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Atitude do STF escandaliza relator das Nações Unidas

26 de dezembro de 2012
Frank la Rue fez críticas a ministros do STF, em recente visita ao Brasil

Frank la Rue fez críticas a ministros do STF, em recente visita ao Brasil

Via Correio do Brasil

Relator especial da ONU para liberdade de expressão, Frank William la Rue se disse escandalizado com a atitude do Supremo Tribunal Federal de derrubar a vinculação horária da classificação indicativa dos programas de televisão. Em uma visita não oficial ao Brasil, a convite do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, o relator preferiu não se pronunciar sobre a concentração de poder na mídia nacional, ou a absoluta falta de marcos regulatórios para o segmento, a exemplo daqueles em vigor nos países desenvolvidos.

La Rue referiu-se à ação de inconstitucionalidade apresentada pelo PTB e apoiada pelas emissoras de TV que tenta derrubar a obrigação das emissoras respeitarem faixas horárias para veicular programas voltados apenas a determinadas idades. As palavras do relator foram claras.

– Fiquei escandalizado que o Supremo Tribunal Federal esteja vendo conflito entre liberdade de expressão e a proteção à infância. Não posso entender e em nenhum país vi uma corte suprema que esteja disposta a sacrificar a proteção da infância por outros interesses. É absolutamente absurdo. A vinculação horária não é uma violação à liberdade de expressão. A liberdade tem limites. Defendo a liberdade ampla, mas reconheço os limites. Neste caso, o Estado tem obrigação de regular a proteção da infância. Senão, dá-se a impressão de que interesses econômicos podem se sobrepor a outros interesses – afirmou.

O susto do relator tem sentido. A ação começou a ser votada em novembro de 2011, e depois dos votos de quatro ministros, todos favoráveis à derrubada da vinculação de horários, foi suspensa por um pedido de vistas do ministro Joaquim Barbosa. Desde então, o processo não foi retomado.

“Esse alerta deveria ser levado em conta pelo STF na continuidade da análise da ação. Seria muito ruim que prevalecesse no Judiciário uma perspectiva que coloca os interesses comerciais das empresas acima dos direitos das crianças e adolescentes. Entidades da sociedade civil brasileira já vinham alertando para esse perigo. O reforço, agora, vem da insuspeita relatoria de liberdade de expressão da ONU”, repercutiu, em editorial, o jornal Brasil de Fato.

Leandro Fortes: A democratização da mídia é um direito universal

16 de dezembro de 2012
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La Rue: Defensor de leis que ampliem a diversidade nos meios de comunicação.

Leandro Fortes, via Carta Capital

A passagem de Frank La Rue pelo Brasil foi solenemente ignorada pela maioria dos meios de comunicação. Entende-se: o jornalista nascido na Guatemala, relator especial para a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão das Nações Unidas, é um crítico duro e contumaz dos oligopólios de mídia no mundo e, em especial, na América Latina.

Em uma viagem de três dias, La Rue reuniu-se com congressistas e militantes dos movimentos sociais organizados pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão, coordenada pelo deputado Domingos Dutra (PT/MA), também presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Participou de debates organizados pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, esteve em ministérios, foi à Secretaria Geral da Presidência da República e à Universidade de Brasília.

Antes, contudo, entrou na cova dos leões. Na quarta-feira, dia 12, logo cedo, o relator da ONU visitou a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a principal representante do oligopólio combatido por La Rue. Diante do presidente da entidade, Daniel Slaviero, e de meia dúzia de diretores, não se fez de rogado: criticou o monopólio de comunicação, pregou a democratização da informação e, para desconforto dos interlocutores, defendeu a aplicação da Lei de Meios na Argentina, o fantasma normativo que assombra os donos da mídia da região.

