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Mesmo afastado, Demóstenes Torres ainda recebe do MP/Goiás R$16 mil de “auxílio”

9 de novembro de 2013
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Demóstenes Torres: ex-senador, afastado por envolvimento com criminosos, é ainda bem pago pelo Judiciário.

Helena Sthephanowitz, via RBA

O ex-senador Demóstenes Torres continua no cargo de procurador de Justiça do Ministério Público Estadual de Goiás (MP/GO) enquanto responde a processos decorrentes das operações da Polícia Federal Monte Carlo e Vegas, por suas relações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Ele está em afastamento temporário do trabalho desde 10 de outubro de 2012.

Mas, mesmo sem trabalhar, continua recebendo o salário bruto integral de R$25.323,51 pago regiamente pelos cofres públicos, aqui representados pelo MP/GO. Mas a estranheza da situação não para por aí. Além de receber este polpudo salário integral sem trabalhar há um ano, ele ainda recebe mais R$16.330,81 mensais de indenizações, livre de imposto de renda. Segundo o Portal da Transparência do MP/GO, o valor da verba indenizatória refere-se à soma do auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-moradia e ajuda de custo (uma cópia do holerite está abaixo).

Se o recebimento do salário integral, apesar de polêmico e questionado pela indignação popular, é considerado legalmente regular pelo fato de o cargo ser vitalício, é difícil compreender como as verbas indenizatórias, consideradas despesas necessárias ao desempenho da função, se justificam e sejam regulares, se o procurador Demóstenes está afastado do trabalho. Principalmente quando o valor só destas despesas supera R$16 mil mensais.

Auxílio-transporte seria, então, para passear? Auxílio-alimentação seria para Demóstenes almoçar e jantar recreativamente e socialmente às custas dos cofres públicos? E o que dizer de auxílio-moradia, que deveria apenas cobrir gastos de aluguel para procuradores que vão trabalhar longe de suas cidades de origem?

Como agravante, se somar o salário com as indenizações, o valor supera muito o teto do funcionalismo, proporcionando a Demóstenes um super-salário que nenhum servidor público pode ter.

Tudo indica que este valor de indenização esteja sendo pago irregularmente e o Ministério Público de Goiás deve ser o primeiro a buscar suspender esse pagamento, além de reaver o que já foi para o bolso de Demóstenes indevidamente. Aliás, impossível deixar de perguntar: por que ainda não agiu? E se existe alguma brecha na lei ou nos estatutos que permita a Demóstenes continuar recebendo esta verba sem trabalhar, há algo de muito errado com as normas que regem o órgão.

O caso é emblemático porque mostra que não é só o poder Legislativo que tem um dever de casa a fazer para cortar gastanças do dinheiro público com privilégios indevidos. O Ministério Público também precisa ser mais republicano e menos corporativista. A vitaliciedade do cargo de procurador de Justiça, se é importante para manter a independência de suas atividades, livre de pressões, não pode ser usada para tornar os erros e desvios igualmente vitalícios e incorrigíveis.

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Leia também:

A vida mansa do cassado Demóstenes Torres

 

Justiça sequestra R$100 milhões em bens da quadrilha de Cachoeira

23 de março de 2013

Cachoeira06_BiquinhoEsse valor equivale a uma parcela da dívida da quadrilha com a sociedade, diz juiz federal. Decisão inclui propriedades de sentenciados e “laranjas”. Ainda cabe recurso.

Com informações de Paula Resende e Gabriela Lima

A Justiça Federal decretou a perda de mais de R$100 milhões em bens adquiridos pelo grupo do bicheiro Carlos Augusto Ramos Cachoeira, o Carlinhos Cachoeira, no esquema de exploração de jogos ilegais e corrupção em Goiás e no Distrito Federal. Segundo a decisão do juiz federal substituto Daniel Guerra Alves, o valor é uma parcela da dívida que o grupo teria com a sociedade, pois o cálculo total do prejuízo ainda deverá ser feito.

O juiz também fixou multa de R$156 mil em favor da União, como reparação proporcional ao dano causado pela investida policial na Operação Monte Carlo. O valor da multa considerou o reforço policial e o aumento de custos com diárias de servidores. A decisão foi tomada na quarta-feira, dia 13, mas divulgada na quinta-feira, dia 21, pelo Ministério Público Federal de Goiás (MPF/GO). Ainda cabe recurso.

Os bens estão em nome dos sentenciados: Idalberto Matias, Lenine Araújo de Souza, Raimundo Washington Souza Queiroga, José Olímpio de Queiroga e Carlos Augusto Ramos Cachoeira. Há também propriedades registradas no nome de “laranjas” e de empresas.

A defesa de Carlinhos Cachoeira disse que ainda não foi intimada da decisão, mas “seguramente” irá recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília.

A decisão foi tomada após o MPF apresentar embargos de declaração solicitando o esclarecimento de pontos obscuros e contraditórios na primeira ação penal, proferida em dezembro do ano passado. Os procuradores da República Léa Batista de Oliveira e Daniel de Resende Salgado pediram que o grupo perdesse os bens adquiridos com proveito de crime, além de que reparasse o dano causado, o que foi acatado pela Justiça.

