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Vídeo: A revista Retrato do Brasil desnuda “juízo medieval” da AP 470

24 de setembro de 2013

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O vídeo produzido pela revista Retrato do Brasil, do respeitado jornalista Raimundo Rodrigues Pereira, desmonta acusações feitas pelo relator Joaquim Barbosa a determinados dos réus da Ação Penal 470. Segundo ele, algumas condenações, como a de João Paulo Cunha, teriam sido armadas pelo atual presidente do Supremo Tribunal Federal com “mentiras escandalosas”. O vídeo é apresentado pelo escritor e jornalista Fernando Morais.

Via Brasil 247

Um vídeo didático, de 27 minutos e 26 segundos, postado no YouTube, e traz revelações surpreendentes sobre a Ação Penal 470, que tratou do chamado “mensalão”. Produzido pelos jornalistas Raimundo Rodrigues Pereira e Lia Imanishi, editores da revista Retrato do Brasil, e apresentado pelo escritor Fernando Morais, o vídeo acusa o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, de ter armado as condenações de alguns réus com “mentiras escandalosas”.

Uma delas, por exemplo, seria a que ancorou a condenação do deputado João Paulo Cunha (PT/SP). Numa das sessões do julgamento, Barbosa afirmou que a contratação da agência de publicidade DNA pela Câmara dos Deputados, à época presidida por João Paulo Cunha, teria sido reprovada por várias instâncias de controle. Raimundo Pereira e Lia Imanishi demonstram o contrário.

Em outro capítulo do vídeo, os jornalistas desmontam a tese do “desvio de recursos públicos” por meio da Visanet. Raimundo demonstra que os gastos autorizados pelo Banco do Brasil foram efetivamente pagos e que um dos maiores beneficiários da campanha foi justamente a Globo, que moveu dura campanha contra os réus no que chamou de “julgamento do século”.

O vídeo foi publicado no YouTube com o título “Mensalão, AP 470, julgamento medieval”. Curiosamente no mesmo dia em que o jurista Cláudio Lembo, um dos mais notórios conservadores do País, também definiu o processo como um “juízo medieval”.

Assista e forme seu próprio julgamento.

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Leia também:

Ives Gandra, um dos oráculos da direita, afirma que José Dirceu foi condenado sem provas

Cláudio Lembo, aliado de José Serra, chama o “mensalão” de julgamento medieval

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“Mensalão”: A história de uma farsa

28 de maio de 2013
Raimundo_Pereira02

Raimundo Pereira é um dos jornalistas mais respeitados do País.

Homenagem a um jornalista.

Miguel do Rosário, do blog O Cafezinho

Outrora se falava que “ainda existem juízes em Berlim”, referindo-se aos derradeiros magistrados que resistiram à sanha nazista e defenderam princípios constitucionais numa Alemanha mergulhada em profunda crise. Que grande ironia assistir, num Brasil que vive o apogeu de sua democracia e goza de sólida estabilidade econômica, a inversão dessa frase. Não existem mais juízes em Brasília? Essa pergunta ainda está no ar, visto que há um fiapo de esperança de vermos o STF evitar a desmoralização de se render às forças do atraso e à arbitrariedade. Mas a frase vale para uma outra atividade crucial quando se discute este processo político e judiciário conhecido por “mensalão”. Ainda existem jornalistas no Brasil? Felizmente, sim. Endereço a frase especialmente para o editor da revista Retrato do Brasil, Raimundo Pereira, que realizou um trabalho criterioso e completo para desconstruir as mentiras contidas na denúncia da Ação Penal 470.

Se durante o julgamento, as matérias de Pereira fossem publicadas num jornal de grande circulação e seu conteúdo fosse adaptado para a televisão, outro seria o destino dos réus, e poderíamos testemunhar um outro debate, bem mais consequente. Estaríamos agora discutindo, de maneira mais objetiva, um fato gravíssimo: a construção de uma conspirata política para derrubar um governo eleito, ao arrepio de inúmeros direitos constitucionais consagrados. A procuradoria e alguns ministros lançaram cidadãos na fogueira da vergonha pública apenas para provar uma tese pré-montada.

Relendo a Edição Especial da Retrato do Brasil, cuja manchete é “A construção do mensalão”, e a edição número 65, intitulada “A prova do erro do STF”, senti o alívio de constatar que parte do trabalho que eu me dispunha a fazer, já está pronto, o que me deixa um caminho aberto para passar à etapa seguinte, a análise das consequências. O material coletado por Pereira derruba as teorias centrais da denúncia da Procuradoria. A demolição que faz no caso Visanet, inclusive publicando os documentos que os juízes se recusaram a ver, é particularmente arrasadora. Não sobra pedra sobre pedra.

Pereira faz o serviço que caberia a um juiz honrado: inocenta Henrique Pizzolato consultando os documentos apresentados pelo próprio réu à acusação. E ainda envereda por um caminho que eu também procurei trilhar nessa história: o aspecto humano. É um aspecto essencial porque nos faz pôr de lado, por um momento, as paixões políticas.

Perdoem-me insistir tanto na figura de Pizzolato. Não sou advogado dele, não temos nenhum acordo pecuniário. Minha insistência se dá por várias razões. Primeiro, por praticidade. Ele mora perto da minha casa, é uma figura de fácil acesso, e sua vida familiar hoje tem apenas um objetivo: provar sua inocência; com toda a calma e convicção, conta o que aconteceu, mostra os documentos, esclarece e procura nos olhos do interlocutor uma explicação plausível para a arbitrariedade terrível que lhe esmagou.

Segundo, por razões de afinidade: Pizzolato não é uma celebridade, como José Dirceu, cercado de fãs e frenesi militante. É um indivíduo pacato, de hábitos extremamente simples. Seria um pouco inexato chamá-lo de “um homem comum”, porque não é fácil encontrar gente com uma história tão bonita. Uma história de conquistas, luta política, grandes sonhos. Foi o primeiro diretor sindical eleito para cargo de representação funcional na administração do Banco do Brasil. Foi um dos articuladores, junto ao Banco, da campanha contra a fome idealizada por Betinho, junto do qual viajou todo o país, iniciativa que abriria caminho para Lula mais tarde fazer suas caravanas da cidadania. Na campanha de 2002, idealizou os kits de apoio a Lula para a Classe A, as famosas estrelinhas douradas, que tanto ajudaram a quebrar o preconceito das elites contra o PT. Como diretor de marketing do BB, levou a cabo várias inovações, muitas das quais hoje passaram por retrocesso; e tinha planos de fazer inúmeras outras, que poderiam trazer benefícios à instituição e ao país.

Terceiro, porque derrubando a acusação contra Pizzolato, desmonta-se um dos suportes cruciais da Ação Penal 470, o uso de dinheiro público no mensalão, que serviu à Procuradoria e ao STF para rechaçar a tese da defesa, de que os volumes movimentados corresponderiam a um caixa 2 de campanha eleitoral.

A principal razão, sobretudo, do meu interesse na figura de Pizzolato é que sua condenação (e o linchamento moral que sofreu, ainda mais severo) simboliza o caso mais chocante de arbitrariedade que já testemunhei. Me fez pensar inclusive na diferença entre injustiça e arbitrariedade.

Uma coisa é a injustiça, para o qual sempre concorrem as agruras do destino e cujas responsabilidades se diluem por todo o corpo social e pelo tempo histórico. Uma criança famélica vagando nas ruas da nossa cidade é culpa de todos nós, é culpa da nossa história, mas justamente por essa culpa distribuir-se tanto, ela perde força em nossa consciência. Viramos o rosto e seguimos em frente. Não podemos consertar tudo.

Uma arbitrariedade é diferente. Não é, como a injustiça, uma consequência de vícios históricos; ela tem um rosto ou vários rostos, e emerge de um ambiente de violência extrema, no caso a violência covarde dos estamentos conservadores da sociedade (mídia corporativa, certa elite aristocrática do funcionalismo, setores raivosos da classe média) contra um ou mais indivíduos, sem lhe dar chance de se defender.

