Posts Tagged ‘Procuradoria Geral da República’

Paulo Moreira Leite: Janot estreia como Gurgel

16 de novembro de 2013
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Lamentável: Janot segue a mesma linha de Gurgel.

Advogados experientes sabem que as denúncias do Ministério Público nem sempre devem ser tomadas ao pé da letra.

Paulo Moreira Leite em seu blog

Dizem que, até por dever de ofício, os procuradores devem pedir penas máximas, reservando aos juízes a missão de equilibrar a discussão e oferecer sentenças ponderadas no fim de um processo.

É assim que determinados defensores dos réus da Ação Penal 470 reagiram ao parecer de Rodrigo Janot, que propõe a prisão imediata dos condenados, inclusive daqueles que têm direito aos embargos infringentes.

O problema é que muitos advogados também diziam isso no ano passado, quando Roberto Gurgel, antecessor de Janot na procuradoria geral da República, lançou a teoria do domínio do fato e apresentou uma denúncia duríssima, que deixou de levar em conta provas que contrariavam e desmentiam pontos essenciais da acusação. O resultado foram penas fortes apesar de provas fracas.

O parecer de Janot é seu primeiro ato importante diante da Ação Penal 470 e, do ponto de vista político, mostra uma linha de continuidade direta com o antecessor. O próprio Gurgel chegou a pedir a prisão imediata dos réus assim que o julgamento terminou, no final de 2012, e nem os acórdãos haviam sido publicados. Na esperança de ser atendido, esperou que o STF estivesse em recesso e apresentou o pedido a Joaquim Barbosa, que o rejeitou.

O parecer coloca várias interrogações, na verdade.

Do ponto de vista de suas sentenças, os réus podem ser divididos em dois grupos. Aqueles 13 que têm direito aos embargos declaratórios, apenas, que terão seus pedidos de um novo exame das condenações debatido a partir de hoje. O outro grupo envolve os 12 réus que têm direito aos embargos infringentes, que permitem uma revisão de algumas condenações, num debate que deve chegar ao primeiro semestre do ano que vem. Se a proposta de Janot for aceita, todos começam a cumprir pena assim que ocorrer o transito em julgado de suas sentenças.

O problema da proposta é que ela implica em atropelos e mistura condenações em fase desigual.

Mesmo a ideia de que os réus sem direitos aos embargos infringentes deveriam começar a cumprir suas penas assim que seus casos individuais fossem resolvidos implica em romper um princípio mais geral, da unidade processual, afirmado com tanta ênfase em todo julgamento.

Foi em nome deste princípio que se impediu o desmembramento do processo, aquele que teria permitido que 34 dos 37 réus fossem levados para a primeira instância, quando poderiam ter mais oportunidades de defesa – exatamente como acontece hoje, não custa lembrar, com a turma do mensalão PSDB-MG.

Embora a unidade processual tenha se mostrado útil para garantir penas mais rápidas e severas e pode-se até sustentar que era isso o que se pretendia, o que se alegou é que não era possível fazer julgamentos em separado para a mesma acusação.

Parece incoerente, agora, que se quebre essa unidade na fase final do julgamento.

Parece estranho só aplicar um princípio quando ele se mostrou desfavorável aos réus.

A ideia de mandar para a prisão os réus que tem direito aos embargos infringentes por um crime determinado, como formação de quadrilha, mas não podem pedir a revisão de outras condenações, como corrupção ativa, tem outro inconveniente. Implicada em fatiar aquele ritual conhecido com o “trânsito em julgado”, permitindo que um réu cumpra pena por determinado crime enquanto aguarda a condenação definitiva por outro.

Um advogado com quem conversei recorda um parecer de Sepúlveda Pertence, um dos mais respeitados ministros do STF, hoje aposentado, para quem este fatiamento só seria possível se não implicasse em mudança de regime de prisão.

Ocorre que, de uma forma ou de outra, os embargos infringentes, se forem aceitos, implicarão em mudança de regime. Na maioria dos casos, o regime passa de fechado para semiaberto.

O que se teme, aí, é uma situação incoerente. O sujeito vai para a cadeia e cumpre uma pena de prisão que, verificou-se depois, não era merecida. Como fica?

