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Humor: Além dos trajes vermelhos de Dilma, PT usa inspeção veicular para fazer propaganda política

2 de março de 2013
Controlar05_Dilma_Vistoria

A Controlar colocará o 13, número do PT, em toda a frota de carros de São Paulo.

A oposição pensa em entrar com representação no MP contra os petralhas por uso político e aparelhamento da empresa Controlar.

Amadeu Leite Furtado

TUCANÓPOLIS – Na semana passada, o ninho da oposição e as redações da mídia isenta, democrática e apartidária do País ficaram em polvorosa. Eles acreditam que o prefeito recém-empossado Fernando Haddad esteja usando a Controlar para fazer propaganda política do PT.

Implantado na capital paulista em 2007 pelo ex-prefeito nem de direita nem de esquerda nem de centro, mas de fianca, Gilberto Kassab, afilhado político do candidato eterno a tudo José Serra, o Programa de Inspeção Veicular é uma mina de dinheiro para a Controlar, digo, é um serviço que busca reduzir a poluição emitida pelos carros, não importando se o carro acabou de sair da fábrica ou se tem trocentos anos de uso. Para multar os automóveis, digo, para verificar se os proprietários dos veículos fizeram a inspeção, a Controlar cola no para-brisa dianteiro do carro um selo referente ao ano da realização da vistoria. Como estamos no ano da graça de 2013, a empresa está colocando o número 13 em todos os carros de São Paulo.

Isso revoltou os oposicionistas e a mídia golpista, digo, a grande imprensa. Assim como ocorreu no começo do ano em pronunciamento de Dilma Rousseff em rede nacional, onde a presidenta usava roupas vermelhas fazendo claríssima alusão à cor do PT, a assessoria da oposição disse ter comprovado semelhança da grafia do 13 colocado nos automóveis aos números usados nos programas eleitorais realizados na campanha de 2010.

Repercussão

Para o presidente da oposição, Sérgio Paz, “é cristalina a presença de elementos publicitários petistas no selo da Controlar. Foi colocado um círculo verde em volta do 13 só para disfarçar”.

Já o senador amnésico Álvaro Meses, o homem de 16 milhões de reais, afirmou que “o uso indevido da máquina público-privada, além de deplorável e condenável, em termos éticos, é passível de punição legal”. Meses disse que seu partido deliberará nos próximos dias se entrará com representação no MP contra os petralhas por uso político e aparelhamento da empresa Controlar.

O pau-mandado, digo, o deputado federal da nano-oposição Bob Freyre lembrou que “era proposta de campanha de Haddad acabar com a inspeção veicular, mas acho que ele só fará em 2014, pois está usando o 13 para fazer propaganda partidária. Vou encabeçar um abaixo-assinado no Avaaz para que a vistoria dos carros só termine em 2046, assim todos os automóveis também terão o número 45 em seus para-brisas. Tenho certeza que conseguirei milhões de assinaturas como conseguiram os Revoltados Online”.

No Instituto Millenium, foi realizada uma reunião extraordinária entre os membros da verdadeira oposição brasileira, digo, entre os diretores dos principais veículos de comunicação. Eles decidiram que a frota de carros de suas empresas não farão inspeção veicular em 2013 para não fazer propaganda petista. “Os automóveis do meu jornal participaram ativamente da Redentora de 1964, agora não vão ficar andando pra cima e pra baixo com selinho do PT”, argumentou Otávio Quentes.

José Serra foi procurado por nossa reportagem para comentar o assunto, mas, segundo sua assessoria, ele foi para Roma tentar uma boquinha num conclave que será realizado por lá nos próximos dias.

Amadeu Leite Furtado é jornalista e um alter-ego.