Eu me recuso a aceitar ser responsável pela arbitrariedade cometida contra Pizzolato; sinto-me, ao contrário, também uma vítima. Sinto-me vulnerável. O que aconteceu a ele poderia acontecer a qualquer um. Claro, o fato de ser petista e ter lutado, a vida inteira, por justiça social, ajuda a virar alvo.

Não é uma arbitrariedade que se poderia atribuir a uma confusão judiciária. Tanto os procuradores quanto Joaquim Barbosa, que desde o início tinham acesso aos documentos, dispunham de provas que o inocentavam completamente. Não só ignoraram essas provas. Ocultaram-nas! Isso é o mais chocante. Documentos fundamentais para se esclarecer a relação entre BB, Visanet e DNA foram simplesmente escondidos embaixo do tapete pela procuradoria – e igualmente ignorados por Joaquim Barbosa. Destacamos, principalmente, os pareceres jurídicos do BB em relação à Visanet e o Regulamento do Fundo de Marketing, da própria Visanet (de 2001), que derrubam a tese de que os recursos eram do BB; e o Laudo 2828, que inocenta Pizzolato.

Se falássemos de uma comarca do interior, sempre poderíamos esperar que Pizzolato, que não tem direito a foro privilegiado, poderia apelar para uma segunda instância, ou seja, para o Supremo. Mas não. Ele foi lançado diretamente para o último círculo do inferno, sem esperança de redenção!

Temos, portanto, uma situação de absoluta ironia. O julgamento vendido à sociedade como uma vitória da ética sobre a política foi, na verdade, um espetáculo grotesco de desonestidade, tanto por parte da procuradoria quanto por parte de ministros do STF.

Joaquim Barbosa, pintado pela revista Veja como o “menino que mudou o Brasil”, passará a história como um dos mais incompetentes e desonestos juízes que já passaram pelo Supremo Tribunal Federal. A responsabilidade de Barbosa é particularmente grave porque ele acompanhou os inquéritos desde o início, antes mesmo de se tornarem a Ação Penal 470. Foi dele a decisão de manter toda a documentação fora do alcance dos próprios ministros do STF, até pouco antes do julgamento, de maneira que estes, sem tempo hábil para estudar a contento o processo, inclinaram-se a seguir a orientação do relator, ou seja, o próprio Joaquim Barbosa.

E agora, que os embargos trazem à tona um oceano de inconsistências, mentiras e arbitrariedades, o próprio STF se vê numa sinuca de bico. Assistimos a uma interessante mudança nos ventos. O barquinho dos réus, que se dirigia aceleradamente na direção da cascata, onde se despedaçaria nas pedras lá embaixo, prendeu-se a um galho na margem e pode vir a ganhar proteção de uma rocha logo à frente.

O que eu temo, contudo, é que a sociedade se contente com uma migalha: que os embargos façam os ministros reverem as penas de Dirceu e Genoíno, que os dois não sejam encarcerados em regime fechado ou mesmo semiaberto; mas os outros réus sejam lançados aos leões para satisfazer o circo romano da opinião publicada. Não penso apenas em Pizzolato, mas naquelas secretárias, algumas condenadas a penas superiores a conferidas a homicidas confessos. O que elas têm a ver com as negociatas políticas dos partidos ou, pior, com a trama ficcional inventada pela acusação e aceita pelo STF?

Estamos na Roma Antiga ou no Brasil do Século 21?

Para continuar a ler este texto, clique aqui.

Capítulos anteriores da série:

Prefácio: Mensalão, a história de uma farsa.

Capítulo 1: Acusações contra Pizzolato lembram Dreyfus e Kafka.

Capítulo 2: O caso Visanet.

Capítulo 3: As bombas lá fora.

Capítulo 4: Tirem as crianças da sala.

Capítulo 5: As bombas aqui dentro.

Consulte o site http://www.retratodobrasil.com.br, ou ligue para (11) 3814-9030 para solicitar as edições que tratam da Ação Penal 470.

Raimundo Pereira: “José Dirceu é inocente.”

16 de abril de 2013

Raimundo_Pereira01Em entrevista a Renato Dias, o jornalista Raimundo Rodrigues Pereira, criador do jornal Movimento e hoje dono da revista Retrato do Brasil, explica por que, em sua visão, o ex-ministro da Casa Civil está sendo injustiçado. Segundo ele, houve uma interpretação oportunista da teoria de domínio do fato pelo STF: “Do que ele é acusado na AP 470, de comandar uma quadrilha que desviou dinheiro público para comprar deputados, eu não tenho dúvidas de que ele é inocente.” Raimundo Pereira diz ainda que não houve pagamento mensal a deputados da base aliada, garante a inexistência de dinheiro público nas movimentações e confirma caixa 2.

Renato Dias, do Diário da Manhã e lido no Brasil 247

Não há, nos autos da AP 470, provas da existência de pagamento mensal a deputados federais da base aliada ao Palácio do Planalto. É o que afirma, com exclusividade ao Diário da Manhã, o jornalista Raimundo Rodrigues Pereira, autor de A outra tese do mensalão (2012), Editora Manifesto.

Aos 72 anos, com 48 de profissão, Raimundo Rodrigues Pereira construiu sólida reputação no jornalismo. É fundador dos jornais Opinião (1972-1977) e Movimento (1975-1981), semanários de resistência à ditadura civil e militar (1964-1985). Um virginiano que diz não se importar em ser chamado de marxista.

Nos anos de chumbo, uma reportagem de sua autoria denunciou as graves violações dos direitos humanos que encharcavam de sangue os porões do regime civil e militar. Na revista Veja, no ano de 1969, com Mino Carta, então editor-chefe da revista da Abril, revelou as torturas a presos políticos.

“Mensalão”

Segundo ele, um estudo feito com as datas de entrada de dinheiro do Valerioduto nas contas de parlamentares ou de seus prepostos mostra não haver qualquer relação com as votações das emendas cujos resultados teriam sido comprados. “O que houve foi acerto financeiro para pagamento de campanhas eleitorais”, frisa.

“Duda Mendonça que, todo mundo sabe, recebeu mais de R$10 milhões pelas campanhas que fez para o PT. Roberto Jefferson, o autor da denúncia do “mensalão”, diz que recebeu do Valerioduto R$4 milhões para pagar despesas de campanha exatamente graças ao acordo que fez com o PT”, analisa.

Ele garante que não ocorreu desvio de recursos públicos do Banco do Brasil, como apontou o STF. “Não houve o crime básico que ela supõe, o desvio de dinheiro do BB, repassado para gastos do banco, seja de que forma, pelo Fundo de Incentivos Visanet, para a publicidade da venda de cartões de bandeira Visa”.

Raimundão, como é chamado, conta que houve uma interpretação oportunista da teoria de domínio do fato. “Mas, volto ao ponto: o problema da AP 470 não é este. Não se está, por exemplo, acusando José Dirceu de saber que o PT repassava dinheiro para Duda Mendonça, para o PL de Costa Neto, para o PTB de Jefferson.”

O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu é inocente, dispara o editor de Retrato do Brasil, revista nacional de circulação mensal. “Do que ele é acusado na AP 470, de comandar uma quadrilha que desviou dinheiro público para comprar deputados, eu não tenho dúvidas de que ele é inocente.”

Leia a íntegra da entrevista:

Diário da Manhã – O “mensalão”, pagamento regular, mensal, de mesada aos deputados federais da base aliada existiu?

Raimundo Rodrigues Pereira – Nos autos da AP 470 não há qualquer prova disso. Ao contrário, na defesa do deputado José Genoíno existe uma ampla lista de depoimentos em contrário e um estudo feito com as datas de entrada de dinheiro do Valerioduto nas contas de parlamentares ou de seus prepostos mostra não haver qualquer relação com as votações das emendas cujos resultados teriam sido comprados.

Houve dinheiro público nas movimentações financeiras?

