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Marco Civil: Dilma diz que texto será enviado à ONU

10 de outubro de 2013

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Renata Giraldi, via Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff disse que assim que for aprovado pelos parlamentares, o projeto do Marco Civil da Internet no Brasil será enviado como proposta à Organização das Nações Unidas (ONU). A iniciativa foi divulgada no domingo, dia 6, pela presidenta na rede social Twitter. Ela se mostrou confiante na aprovação do projeto nas “próximas semanas”.

No último dia 24, Dilma participou da abertura da 68ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, em que criticou a espionagem de cidadãos e autoridades, como a promovida por agências norte-americanas, e defendeu a adoção de medidas que impeçam essas ações. Para ela, é essencial a criação de uma governança global para a internet.

Entenda o que é o Marco Civil da Internet

“Nossa proposta para um marco civil internacional será enviada à ONU assim que nosso marco civil for aprovado. A votação do nosso projeto deve ocorrer nas próximas semanas. Enviei ao Congresso um novo Marco Civil da Internet, iniciativa que irá ampliar a proteção da privacidade dos brasileiros”, disse a presidenta.

Dilma reiterou sua indignação com a espionagem de dados privados de brasileiros. “Denunciei o caso na ONU em defesa dos direitos humanos e de nossa soberania. Exigimos explicações e mudanças de comportamento por parte dos norte-americanos”, lembrou no Twitter.

A presidenta também se referiu ao livro The Shadow Factory: The Ultra-Secret NSA from 9/11 to the Eavesdropping on America, do jornalista James Bamford, sobre o sistema de espionagem norte-americano. Segundo Dilma, o livro mostra os métodos de espionagem da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (cuja sigla em inglês é NSA).

O livro é de 2008. “[O livro] mostra o que vem ocorrendo há mais tempo e o que apareceu agora: espionagem a cidadãos brasileiros [inclusive eu], companhias e ministérios”, disse Dilma no Twitter. “Relata a terceirização desse serviço de inteligência, com a contratação de milhares de empresas e trabalhadores”, acrescentou.

Método Paulo Freire de alfabetização completa 50 anos

4 de junho de 2013

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Há 50 anos, Paulo Freire dava início a seu projeto de alfabetizar 300 alunos de Angicos (RN) em 40 horas.

Via O Globo

Era um dia como outro qualquer, em 1963, quando os pais de dona Maria Eneide de Araújo Melo ouviram correr na cidade de Angicos, a 171 quilômetros de Natal, no Rio Grande do Norte, a notícia de que, ali, os adultos poderiam aprender a ler e escrever em apenas 40 horas. Era a oportunidade para quem, quase aos 30 anos, sequer sabia quantas letras eram necessárias para riscar o próprio nome. Analfabetos, como 40% da população brasileira adulta daquela época, Severino de Araújo e Francisca de Andrade Araújo pensaram: Por que não tentar? Em 18 de janeiro de 1963, o educador Paulo Freire deu início à primeira turma em que aplicaria seu método. Severino e Francisca estavam em um dos círculos de cultura, que contavam com até 15 alunos.

Quatro meses depois, o País tinha menos 300 analfabetos, graças ao trabalho conhecido como as 40 horas de Angicos que completa agora seus 50 anos. Sem ter com quem deixar a filha, Severino e Francisca levavam Maria Eneide, então com 6 anos, para as aulas. Mesmo sem ser o público-alvo do projeto, a pequena aprendeu a ler e a escrever. Antes de morrer, os pais, analfabetos até a vida adulta, viram, com orgulho, a filha virar professora.

Depois de aprender a ler e a escrever, eles fizeram questão de fazer outra identidade, em que pudessem assinar. Mesmo sendo uma aula de alfabetização, os professores incentivavam os alunos a tirarem os documentos e a conhecerem seus direitos disse Maria Eneide, que hoje tem 56 anos.

