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O engavetador Roberto Gurgel é alvo de investigação por “desconhecer” caixa 2 do DEM

30 de dezembro de 2013

Grupo de amigos: Gurgel (ao centro), o procurador-acusador, optou por avançar primeiro no “mensalão” do PT.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu uma investigação para saber o que levou o ex-procurador-geral Roberto Gurgel, acusador na Ação Penal 470, durante o julgamento conhecido como “mensalão”, a desconhecer o caixa 2 do Democratas (DEM), no Rio Grande do Norte, onde se encontram sob suspeita ninguém menos do que a governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, e o presidente da legenda, senador José Agripino (RN). A denúncia, publicada na edição da revista semanal IstoÉ da semana passada, revela um esquema no qual, segundo interceptações telefônicas, o senador Agripino e o marido de Rosalba, Carlos Augusto Rosado, acertam detalhes de um financiamento de campanha ilegal. “A partir do telefone do contador da legenda Galbi Saldanha, hoje secretário-adjunto da Casa Civil da governadora, funcionários aparecem fornecendo números de contas pessoais para receber transferências irregulares de recursos”, diz a reportagem.

“As gravações já haviam sido enviadas à Procuradoria Geral da República em 2009, mas desde então nada foi feito. O conselheiro do CNMP Luiz Moreira questiona os motivos que levaram ao arquivamento dos grampos”, acrescenta.

“Este é um exemplo da controvertida gestão de Roberto Gurgel. Trata-se de uma falta de clareza de critérios, que faz com que se pense que ele atuava com parcialidade”, diz Moreira.

“Não é a primeira vez que um parlamentar do DEM se beneficia da vista grossa de Gurgel. O ex-senador Demóstenes Torres, flagrado em escutas da operação Vegas da Polícia Federal, deixou de ser investigado pela Procuradoria Geral da República até a deflagração de outra ação da PF, a Operação Monte Carlo, que confirmou a ligação do parlamentar com o bicheiro Carlinhos Cachoeira”, continua.

“A retomada das investigações do Ministério Público e da PF no Rio Grande do Norte também provoca efeitos no quadro político local, mais especificamente na prefeitura de Mossoró, segunda maior cidade do Estado. Afastada do cargo por denúncia de abuso de poder econômico, a prefeita Cláudia Regina, também do Democratas, teve a campanha financiada pelo empresário Edvaldo Fagundes. A PF identificou manobra de Fagundes para driblar o bloqueio judicial de seus bens – o empresário estava usando funcionários de suas companhias para movimentar valores expressivos, na maioria das vezes fazendo saques em dinheiro vivo. Afilhada política do senador Agripino, Cláudia tenta conseguir junto ao Tribunal Superior Eleitoral uma liminar para voltar ao cargo, mas o Tribunal Regional Eleitoral determinou que eleições suplementares sejam convocadas em fevereiro ou março para escolher o novo prefeito”, conclui a reportagem.

Tags:Mensalão do DEM, Roberto Gurgel
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PF estoura caixa 2 do DEM, mas Gurgel engavetou

23 de dezembro de 2013

Via Brasil 247

A chegada da edição de Natal da revista IstoÉ às bancas não traz notícias boas para o DEM, principalmente para a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, e ao presidente do partido, Agripino Maia. Ambos estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal por caixa 2 durante a campanha eleitoral de 2006. Em umas das escutas telefônicas, Maia surge questionando a um interlocutor se a parcela de R$20 mil – em um total de R$60 mil prometidos a determinado aliado – foi repassada. A sequência das ligações revela que não era uma transição convencional. Segundo a investigação do MP, contas pessoais de assessores da campanha eram utilizadas para receber e transferir depósitos não declarados de doadores. A reportagem da revista IstoÉ é assinada pelo jornalista Josie Jeronimo.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Geral da República em 2009, durante a gestão de Roberto Gurgel, mas só agora, sob a batuta do procurador-geral Rodrigo Janot será investigada. O caso entra no alvo do MPF num momento complicado para a governadora Rosalba Ciarlini, que já teve seu mandato suspenso pelo TRE, por uso da estrutura governamental em 2012 para beneficiar uma aliada que era candidata a prefeita. Rosalba permanece no cargo por força de uma liminar.

