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Entenda os principais pontos da reforma política

28 de junho de 2013

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Via Portal EBC

Enquanto a presidenta Dilma Rousseff apresenta proposta para que um plebiscito leve à sociedade a possibilidade de decidir sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para tratar da reforma política, um projeto sobre o assunto está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados desde o ano passado.

O relator da matéria, deputado Henrique Fontana (PT/RS), não perdeu ainda a esperança de ver seu relatório ser analisado pelos demais deputados. Segundo Fontana, o texto chegou “à porta do plenário”, mas não foi apreciado por falta de um acordo entre os líderes partidários.

Agora, diante das manifestações populares que vêm pedindo mudanças na política do país, o deputado acredita que a reforma política possa ser enfim votada pelo Congresso. “Apoio esta proposta que a presidenta lançou hoje, de uma Constituinte para votar a reforma política. Mas isso não impede que o Congresso resgate o meu projeto e vote em regime de urgência”, disse o deputado.

Fontana diz que a matéria, que há 15 anos é discutida pelos parlamentares sem que se chegue a um acordo que permita a votação, é de fato “complexa”. Segundo ele, existem “interesses diversos” que são difíceis de conciliar. “Quem sabe esse novo cenário de manifestações possa abrir a porta para que a reforma política seja votada”, avalia.

A proposta relatada por Fontana é a mais recente discutida pelo Congresso. O texto dele prevê o financiamento público exclusivo das campanhas, a coincidência das eleições para todos os cargos – de vereadores a presidente da República – em 2022 e a prorrogação dos mandatos de prefeito a serem eleitos em 2016. Além disso, ele propõe também o fim das coligações em eleições proporcionais e a criação de uma lista flexível de candidatos a ser apresentada para os eleitores.

O relatório de Fontana também amplia a possibilidade de a sociedade participar da vida legislativa por meio da internet. O texto dele aumenta as formas de apresentação de projetos de lei de iniciativa popular, como foi o caso do projeto que criou a Lei da Ficha Limpa.

Também recentemente, uma comissão mista do Congresso Nacional elaborou uma proposta menos ambiciosa com mudanças na lei eleitoral. O projeto, coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), propõe, entre outras coisas, que sejam convocadas novas eleições em caso de cassação de mandato de prefeito e medidas para reduzir a burocracia na Justiça Eleitoral. O projeto também estabelece a permissão para a pré-campanha, em que os candidatos poderão assim se declarar nas próprias redes sociais e sites.

Entenda, abaixo, os principais pontos da reforma política:

Financiamento público de campanhas

Atualmente, o financiamento das campanhas é misto, composto em parte por recursos do fundo partidário e em parte por capital privado proveniente de doações. O argumento utilizado nas discussões para a adoção de um financiamento integralmente público é que dessa forma os políticos deixariam de depender do poder financeiro de grandes empresas para se elegerem.

De acordo com a proposta, o governo federal reservaria um fundo a ser distribuído aos partidos de acordo com a proporção das representações no Congresso Nacional.

Fim das coligações proporcionais

Com o fim das coligações, os partidos ficam impedidos de se unirem para disputar eleições proporcionais nos cargos de vereador, deputado estadual e deputado federal. Essa medida é proposta porque com as coligações, quando um eleitor vota em determinado candidato de um partido, pode acabar elegendo indiretamente outro candidato, muitas vezes desconhecido e de outro partido. A proposição de fim para as coligações proporcionais encontra resistência dos partidos menores, que alegam dificuldade para montar chapa de vereadores capaz de ultrapassar a barreira do quociente eleitoral, ou seja, a quantidade mínima de votos necessária para eleição.

Unificação de eleições municipais e nacionais

Atualmente, o Brasil tem eleições a cada dois anos, ora em âmbito municipal, ora em âmbito nacional. A nova proposta quer instituir eleições a cada quatro anos, unificando todos os pleitos. Uma das possibilidades apresentadas é que prefeitos tomem posse no dia 5 de janeiro; governadores, no dia 10 de janeiro; e o presidente da República assumiria o mandato no dia 15 de janeiro. Para ajustar o calendário eleitoral, vereadores e prefeitos eleitos em 2016 ficariam seis anos no cargo para que todas as eleições coincidam em 2022. Uma das justificativas para essa mudança é a de diminuir os gastos com eleições no País. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o gasto bruto verificado nas eleições municipais de 2012 foi de R$395,2 milhões.