Raimundo Rodrigues Pereira – Há, como dizemos na revista especial sobre o “mensalão” e nas duas grandes matérias que fizemos sobre as auditorias feitas no Banco do Brasil, provas de que o dinheiro da Visanet para ações de publicidade feitas pela empresa DNA a pedido do BB não era contabilizado de acordo com as regras do banco para a sua própria publicidade. Mas, como explicamos, isso decorria de decisão de 2001, que não tem nada a ver com o “mensalão”, mas se referia às conveniências da CBMP – Companhia Brasileira de Meios de Pagamento –, o nome real da Visanet, que agregava num só propósito, o de vender cartões de bandeira Visa, concorrentes poderosos – como Bradesco e BB – que tinham interesses conflitantes. Por esse motivo, por decisão do BB e da CMPB em 2001, no governo FHC, portanto – não havia contrato assinado entre CBMP, BB e DNA. De outra parte, como mostramos, nas milhares de páginas das auditorias do BB que estão nos autos da AP 470 existe uma multidão de indícios de que os serviços de publicidade da DNA, para o BB, com o dinheiro da Visanet foram realizados. Você acha, nos autos, por exemplo, dezenas e dezenas de páginas de empresas que contabilizam a quantidade de vezes que um anúncio para a venda de cartões de bandeira Visa pelo BB foi veiculado nestas tevês de aeroportos ou foi mostrado nesta ou naquela cobertura de ponto de ônibus, nesta ou naquela rua, desta ou daquela cidade.

Não se trata de pagamento de despesas e acertos de campanhas?

Raimundo Rodrigues Pereira – Há inúmeras provas nos autos de que foi isso que aconteceu. O maior dos recebedores de dinheiro do Valerioduto, por exemplo, foi o Duda Mendonça que, todo mundo sabe, recebeu mais de R$10 milhões pelas campanhas que fez para o PT. O Roberto Jefferson, o autor da denúncia do “mensalão”, diz que recebeu do Valerioduto R$4 milhões para pagar despesas de campanha exatamente graças ao acordo que fez com o PT. O então vice-presidente da República, José de Alencar, disse em depoimento que negociou com o PT o pagamento de dinheiro para seu partido, PL , e nos autos estão as declarações de Valdemar Costa Neto, desse partido, de que recebeu o dinheiro em função desse acordo.

Qual é a prova do erro do STF apontada por Retrato do Brasil?

Raimundo Rodrigues Pereira – Nós mostramos uma lista da CMPB (Visanet) feita para ser entregue à Receita Federal, por seus advogados, mostrando que todos os serviços da DNA ao BB com os R$73,8 milhões supostamente desviados do banco tinham sido realizados e que a companhia tinha os recibos e provas materiais de que os serviços tinham sido feitos. Como o desvio deste dinheiro era a prova básica da existência do “mensalão”, o pilar da tese do “mensalão” é falso. A acusação, a Procuradoria Geral da República, e o relator da AP 470, tentaram mostrar que não existiam os empréstimos tomados dos bancos Rural e BMG e repassados ao PT por uma das agências com vínculos a Marcos Valério, a SMP&B. Para a PGR e o relator os empréstimos eram falsos, tinham sido inventados para disfarçar sua origem, de dinheiro desviado do BB. Esse era o “grande crime da história da República”. Uma quadrilha chefiada por José Dirceu, graças a seu grande poder, tinha desviado dinheiro público para comprar votos. Mas o desvio não existe. Há provas amplas de que ele não existe.

O dinheiro da Visanet não é público?

Raimundo Rodrigues Pereira – O dinheiro da Visanet nem passava pelas contas do BB. Mas o problema não é esse. O problema da AP 470 é que não houve o crime básico que ela supõe, o desvio de dinheiro do BB, repassado para gastos do banco, seja de que forma, pelo Fundo de Incentivos Visanet, para a publicidade da venda de cartões de bandeira Visa.

Os empréstimos bancários ocorreram?

Raimundo Rodrigues Pereira – Eles foram todos contabilizados pela SMP&B e pelo Banco Rural. A PF ouviu todos os que receberam o dinheiro, graças a essas listas e aos depoimentos de Marcos Valério e de Delúbio Soares que, são, essencialmente, coincidentes nesse ponto.

O crime seria, então, qual? Caixa 2?

Raimundo Rodrigues Pereira – Do que está nos autos está claro que foi. O problema é que a procuradoria e as forças políticas dominantes no Congresso naquela época da criação do “mensalão”, como dizemos, se voltaram para atacar uma ala do PT e enfraquecer o governo Lula.

Qual a sua crítica sobre a utilização da teoria de domínio do fato no episódio?

Raimundo Rodrigues Pereira – Acho que foi uma utilização oportunista. É óbvio que quem é chefe de uma organização com grandes poderes tem sempre alguma responsabilidade com os malfeitos dessa organização. Mas, volto ao ponto: o problema da AP 470 não é este. Não se está, por exemplo, acusando José Dirceu de saber que o PT repassava dinheiro para Duda Mendonça, para o PL de Costa Neto, para o PTB de Jefferson. Qualquer criança após um mínimo de informações, deduziria que Dirceu deveria ser responsabilizado de alguma forma pelo caixa dois do PT. Mas não é disso que se trata.

José Dirceu não tinha ascendência sobre José Genoíno, Delúbio Soares e Marcos Valério?

Raimundo Rodrigues Pereira – Conheço razoavelmente o PT. E o seu grande defeito é ser um partido de facções. Do que sei e de depoimentos indiretos que colhi, junto ao próprio presidente Lula, na época, Delúbio Soares – pessoa pela qual, aliás, tenho grande respeito, tendo em vista sua militância, sua coragem e firmeza demonstrada nessa história – era mais ligado ao presidente do que ao seu chefe da Casa Civil.

O “mensalão” teria sido um “julgamento de exceção”?

Raimundo Rodrigues Pereira – Meu qualificativo é outro. Foi um julgamento medieval. Naqueles tempos não se precisava, primeiro, provar o crime, e só depois ir em busca dos possíveis culpados. Se pegava a bruxa e se torturava, para que ela confessasse os crimes que teria cometido. Se ela não confessasse nenhum crime depois de torturada, como disse num de seus livros o irônico cientista Carl Sagan, aí sim é que estavam provadas suas infames práticas, pois só quem tivesse um pacto com demônio teria aquele tipo de resistência. A procuradoria e o ministro Barbosa esqueceram o princípio básico que separou a justiça medieval da Justiça surgida do Iluminismo: provar a materialidade do crime em primeiro lugar. No caso, provar o desvio de dinheiro do BB.

À sentença cabem recurso e embargos declaratórios?

Raimundo Rodrigues Pereira – Não sou jurista para responder sobre aspectos formais dos recursos. Mas, acho que algum tipo de revisão dessa sentença tem de ser possível.

Condenado, José Dirceu tem mais onde recorrer?

Raimundo Rodrigues Pereira – Acredito que sim.

É possível acionar a Corte Interamericana de Direitos Humanos?

Raimundo Rodrigues Pereira – Há muita gente dizendo que sim.

Não seria necessário um duplo grau de jurisdição para José Dirceu?

Raimundo Rodrigues Pereira – Foi o que defenderam vários advogados no julgamento, como o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos. Foi essa também a opinião do ministro revisor e do ministro Marco Aurélio.

Qual o comportamento da mídia na cobertura do caso?

Raimundo Rodrigues Pereira – O dos grandes jornais e revistas conservadoras foi muito ruim. Como disse um de seus destacados colunistas no início de 2012: o Supremo deveria julgar a AP 470 “com a faca no pescoço”. A faca era e foi essa mídia.

José Dirceu é inocente?

Raimundo Rodrigues Pereira – Do que ele é acusado na AP 470, de comandar uma quadrilha que desviou dinheiro público para comprar deputados, eu não tenho dúvidas de que ele é inocente.

Qual a sua análise sobre a abertura de investigação da suposta participação de Lula?

Raimundo Rodrigues Pereira – Na edição com que celebrou a condenação de José Dirceu como chefe de quadrilha, no final do ano passado, a revista Veja como que cobrou da oposição que ela agora deveria ir atrás de Lula, coisa que não teria feito em 2005 por covardia.

Em resumo, o que traz de revelação a edição especial de Retrato do Brasil, de abril, sobre o escândalo?