Confira matéria na íntegra:

Caixa 2 democrata

Ministério Público Federal investiga esquema envolvendo a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, e o presidente do DEM, Agripino Maia. Escutas telefônicas revelam transações financeiras ilegais durante campanha

Josie Jeronimo

Pequenino em área territorial, o Rio Grande do Norte empata em arrecadação tributária com o Maranhão, Estado seis vezes maior. Mas, apesar da abundância de receitas vindas do turismo e da indústria, a administração do governo potiguar está em posição de xeque. Sem dinheiro para pagar nem mesmo os salários do funcionalismo, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) responde processo de impeachment e permanece no cargo por força de liminar. Sua situação pode se deteriorar ainda mais nos próximos dias.

O Ministério Público Federal desarquivou investigação iniciada no Rio Grande do Norte que envolve a cúpula do DEM na denúncia de um intrincado esquema de caixa 2. Todo o modus operandi das transações financeiras à margem da prestação de contas eleitorais foi registrado em escutas telefônicas feitas durante a campanha de 2006, às quais IstoÉ teve acesso. A partir do monitoramento das conversas de Francisco Galbi Saldanha, contador da legenda, figurões da política nacional como o presidente do DEM, senador José Agripino, e Rosalba foram flagrados.

A voz inconfundível de José Agripino surge inconteste em uma das conversas interceptadas. Ele pergunta ao interlocutor se a parcela de R$20 mil – em um total de R$60 mil prometidos a determinado aliado – foi repassada. A sequência das ligações revela que não era uma transição convencional. Segundo a investigação do MP, contas pessoais de assessores da campanha eram utilizadas para receber e transferir depósitos não declarados de doadores. Uma das escutas mostra que até mesmo Galbi reclamava de ser usado para as transações. Ele se queixa: “Fizeram uma coisa que eu até não concordei, depositaram na minha conta”.

Galbi continua sendo homem de confiança do partido no Estado. Ele ocupa cargo de secretário-adjunto da Casa Civil do governo. Em 2006, o contador foi colocado sob grampo pela Polícia Civil, pois era suspeito de um crime de homicídio. O faz-tudo nunca foi processado pela morte de ninguém, mas uma série de interlocutores gravados a partir de seu telefone detalharam o esquema de caixa 2 de campanha informando número de contas bancárias de pessoas físicas e relatando formas de emitir notas frias para justificar gastos eleitorais.

Nas gravações que envolvem Rosalba, o marido da governadora, Carlos Augusto, liga para Galbi e informa que usará de outra pessoa para receber doação para a mulher, então candidata ao Senado. “Esse dinheiro é apenas para passar na conta dele. Quando entrar, aí a gente vê como é que sai para voltar para Rosalba.” O advogado da governadora, Felipe Cortez, evita entrar na discussão sobre o conteúdo das escutas e não questiona a culpa de sua cliente. Ele questiona a legalidade dos grampos. “Os grampos por si só não provam nada. O caixa 2 não existiu. As conversas tratavam de assuntos financeiros, não necessariamente de caixa 2”, diz o advogado de Rosalba.

Procurado por IstoÉ, o senador José Agripino não nega que a voz gravada seja dele. No entanto, o presidente do DEM afirma que as conversas não provam crime eleitoral. “O único registro de conversas do senador José Agripino refere-se à concessão de doação legal do partido para a campanha de dois deputados estaduais do RN”, argumenta.

No Rio Grande do Norte, José Agripino é admirado e temido por seu talento em captar recursos eleitorais. Até mesmo os adversários pensam duas vezes antes de enfrentar o senador com palavras. Mas o poderio econômico do presidente do DEM também está na mira das investigações sobre o abastecimento das campanhas do partido. A Polícia Federal apura denúncia de favorecimento ao governo em contratos milionários com a Empresa Industrial Técnica (EIT), firma da qual José Agripino foi sócio cotista até agosto de 2008. Nas eleições de 2010, o senador recebeu R$550 mil de doação da empreiteira. Empresa privada, a EIT é o terceiro maior destino de recursos do Estado nas mãos de Rosalba. Perde apenas para a Folha de pagamento e para crédito consignado. Só este ano foram R$153,7 milhões em empenhos do governo, das secretarias de Infraestrutura, Estradas e Rodagem e Meio Ambiente. Na crise de pagamento de fornecedores do governo Rosalba, que atingiu o salário dos servidores e os gastos com a Saúde, a população foi às ruas questionar o porquê de o governo afirmar que não tinha dinheiro para as despesas básicas, mas gastava milhões nas obras do Contorno de Mossoró, empreendimento tocado pela EIT.