Os métodos adotados pela direita deveriam, digo, podem dar cadeia

26 de fevereiro de 2013

Veja_Capa_Falsa

Via Para entender direito

A foto da esquerda circula pela internet como se fosse a capa do dia 13 de janeiro de 2013 da revista Veja. Segundo a capa, a revista teria descoberto que o ex-presidente teria desviado R$500 bilhões. A imagem da direita é a verdadeira capa da revista daquela semana (que, aliás, circulou no dia 9 de janeiro). Talvez quem fez a montagem possa ter achado que era uma forma de protesto e resolveu divulgar. O problema é que isso tem consequências jurídicas.

O que pode inicialmente seria um ato inocente pode ser crime e gerar a obrigação de danos civis pelos quais quem fez, quem pediu para ser feito e quem distribuiu podem ser responsabilizados.

Vamos começar pelo mais fácil: a calúnia.

Quem fabricou a imagem cometeu o crime de calúnia, que é o mais grave dos crimes contra a honra. Isso porque imputou a alguém – no caso, ao ex-presidente – um fato definido como crime: teria desviado R$500 bilhões de cofres públicos.

A liberdade de expressão permite você poder dizer o que quiser. Mas a liberdade de expressão não é uma imunidade para quem expressa. Quem diz o que não deve arcar com as consequências do que disse se o que disse não é verdadeiro ou tem propósito essencialmente ofensivo. No caso acima, quem alegou ou disseminou a calúnia pode ser condenado criminalmente.

Mas a mesma lei que pune a calúnia permite o que os juristas chamam de “exceção da verdade” (ou exceptio veritatis): se quem alegou (quem produziu a capa fictícia) conseguir provar o que foi alegado – no caso, que o ex-presidente desviou um terço do PIB brasileiro – não haverá pena. Mas note que aqui o ônus da prova é invertido: quem produziu a capa é que terá que provar que o que disse é verdadeiro. E provar é sempre muito mais difícil. Especialmente porque não basta alegações de cunho amplo como “ah, mas ele fez o Brasil perder R$500 bilhões em desenvolvimento”. O ônus é de produzir provas específicas: que ele de fato desviou os tais R$500 bilhões (em juridiquês, isso o crime chama-se peculato).

“Ah, mas a intenção era só fazer algo engraçado”. De fato o chamado animus jocandi – a intenção de fazer uma brincadeira – exclui a possibilidade de calúnia. É por isso que humoristas e cartunistas raramente são processados por calúnia, embora possa ocorrer, pois até a humor tem limites.

O problema do animus jocandi é que ele precisa ser claro. Ele pode ser claro por causa de quem diz –a pessoa é uma comediante – das circunstâncias em que é dito –a alegação é feita em um programa humorístico ou em um teatro – do que é dito –o que é dito é tão surreal que só pode ser uma piada – ou de como é dito –foi dito em puro tom de gozação.

Mas, na capa acima, as quatro coisas estão ausentes ou são percebidas apenas nos detalhes. Como a imagem é distribuída via e-mails e redes sociais com um mero pedido de “compartilhe”, sem indicação de autoria, não é possível saber que quem enviou tinha a mera intenção de fazer um gracejo. E como só dá para perceber que é uma montagem analisando detalhes que podem se perder na falta de resolução da imagem, fica difícil compreender que a montagem tem um tom sarcástico. Nem o ofendido nem o magistrado estão dentro da cabeça do “artista” que fez a capa para saber qual era a intenção dele: não é possível apurar a intenção de fazer um gracejo simplesmente olhando o que foi de fato publicado e republicado em uma imagem de baixa resolução.

Pense nessa analogia: se alguém colocar um outdoor dizendo que um inocente cometeu um crime, não adianta ele colocar em letras minúsculas no pé do outdoor que é só uma piada. O mesmo vale para qualquer outro tipo de imagem ou texto.

Nossa doutrina também diz que não há calúnia se o que é dito é tão absurdo que não faz sentido. Mas, no caso da montagem acima, o simples fato de o montante ser muito alto não impede a configuração da calúnia. Valores extremamente altos podem ser desviados. Ou seja, é algo crível, ainda que improvável. O absurdo que a doutrina exclui da calúnia seria algo como “ele é o responsável pelo massacre do Carandiru” ou “ele aceitou uma das pirâmides do Egito como propina”.