Na Câmara, declarou-se “perplexo” com a postura do Supremo Tribunal Federal, prestes a tornar ineficaz a classificação indicativa da programação de tevê graças a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo PTB, sob encomenda da Abert. “Não me lembro de outro país cuja Suprema Corte mostrasse alguma disposição em sacrificar o direito de crianças.” Por conta de um pedido de vistas do ministro Joaquim Barbosa, o julgamento no STF foi suspenso, no mês passado, quando quatro ministros (Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ayres Britto, que adiantou o voto antes de se aposentar) tinham votado a favor dos interesses da Abert. Em meio a tantos compromissos, La Rue concedeu a seguinte entrevista a CartaCapital.

CartaCapital: O que é liberdade de expressão?

Frank La Rue: É um direito universal, um direito de todos, e não apenas das grandes corporações de mídia. Liberdade de expressão não é só o direito de liberdade de imprensa. É um direito de a sociedade estar bem informada, é uma questão de Justiça e cidadania vinculada diretamente ao princípio da diversidade de meios. Por isso, o monopólio de comunicação é contra, justamente, a liberdade de expressão e o exercício pleno da cidadania.

CC: O monopólio é uma regra na América Latina?

FLR: Na América Latina há um fenômeno histórico comum porque toda a estrutura de comunicação social foi pensada somente pela ótica comercial. E a comunicação é muito mais do que isso, é um serviço público. Nenhum problema em também ser um negócio, ninguém está contra isso, mas deve prevalecer o espírito do serviço à coletividade, feito com qualidade e independência, de forma honesta e objetiva. Isso só pode funcionar fora da estrutura de monopólio, dentro do princípio da diversidade e do pluralismo de meios.

CC: O que o senhor acha da transformação desses monopólios, a exemplo do Brasil, em estruturas partidárias de oposição?

FLR: Não importa se os meios de comunicação se colocam ou não na oposição a governos, como ocorre em parte da América Latina, isso é parte do conceito de liberdade de expressão. O problema é quando todos os meios, quando todas as corporações de mídia têm uma única posição. Esse tipo de monopólio, da opinião e do pensamento, é uma violação, inclusive, à liberdade de empresa. É concorrência desleal.

CC: Por isso o senhor tem declarado publicamente seu apoio à Lei de Meios baixada pelo governo Cristina Kirchner na Argentina?

FLR: Na Argentina apoiei a Lei de Meios, a norma, não o governo, porque esse não é meu papel. Lá foi feita uma divisão correta do espectro de telecomunicações de modo a quebrar o monopólio local [nas mãos do Grupo Clarín], em três partes: comercial, comunitária e pública. No Uruguai está em discussão uma lei semelhante, mas ainda mais avançada, pois fruto de um processo de amplo diálogo com a população. Isso é fascinante, o caminho do consenso nacional.

CC: Qual é o papel da internet no processo de quebra dos monopólios e democratização da informação?

FLR: É muito importante garantir o direito de acesso à informação, via inclusão digital, justamente para as populações mais pobres que vivem nos locais mais distantes. As novas tecnologias não podem ficar restritas a poucos, devem ser compartilhadas com todos. Todos devem ter acesso à informação e, ao mesmo tempo, difundir amplamente opiniões distintas sobre diversos temas.

CC: Mas como viabilizar?

FLR: É preciso, primeiro, romper o silêncio social derivado do monopólio, só assim será possível romper também os ciclos de impunidade e injustiça que derivam desse modelo.

CC: Como no caso do Brasil?

FLR: Não posso me pronunciar sobre o caso específico do Brasil, não estou em visita oficial ao País. Mas a posição dos Brics [Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul] é muito importante no processo de inclusão digital e de neutralidade da internet. É fundamental mantermos esse diálogo de modo a proteger a neutralidade da rede, de garanti-la para todos. Porque há muita gente interessada em regular a internet, quase sempre em nome da segurança nacional, mas a verdadeira intenção é a de violar a privacidade do cidadão. Não sou contra, obviamente, combater o terrorismo. Não se pode usar, no entanto, o argumento como desculpa para controlar a internet. No caso da rede mundial de computadores, o marco legal é o dos direitos humanos.