De acordo com a investigação do MPF, recursos do governo do Estado saíam dos cofres públicos para empresas que financiam campanhas do DEM por meio de um esquema de concessão de incentivos fiscais e sonegação de tributo, que contava com empresas de fachada e firmas em nome de laranjas. O esquema de caixa 2 tem, segundo o MP, seu “homem da mala”. O autor do drible ao fisco é o empresário Edvaldo Fagundes, que a partir do pequeno estabelecimento “Sucata do Edvaldo” construiu, em duas décadas, patrimônio bilionário. No rastreamento financeiro da Receita Federal, a PF identificou fraude de sonegação estimada em R$430 milhões.

O empresário é acusado de não pagar tributos, mas investe pesado na campanha do partido. Nas eleições de 2012, Edvaldo Fagundes não só vestiu a camisa do partido como pintou um de seus helicópteros com o número da sigla. A aeronave ficou à disposição da candidata Cláudia Regina (DEM), pupila do senador José Agripino. Empresas de Edvaldo, que a Polícia Federal descobriu serem de fachada, doaram oficialmente mais de R$400 mil à campanha da candidata do DEM. Mas investigação do Ministério Público apontou que pelo menos outros R$2 milhões deixaram as contas de Edvaldo rumo ao comitê financeiro da legenda por meio de caixa 2.

Tags:Agripino Maia, Caixa 2, DEM, Polícia Federal, Rio Grande do Norte, Roberto Gurgel, Rosalba Ciarlini
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Paulo Moreira Leite: Janot estreia como Gurgel

16 de novembro de 2013

Lamentável: Janot segue a mesma linha de Gurgel.

Advogados experientes sabem que as denúncias do Ministério Público nem sempre devem ser tomadas ao pé da letra.

Paulo Moreira Leite em seu blog

Dizem que, até por dever de ofício, os procuradores devem pedir penas máximas, reservando aos juízes a missão de equilibrar a discussão e oferecer sentenças ponderadas no fim de um processo.

É assim que determinados defensores dos réus da Ação Penal 470 reagiram ao parecer de Rodrigo Janot, que propõe a prisão imediata dos condenados, inclusive daqueles que têm direito aos embargos infringentes.

O problema é que muitos advogados também diziam isso no ano passado, quando Roberto Gurgel, antecessor de Janot na procuradoria geral da República, lançou a teoria do domínio do fato e apresentou uma denúncia duríssima, que deixou de levar em conta provas que contrariavam e desmentiam pontos essenciais da acusação. O resultado foram penas fortes apesar de provas fracas.

O parecer de Janot é seu primeiro ato importante diante da Ação Penal 470 e, do ponto de vista político, mostra uma linha de continuidade direta com o antecessor. O próprio Gurgel chegou a pedir a prisão imediata dos réus assim que o julgamento terminou, no final de 2012, e nem os acórdãos haviam sido publicados. Na esperança de ser atendido, esperou que o STF estivesse em recesso e apresentou o pedido a Joaquim Barbosa, que o rejeitou.

O parecer coloca várias interrogações, na verdade.

Do ponto de vista de suas sentenças, os réus podem ser divididos em dois grupos. Aqueles 13 que têm direito aos embargos declaratórios, apenas, que terão seus pedidos de um novo exame das condenações debatido a partir de hoje. O outro grupo envolve os 12 réus que têm direito aos embargos infringentes, que permitem uma revisão de algumas condenações, num debate que deve chegar ao primeiro semestre do ano que vem. Se a proposta de Janot for aceita, todos começam a cumprir pena assim que ocorrer o transito em julgado de suas sentenças.

O problema da proposta é que ela implica em atropelos e mistura condenações em fase desigual.

Mesmo a ideia de que os réus sem direitos aos embargos infringentes deveriam começar a cumprir suas penas assim que seus casos individuais fossem resolvidos implica em romper um princípio mais geral, da unidade processual, afirmado com tanta ênfase em todo julgamento.

Foi em nome deste princípio que se impediu o desmembramento do processo, aquele que teria permitido que 34 dos 37 réus fossem levados para a primeira instância, quando poderiam ter mais oportunidades de defesa – exatamente como acontece hoje, não custa lembrar, com a turma do mensalão PSDB-MG.

