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CPI da Privataria poderia revelar pontos obscuros do caso Banestado em Minas

13 de março de 2014

Banestado02_MG

Denúncia sobre mensalão tucano via esquema Banestado resulta em condenação de Valério, mas Azeredo continua impune graças à opção do STF de manter caso em segundo plano.

Helena Sthephanowitz, via RBA

No ano passado, o deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB/SP) conseguiu assinaturas suficientes para que a Mesa Diretora da Câmara instaure uma nova CPI, desta vez para investigar as privatizações promovidas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Enquanto esperamos pela decisão, o pedido levanta expectativas de que uma parte do famoso caso Banestado – o Banco Estadual do Paraná –, até agora mantida em segredo nos arquivos do Congresso, volte à tona.

Alvo de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional em 2003 e de uma força-tarefa formada por 40 procuradores, delegados, agentes e peritos do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, a descoberta de um esquema ilegal de uso das contas CC5 – criadas pelo Banco Central para permitir transferências de dinheiro para o exterior – no Banestado foi a precursora de uma série de outras investigações, muitas delas ainda em curso nos gabinetes de procuradores, delegados e juízes.

Entre as descobertas, as auditorias apontaram que, de 1998 a 2001, bilhões de dólares foram remetidos do Brasil para o exterior, na mais gigantesca evasão de divisas de que se tem notícia. Não há, na história da República, um escândalo financeiro tão longevo e de tantas ramificações quando o caso Banestado.

A devassa no Banestado partiu de uma denúncia feita contra um dos gerentes do banco, que havia enviado dinheiro ao exterior ilegalmente por meio das CC5 e, em depoimento, relatou o esquema montado na instituição. De uma forma inédita na história do país, foram abertas duas frentes de investigação.

A força-tarefa resultou em inúmeras operações da Polícia Federal para investigar o uso do câmbio ilegal no Brasil e acabou varrendo diversos doleiros do mercado. Resultam dela algumas das mais importantes operações da PF já realizadas, como Farol da Colina, Suíça, Kaspar I e II e Satiagraha.

O conjunto de ações integradas entre a PF e o MP foi encerrado em setembro de 2007 após ter denunciado 684 pessoas, resultado em 97 condenações, investigado mais de 1.170 contas bancárias no exterior e bloqueado R$380 milhões no Brasil e R$34,7 milhões fora do país. Após seu término, os inquéritos ainda em andamento foram remetidos para procuradores em diversos Estados e provocaram novas investigações.

Já a CPI do Banestado foi encerrada em dezembro de 2004 sem a aprovação de seu relatório final. Na época, os partidos fizeram um acordo para encerrar as investigações, após a comissão ter recebido dos Estados Unidos um lote de documentos sobre a movimentação de brasileiros em contas bancárias abertas no MTB Bank, outro escritório de lavagem de dinheiro norte-americano. Segundo o jornalista Ribeiro Jr. (autor de A Privataria Tucana), a revelação dos dados do MTB foi determinante para que fosse desencadeada a “operação abafa” na CPI.

Depois de tudo isso, voltemos ao noticiário da semana passada: uma denúncia do MPF afirma que, Marcos Valério e seus sócios promoveram a saída clandestina de recursos financeiros do país, em montante superior a US$628 mil, por intermédio da Beacon Hill Service Corporation e da subconta Lonton. Os investigadores identificaram 23 transferências em que a empresa SMP&B, comandada pelos réus, foi a beneficiária, ordenante e/ou remetente das divisas.

A autoria da denúncia lembrou que o crime de lavagem envolveu o branqueamento dos valores arrecadados no contexto do esquema que ficou conhecido como mensalão tucano, “uma estrutura organizada para favorecer a chapa composta pelo tucano Eduardo Azeredo e Clésio Andrade na campanha ao pleito de Governador do Estado de Minas Gerais no ano de 1998, por meio do desvio de verbas públicas e obtenção de recursos privados, em cuja implementação eram peças-chave as empresas DNA Propaganda Ltda., SMP&B Comunicação Ltda. e seus sócios”.

Em todos eles, as investigações culminaram em uma sequência de operações que incluiu o desvio de recursos públicos, seguido da evasão de divisas por meio de doleiros, da circulação do dinheiro em contas de bancos norte-americanos e da abertura de offshores em paraísos fiscais. Sem a identificação dos seus beneficiários finais, protegidos pelo sigilo oferecido nesses países, as offshores promoviam investimentos no Brasil, reinserindo o dinheiro, já lavado, na economia.

A participação tucana na obscura história do caso Banestado é a parte da história que pode ser revelada, caso nossos deputados efetivamente usem seu poder convocatório para esclarecer os fatos, numa eventual CPI da Privataria.

Afinal de contas, Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios nas agências de publicidade SMP&B e DNA Propaganda, já foram condenados e sentenciados pela justiça mineira e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na AP 470, o chamado caso mensalão, pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Já o ex-deputado Eduardo Azeredo continua sem ser julgado, uma vez que o ministro Joaquim Barbosa deixou o mensalão do PSDB em segundo plano.

***

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Jornalista preso diz que oferta de delação premiada buscava comprometer políticos do PT em Minas

9 de fevereiro de 2014
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Por trás da apreensão de computadores, documentos e agendas de telefones do Novo Jornal e seu dono, estão Andrea e Aécio Neves?

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Delação premiada: Em troca de acusações a Pimentel, Sávio e Protógenes, jornalista ficaria livre.

Conceição Lemes, via Viomundo em 9/2/2014

Os bastidores da política mineira estão em ebulição. Na Justiça, o delator do mensalão mineiro, Nilton Monteiro, o jornalista Marco Aurélio Carone e o advogado Dino Miraglia são acusados de formar quadrilha com o objetivo de disseminar documentos falsos, inclusive por meio de um endereço na internet, com o objetivo de extorquir acusados. Os dois primeiros estão presos. Houve busca e apreensão na casa do advogado.

Esta é a versão oficial, que tem sido noticiada em Minas Gerais. Mas há outra, que deriva de um fato político: Nilton, Carone e Miraglia se tornaram uma pedra no sapato dos tucanos em geral e do senador Aécio Neves em particular, agora que ele concorre ao Planalto.