Segundo o relator Henrique Fontana, o último processo eleitoral continuou a destacar as contradições do sistema político brasileiro atual. “O principal defeito continua sendo o financiamento privado de valores extraordinários que custam as campanhas eleitorais em nosso País. Isso está levando a uma lógica em que a democracia brasileira passa por um processo de risco crescente: o poder econômico tem influência cada vez maior sobre a decisão das eleições”, assegura. De acordo com o deputado, milhares de pessoas que poderiam ter um papel a desempenhar como vereadores, prefeitos, deputados federais, estaduais ou mesmo os cargos maiores, se afastam da política porque não podem arcar com o financiamento de campanhas de altíssimo valor.

Movimento popular

Com o objetivo de aprofundar a temática sobre mudanças no sistema político brasileiro, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política lançou quatro vídeos temáticos. Assista:

Plebiscito e referendoclique aqui

Financiamento público de campanhaclique aqui

Democracia representativaclique aqui

Democracia direta – clique aqui

 

 

Furo da MTV: Serra quer salvar jovens com “propensão ao crime”

28 de outubro de 2012

Leia também:

Antonio Machado: Os jovens com “propensão ao crime”

Confirmado: Site falso de Haddad foi criado por empresa da campanha de Serra

26 de outubro de 2012

“Propostas Haddad 13” reunia críticas ao petista e postava notícias falsas.

Bruno Lupion, via Estadão on-line

A provedora de internet GVT informou na sexta-feira, dia 26, que o site apócrifo “Propostas Haddad 13”, que imitava a linguagem visual usada pela campanha do candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, mas desferia críticas ao petista, foi criado na sede da Soda Virtual, empresa contratada pela campanha do candidato tucano, José Serra, por R$250 mil, para prestar serviços de “criação e inclusão de páginas na internet”.

O site não identificava sua autoria e foi retirado do ar na sexta-feira, dia 19, por decisão da Justiça Eleitoral, após pedido dos advogados de Haddad. Para o juiz Henrique Harris Júnior, da 1ª Zona Eleitoral, as mensagens contidas na página eram “passíveis de enquadramento, em tese, como ofensivas e sabidamente inverídicas, até mesmo com o emprego de imitação das fontes, cores e símbolos utilizados na sua campanha [de Haddad]”.

Entre os textos divulgados no site, estavam “Haddad vai criar 50 novas escolas de lata”, “Haddad vai aumentar o IPTU” e “Haddad vai voltar com a taxa do asfalto”. Na decisão, Harris Júnior determinou ao Google, onde o site estava hospedado, e à GVT que informassem o IP e a identidade do criador da página.

Segundo a GVT, a conexão de internet usada para criar o site está em nome de Huayna Batista Tejo, presidente da Soda Virtual, e é acessada pela Rua Borja Peregrino, 318, João Pessoa (PB), sede da empresa. À reportagem, Tejo negou ter criado o site “Propostas Haddad 13” e disse que vai investigar o ocorrido.

Quando o site foi retirado do ar, a campanha de Serra informou, por meio de sua assessoria, que não era responsável pelo site. A campanha de Serra foi contatada agora para comentar a identificação da autoria do site, mas não pôde responder até o momento.

Leia também:

Baixaria: Para prejudicar Haddad, campanha de Serra espalha boato falso sobre cancelamento do Enem

Paulo Moreira Leite: O pavor aristocrático na reta final

24 de outubro de 2012

Paulo Moreira Leite em seu blog Vamos Combinar

A iminência de uma derrota histórica na cidade que eles consideravam sua reserva de mercado tem levado alguns observadores a fazer um trabalho vergonhoso em defesa da candidatura de José Serra à Prefeitura de São Paulo.

Em vez de defender José Serra, o que seria natural na reta final da eleição, eles procuram levantar o fantasma da ameaça de um avanço da hegemonia do PT no País inteiro. Enquanto acreditavam que seu candidato era favorito, diziam que a polarização política era ótima, que o conflito ideológico ajudava a formar a consciência do eleitor. Mas agora, diante de pesquisas eleitorais constrangedoras, querem mudar o jogo de qualquer maneira.

É um comportamento arriscado e pode ser contraproducente.

Do ponto de vista democrático, o PT só chegou ao poder de Estado, em qualquer instância, pelo voto direto. Bem ou mal, é o único dos grandes partidos brasileiros – já existentes na época — que pode exibir essa condição.

