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Kassab recebeu uma “verdadeira fortuna” da Controlar, diz testemunha da máfia do ISS

17 de janeiro de 2014
Kassab_barriga_Serra

A dupla dinâmica.

Dinheiro teria ficado guardado no apartamento do ex-prefeito até que a empresa passou a ser investigada pelo MPE.

Artur Rodrigues, Bruno Ribeiro e Fabio Leite, via Agência Estado

Uma testemunha protegida afirmou em depoimento ao Ministério Público Estadual (MPE) que o ex-prefeito paulistano Gilberto Kassab (PSD) recebeu “uma verdadeira fortuna” da empresa Controlar, responsável pela inspeção veicular na capital, e que o dinheiro ficou guardado em seu apartamento até que a empresa passou a ser investigada pelo MPE. Quando isso ocorreu, ainda segundo a testemunha, Kassab pediu ajuda ao empresário Marco Aurélio Garcia, irmão do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Garcia, para levar o dinheiro até uma fazenda no Mato Grosso, de avião.

O auditor fiscal Ronilson Bezerra Rodrigues, investigado por supostamente liderar a máfia do ISS, disse à testemunha “em tom de anedota, que o avião teve dificuldade de decolar em razão da quantidade de dinheiro embarcada”, de acordo com o depoimento, que consta no Procedimento Investigatório Criminal (PIC) 03/2013 do MPE, que apura a máfia do ISS.

O contrato da Prefeitura com a Controlar é questionado pelo MPE por ter sido assinado de forma irregular. A contratação da empresa, em 2007, foi feita a partir de uma licitação na gestão Paulo Maluf, em 1996, que estava congelado. Para a Promotoria, deveria ter sido feita uma nova licitação.

A testemunha relatou estreita ligação entre Kassab e Rodrigues. Disse que o escritório que os fiscais da máfia do ISS usavam, no Largo da Misericórdia, centro da capital, chamado de “ninho”, era usado por Kassab antes de a máfia ocupar o imóvel. O locatário da sala é Marco Aurélio. O secretário Garcia foi, durante anos, o principal aliado político e sócio de Kassab. Ambos faziam campanha juntos e só romperam politicamente em 2011.

Segundo o relato, Kassab chegou a ignorar denúncias de corrupção na Secretaria Municipal de Finanças, a pedido de Rodrigues. “Em dada situação, Kassab recebeu uma fita de filmagem em que um auditor fiscal havia achacado uma empresa de segurança. Diante daquela prova cabal de corrupção, Ronilson pediu que Kassab não prosseguisse com a investigação porque o auditor seria um amigo seu. Kassab acolheu a justificativa mas determinou que Ronilson ‘segurasse seu pessoal, pois estamos em ano eleitoral’”, diz o depoimento.

Em outro trecho, a testemunha afirma que “Kassab pediu que Ronilson fosse a uma reunião com representantes de empresas no restaurante Girarrosto. Ronilson perguntou a Kassab do que se tratava e o prefeito lhe disse: “Vai lá e resolve, cumpra as minhas ordens”. Ronilson foi até o local e inteirou-se do assunto descobrindo que na verdade era um pedido para que fosse abortada uma fiscalização em um determinado estabelecimento. Ronilson cumpriu a ordem”. O relato segue. “Kassab perguntou para Ronilson quanto poderia ser cobrado da empresa e Ronilson disse que poderiam ser cobrado milhões.”

Os fatos trazidos pela testemunha serão analisados pelo Ministério Público Estadual, que investiga tanto a máfia do ISS quanto a Controlar, em procedimentos diferentes.

Resposta

Em nota, o ex-prefeito diz que “o conteúdo do depoimento, cuja autoria nem sequer é conhecida, é falso e fantasioso”.

“O ex-prefeito de São Paulo repudia as tentativas sórdidas de envolver, de forma contumaz, o seu nome em suspeita de irregularidades que pesem contra funcionários públicos municipais admitidos há anos por concurso, cujo objetivo escuso é única e exclusivamente atingir a sua imagem e honra”, continua o texto, em que Kassab afirma que irá se defender na Justiça das acusações.

Na nota, Kassab diz que foi na gestão dele que teve início as investigações sobre a máfia do ISS e que faz dez anos que ele não mantém contato com o empresário Marco Aurélio Garcia.