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Relator da ONU defende a democratização da comunicação brasileira

Relator da ONU defende a democratização da comunicação brasileira

16 de dezembro de 2012

Midia_Democratizar01Para Frank La Rue, o problema é que os grandes conglomerados esquecem que as mídias comunitárias também são imprensa e que as telecomunicações não podem ser vistas somente pelas óticas do mercado.

Via Brasil de Fato e lido no blog Brasil que eu quero

O relator especial para Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão da Organização das Nações Unidas (ONU), Frank La Rue, defendeu que o governo brasileiro regule a distribuição das concessões de rádio e TV, com o objetivo de evitar que conglomerados dominem os meios de comunicação. Na quinta-feira, dia 13, La Rue participou de dois encontros sobre liberdade de expressão e concentração de mídia no Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (Seesp) e na Câmara Municipal de São Paulo.

Para La Rue, o problema é que os grandes conglomerados esquecem que as mídias comunitárias também são imprensa e que as telecomunicações não podem ser vistas somente pelas óticas do mercado, pois setores mais pobres “também têm o direito a reproduzir sua cultura para proteger suas identidades”.

Segundo o Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom), somente a Rede Globo, Bandeirantes e SBT aglutinam juntas 668 veículos em todo o País. São 309 canais de televisão, 308 canais de rádio e 50 jornais diários. Ainda de acordo com a Epcom, só a Globo detém 33,4% do total de veículos ligados às redes privadas nacionais de TV e controla o maior número de veículos em todas as modalidades de mídia: 61,5% de TVs UHF; 40,7% dos jornais; 31,8% de TVs VHF; 30,1% das emissoras de rádio AM e 28% das FM.

Recentemente, La Rue também se posicionou a favor da Ley de Medios da Argentina, aprovada em 2009, a qual estabelece que qualquer empresa pode deter no máximo 35% do mercado a nível nacional e 24 licenças. O Clarín, principal conglomerado de comunicação do país, detém 240 licenças, sendo dono de 41% do mercado de rádio, 38% da TV aberta e 59% da TV a cabo.

O relator da ONU chegou ao País na terça-feira, dia 11, a convite do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), movimento que reivindica um novo marco regulatório para a mídia. Na sua passagem por Brasília (DF), encontrou-se com os ministros Paulo Bernardo (Comunicações), Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência).

Indiciada, Andressa diz que Policarpo Jr. era “empregado” de Cachoeira

27 de novembro de 2012

Andressa foi indiciada por corrupção ativa.

Via Correio do Brasil

O relatório do deputado Odair Cunha (PT/MG), que propõe o indiciamento do jornalista Policarpo Jr., diretor de Veja em Brasília, por formação de quadrilha, vem sendo bombardeado todos os dias pelos grandes meios de comunicação.

Além disso, parlamentares da oposição argumentam que tanto a Polícia Federal como o Ministério Público já avaliaram os grampos das operações Vegas e Monte Carlo e concluíram que a parceria entre Policarpo e o bicheiro Carlos Cachoeira traduz uma relação normal entre fonte e jornalista.

No entanto, um fato novo, surgido na sexta-feira, dia 23, muda o quadro. Andressa Mendonça, mulher de Cachoeira, foi indiciada por corrupção ativa pela Polícia Federal por tentar chantagear o juiz Alderico Rocha Santos, responsável pela condução do caso. A notícia foi publicada no Globo e no portal G1, também da Globo, que protegeram tanto Veja, como Policarpo, assim como a Folha já havia feito no sábado, dia 24. “Segundo relato de Rocha Santos na época, Andressa esteve em sua sala e disse que havia um dossiê contra ele, envolvendo as pessoas cujos nomes foram escritos no pedaço de papel que ela entregou ao magistrado. De acordo com ofício enviado pelo juiz ao MPF, a tentativa de constrangimento tinha como objetivo ‘obter decisão revogando a prisão preventiva e absolvição’ de Carlinhos Cachoeira. Em troca, o suposto dossiê não seria divulgado pela imprensa”, diz a reportagem.

