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Uma breve história da luta da grande mídia contra os interesses nacionais

3 de julho de 2013

Jornais_FotoEm 1957, uma CPI da Câmara dos Deputados, comprovou que O Estado de S.Paulo, O Globo e Correio da Manhã foram remunerados pela publicidade estrangeira para mover campanhas contra a nacionalização do petróleo. Em momentos cruciais para o País se inclinaram para o golpismo e a traição aos interesses nacionais: contra Getulio, a Petrobras, JK, contra Jango, apoiando a ditadura, Collor, FHC e suas privatizações, atacando Lula.

Leandro Severo, via Carta Maior

Em 1941, enquanto milhões de homens e mulheres derramavam seu sangue pela liberdade nos campos da Europa e da União Soviética, a elite dos círculos financeiros dos Estados Unidos já traçava seus planos para o pós-guerra. Como afirmou Nelson Rockefeller, filho do magnata do petróleo John D. Rockefeller, em memorando que apresentava sua visão ao presidente Roosevelt: “Independente do resultado da guerra, com uma vitória alemã ou aliada, os Estados Unidos devem proteger sua posição internacional através do uso de meios econômicos que sejam competitivamente eficazes…” (COLBY, p.127, 1998). Seu objetivo: o domínio do comércio mundial, por meio da ocupação dos mercados e da posse das principais fontes de matéria-prima. Anos mais tarde o ex-secretário de imprensa do Congresso norte-americano, Gerald Colby, sentenciava sobre Rockefeller: “No esforço para extrair os recursos mais estratégicos da América Latina com menores custos, ele não poupava meios” (COLBY, p.181, 1998).

Neste mesmo ano, Henry Luce, editor e proprietário de um complexo de comunicações que tinha entre seus títulos as revistas Time, Life e Fortune, convocou os norte-americanos a “aceitar de todo o coração nosso dever e oportunidade, como a nação mais poderosa do mundo, o pleno impacto de nossa influência para objetivos que consideremos convenientes e por meios que julguemos apropriados” (SCHILLER, p.11, 1976). Ele percebeu, com clareza, que a união do poder econômico com o controle da informação seria a questão central para a formação da opinião pública, a nova essência do poder nacional e internacional.

Evidentemente para que os planos de ocupação econômica pelas corporações norte-americanas fossem alcançados havia uma batalha a ser vencida: Como usurpar a independência de nações que lutaram por seus direitos? Como justificar uma postura imperialista do país que realizou a primeira insurreição anticolonial?

A resposta a esta pergunta foi dada com rigor pelo historiador Herbert Schiller: “Existe um poderoso sistema de comunicações para assegurar nas áreas penetradas, não uma submissão rancorosa, mas sim uma lealdade de braços abertos, identificando a presença norte-americana com a liberdade – liberdade de comércio, liberdade de palavra e liberdade de empresa. Em suma, a florescente cadeia dominante da economia e das finanças norte-americanas utiliza os meios de comunicação para sua defesa e entrincheiramento onde quer que já esteja instalada e para sua expansão até lugares onde espera tornar-se ativa” (SCHILLER, p.13, 1976).

Foi exatamente ao que seu setor de comunicações se dedicou. Estava com as costas quentes, já que as agências de publicidade norte-americanas cuidavam das marcas destinadas a substituir as concorrentes europeias arrasadas pela guerra. O setor industrial dos EUA havia alcançado um vertiginoso aumento de 450% em seu lucro líquido no período 1940-1945, turbinado pelos contratos de guerra e subsídios governamentais. Com esta plataforma invadiram a América Latina e o mundo.

Com o suporte do coordenador de Assuntos Interamericanos (CIIA), Nelson Rockefeller, mais de 1.200 donos de jornais latinos recebiam, de forma subsidiada, toneladas de papel de imprensa, transportada por navios norte-americanos. Além disso, milhões de dólares em anúncios publicitários das maiores corporações eram seletivamente distribuídos. É claro que o papel e a publicidade não vinham sozinhos, estavam acompanhados de uma verdadeira enxurrada de matérias, reportagens, entrevistas e releases preparadas pela divisão de imprensa do Departamento de Estado dos EUA.