Ou então começa a cumprir a pena pelo regime semifechado, válido para duas condenações, e a partir do ano que vem, caso seja vencido nos embargos, acaba em regime fechado. Faz sentido?

A experiência do STF é outra. Condenado a 13 anos e 4 meses de prisão, o deputado Natan Donadon só foi levado para sua cela depois que todas os recursos transitaram em julgado. Até então, pôde aguardar – durante anos – em liberdade pelo julgamento de seus recursos.

Em qualquer caso, o parecer de Janot devolve ao julgamento da Ação Penal 470 um ambiente de temperatura política, que se dissipou no momento em que os embargos infringentes foram aprovados, na primeira derrota de Joaquim Barbosa desde o início do processo.

Prevê-se um novo confronto entre os ministros, que pode ajudar a responder a uma pergunta que terá vários desdobramentos: a maioria assinalada na decisão sobre os embargos infringentes era uma composição eventual e passageira, ou poderá valer para decisões futuras?

Profissionais de Direito que têm por habito monitorar os humores do tribunal dizem que a proposta deve ser rejeitada. Não custa lembrar, porém, que exercícios de adivinhação são sempre perigosos na Justiça.

Do que Roberto Gurgel tem medo?

19 de julho de 2013
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Quem diria? Procurador-geral, que posa de ícone da moralidade, tenta bloquear investigação sobre licitações e contratos firmados em sua gestão.

Pedro Benedito Maciel Neto, via Outras Palavras

Enquanto o Brasil vive uma nova ordem da nossa democracia após a onda de manifestações País afora e ainda comemora a vitória na Copa das Confederações, uma disputa no coração do Ministério Público promete fazer mais barulho que a discussão sobre a PEC 37 e coloca o Supremo Tribunal Federal no centro do debate.

De um lado, o Conselho Nacional do Ministério Público; do outro, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O conselheiro Luiz Moreira entregou ao STF detalhes das informações que está cobrando de Gurgel sobre licitações e outros contratos sob suspeita. Gurgel alega que Moreira quer apenas desmoralizar a instituição e pediu ao Supremo que suspendesse o pedido. O ministro Teori Zavascki negou o pedido do PGR e agora quer saber mais sobre as suspeitas levantadas pelo Conselho.

Mas, afinal, o que pesa contra o procurador-geral da República já em fim de mandato? Por que Roberto Gurgel vem criando obstáculos de toda ordem contra as diligências que o conselheiro fez ou pelo menos tenta fazer?

Vamos aos fatos. Teria o citado conselheiro recebido em seu gabinete um grupo de servidores do Ministério Público Federal, que a ele relatou uma série de irregularidades praticadas pela administração daquele órgão em detrimento do erário. O procurador-geral da República seria responsável pela realização de licitações suspeitas. Os valores superam os R$40 milhões. Além da falta de justificativas convincentes, haveria indícios de direcionamento de tais processos licitatórios.

Frente à gravidade do relato e diante da ausência de documentos – os servidores não quiseram apresentar nenhuma documentação formal, temendo perseguições administrativas –, resolveu o conselheiro oficiar o Ministério Público Federal em busca de informações e documentos, afinal caberia a ele, na qualidade de conselheiro, requisitar de quaisquer órgãos do MP ou do Conselho as informações que considere úteis para o exercício de suas funções.

E aí começou a queda de braço que parou no STF. O conselheiro diligenciou e constatou que todos as licitações foram realizadas pelo mesmo pregoeiro, e em períodos mínimos, de no máximo 30 dias, entre a abertura do procedimento e sua efetiva conclusão. Celeridade fora dos padrões de Brasília. O Portal da Transparência também serviu para reforçar suas suspeitas. Os processos de licitação apresentaram falhas como procedimentos sem páginas numeradas, com numerações repetidas, respostas apresentadas a questionamentos antes mesmo de estes serem formulados pelos licitantes, entre outros.

Há ou não algo minimamente suspeito a ser esclarecido por Roberto Gurgel? Mas não é só. O Conselho também quer apurar nomeações que causaram estranheza dentro do MP. Alguns servidores tiveram empregos de confiança transformados em cargo de provimento efetivo, em virtude de decisões proferidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público, mas há informação segura de que uma série de outros servidores não incluídos na decisão recebeu, sem nenhum procedimento formal, a inclusão nas mesmas condições.