Ao sugerir a publicação do dossiê, Andressa não falou de forma genérica na imprensa. Ela foi específica. Disse com todas as letras que o jornalista Policarpo Jr. era “empregado de Cachoeira” e que as denúncias contra o juiz seriam publicadas na revista Veja – e não em outro veículo. Portanto, se Andressa está indiciada, não há razões para que Policarpo não o seja. Até para que possa se explicar.

Clique aqui para ler mais sobre o assunto.

Relator da CPMI do Cachoeira pede indiciamento de Policarpo Jr. e mais quatro jornalistas

21 de novembro de 2012

Via CartaCapital

O relatório final da CPI do Cachoeira, que investigou o grupo do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, será lido na quinta-feira, dia 22, mas o capítulo a respeito dos elos da quadrilha com a mídia revela que o relator da comissão, deputado Odair Cunha (PT/MG), pedirá o indiciamento de cinco jornalistas, dentre eles Policarpo Jr., redator-chefe da revista Veja em Brasília.

De acordo com o relatório da CPI, Cachoeira contava, como “órgão de apoio de suas empreitadas criminosas, com um forte e atuante braço midiático, a ser utilizado para atender aos desígnios diversos da quadrilha”. Segundo as investigações da CPI, Cachoeira é proprietário oculto de quatro jornais em Goiás (A Redação Online, O Estado de Goiás, Jornal de Anápolis e Opção), mas tentava influenciar, e muitas vezes conseguia, publicações como o jornal Correio Braziliense e Veja.

O capítulo a respeito da mídia tem 348 páginas. Dessas, 86 são dedicadas ao longo relacionamento de Cachoeira e Policarpo Jr., “um dos profissionais da imprensa mais requisitados pelo líder da quadrilha”. Segundo o relator, o jornalista da revista Veja não mantinha com Cachoeira “uma vinculação que se consubstanciava apenas na relação de jornalista e fonte”. Para Cunha, Cachoeira e seus aliados “alimentavam de informações o jornalista Policarpo e usavam as matérias assinadas e/ou pautadas pelo jornalista ou sua equipe como uma arma letal para prejudicar adversários, destruir personalidades e biografias, criar e promover de modo amiúde falsos moralistas e paladinos da ética, visando sempre alcançar o êxito político e econômico” da organização. Policarpo Jr., afirma o relatório, “aderia aos estratagemas e utilizava as informações que lhe repassavam o grupo criminoso, na exata medida em que tais enredos pudessem se coadunar com os caminhos e as visões de mundo que orientam a linha editorial do conglomerado que o emprega”.

O presidente da CPI do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), e o deputado federal Odair Cunha (PT/MG), relator, durante reunião da comissão na quarta-feira, dia 21. A leitura do relatório final da CPI foi adiada para quinta-feira, dia 22. Foto: Antônio Cruz / ABr

Há, segundo o relatório, casos em que Veja teria mantido como verdadeiras histórias que sabia não ser verdadeiras. Em maio de 2011, Veja publicou reportagem na qual acusava o ex-deputado e ex-ministro do governo Lula José Dirceu (PT) de ser responsável por ter transformado a construtora Delta na maior parceira do governo federal no PAC. Segundo o relatório, a revista acusava Dirceu de fazer “tráfico de influência”. O relatório da CPI mostra, no entanto, diálogos entre Cachoeira e Cláudio Abreu, diretor da Delta no Centro-Oeste, nos quais eles afirmam que Dirceu nada tinha a ver com a entrada da Delta nas obras federais. Segundo o relatório, mesmo informado de que Dirceu não tinha influência sobre os contratos da Delta com o governo federal, a história foi mantida.

Há também um caso em que Cachoeira teria conseguido evitar a publicação de denúncias contra o senador agora cassado Demóstenes Torres (ex-DEM). De acordo com o relatório, uma repercussão de reportagem de março de 2011 na qual o ex-governador do DF José Roberto Arruda fazia denúncias contra Demóstenes foi deixada de lado após intervenção de Carlos Cachoeira e Cláudio Abreu com Policarpo Jr. O diálogo, de maio de 2011, foi reproduzido pelo relator:

Demóstenes – Oi professor, não saiu nada na Veja não.