A vontade de conquistar as novas “colônias” e ocupar novos territórios como haviam feito no século anterior, no velho oeste, não tinha limites. No Brasil, circulava desde 1942, a revista Seleções (do Reader’s Digest), trazida por Robert Lund, de Nova Iorque. A revista, bem como outras publicações estrangeiras, pagou os devidos direitos aduaneiros por se tratar de produtos importados, mas solicitou, e foi atendida pelo procurador da República, Temístocles Cavalcânti, o direito de ser editada e distribuída no Brasil, com o argumento de ser uma revista sem implicações políticas e limitada a publicar conteúdos culturais e científicos. Assim começou a tragédia.

Logo chegou o grupo Vision Inc., também de Nova Iorque, com as revistas Dirigente Industrial, Dirigente Rural, Dirigente Construtor e muitos outros títulos que vinham repletos de anúncios das corporações industriais. Um fato bastante ilustrativo foi o da revista brasileira Cruzeiro Internacional, concorrente da Life International, que apesar de possuir grande circulação, nunca foi brindada com anúncios, enquanto a concorrente norte-americana anunciava produtos que, muitas vezes, nem sequer estavam à venda no Brasil.

Ficava claro que os critérios até então estabelecidos para o mercado publicitário, como tempo de circulação efetiva, eficiência de mensagem e comprovação de tiragem, de nada adiantavam. O que estava em jogo era muito maior.

Um papel importantíssimo na ocupação dos novos mercados foi desempenhado pelas agências de publicidade norte-americanas. McCann-Erickson e J. Walter Thompson eram as principais e tinham seu trabalho coordenado diretamente pelo Departamento de Estado. Para se ter uma ideia, a McCann-Erickson, nos anos de 1960, possuía 70 escritórios e empregava 4.619 pessoas, em 37 países, já a J. Walter Thompson tinha 1.110 funcionários, somente na sede de Londres. Os Estados Unidos tinham 46 agências atuando no exterior, com 382 filiais. Destas 21 agências em sociedade com britânicos, 20 com alemães ocidentais e 12 com franceses. No Brasil atuavam 15 agências, todas elas com instruções absolutamente claras de quem patrocinar.

No início dos anos de 1950, Henry Luce, do grupo Time-Life, já estava luxuosamente instalado em sua nova sede de 70 andares na área mais nobre de Manhattan, negócio imobiliário que fechou com Nelson Rockefeller e seu amigo Adolf Berle, embaixador norte-americano no Brasil na época do primeiro golpe contra o presidente Getulio Vargas. Luce mantinha fortes relações com os irmãos César e Victor Civita, ítalo-americanos nascidos em Nova Iorque. César foi para a Argentina em 1941 onde montou a Editorial Abril, como representante da companhia Walt Disney, já Victor, em 1950, chega ao Brasil e organiza a Editora Abril. Neste mesmo período seu filho, Roberto Civita, faz um estágio de um ano e meio na revista Time, sob a tutela de Luce e logo retorna para ajudar o pai.

Poucos anos depois, o mercado editorial brasileiro está plenamente ocupado por centenas de publicações que cantavam em prosa e verso o american way of life. Somente a Abril, financiada amplamente pelas grandes empresas norte-americanas, edita diversas revistas: Cláudia, Quatro Rodas, Capricho, Intervalo, Manequim, Transporte Moderno, Máquinas e Metais, Química e Derivados, Contigo, Noiva, Mickey, Pato Donald, Zé Carioca, Almanaque Tio Patinhas, a Bíblia mais bela do mundo, além de diversos livros escolares.

Em 1957, uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados, comprova que O Estado de S.Paulo, O Globo e Correio da Manhã foram remunerados pela publicidade estrangeira para mover campanhas contra a nacionalização do petróleo.

Em 1962, o grupo Time-Life encontra seu parceiro ideal para entrar de vez no principal ramo das comunicações, a televisão. A recém-fundada TV Globo, de Roberto Marinho. Era uma estranha sociedade. O capital da Rede Globo era de 600 milhões de cruzeiros, pouco mais de 200 mil dólares, ao câmbio da época. O aporte dado “por empréstimo” pela Time-Life era de 6 milhões de dólares e a empresa tinha um capital 10 mil vezes maior.