Raimundo Rodrigues Pereira – Trabalhamos muito na investigação do “mensalão”, a Lia Imanishi que começou a investigação, no segundo semestre de 2011, dirigida por nosso editor, Armando Sartori, e depois eu pessoalmente, também, já no segundo semestre de 2012, também como repórter. Como se diz, nós ralamos muito até descobrir o que era mesmo a história que estávamos investigando. A chave foi a localização do Sávio Lobato, advogado de Henrique Pizzolato, em Brasília. Pizzolato era o elo fraco da corrente de defesa dos petistas. Ele tinha sido abandonado por grande parte dos companheiros. Quando ouvimos pacientemente o Sávio e depois o Pizzolato, por muitas e muitas horas, quando descobrimos, inclusive, o trabalho da companheira de Pizzolato, Andrea, que conhece os autos mais do que ninguém, descobrimos a falsidade da acusação do desvio de dinheiro público.

A revista “Retrato do Brasil” desmonta farsa do “mensalão”

9 de abril de 2013

Retrato_Brasil02O site Brasil 247 divulgou, com exclusividade, a reportagem de capa da próxima edição da revista Retrato do Brasil, de Raimundo Rodrigues Pereira. Ela demonstra que os empréstimos bancários tomados pelo PT existiram (com os devidos registros) e que foi preciso grande esforço retórico para transformar as “fragilidades e falhas” no processo de controle dos recursos do Fundo Visanet pelo Banco do Brasil num clamoroso “desvio de dinheiro público”. A matéria afirma que a Justiça no processo faz lembrar “tempos medievais”. A publicação estará nas bancas no dia 13 de abril.

Via Brasil 247

O acórdão do julgamento do “mensalão” deve sair nesta semana, mas o mais controverso processo judicial dos últimos anos no Brasil segue com inúmeras questões a serem respondidas. No próximo fim de semana, chega às bancas das principais capitais do País, a R$8,00, edição da revista Retrato do Brasil que esmiúça a “construção do ‘mensalão’”, e a que você tem acesso em primeira mão no 247.

Na reportagem de capa, a publicação promete mostrar que “o ‘mensalão’ foi uma espécie de maldição aspergida pelo ex-deputado Roberto Jefferson sobre um esquema de financiamento eleitoral por meio do qual o partido do presidente Lula e de seu ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, distribuiu, entre 2003 e 2004, cerca de R$56 milhões para vários de seus filiados, para o marqueteiro de muitas de suas campanhas, Duda Mendonça, e para vários partidos da chamada base aliada”.

Entre os questionamentos apresentados pela revista está o fato de que os empréstimos do Banco Rural ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e aos dirigentes da empresa SMP&B, que levaram ex-executivos do banco e da agência à condenação, “estavam perfeitamente contabilizados exatamente para confirmar sua existência e para cobrar do PT que os pagasse”, como destacam depoimentos dos ex-executivos do banco. “Eram empréstimos, efetivamente. Esperávamos que o PT os pagasse. Se era dinheiro para corrupção, porque fazer e depois entregar à polícia essa contabilidade minuciosa?”, questiona Ramon Hollerbach, ex-sócio da SMP&B, na reportagem.

Destacando que a Justiça no processo faz lembrar “tempos medievais”, a publicação comandada por Raimundo Rodrigues Pereira detalha ainda o caso Visanet, que, no processo, teria provado a existência de dinheiro público no suposto esquema. “Um dos segredos da Visanet nos lugares em que opera é colocar a serviço da venda de seus cartões – e, portanto, do aumento de seu faturamento – bancos rivais entre si, cada um interessado em emitir mais cartões que o outro, disputando cada espaço do mercado”, explica o texto, que exemplifica: “se havia, como de fato houve nesse período, um congresso de magistrados em Salvador e o BB queria fazer uma promoção no local, isso não deveria estar escrito num plano a ser discutido dentro da Visanet, onde estava o Bradesco, por exemplo, com mais ações que o BB na empresa e igualmente ávido para vender cartões Visa aos juízes, pessoas de alto poder aquisitivo”.

Visanet

A estratégia empresarial explica, segundo a revista, porque “as relações entre Visanet, bancos e agências de publicidade tinham de ser mais frouxas, para que o negócio funcionasse melhor”. “Os negócios foram feitos assim e o truque funcionou, especialmente para o BB, que se tornou, nos anos da gestão Pizzolato, líder no faturamento de cartões de crédito entre os bancos associados à Visanet”, conta a Retrato do Brasil. “Os auditores foram procurar documentos onde esses documentos não estavam. Notas fiscais, faturas e recibos da agência DNA e de fornecedores que teriam feito para ela as ações de incentivo autorizadas pelo BB foram buscados no próprio BB, onde não estavam. Como quem procura acha, os auditores encontraram ‘fragilidades e falhas’: descobriram que, nos dois períodos até então […], as ações com dinheiro do FIV [Fundo de Incentivos Visanet] alocado para o BB, com falta absoluta ou parcial de documentos nos arquivos do próprio BB, chegavam quase à metade dos recursos despendidos”, lembra o texto.

“Ao procurarem os mesmos documentos na Visanet, os auditores os encontraram. Evidentemente, a grande mídia – cujos colunistas mais raivosos chamam os petistas de petralhas – divulgou apenas que os auditores tinham achado, nos arquivos do BB, ‘fragilidades e falhas’ que mostravam indícios de que os serviços da DNA para o BB poderiam não ter sido realizados. A transformação das ‘fragilidades e falhas’ no processo de controle dos recursos do Fundo de Incentivos Visanet pelo Banco do Brasil num clamoroso ‘desvio de dinheiro público’ não se deu por força de afirmações contidas nos frios relatórios da auditoria feita pelo banco nesse fundo. Essa metamorfose ocorreu após a denúncia do escândalo na Câmara dos Deputados, um local no qual o PT sofrera uma grande derrota no início de 2005, com a perda da presidência da Casa, cargo em que estava seu deputado João Paulo Cunha, um ex-metalúrgico, como o presidente Lula”, conta a revista.

Leia mais em a “A construção do mensalão”, da revista Retrato do Brasil

Raimundo Rodrigues Pereira: João Paulo Cunha e a grande arte do ministro Joaquim Barbosa

2 de março de 2013

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Raimundo Rodrigues Pereira, um dos maiores jornalistas brasileiros, argumenta, com fatos, que a condenação de João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, foi apressada pelo atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa; a publicidade contratada pelo Legislativo foi toda ela executada.

Raimundo Rodrigues Pereira, via O Retrato do Brasil

O diabo mora nos detalhes, é o ditado. Para tentar entender a condenação de João Paulo Cunha e dos dirigentes da agência de publicidade mineira SMP&B por desvio de dinheiro público num contrato de publicidade de R$10,7 milhões assinado pelo então presidente da Câmara dos Deputados e a agência no final de 2003, sugerimos que o leitor comece revendo um curto trecho da 31ª sessão do julgamento da Ação Penal 470 (AP 470) no Supremo Tribunal Federal, no dia 16 de agosto do ano passado. Esse detalhe está perto do final da fala do ministro Joaquim Barbosa, o relator da ação.

Barbosa falara praticamente sozinho durante quase quatro horas. Sua fala fora repetitiva, pesada. Ele apresentou e reapresentou fatos que provariam a justeza de sua condenação. Cunha, o principal acusado, teria cometido quatro crimes: um de corrupção passiva, por ter recebido propina de R$50 mil; outro, de lavagem de dinheiro, por ter tentado ocultar o recebimento dessa vantagem; e dois de peculato: um por ter-se beneficiado de dinheiro público, cerca de R$250 mil da Câmara, por intermédio da contratação de um assessor pessoal, e outro porque teria repassado cerca de R$1,1 milhão, também da Câmara, não para a SMP&B, mas, na verdade, para o PT.

