Posts Tagged ‘Procurador-geral da República’

Líder do PT repudia tentativa de jornal manchar imagem de Lula

10 de janeiro de 2013

Jose_Guimaraes01Jonas Tolocka, via PT na Câmara

O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT/CE), classificou a manchete do jornal O Estado de S.Paulo de quarta-feira, dia 8, como “mais uma tentativa sórdida de macular a imagem de Lula”.

O jornal publicou em sua primeira página a manchete “Procurador decide pedir investigação de acusações de Valério contra Lula”, para logo em seguida ser desmentido pela própria Procuradoria Geral da República, que publicou nota informando que “não há qualquer decisão em relação a uma possível investigação do caso”.

O líder do PT disse se tratar de “uma tentativa de interdição do projeto transformador desenvolvido pelo PT no País” e acrescentou que “ninguém vai manchar o legado de Lula, porque todo o Brasil sabe de seu compromisso com os pobres, com a ética na política e com a transformação da sociedade brasileira”.

O deputado lembrou que Lula protagonizou o funcionamento livre e independente dos poderes da República, em particular pela ação de organismos do Executivo, como o Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da República, a Procuradoria Geral da República e a Polícia Federal.

Em nota, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, lamentou o fato de o jornal ter induzido seus leitores ao erro, já que não há decisão oficial sobre o assunto. “Estranho tal equívoco na primeira página de um jornal tão tradicional como O Estado de S. Paulo, e prefiro acreditar que não existiu nenhum viés mal-intencionado no ocorrido”, ressaltou Okamotto.

O líder do PT afirmou que “a Bancada do PT manifesta repúdio e indignação com essa ilação promovida pelo jornal” e completou que “Lula é um patrimônio do povo brasileiro”.

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Até o Gurgel nega pedido de investigação contra Lula. Foi má-fe e manipulação do Estadão

Até o Gurgel nega pedido de investigação contra Lula. Foi má-fé e manipulação do Estadão

9 de janeiro de 2013

Lula_Estadao

Em nota oficial, procurador-geral da República nega que tenha encaminhado pedido de investigação contra ex-presidente Lula ao Ministério Público Federal. A decisão é esperada, mas ainda não aconteceu. O jornal O Estado de S.Paulo, que achou ter dado furo em hipermanchete, produziu uma barriga histórica. A nota diz que Gurgel sequer “iniciou a análise do depoimento de Marcos Valério”.

Via Brasil 247

No jargão do jornalismo, furo é a notícia importante dada com exclusividade. Barriga é o inverso: um erro de grandes proporções. Foi o que o jornal O Estado de S.Paulo cometeu em sua edição de quarta-feira, dia 9, ao noticiar com estardalhaço que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, teria decidido pedir uma investigação ao Ministério Público Federal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A base seria um depoimento do empresário Marcos Valério à Procuradoria Geral da República, publicado antes pelo mesmo jornal.

Ao contrário do que disse a reportagem, Gurgel informou em nota na manhã da mesma quarta-feira, dia 9, que, ao contrário de ter concluído, sequer iniciou a investigação sobre as declarações de Valério. “Ao contrário do que foi publicado nesta quarta-feira, 9 de janeiro, pelo jornal O Estado de S.Paulo, a Secretaria de Comunicação do Ministério Público Federal informa que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ainda não iniciou a análise do depoimento de Marcos Valério, pois aguardava o término do julgamento da AP 470 (“mensalão”). Esclarece ainda que somente após a análise poderá informar o que será feito com o material. Portanto, não há qualquer decisão em relação a uma possível investigação do caso”, informa o órgão.

O procurador havia dito na terça-feira, dia 8, que provavelmente enviaria o caso à primeira instância, já que Lula não tem mais direito a foro privilegiado, de acordo com reportagem da Folha de S.Paulo. Mas o Estadão confirmou a decisão de Gurgel.