Inédito, o projeto rompeu os conceitos de alfabetização da época. Primeiro, porque se baseava na experiência de vida das pessoas. Segundo, porque um dos objetivos era dar ao aluno um espírito crítico sobre o papel do homem no mundo as duas primeiras aulas eram apenas sobre cultura. Terceiro, porque não existiam cartilhas, com lições programadas. Paulo Freire repudiava o uso do material que, segundo ele, pouco tinha a ver com a realidade do aluno.

Ele dizia que eram palavras e uma metodologia que vinha de cima para baixo. “O aluno era apenas um objeto”, disse Marcos Guerra, um dos coordenadores dos círculos de cultura onde era difundido o método de Paulo Freire, durante seminário promovido pela Fundação Roberto Marinho em comemoração aos 35 anos do Telecurso.

Paulo_Freire_Educador04No método Paulo Freire, eram identificados, a partir de uma conversa, os termos que faziam parte do cotidiano da turma. Eram as chamadas palavras geradoras. A partir de uma expressão mais simples, os alunos aprendiam o que eles mesmos apelidaram carinhosamente de famílias. Assim, a partir de palavras mais simples como povo, voto ou tijolo, os adultos aprendiam as famílias silábicas. E passavam a notar que, com isso, já poderiam formar outros termos.

O significado é bem maior do que uma experiência que repercutiu fora do Brasil e é válida até hoje. É um método que desperta o desejo de continuar aprendendo o resto da vida disse o presidente do Instituto Paulo Freire, Moacir Gadotti.

Freire foi considerado subversivo

O método agradou. A formatura da turma pioneira em Angicos, escolhida para ser a primeira a viver a experiência por ser a terra do governador do estado à época, Aluísio Alves, contou com a presença do então presidente João Goulart. O método ganhou expansão, foi exportado para outros estados e impulsionou o Programa Nacional de Alfabetização. Numa época em que analfabetos não podiam votar, o país ganhava não só mais pessoas que sabiam ler e escrever, mas também eleitores. Foi somente com a promulgação de uma emenda constitucional em 1985 que os analfabetos recuperaram o direito de votar, em caráter facultativo.

O projeto não teve vida longa. Veio o golpe militar, em 1964, e a difusão do método caiu por terra. Uma prática que ensinava aos alunos não só as letras, mas seu papel no mundo e sua importância para a sociedade não agradava aos militares. Prova disso é um trecho do Inquérito Policial Militar a que Paulo Freire respondeu durante a ditadura: “É um dos responsáveis pela subversão imediata dos menos favorecidos”, dizia o relatório de outubro de 1964.

Considerado subversivo, Paulo Freire terminou preso e exilado. Mesmo com o pouco tempo de existência, o método fez o educador ser, até hoje, um dos brasileiros mais estudados no exterior.

O Brasil ainda fala pouco de Paulo Freire. O mundo se apropriou muito mais da teoria dele. As grandes universidades norte-americanas e europeias lembram nas salas de aula, na grade curricular, a importância de Paulo Freire. Se você diz lá fora que conviveu com Paulo Freire querem tirar foto com você lembra Vilma Guimarães, gerente-geral de Educação e Implementação da Fundação Roberto Marinho, que conviveu com o educador por 40 anos e exalta o legado do amigo.

Apesar de cinquentenário, o projeto de Paulo Freire ainda é considerado atual pelos educadores: “O método não envelheceu. Continua sendo atual. Se não está sendo usado é porque não corresponde ao objetivo dos governantes”, afirmou Marcos Guerra.

Quando a experiência de Angicos completou 30 anos, Paulo Freire voltou à cidade. Reencontrou os alunos que, emocionados, agradeciam ao educador que desenvolveu a teoria que os ajudou não só a aprender as letras, mas a escrever o próprio futuro.

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Paulo Freire em Angicos no 30º aniversário do projeto.

Vereador Nabil Bonduki quer mudar nomes de ruas de São Paulo que homenageiam ditadura

28 de abril de 2013

Nabil_Bonduki02.Via Portal da Câmara Municipal de São Paulo

O vereador Nabil Bonduki (PT) defendeu na terça-feira, dia 27, um projeto de lei de sua autoria que permite aos vereadores mudarem nomes de ruas quando estas homenagearem figuras ligadas à ditadura militar. Atualmente, nomes de vias e logradouros públicos só podem ser alterados em casos específicos, como quando houver outros locais homônimos.