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Os 20 segundos escolhidos pelo repórter estão perto do final da sessão. Podem ser vistos no YouTube: AP 470, 16/8/12, 2/2. É a segunda parte da sessão. Barbosa está cansado, nervoso, como se pode ver nos 11 fotogramas acima tirados desses 20 segundos. Ele vinha lendo pausadamente seu voto – longuíssimo, 159 páginas. Teria provado, como escreveu à página 75 e leu para o plenário, que “o crime” estava “materializado”. Cunha teria desviado a maior parte do dinheiro da Câmara para o PT por ter contratado a agência SMP&B para que não fizesse praticamente nada. Dos quase 11 milhões pagos pela Câmara no contrato, menos de um centésimo seria trabalho feito efetivamente pela agência.

Assista:

O cronômetro no YouTube marca 1h03min10s, ou seja, essa segunda parte da sessão já tem uma hora, três minutos e dez segundos de duração. Aparentemente, então, Barbosa percebe que é preciso destacar também o contraditório, a defesa de Cunha. Cita, nesse sentido, um trecho da conclusão do acórdão 430 do Tribunal de Contas da União (TCU), de 2008: o trabalho efetuado pela agência tem um valor maior, 11,32% do contrato. E, então, de repente, como se percebesse a extensão da diferença entre o que vinha afirmando e o que o TCU diz – 11% é mil vezes 0,01% –, interrompe a leitura, ergue a cabeça, sai do script e, como se falasse diretamente para o espectador da TV Justiça, que transmite a sessão, fala, gesticulando rapidamente com o indicador da mão direita, com a mão inteira e com todo o braço: “Uma secretaria disse uma coisa… o que eu já citei”. Ri rapidamente e conclui: “Foi trocada toda a equipe, que posteriormente diz o contrário.”

Com isso, claramente, o ministro Barbosa tentou passar para o País a tese de que a absolvição de Cunha e da SMP&B pelo TCU fora armada. No entender do repórter, isso é uma insinuação grosseira, sem fundamento. E é pouco provável que Barbosa mantenha esse improviso no acórdão com a sentença a ser publicada, a princípio, até o final deste mês de março. Não foi o TCU que tentou armar a absolvição dos acusados. Foram as artes do ministro que construíram a condenação do STF. Para condenar, Barbosa selecionou, basicamente, informações dos meses após o 6 de junho de 2005, quando foi feita a denúncia do deputado Roberto Jefferson sobre a existência do chamado “mensalão”, e desprezou as principais investigações feitas – das quais a do TCU é apenas uma – que provam exatamente o contrário, isto é, que não houve desvio de dinheiro da Câmara dos Deputados no contrato da Câmara com a SMP&B.

Cunha, um parlamentar com sete mandatos populares – de vereador, deputado federal e estadual –, com uma carreira sem mácula, foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão. A SMP&B era até então uma das principais empresas de publicidade do País, com mais de 30 anos de atividades. Foi destruída: em menos de dois meses não tinha mais condições de funcionamento e demitiu todos seus quase 200 funcionários.

A condenação de Cunha por corrupção e o suposto desvio de dinheiro da Câmara, logo na primeira sentença da AP 470, criaram o clima para o que alguns já chamam hoje, como veremos no último capítulo de nossa história, o “mentirão”, um julgamento com condenações por indícios, não por provas. No caso de Cunha foi até pior: ele foi condenado contra as provas. Ele provou que os R$50 mil recebidos eram de um esquema de caixa 2 do PT e apresentou as testemunhas e os recibos de que gastou esse dinheiro com pesquisas eleitorais. Mas a maioria dos juízes preferiu condená-lo pelo que supunha ter acontecido. A ministra Cármen Lúcia, por exemplo, disse que achava que ele tentou esconder o fato de ter recebido os R$50 mil por ter mandado sua esposa, Márcia Regina, receber o dinheiro e tê-lo feito às claras, deixando recibo.

A grande investigação da Câmara

Ela resultou de pedido do próprio João Paulo Cunha. Foi de 2005 a 2011 e concluiu: não houve qualquer desvio de dinheiro público.

Para entender os interesses políticos por trás do escândalo chamado “mensalão”, um episódio a ser revisto, mesmo que rapidamente, é a eleição do pernambucano Severino Cavalcanti, do Partido Progressista (PP), a presidente da Câmara dos Deputados em meados de fevereiro de 2005. Severino ganhou a eleição porque o PT se dividiu e apresentou um candidato dissidente, Virgílio Guimarães (PT/MG), no mesmo pleito. Severino, com 124 votos, e Virgílio, com 117, tinham sido derrotados no primeiro turno pelo candidato oficial do PT, Luiz Eduardo Greenhalgh, que tivera 207 votos. No segundo turno, Severino bateu Greenhalgh por 300 a 195 votos. Virgílio foi o homem que apresentou Marcos Valério, mineiro de Curvelo como ele e diretor financeiro das empresas de publicidade DNA e SMP&B, a Delúbio Soares, o tesoureiro do PT, a quem Valério ajudou na tarefa de obter dinheiro para o partido.

Em nossa história, a candidatura de Virgílio contra o candidato oficial de seu partido serve para ressaltar o fato conhecido de que o PT é formado por várias correntes. O grande apoio a Severino e a baixa votação de Greenhalgh no segundo turno mostram ainda que a já então chamada base aliada estava longe de ser petista. A vitória de Severino, a rigor, foi o fato que puxou o enredo da trama política para um lado: contra o PT e a favor da invenção do “mensalão”. No caso da Câmara, ajudou a criar a historinha contra o ex-presidente da casa. Da assessoria do pernambucano emerge Alexis Souza, o operador na produção do principal documento usado por Barbosa na condenação de Cunha e dos dirigentes da agência SMP&B.

Alexis é um funcionário da Câmara ligado ao PP. Com Severino na presidência, Alexis foi para a chefia da Secretaria de Controle Interno (Secin) da Câmara. Quando Severino renunciou à presidência, sete meses depois, Alexis tornou-se assessor da bancada de deputados do PP. Até meados de fevereiro estava no gabinete da vice-presidência da Câmara, ocupada pelo deputado Eduardo da Fonte, também do PP de Pernambuco, como Severino. Foi lá que Alexis conversou com RB no início de fevereiro. Pouco antes, o repórter desta história tinha revisto, no YouTube, a condenação de Cunha por Barbosa e citou para Alexis o fato de o ministro ter destacado o seu documento na condenação. Aparentemente, Alexis ficou orgulhoso com o reconhecimento, mas pediu para que não fossem registradas as avaliações que fez inicialmente sobre a natureza política do “mensalão”. Sua presença se destaca na história contada a seguir primeiro pelo relatório e depois por seus depoimentos nos autos da grande investigação feita pela Câmara dos Deputados a respeito do contrato SMP&B-Câmara assinado em dezembro de 2003.

A investigação começou com um pedido formal do deputado Cunha a Severino: que a Câmara oficiasse ao Tribunal de Contas da União para ser feita uma investigação do contrato. O pedido foi feito a 7 de julho de 2005, logo que Cunha foi apontado como receptor de dinheiro do chamado Valerioduto e surgiu a tese de que isso fora uma propina para ele aprovar o contrato com a SMP&B. Severino não só encaminhou o pedido ao TCU como deu ordem a Alexis, segundo o próprio repete em seus depoimentos, para realizar uma investigação sobre o caso. E o chefe da Secin a fez, de imediato. Quando, de 25 de julho a 3 de agosto de 2005, o TCU mandou uma equipe da sua Terceira Secretaria de Controle Externo (3ª Secex) à Câmara para uma investigação inicial, Alexis repassou a essa equipe as conclusões a que tinha chegado. O trabalho da 3ª Secex seguiu em frente e foi desembocar no acórdão 430 do TCU, de 2008, que absolve Cunha e a SMP&B. Esse acórdão é o mesmo torpedeado pela diatribe de Barbosa citada no início deste artigo. A investigação e as conclusões do TCU serão examinadas no segundo capítulo de nossa história. Por enquanto, se descreverá a investigação da Câmara, que começa com o relatório de Alexis e é a que o repórter considera mais importante.