Nilton é testemunha nos casos do mensalão mineiro e da Lista de Furnas, esquemas de financiamento de campanha dos tucanos nos anos de 1998 e 2002. Carone mantinha um site em que fazia denúncias contra o ex-governador mineiro. Dino representou a família de uma modelo que foi morta em circunstâncias estranhas. O advogado sustenta que ela era a intermediária que carregava dinheiro vivo no esquema do mensalão mineiro e levou a denúncia ao STF.

Desde 20 janeiro, quando ocorreu a prisão de Marco Aurélio Carone, diretor-proprietário do site Novo Jornal, o bloco parlamentar de oposição a Aécio Neves na Assembleia Legislativa Minas Sem Censura denuncia: a prisão preventiva do jornalista é uma armação e tem a ver com o chamado “mensalão tucano” e a Lista de Furnas no contexto das eleições de 2014.

Na última sexta-feira, 31 de janeiro, um lance evidenciou o roteiro. Segundo o Minas Sem Censura, há indícios de um amplo complô de políticos do PSDB e governo mineiro associados a setores do Judiciário e Ministério Público contra a oposição.

O plano A, de acordo com a oposição mineira, era prender o jornalista e pressioná-lo a assinar uma falsa acusação contra vários adversários. A começar pelo ministro Fernando Pimentel, da Indústria e Comércio, que sempre foi muito próximo dos tucanos, mas se tornou uma pedra no caminho deles.

Na eleição de 2008 à prefeitura de Belo Horizonte, o senador Aécio Neves (PSDB) e Pimentel apareceram juntos na propaganda eleitoral na tevê, apoiando Márcio Lacerda (PSB).

Porém, a relação começou a azedar, quando Aécio se colocou como candidato à presidência da República contra a presidenta Dilma Rousseff. E desandou de vez com disposição de Pimentel, nas eleições de 2014, ser o candidato do PT ao Palácio da Liberdade, ocupado há 16 anos pelo PSDB.

Na lista de “incriminados”, também estariam, dentre outros:

● Rogério Correia, deputado estadual, líder do PT na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Alemg).

● Durval Ângelo (PT), deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alemg.

● Sávio de Souza Cruz (PMDB), deputado estadual, líder da oposição na Alemg.

● Protógenes Queiroz, deputado federal (PCdoB/SP) e delegado licenciado da Polícia Federal (PF).

● Luís Flávio Zampronha, delegado da PF, responsável pelo relatório do mensalão tucano.

● William Santos, advogado, integrante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil– seção Minas (OAB/MG).

Em troca da delação premiada, o jornalista ganharia a liberdade. A proposta teria sido lhe oferecida pelo promotor André Luiz Garcia de Pinho. O mesmo que pediu a sua prisão preventiva e já havia sido alvo de denúncia no site do próprio preso.

Marco Aurélio Carone fez essas e outras revelações na quarta-feira, dia 29/1, a Rogério Correia e Durval Ângelo. Junto com eles, representando a OAB/MG, estava o advogado Vinícius Marcus Nonato. Os três ouviram-no no Hospital Biocor, onde ficou internado de 25 a 28 de janeiro, sob vigília policial.

A conversa durou 31min15s. Foi gravada e dividida em duas partes (na íntegra, sem qualquer edição, ao final desta reportagem). É que aos 7min28s, a pedido da enfermagem, teve de ser interrompida, para o jornalista receber medicação.

Carone recusou a delação premiada: “Sou filho de pai e mãe cassados, vou morrer, não tem problema. Mas de mim eles não conseguem nada, em hipótese alguma”.

Segundo a oposição mineira, fracassado o plano A, partiram para o plano B, devassar os documentos do jornalista e do Novo Jornal, cujas matérias desagradam politicamente a cúpula do PSDB e do governo mineiro, para descobrir suas fontes de informação.

Por determinação da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte, agentes da Polícia Civil (Depatri) realizaram busca e apreensão de agendas, computadores e documentos na sede do Novo Jornal.

Fizeram o mesmo na casa de Carone e na do jornalista Geraldo Elísio, Prêmio Esso Regional de Jornalismo e que trabalhou no Novo Jornal até sete meses atrás.

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“Uma equipe composta por um delegado e três outros investigadores do Depatri visitou-me com ordem de busca e apreensão de meu netbook, minhas cadernetas de telefone, CD’s e anotações, principalmente em um livro no qual escrevo poesias”, postou na sua página no Facebook. “Fizeram uma relação de objetos levados perante testemunhas legais, mas nada me mostraram.”

“Esses atos são obra de Andréa [Andréa] e seu irmão [senador Aécio Neves, PSDB-M], para tentar desqualificar a Lista de Furnas e o mensalão tucano, para que não entrem em julgamento no STF”, afirma Geraldo Elísio ao Viomundo. “Para isso não estão titubeando em lançar mão de tentativas loucas e desmesuradas, inclusive incriminar os deputados Rogério Correia e Sávio Souza Cruz, que certamente o doutor Tancredo Neves reprovaria. Eles não herdaram a inteligência nem o bom senso do avô.”

Liberdade de imprensa violada com a cumplicidade da mídia
Rogério Correia está perplexo: “É estranho uma ordem de busca e apreensão na residência do jornalista Geraldo Elísio. Evidencia o caráter de censura da operação em curso”.

O bloco Minas Sem Censura, integrado por PT, PMDB e PRB, denuncia:

O bloco parlamentar Minas Sem Censura vem a público mais uma vez registrar sua perplexidade e sua indignação com mais essa atitude do Judiciário mineiro, no caso do Novo Jornal.

A ordem de busca e apreensão expedida contra o diretor proprietário do Novo Jornal e contra o repórter Geraldo Elísio configura mais um absurdo do caso.

Depois de vários dias da prisão de Carone, sem fato concreto que pudesse incriminá-lo, vasculhar sua residência e a de Elísio, só tem sentido como ato de intimidação.

Se a credibilidade dessa atípica atitude de censura já era mínima, agora chega ao limite da desmoralização. Não conseguindo forjar a delação premiada, só restou essa truculência: busca e apreensão.

Qual será a próxima ousadia? Qual a credibilidade de supostas “provas” que eventualmente “apareçam”?

Invadir casas de jornalistas é um precedente perigoso. Em Minas não se respira liberdade.

Na verdade, nesse 31 de janeiro de 2014, Minas sofreu um atentado à liberdade de imprensa digno dos tempos da ditadura civil-militar no Brasil.