Embora a unidade processual tenha se mostrado útil para garantir penas mais rápidas e severas e pode-se até sustentar que era isso o que se pretendia, o que se alegou é que não era possível fazer julgamentos em separado para a mesma acusação.

Parece incoerente, agora, que se quebre essa unidade na fase final do julgamento.

Parece estranho só aplicar um princípio quando ele se mostrou desfavorável aos réus.

A ideia de mandar para a prisão os réus que tem direito aos embargos infringentes por um crime determinado, como formação de quadrilha, mas não podem pedir a revisão de outras condenações, como corrupção ativa, tem outro inconveniente. Implicada em fatiar aquele ritual conhecido com o “trânsito em julgado”, permitindo que um réu cumpra pena por determinado crime enquanto aguarda a condenação definitiva por outro.

Um advogado com quem conversei recorda um parecer de Sepúlveda Pertence, um dos mais respeitados ministros do STF, hoje aposentado, para quem este fatiamento só seria possível se não implicasse em mudança de regime de prisão.

Ocorre que, de uma forma ou de outra, os embargos infringentes, se forem aceitos, implicarão em mudança de regime. Na maioria dos casos, o regime passa de fechado para semiaberto.

O que se teme, aí, é uma situação incoerente. O sujeito vai para a cadeia e cumpre uma pena de prisão que, verificou-se depois, não era merecida. Como fica?

Ou então começa a cumprir a pena pelo regime semifechado, válido para duas condenações, e a partir do ano que vem, caso seja vencido nos embargos, acaba em regime fechado. Faz sentido?

A experiência do STF é outra. Condenado a 13 anos e 4 meses de prisão, o deputado Natan Donadon só foi levado para sua cela depois que todas os recursos transitaram em julgado. Até então, pôde aguardar – durante anos – em liberdade pelo julgamento de seus recursos.

Em qualquer caso, o parecer de Janot devolve ao julgamento da Ação Penal 470 um ambiente de temperatura política, que se dissipou no momento em que os embargos infringentes foram aprovados, na primeira derrota de Joaquim Barbosa desde o início do processo.

Prevê-se um novo confronto entre os ministros, que pode ajudar a responder a uma pergunta que terá vários desdobramentos: a maioria assinalada na decisão sobre os embargos infringentes era uma composição eventual e passageira, ou poderá valer para decisões futuras?

Profissionais de Direito que têm por habito monitorar os humores do tribunal dizem que a proposta deve ser rejeitada. Não custa lembrar, porém, que exercícios de adivinhação são sempre perigosos na Justiça.

Tags:Ação Penal 470, Procuradoria Geral da República, Roberto Gurgel, Rodrigo Janot
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Novo procurador-geral critica “autismo” e falta de transparência da gestão Gurgel

27 de setembro de 2013

Para Janot, Procuradoria Geral da República deve dialogar mais com outros poderes.

Sobre mensalão tucano, engavetado pelo antecessor, Rodrigo Janot diz que trabalhará para evitar prescrições de penas.

Via Rede Brasil Atual

Em entrevista concedida aos repórteres Felipe Recondo e Andreza Matais, para o jornal O Estado de S.Paulo, o novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deixou claro que está disposto a imprimir ao Ministério Público Federal um ritmo menos partidarizado e mais transparente do que seu antecessor no cargo, Roberto Gurgel. Ele critica o “autismo” que tomou conta do órgão não gestão passado, devido ao que ele chama de falta de diálogo com os demais poderes, e se recusou a classificar o chamado “mensalão” como “maior escândalo de corrupção da história do Brasil” – como fazia Gurgel. Para Janot, “toda corrupção é ruim”. O importante a destacar, segundo o novo procurador, é que houve investigação e julgamento, o que contrasta com a ideia de suposta impunidade. Perguntado se vai acelerar o processo que tratada do chamado mensalão tucano, que ocorreu em Minas Gerais nos governos Fernando Henrique Cardoso e Eduardo Azeredo, ambos do PSDB, Janot respondeu: “Pau que dá em Chico dá em Francisco”. Abaixo a íntegra da entrevista publicada

O processo do “mensalão” está acabando. O senhor vai acelerar o processo do mensalão mineiro?