Claro que você pode discutir a recusa em votar em Tancredo Neves, em 1984. Pode dizer que foi radicalismo, esquerdismo, sei lá. Mas é possível reconhecer que naquele momento da transição os petistas defenderam um princípio de respeito a vontade popular que vários adversários – por uma esperteza que em vários casos pouco tinha a ver com patriotismo desinteressado – logo iriam trocar por um cargo no ministério.

Essa postura conservadora contra Haddad retoma os velhos fantasmas do perigo vermelho, tão primitivos como tantas mitologias de quem saiu colonizado pelos anos de Guerra Fria. Reflete um medo aristocrático de quem imaginava que tinha transformado São Paulo em seu quintal eleitoral e agora se vê sem respostas para as grandes parcelas da população.

Depois de criticar o PT pelos Céus de Marta Suplicy, a campanha tucana fala em Céus do Serra. Depois de criticar o bilhete único, o PSDB aderiu a ele. Criticou Haddad pelo bilhete único mensal, mas agora lançou sua própria versão do mesmo bilhete. Depois de passar a campanha pedindo que a população tivesse pena de Gilberto Kassab, nossos analistas descobrem que o continuísmo não está com nada e, para não perder embalo, dizem que é uma tendência para 2014 e já ameaçam Dilma.

Levantar o fantasma de um perigo difuso e ameaçador é um dos mais conhecidos truques da comunicação moderna. Revela desprezo pelo conhecimento e pela inteligência do eleitor, procurando convencer a população com argumentos inconscientes, de natureza emocional.

A postura pode ser resumida assim: quando não dá mais para falar em bolo nem em brioches, como fez Maria Antonieta diante da plebe rude, vamos para lágrimas e o sentimentalismo.

O pensamento aristocrático e conservador do século 19, quando a aristocracia descobriu que o voto popular poderia produzir resultados desagradáveis e inesperados, foi construído assim. Pensadores como Gustave Le Bon afirmavam, literalmente, que a multidão “ou não conseguia raciocinar, ou só conseguia racionar de forma errada.”

O truque principal, nesse comportamento, era evitar referências claras e diretas. Por motivos fáceis de explicar, nunca se diz: perigo de quê? Por quê?

Grita-se: “eu tenho medo,” como fez Regina Duarte, em 2002. Mas pelo menos ela tinha sido a namoradinha do Brasil…

Como bem lembrou Fernando Rodrigues, a partir de 1994 o PSDB tornou-se um partido rico e poderoso.

Deixou essa condição, pela vontade livre e direta do eleitorado. Em nenhum momento o PSDB deixou de ter colunistas e articulistas de pena amiga para descrever suas virtudes perante a população, com uma generosidade jamais exibida em relação a nenhum outro adversário.

A dificuldade é que, em sua passagem pelo poder federal os tucanos não deixaram nenhuma recordação duradoura na defesa dos mais pobres e dos assalariados em geral. Foi por isso que perderam três eleições consecutivas, sem jamais exibir concorrentes competitivos.

Em 2002, quando o governo de FHC chegou ao fim, sua popularidade era negativa. A inflação passara dos dois dígitos, o desemprego havia disparado, a economia estava num abismo financeiro e é claro que, já então, culpava-se o perigo vermelho por isso.

Quanto aos métodos de governo, não sejamos ingênuos nem desmemoriados. Se você não quer usar a palavra aparelhamento, poderia falar, então, em engaiolamento tucano.

É um sistema realmente eficiente, já que, em quatro anos, promoveu:

a) mudanças nas regras eleitorais estabelecidas pela Constituição;

b) um esquema conhecido como mensalão, matriz dos demais;

c) um procurador geral da República dos tempos de FHC era conhecido como “engavetador”geral da República;

Embora goste de lembrar que o PT votou contra o Plano Real assinado por Itamar Franco, o PSDB prefere esquecer que, ao retornar ao governo de Minas Gerais, o ex-presidente rompeu com FHC e chegou a mobilizar a PM para impedir que Brasília privatizasse a usina de Furnas.

Foi para tentar derrotar Itamar, político muito popular no Estado, que o PSDB inventou o mensalão de Marcos Valério, colocando de pé um esquema que arrecadou mais de R$200 milhões para as agências ligadas ao esquema. Nem assim o esquema funcionou e, como acontece nas democracias, venceu o candidato que era melhor de voto.

Mesmo derrotado – a democracia tem disso, né, gente? – o PSDB empurrou a dívida do esquema com a barriga, com ajuda de verbas liberadas – olha a coincidência ! – pelo mesmo cofre do Visanet. Quando Aécio recuperou o governo de Minas, Valério voltou a ser premiado com novos recursos, informa Lucas Figueiredo, no livro O Operador. Conforme demonstrou a CPI dos Correios, dirigida por aliados do PSDB, havia farta distribuição de recursos públicos na campanha tucana.