Preso no hospital
Marco Aurélio Carone tem 60 anos, sofre de diabetes e hipertensão arterial há mais dez. Há cinco sofreu um acidente que lhe deixou uma perna menor que a outra e o obrigou a recorrer à bengala. Atualmente, usa muletas, mesmo assim não consegue se locomover direito.

Hoje [9/2], faz 20 dias que está em prisão preventiva. Primeiro, foi para o Ceresp (Centro de Remanejamento do Sistema Prisional) Gameleira.

No dia 21/1, ele passou mal no presídio e foi levado para a UPA mais próxima, a UPA Oeste. Como tem plano de saúde, conseguiu ser transferido para um hospital da rede.

No dia 23/1, teve alta e voltou para o presídio. Passou mal de novo. Foi levado mais uma vez para a UPA Oeste.

Nesse mesmo dia mais cedo, o doutor Edson Donato, médico do presídio, fez um relatório, alertando a direção a gravidade do caso. Dois pontos nos chamam particularmente a atenção:

Hipertensão arterial maligna + diabético tipo II de difícil controle com medicamento, susp [abreviatura de suspeita?] de angina pectoris e necessitando de uso rigoroso dos medicamentos, em horários rigorosos.

Paciente com risco de vida neste presídio sem condições de permanecer devido às precárias condições de assistência médica.

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O doutor Edson Donato foi preciso no seu diagnóstico.

No início da madrugada de sexta-feira, dia 24 de janeiro, o quadro de saúde do jornalista se agravou. Ele teve infarto. Foi para o CTI do Biocor. Na tarde da terça-feira 28/1, ele foi transferido para um dos quartos do hospital.

Um dia depois, os deputados estaduais Rogério Correia e Durval Ângelo, acompanhados de um representantes da OAB/MG, o interrogaram. Nota-se, pela gravação da conversa, que respira com certa dificuldade.

“A pressão arterial do Carone estava 24 por 10, ele havia passado a noite no respirador artificial, devido à falta de ar”, atenta Durval Ângelo. “A saúde dele está muito fragilizada. Devido a um problema no quadril, anda de muleta, precisa de ajuda para fazer as suas necessidades.”

Nesse mesmo dia à tarde, os dois deputados estaduais tiveram audiência com presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, solicitando a intervenção dele para que o jornalista não voltasse ao presídio. Eles não veem sentido na prisão preventiva. Mas se não for possível revogá-la, que a cumprisse em prisão domiciliar.

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Durval Ângelo e Rogério Correia no TJ/MG para audiência com o desembargador Herculano Rodrigues.

“É claro que o Carone não oferece risco. E muito menos após o infarto na prisão”, observa Rogério Correia. “Mesmo assim a Justiça não lhe deu sequer a prisão domiciliar.”

Desde quinta-feira 30, o jornalista está na enfermaria da Penitenciária Nelson Hungria, Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, onde não recebe a visita da família. Segundo um dos seus advogados, Hernandes de Alecrim, ele está com a medicação inadequada.

“Se o Carone morrer, a responsabilidade será do governo e do Judiciário mineiros, que já foram suficientemente alertados por nós”, avisa Correia.

A seguir, os principais pontos do depoimento do jornalista aos dois parlamentares e ao representante da OAB/MG. As informações em itálico, entre colchetes, são nossas. São esclarecimentos sobre o contexto e/ou a pessoa mencionada.

Em gravação, jornalista liga prisão a matéria sobre o helicóptero do pó
Carone diz que acredita que a sua prisão, ocorrida no dia 20 de janeiro, tem ligação com matéria que estava fazendo na semana anterior. No depoimento gravado, ele conta aos deputados e ao representante da OAB/MG:

– Uma semana e meia antes da minha prisão, tinha um pessoal me pressionando pra eu ir na delegacia depor num processo em que são partes Dino Miraglia, eu e o Nilton Monteiro.

[Dino Miraglia é advogado. Em entrevista exclusiva ao Viomundo, diz que morte de modelo em Belo Horizonte tem ligação com mensalão tucano. Nílton Monteiro está preso no Presídio Nelson Hungria, em Belo Horizonte. É o delator do mensalão tucano. Também em entrevista exclusiva ao Viomundo disse que é um homem com medo de morrer e é perseguido por Aécio Neves].

– Uma denúncia anônima foi feita, dizendo que existiria um conluio entre eu, Dino Miraglia e Nílton Monteiro. O Dino criava o fato político, o Nílton Monteiro arrumaria o documento e eu divulgaria.

– Eu fui a primeira vez e disse que eles estavam brincando. Isso não existe não. Até hoje vocês não mostraram nenhum documento falso, que história é essa de documento falso? Não tem isso, não.

– O meu único negócio com o Nílton Monteiro é que eu noticio ele. Eu sou um dos que noticiam o Nílton Monteiro. Eu não tenho nada, nada, com o Nilton Monteiro.

– E o Dino, vou mandar para os senhores… Eu mandei, através do doutor Hernandes [Hernandes de Alecrim é um dos advogados de Carone], todos os contratos [Dino era advogado de Carone em várias causas, depois renunciou a todas].

Na sexta-feira, dia 17/1, o Novo Jornal estava fechando uma matéria sobre o possível envolvimento de parentes do Aécio com o helicóptero do deputado estadual Gustavo Perrella, (SDD), flagrado com 445 kg de pasta base de cocaína, em novembro de 2013, no Espírito Santo.

Na segunda-feira, o jornalista foi preso às seis horas da manhã, na porta do seu escritório. “Veja se um fato não tem ligação com o outro”, diz na gravação.

“Marco Aurélio? Sou, sim, senhor. Muito prazer, André Luiz.”
Diferentemente do que informamos inicialmente, a proposta de delação premiada, segundo Carone, não aconteceu na UPA Oeste, em 23 de janeiro, mas na delegacia, no mesmo dia em que o jornalista foi preso.

Na noite do dia 23, muito tenso, ele fez a denúncia na presença dos profissionais de saúde que lhe prestavam assistência, de familiares, advogados, guardas penitenciários e outros transeuntes que observavam o local, já que sua permanência na UPA Oeste ganhara notoriedade e atraíra a atenção de outras pessoas.

– Bom, me levaram preso… me levaram para a delegacia.