Logo, se for fazer uma brincadeira que possa ofender a dignidade de alguém, tome cuidado para deixar bem claro que é uma brincadeira. Se for um protesto, proteste contra a ideia ou o posicionamento da pessoa, não contra a pessoa em si.

Mas ainda que você deixe claro que é uma brincadeira, no caso da matéria acima ainda haveria o problema do uso indevido das imagens.

Olhando a capa, ela de fato parece ser uma capa da revista. Só que o nome Veja e os elementos de identidade visual – como o tipo de fonte, a borda nas quatro letras, o tamanho da fonte em relação à página, a logomarca do grupo Abril (a árvore verde), o nome da editora, a diagramação etc., são todos elementos que pertencem à Editora Abril. Seu uso é exclusivo da Editora ou de quem ela expressamente permitir usar. Quem usa as marcas e demais elementos da identidade visual sem sua permissão se expõe civilmente ao pedido de indenização por perdas e danos causados pelo uso inapropriado das marcas e identidade visual da revista (aliás, o uso de sons –como o da Intel ou mesmo uma música – e cheiros –como perfumes – também podem ser protegidos. E alguns juristas dizem que mesmo texturas merecem proteção).

Mas existe uma segunda vítima na questão da imagem: o ex-presidente, cuja foto foi usada.

A imagem da pessoa pertence à pessoa e só pode ser usada com permissão da pessoa ou quando há relevância jornalística. Logo, se o caso fosse verdadeiro, não haveria problema no uso da imagem sem permissão: teria relevância jornalística. Mas, no caso acima, quem fabricou a capa sabia, desde o início, que o que estava alegando não era verdadeiro. Logo, não havia relevância jornalística em momento algum. Portanto, a imagem só poderia ter sido utilizada se houvesse permissão do ex-presidente. O que, obviamente, ele provavelmente não deu. Não importa que ele seja uma figura pública: se não há relevância jornalística, ele merece tanta proteção quanto um desconhecido na esquina. O que varia é apenas que uma pessoa pública gera mais interesse jornalístico, mas ela ainda tem direito à imagem e privacidade.

Se a imagem foi usada sem a permissão do retratado, e não havia relevância jornalística que justificasse o uso da imagem, quem teve sua imagem usada indevidamente pode buscar reparação pelas perdas e danos sofridos.

Enfim, se quiser protestar sem ter dor de cabeça, use o bom senso e não atribua crimes sem prova e muito menos use a imagem sem autorização do dono da imagem.

Eu quero morar na propaganda eleitoral do José Serra

30 de setembro de 2012

O poder corruptor da TV Globo

26 de setembro de 2012

Marco Aurélio Mello em seu DoLaDoDeLá

Quando decidi apontar internamente os desvios e as injustiças praticados pelo Departamento de Jornalismo da TV Globo de São Paulo, em 2006, muitos colegas me aconselharam a deixar isso pra lá. Os repórteres mais experientes diziam: os chefes passam, a empresa fica. Houve uma editora de texto, inclusive, que, candidamente, sugeriu que me aproximasse mais da chefia, que andava reclamando de minha rebeldia. Entendi aquelas mensagens como um convite à puxassaquice e fiquei mais indignado ainda.

Imperava a frase feita que dizia: “Se você não pode com eles, junte-se a eles.” Fora da emissora pessoas comuns e colegas de profissão também se assustavam: “Como, você vai enfrentar esse império!” “Por que não?”, respondia. Hoje entendo mais claramente o tamanho do risco que corri. Afinal, como ficou bem claro nos esclarecimentos prestados pelo site Conversa Afiada, a Globo suborna as agências de publicidade com um bônus para cada anúncio programado por elas.