Como denunciou o deputado João Calmon, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert): “Trata-se de uma competição irresistível, porque além de receber 8 bilhões de cruzeiros em 12 meses, uma média de 700 milhões por mês, a TV Globo recebe do grupo Time-Life três filmes de longa metragem por dia – por dia, repito… Só um package, um pacote de três filmes diários durante o ano todo, custa na melhor das hipóteses, 2 milhões de dólares” (HERZ, p.220, 2009).

O Brasil e o mundo estão em efervescência. A tensão é crescente com revoluções vitoriosas na China e em Cuba. A luta pela independência e soberania das nações cresce em todos continentes e os EUA colocam em marcha golpes militares por todo o planeta. A Guerra Fria está em um ponto agudo.

É nesse quadro que a Comissão de Assuntos Estrangeiros do Congresso dos EUA, em abril de 1964, no relatório “Winning the Cold War. The O.S. Ideological Offensive” define:

“Por muitos anos os poderes militar e econômico, utilizados separadamente ou em conjunto, serviram de pilares da diplomacia. Atualmente ainda desempenham esta função, mas o recente aumento da influência das massas populares sobre os governos, associado a uma maior consciência por parte dos líderes no que se refere às aspirações do povo, devido às revoluções concomitantes do século 20, criou uma nova dimensão para as operações de política externa. Certos objetivos dessa política podem ser colimados tratando-se diretamente com o povo dos países estrangeiros, em vez de tratar com seus governos. Através do uso de modernos instrumentos e técnicas de comunicação, pode-se hoje em dia atingir grupos numerosos ou influentes nas populações nacionais – para informá-los, influenciar-lhes as atitudes e, às vezes, talvez, até mesmo motivá-los para uma determinada linha de ação. Esses grupos, por sua vez, são capazes de exercer pressões notáveis e até mesmo decisivas sobre seus governos” (SCHILLER, p.23, 1976).

A ordem estava dada: “informar”, influenciar e motivar. A rede está montada, o financiamento definido.

O jornalista e grande nacionalista, Genival Rabelo, exatamente nesta hora, denuncia no jornal Tribuna da Imprensa do Rio de Janeiro: “Há, por trás do grupo [Abril], recursos econômicos de que não dispõem as editoras nacionais, porém muito mais importante do que isso está o apoio maciço que a indústria e as agências de publicidade norte-americanas darão ao próximo lançamento do Sr. Victor Civita, a exemplo do que já fizeram com as suas 18 publicações em circulação, bem como as revistas do grupo norte-americano Vision Inc.” (RABELO, p.38, 1966)

Mas é necessário mais. É preciso enfraquecer, calar e quebrar tudo que seja contrário aos interesses dos monopólios, tudo que possa prejudicar os interesses das corporações. A General Eletric, General Motors, Ford, Standard Oil, DuPont, IBM, Dow Chemical, Monsanto, Motorola, Xerox, Johnson & Johnson e seus bancos J. P. Morgan, Citibank, Chase Manhattan precisam estar seguros para praticar sua concorrência desleal, para remeter lucros sem controle, para desnacionalizar as riquezas do país se apossando das reservas minerais.

Várias são as declarações, nesta época, que deixam claro qual o caminho traçado pelos EUA. Nas palavras de Robert Sarnoff, presidente da RCA – Radio Corporation of America – “a informação se tornará um artigo de primeira necessidade equivalente a energia no mundo econômico e haverá de funcionar como uma forma de moeda no comércio mundial, convertível em bens e serviços em toda parte” (SCHILLER, p.18, 1976). Já a Comissão Federal de Comunicações (FCC), em informe conjunto dos Ministérios do Exterior, Justiça e Defesa, afirmava: “as telecomunicações evoluíram de suporte essencial de nossas atividades internacionais para ser também um instrumento de política externa” (SCHILLER, p.24, 1976).

É esclarecedor o pensamento do delegado dos Estados Unidos nas Nações Unidas, vice-ministro das Relações Exteriores, George W. Ball, em pronunciamento na Associação Comercial de Nova Iorque:

“Somente nos últimos 20 anos é que a empresa multinacional conseguiu plenamente seus direitos. Atualmente, os limites entre comércio e indústria nacionais e estrangeiros já não são muito claros em muitas empresas. Poucas coisas de maior esperança para o futuro do que a crescente determinação do empresariado norte-americano de não mais considerar fronteiras nacionais como demarcação do horizonte de sua atividade empresarial” (SCHILLER, p.27, 1976).