– Eles te prenderam onde? – indaga Rogério Correia.

– Na porta do escritório, às seis horas da manhã.

– Quem te prendeu? – prossegue Rogério.

– Um delegado, chama-se doutor Guilherme [Guilherme Santos, delegado da Polícia Civil]. Eu cheguei na delegacia, ele saiu [da sala], ficou um agente moreno de cabeça raspada, sentado na porta… Eu sabia que estava preso, pois ele me deu ordem de prisão.

– Assim que o delegado saiu, entrou um promotor, o doutor André Luiz, que eu não conhecia [pessoalmente]. Ele não gosta de mim, porque publiquei uma matéria a respeito do irmão dele que é advogado:

– Marco Aurélio?

– Sou sim, senhor.

– Muito prazer, André Luiz. Você mexeu onde não tinha de mexer… Sim, você mexeu onde não tinha de mexer.

– Como assim, doutor? – . Eu nem estava ligando uma coisa com a outra.

– Você mexeu com a delegacia de crime organizado, cara, e agora você vai ver o que tem para você. E, aí, citou aquela matéria que eu coloquei do Aécio Neves, da overdose, e da morte da modelo.

– Aí, ele pegou e pôs um processo em cima da mesa. Bum! [com gesto, Carone mostra que é volumoso]

– Você está querendo ficar livre disso?

– Lógico, doutor. O que está acontecendo, doutor?

– Assina isso aqui. Se você assinar esta declaração, você está livre.

– Declaração de que, doutor?

– Lê.

– Eu não li totalmente, pois eram mais ou menos três páginas datilografadas frente e no verso.

O jornalista diz que ficou na sala, sozinho, com o promotor André Pinho, das 6 às 8 da manhã, quando a sua filha chegou. O delegado Guilherme dos Santos levou-a até o pai.

– Na hora em que minha filha entrou, ele [o promotor] desconversou e saiu. E o delegado, o doutor Guilherme, estava visivelmente constrangido com o que estava acontecendo ali.

– Eu estava com essa sacola. Ele [o promotor] falou: apreende essa sacola! Dentro da sacola, tinha a minha marmita [por causa dieta alimentar que faz], minha agenda e mais nada.

– O delegado disse: o senhor me desculpa, eu não tenho ordem judicial. A ordem judicial não manda fazer isso. Aí, ele [o promotor André Luiz] foi, datilografou uma ordem judicial para o delegado, disse que estava pedindo ad judicia, ad referendum, falando em nome da juíza, para que apreendesse aquilo ali.

– Ele bateu um parecer para apreender…? – inquere Rogério Correia.

– A agenda.

– Essa agenda que ele levou, eles lacraram? – acrescenta Rogério.

– Não, não lacraram, não.

As acusações que queriam que o jornalista “assinasse” como sendo o autor
O Minas Sem Censura denunciou: os termos da delação premiada chegaram prontos ao jornalista. Só faltava assiná-la. Carone registrou o que guardou na memória. As anotações serviram-lhe de guia na conversa com os dois deputados e o representante da OAB/MG, na última quarta-feira.

– Mais ou menos eu vou dizer a vocês o que eu lembrei…

– Em relação ao Rogério Correia, é como se fosse feita uma pergunta assim. Indagado [eu, Carone], informou que o deputado Rogério Correia, junto com Simeão [Simeão Celso de Oliveira, assessor do deputado] e o Nilton Monteiro tentaram desviar o que era o foco da Lista de Furnas, introduzindo novos elementos na mesma. E fazendo da mesma divulgação, autorizando a mim que fosse isso publicado no site.

– Fiquei calado. Deixa eu ler o resto [pensou]. Esse troço está ficando esquisito.

– Aí, colocou você [Rogério Correia], o Simeão e o William, advogado [William Santos, da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG].

– Tem muita coisa, querendo incriminar você. Embaixo está lá assim: que a sua fonte junto à Justiça Federal e à Polícia Federal é o Álvaro Souza Cruz [procurador da República em Minas Gerais], irmão do deputado Sávio Souza Cruz, o Protógenes Queiroz [delegado licenciado da Polícia Federal e deputado federal (PCdoB/SP)], e o Zampronha [delegado da Polícia Federal Luís Flávio Zampronha, que investigou o “mensalão” do PT e o tucano; depois, como “prêmio”, foi rebaixado de função na PF].

– Eu público documentos da Polícia Federal e de processos, eu tenho fontes lá dentro. Ele queria que eu assinasse que esses documentos me eram passados pelo Álvaro de Souza Cruz, irmão do Sávio, Protógenes e Zampronha.

– Agora, você, Durval. Todas as acusações contra o Danilo de Castro são trazidas pelo Durval Ângelo e quem manda é o prefeito de Visconde do Rio Branco. Que os documentos da Zona da Mata são enviados pelo PT de Visconde de Rio Branco, via você.

[Danilo de Castro, que já foi deputado federal e presidente da Caixa Econômica Federal no governo Fernando Henrique Cardoso, é o homem forte do Aécio. Foi secretário de Governo na gestão Aécio e hoje é secretário de Governo do Antônio Anastasia, governador de MG pelo PSDB].

[O prefeito de Visconde do Rio Branco, município da Zona da Mata mineira, é Iran Silva Couri, do PT].

– Eu nem converso com o cara [prefeito Iran Couri]. É inimigo meu, inimigo político. Eu falei: “Doutor, isso é maluquice. Esse cara nem conversa comigo, nós quase saímos no tapa em 2004”.

– Aí vem o pior, o financiamento do site é feito pelo Fernando Pimentel [petista mineiro, ministro de Indústria e Comércio] através da empresa HAP.

– Consultado, diz que recebeu recursos da Assembleia Legislativa, via deputado Diniz Pinheiro. O Diniz Pinheiro, que é do lado deles [dos tucanos], eles estão envolvendo.

[Diniz Pinheiro é deputado estadual (PP) e presidente da Assembleia Legislativa de Minas]

– Ele [promotor André Pinho] falou de um rapaz que é da Polícia Civil, que não guardo o nome. Esse cara da Polícia Civil é do Sindicato até. Esse cara da Polícia Civil é quem me daria os documentos da Polícia Civil, principalmente da Corregedoria. Eu nunca ouvi falar o nome do rapaz…

O jornalista sustenta: tudo isso estava no “depoimento” pronto de três páginas, datilografadas frente e verso, que o promotor entregou para ele ler e assinar, como se tivesse feito tais declarações.