Carlinhos – Foi melhor assim né. Eu vi cedo, bom demais.

Demóstenes – Morreu o assunto né, tranquilo então beleza, isso aí resolveu então, 100% resolvido.

Carlinhos – Foi a conversa que eu e o Cláudio tivemos lá com o Policarpo… foi bom, bom demais, valeu.

O relatório nota que, em junho de 2011, quando Veja publicou reportagem tratando Demóstenes como um dos “mosqueteiros” da ética em Brasília, Policarpo já havia descartado uma denúncia contra ele. O mesmo não ocorria, diz o relatório, quando os alvos eram adversários políticos da organização de Cachoeira e também da revista Veja, como Paulo Garcia (PT), prefeito de Goiânia.

Cunha escreveu ainda que Policarpo Jr. usava os serviços da quadrilha de Cachoeira para fazer investigações. Isso teria ocorrido em agosto de 2011, com o deputado Jovair Arantes, envolvido em supostas irregularidades na Conab, e no mesmo mês com o ex-ministro José Dirceu. Segundo o relatório, Policarpo Jr. procurou o araponga Jairo Martins, que trabalhava para Cachoeira, para obter imagens de um hotel onde José Dirceu estava hospedado em Brasília e mantinha encontros políticos. Cachoeira, afirma o relator, “a tudo acompanhava e controlava, sendo todo o tempo informado dos pedidos e solicitações de Policarpo Jr. para Jairo Martins.”

Confira abaixo os nomes de todos os jornalistas citados pelo relatório final da CPI, bem como as implicações de cada um deles:

a) Assessores de comunicação que prestaram serviços profissionais para empresas ou integrantes da Organização Criminosa.

São três jornalistas, nenhum dos quais foi indiciado pela CPI por falta de provas.

Luís Costa Pinto (o “Lula” ou “Lulinha”). Dono da empresa Ideias, Fatos e Textos (IFT). Segundo a CPI, Lulinha recebeu R$425,1 mil da Delta Construções entre fevereiro de 2011 e maio de 2012 para prestar serviços ao grupo de Cachoeira. A intenção era usar o conhecimento de Lulinha “para emplacar matérias que pudessem beneficiar ou as atividades ou pessoas ligadas a Cachoeira”. Uma das tentativas do grupo foi fazer com que o jornal Correio Braziliense “pudesse produzir alguma matéria que beneficiasse, pessoal e politicamente, o prefeito Geraldo Messias, de Águas Lindas de Goiás, um dos mais atuantes servos da quadrilha liderada por Carlinhos Cachoeira”. Não há provas de que Lulinha tenha-se envolvido em prática criminosa.

Cláudio Humberto. De acordo com a CPI, a atuação de Cláudio Humberto prova a “íntima ligação” do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), com a quadrilha comandada por Carlos Cachoeira. Os diálogos mostram que Perillo solicitou que a quadrilha de Cachoeira contratasse o “jornalista Cláudio Humberto através da empresa Delta a fim de que este receba, durante um período, uma determinada quantia por supostos serviços de mídia, tudo de modo que o governador cumpra algum compromisso ou favor junto ao mencionado profissional da imprensa”. A CPI não encontrou provas de que Cláudio Humberto tenha cometido crimes, mas mostra que ele recebeu R$187,7 mil da Organização Criminosa.

Jorge Kajuru. Apresentador da TV Esporte Interativo. Segundo a CPI, ele recebeu R$20 mil de empresas laranjas controladas por Cachoeira. O jornalista admite o recebimento e afirma que era referente à publicidade da Vitapan Indústria Farmacêutica Ltda., empresa de Cachoeira. Não há provas de que Kajuru tenha cometido crimes.

b. Jornalistas que prestaram ou teriam supostamente prestado algum favor em seus veículos de comunicação para a Organização Criminosa em troca de alguma remuneração.