A ação desencadeada pelos interesses externos já havia produzido a falência de muitos órgãos de imprensa nacionais e, por outro lado, despertado a consciência de muitos brasileiros de como os monopólios utilizam seu poder de pressão e de chantagem. Em 1963, o publicitário e jornalista Marcus Pereira afirmava em debate na TV Tupi, em São Paulo: “Em última análise, a questão envolve a velha e romântica tese da liberdade de imprensa, tão velha como a própria imprensa. Acontece que a imprensa precisa sobreviver, e, para isso, depende do anunciante. Quando esse anunciante é anônimo, pequeno e disperso não pode exercer pressão, por razões óbvias. É o caso das seções de ‘classificados’ dos jornais. Mas poucos jornais têm ‘classificados’ em quantidade expressiva. A maioria dos jornais e a totalidade das revistas vivem da publicidade comercial e industrial, dos chamados grandes anunciantes. Acho que posso parar por aqui, porque até para os menos afoitos já adivinharam a conclusão” (RABELO, p.56, 1966).

Não é difícil perceber o quanto a submissão aos interesses econômicos estrangeiros levou a dita “grande mídia” brasileira a se afastar da nação. A se tornar, ao longo dos anos, em uma peça chave da política do Imperialismo. Em praticamente todos os principais momentos da vida nacional se inclinaram para o golpismo e a traição. Já no primeiro golpe contra Getúlio, depois, contra sua eleição, contra sua posse, contra a criação da Petrobras, contra a eleição de Juscelino, contra João Goulart, contra as reformas de base, apoiando a Ditadura, apoiando a política econômica de Collor, apoiando Fernando Henrique e suas privatizações, atacando Lula.

Hoje, ela novamente tem lado: o das concessões de estradas, portos e aeroportos, o dos leilões de privatização do petróleo e da necessidade da elevação das taxas de juros, do controle do déficit público com evidentes restrições aos investimentos governamentais, ou seja, da aceitação de um neoliberalismo tardio.

Porque atuam desta forma? Genival Rabelo deu a resposta: “Um industrial inteligente desta cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro me fez outro dia, esta observação, em forma de desafio: ‘Dou-lhe um doce, se nos últimos cinco anos você pegar uma edição de O Globo que não estampe na primeira página uma notícia qualquer da vida norte-americana, dos feitos norte-americanos, da indústria norte-americana, do desenvolvimento científico norte-americano, das vitórias e bombardeios norte-americanos. A coisa é tão ostensiva que, muita vez, sem ter o que publicar sobre os Estados Unidos na primeira página, estando o espaço reservado para esse fim, o secretário do jornal abre manchete para a volta às aulas na cidade de Tampa, Miami, Los Angeles, Chicago ou Nova Iorque. Você não encontra a volta às aulas em Paris, Nice, Marselha, ou outra cidade qualquer da França, na primeira página de O Globo, porque, de fato, isso não interessa a ninguém. Logo, não pode deixar de haver dólar por trás de tudo isso…’ Outro amigo presente, no momento, e sendo homem de publicidade concluiu, deslumbrado com seu próprio achado: ‘É por isso que O Globo não aceita anúncio para a primeira página. Ela já está vendida. É isso. É isso!’. ‘E muito bem vendida, meu caro – arrematou o industrial – A peso de ouro’ “ (RABELO, p.258, 1966).

Leandro Severo é delegado à Conferência Nacional de Comunicação, Secretário Municipal de Comunicação em São Carlos entre 2007 e 2012 e membro do Partido Pátria Livre.

Referências

COLBY, G; DENNETT, C. Seja feita a vossa vontade: a conquista da Amazônia, Nelson Rockefeller e o evangelismo na idade do Petróleo. Tradução: Jamari França. Rio de Janeiro: Record, 1998.

HERZ, D. A história secreta da Rede Globo. Porto Alegre: Dom Quixote, 2009. Coleção Poder, Mídia e Direitos Humanos.

RABELO, G. O Capital Estrangeiro na Imprensa Brasileira. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1966.