“Doutor, o senhor me desculpa, mas eu não vou assinar isso aqui, não”.
Na conversa gravada com os deputados e o representante da OAB na quarta-feira, o jornalista contou que, em vários momentos, tentou mostrar ao promotor André Pinho que ele estava enganado.

– Doutor, nesse inquérito – é eu, Nílton Monteiro e o Dino Miraglia – eu já falei…

– Ele olhou pra mim e disse: Dino Miraglia não bancou o idiota, não, já caiu fora. Falta você cair fora e deixar essa turma ir para o buraco. Só tem filho da puta.

– Isso, o promotor?! – questiona Rogério Correia.

– O promotor falando comigo, o André Luiz. E se vocês pedirem a fita do vídeo, vocês vão ver que ele esteve lá falando comigo…na delegacia… na Nossa Senhora de Fátima.

[É uma igreja bem perto da delegacia, por isso a população de BH a chama de Nossa Senhora de Fátima. Foi nesta delegacia que o promotor foi encontrá-lo. Depois, o jornalista foi transferido para o Ceresp Gameleira, a penitenciária onde ficou preso inicialmente. Ceresp significa Centro de Remanejamento do Sistema Prisional]

– Ele falou: “Não adianta não, cara, você querer proteger, nem nada, vai todo mundo em cana”.

– Eu virei pra ele e disse: “O senhor está enganado. Primeiro, porque eu não conheço o Protógenes”.

– Eu sei que você não conhece o Protógenes. O Protógenes é através do Geraldo Elísio [jornalista Geraldo Elísio, que trabalhou no Novo Jornal] – o promotor disse.

– Mas eu também não conheço o Zampronha…

– O Zampronha era através do Protógenes que veio para você…

– Eu não entendi o que ele falou do Zampronha e do Protógenes… – interrompe Rogério.

– A ligação é em função do mensalão mineiro. Porque eu publiquei a cópia do inquérito inteiro do mensalão mineiro… O relatório do Zampronha. E ninguém, segundo eles, tinha esse relatório.

– Aí, o promotor disse: “E não adianta você querer sair que nós não vamos soltar você. Tá aqui a oportunidade de você assinar isso agora e sair”.

– Eu virei pra ele e disse: “doutor, o senhor me desculpa, mas eu não vou assinar isso aqui, não. Primeiro, porque isso não corresponde à verdade. E, segundo, eu já sou uma pessoa que já tem 60 anos de idade, sei o que estou fazendo e sei das minhas responsabilidades do que eu vou fazer…”

– Aí, ele veio com gritaria. Você é isso, aquilo, aquilo outro, tal, tal.

– Ele me esculhambou na frente da minha filha. Ela entrou e ele não percebeu que era ela. Ela inclusive reclamou com o delegado.

– Tinha alguém com você além dele? – pergunta Rogério.

– Não!

– O delegado não estava presente? – insiste Rogério.

– Não. Ele saiu. O delegado só estava presente na hora em que o promotor falou: “eu preciso dessa agenda”

Mas a filha, o genro e Hernandes de Alecrim, um dos advogados de Carone, viram-no com o promotor André Pinho. Haveria também a fita de vídeo da delegacia Nossa Senhora de Fátima, que poderia mostrar que André Pinho esteve lá falando com Carone.

Com base no que ainda teria ouvido lá, o jornalista alerta os dois parlamentares e o representante da OAB/MG:

– “Eles [tucanos] estão querendo, eles vão pôr a mão” no jornalista Leandro Fortes, de CartaCapital.

– O esquema deles é tentar fazer uma conexão de que tudo nasceu em Minas Gerais. Inclusive, vários documentos, através do Dino, teriam chegado ao PT. O Dino seria o intermediário. Eu não sei até onde o Dino está nisso, não está. Eu não vou fazer falsa acusação contra ninguém. Mas me assustou esse fato de ele [o promotor] falar comigo que o Dino já saiu fora. Juntando o fato de ele ter renunciado em todos os processos meus…

– Eles vão prender o William, vão prender o Simeão. No pedido para o juiz, eu vi, está o nome dos dois.

– Agora, avisa todo mundo: eu sou filho de pai e mãe cassados, vou morrer, não tem problema. Mas de mim eles não conseguem nada, em hipótese alguma.

“É cada vez mais nítida a armação dos tucanos, que querem desqualificar a Lista de Furnas e o mensalão tucano e incluir a oposição numa fantasia desmoralizante”, conclui Rogério Correia. “Para limpar a barra do Aécio, vale tudo, até encarcerar um jornalista com risco de morrer.”

Em tempo
Na gravação, como já mostramos um pouco atrás, o jornalista disse aos deputados Rogério Correia e Durval Ângelo e ao representante da OAB/MG, doutor Vinícius Marcius Nonato, que o promotor André Pinho, o mesmo que o denunciou, não gosta dele por causa de uma matéria que fez com o irmão.

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Durval Ângelo: “O promotor André Pinho (foto acima) não tem isenção para atuar no caso, é suspeito.”

O irmão chama-se Marco Antônio Garcia de Pinho, é ex-policial. Ele procurou o deputado Durval Ângelo, presidente da Comissão de Direitos da Alemg, duas vezes.

“O irmão contou que o promotor estava passando outros irmãos para trás numa questão herança, que havia sido vítima de prisão ilegal armada pelo irmão, que estava usando o cargo de promotor para persegui-lo. Disse inclusive que nem o pai queria vê-lo”, afirma o parlamentar. “Para não prevaricar, sem entrar no mérito de quem tinha razão, mandei o caso para a Corregedoria da Promotoria a fim de que o apurasse “

“O Marco Antônio procurou também o Carone, que fez uma matéria a respeito”, acrescenta Durval Ângelo. “O promotor André Pinho não tem isenção para atuar no caso, é suspeito. Contra ele, aliás, correm três denúncias no Conselho Nacional do Ministério Público.”

O Viomundo contatou o Ministério Público de Minas Gerais para ouvir o promotor sobre essas acusações e a proposta de delação premiada que teria sido feita ao jornalista Marco Aurélio Carone. André Pinho, via assessoria de imprensa do MPMG, disse “que não vai manifestar sobre o caso, pois ele já está judicializado”.