Wagner Relâmpago, repórter policial do programa DF Alerta, da TV Brasília/Rede TV e também do programa Na Polícia e nas Ruas – Rádio Clube 105,5 FM (DF). Segundo a CPI, ele “aderiu de forma vergonhosa aos desígnios da Organização Criminosa e, em troca de retribuição financeira, passou a colaborar com os interesses espúrios do grupo criminoso”, como desacreditar a atuação da Força Nacional de Segurança que combatia o crime organizado no DF. É acusado pela CPI de formação de quadrilha ou bando.

Magno José (Maguinho). Editor do blog BNL – Boletim de Novidades Lotéricas. De acordo com o relatório final da CPI, Maguinho “colaborou, mediante retribuição financeira” com o grupo de Cachoeira ao promover em seu blog reportagens que divulgavam os jogos e, “consequentemente, as atividades da Organização Criminosa”. A CPI não conseguiu provar o recebimento de dinheiro e, portanto, não pediu seu indiciamento.

Etelmino Alfredo Pedrosa, o Mino Pedrosa. É editor-chefe do blog QuidNovi. Segundo a CPI, ele tem “uma relação antiga com Carlinhos Cachoeira” e teria procurado avisar aliados do bicheiro a respeito da Operação Monte Carlo, que desbaratou a quadrilha. Segundo a CPI, Mino Pedrosa teria recebido um apartamento de Cachoeira. Como a CPI não encontrou indícios suficientes de sua participação na Organização Criminosa, não pediu seu indiciamento e sugeriu que as investigações sejam aprofundadas.

c. Jornalistas-empresários, que atuam comercialmente à frente de veículos de comunicação e que tiveram papel fundamental na expansão midiática da Organização Criminosa.

Patrícia Moraes Machado. Diretora-executiva e editora de Política do jornal Opção e de O Estado de Goiás. Havia, segundo a CPI, “interlocução frequente” entre Patrícia e a quadrilha, além de “pagamentos periódicos”. A CPI cogita, ainda, que o verdadeiro dono do jornal Opção seja o próprio Carlinhos Cachoeira. A CPI pede seu indiciamento por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

João Unes. Jornalista, advogado, idealizador e diretor do jornal online A Redação. Segundo a CPI, Unes teria recebido mais de R$1,8 milhão da quadrilha de Cachoeira na compra do jornal A Redação, “mantendo-o, entretanto, à frente da direção do empreendimento, como um verdadeiro testa de ferro da quadrilha chefiada por Carlos Cachoeira”. A CPI pede seu indiciamento por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Carlos Antônio Nogueira (Botina). Sócio de Carlos Cachoeira no jornal O Estado de Goiás. Segundo a CPI, Botina é sócio minoritário de Cachoeira no jornal O Estado de Goiás e também no Jornal de Anápolis. Sobre O Estado de Goiás, o relator da CPI afirma que “é Carlos Cachoeira quem decide o que vai e o que não vai ser publicado, quem vai ou não vai fazer propaganda no jornal, qual a linha editorial a ser seguida, qual o tom das reportagens que serão publicadas, quais os adversários que serão atacados, quem será promovido midiaticamente”. Ainda, segundo a CPI, o governador Marconi Perillo “também integrava ou integrou a sociedade proprietária do jornal”. A CPI pede seu indiciamento pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

d. Profissionais que mantiveram constantes interlocuções com o chefe da Organização Criminosa Carlos Cachoeira. Atuam na imprensa e publicam o que interessa a eles, usando Cachoeira como fonte, mas também publicando, por vezes, o que interessa à Organização Criminosa, sendo usados pela quadrilha.