Há informação também quanto à existência de servidores sem nenhuma graduação, exercendo cargos em comissão privativa de bacharéis, bem como prática de nepotismo cruzado. Em cima de tais indícios, o conselheiro oficiou a quem direito e não obteve resposta.

Caberia ao procurador-geral da República, em não tendo “culpa no cartório” como se diz por aqui, prestar todas as informações ao conselheiro e, em havendo de fato irregularidades, apurá-las e punir os responsáveis sem nem precisar para tal lançar mão da “Teoria do Domínio do Fato”.

Roberto Gurgel, no entanto, optou por barrar qualquer iniciativa de investigação via Supremo Tribunal Federal. Tentou e não conseguiu. Como registrou a colunista Monica Bergamo, o STF quer esclarecimentos.

Ouso a dizer que não é apenas o ministro Teori Zavascki que quer a verdade. É a sociedade brasileira que deu claros sinais de insatisfação com os vícios na política e na gestão do dinheiro público. Chega a ser irônico imaginar que o mesmo Ministério Público que brigou para não perder seus poderes de investigação viva uma queda de braço interna exatamente para cercear o direito de investigar e sombrear a verdade.

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Gurgel sofre novo revés e precisará explicar licitação para tablets da Apple

Gurgel sofre novo revés e precisará explicar licitação para tablets da Apple

18 de julho de 2013
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Gurgel, o procurador-acusador, optou por avançar primeiro no “mensalão do PT”.

Via Correio do Brasil

Tachado de “prevaricador”, em discurso do senador alagoano Fernando Collor de Mello (PR) na tribuna do Parlamento, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sofreu um novo revés na noite de terça-feira, dia 16, perante o Supremo Tribunal Federal, ao qual apelou para não apresentar, publicamente, os relatórios de despesas de sua gestão. Gurgel é acusado por Collor de fraudar uma licitação para compra de tablets da marca Apple.

O Conselho Nacional do Ministério Público, que fiscaliza a procuradoria, agora terá acesso aos dados, por ordem da ministra Carmen Lúcia, que indeferiu seu pedido por falta de transparência. A ministra manteve, assim, decisão anterior do colega Teori Zavascki, que já tinha negado pedido de liminar de Gurgel para o caso.

Gurgel alega que o pedido de informações não poderia partir de um só conselheiro, sem qualquer denúncia que o embase. O autor do requerimento de informações é Luiz Moreira. Ele é amigo de José Genoíno (PT/SP), e por isso procuradores ligados a Gurgel apontam retaliação por causa do mensalão. Moreira diz que apenas cumpre seu papel fiscalizador.

Licitação suspeita

A Procuradoria Geral da República (PGR) realizou licitação no final de 2012 para a compra de 1226 tablets – 1200 para a PGR e 25 para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em um certame viciado para que a empresa Apple Inc., com sede nos EUA e representantes no Brasil, vencessem os demais concorrentes e faturasse uma quantia superior a R$ 2,9 milhões, segundo denúncia publicada pelo jornalista Renato Rovai em sua página, na internet.

“Não se discute a importância dos aparelhos para o exercício da função dos procuradores, o interessante foi como o edital para compra pelo órgão comandado pelo senhor Roberto Gurgel foi produzido para que a vitoriosa no processo fosse a Apple”, afirma o editor da revista Fórum.

“A Lei de Licitações determina que marcas não podem ser citadas em editais de compras públicas, mas o edital da licitação da PGR (141/2012) cita a Apple ao menos duas vezes e exige tecnologias que só a empresa detém, o que inviabiliza a participação de qualquer outra fabricante. Ou seja, como se diz no universo das concorrências, a licitação foi dirigida. Nas especificações técnicas para os tablets licitados, o edital determina que o aparelho precisa possuir a tecnologia ‘Tela Retina’, que é exclusiva da Apple e que venha equipado com o chip Apple A5X dual core, fabricado apenas para produtos da marca”, acrescentou.

No Senado, o indicado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Vladimir Barros Arras, foi vetado pelo plenário.

Gurgel e Toffoli mentem no caso Protógenes

29 de maio de 2013
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O casal Gurgel com a anuência de Toffoli fez uma acusação baseada em informações falsas.