Esta é a causa para uma enorme concentração de mercado, que resulta num quase monopólio de arrecadação de verbas publicitárias. Apesar de a emissora ter 50% de audiência média, fica com 70% de todos os recursos destinados à TV aberta. O efeito dessa concentração é danoso a toda sociedade. Em um faturamento estimado em R$12 bilhões, o mercado publicitário recebe até R$1,5 bilhão na forma de bônus.

Segundo David Olgivy, entrevistado por Paulo Henrique Amorim, “o bônus de volume da Globo é o maior faturamento das 40 maiores agências de publicidade do Brasil!”. Traduzindo: a Globo é melhor para as agências do que os anunciantes. Guardadas as devidas proporções, é como se eu fosse síndico de um prédio e cotasse a compra de produtos de limpeza, mas escolhesse aquela que me dá de bônus 10% do valor da compra, independente da qualidade do produto ou do preço. O que o leitor acha disso?

Agora fica fácil entender por que a Dilma tem medo do PIG (o Eduardo Guimarães acha ela já acordou). O PIG – com o inestimável apoio das agências de publicidade e seus anunciantes endinheirados – manda no Brasil! E ai da Dilma se ela fizer contingenciamento das verbas de publicidade das estatais e do governo federal. Ou pior, se questionar a concentração no setor. E ai do secretário de Comunicação, seja qual for, que decidir em vez de anunciar na tevê aberta, diversificar os negócios. Estão todos na rua no dia seguinte.

Sou do tempo em que, numa negociação, a vantagem era do cliente, não do intermediário. As Organizações decidiram explorar esse “nicho” e transformaram a tevê num negócio de pai para filho. O meio, que é uma concessão, não custa nem um centavo para ser explorado e a exploração ainda é subsidiada com benefícios diversos, entre eles as tais leis de incentivo ao audiovisual. Isso sem contar as isenções de impostos.

Peço apenas a ajuda dos juristas para entender por que as outras empresas de tevê não entram com uma representação no Cade? Ou seria na Anatel? Sei lá… Não estamos diante de um exemplo claro de abuso do poder econômico, de falta de concorrência ou de concentração abusiva? Parafraseando o bordão da própria Globo no futebol: “Pode, Arnaldo?”

Por isso é que enfrentei, enfrento e não me arrependo. Tenho obrigação de combater as injustiças e vou até o fim. Quem quiser que siga comigo! Caso contrário, toda noite tem Avenida Brasil, que está imperdível, hehehe.

Os efeitos colaterais do julgamento do “mensalão” no mercado publicitário

6 de setembro de 2012

Sem querer, eles estão diminuindo a receita de publicidade do PIG.

Helena Sthephanowitz, via Rede Brasil Atual

Já surge o primeiro efeito colateral do julgamento da Ação Penal 470, o chamado “mensalão”. E explodiu como uma bomba no colo do mercado publicitário, com dores de cabeça para empresas de mídia, como a Globo.

Apesar de o ministro do STF Ricardo Lewandowski ter entendido que bônus de volume (BV) não integra direito do cliente, pois só existiria se não fosse repassado a terceiros, portanto seria um bem intransferível, os outros ministros – Cezar Peluso e Ayres Britto –, disseram que é crime de peculato o não repasse desse BV em contratos com o setor público que tenham cláusula semelhante à do Banco do Brasil com a DNA Propaganda.

Com isso, todos os gestores de contratos semelhantes, no setor público, até mesmo a prefeitura do Oiapoque, passando pelos governos estaduais, órgãos federais e estatais, que não queiram correr o risco de serem presos, terão que fazer imediatamente cobrança destes valores das agências de publicidade, inclusive retroativamente, o que deverá produzir um rombo bilionário no conjunto das agências.

Se a cobrança for contestada pela agência, os funcionários públicos gestores destes contratos terão de entrar com execução na Justiça para se protegerem de serem acusados por peculato.