Clique aqui para ouvir a íntegra da gravação.

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Protógenes Queiroz lançará livro-bomba contra banqueiro Daniel Dantas

24 de janeiro de 2014
Delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz

Protógenes vai lançar um relato sobre as investigações da Operação Satiagraha, que envolve o banqueiro Daniel Dantas.

Na esteira do sucesso editorial dos livros A Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Jr. e, mais recentemente, Operação Banqueiro, do também jornalista Rubens Valente, o deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB/SP) prepara o lançamento do livro Operação Satiagraha, no qual o ex-delegado da Polícia Federal (PF) diz ter sofrido ameaças por causa da obra e passou a andar armado e em carro blindado. No relato a ser publicado, o banqueiro Daniel Dantas, preso em 2008 devido às investigações conduzidas pelo hoje deputado federal, é tratado como Morcegão.

“Assim como o Morcegão não dorme, eu também não durmo”, escreve Queiroz.

No sábado, dia 18, Protógenes revelou em sua página no Twitter ser vítima de uma “investigação clandestina” da própria PF. O caso estaria relacionado a seus passaportes – quando atuava na PF, Protógenes foi também consultor de Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF, e chegou a movimentar contas bancárias em Lugano, na Suíça.

Segundo o deputado, essa investigação estaria sendo conduzida por “viúvas do Tuma” e pelo banqueiro Daniel Dantas – a quem chama de #BanqBandDD. Em relação a Tuma, o deputado se refere ao também delegado Romeu Tuma Júnior, que lançou recentemente o livro Assassinato de reputações, que acusa o governo petista de preparar dossiês contra adversários.

Tanto na Operação Banqueiro como no próximo lançamento editorial, assinado por Queiroz, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes é citado como forte aliado do banqueiro Daniel Dantas. Nas mensagens obtidas por Valente, Dantas era tido como amigo do ministro, então chefe da Advocacia Geral da União. Um trunfo dentro do governo.

“Um dos e-mails sugere que Dantas contava com o apoio de Mendes numa disputa com a Agência Nacional de Telecomunicações e para manter na agência um procurador simpático a seus interesses. Em 2008, quando Mendes estava no Supremo e Dantas estava preso, o ministro concedeu habeas corpus para libertá-lo e fez críticas públicas à maneira como as investigações foram conduzidas”, afirma o texto de divulgação do livro, publicado no diário conservador paulistano Folha de S.Paulo.

“Eu nunca vi Daniel Dantas. Na Satiagraha, houve abuso na investigação e minhas decisões impuseram uma derrota ao Estado policial”, defende-se Mendes, em entrevista à Folha.

Em mensagem a Rubens Valente, o ex-presidente Fernando Henrique disse que sabia da relação de Roberto Amaral com Daniel Dantas e afirmou que nunca tomou medidas para favorecê-lo. A assessoria do Opportunity afirmou que Dantas desconhece as mensagens encontradas pela polícia na residência de Roberto Amaral.

Advogados de Dantas

O banqueiro Daniel Dantas, figura central de ambos os livros, o que teve sua primeira edição esgotada e o segundo, agora no prelo, ameaçou a editora Geração Editorial, na semana passada, um dia antes do lançamento de Operação Banqueiro, com uma notificação extrajudicial na qual acusa o autor de utilizar materiais ilícitos em suas investigações. O livro traz revelações e novas provas sobre as ações do banqueiro e do Banco Opportunity.

Na notificação extrajudicial, subscrita pelos advogados de Dantas, o banqueiro afirma, segundo a Geração Editorial, que “pode-se concluir que a publicação extrapola – em muito – os limites do exercício da liberdade de expressão, sujeitando V. Sas. [Geração Editorial], na qualidade de editores e distribuidores, à responsabilização pela divulgação dos dados sigilosos e pelos danos causados ao notificante [Dantas] e ao Opportunity”. Segundo os advogados, alguns dados utilizados no livro estão sob sigilo e, por isso, “o conteúdo divulgado no livro intitulado Operação Banqueiro é ilícito”.

Ainda segundo a editora, há na notificação enviada reconhecimento de que pode ter havido uma leitura superficial da obra, uma vez que o preparo e o envio desta se deu anteriormente ao lançamento do livro. Tanto Rubens Valente quanto a editora afirmam não ter utilizado nenhum material ilícito e que os dados obtidos pelo jornalista são provenientes de documentos e inquéritos policiais e administrativos de interesse público.

“Caso prosperasse a tese desenvolvida pelo banqueiro e contida na peça ameaçadora de seus advogados, todos os jornais e revistas do país, todas as emissoras de televisão e todas as editoras estariam impedidas de divulgar quaisquer investigações desenvolvidas, por exemplo, pela Polícia Federal”, afirmou Luiz Fernando Emediato, publisher da Geração Editorial, na página de Operação Banqueiro no Facebook.

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Vídeo: A prisão do mafioso Daniel Dantas do Grupo Opportunity

3 de junho de 2013

Daniel_Dantas05_Algemado

Paulo Henrique Amorim, via Conversa Afiada

Amigo navegante envia o vídeo exibido no jornal nacional e no Bom (?) Dia Brasil em que aparecem dois empregados de Daniel Dantas no ato de passar bola a um agente de Polícia Federal, que estava ali numa “operação controlada” pelo corajoso juiz Fausto Martin De Sanctis e pelo ínclito delegado Protógenes Queiroz.

Aparecem nesse vídeo:

● Os empregados de Dantas a combinar a propina do agente federal.

● As acusações que aparecem contra Dantas na Satiagraha, que o agente usa como isca para receber a propina: lavagem de dinheiro, por exemplo, é a mais leve.

● Os empregados de Dantas dizem que é preciso destruir a Satiagraha de tal forma que ele, Dantas, a mulher e o filho se livrem da cadeia.

● A propina acima de US$500 mil exigiria uma nova conversa com Dantas, porque ele só tinha autorizado até aquele valor;

● Uma parte da propina em reais chega a ser paga, num segundo vídeo.

● Na Satiagraha, uma fortuna em reais é encontrada na casa do empregado de Dantas.

● Aparece de forma exuberante na reportagem do jornal nacional o notável jurisconsulto Luiz Eduardo Greenhalgh em conversa com o ministro Gilberto Carvalho. É nessa edificante conversa que Greenhalgh – de certa vocação para psiquiatra, percebe-se – diz a Carvalho que é preciso tomar cuidado com o delegado Protógenes Queiroz, porque ele é “meio descontrolado”.