O relatório final dessa investigação é de 26 de fevereiro de 2010 e está ao final do oitavo volume de um conjunto de 1.929 páginas. Basicamente, ela se desenvolve em três etapas:

1. a iniciada com o pedido de Cunha, a 7 de julho de 2005, e comandada por Alexis, que produz dois relatórios: um dois meses depois, em setembro, e outro, a seguir, em outubro;

2. a conduzida pelo Núcleo Jurídico da administração da Câmara, entre o final de 2005 e meados de 2006;

3. e a que se passa daí em diante, conduzida por uma Comissão de Sindicância (CS) criada pela direção administrativa da Câmara na época em que era presidente da Casa o deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP).

Como as comissões de sindicância só podem, pelo estatuto da Câmara, funcionar por 30 dias, prorrogáveis por mais 30, a rigor foram nomeadas oito dessas comissões, sempre com o mesmo presidente e praticamente com os mesmos funcionários, o que permite considerá-las uma só.

Em suas conclusões finais, a CS diz que sua investigação consumiu 480 dias de trabalho, descontados os 1.115 dias nos quais os autos tramitaram entre os diversos órgãos interessados, que são: a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, na qual Cunha foi julgado e absolvido; a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, cujo relatório foi publicado no início de 2006 e enviado à Procuradoria Geral da República (PGR); a Polícia Legislativa da Câmara, que fez inquéritos sobre a denúncia de crimes que teriam sido cometidos na apresentação de propostas e na execução dos contratos; a Procuradoria Geral da República, que apresentou a denúncia contra Cunha e outras 39 pessoas do grupo dos chamados “mensaleiros” ao Supremo Tribunal Federal, logo depois do relatório da CPMI; e, finalmente, o próprio STF, por meio do ministro Joaquim Barbosa, que presidiu o inquérito da PGR e, após a aceitação da denúncia pela corte suprema, tornou-se o relator da AP 470.

Não existe a menor dúvida de que a CS foi criada para ajudar a esclarecer a denúncia básica do “mensalão”: a de que o PT usara dinheiro público para realizar seu projeto político pela compra de voto dos parlamentares. E, a esse respeito, também não existe a menor dúvida nas quase 2 mil páginas dos autos: o contrato da Câmara com a SMP&B foi absolutamente legal, os pagamentos à agência estavam de acordo com os termos contratados e todos os trabalhos previstos nele foram realizados.

Não é o que disse e repete Alexis. A primeira parte de seu relatório, entregue a 28 de setembro de 2005, condena completamente a licitação feita durante a gestão de Cunha. Ela não teria um objeto bem definido, não incluiria um indispensável parcelamento de tarefas e teria a participação de empresas com sinais de conluio entre si. A licitação teria sido, ainda, julgada por critérios subjetivos, entre os quais o preconceito da comissão licitante contra uma das concorrentes, a empresa Ogilvy, por ela ter adquirido a Denison Propaganda, vencedora de licitação semelhante realizada em 2001, quando o presidente da Câmara era Aécio Neves (PSDB/MG). No segundo documento, de outubro, Alexis analisa sete de 52 processos de compra de serviços conduzidos pela SMP&B através de tomada de preços entre três fornecedores para cada compra e diz ter encontrado neles inúmeros sinais de irregularidade, entre os quais: a presença de empresas de existência duvidosa; a falsificação de propostas de serviços para simular concorrência; a introdução de elementos estranhos em pesquisa de opinião pública, com perguntas que citavam o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu e o próprio presidente da Câmara, João Paulo Cunha; e, finalmente, a falta de comprovação da veiculação de anúncios em 76 jornais do interior. Nesse segundo documento, Alexis faz também a avaliação que, depois, o ministro Barbosa usaria com, digamos, uma ênfase exagerada. Alexis diz que a SMP&B não tinha feito praticamente nada: 99,9% dos serviços do contrato teriam sido terceirizados. Barbosa multiplicou isso por, como diriam os matemáticos, 10-1 (10 à potência menos 1): em vez de a agência ter feito apenas 0,1%, um décimo por cento dos serviços, teria feito apenas 0,01%, um centésimo por cento dos serviços.

Alexis entregou esse segundo relatório com Severino já fora do comando da Casa, depois da posse de Aldo Rebelo, a 28 de setembro de 2005. Logo a seguir, a revista Época, semanário das Organizações Globo, de 28 de novembro, publica matéria dizendo que Alexis havia entregado, ao novo presidente, carta de renúncia a seu mandato na Secin, que só terminaria em 2006. Seu relatório é, visivelmente, a base da matéria, que diz haver “fraudes e mais fraudes” no contrato em discussão. Tudo indica, no entanto, que Alexis nem chegou a ser efetivamente secretário de Controle Interno da Câmara. O deputado Cunha pretende entrar com um embargo ao acórdão a ser publicado pelo STF com sua condenação, no qual declarará que o relatório de Alexis é nulo de pleno direito porque ele não foi nomeado efetivamente diretor da Secin. Foi indicado para o cargo por Severino, mas a nomeação não se consumou porque necessitava de aprovação dos outros integrantes da mesa da Câmara e isso não ocorreu. E, a despeito de Joaquim Barbosa dizer que o relatório de Alexis era de um colegiado, a investigação da Câmara não conseguiu esclarecer quem elaborou o relatório com ele, embora repetidamente lhe tenha pedido esses nomes. O relatório só tem a assinatura de Alexis, que alega ter sido isso uma decisão sua, para proteger de represálias os demais participantes.

O debate do relatório de Alexis continuou na Câmara após sua saída da Secin. No final de 2006, a Câmara decidiu instalar a CS já citada, que só começou a funcionar meio ano depois, como vimos. Enquanto isso não ocorria, a 9 de novembro, o Núcleo Jurídico da casa encaminhou o relatório de Alexis para os cinco membros da Comissão Especial que havia realizado a licitação do contrato. Num documento assinado por todos os cinco, essa comissão refutou as acusações ponto por ponto. No essencial, disse que o contrato era a cópia melhorada do que havia sido usado pela Câmara para a licitação que acabara resultando na contratação da agência de publicidade Denison em 2001, quando o presidente era o mineiro Aécio Neves. Esse contrato também previa o pagamento, por parte da Câmara, de três tipos de serviços a serem produzidos ou supervisionados pela agência:

1. os de criação própria de peças publicitárias;

2. os de supervisão de serviços de terceiros, que não os de veiculação de publicidade; e

3. os de veiculação de publicidade.

Em relação à criação própria, a Câmara pagaria com base numa tabela de preços do Sindicato das Agências de Propaganda do Distrito Federal, e a SMP&B daria um desconto de 80% sobre o total. Sobre os serviços de terceiros, a agência receberia uma comissão de 5%. Quanto à veiculação de publicidade, dos descontos de 20% normalmente concedidos pelos veículos – tevês, jornais, revistas –, 5% seriam repassados à Câmara pela agência.

Feitas as contas, como faria depois o ministro revisor da AP 470, Ricardo Lewandowski, no julgamento do caso, chega-se à conclusão de que os trabalhos da SMP&B, pelos termos do contrato, valeram: R$948,3 mil pelo serviço de acompanhamento e planejamento da veiculação de publicidade; R$129,5 mil pela comissão devida ao acompanhamento de serviços de terceiros; e R$14,6 mil pelos trabalhos próprios de criação (observe as conclusões de Lewandowski no quadro com sua foto). Por esse detalhamento feito pelo ministro revisor, fica evidente que a conta de Barbosa para chegar ao 0,01% implicou excluir os outros dois rendimentos aos quais a SMP&B tinha direito pelo contrato e considerar apenas os R$14,6 mil. Foi uma contabilidade criativa, digamos, mas não muito honesta. Nos autos estava também, para comparação, o contrato feito antes, em 2001, pela Câmara, ganho pela agência Denison. Como deu um desconto de 100% nos trabalhos próprios, a Denison, pelo critério de Barbosa, não fez absolutamente nada.