Pau que dá em Chico dá em Francisco. O que posso dizer é que, aqui na minha mão, todos os processos, de natureza penal ou não, vão ter tratamento isonômico e profissional. Procuradores, membros do Ministério Público e juízes não têm processo da vida deles. Quem tem processo da vida é advogado. Para qualquer juiz e para o Ministério Público todo processo é importante.

O crime de formação de quadrilha no mensalão mineiro já prescreveu. O senhor vê novos riscos?

Uma das minhas formas de trabalho aqui é dar a prioridade a qualquer processo com risco iminente de prescrição. Isso é buscar efetividade da justiça.

O senhor já disse que não deve pedir prisão imediata dos réus do “mensalão”. Mas vai agilizar os pareceres aos embargos infringentes?

Eu tenho de esperar o acórdão. Vou me desincumbir do que tenho de fazer o mais rápido possível. Mas não posso dizer se vou usar o prazo todo ou não. Vai depender do acórdão. Eu vou inclusive usar o recesso. Não vou tirar férias.

O senhor considera que o julgamento do “mensalão” foi um marco contra a impunidade?

Não. Eu tenho muito receio de dizer que um processo é um marco contra a impunidade, que é marco disso ou daquilo. Eu espero que isso contribua, dentro de um contexto maior, para que todo o processo chegue ao final com o resultado que a lei prevê. Será que esse é o grande marco? Não sei se é o grande marco. Eu olho pra trás e vejo que este julgamento, há 20 anos, não teria ocorrido, não existiria o processo. Essa tem que ser a grande mudança.

Por que não haveria processo há 20 anos?

Havia uma resistência a se aplicar igualmente a lei para todo mundo. Hoje a República é mais República.

O senhor comunga da ideia de que foi o maior escândalo da história do País?

O que é maior? Receber um volume de dinheiro de uma vez só ou fazer uma sangria de dinheiro da saúde, por exemplo. São igualmente graves, mas eu não consigo quantificar isso. Não sei o que é pior. Não sei se este é o maior caso de corrupção, não. Toda corrupção é ruim.

Talvez pelo envolvimento da cúpula de um governo.

E a [corrupção] difusa? Envolve também muita gente. Dinheiro que sai na corrupção falta para o atendimento básico de saúde, educação e segurança pública. Toda corrupção é ruim.

O senhor já disse que não defende a prisão agora dos condenados do “mensalão” com novo julgamento. E os demais?

Para esses, transitando e julgando a prisão é decorrente. Para os demais [que terão um segundo julgamento], só depois da publicação do acórdão.

O senhor defende a extinção do foro privilegiado ou a mudança poderia gerar mais impunidade?

Quanto mais se sobe o foro, mais diminui a revisão dos julgados. Se você diminui a revisão do julgado, maior é o risco de ter erro. Essas questões têm que ser colocadas de maneira clara na mesa para discutir esse assunto.

O senhor disse que tem disposição ao diálogo. Isso tem a ver com pessoas que o senhor investigará?

Investigação não é diálogo. Falo de relação institucional entre poderes.

Esse diálogo faltou nos últimos anos?

O Ministério Público se fechou. Virou uma instituição autista. Diálogo não é composição. Se eu tiver de investigar, eu vou investigar. Eu sou mineiro ferrinho de dentista.

Como o senhor pretende acelerar processos que estão no Ministério Público?

Vou dar maior transparência às questões que tramitam no gabinete do procurador-geral. A sociedade brasileira tem direito de saber o que tem aqui dentro, como tramitam os processos e os prazos. Eu quero abrir o gabinete. Minha segunda meta é acabar com os processos que ficam na prateleira. O acervo é a massa do diabo. Não podemos ter medo de arquivar e de judicializar.

O senhor é a favor de flexibilização das regras para criação de novos partidos?

Não temos de flexibilizar. Temos de cumprir a lei. A lei fixa os requisitos para a criação dos novos partidos. Nós temos de ver se os requisitos foram cumpridos. Ponto.

O senhor enviará proposta ao Congresso para diminuir benefícios salariais para os membros do Ministério Público, como auxílio-moradia ou licença prêmio?

Eu discuto o estatuto [do Ministério Público] como um todo. Para que eu possa enviar uma proposta cortando o que está previsto no estatuto, tenho que negociá-lo como um todo. Duvido que qualquer colega meu não deixe de trocar privilégio pela garantia de investigação.