Sobre a Controlar, a nota diz que “o programa de Inspeção Veicular reduziu mortes e internações na cidade de São Paulo, conforme estudo realizado por pesquisadores da Faculdade de Medicina da USP”.

O empresário Marco Aurélio Garcia e a empresa Controlar também foram contatadas para comentar o depoimento, mas nenhum deles respondeu até as 20h30 de 16/1.

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11 de dezembro de 2013
Prefeitura_SP20_Roberto_Bodini

Promotor Roberto Bodini.

Uma planilha apreendida com um dos fiscais suspeitos de fazer parte da máfia do ISS (Imposto Sobre Serviços), que atuava na Prefeitura de São Paulo, aponta que o grupo arrecadou R$29 milhões em propina entre junho de 2010 e outubro de 2011.

O documento mostra ainda que somente nesse período, ao menos, 410 empreendimento imobiliários pagaram propina. Esses empreendimentos teriam que ter recolhido impostos no valor aproximado de R$61,3 milhões, porém, a planilha indica que só foram pagos R$2,5 milhões de ISS.

O documento descreve o nome de cada um dos empreendimentos e o endereço dos imóveis. Essa planilha foi apreendido no HD que pertencia a Luís Alexandre Cardoso de Magalhães. No entanto, em depoimento prestado na tarde de hoje, ele, que tem benefício da delação premiada, não reconheceu ser autor da planilha.

Conforme avaliação do Ministério Público, as provas indicam que dezenas de empresas podem estar envolvidas. Até agora foram reconhecidos os nomes de sete delas.

As informações foram divulgadas no fim da tarde de quinta-feira, dia 5, em entrevista coletiva convocada pelo Ministério Público e pela Controladoria Geral do município.

Bens confiscados

Na segunda-feira, dia 2, o Ministério Público ajuizou a primeira ação pela suposta prática de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito contra um dos auditores fiscais suspeitos de integrar a máfia do ISS. A ação é contra Amílcar José Cançado Lemos e a empresa Alicam Administradora de Bens, que pertence a ele.

O promotor de Justiça César Dario Mariano da Silva afirma na ação que Lemos acumulou bens com valor correspondente a 125 vezes o salário que recebeu da prefeitura. O valor dos bens não foi revelado pela Promotoria.

Ainda estão previstas ações semelhantes contra ao menos outros auditores, entre eles Luís Alexandre Cardoso de Magalhães e Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amaral, que efetuaram transações imobiliárias com Amílcar.

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50 empresas suspeitas de envolvimento na máfia do ISS são identificadas

Via UOL

O Ministério Público de São Paulo já conseguiu identificar cerca de 50 empresas suspeitas de pagamento de propina à chamada máfia do ISS para obtenção irregular de desconto no imposto.

Os promotores chegaram aos supostos corruptores após cruzar dados oficiais, fornecidos pela prefeitura, com uma planilha achada no computador apreendido com um dos auditores suspeitos.

As datas e os valores citados no documento coincidem exatamente, até os centavos, com as informações oficiais de beneficiados.

Isso explica a afirmação do promotor Roberto Bodini quando disse que “os documentos falam por si”.

Os nomes estão sendo mantidos em sigilo, para não atrapalhar as investigações, mas a Folha apurou que entre eles há grandes construtoras, ao menos um shopping e até um hospital.

A planilha estava em um computador do auditor fiscal Luís Alexandre Magalhães, apontado como membro da quadrilha responsável pelo contato com as empresas e recolhimento da propina.

Nessa documentação estão 410 supostos beneficiários do esquema. Para a Promotoria, esse número poderá ser muito maior, pois a relação foi encontrada em único computador e ainda existem outros a serem analisados.

Outro fato que reforça essa tese é a lista referir-se a apenas 16 meses. Os auditores já confessaram, em acordo de delação premiada, que o esquema ocorreu ao menos desde 2005.

Até agora, o Ministério Público tinha identificado poucas empresas com base na confissão do grupo: BKO, Tarjab, Tecnisa, Trisul, Alimonti, Company, e Brookfield.

A Brookfield admite ter pago R$4 milhões de propina, mas alega que era vítima.

As outras empresas negam envolvimento com a máfia.

Polícia

A relação de empresas suspeitas deve ser repassada à Polícia Civil na segunda-feira, após uma reunião entre o promotor Roberto Bodini e o secretário da Segurança, Fernando Grella Vieira.