Luis Nassif: O papel da PGR com a denúncia de Marcos Valério

17 de dezembro de 2012

Roberto_Gurgel15_Dedo_BocaLuis Nassif em seu Advivo

A Maritaca está sempre me atazanando com observações de bom senso e informações sobre os meandros de algumas burocracias públicas, especialmente do sistema judiciário: Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério Público Federal e afins.

Presa no trânsito, está particularmente inspirada. Começa a conversa com uma frase de Victor Hugo: “Não há nada tão poderoso quanto uma ideia cujo tempo chegou.” E a ideia nova é justamente a nova mídia, as redes sociais, o contraponto da internet à mídia convencional.

“Parem vocês de superdimensionar o poder da imprensa, achar que manipulam o Ministério Público ou o Supremo. Ela tem ainda poder de influenciar a opinião pública mais leiga, sim, mas não tem nem credibilidade nem a inteligência necessária para articular essas conspirações de que se fala tanto.” Ninguém bem informado a leva a sério, nem no MPF nem no Supremo, diz ela. Mas ainda tem bom poder de criar marola. É pela marola que atuam junto a esses órgãos, não pela articulação política.

Refere-se, primeiro, ao caso Marcos Valério e ao papel do procurador-geral da República Roberto Gurgel.

“É enorme bobagem achar que Gurgel articulou para prejudicar o Lula”, diz ela. “Se quisesse atuar politicamente bastaria ter aceitado a delação premiada do Marcos Valério, porque a prova teria de ser feita no âmbito do Supremo. Com o Supremo aceitando ou não a delação, o carnaval seria muito maior e antes das eleições. Dependia apenas de a PGR aceitar ou não e ele não aceitou.”

Se não aceitou, indago eu, qual a lógica de abrir um inquérito, que poderá devassar as contas de Freud e até de Lula, se as próprias procuradoras não viram consistência nem provas no depoimento?

É simples entender, me diz a Maritaca. Nesse caso, as armas da mídia funcionam. Por alguma razão Marcos Valério decidiu recorrer à delação premiada. As procuradoras entenderam que não trazia informações novas para o “mensalão”, daí não ser beneficiado. Mas trouxe outras informações que precisam ser apuradas. Quando percebeu que a delação não iria prosperar, botou a boca no trombone para a imprensa.

Mas qual seu interesse, se já sabia que não seria beneficiado no processo? Qual a lógica de trazer informações referentes a outros episódios?

A Maritaca não quer avançar em suposições. Mas imagina que ou foi por desespero ou por outras intenções. Tendo atrás de si advogados preparados, dificilmente cederia ao desespero. Houve outra motivação no vazamento do depoimento, diz ela, mas não adianta suas suspeitas.

Digo que um especialista escreveu na Folha que só poderia ser motivação pecuniária. Que sua delação colocou no foco do MPF o tal Freud Godoy, da copa e cozinha de Lula, ao mesmo tempo que a Operação Farol invadia a sala de Rosemary Noronha. E, agora, de acordo com reportagem da IstoÉ, Gurgel já estaria indicando o procurador para abrir o inquérito.

“Você precisa entender melhor a natureza do MPF”, me diz a Maritaca. “A Operação Porto Seguro foi conduzida com tal discernimento que a procuradora responsável jamais pensou em indiciar Lula, por falta de elementos, não houve um vazamento sequer do lado dela, assim como do delegado da Polícia Federal, considerado ótimo profissional”. Do mesmo modo que no “mensalão”, aliás, onde não se viu nenhum indício capaz de envolver Lula e ele não foi indiciado.

Os vazamentos de peças de e-mails e gravações não diretamente ligadas às acusações é prova da politização da Polícia Federal de São Paulo, digo eu. Ela não diz nem sim, nem não. Apenas reforça que o inquérito foi mantido em sigilo enquanto esteve sob responsabilidade da procuradora e do delegado. Vazou depois que foi entregue à chefia da PF.

A partir do momento que se faz o carnaval – é ela voltando ao caso Marcos Valério –, não tem como não propor uma investigação. Caso contrário a PGR ganharia a fama de omisso, como ocorria com Brindeiro. Além disso, abrir inquérito não significa condenar.