Num lance de peculiar ousadia, foram retirados R$27 milhões da própria Secretaria da Fazenda do Estado. A verdade é que o mensalão mineiro foi feito com tanta competência – ou seria melhor empregar o termo periculosidade? – que jamais foi descoberto. Até surgiram denúncias, mas eles nunca foram investigados. Chegou-se ao mensalão mineiro por causa do braço petista de Marcos Valério. Se não fosse por ele, nem saberíamos que teria existido.

Isso é que engaiolamento, vamos concordar. Funciona mesmo depois que o PSDB deixou o poder. Enquanto o Supremo condena o mensalão petista com argumentos deduzidos e não demonstrados, os tucanos seguem no pão de queijo. Ninguém sabe, sequer, quantos serão julgados. Nem quando.

Agora vamos reconhecer: Fernando Haddad assumiu a liderança folgada nas pesquisas como um bom candidato deve fazer. Veio do zero, literalmente, e ganhou eleitores à medida que tornou-se conhecido.

O apoio de Lula não é importante, apenas, porque lhe garante um bom patamar de votos. Essa é uma visão eleitoreira da política. Esse apoio mostra que é um candidato com origem e história e isso é importante. Dá uma referência ao eleitor.

Num país onde os sábios da década passada adoravam resmungar com frases feitas sobre a falta de partidos “legítimos”, com “história”, com “programa,”etc, é difícil negar que o PT fez sua parte. Você pode até achar uma coisa detestável. Pode dizer que o PT é um partido anacrônico, que “traiu o discurso ético” e só faz mal ao país. Mas tem de admitir que não é Haddad, como Dilma já mostrou em 2010, quem tem problemas com a própria história.

E isso, na construção de uma democracia, é um bom começo. Falta, agora, a outra parte. Caso as urnas confirmem o que dizem as pesquisas de intenção de voto, a vitória de Haddad só irá demonstrar a dificuldade da oposição em mostrar que poderia fazer um governo melhor.

O debate político é este. O resto é propaganda.

Por que votar em Fernando Haddad?

27 de setembro de 2012

1. Bilhete Único Mensal

Haddad vai criar uma ótima opção para quem usa o transporte público frequentemente. O Bilhete Único Mensal custará R$140,00 e metade disso, R$70,00, para estudantes. E você vai usar o transporte sem limites, o mês todo, inclusive nos fins de semana. Quem não usa muito poderá continuar com o Bilhete Único de três horas.

Com o Bilhete Mensal do Haddad, mais pessoas poderão deixar seus carros de lado e optar pelo transporte público. Para atender ao aumento da demanda e proporcionar maior velocidade ao transporte público, Haddad criará mais 150 km de corredores de ônibus e mais 150 km de faixas exclusivas. Dará apoio financeiro ao metrô para a ampliação da rede e a integração com o Bilhete Único Mensal, exigindo metas. Também será garantida a acessibilidade universal, ou seja, a toda a frota de ônibus.

2. Rede Hora Certa

Serão 31 centros de saúde – um em cada subprefeitura – para a realização de consultas, exames e cirurgias simples, tudo com hora marcada e no mesmo lugar. Assim, os hospitais terão menos filas, porque vão se dedicar às emergências e às cirurgias que necessitam de internação.

Haddad ainda vai construir três novos hospitais – aqueles prometidos e não entregues pela gestão Serra/Kassab – e cinco novos prontos-socorros, além de implantar o Plano de Carreira para o Médico do Município, estimulando os atuais e atraindo novos profissionais para a rede pública.

3. Educação em tempo integral

O plano de Haddad é intensificar em São Paulo o programa Mais Educação, modelo de ensino em tempo integral que ele criou quando era ministro da Educação. O Mais Educação aumenta de quatro para sete horas a jornada escolar e o aprendizado acontece dentro e fora da escola – em um turno o estudante aprende na sala de aula e, no outro turno, o estudante é levado para museus, teatros e quadras poliesportivas.

A prefeitura de São Paulo não quis ou não soube trabalhar em parceria com o governo federal. Por isso, o Mais Educação avançou pouco em São Paulo. Com Haddad, o programa virá com força para cá.