● No âmbito da Satiagraha sabe-se que Greenhalgh é o “Gomes” das conversas secretas dos comparsas de Dantas.

● Aparece também no jornal nacional o notório doutor Luiz Fernando Corrêa, aquele que não achou o áudio do grampo até hoje, que vai cuidar da segurança da Copa (êpa! êpa!) e dirigia a Polícia Federal. Corrêa tinha de saber de tudo, porque estava em ação um tipo “meio descontrolado”.

(E, de fato, Corrêa agiu. Tentou impedir o desfecho da Satiagraha até o último minuto. E, agora, o Zé, o ministro da Justiça (?), o Zé Eduardo Cardozo dos cúmplices de Dantas, nomeia diretor-geral da PF o delegado que agiu, em nome de Corrêa, para abortar a Satiagraha. Viva o Brasil!).

Este vídeo deveria ser exibido em todas as escolas de Direito do Brasil. Ele é uma página exemplar de como a Justiça do Brasil não aplica o Direito.

O curso começaria assim. Por causa deste vídeo, o corajoso juiz Fausto De Sanctis mandou prender Dantas uma segunda vez. Quarenta e oito horas antes, o presidente Supremo do Supremo Gilmar Dantas já tinha dado um HC a Dantas. Com o vídeo – ou seja, a nova prova cabal –, Gilmar toma a espantosa decisão de conceder um segundo HC a Dantas.

(No Supremo, só o ministro Marco Aurélio de Mello considerou que havia fato novo, a justificar uma segunda prisão.)

E é por isso que Dantas, o passador de bola apanhado no ato de passar bola, vai por aí, solto e mais livre do que você e eu, amigo navegante.

O curso trataria também, em profundidade, da decisão igualmente espantosa que o Superior Tribunal de Justiça tomou na terça-feira, dia 28/5: clique aqui para ler “Dantas e Gilmar derrotam a Justiça no STJ. Agora vai para o Supremo”.

Três dos cinco ministros do STJ – dentre eles o doutor Macabu, o relator, cujo filho trabalha no escritório do advogado de Dantas na causa – anularam a Satiagraha. Consideraram ilegal a Satiagraha valer-se de agentes da Abin. Certamente esses três juízes preferiam que o delegado Protógenes Queiroz recrutasse para as tarefas secundárias, burocráticas, de amanuense, contadores das Casas Bahia. Ou da estação da CIA em Brasília.

Por que o delegado Protógenes teve de recorrer à Abin?

(O que, de resto, é absolutamente rotineiro e, acima de tudo, legal!)

Porque o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, desfalcou a equipe que o ínclito delegado Paulo Lacerda tinha destinado à Satiagraha. Corrêa prometeu a Protógenes, na frente de Lacerda, que manteria o efetivo da Satiagraha. Assim que assumiu o cargo, a primeira coisa que Corrêa fez foi tirar o oxigênio da Satiagraha. Dependesse do Corrêa, a Satiagraha não ia adiante – não respirava.

Este ansioso blogueiro, aliás, suspeita que Corrêa só foi para a Polícia Federal porque tinha a missão de dinamitar a Satiagraha. Trata-se de uma suspeita que breve se confirmará.

Agora, o STJ diz que usar a Abin e, não, os contadores das Casas Bahia, é ilegal e destrói tudo o que a Satiagraha fez.

E este vídeo vai mandar apagar?

Vai retirar dos arquivos da Rede Globo e mandar botar fogo?

O STJ já tinha destruído a Castelo de Areia, porque, a certa altura da investigação, houve uma denúncia anônima. E o STJ considerou que denúncia anônima vale para denunciar sequestrador e pedófilo, mas, não, para botar rico na cadeia.

Este vídeo do passador de bola apanhado no ato de passar bola é um registro da falência de certa Justiça.

Ele deveria ser exposto num mural multimídia das escolas de Direito.

Ele contém a História do Brasil.

Como os filmes do John Ford contam a dos Estados Unidos.

Roberto Gurgel e a mudança suspeita

2 de junho de 2013
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Casal Gurgel: Aos amigos tudo, aos inimigos os rigores da lei.

Às vésperas da aposentadoria, Roberto Gurgel, em parceria com a mulher, altera de forma inexplicável um parecer e aceita acusações falsas contra o deputado Protógenes Queiroz

Leandro Fortes, via CartaCapital

Em boa medida, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, caminhava para uma aposentadoria tranquila. Desde sua recondução ao cargo, em 2011, havia-se tornado símbolo de um moralismo seletivo e, por consequência, ídolo da mídia. O desempenho no julgamento do “mensalão” petista o blindou de variados lapsos e tropeços, digamos assim, entre eles o arquivamento das denúncias contra o senador goiano Demóstenes Torres, dileto serviçal do bicheiro Carlos Cachoeira, como viria a demonstrar a Operação Monte Carlo.

A três meses de se aposentar, Gurgel decidiu, porém, unir-se à frente de apoio ao banqueiro Daniel Dantas. E corre o risco de se dar muito mal. Em uma decisão inusual no Ministério Público Federal, ele e sua mulher, a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio, alteraram totalmente um parecer redigido por eles mesmos um ano e três meses antes. Não é só a simples mudança de posição a despertar dúvidas no episódio. Há uma diferença considerável entre os estilos do primeiro e do segundo texto. E são totalmente distintas a primeira e a segunda assinatura da subprocuradora-geral nos pareceres.

O alvo principal da ação é o deputado federal Protógenes Queiroz, delegado federal responsável pela Operação Satiagraha, investigação que levou à condenação em primeira instância de Dantas a dez anos de prisão. Há duas semanas, Gurgel e Cláudia Sampaio solicitaram a José Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal, o prosseguimento de um inquérito contra o parlamentar que a própria dupla havia recomendado o arquivamento. Pior: basearam sua nova opinião em informações falsas provavelmente enxertadas no processo a pedido de um advogado do banqueiro, o influente ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira.