SCHILLER, H. I. O Império norte-americano das comunicações. Tradução: Tereza Lúcia Halliday Petrópolis: Vozes, 1976.

Enquanto passageiros se espremem nos trens, Alckmin faz propaganda da CPTM

21 de maio de 2013

Alckmin_Bravo01Helena Sthephanowitz, via Rede Brasil Atual

Os champanhes devem ter estourado nas redações dos barões da mídia quando o governador Geraldo Alckmin (PSDB/SP) tirou R$30 milhões do orçamento estadual deste ano para ampliação dos trens metropolitanos da CPTM e resolveu gastar esse dinheiro com propaganda dos trens.

Resta saber se na propaganda vai aparecer vídeos como este gravados por usuários, onde um funcionário da empresa, espreme os passageiros, inclusive uma criança, para conseguir fechar as portas de um trem superlotado.

Leia a seguir, nota publicada no jornal virtual iG.

Alckmin tira verba de expansão da CPTM e coloca em publicidade

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), retirou R$29,5 milhões do orçamento da ampliação da Linha 9 – Esmeralda até Varginha e da implantação do Trem Expresso Jundiaí para arcar gastos com publicidade da CPTM. A medida foi tomada por meio de decreto publicado no início desta semana no Diário Oficial.

Segundo a CPTM, as obras não serão afetadas com a redução da verba, pois estão em fase de pré-qualificação das empresas interessadas em executar os projetos. “As propostas já foram recebidas e agora estão em fase de análise técnica. Portanto, o recurso disponível para este ano é suficiente para cobrir as despesas dessa etapa dos dois projetos”, informou a companhia.

A companhia também informou que a dotação para a publicidade será usada em contratos já em vigor para prestação de informações para os usuários sobre as intervenções no sistema ferroviário, “decorrentes das obras de modernização em andamento, além da comunicação das operações especiais, implementadas pela CPTM, em função de grandes eventos do calendário da cidade, como Virada Cultura, Fórmula 1, Réveillon, entre outros”.

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Assista ao vídeo que mostra parte do que passam os passageiros dos trens urbanos de São Paulo

Estudo da Secom comprova concentração das verbas publicitárias oficiais

26 de abril de 2013

PIG_Porquinhos

A Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom) tem defendido que se estabeleça como política a destinação de 30% das verbas publicitárias públicas às pequenas empresas de comunicação, em uma iniciativa similar à preferência dada pelo sistema da merenda escolar aos pequenos produtores agrícolas.

Via Carta Maior

A Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom) divulgou na terça-feira, dia 23, uma nota oficial se posicionando sobre artigo divulgado por Roberto Bocorny Messias, secretário executivo da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, sobre o destino das verbas publicitárias do governo federal. Leia a íntegra:

Estudo da Secom comprova concentração das verbas nos grandes veículos

A Secretaria da Comunicação (Secom) da Presidência da República, responsável pelo investimento publicitário das verbas do governo federal, autarquias e empresas estatais, publicou texto assinado pelo seu secretário questionando críticas realizadas por pequenas empresas de comunicação e empreendedores individuais, entre eles blogueiros, acerca de seus critérios.

A Altercom como entidade tem defendido os interesses de sua base e proposto entre outros pontos que se estabeleça como política a destinação de 30% das verbas publicitárias às pequenas empresas de comunicação. Prática adotada em outros setores da economia, como na compra de alimentos para a merenda escolar. E também em outros países onde a pluralidade informativa é obrigação do Estado, inclusive do ponto de vista do financiamento.

Em nome da qualidade do debate democrático, a Altercom utilizará os números do estudo divulgado pela Secom para defender sua tese de que a política atual do governo federal está fortalecendo os conglomerados midiáticos, não garante a pluralidade informativa e mais do que isso não reflete os hábitos de consumo de comunicação e informação do brasileiro. Tem como única referência os parâmetros das grandes agências de publicidade e seu sistema de remuneração onde o principal elemento é a Bonificação por Volume (BV).

A partir disso, seguem algumas observações que têm por base os números do estudo publicado e assinado pelo secretário executivo da Secom.