Haddad também vai oferecer mais e melhor capacitação aos professores da rede pública, trazendo à cidade a Universidade Aberta do Brasil, que fornece aos professores municipais e estaduais cursos à distância de especialização, mestrado e doutorado. A implantação será feita com a participação dos professores, que terão seus direitos respeitados.

4. 20 novos CEUs

A construção de CEUs será retomada na gestão de Haddad. Ele vai fazer 20 novas unidades em quatro anos e ainda criará a Rede CEU, que integrará as demais escolas aos equipamentos e ao projeto pedagógico dos CEUs. Os avanços na educação conquistados no governo Marta serão ampliados.

O projeto pedagógico original dos CEUs vai ser retomado, articulando a educação com o esporte e a cultura. Também serão criados dois novos Centros Culturais, com Escolas Municipais de Artes e Casas de Cultura Digital. Haddad implementará o Fundo Municipal de Fomento à Cultura, ampliando os Pontos de Cultura, o VAI e criando o Bolsa-Cultura. Haddad também iniciará o projeto Internet Popular, com implantação de rede sem fio gratuita na cidade.

5. 172 novas creches

Eleito prefeito, Haddad terá a educação infantil como prioridade. Ele trará imediatamente os recursos federais disponíveis para São Paulo e construirá 172 creches. Em quatro anos, serão criadas 150 mil vagas de educação infantil.

Quando era ministro da educação, Haddad aprovou recursos do Proinfância para a construção dessas 172 creches, mas até hoje providências mínimas, como o preenchimento de um cadastro, não foram tomadas pela Prefeitura. E o dinheiro continua parado. Enquanto a prefeitura perde tempo, 150 mil crianças de 0 a 5 anos de idade esperam vaga em creche e pré-escola.

6. 55 mil novas moradias

Em quatro anos, a meta de Haddad é entregar 55 mil novas moradias, dando oportunidade para que milhares de famílias possam não só mudar de casa, mas mudar de vida, nas comunidades mais afastadas e no centro. Em espaços mal aproveitados, Haddad estimulará o surgimento de centralidades habitacionais, para atrair moradores de todas as classes sociais. Além disso, será retomado o projeto de produção de moradias no centro. Haddad vai trazer o Programa Minha Casa Minha Vida com toda força para a cidade.

O programa de urbanização de favelas será acelerado, para beneficiar 70 mil famílias em quatro anos. Haddad também dará novo ritmo ao processo de regularização fundiária. Em quatro anos, 200 mil famílias terão a segurança do seu título de propriedade.

7. Arco do Futuro

O Arco do Futuro é uma proposta de planejamento estratégico que visa equilibrar a cidade, levando trabalho a regiões periféricas e moradia ao centro, aproximando emprego e serviços públicos de qualidade do lugar onde as pessoas moram.

Com o Arco do Futuro, Haddad pretende resolver um dos problemas mais agudos enfrentados pelos paulistanos: o ir e vir. O projeto traça uma espécie de zona especial, uma linha que se inicia na Avenida Cupecê, na zona sul, segue pelas Avenidas Vicente Rao e Roque Petroni, continua pelas vias expressas que contornam o Centro Expandido, as Marginais Tietê e Pinheiros, e termina entrando para a zona leste, ao longo da ferrovia, até chegar e percorrer a Avenida Jacu-Pêssego.

Imagine essa linha como um Eixo de Desenvolvimento, para onde serão atraídas empresas e levadas construções e melhorias no sistema viário, através de novas vias e melhor aproveitamento das avenidas já existentes. Esse novo polo, além de facilitar a integração com a região metropolitana, vai redirecionar o crescimento, deixando o emprego bem perto de onde moram milhões de paulistanos. Além disso, esse modelo de desenvolvimento é capaz de criar novas centralidades em São Paulo, ou seja, requalificar outras regiões da cidade para atrair pessoas, negócios, serviços públicos e privados e, assim, diminuir a pressão sobre o centro histórico, que precisa ser preservado.

8. Imposto inteligente

Na prefeitura, Haddad vai usar o imposto de forma inteligente, para gerar benefícios reais, como ele já fez no Ministério da Educação. Quando era ministro, Haddad criou o ProUni, que troca os impostos que as universidades particulares já não pagavam pela oferta de vagas.

Na prefeitura, Haddad usará o imposto para levar o desenvolvimento ao eixo formado pelo Arco do Futuro, oferecendo incentivos em razão inversa à demanda do mercado imobiliário. Ou seja, o empresário que investir nas áreas onde há potencial construtivo terá desconto no IPTU. E o ISS vai cair de 5% para 2%.