O juiz Ali Mazloum nega apreensão de dinheiro na casa de Protógenes. Se não houver explicações plausíveis, o sistema judiciário brasileiro estará passando pelo mais grave escândalo de sua história, envolvendo a PGR e um ministro do STF.

Luis Nassif, via Jornal GGN

O juiz titular da ação que resultou no inquérito contra Protógenes Queiroz, o juiz Ali Mazloum negou qualquer apreensão de dinheiro nas buscas efetuadas na casa do deputado Protógenes Queiroz, conforme sustenta o parecer assinado pelo procurador geral da República Roberto Gurgel e por sua esposa, a subprocuradora Carmen Sampaio.

“Isto é fantasia. Em nenhum momento apareceu qualquer apreensão de dinheiro. Acho grave uma acusação baseada em informações falsas”, afirmou o juiz.

A denúncia da Procuradoria Geral da República baseia-se fundamentalmente nessa informação para solicitar a quebra dos sigilos fiscal, telefônico e bancário de Protógenes. Ambos, mais o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli, devem explicações sobre episódio.

Segundo Protógenes, no dia 15 de maio ele esteve no STF e alertou pessoalmente dois assessores de Tofolli sobre o documento falsificado. Eles teriam analisado o inquérito em sua frente e comprovado a falsificação. Mesmo assim, Tofolli convalidou o pedido de Gurgel.

O Jornal GGN enviou ontem [28/5] perguntas ao ministro sobre o episódio. Até as 15h30 de ontem, o gabinete do ministro ainda não havia respondido a elas.

O histórico suspeito

O juiz Ali está acima de qualquer suspeita. Partiu dele a autorização para a busca e apreensão na casa de Protógenes que resultou, posteriormente, no inquérito visando apurar os supostos telefonemas trocados entre ele e o empresário Luiz Demarco.

Se não houver explicações plausíveis, o sistema judiciário brasileiro estará passando pelo mais grave escândalo da sua história, envolvendo a PGR e um ministro do STF.

Daniel Dantas havia conseguido trancar a ação da Satiagraha no Superior Tribunal de Justiça (STJ) alegando irregularidades e abusos de poder. Protógenes reagiu, denunciou o fato na Câmara, e o processo subiu para o STF.

Para fortalecer sua defesa, Dantas encaminhou denúncia contra Protógenes, com base em dois fatos: o vazamento de informações para a TV Globo, que filmou a prisão dos suspeitos; e a participação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) nas investigações.

A acusação se mostrou frágil, porque havia áudio, vídeo e apreensão de propina.

No dia 16 de fevereiro de 2012, o casal Carmen Sampaio-Roberto Gurgel opinou pelo não recebimento da denúncia. Quando o MPF opina pelo arquivamento, cessa o processo. Toffolli deu o “arquive-se”, mas decidiu submeter ao pleno do STF para homologação.

As acusações iniciais eram frágeis para conseguir mudar os votos no STF. A defesa de Dantas mudou a linha anterior e pretendeu provar que a Satiagraha teria sido financiada por grupos nacionais e internacionais interessados em afastá-lo dos negócios de telefonia.

No dia 12 de março de 2013 tudo mudou. Dantas contratou os advogados Nabor Bulhões e Aristides Junqueira (ex-procurador-geral da República), que foram até Gurgel com novos documentos. Seis dias depois, no dia 18 de março, Carmen e Gurgel firmaram outro parecer acatando as denúncias contra Protógenes, o jornalista Paulo Henrique Amorim, o empresário Luiz Demarco, o delegado Paulo Lacerda e um agente da Abin. Dos cinco, o casal escolheu Protógenes para a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico.

A denúncia baseou-se em “indícios amplamente noticiados pela imprensa” sobre o suposto enriquecimento de Protógenes e os tais R$280 mil em dinheiro, que teriam sido apreendidos em sua casa. Se o dinheiro efetivamente constasse do auto de apreensão, não seria fato novo. De acordo com Gurgel, o “fato novo” foi o de o investigado não ter justificado a origem do recurso “até agora”.

Estamos em contato com o gabinete do ministro Dias Tofolli e da Procuradoria Geral da República para ouvir sua versão.