Explico que o próprio inquérito é um ato político ao abrir espaço para uma devassa tanto nas contas de Freud quanto de Lula. O próprio Gilmar Mendes já deu a senha, ao sugerir que as ações de primeira instância levassem em conta a tal denúncia – repasses de Valério a Freud em 2002, antes da própria posse de Lula.

Ela diz que o inquérito é a maneira do acusado se defender. Explico que inocente ou culpado, o próprio inquérito em si será um álibi para a exploração de qualquer fato, irrelevante ou não, levantado por ele.

Política não é bem a praia da Maritaca.

Faço a ela uma pergunta que a blogosfera repete exaustivamente: qual a razão para não ter sido aberto nenhum inquérito em relação às denúncias contidas no livro A privataria tucana.

“É simples entender”, diz ela. “Hoje em dia nenhum procurador age ‘de ofício’ – fazer uma denúncia sem ser provocado –, nem mesmo o PGR. Essa cautela tornou-se bem maior depois da fase de Luiz Francisco e Guilherme Schelb, de intenso ativismo. De lá para cá criou-se a ideia de que o procurador que age ‘de ofício’, quer aparecer.”

Continua a Maritaca: “Seria muito simples testar a disposição do MPF em investigar a ‘Privataria’ ou outros temas: formalizem a denúncia, resumam o livro em algumas páginas com os pontos centrais da denúncia e encaminhem ao MPF. Duvido que a denúncia não seja acolhida. Mas sem a provocação, não sairá nada.”

O trânsito começa a andar, mas ainda dá tempo para algumas observações finais.

“Quem está interessado no bom jornalismo verá que o MPF é um aliado. É o único órgão que tem-se insurgido contra abusos da mídia, seja no campo dos direitos humanos, dos direitos das crianças, dos incluídos. Vira e mexe abre-se uma denúncia que muitas vezes terminam com Termos de Ajustamento de Conduta com as emissoras.”

Na conversa, tentou-me convencer de que são normais mudanças de opinião – como o caso dos ministros do Supremo que um ano atrás defendiam que cassação é prerrogativa do Congresso e agora externam ideia oposta.

Decididamente, não me convenceu.

Antes de desligar, uma última observação: a sofreguidão da mídia para acelerar o julgamento do “mensalão” não teve nada a ver com as eleições. O motivo foi jogar para segundo plano a CPI de Cachoeira. As eleições vieram como bônus para a mídia.

CPI do Cachoeira pede investigação contra Roberto Gurgel

21 de novembro de 2012

“Apuraram-se fortes indícios de desvios de responsabilidades constitucional, legal e funcional praticados pelo senhor Roberto Gurgel”, diz o texto assinado pelo deputado Odair Cunha. Até mesmo o ex-senador Demóstenes Torres, alvo da investigação, já havia acusado o procurador-geral da República de prevaricação. Um dia da caça, outro do caçador.

Via Brasil 247

O relatório do deputado Odair Cunha (PT/MG) sobre a CPI do caso Cachoeira pede a abertura de procedimento criminal contra procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Isso porque, durante dois anos, ele engavetou as investigações da Operação Monte Carlo, que atingiriam o ex-senador Demóstenes Torres, o que permitiu que a quadrilha do bicheiro continuasse operando.

Apontado como membro da organização criminosa, o próprio ex-senador Demóstenes acusou o procurador-geral de prevaricar no seu caso (leia mais aqui).

No caso de Gurgel, a CPI propõe que a investigação seja aberta pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

Leia trecho de reportagem do portal G1 que menciona (no pé) o pedido de investigação contra o procurador que foi também o responsável pela denúncia da Ação Penal 470:

O relatório da CPI também analisa a atuação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no caso da operação Vegas, da Polícia Federal. Em 2009, a Vegas levantou os primeiros indícios do envolvimento de Cachoeira com políticos e empresários.