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No total, o valor dos serviços da SMP&B, por contrato, é de R$1,09 milhão, ou 11,32% do total de R$10,7 milhões, como dizem Lewandowski e o TCU, e não 0,1%, como diz o relatório de Alexis, nem muito menos 0,01%, como disse Barbosa no seu frenesi acusatório. Os cinco membros da Comissão de Licitação afirmaram também que as eventuais fraudes na apresentação de propostas tinham sido encaminhadas para a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados (PL/CD) e estavam sendo investigadas. A Secretaria de Comunicação Social da Câmara (Secom) tinha sido dirigida na gestão de Cunha por Márcio Araújo, também integrante da Comissão de Licitação e um dos principais responsáveis pelos problemas encontrados na licitação e aplicação do contrato, segundo Alexis. O setor jurídico da Câmara mobilizou, então, a nova direção da Secom, da gestão Rebelo, para responder às acusações de pagamentos feitos indevidamente. Eram várias. Uma se referia a campanha de cerca de R$850 mil com anúncios de promoção das atividades da Câmara em 153 jornais, sendo 76 deles fora das capitais. Esse montante correspondia a 21% do valor total dos anúncios, mas seus comprovantes não tinham sido localizados e constava no relatório de Alexis a suspeita de que fossem falsos. Em meados de janeiro de 2006, no entanto, a nova Secom encontrou a grande maioria das comprovações e ficou faltando apenas uma dúzia delas.

Perto do final de 2006, a CS apresentou seu primeiro relatório. Resumiu toda a história: as alegações do relatório de Alexis, o exame que o então diretor da Secin fez nos contratos de compra de serviços e materiais e das veiculações de publicidade e as primeiras conclusões da 3ª Secex do TCU. E concluiu:

1. quanto à elaboração do edital: “nada” havia de desabonador;

2. quanto ao tipo de licitação, com base na chamada “melhor técnica”, que o relatório de Alexis considerara muito subjetivo: o tipo de melhor técnica, por se tratar de trabalho intelectual, era, de fato, o mais indicado, como já fora na licitação de 2001. Além disso, a SMP&B assumira o menor preço entre os apresentados por mais sete concorrentes;

3. e, quanto à avaliação das propostas de compra de serviços e materiais: “não encontrou nenhuma irregularidade administrativa”. Por fim, a conclusão da CS era que o processo deveria ser encerrado e os autos, arquivados.

A CS deixou aberta, no entanto, a questão da investigação de eventuais fraudes na apresentação de propostas para as compras de serviços e materiais, a despeito de todas as compras e serviços terem sido considerados realmente feitos. Para saber se as propostas falsas existiram e se teriam falseado a concorrência em um conluio de perdedores com ganhadores se deveria constituir uma nova Comissão de Sindicância. Aparentemente, a investigação, do ponto de vista da apuração do “mensalão”, o “crime histórico” do suposto desvio de dinheiro público para o PT, estava encerrada. Restavam malfeitos de detalhe numa concorrência como muitas outras. A apresentação de propostas falsas para simular concorrência não deveria ser tolerada, mas faria parte de outra investigação, menor. Possivelmente, é a aceitação da denúncia do “mensalão” pelo STF, em agosto de 2007, que leva à reinstalação da Comissão de Sindicância por mais seis períodos de dois meses cada, três no mandato de Arlindo Chinaglia (PT/SP) como presidente da Câmara (2007-2008) e mais três no de Michel Temer (2009-2010).

No entanto, como a CS foi praticamente a mesma, como se disse, o que ela faz é basicamente eliminar uma lista de problemas remanescentes, especialmente quanto às fraudes porventura existentes nas propostas perdedoras e os anúncios da campanha da Câmara publicados em jornais do interior cujos comprovantes ainda não tinham sido todos encontrados. Os trabalhos nesse período têm esse sentido e a CS resolve encerrá-los definitivamente no início de 2010, como citado. Faz, então, um balanço final dessas pendências: tinham sido analisados os 40 procedimentos de contratação de compras e serviços, impugnados, de modo geral, pelo relatório de Alexis. Os ganhadores dessas contratações tinham executado todos esses contratos e apresentado as notas fiscais correspondentes. À base de três propostas para cada contratação, eram 119 empresas – uma delas havia apresentado duas propostas. A CS oficia então a todas as 79 empresas perdedoras para saber se realmente tinham apresentado as propostas derrotadas e, assim, confirmar a existência, de fato, de concorrência. Resultado da consulta: 11 empresas não foram localizadas, 24 não mandaram resposta e 44 responderam, das quais 36 confirmaram as propostas em poder da comissão e seis não confirmaram.

Que mais a sindicância da Câmara deveria fazer? Já tinha concluído que a licitação vencida pela SMP&B fora benfeita e os serviços tinham sido executados sem que tivesse havido qualquer desvio de dinheiro público. Do ponto de vista do que deveria ser o objetivo central do STF, provar ou não se houve o famoso “mensalão” – em essência, o desvio de dinheiro público da Câmara para a compra de votos pelo PT –, o caso estava liquidado. A sindicância deveria prosseguir para apurar todos os eventuais malfeitos nas 40 contratações, para descobrir se os seis que negaram ter feito as propostas tinham sido substituídos por falsários e se os 35 que não foram localizados ou não responderam tinham, talvez, algo a esconder? Um exemplo de uma investigação dessas que foi bem longe sem qualquer resultado razoável foi feita num contrato de produção de textos para a Primeira Secretaria da Câmara, na época ocupada pelo deputado Geddel Vieira Lima, vencido pela empresa GLT com uma proposta de R$10 mil mensais e perdido pelas empresas Cogito e Agenda, que apresentaram propostas de R$11 mil e R$11,3 mil mensais, respectivamente.

O diligente Alexis diz, em depoimento de junho de 2008 à PL/CD, que teria sido avisado pelo TCU, logo após o início de sua investigação, de que a proposta da Cogito tinha sido assinada por uma funcionária da Câmara, o que implicaria uma contravenção penal. Afirma ainda que, por esse motivo, ouviu a funcionária e a encaminhou para exame grafotécnico depois de ela negar ter assinado o documento.

Essa investigação prosperou. Foi aberto um inquérito policial pela PL/CD e localizados os dirigentes das três empresas, que se submeteram a exame grafotécnico. Abriu-se também um inquérito na Polícia Federal (PF). Dois de seus agentes foram a Belo Horizonte para ouvir uma funcionária da SMP&B sobre o caso. Nos autos da investigação da Câmara, essa história desaparece depois que o dirigente da GLT, a empresa da proposta vencedora, não comparece para prestar depoimento e apresenta atestado médico creditando sua ausência ao fato de ter-se submetido a operação de catarata. No entender do repórter, quem tentar ir mais longe no esclarecimento de eventuais malfeitos semelhantes, que possam ter existido no contrato SMP&B-Câmara, dizendo que faz isso para esclarecer o “mensalão”, confunde e não esclarece nada. Embora possa até pensar que está combatendo o desvio de dinheiro público para fins políticos escusos, na prática pode mesmo é estar desviando dinheiro público de atividades que poderiam ser concebidas de modo mais sensato.

“Mensalão”: Um assassinato sem um morto

5 de dezembro de 2012

Pizzolato03

Henrique Pizzolato (foto) foi condenado no STF por um crime – ter desviado R$73,8 milhões do Banco do Brasil. Mas o desvio não existe. Observe a prova disto na lista publicada a seguir.

Lia Imanishi e Raimundo Rodrigues Pereira, via O Retrato do Brasil e dica de Alexandre Cesar Costa Teixeira

Na Idade Média, condenava-se uma bruxa sem precisar provar a existência material do crime. Sua confissão bastava. Com Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing e comunicação do Banco do Brasil (BB), foi pior: ele nunca confessou que tivesse desviado R$73,8 milhões do BB para o suposto esquema de corrupção do “mensalão”. Mas foi condenado por 11 votos a zero, no Supremo Tribunal Federal, por esse crime.

Foram feitas três auditorias pelo BB sobre o emprego dos recursos que o banco recebia da Companhia Brasileira de Meios de Pagamentos (CBMP) para uso em promoções e publicidade para a venda de cartões de bandeira Visa – dos quais os R$73,8 milhões teriam sido desviados. É certo que em todas as auditorias há indícios de irregularidades. O ministro revisor da Ação Penal do “mensalão”, a AP 470, Ricardo Lewandowski – que frequentemente corrigiu, para menos, a fúria condenatória do ministro relator Joaquim Barbosa – disse que a gestão dos recursos era uma balbúrdia.