É interessante entender a reviravolta do casal de procuradores. Em 20 de outubro de 2011, documento assinado pela dupla foi enviado ao STF para tratar de questões pendentes do Inquérito nº 3.152, instaurado pela 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo. A ação contra Queiroz, iniciada pelo notório juiz Ali Mazloum, referia-se a pedidos de quebra de sigilo telefônico do então delegado federal, de Luís Roberto Demarco, desafeto de Dantas, e do jornalista Paulo Henrique Amorim, alvo de inúmeros processos judiciais do dono do Opportunity. O parecer foi encaminhado ao Supremo por causa do foro privilegiado assegurado ao delegado após sua eleição a deputado federal em 2010.

Nesse primeiro texto, Gurgel e Cláudia Sampaio anotam: “O Ministério Público requereu a declaração de incompetência do citado juízo para processo e julgamento do feito […]; a declaração de nulidade da prova colhida de ofício pelo magistrado na fase pré-processual, bem como o desentranhamento e inutilização”.

O segundo parecer é completamente diferente. Em 12 de março deste ano, o casal solicita a Toffoli vistas dos autos. Alegam, no documento, que um representante de Dantas os procurou “diretamente” na PGR com “documentos novos”. O representante era Junqueira, e os “documentos novos”, informações sobre uma suposta apreensão de dinheiro na casa de Queiroz e dados acerca de bens patrimoniais do delegado. Tudo falso ou maldosamente distorcido.

Apenas seis dias depois, em 18 de março, Gurgel e sua mulher encaminharam a Toffoli outro documento. Tratava-se do encadeamento minucioso de todas as demandas de Dantas transcritas para o papel, ao que parece, pelo casal de procuradores. Ao que parece, pois o estilo do segundo texto destoa de forma inegável da redação do primeiro. Em 11 páginas nas quais consideram “fatos novos trazidos pela defesa de Daniel Dantas”, o procurador-geral e a esposa afirmam ter cometido um equívoco ao solicitar o arquivamento do inquérito em 2011.

O novo parecer acolhe velhas teses de Dantas para explicar seus crimes. Segundo o banqueiro, a Satiagraha foi uma operação montada por desafetos e concorrentes interessados em tirá-lo do mercado de telefonia do Brasil. O Opportunity era um dos acionistas da Brasil Telecom e há quase uma década vivia em litígio com os demais sócios, a Telecom Itália e os maiores fundos de pensão do País.

A mentira incluída pelos procuradores no pedido de reabertura do caso diz respeito à apreensão de 280 mil reais em dinheiro na casa de Queiroz durante uma busca e apreensão determinada pela 7ª Vara Federal de São Paulo em 2010. Segundo Gurgel e Cláudia Sampaio, “haveria registro até mesmo de conta no exterior”, e insinuam, com base em “indícios amplamente noticiados na imprensa”, que o deputado do PCdoB teria um patrimônio “absolutamente incompatível” com as rendas de funcionário público. Citam, na lista de suspeitas, dois imóveis doados ao hoje parlamentar por um delegado aposentado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, José Zelman.

“É incrível, mas o procurador-geral da República plantou provas falsas em um processo do STF a pedido do banqueiro bandido Daniel Dantas”, afirma Queiroz. E Toffoli não só acatou o pedido da Procuradoria Geral como, na sequência, autorizou a quebra do sigilo bancário do deputado e o sigilo telefônico de Demarco. Postas sob segredo de Justiça, as medidas tomadas pelo ministro do STF só foram informadas ao deputado há 15 dias. Sua primeira providência foi exigir do STF uma certidão dos autos de apreensão e busca citados pelo Ministério Público. O parlamentar foi à sala de Toffoli. Recebido pela chefe de gabinete Daiane Lira, saiu de mãos vazias.

Queiroz solicitou a mesma certidão a Mazloum, que o condenou em 2010 a três anos de prisão por vazamentos de informações da Satiagraha. Uma fonte acima de qualquer suspeita, portanto. Segundo o parecer enviado a Toffoli por Gurgel e senhora, Mazloum ordenara a busca que resultou na apreensão dos tais 280 mil reais. O juiz enviou a certidão ao STF, mas não sem antes declarar publicamente a inexistência de qualquer apreensão de dinheiro na residência do delegado. “Isso é fantasia. Em nenhum momento apareceu qualquer apreensão de dinheiro. Acho grave uma acusação baseada em informações falsas”, afirmou o juiz na quarta-feira 29 ao blog do jornalista Luis Nassif.

O deputado encaminhou uma representação contra o procurador-geral no Conselho Nacional do Ministério Público. Na queixa, anexou diversas informações, entre elas escrituras de seus imóveis. Os documentos provam que seu patrimônio atual foi erguido na década de 1990, quando atuava como advogado e antes de ingressar na Polícia Federal. Zelman, padrinho de batismo de Queiroz, doou ao afilhado dois imóveis em 2006, bem antes da Satiagraha, portanto.

Os procuradores também miraram em Demarco, ex-sócio do Opportunity que travou uma longa batalha judicial contra Dantas.

Com base em notícias publicadas pelo site Consultor Jurídico, de propriedade de Márcio Chaer, dono de uma assessoria de imprensa e um grande amigo do ministro Gilmar Mendes, Gurgel e Cláudia Sampaio voltam a uma espécie de bode na sala, um artifício batido recorrentemente evocado pelos advogados do banqueiro: a investigação em Milão de crimes de espionagem cometidos por dirigentes da Telecom Itália. A tese de Dantas, sem respaldo na verdade, diga-se, é que os italianos financiavam seus desafetos no Brasil, inclusive aqueles infiltrados no governo federal e na polícia, para persegui-lo.

Procurado por CartaCapital, Demarco preferiu não comentar o caso, mas repassou três certidões da Procuradoria da República de Milão que informam não existir nenhum tipo de investigação contra ele em território italiano.

Dantas costumava alardear, segundo o conteúdo de escutas telefônicas da Operação Satiagraha, que pouco se importava com decisões de juízes de primeira instância por ter “facilidades” nos tribunais superiores. De fato, logo após ser preso e algemado por Queiroz em 2008, conseguiu dois habeas corpus concedidos pelo ministro Gilmar Mendes em menos de 48 horas. Um recorde. As motivações de Toffoli ao atender o pedido de Gurgel e Cláudia Sampaio sem checar a veracidade das informações continuam um mistério. A assessoria do ministro informou que ele não vai se manifestar sobre o assunto por se tratar de processo sob segredo de Justiça.

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