● Em 2000, ainda no governo FHC, o meio televisão representava 54,5% da verba total de publicidade que era de R$1,239 bilhão. Em 2012, esse percentual cresceu para 62,63% de uma verba de R$1,797 bilhão. Ou seja, houve concentração de verba em tevê mesmo com a queda de audiência do meio e o fortalecimento da internet.

● Em 2011, os grandes portais receberam 38,93% das verbas totais de internet. Em 2012, os grandes portais passaram a receber 48,57% deste volume. Mesmo com a ampliação da diversidade na rede a Secom preferiu a concentração de recursos.

● Também de 2011 para 2012, a Rede Globo aumentou sua participação no share de tevês. Saiu de 41,91% em 2011 para 43,98% no ano passado.

● Se a Secom utilizasse como base o que a TV Globo recebeu de sua verba total ano a ano, o resultado seria desprezível do ponto de vista da desconcentração como defendido a partir do estudo. Em 2000, a TV Globo teve 29,8% do total da verba da Secom e em 2012 esse percentual foi de 27,5%. Neste número não estão incluídas as verbas para tevê fechada, que eram de 2,95% em 2000 e passaram para 10,03% do total do meio tevê em 2012. Nesse segmento, provavelmente a maior parte dos recursos também vai para veículos das Organizações Globo que ainda tem expressivos percentuais dos recursos para jornais, rádios, revistas, portais etc.

● Utilizando os dados da Secom também é possível chegar à conclusão de que, em 2000, a TV Globo ficava com aproximadamente R$370 milhões das verbas totais de publicidade do governo federal. Em 2012, esse valor passou a ser de aproximadamente R$495 milhões.

● O secretário executivo da Secom também afirma que houve ampliação do número de veículos programados de 2000 para 2012, o que a Altercom reconhece como um fato. Essa ampliação foi significativa, mas no texto não é informado qual a porcentagem do valor total destinado a esses veículos que antes não eram programados.

● Por fim, no estudo o secretário parece defender apenas o critério da audiência quantitativa como referência para programação de mídia. Sendo que a legislação atual não restringe a distribuição das verbas de mídia ao critério exclusivo de quantidade de pessoas atingidas. Aponta, por exemplo, a segmentação do público receptor da informação e o objetivo do alcance da publicidade, entre outras questões. E é notório também que a distribuição dos recursos deve considerar a qualidade do veículo programado e sua reputação editorial.

Considerando que a Secom está disposta ao diálogo, o que é bom para o processo democrático, a Altercom solicita publicamente e por pedido de informação que será protocolado com base na legislação vigente, os seguintes dados.

● A lista dos investimentos em todas as empresas da Organização Globo no período do estudo apresentado pela Secom (2000 a 2012).

● O número de veículos programados pela Secom ano a ano no período do estudo (2000 a 2012).

● Quanto foi investido por cada órgão da administração direta e indireta no período do estudo (2000 a 2012).

● Quais foram os dez veículos que mais receberam verbas publicitárias em cada órgão da administração direta e indireta em cada meio (tevê, rádio, jornais, revistas, internet etc.) no período do estudo (2000 a 2012).

● A curva ABC dos veículos e investimentos realizados pela Secom. Ou seja, o percentual de verbas aplicado nos dez maiores veículos, nos 100 maiores e nos demais no período de 2000 a 2012.

● O que justifica do ponto de vista dos hábitos de consumo da comunicação a ampliação do percentual de verbas publicitárias de 2000 para 2012 no meio tevê.

● O sistema e o critério de classificação e ranqueamento que estaria sendo utilizado pela Secom para programação de mídia.

A Altercom tem outras ponderações a fazer a partir do estudo apresentado, mas confiando na postura democrática da atual gestão avalia que os pontos aqui levantados já são suficientes para que o debate seja feito em outro patamar.

Reafirmamos nossa posição de que a distribuição das verbas publicitárias governamentais não pode atender apenas a lógica mercadista. Elas precisam ser referenciadas nos artigos da Constituição Federal que apontam que o Estado brasileiro deve promover a diversidade e a pluralidade informativa.

A Altercom também reafirma sua sugestão de que a Secom deveria adotar o percentual de 30% das verbas publicitárias para os pequenos veículos de informação, o que fortaleceria toda a cadeia produtiva do setor da comunicação e colocaria o Brasil num outro patamar democrático, possibilitando o fortalecimento e o surgimento de novas empresas e veículos neste segmento fundamental numa sociedade informacional.