O PL 219/2013 inclui entre essas exceções toda “denominação que faça referência a agentes públicos que contribuíram para a instalação e manutenção do regime militar entre o período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979”.

“Foi um dos piores períodos da nossa história”, justificou o petista. “Que esses agentes não possam ser homenageados em nossa cidade.” Bonduki também é o autor do PL 177/2013, que muda o nome do Elevado Costa e Silva para Minhocão, como a obra é conhecida pelos paulistanos.

A iniciativa foi criticada por Andrea Matarazzo (PSDB). Para o tucano, as figuras que colaboraram com o regime militar fazem parte da história do país e precisam ser lembrados, mesmo que tenham exercido um papel considerado negativo. “A critério de quem vai ficar decidir quem prejudicou e quem não prejudicou nossa cidade?”, questionou.

Já Natalini (PV) defendeu que cada caso seja analisado individualmente. “Eu acho que em alguns casos há exagero. Por exemplo, há em São Paulo uma rua chamada Sérgio Paranhos Fleury”, exemplificou. O Delegado Fleury foi um dos mais notórios torturadores da Ditadura.

Os dois projetos de Bonduki ainda precisam passar pelas comissões de mérito antes de poderem ir à votação em plenário.

Aécio quer Lula candidato a presidente em 2014

25 de abril de 2013

Aecio_Bebendo02Amadeu Leite Furtado

Na quinta-feira, dia 25, todos os portais da internet traziam a notícia que revelava um novo golpe, digo, um novo projeto do senador tucano e candidato a presidente Aécio Neves. Segundo a notícia, ele está elaborando um projeto para propor no Senado que vai alterar o atual cenário político. Aécio quer extinguir a possibilidade de reeleição presidencial, de governadores e prefeitos e ampliar de quatro para cinco anos os mandatos de todos os novos eleitos, aplicando, desde já, a regra que poderia afetar a si mesmo caso eleito.

Sua ideia é que, uma vez aprovada, a regra passe a valer já para os vencedores do pleito de 2014, impondo ajustes aos mandatos atuais de senadores e deputados, ampliando-os para forçar a coincidência nas eleições seguintes e fixando-os nos mesmos cinco anos estabelecidos para presidente da República.

Como pode-se notar, Aécio quer evitar que Dilma Rousseff, que está com sua popularidade nas alturas e nunca antes vista na história desse País, se candidate novamente à Presidência da República. Se o projeto for aprovado, o tolinho vai dar um tiro no pé dele, da oposição [sic] e da imprensa-empresa. Ele obrigará Lula, que está numa fase de articulações e de divulgação de seu trabalho de combate à pobreza mundo a fora, a ser novamente candidato a presidente.

A oposição no Brasil é uma piada mesmo. Ela odeia tanto o Lula, que quer colocá-lo outra vez na Presidência da República.

Nota do Limpinho: Após a publicação do texto, Maria Inês Nassif mandou a seguinte mensagem pro blog: Esta matéria está errada. Se a proibição da reeleição só vale para os que forem eleitos a partir de 2014, até lá a Dilma pode ter sido reeleita. Isso cheira mais a acordo com outros candidatos para que ele seja o apoiado em 2014 por todos da oposição, com o compromisso de não se candidatar a mais um mandato e liberar a vaga para um Eduardo Campos, por exemplo.

Atualizado em 25/4/2013 às 14:42

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A crise e as receitas do PSDB para o Brasil

28 de fevereiro de 2013

Tucano_Gangue

Diogo Costa, via Advivo

Abraço de afogados – O mundo presencia em tempo real ao desdobramento da maior crise econômico-financeira desde o crash de 1929. As receitas, com variações e graduações mais ou menos acentuadas, caminham em direções opostas, por exemplo, n’alguns países da América do Sul e na Europa. A receita ordotoxa pró-cíclica ministra os remédios do corte de investimentos estatais, do arrocho salarial e da demissão em massa de funcionários públicos. O outro modelo propugna por mais intervenção do estado, diretamente ou como indutor e regulador da atividade econômica.