De acordo com o relatório, Gurgel suspendeu a investigação sem justificativa, possibilitando que a quadrilha continuasse atuando. “Apuraram-se fortes indícios de desvios de responsabilidades constitucional, legal e funcional praticados pelo senhor Roberto Gurgel”, diz o texto.

O relator pede que o Conselho Nacional do Ministério Público investigue a conduta do procurador.

Na terça-feira, dia 20, Roberto Gurgel não quis se manifestar sobre o assunto. Em maio, ele explicou à CPI que não deu encaminhamento às denúncias da Operação Vegas porque, à época, detectou apenas desvios no campo ético, insuficientes para a abertura de ação penal no Supremo Tribunal Federal.

Roberto Gurgel volta a atacar

12 de novembro de 2012

Maurício Dias, na CartaCapital e lido no Blog do Miro

Desde julho, portanto há quase meio ano, a Câmara dos Deputados é a única instituição sem representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), integrado por 14 representantes de variadas instituições nacionais. Essa demora já seria ruim se resultasse de entraves burocráticos. Mas a razão é outra. E é bem estranha. A indicação da Câmara está bloqueada pelas ações do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contra a posse do professor Luiz Moreira, aprovado inicialmente para um segundo mandato de dois anos na função.

Eis algumas evidências do bloqueio que Gurgel faz ao que a Câmara aprovou. Malsucedido naquela casa, o procurador-geral transferiu o palco de sua trama para o Senado. Em e-mail do dia 5/6/2012 da Rede Membros do Ministério Público Federal, o procurador Matheus Magnani (MP/SP) relata desabridamente a campanha contra Moreira, que obteve 359 votos no plenário da Câmara, após ter sido indicado pela unanimidade dos líderes partidários.

“Pessoal: conversando com o assessor parlamentar do Ministério Público Federal (MPF) acabo de receber a informação de que a recondução do Luiz Moreira […] apenas ocorrerá por falta de uma iniciativa concreta em sentido contrário. Portanto, ela é absolutamente evitável […]. O mesmo assessor disse que uma iniciativa concreta […] tornará a recondução muito mais difícil. Pergunto: nada será feito?”

Outros procuradores se envolveram na trama desse procurador-geral “pantagurgélico”. Que Rabelais perdoe a singela insinuação com a troca de letras.

Um dos integrantes do complô propôs uma campanha capitaneada pela Associação Nacional dos Procuradores, após o “assessor parlamentar” José Arantes propor “algo concreto” como uma carta aberta do MPF com pelo menos 30 assinaturas de diversas regiões do País. Se possível encabeçada pelo presidente da citada associação supostamente para dar “mais peso” ao veto.

Uma campanha apócrifa, um dossiê de quatro páginas, precedeu a tudo isso e circulou pelo Congresso. A acusação mais grave contra Moreira é a mais frágil. Ele teria sido reprovado no exame da OAB. Bacharel em Direito, ele, porém, nunca exerceu a advocacia. Por isso não se submeteu ao exame da Ordem. Optou pela academia. É Doutor em Direito e Mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais, além de Diretor Acadêmico da Faculdade de Direito de Contagem.

Moreira pediu ao CNMP a apuração administrativa, cível e criminal das denúncias do dossiê. Um já foi arquivado. Dos outros dois não se tem notícia. Vai ver que também descansam em paz nas gavetas de procuradores do Distrito Federal.

Gurgel tentou evitar a sabatina de Luiz Moreira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. E chegou a pedir isso ao presidente da casa, José Sarney. Falou com mais gente: Eduardo Braga, líder do governo, e Renan Calheiros. A sabatina só não foi cancelada porque o deputado Marco Maia, presidente da Câmara, não aceitou o adiamento. Ele foi aprovado.

O procurador-geral contra-atacou e conta com o esforço de dois Pedros: Taques (PDT) e Simon (PMDB). Eles conseguiram adiar o ato final. Pediram o sobrestamento da votação em plenário para que sejam ouvidos os procuradores anti-Moreira.