Renato Alves, do jornal Correio Braziliense. O relatório final da CPI afirma que ele mantinha “interlocução frequente com a chefia e com alguns integrantes da Organização Criminosa de Carlos Cachoeira”. Segundo a CPI, Renato Alves teria “ajudado a promover os negócios criminosos da organização, assinando matérias sob uma roupagem investigativa e falsamente denunciativa, que serviam na verdade para promover as atividades contravencionais da quadrilha chefiada por Carlos Cachoeira, como também fazia publicar matérias que, de alguma forma, prejudicassem empresas e grupos concorrentes”. Em troca, afirma a CPI, Alves recebia “presentes e recompensas”. Como as investigações não conseguiram comprovar o recebimento de favores, o relatório final da CPI não recomenda o indiciamento de Alves.

Policarpo Jr., diretor da sucursal Brasília e redator-chefe da revista Veja. O relatório da CPI afirma que o relacionamento entre Cachoeira e Policarpo teve início em 2004, quando Veja publicou, uma semana depois da revista Época, matéria sobre fita gravada, em 2002, por Cachoeira, na qual Waldomiro Diniz, que viria a se tornar assessor da Casa Civil no governo Lula, aparece extorquindo o contraventor. A partir daí, diz o relatório, surgiu um relacionamento por meio do qual Policarpo Jr. e sua equipe “utilizavam-se das supostas fontes repassadas por integrantes da Organização Criminosa, ou por pessoas próximas, para publicar matérias que serviam aos propósitos” tanto do grupo de Cachoeira, quanto “aos desideratos valorativos e às visões de mundo que movimentavam uma determinada linha editorial”. A CPI pede seu indiciamento por formação de quadrilha.

Eumano Silva, da revista Época (leia mais aqui). Segundo a CPI, diferentemente dos outros jornalistas, os indícios indicam apenas que Silva usou a Organização Criminosa para confirmar informações que obteve por outras fontes. O jornalista manteve contato com integrantes do grupo, sobretudo o araponga Idalberto Matias, o Dadá, para obter informações sobre uma empresa ligada ao Ministério do Turismo que teria sido beneficiada em obras em Goiânia. “Nossas investigações preliminares não identificaram ações desse profissional em prol dos objetivos do grupo criminoso, de modo que os diálogos seguintes mostram tratativas que se encerram dentro dos parâmetros de uma relação jornalista-fonte”, diz o relatório.

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Dilma quer indicar rapidamente o relator do mensalão tucano

25 de outubro de 2012

O ministro que substituirá Ayres Britto será indicado de forma “fulminante” pelo Palácio do Planalto. Uma de suas missões será colocar em julgamento o esquema de propina comandado pelo ex-governador Eduardo Azeredo, na tentativa frustrada de reeleição, em 1998.

Via Brasil 247

A presidente Dilma Rousseff tem pressa. E vai indicar de forma “fulminante” o ministro do Supremo Tribunal Federal que substituirá Carlos Ayres Britto, cuja saída está prevista para novembro. Uma das missões do novo juiz da suprema corte será relatar o mensalão mineiro, colocado em prática em 1998, quando Eduardo Azeredo, do PSDB, tentou se reeleger em Minas Gerais, mas perdeu para Itamar Franco. Leia na coluna de Monica Bergamo:

Prato quente

A presidente Dilma Rousseff já avisou a interessados: se acharam que ela foi rápida ao indicar Teori Zavascki para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima oportunidade ela será “fulminante”. Não quer demorar mais do que três dias para revelar o nome do escolhido.

Decisão solitária

Dilma escolherá o substituto do ministro Carlos Ayres Britto, que se aposenta em novembro. E quer evitar os intensos lobbies que se formam em torno das indicações do Supremo.

O último

A última nomeação em que Dilma se viu pressionada para o STF foi a do ministro Luiz Fux. As recomendações partiram de Antônio Palocci, Delfim Netto, João Pedro Stédile, do MST, e até de Roger Agnelli, ex-presidente da Vale. Sem contar o apoio de réus do “mensalão”, que viam nele um possível voto pela absolvição. Fux acabou condenando quase todos.

Em tempo

O próximo ministro do STF será o relator do mensalão do PSDB, conhecido também como mensalão mineiro.


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