Outros procuradores-gerais da República já saíram com a pecha de engavetador e prevaricador. O senhor quer deixar qual marca?

Quero deixar uma marca: simplicidade. Só.

Tags:Novo, Procurador-geral da República, Roberto Gurgel, Rodrigo Janot
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Segundo procurador, Roberto Gurgel prevaricou no caso Cachoeira

9 de agosto de 2013

O prevaricador da República 2, a missão.

Procurador entra com ação contra chefe do MPF alegando prevaricação ao engavetar inquérito da Operação Vegas, cujos desdobramentos levam à prisão de Carlinhos Cachoeira.

Gabriel Bonis, via CartaCapital

A poucos dias de deixar o comando do Ministério Público Federal (MPF), em 15 de agosto, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pode ver ressuscitada sua atuação na Operação Vegas, da Polícia Federal. O procurador-regional da República Manoel Pastana (da 4ª Região – Sul) entrou com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público alegando haver “indícios fortíssimos” de que Gurgel prevaricou ao engavetar as investigações do caso, em 2009. A representação se refere, entre outros, à subprocuradora Claudia Sampaio, esposa de Gurgel, e ao corregedor-geral do MPF, Eugênio Aragão.

As apurações da Vegas acabaram ampliadas na Operação Monte Carlo, em 2011, na qual a PF descobriu o mapa do jogo ilegal em Goiás e a ligação do ex-senador Demóstenes Torres com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, que levaram à cassação do ex-senador do DEM e à prisão do contraventor.

As relações do bicheiro com parlamentares, no entanto, haviam sido detectadas ainda na Operação Vegas, que Gurgel não encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), órgão responsável por casos de pessoas com foro privilegiado. “Quando Gurgel foi pressionado pela CPI do Cachoeira prestou informações que têm indícios fortíssimos de serem falsas”, diz Manoel Pastana a CartaCapital. “Ele alegou que o inquérito ficou parado por razão de estratégia investigativa de uma operação controlada, que pode atrasar a ação policial. Pareceu gozar da inteligência alheia dizendo que graças a essa estratégia a Operação Monte Carlo foi um sucesso. Isso é um absurdo.”

Em maio de 2012, na CPI, Gurgel afirmou em ofício que não procurou o STF porque detectou apenas desvios no “campo ético”, insuficientes para a abertura de ação penal. “A polícia, os procuradores e o juiz encaminharam o caso à Procuradoria-Geral da República. É obvio que tinha que haver alguma coisa no processo. Eles não mandariam se não houvesse”, contesta Pastana. “Jamais a polícia encaminharia isso sem elementos. Mas o processo ficou preso no gabinete dele. Se não estoura a Operação Monte Carlo, estaria lá até hoje. Se um membro do MP faz isso estava na rua. Mas não aqueles que têm a proteção do grupo que domina a cúpula.”

Segundo o procurador-regional, Gurgel deveria ter acionado o STF ou devolvido o inquérito para maiores diligências, mas não seguiu nenhuma das opções. “Não posso ficar com um processo parado em meu gabinete por mais de 30 dias, pois precisamos dar um andamento neste prazo. Ou envia-se de volta à polícia para novas diligências, ou se denuncia ou arquiva-se. Não posso ficar quase três anos com um caso sem encaminhamento.”

Na representação, o procurador-regional pede que o caso seja apurado para verificar se a operação controlada existiu. “Não se pode simplesmente alegar e não provar. Não creio ser possível esse tipo de operação onde apenas um marido e uma mulher fazem parte dela. O procurador-geral diz que não havia provas e fica por isso mesmo”, afirma à reportagem.

A representação chegou à Corregedoria do MP em 29 de julho, mas ainda não se transformou em processo. O subprocurador-geral do Trabalho Jeferson Coelho, corregedor nacional do órgão, está com o caso, mas não deve ter tempo de analisá-lo, pois assume em 12 de agosto um posto de conselheiro no CNMP.

Um novo corregedor ainda deve ser escolhido para o caso, que deve ser analisado apenas no fim de agosto.

Contatada, a assessoria de imprensa de Roberto Gurgel não respondeu aos questionamentos da reportagem até o fechamento deste texto.

Tags:CPI do Cachoeira, Prevaricador, Roberto Gurgel
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Do que Roberto Gurgel tem medo?