O ministro Ayres Britto, no clima de obscurantismo que se abateu no STF, afirmou que a Lei 12.232/2010 (regulamenta contratação pela administração pública de serviços de publicidade) teria sido feita “sob medida” para inocentar os réus, o que parece falso, pois a lei trata de matéria administrativa e não penal, e a emenda citada na lei fala em “subsidiar” contratos em curso ou encerrados, logo “subsidiar” é “ajudar” ou “auxiliar” e não “revogar”, como imaginou Britto.

Fica claro que foi o mercado publicitário e os veículos de mídia que pediram essa regulamentação, provavelmente após o início desta Ação Penal 470. Os maiores interessados no BV sempre foram grupos como Globo e Abril, pois lhes garantem volume de verbas acima da proporção da audiência.

Venício Lima: Os falsos paladinos da liberdade de expressão

1 de agosto de 2012

Venício A. de Lima, lido no Correio do Brasil

Chegou ao conhecimento público, no último mês de fevereiro, que o jornalista Celso de Castro Barbosa fora demitido pelo editor da Revista de História da Biblioteca Nacional (RHBN) após divergências relacionadas à publicação, no site da revista, de uma resenha sua sobre o livro A Privataria Tucana. Pouco tempo depois, o próprio editor da RHBN, historiador Luciano Figueiredo, foi demitido. Em junho, o Conselho Editorial da RHBN, formado por conceituados intelectuais, anunciou sua renúncia coletiva.

Todo o episódio permanece nebuloso.

Logo após sua demissão, o jornalista Celso de Castro Barbosa disse à CartaCapital: “Fui censurado e injuriado”. A matéria, sob o título “Resenha de A privataria tucana” causa demissão de jornalista na revista da Biblioteca Nacional, comentou:

Barbosa destaca que a remoção do texto ocorreu apenas “após o chilique do PSDB” em 1º de fevereiro, nove dias depois da publicação em destaque na primeira página do site da revista. O motivo seria uma nota divulgada em um jornal carioca, segundo a qual a cúpula do partido estava “possessa” com a revista, tida pela legenda como do governo. A evidente pressão externa fez com que o jornalista recebesse um chamado do editor-chefe da publicação, Luciano Figueiredo, naquele mesmo dia. “Ele [Figueiredo] disse concordar com quase tudo que havia escrito, mas o Gustavo Franco [ex-presidente do Banco Central no governo FHC] leu, não gostou e resolveu mobilizar a cúpula tucana”. Para conter o movimento, relata, o editor-chefe se comprometeu a escrever uma nota assumindo a culpa pela publicação do texto. “Eu disse: ‘Culpa de que? Ninguém tem culpa de nada. É uma resenha de um livro.’ […] Inconformado com a resenha, [o presidente do PSDB, Sérgio] Guerra chegou a enviar cartas de protesto à ministra da Cultura, Ana de Hollanda, e a Figueiredo. Outros tucanos alegaram que a publicação era pública, trazia os nomes da presidenta Dilma Rousseff e de Hollanda no expediente e recebia verba da Petrobras. Logo, deveria se manter isentada de questões políticas. [clique aqui para ler a íntegra da matéria].

A representação na PGE

Relembro este episódio motivado pela representação que o PSDB protocolou no último dia 23 de julho na Procuradoria Geral Eleitoral com o objetivo de “denunciar a utilização de organizações, blogs e sites financiados com dinheiro público, oriundo de órgãos da administração direta e de estatais, como verdadeiras centrais de coação e difamação de instituições democráticas. Da mesma forma, pretende-se denunciar a utilização de tais blogs e sites como instrumento ilegal de propaganda eleitoral”.

Baseada em matérias jornalísticas publicadas na revista Veja, e nos jornais O Globo e na Folha de S.Paulo, a representação denuncia (1) a utilização de blogs e sites “para desmoralizar o Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento do ‘mensalão’”; (2) a conclamação de organizações para defender réus da Ação Penal 470; e (3) a utilização de blogs para “fazer propaganda eleitoral para candidatos apoiados pelo Partido dos Trabalhadores”.