Quais são as receitas do PSDB para o Brasil atual? O governo Dilma Rousseff vem pesando a mão – para os padrões brasileiros dos últimos 20 anos – na intervenção econômica. Interveio nas concessões de geradoras de energia elétrica, nos juros da taxa Selic e não abre mão do reforço ao PAC. Qual é a política do PSDB para o salário mínimo, para as relações internacionais do País, para as comunicações, para o pré-sal etc.? Ao que parece Aécio Neves resolveu ressuscitar Fernando Henrique Cardoso – e toda a sua antiga equipe econômica –, renegado duas vezes por José Serra (2002 e 2010) e renegado por Alckmin em 2006.

Isto representa, na prática, uma ode ao passado neoliberal que ruiu em 15 de setembro de 2008. Será que trazendo economistas dos “áureos” tempos de globalização neoliberal, será que resgatando as teses do Consenso de Washington o PSDB conseguirá conquistar os corações e mentes do povo brasileiro? Gostem ou não, a América do Sul viveu em pouco tempo experiências distintas, diametralmente opostas e que deixou como herança alguns símbolos políticos importantes. Os símbolos da era que ruiu são justamente os ex-presidentes Carlos Menem, Alberto Fujimori e Fernando Henrique Cardoso, para citar apenas os mais conhecidos.

Os símbolos da era pós neoliberal são os presidentes Hugo Chavez, Evo Morales, Rafael Correa e Dilma Rousseff. Por mais esforço que um analista político queira fazer nos dias atuais para negar determinados fatos, pelo menos um ele não conseguirá negar. Qual seja, o fato de que os presidentes neoliberais dos anos 90 do século passado figuram no imaginário das populações de seus respectivos países como recordações desagradáveis de um tempo de submissão canina ao FMI, ao Clube de Paris, um tempo de “relações carnais” com os EUA, de desregulamentação financeira, de solapamento de direitos trabalhistas, de aumento das desigualdades sociais, de arrocho salarial e desemprego galopante etc.

Soa incompreensível para o mais principiante cientista político o fato de que Aécio Neves pretenda subir a rampa do Palácio do Planalto no dia primeiro de janeiro de 2015 empunhando bandeiras de triste memória. Se fossem apenas bandeiras de triste memória, tudo bem, mas a questão é que além da triste memória são bandeiras que levaram o mundo ao impasse atual, são teses que faliram fragorosamente. Em que pese o tempo da política e das massas não ser o tempo da economia real, não há possibilidade no Brasil de hoje de que alguém ganhe musculatura eleitoral negando os dez anos de governos do PT, ou fazendo-lhe oposição frontal. Isso seria nada mais do que um improducente suicídio eleitoral.

O PSDB precisa dizer ao povo brasileiro, de forma convincente, qual é o seu novo credo em matéria de economia política. Precisa dizer se permanece fiel aos dogmas moribundos do passado que ruiu ou se foi capaz de construir uma nova síntese. Até o presente momento, o partido apresenta velhas fórmulas que se aplicadas como panaceia para os males de Pindorama, em menos de seis meses transformariam o Brasil numa Grécia ou numa Espanha. É isso que pretendem apresentar como solução para o país? Enfim, se alguém ainda tem dúvida de que Dilma Rousseff é favoritíssima para vencer a eleição de 2014, pode “tirar o cavalinho da chuva”…

Mesmo com eventuais falhas aqui e acolá na condução da política e da economia nacionais, Dilma Rousseff está a frente de um trem que avança no rumo certo para vencer a crise. O povo brasileiro está muito amadurecido politicamente e não trocará um trem que avança (mesmo que lentamente) pelo caminho certo por um trem que pretende avançar (ao que parece rapidamente) rumo ao precipício da volta aos tempos do estado mínimo. A onda moralista, neoudenista, será capaz de suprir a falta de um projeto alternativo (não neoliberal) ao capitaneado hoje pelo PT? Não foi capaz em 2006 e nem em 2010, porque seria em 2014?