Outra medida será a revisão das regras de Potencial Construtivo, para permitir a chegada de novos empreendimentos a lugares pouco desenvolvidos.

9. Fim da taxa da inspeção veicular

Haddad acabará com a taxa de inspeção veicular, aquela da Controlar. A prefeitura vai continuar fazendo a inspeção, uma vez que ela diminui a poluição. Mas não haverá custos para o contribuinte, pois este custo já está embutido no IPVA. Haddad sabe que é possível gerir a cidade sem cobrança abusiva de impostos.

Ainda no programa de governo de Haddad, a questão do meio ambiente passa pela redefinição urbanística, por uma descompressão da cidade, que também chega às águas. Os rios paulistanos devem, de fato, integrar a nossa paisagem, voltar à vida, com significado ecológico, social e econômico. Parques e prédios vão chegar ao Tietê e a construção de “prédios verdes” receberá incentivo fiscal.

10. Polícia comunitária

Na gestão de Haddad, a Guarda Civil Metropolitana passará a atuar como polícia comunitária. Será criado o Programa Territorializado de Prevenção da Violência e da Criminalidade, nos moldes dos Territórios da Paz do Pronasci, do Ministério da Justiça. E, em parceria com o governo federal, a prefeitura poderá aumentar sua ação preventiva e implementar ações sociais capazes de afastar os jovens do crime e das drogas, como o programa “Crack, é possível vencer”, do governo Dilma.

Haddad também vai melhorar a iluminação pública e aperfeiçoar o sistema de vigilância por câmeras. O vídeo monitoramento integrará a Guarda Metropolitana com a CET, o Samu, a Defesa Civil, a Polícia Militar e os bombeiros. As informações das câmeras de segurança serão compartilhadas pelos diversos serviços de proteção.

São Paulo ainda terá esporte 24 horas. Na periferia e no centro, quadras e parques serão equipados e iluminados para receber a juventude dia e noite, como acontece em outras cidades do mundo. Será criado também um Parque de Esportes Radicais na cidade. Mais esportes, cultura e lazer na cidade fazem os bairros mais seguros.

11. Controladoria Geral do Município

Com Haddad, a cidade ganhará uma Controladoria Geral do Município, para fiscalizar e prevenir a corrupção. Ela funcionará como a Controladoria Geral da União e vai coibir casos de conduta irregular de funcionários e órgãos da prefeitura. “O prefeito de São Paulo precisa contar com um controle interno. E o controlador terá status de secretário, para que consiga incidir nas demais secretarias, prevenindo o prefeito daquilo que pode acontecer”, explica o candidato.

12. São Paulo sem Miséria

O programa São Paulo sem Miséria de Haddad vai integrar a cidade ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a rede de proteção social organizada pelo governo federal que reúne um conjunto de programas para atenção aos mais pobres. Com isso, Haddad vai construir, no mínimo, 60 novos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREA) em cada subprefeitura.

Com Haddad na prefeitura, São Paulo será uma cidade que garante os direitos humanos de todos. Uma cidade que combate a violência contra as mulheres e as crianças, que respeita a diversidade, valoriza as diferenças e combate o racismo e todas as formas de discriminação.

13. O melhor ministro da Educação

Fernando Haddad bateu todos os recordes de realizações quando foi ministro da Educação, da creche à universidade. Ele desenvolveu dezenas de programas novos, como o ProUni, que colocou 1 milhão de jovens pobres na universidade. Com Lula, Haddad criou 224 escolas técnicas e 618 polos da Universidade Aberta do Brasil. No Fies, beneficiou 530 mil estudantes. E levou a universidade federal para 126 municípios. O trabalho foi tanto que Lula e Haddad triplicaram o orçamento da educação do Brasil.

Com Dilma, a trajetória se repetiu: “Criamos o programa que dá bolsas no exterior a 100 mil brasileiros. Administrei um orçamento de R$80 bilhões, o dobro do de São Paulo, sem uma única denúncia”, conta. Haddad também criou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnológico e Emprego (Pronatec), ampliando a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.

Haddad também criou o sistema de ensino em tempo integral Mais Educação e o Caminho da Escola, que entregou milhares de ônibus, bicicletas e barcos novos para o transporte escolar. Ainda ampliou a Educação Inclusiva, fazendo com que mais crianças com deficiência estudem em salas de aula regulares. E implantou o Fundeb e o Proinfância, garantindo recursos para milhares de creches em todo o país.


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