O MPF também pediu a mudança de regime para os sentenciados Wladimir Garcez e Gleyb Ferreira. Eles foram condenados a cumprir a pena privativa de liberdade em regime semiaberto. No entender dos procuradores, o juiz sentenciante reconheceu a quadrilha “com contornos de organização criminosa”, o que, segundo eles, ensejaria no início do cumprimento de pena em regime fechado. A recomendação não foi acatada pelo juiz substituto.

Condenação

A Operação Monte Carlo denunciou 80 pessoas. Dentre elas, Cachoeira e mais sete foram condenados por crimes de quadrilha, corrupção ativa, violação de sigilo funcional, advocacia administrativa, peculato e furto.

A pena aplicada contra eles foi: Carlinhos Cachoeira, a 39 anos e 8 meses; Lenine Araújo, a 24 anos e 4 meses de prisão; José Olímpio Queiroga Neto, a 23 anos e 4 meses; Idalberto Matias, o Dadá, a 19 anos e três meses; Geovani Pereira da Silva, a 13 anos e 4 meses; Raimundo Queiroga, a 12 anos e 8 meses; Gleyb Ferreira da Cruz, a 7 anos e 8 meses; e Wladimir Garcez, a 7 anos. Todos ganharam o direito de recorrer da sentença em liberdade.

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Quadrilha de Cachoeira invadiu sistema da Polícia Federal

27 de junho de 2012

Às vésperas da Operação Monte Carlo, advogado buscou informações com juízes de Goiás para prevenir ação.

Chico de Gois e Danilo Fariello, lido no Advivo

Na semana que antecedeu a prisão por conta da Operação Monte Carlo, pessoas ligadas à quadrilha de Carlinhos Cachoeira recorreram a amigos na Polícia Federal e até acessaram o sistema interno da PF para tentar saber se estava mesmo em preparação uma ação contra elas. Em conversas gravadas com autorização judicial, o advogado Leonardo Gagno fala da varredura que estava fazendo e avisa que tentará falar com o juiz do caso e também com o juiz Leão Aparecido Alves.

O diálogo ocorreu em 6 de fevereiro, às 16h12m. A prisão de Cachoeira e de pessoas ligadas a ele se deu em 29 de fevereiro.

– A gente revirou o cartório inteiro, revirou o sistema da Polícia Federal inteiro, a gente conseguiu acesso, e nada. Estamos aguardando para falar com o juiz. A gente acabou de ver o Leão entrar aqui no Fórum. Mais tarde eu vou bater um bapo com ele também – diz Gagno em conversa com Francisco Marcelo Queiroga, irmão de José Olímpio Queiroga, braço-direito de Cachoeira.

– Não conseguiu nada ainda? – insiste Francisco Marcelo.

– Nada. Nada. Toda a pesquisa que a gente fez não tem registro nenhum. Revirei toda a vida de vocês pelo sistema da Polícia Federal e apareceu tudo e não apareceu nada aqui em Goiânia – procura tranquilizar o advogado

– E agora? – pergunta Francisco Marcelo.

– Vou dar a última cartada. Vou falar com o juiz. Tô na fila para falar com ele que está fazendo uma audiência.

Em outra conversa, dois dias depois, o mesmo advogado diz que estava saindo da PF. Tinha pedido a emissão de uma certidão que atestasse não haver investigação em curso contra o grupo de Cachoeira.

– Oi, Marcelo. Saí da Federal agora. Nosso pedido já está com o corregedor despachando. Amanhã a certidão deve estar pronta. Olímpio me falou que o advogado do Carlinhos Cachoeira falou com o juiz, pediu uma certidão e ele deu na hora, falando que não existe nenhum processo contra Cachoeira e se existisse teria registro e seria informado a ele – informa o advogado.

E complementa, referindo-se, provavelmente, ao juiz Paulo Moreira Lima, da 11ª Vara Federal em Goiânia:

– O cara não ia botar o rabo dele na reta dessa forma, botar isso no papel e botou no papel. Então acho que a nossa tese sobre o assunto é ela mesmo que aconteceu.

Mas Francisco Marcelo declara que o irmão não iria acreditar que não haveria problemas. Mas o advogado insiste:

– Falei com ele pelo rádio e ele já está começando a acreditar nessa hipótese. Estava mais calmo quando deu notícia da certidão do Carlinhos. Acho que morre aí mesmo. Não vai ter nada, não.

No dia 10 de maio, sem as certidões que atestariam que o grupo não estava sendo investigado, os dois voltam a se falar e, mais uma vez, o advogado procura acalmar o cliente. Ele revela que tem um contato na Polícia Federal.

– Ontem a gente até fez uma reunião com um policial federal que é nosso amigo aqui. Ele estava explicando que também pode estar acontecendo a investigação. Ele falou que os delegados têm feito toda investigação por meio de Termos de Averiguação. Depois que está tudo pronto, investigado, aí eles montam o inquérito policial, rápido. […] E sem ninguém da área ficar sabendo. Entendeu? Porque eles já vão montando a operação solicitando gente de fora. Então eu penso que com as investigações que a gente fez, a gente tem 50% de cada hipótese – diz Gagno.

O advogado ressalva que, apesar de acreditar que não há nada na PF, Olímpio Queiroga poderia estar sob investigação.


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