São Paulo, 22 de abril de 2013

Leandro Fortes: Publicidade governamental, um caso de crime de responsabilidade?

25 de abril de 2013

Regulacao_Midia03O mecanismo perverso injeta milhões nos oligopólios de mídia que se sustentam de dinheiro público, mas não prestam serviço à sociedade.

Leandro Fortes, via Carta Capital

Depois da popularização da internet, a partir de 1996, essa história de “mídia técnica” baseada em audiência faz tanto sentido como a obrigação de as empresas publicarem seus balanços anuais em jornais impressos: nenhum.

O problema é que tem muita cabeça velha tratando de coisas novas, e não apenas no governo federal. A audiência da internet é zilhões de vezes superior à da mídia tradicional, aí incluída a TV Globo, suas afiliadas, assemelhadas e assimiladas, país afora.

O que temos hoje é esse mecanismo perverso que injeta milhões de reais por ano nos oligopólios de mídia que se sustentam de dinheiro público, mas não prestam serviço algum à sociedade, justamente porque concentram seus interesses na defesa pura e simples do grande capital rentista e do latifúndio.

Isso significa que o governo do PT, com essa história de “mídia técnica”, tem financiado a mesma mídia que sataniza as ações assistenciais do governo, sabota os anseios populares e criminaliza os movimentos sociais. Isso em nome de uma liberdade de imprensa de viés golpista que é imposta pelos grupos de mídia como chantagem permanente ao Estado de direito, como se fosse a imprensa, e não as instituições nacionais, o verdadeiro guardião da cidadania.

A titubeante, confusa e deliberadamente evasiva posição do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em relação à discussão do marco regulatório das telecomunicações no Brasil é fruto, exatamente, dessa situação esdrúxula na qual os detentores do poder de decisão a favor da sociedade são os primeiros a se acovardarem ao primeiro sinal de insatisfação do Louro José.

As emissoras de tevê trabalham sob regime de concessão pública. O governo federal tem direito, por lei, a espaço gratuito durante a programação para veicular pronunciamentos oficiais e deveria usá-los com maior frequência, em vez de gastar bilhões em publicidade.

Essa situação já saiu do campo do ridículo e caminha, a passos largos, para a esfera do crime de responsabilidade.

O pacote de maldades na comunicação

25 de abril de 2013

Voz_Brasil01Miguel do Rosário em seu O Cafezinho

Quando o tema é comunicação, o governo Dilma, tão progressista em algumas áreas, converte-se no Mr. Hyde de si mesmo. Se a metáfora de O médico e o monstro pode ser aplicada a qualquer indivíduo ou instituição, em virtude da inevitável dialética do ser, o problema das políticas públicas de comunicação social é que elas agem sobre o que há de mais nobre e mais duradouro numa sociedade: o espírito, a cultura, os valores, a moral.

A noção de que o Estado não deve participar do complexo processo político da comunicação embute a grande farsa liberal do Ocidente, que protege (hoje, nem tanto) as liberdades domésticas, mas patrocina guerras e golpes em outros países para impor sua própria agenda de comunicação.

É o caso do Brasil.

O golpe de estado de 1964 foi preparado com recursos financeiros, apoio logístico, suporte político e diplomático, do governo norte-americano. Os estudos sobre seus preparativos junto à opinião pública, como o que fez René Armand Dreifuss, em 1964, a conquista do estado, incluem sempre, além disso, as agências de publicidade norte-americanas.

Terminado o golpe, as empresas de mídia, pequenas, médias e sobretudo, as grandes, que o apoiaram, estavam mais fortes, mais ricas, mais influentes, e com grande público. As que se insurgiram contra a ditadura, destruídas. A mesma coisa vale para o concentrado setor de publicidade. As agências que protegiam os interesses norte-americanos expandiram-se durante a ditadura. As que não o defenderam, deixaram de existir.

