz Ali Mazloum negou qualquer apreensão de dinheiro nas buscas efetuadas na casa do deputado Protógenes Queiroz, conforme sustenta o parecer assinado pelo procurador geral da República Roberto Gurgel e por sua esposa, a subprocuradora Carmen Sampaio.

“Isto é fantasia. Em nenhum momento apareceu qualquer apreensão de dinheiro. Acho grave uma acusação baseada em informações falsas”, afirmou o juiz.

A denúncia da Procuradoria Geral da República baseia-se fundamentalmente nessa informação para solicitar a quebra dos sigilos fiscal, telefônico e bancário de Protógenes. Ambos, mais o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli, devem explicações sobre episódio.

Segundo Protógenes, no dia 15 de maio ele esteve no STF e alertou pessoalmente dois assessores de Tofolli sobre o documento falsificado. Eles teriam analisado o inquérito em sua frente e comprovado a falsificação. Mesmo assim, Tofolli convalidou o pedido de Gurgel.

O Jornal GGN enviou ontem [28/5] perguntas ao ministro sobre o episódio. Até as 15h30 de ontem, o gabinete do ministro ainda não havia respondido a elas.

O histórico suspeito

O juiz Ali está acima de qualquer suspeita. Partiu dele a autorização para a busca e apreensão na casa de Protógenes que resultou, posteriormente, no inquérito visando apurar os supostos telefonemas trocados entre ele e o empresário Luiz Demarco.

Se não houver explicações plausíveis, o sistema judiciário brasileiro estará passando pelo mais grave escândalo da sua história, envolvendo a PGR e um ministro do STF.

Daniel Dantas havia conseguido trancar a ação da Satiagraha no Superior Tribunal de Justiça (STJ) alegando irregularidades e abusos de poder. Protógenes reagiu, denunciou o fato na Câmara, e o processo subiu para o STF.

Para fortalecer sua defesa, Dantas encaminhou denúncia contra Protógenes, com base em dois fatos: o vazamento de informações para a TV Globo, que filmou a prisão dos suspeitos; e a participação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) nas investigações.

A acusação se mostrou frágil, porque havia áudio, vídeo e apreensão de propina.

No dia 16 de fevereiro de 2012, o casal Carmen Sampaio-Roberto Gurgel opinou pelo não recebimento da denúncia. Quando o MPF opina pelo arquivamento, cessa o processo. Toffolli deu o “arquive-se”, mas decidiu submeter ao pleno do STF para homologação.

As acusações iniciais eram frágeis para conseguir mudar os votos no STF. A defesa de Dantas mudou a linha anterior e pretendeu provar que a Satiagraha teria sido financiada por grupos nacionais e internacionais interessados em afastá-lo dos negócios de telefonia.

No dia 12 de março de 2013 tudo mudou. Dantas contratou os advogados Nabor Bulhões e Aristides Junqueira (ex-procurador-geral da República), que foram até Gurgel com novos documentos. Seis dias depois, no dia 18 de março, Carmen e Gurgel firmaram outro parecer acatando as denúncias contra Protógenes, o jornalista Paulo Henrique Amorim, o empresário Luiz Demarco, o delegado Paulo Lacerda e um agente da Abin. Dos cinco, o casal escolheu Protógenes para a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico.

A denúncia baseou-se em “indícios amplamente noticiados pela imprensa” sobre o suposto enriquecimento de Protógenes e os tais R$280 mil em dinheiro, que teriam sido apreendidos em sua casa. Se o dinheiro efetivamente constasse do auto de apreensão, não seria fato novo. De acordo com Gurgel, o “fato novo” foi o de o investigado não ter justificado a origem do recurso “até agora”.

Estamos em contato com o gabinete do ministro Dias Tofolli e da Procuradoria Geral da República para ouvir sua versão.

Corrupção: Segundo perito, assinaturas são de Randolfe, mas processo é arquivado

24 de maio de 2013
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Randolfe Rodrigues é amigo de Roberto Gurgel.

Via Correio do Brasil

Denúncia documentada, formulada pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Fran Júnior, no mês passado, foi arquivada na Procuradoria Geral da República, mesmo sem os laudos da perícia grafotécnica, que comprovaram, na quarta-feira, dia 22, ser do senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) as assinaturas nas provas de corrupção encaminhadas à Mesa Diretora do Senado. Segundo o processo, o ex-governador do Amapá, João Capiberibe, do PSB, organizou um mensalão no Estado, que beneficiou vários deputados com depósitos de até R$20 mil. Entre eles, o próprio Fran Júnior além do hoje senador Randolfe Rodrigues. Após se manifestar sobre a criação de partidos, alinhando-se com o ministro Gilmar Mendes, assim como ao grupo de senadores, do qual Randolfe fez parte, que foi ao STF pedir pela intervenção do Supremo no Congresso, Gurgel foi favorável ao senador do Amapá e mandou arquivar a denúncia, sob a alegação que não seria crível um parlamentar assinar recibos que comprovassem um ato ilícito.

No caso conhecido como “mensalão”, no entanto, Gurgel usou como provas contra os parlamentares envolvidos exatamente os recibos assinados por eles no Banco Rural. A denúncia, na época, também partiu de um parlamentar, o então Roberto Jefferson (PTB/RJ). No “mensalinho” amapaense, a denúncia é do presidente da Assembleia, que, além do seu próprio testemunho, apresentou os recibos. Segundo Gurgel, no entanto, usou de pesos diferentes para cada processo.

Nota de apoio

Logo após a eclosão do escândalo, a Executiva Nacional do PSOL, em conjunto com a bancada do partido no Congresso, divulgou uma nota em defesa do senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), “que tem sido vítima de falsas denúncias levadas a cabo por políticos do Amapá considerados fichas sujas”, afirma o texto. A solidariedade do partido foi manifestada logo após as “investidas de setores conservadores do Estado, em jornais da grande imprensa, que acusam Randolfe de ter recebido mesada durante seis meses como deputado estadual do Amapá”. De acordo com a nota, tais investidas são capitaneadas pelo atual presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (AL).

Mauricio Dias: O funeral do “mensalão”

20 de maio de 2013

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Parte 1

Aspas para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel: “Não se pode presumir, sem que tenha havido a respectiva condenação judicial, que outros parlamentares foram beneficiados pelo esquema e, em troca, venderam seus votos para a aprovação da Emenda nº 41.”

Esse parecer de Gurgel de terça-feira, dia 14, contrário à anulação da Reforma da Previdência por suposta compra de votos, é o epitáfio do “mensalão”.

Parte 2

O PSOL alegou junto ao Supremo que a compra de votos “comprovada” no julgamento da Ação Penal 470 anularia a emenda aprovada.

Somente sete parlamentares que votaram a Reforma da Previdência foram condenados e Gurgel alegou ser um número “insuficiente” para dar quórum ou para comprovar que o “mensalão” realmente influenciou a votação para alterar o resultado.

Gurgel desarmou o mecanismo de funcionamento do crime sem provas sustentado por ele na acusação e na qual se basearam ministros do STF.

Apoiado nesse argumento falso, o “psolismo” foi para o ralo.


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