Nesse dia, serão acertados os detalhes dessa participação, mas, em princípio, dois delegados deverão ser designados. “Veremos como eles poderão ajudar o Ministério Público”, disse Bodini.

Assim, a polícia poderá abrir 410 inquéritos para investigar os supostos corruptores. Mas o número pode ser menor, já que a lista pode trazer um mesmo nome beneficiado mais de uma vez.

Essa reunião entre Promotoria e Segurança Pública ocorre após um mal-estar criado durante a investigação sobre a máfia do ISS.

Conforme a Folha revelou, a Polícia Civil abriu ao menos 12 investigações paralelas para apurar o caso após a prefeitura não repassar dados sobre os servidores suspeitos de enriquecimento ilícito.

Entre os alvos dos inquéritos estão as empresas citadas pela Promotoria. A situação desses inquéritos também será discutida na segunda.

Questionado, Bodini disse desconhecer oficialmente a existência de inquéritos.

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Máfia demotucana: A lista dos corruptores do ISS

11 de dezembro de 2013

Miguel do Rosário, via O Cafezinho

Saiu na Folha de quarta-feira, dia 11, a lista dos corruptores do ISS da Prefeitura de São Paulo, que começaram a atuar na gestão Serra/Kassab. É chocante pensar no que isso representou em termos de prejuízo ao erário público:

Prefeitura_SP21_Corruptos

Máfia do ISS dava ‘desconto’ maior a grandes devedores

Rogério Pagnan, José Ernesto Credendio, Pedro Ivo Tomé, Fabrício Lobel, Bruno Benevides e Adriana Farias

A máfia do ISS de São Paulo aplicava uma lógica de mercado na hora de negociar a redução dos impostos de empresas em troca de propina, indica a contabilidade da quadrilha apreendida na casa do delator do esquema.

Análise da planilha feita pela Folha revela que, quanto mais uma empresa devia à prefeitura, maior era o “desconto” obtido por ela no recolhimento dos impostos.

Outro lado: Empresas negam ter pago propina a envolvidos na máfia do ISS

O documento expõe o prejuízo causado pela quadrilha ao caixa da prefeitura. Em dois casos, menos de 1% do que era devido foi pago.

Os dados mostram que os 20 maiores devedores do ISS recolheram em média 2,43% do imposto devido. Entre os 50 maiores, os tributos recolhidos sobem para 2,99%.

Dos 410 empreendimentos sob suspeita, a média de arrecadação chega a 4,61%.

A maior dívida de imposto é referente a um condomínio de alto padrão na rua Frei Caneca (região central).

Segundo a planilha, a ATT Empreendimento, responsável pela obra, devia à prefeitura R$974,7 mil, mas só recolheu R$17,4 mil –ou 1,78%.

Para ter esse “desconto”, indica a contabilidade, pagou R$94 mil para cada um dos quatro fiscais envolvidos. A empresa não se pronunciou.

O menor percentual de ISS foi recolhido por uma empresa de alumínio que pagou só 0,63% do que devia aos cofres, segundo registro na planilha – R$1.538,00 de R$243 mil.

A prefeitura diz que analisará os casos e cobrará, com multa e juros, os valores não pagos. Segundo a Promotoria, é possível concluir que os empreendimentos recolheram só R$2,5 milhões de R$61,3 milhões de ISS – e pagaram R$29 milhões de suborno.

O percentual da propina, ao contrário do imposto pago, não mudava em função do ISS devido – era sempre 50%, conforme a contabilidade.

O documento com os valores foi achado em um computador do auditor fiscal Luís Alexandre de Magalhães, que fez acordo de delação premiada com o Ministério Público.

Na lista, a Folha identificou até ontem 64 empresas – responsáveis por cerca de 200 empreendimentos.

Há estabelecimentos de grande porte, como o shopping Iguatemi, além dos hospitais Bandeirante e Igesp. Eles negam ter pago propina.

A planilha traz até um templo religioso. Trata-se da Igreja Assembleia de Deus na rua João Alfredo, em Santo Amaro (zona sul) – que devia R$79.675,00 em 2010, mas que, pela lista, teria recolhido só R$1.837,00. A igreja diz desconhecer pagamento de propina (de R$34.200,00, pela contabilidade).

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