Luis Nassif: A ofensiva do Congresso contra o STF

26 de abril de 2013

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Luis Nassif em seu Advivo

As iniciativas do Congresso de aprovar as PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 37 e 33 são institucionalmente irresponsáveis. Tão irresponsáveis quanto o ativismo do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria Geral da República (PGR), que forneceu o combustível para essas iniciativas.

A primeira PEC visa restringir os poderes do Ministério Público para conduzir investigações próprias; e a segunda visa submeter decisões do STF ao Legislativo.

A primeira traz um enorme prejuízo ao controle que o MP deve ter sobre os inquéritos policiais; e a segunda interfere diretamente sobre o equilíbrio de poderes.

A consciência jurídica do País se levantará para impedir esses abusos. E na trincheira da legalidade, em defesa do STF e do MPF, estarão analistas, juristas e jornalistas que criticaram acerbadamente ambas as instituições pelo deslumbramento que as acometeram nos últimos tempos. Caberá aos críticos – não aos áulicos – a defesa de ambas as instituições, que são tão relevantes que precisam ser defendidas de seus algozes e de seus próprios membros.

As raízes da crise atual se situam no episódio do “mensalão”, na extrema visibilidade conferida a ministros do STF e ao procurador-geral Roberto Gurgel.

Em geral, excesso de exposição costuma deslumbrar personalidades mais jovens e imaturas. O que não se esperava era o deslumbramento de pessoas maduras e experientes. Quando os holofotes da mídia se abriram para os ministros e para a PGR, confesso ter experimentado a chamada vergonha alheia, com o comportamento de diversos deles.

Um deles chegou a comparar partidos políticos ao PCC; outro defendia o golpe militar de 1964; o PGR montava histórias em quadrinhos e conclamava os eleitores a tomar posição nas eleições de 2012; outro ministro valia-se do clamor popular para massacrar colegas que não concordassem com eles. Em suma, as figuras máximas da Justiça cavalgando no clamor popular para se impor.

Foi um tapa no rosto das demais instituições o discurso do ministro Luiz Fux durante a posse de Joaquim Barbosa, na presidência do STF, apresentando o órgão como o poder supremo, aquele que veio para suprir o vácuo de atuação dos demais poderes.

Antes que se consolidasse essa superioridade institucional do STF – tão desejada por alguns ministros – os abusos explodiram mostrando o que poderia ocorrer se não houvesse uma resistência da opinião pública.

O mesmo Fux trancou todas as votações de vetos presidenciais no Senado, para satisfazer seu padrinho político, o governador Sérgio Cabral, no episódio dos royalties. Depois, relatou o voto que obrigava estados e municípios a pagarem à vista seus precatórios, medida tão estapafúrdia que própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora da ação, pediu a suspensão da medida.

Do lado de Gurgel, o mesmo quadro, a informação de que todos os processos envolvendo autoridades ficavam sob controle estrito dele e de sua esposa.

O país atravessa tempos bicudos, em que faltam figuras referenciais em todos os poderes. É hora de as autoridades responsáveis sentarem e acertarem os ponteiros. A hora é apropriada. Alguns ministros do STF parecem ter acordado do porre dos últimos tempos; e a PGR mudará de comando em breve.

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25 de abril de 2013

Gilmar_Mendes04Luis Nassif em seu Advivo

A liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, visando trancar a votação sobre novos partidos, é a comprovação cabal: Gilmar é um provocador e firmemente empenhado em gerar crises institucionais.

Independentemente da legitimidade ou não da votação, o procedimento de Gilmar é inadmissível: uma liminar contra uma lei que sequer foi votada.

Há um clima de guerra entre Congresso, Supremo Tribunal Federal e Procuradoria Geral da República, com essa PEC absurda que permite ao Congresso limitar os poderes do Supremo. Por outro lado, há um histórico de extrapolações do próprio poder pelo Supremo, desde o julgamento do “mensalão”.

De lado a lado, pessoas responsáveis, políticos, juristas, analistas e magistrados procuram estabelecer um clima de concórdia, de maturidade institucional. Mas Gilmar não tem estatura de ministro do STF. Sua decisão de hoje [25/4] visa apenas jogar gasolina na fogueira, apostar na crise permanente.

É um irresponsável.


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