Gurgel conta com alguns senadores para tentar derrotar os deputados.

Após derrotas sucessivas nas urnas, oposição judicializa o embate político

8 de novembro de 2012

Batalhão de choque da mídia golpista.

José Dirceu

O pedido do PSDB e do PPS para que a Procuradoria Geral da República (PGR) investigue o ex-presidente Lula revela mais uma vez o desespero da oposição. A representação é baseada em supostas declarações do publicitário Marcos Valério no pedido de delação premiada que sua defesa encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Não há consistência no pedido. Na semana passada, o próprio PSDB havia alertado que era preciso esperar para verificar se as supostas declarações de Valério procediam ou não. De lá para cá, nada mudou, mas os tucanos resolveram encampar a representação mesmo assim.

O pedido encaminhado à PGR não é assinado pelo comando do PSDB, mas por alguns de seus senadores. No entanto, uma vez que o partido não desautoriza seus líderes, na prática apoia a iniciativa de assinar com o PPS a representação. O DEM se recusou a subscrevê-la.

Oposição fundamenta ação em reportagens que sequer são confirmadas

A oposição fundamenta o seu pedido em reportagens da Veja e de O Estado de S.Paulo, colocadas em dúvida até pelo advogado de Marcos Valério ao afirmar: “Se alguém ‘vazou’ de forma seletiva, parcial e ilicitamente alguma providência jurídico-processual que está sujeita a sigilo, eu não tenho absolutamente nada a dizer, a confirmar ou não confirmar”. Ou seja, as versões antagônicas da revista e do jornal sobre o depoimento de Valério nas quais se baseia a ação da oposição, não podem sequer ser confirmadas.

Chama atenção na representação o argumento central da oposição: “À época dos fatos, existia uma íntima ligação política e pessoal entre o representado e o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, entendido como o chefe da quadrilha pelo STF. Nesta perspectiva, indaga-se: a teoria do domínio do fato, que foi utilizada para a condenação de José Dirceu, não poderia ser aplicada – e com muito mais razão – ao chefe do próprio José Dirceu?”.

Traduzindo: se o ex-chefe da Casa Civil e do presidente Lula, mesmo sem provas, foi condenado com base na teoria do domínio do fato, a oposição pede ao STF que o ex-presidente seja julgado e condenado igualmente sem provas. Minha condenação, apesar das provas de minha inocência nos autos, abriu caminho para a oposição ter a ousadia e tentar essa ignomínia contra o ex-presidente Lula, que eu espero seja rechaçada pela PGR.

Intenção é vincular Lula e o PT ao assassinato de Celso Daniel

Derrotada nas urnas, a oposição apela para um pedido tecnicamente inconsistente e desesperado. A intenção infame é ligar o PT e Lula ao brutal e covarde assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel. Exatamente quando o povo daquela cidade reconduziu o partido ao governo municipal.

E isso quando dois inquéritos policiais conduzidos sob a direção política do governo tucano de São Paulo – e a despeito da ação abertamente dirigida e preconcebida pelo Ministério Público do Estado (MPE/SP) – concluíram que o crime foi comum e os réus já foram, inclusive, condenados.

Exceção dentre estes é só julgamento de Sérgio Gomes, paralisado por uma ação de sua defesa que questiona junto ao STF – com razão – a atuação do MPE/SP no caso. Um questionamento, aliás, que coincidentemente consta na pauta da Corte nesta semana.

Acusado por Francisco Daniel – irmão do ex-prefeito – de ser o destinatário de recursos ilegais para campanhas eleitorais, eu o processei por crime contra a minha honra e ele se retratou na Justiça. Mas, com raras exceções, toda a mídia continua repetindo sua acusação injuriosa, caluniosa e difamante. Mesmo depois que o próprio STF decidiu por sua improcedência.

Leia também:

Era só o que faltava: Golpistas usam matéria da Veja para pedir ao MP que investigue Lula


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