Alguma alma caridosa deveria avisar Aécio Neves de que ao abraçar tão decididamente a figura de Fernando Henrique Cardoso, ele corre o sério risco de acabar sem oxigênio, num autêntico abraço de afogados. A questão que fica é a seguinte, o PSDB tem atualmente entre seus quadros capacidade e desejo de superar o seu passado de principal partido neoliberal do Brasil? Se não conseguir virar a página com um nova formulação programática, pode sucumbir antes mesmo de um dia ter feito jus ao “social-democracia” que ostenta em seu nome partidário. Enquanto isto, o PT segue nadando de braçadas.

Lei Garotinho fecha mina de ouro da mídia impressa

28 de fevereiro de 2013

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O deputado federal Anthony Garotinho (PR/RJ) prometeu e cumpriu: na quarta-feira, dia 27, ele apresentou o Projeto de Lei 5.061, que acaba com a obrigatoriedade da publicação de balanços corporativos em jornais impressos. A publicação mais afetada, se a lei vier a ser aprovada, será o Valor Econômico, dos grupos Globo, de João Roberto Marinho, e Folha, de Otávio Frias Filho, onde um balanço chega a custar R$800 mil. O deputado, que é também líder do PR, apontou ganhos econômicos e ambientais na justificativa de seu projeto. Será que ele, candidato ao governo do Rio em 2014, suportará o massacre que vem pela frente? “Não tenho medo de retaliação”, avisa o parlamentar.

Via Brasil 247

O deputado Anthony Garotinho (PR/RJ), líder da bancada de seu partido na Câmara dos Deputados e candidato ao governo do Rio de Janeiro em 2014, acaba de se transformar no inimigo número 1 da grande imprensa brasileira.

Na quarta-feira, dia 27, cumprindo uma promessa anunciada dias atrás, ele apresentou o Projeto de Lei 5.061, que acaba com uma mina de ouro da grande imprensa brasileira, ao eliminar a obrigatoriedade para que empresas publiquem seus balanços em jornais impressos regionais e de circulação nacional. “Isso já acabou no mundo inteiro”, disse Garotinho. “O certo é que as empresas publiquem seus balanços na internet e comuniquem seus acionistas.”

Segundo o parlamentar, não faz sentido garantir um subsídio à imprensa brasileira, por meio de uma lei que onera o setor produtivo e também causa danos ambientais. De acordo com seu projeto, as empresas terão apenas de comunicar seus investidores num prazo de 72 horas e também publicar seus balanços em suas próprias páginas na internet. Se a lei vier a ser aprovada, a publicação mais afetada será o jornal Valor Econômico, uma joint venture entre os grupos Folha, de Otávio Frias Filho, e Globo, de João Roberto Marinho, onde a publicação de um balanço chega a custar R$800 mil.

Candidato ao governo do Rio, Garotinho diz que não pretende recuar, mesmo ciente de que enfrenta interesses poderosos. “Não tenho medo de retaliação”, afirma. “Vão-me atacar porque apresentei um projeto que é bom para o Brasil?” Ele lembra ainda que seu projeto aumenta o corpo mínimo de leitura, para que todos possam, efetivamente, ler as demonstrações financeiras. “O subsídio é tão escandaloso, que as empresas hoje publicam os balanços com corpo 6, para não serem ainda mais oneradas.”

Coincidentemente, a proposta do parlamentar fluminense foi apresentada no mesmo dia em que o ex-presidente Lula criticou a mídia tradicional e sugeriu que os trabalhadores organizassem seus próprios canais de comunicação, ao falar no congresso que comemorou 30 anos da CUT.

Enquanto o PT fala em apresentar uma Lei de Meios, para desconcentrar o poder dos veículos tradicionais, Garotinho preferiu atacar um privilégio, que mexe com o bolso dos barões da imprensa. “Vem o tiroteio, mas faz parte da política”, diz o deputado.

Confira, abaixo, o projeto de lei apresentado por Garotinho:

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