Uma das auditorias, feita em 2004, quando Henrique Pizzolato ainda era diretor do BB, apontava muitas imperfeições no processo de uso dos recursos. Nessa auditoria, como nas outras duas, aparecem – algumas vezes, inclusive – variações da mesma preocupação: a gestão era ruim, a tal ponto que deixava a dúvida de saber se todos os projetos de promoção e publicidade haviam sido de fato realizados.

A corte não se preocupou em obter as provas materiais do crime. O argumento dos ministros do STF foi o de que, em casos de gente muito poderosa, com enorme capacidade para ocultar as provas, e, especialmente, em casos de corrupção, a fim de evitar a impunidade, se deveria condenar com base nos indícios. E pobre Pizzolato: como se viu, havia indícios de irregularidades.

Mas, afinal, os projetos foram realizados? Ou não? Antes: Pizzolato era tão poderoso assim que teria sido capaz de ocultar todas as provas concretas do desvio realizado? Jamais. Ele pediu demissão de seu cargo no BB e na diretoria da Previ, o fundo de pensão dos funcionários do banco, logo que seu nome apareceu no escândalo, em meados de 2005. Como se pode verificar na tabela abaixo, os 93 projetos de uso dos recursos do fundo dos quais os R$73,8 milhões teriam sumido eram todos, se realizados, de enorme exposição pública. Se não realizados, eram praticamente impossíveis de inventar.

Mais uma vez, pobre Pizzolato, nenhuma das instâncias com poder para tal mandou fazer essa simples prova da existência material do delito: investigar se as ações de incentivo haviam sido realizadas ou não, requisito essencial para condená-lo pelo desvio dos recursos destinados a elas. O PT, do qual Pizzolato foi um dos abnegados criadores [leia a matéria “A verdade o absolverá?” na revista impressa Retratos do Brasil], que tinha a Presidência da República, o Ministério da Justiça e, em tese, o comando do Banco do Brasil, o abandonou como se ele fosse culpado.

A principal das três comissões parlamentares de inquérito que investigou a história, a CPMI dos Correios, presidida pelo petista Delcídio Amaral e relatada pelo peemedebista Osmar Serraglio, ambos da chamada base aliada, encomendou inúmeros inquéritos à Polícia Federal, todos eles em busca, digamos assim, dos criminosos. Nenhum em busca do “morto”.

Na Justiça, o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, mal recebeu, em abril de 2006, as grandiosas conclusões da CPMI, de que teria sido cometido um dos maiores crimes da história política do País, graças ao desvio de dinheiro do BB, fez apenas uma depuração política nas conclusões, para deixar somente petistas na lista dos indiciados (leia a matéria “Ponto de Vista” na revista impressa Retratos do Brasil]. E abriu o inquérito 2.245, que seria presidido – em nome do STF, visto que as investigações envolviam pessoas com foro privilegiado – pelo ministro Joaquim Barbosa.

Tanto o procurador-geral Souza como o ministro Barbosa viram a complexidade do problema e não quiseram encará-lo, fazendo simplesmente uma investigação policial, de campo, e não só de documentos, para saber se os ser viços haviam sido feitos.

Os dois se depararam, concretamente, com os advogados da CBMP, dona e gestora – formalmente, por contrato – dos recursos que teriam sido desviados. Desde o início do ano, o procurador-geral Souza tentava obter da companhia os papéis originais das prestações de contas feitas pela agência de publicidade DNA, de Marcos Valério, a respeito dos serviços, seus e de fornecedores contratados para fazer os trabalhos de promoção para a venda dos cartões, mas a CBMP resistia.

No dia 30 de junho de 2006, Barbosa autorizou a busca e apreensão de documentos da CBMP. A empresa apelou à presidência do STF. Mas a então presidente, Ellen Gracie, reafirmou a busca, feita em julho. Houve petições dos advogados da companhia para que fossem devolvidos documentos protegidos pelo princípio da inviolabilidade das relações advogados-clientes. Os documentos que ficaram foram encaminhados ao Instituto Nacional de Criminalística.

Àquela altura, Barbosa tinha amplas condições de entender o problema. Ele poderia ter visto – se é que não viu – o material que nos permitiu construir a tabela desta reportagem, do final de 2006, de um dos maiores escritórios de advocacia do País a serviço da CBMP, que argumentou, a fim de evitar o pagamento de impostos indevidos pela companhia, terem sido todas as ações de incentivo realizadas. E observou, apenas, que algumas podem ter sido realizadas sem promover especificamente os cartões da bandeira Visa, que era o essencial para a CBMP, uma empresa controlada pela Visa Internacional, parte do oligopólio internacional dos cartões de crédito e débito de uso global.

Barbosa e o procurador-geral tiveram toda a condição de entender a estranha forma de funcionamento do Fundo de Incentivo Visanet: a CBMP pagava os serviços de promoção dos cartões por meio da DNA, serviços esses programados pelo BB, sem que existissem contratos entre a CBMP e a DNA, nem entre o BB e a DNA, para operação desses recursos específicos. Nos autos existe um parecer jurídico do BB que considera perfeitamente legal essa engenharia jurídica. Ela foi construída desde 2001 pelo banco estatal e a empresa de cartões multinacional e seus outros sócios. Sobre ela, é óbvio, Pizzolato não teve a menor influência.

Barbosa e Souza não viram nos autos, ou não quiseram ver, também, que as vendas de cartões de bandeira Visa no BB eram atribuição essencial da diretoria de varejo (Direv), sendo que o funcionário que autorizava formalmente as ordens de serviço de promoções dos cartões a serem pagas pela CBMP era indicado pelo diretor da Direv.

No encaminhamento da denúncia aceita pelo STF em agosto de 2007, no entanto, Souza cometeu dois absurdos: 1) garantiu que o desvio de dinheiro do BB havia ocorrido, sem ter feito a prova contrária, muito simples, de verificar os abundantes comprovantes de realização dos serviços de promoção; e 2) disse que o laudo 2828, do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, que examinara a documentação e ao qual ele fizera as perguntas consideradas essenciais para esclarecer o caso, havia afirmado que Pizzolato e seu então chefe, Luiz Gushiken, secretário de Comunicação do governo Lula, eram os principais responsáveis pelo desvio – no entanto, no laudo 2828 os nomes de Gushiken e Pizzolato nem sequer foram citados.

O ministro Barbosa, ao defender a aceitação da denúncia que afinal criou a Ação Penal 470, também evitou todos os problemas estruturais que precisavam ser compreendidos para se contar efetivamente ao plenário do STF a história. Como ele mesmo disse, fez uma historinha. Reorganizou a denúncia do procurador-geral para destacar, em primeiro lugar, duas supostas ações de corrupção de petistas, a de João Paulo Cunha e a de Henrique Pizzolato. Essas historinhas, para a mídia mais conservadora, caíram como o queijo no macarrão. Como disse o ministro Ricardo Lewandowski nos dias da votação da aceitação da denúncia em 2007, e que poderia ter repetido agora: “A imprensa acuou o Supremo. Não ficou suficientemente comprovada a acusação. Todo mundo votou com a faca no pescoço.”

A tabela da CBMP para a Receita Federal

A ex-Visanet, hoje Cielo, diz que tem todos os comprovantes de que os eventos foram feitos.

Pizzolato_Visanet00A.jpgPizzolato_Visanet00B.jpgPizzolato_Visanet00C.jpgLegendas:

* Sem exposição ou menção à marca Ourocard ou Visa

** Lançamento contábil – o número da tabela é precedido, no documento, pelos números 51000

Nihil: Falta o número no documento original

Nota da redação: a soma do valor dos eventos de 2003 e 2004 que, segundo o STF, não teriam sido feitos e cujo valor teria sido desviado é de R$73,8 milhões. A lista de eventos apresentada pela Visanet soma R$74,1 milhões. A diferença pode ser atribuída ao fato de um ou outro evento passar do orçamento de um ano para o outro.


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