Conclui a representação que “as notícias (…) transcritas revelam claramente a prática de atos improbos e de ilícito eleitoral consubstanciados, não só em atentado aos princípios da administração pública, mas principalmente no recebimento indireto de doação por meio de apoio e publicidade custeada com o desvio de recursos públicos, sendo necessária a apuração dos fatos e a punição dos responsáveis na forma da lei” – e requer, especificamente:

a) apurar as fontes públicas de financiamento/receita das empresas e pessoas físicas (…) em especial da empresa PHA Comunicação e Serviços S/C Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 01.681.373/0001-38 e da empresa Dinheiro Vivo Agência de Informações S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 58.732.710/0001-96;

b) apurar o desvio, ainda que indireto, de recursos públicos para a propaganda eleitoral de candidatos apoiados pelo Partido dos Trabalhadores – PT;

c) instaurar investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade [ver íntegra aqui].

Alguma novidade?

O comportamento antidemocrático de certos setores que se apresentam publicamente como defensores da democracia não constitui exatamente uma surpresa para quem acompanha a vida política do nosso país. Historicamente, o “liberalismo” brasileiro tem convivido, sem qualquer constrangimento, com posições não democráticas.

Não surpreende, portanto, que a defesa da liberdade de expressão – indevidamente associada à liberdade da imprensa – se caracterize por ser marcadamente seletiva. Quando se trata de opiniões divergentes, a resenha deve ser retirada do site (como aconteceu na RHBN) e/ou elas passam a ser consideradas como “coação e difamação de instituições democráticas”.

Tampouco surpreende que exista um posicionamento seletivo em relação ao financiamento público de veículos de comunicação. Como se sabe, entre nós o grande financiador da mídia tem sido o Estado, diretamente através da publicidade e/ou indiretamente através de financiamentos, empréstimos, subsídios, isenções fiscais etc. etc. [ver, neste Observatório, Quem financia a mídia pública? e Quem financia a mídia privada?]

Não consta que tenha incomodado a esses setores – que agora protocolam representação junto à Procuradoria Geral Eleitoral – o apoio editorial e “jornalístico” explícito a candidatos de oposição que tem caracterizado o comportamento de boa parte da grande mídia em períodos eleitorais recentes [cf., por exemplo, Venício A. de Lima, A mídia nas eleições de 2006; Editora Perseu Abramo, 2007]

O contraponto dos “blogs sujos”

O professor Bernardo Kucinski argumenta que o surgimento da Última Hora, no segundo governo Vargas (1951-1954), “constitui o único momento na história da imprensa brasileira em que tanto a burguesia como o campo popular constituem um espaço público por intermédio de grandes veículos de comunicação e debatem nesse espaço com armas equivalentes”.

E continua:

(…) em todos os outros momentos da vida brasileira o que temos é um espaço público uniclassista, elitista e estreito, a ponto de se desenvolver um espaço público alternativo, menor, contra-hegemônico, constituído por pasquins, no século passado [19], pelos jornais anarquistas, no começo deste século [20] ou pela imprensa alternativa, nos anos de 1970, quando então o espaço público alternativo torna-se o único espaço público, tal era a identidade e coincidência de interesses entre o estado e a burguesia” [cf. A síndrome da antena parabólica, Editora Perseu Abramo, 1998].

Os “blogs sujos” estão de fato se transformando em importante contraponto ao discurso homogêneo da grande mídia dominante.

Essa talvez seja a grande novidade.

E isso, sim, parece ser intolerável para alguns setores – falsos paladinos – que ostentam publicamente a bandeira da liberdade de expressão e da democracia entre nós.

Venício A. de Lima é jornalista, escritor e professor aposentado da UnB.


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