Daí vem a democracia, trazendo com ela uma profunda crise econômica. Os anos de 1980 foram chamados, no Brasil, de década perdida. Os anos de 1990, por sua vez, começam num pesadelo e terminam com uma ilusão. A “estabilidade” do Plano Real vem junto com explosão dos juros, da dívida pública, da carga tributária, do desemprego; redução brutal das exportações; e desmantelamento da indústria. Um ambiente não muito propício, como se vê, para o florescimento de novos empreendimentos de mídia.

Em virtude desse histórico, é uma afronta ao bom senso que a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) pretenda instaurar critérios puramente “técnicos” na distribuição dos recursos federais. Ou seja, todos aqueles gigantes que se deram bem na ditadura, silenciaram sobre a tortura e sambaram sobre o cadáver da nossa democracia, ganham um troféu do governo.

É como se, terminada a 2ª Guerra, o governo alemão resolvesse distribuir suas verbas publicitárias para o canal com maior público, ou seja, independente se fosse nazista ou não.

Não quero rechaçar os critérios técnicos. Entendo perfeitamente que a Secom precise deles. Mas eles precisam ser equilibrados pelo bom senso, pela compreensão das circunstâncias históricas, e pelo princípio do pluralismo. É preciso entender qualquer órgão de mídia como um agente político. O mito da imparcialidade deve ser enterrado bem fundo, porque é a maior mentira do pós-modernismo brasileiro.

Não é justo que o governo direcione mais da metade dos recursos publicitários para as Organizações Globo. E não só isso. É uma questão de acúmulo. Se uma empresa recebe R$500 milhões num ano, isso a ajuda a se fortalecer e se posicionar no mercado, facilitando a captação de anúncios privados. Se a mesma empresa recebe R$500 milhões durante um longo período de tempo, ela se torna uma potência, com poder de engolir seus concorrentes menores. A própria Secom informa que a Globo recebeu mais de R$6 bilhões em publicidade federal apenas nos últimos 10 anos.

Eu moro no Rio de Janeiro, onde O Globo, além de quebrar seus concorrentes locais, também engoliu todos os jornais de bairro. Ou seja, a segunda maior cidade do País vive o mais absoluto monopólio midiático no segmento de jornalismo de opinião, o que evidentemente nos causa um enorme dano cultural. Mesmo São Paulo vive uma situação melhor, porque tem dois jornais. Os dois são conservadores, mas são dois, concorrentes entre si, e um sempre pode divulgar uma atividade cultural com receio de que o outro o faça antes. Aqui no Rio, nem isso.

As maldades na área de comunicação, porém, vão além do cínico tecnicismo da Secom. Um amigo que trabalha no Senado me liga para pedir auxílio numa quixotesca luta para salvar a Voz do Brasil, o programa radiofônico público mais antigo do País. Senado e Câmara aprovaram a flexibilização do seu horário, o que, na prática, o jogará para as horas mais vazias da noite, esvaziando-o completamente. Mais uma vez, o lobby dos grandes grupos de mídia venceu. Meu amigo informa, contudo, que há uma chance: a equipe do senador Roberto Requião (sempre ele) escreveu um projeto de lei “tombando” a Voz do Brasil, incluindo aí seu horário. Essa lei anularia a outra. O projeto foi parar nas mãos da senadora Ana Rita (PT/ES), mas esta foi orientada, segundo meu amigo, pelo Ministério das Comunicações, a bloquear o projeto como inconstitucional. A equipe do Requião insiste com ela de que o projeto é perfeitamente constitucional, e a situação agora está nesse impasse. Segundo minha fonte, a maioria dos deputados, sobretudo do baixo clero, é a favor da Voz do Brasil, porque é o único meio pelo qual podem expor seus projetos ao grande público nacional, mas têm medo de se manifestar em virtude do lobby dos grandes grupos. Mas se o projeto – de tombamento da Voz do Brasil – for a votação, ele tem chances de ser aprovado, e teremos salvado um bem público.

Por fim, há ainda uma outra “maldade” em curso: o Ministério das Comunicações tenta acabar com as rádios AM. Como todas as rádios serão digitalizadas, Paulo Bernardo defende a conversão de todas para FM, em vez de criar também uma faixa digitalizada para AM, como existe em tantos lugares do mundo. A medida, porém, significaria o fim da maioria das pequenas rádios AM, em função da necessidade de equipamentos mais caros. Será mais um golpe contra a pluralidade informativa no País.


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