19 de julho de 2013

Quem diria? Procurador-geral, que posa de ícone da moralidade, tenta bloquear investigação sobre licitações e contratos firmados em sua gestão.

Pedro Benedito Maciel Neto, via Outras Palavras

Enquanto o Brasil vive uma nova ordem da nossa democracia após a onda de manifestações País afora e ainda comemora a vitória na Copa das Confederações, uma disputa no coração do Ministério Público promete fazer mais barulho que a discussão sobre a PEC 37 e coloca o Supremo Tribunal Federal no centro do debate.

De um lado, o Conselho Nacional do Ministério Público; do outro, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O conselheiro Luiz Moreira entregou ao STF detalhes das informações que está cobrando de Gurgel sobre licitações e outros contratos sob suspeita. Gurgel alega que Moreira quer apenas desmoralizar a instituição e pediu ao Supremo que suspendesse o pedido. O ministro Teori Zavascki negou o pedido do PGR e agora quer saber mais sobre as suspeitas levantadas pelo Conselho.

Mas, afinal, o que pesa contra o procurador-geral da República já em fim de mandato? Por que Roberto Gurgel vem criando obstáculos de toda ordem contra as diligências que o conselheiro fez ou pelo menos tenta fazer?

Vamos aos fatos. Teria o citado conselheiro recebido em seu gabinete um grupo de servidores do Ministério Público Federal, que a ele relatou uma série de irregularidades praticadas pela administração daquele órgão em detrimento do erário. O procurador-geral da República seria responsável pela realização de licitações suspeitas. Os valores superam os R$40 milhões. Além da falta de justificativas convincentes, haveria indícios de direcionamento de tais processos licitatórios.

Frente à gravidade do relato e diante da ausência de documentos – os servidores não quiseram apresentar nenhuma documentação formal, temendo perseguições administrativas –, resolveu o conselheiro oficiar o Ministério Público Federal em busca de informações e documentos, afinal caberia a ele, na qualidade de conselheiro, requisitar de quaisquer órgãos do MP ou do Conselho as informações que considere úteis para o exercício de suas funções.

E aí começou a queda de braço que parou no STF. O conselheiro diligenciou e constatou que todos as licitações foram realizadas pelo mesmo pregoeiro, e em períodos mínimos, de no máximo 30 dias, entre a abertura do procedimento e sua efetiva conclusão. Celeridade fora dos padrões de Brasília. O Portal da Transparência também serviu para reforçar suas suspeitas. Os processos de licitação apresentaram falhas como procedimentos sem páginas numeradas, com numerações repetidas, respostas apresentadas a questionamentos antes mesmo de estes serem formulados pelos licitantes, entre outros.

Há ou não algo minimamente suspeito a ser esclarecido por Roberto Gurgel? Mas não é só. O Conselho também quer apurar nomeações que causaram estranheza dentro do MP. Alguns servidores tiveram empregos de confiança transformados em cargo de provimento efetivo, em virtude de decisões proferidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público, mas há informação segura de que uma série de outros servidores não incluídos na decisão recebeu, sem nenhum procedimento formal, a inclusão nas mesmas condições.

Há informação também quanto à existência de servidores sem nenhuma graduação, exercendo cargos em comissão privativa de bacharéis, bem como prática de nepotismo cruzado. Em cima de tais indícios, o conselheiro oficiou a quem direito e não obteve resposta.

Caberia ao procurador-geral da República, em não tendo “culpa no cartório” como se diz por aqui, prestar todas as informações ao conselheiro e, em havendo de fato irregularidades, apurá-las e punir os responsáveis sem nem precisar para tal lançar mão da “Teoria do Domínio do Fato”.

Roberto Gurgel, no entanto, optou por barrar qualquer iniciativa de investigação via Supremo Tribunal Federal. Tentou e não conseguiu. Como registrou a colunista Monica Bergamo, o STF quer esclarecimentos.

Ouso a dizer que não é apenas o ministro Teori Zavascki que quer a verdade. É a sociedade brasileira que deu claros sinais de insatisfação com os vícios na política e na gestão do dinheiro público. Chega a ser irônico imaginar que o mesmo Ministério Público que brigou para não perder seus poderes de investigação viva uma queda de braço interna exatamente para cercear o direito de investigar e sombrear a verdade.

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