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Ali Kamel processa o blogueiro que denunciou sonegação de impostos da Globo

12 de novembro de 2013
Miguel_Rosario04_Ali_Kamel

O blogueiro Miguel do Rosário está sendo processado pelo sacripanta Ali Kamel.

Rodrigo Vianna, via O Escrevinhador

Ali Kamel, diretor da Globo, abriu processo contra o bravo blogueiro Miguel do Rosário, de “O Cafezinho”. Por uma coincidência lancinante, Miguel foi o blogueiro que denunciou a bilionária sonegação fiscal de que a Globo é acusada.

Hum… Vamos por partes. Ali Kamel tem, evidentemente, o direito inalienável de processar quem bem entender. E nós temos o dever de mostrar: os processos movidos por Kamel são uma forma de intimidação e vingança.

Passada a eleição de 2010, ele abriu processos quase simultâneos contra cinco blogueiros: Cloaca, Nassif, Marco Aurélio Mello, Azenha e este escrevinhador. Paulo Henrique Amorim já era processado pelo diretor da Globo. Reparem: ele usou a Justiça numa tentativa de intimidar justamente aqueles que, durante a campanha de 2010, haviam ajudado a mostrar o golpe frustrado da “bolinha de papel”.

Os blogs desmontaram a farsa da bolinha. Kamel levara o perito Molina – que já servira como perito em ações particulares movidas por Kamel contra vizinhos dele, num prédio luxuoso do Leblon (sim, Kamel é dado a processar até vizinhos!) – para o JN. A tentativa era dar uma força ao Serra, na reta final da eleição. Aqui no Escrevinhador, você leu que até a redação da Globo sentiu vergonha da ação perpetrada por Kamel: “O dia em que até a Globo vaiou Ali Kamel”.

Kamel perdeu em 2010. Como já perdera em 2006 (no episódio do delegado Bruno, que terminou levando à minha demissão da Globo). E como já perdera ao dizer que no Brasil “não há racismo”, ou ao atacar o Bolsa Família. Kamel foi desmoralizado pelos fatos. Esses não podem ser processados. Kamel foi derrotado pelos blogs, e contra esses – sim – ele decidiu reagir. Na Justiça.

Não foi coincidência. Foi vingança.

No processo contra mim, Kamel alega que eu o teria acusado (?!) de ser ator pornográfico. Francamente… Os meus textos estão todos aí, basta uma leitura primária: jamais disse que Kamel era (ou deixava de ser) ator pornográfico. O que fiz foi usar a aparente homonímia entre ele e um ator pornográfico dos anos de 1980 (o filme Solar das taras proibidas é estrelado por um tal de Ali Kamel) para criticar o jornalismo que ele comanda na Globo.

Disse, sim, que o jornalismo de Kamel é – muitas vezes – pornográfico. Fui condenado por uma metáfora. Arnaldo Jabor, ex-cineasta que trabalha para Kamel, usou a mesma metáfora (Pornopolítica) como título de um livro – recheado de ataques a Lula. Jabor pode fazer metáforas. Blogueiro que critica a Globo não pode. Ok. Fui condenado em primeira e segunda instâncias na Justiça do Rio. Os amiguinhos de Kamel na Folha e na Veja comemoraram. Recorri a Brasília. Escrevi minha resposta aqui. E a vida seguiu…

O bravo blogueiro Miguel do Rosário, indignado com minha condenação, escreveu em janeiro de 2013 (atentem para essa data) um duro texto contra Kamel. Pois bem: o diretor da Globo levou dez meses para abrir o processo contra as supostas ofensas cometidas por Miguel. Não foi uma (suposta) ofensa que o fez babar na gravata imediatamente, nem ganir pela redação de ódio. Não. Chamado de “sacripanta” por Miguel do Rosário, Kamel esperou. Levou dez meses, talvez, para procurar no dicionário o significado de sacripanta.

Nesse meio tempo (entre o texto de Miguel do Rosário e a abertura do processo Kamel x Miguel), que fato novo surgiu? Ora, Miguel foi o autor da denúncia bombástica da sonegação fiscal que teria sido cometida pela Globo. Foi Miguel quem publicou na internet as páginas originais do processo (páginas que – logo depois, este Escrevinhador revelaria – haviam sido surrupiadas de uma agência da Receita no Rio). Quem roubou o processo? A mando de quem?

Nos meses seguintes, a denúncia de Miguel, titular do blog “O Cafezinho”, espalhou-se pelas redes sociais, foi parar nas telas da TV Record e virou mote para manifestações na porta da Globo.

“Globo sonega”, diziam os cartazes na porta da Globo. Roberto Requião, bravo senador, acaba de pedir explicações ao governo sobre a dívida da Globo. Dívida bilionária. E tudo começou lá, com a denúncia de “O Cafezinho”. Então, vocês imaginem o ódio da família Marinho contra o blogueiro Miguel.

Dia desses, encontrei com um velho amigo, funcionário da Globo, num evento em São Paulo. Por coincidência, Miguel do Rosário estava presente. Apresentei os dois: “Fulano, esse é o Miguel do Rosário, blogueiro no Rio. Miguel, esse é o fulano, que trabalha na Globo”. Miguel riu e disse a meu amigo global: “Bem, acho que lá na empresa onde você trabalha não devem gostar muito de mim”. Todos sorrimos, discretamente.

Perguntei ao amigo funcionário da Globo, mas que não é nenhum bozó, bem ao contrário, qual havia sido a reação, internamente, quando Miguel revelou o episódio da sonegação. E ele: “Rodrigo, foi uma bomba; você não tem ideia, uma bomba.”

Quem lançou a bomba foi Miguel do Rosário. Bomba contra a Globo, baseada em fatos.

Três meses depois da denúncia bombástica contra a Globo, Kamel resolve processar Miguel – por um texto escrito em janeiro. Pura coincidência.

Que nome dar a isso? Vingança? Retaliação judicial?

O Miguel do Rosário respondeu ao processo de Kamel com a firmeza que se esperava. Caracterizou a ação como “ataque sórdido” e disse mais:

“Ele [Kamel] simplesmente pretende destruir o blog que noticiou um dos maiores crimes de sonegação da história da mídia brasileira, cometido pela empresa para a qual ele mesmo trabalha, porque o blogueiro lhe chamou de “sacripanta reacionário” e fez críticas a sua empresa?

Tenho esperança que o Judiciário não vai deixar barato esse ataque sórdido à liberdade de expressão, ainda mais grave porque cometido por uma pessoa que dirige uma concessão pública confessadamente golpista e, como tal, com obrigação de ser humilde e tolerante no trato com aquelas mesmas vozes que ela ajudou a calar nos anos de chumbo.

O advogado de Ali Kamel, João Carlos Miranda Garcia de Souza, é também advogado da Rede Globo. É pago, portanto, com recursos oriundos de uma concessão pública que se consolidou durante um regime totalitário, e com apoio de um governo estrangeiro (EUA).”

Aqui, você lê a resposta do Miguel, na íntegra.

O Miguel tem força moral e mostrou isso na resposta ao Ali Kamel. Mas precisa de nossa solidariedade. O Miguel não está enfrentando o Ali Kamel – que é uma espécie de capataz da família Marinho. Está enfrentando os mais poderosos barões da imprensa da América do Sul, de todos os tempos.

Os bilionários irmãos Marinho não aceitam ser desafiados por ninguém. Usam seus prepostos para dar o troco, sempre.

Por isso, dizemos bem alto: Miguel, conte com a gente! E prepare-se para a dura batalha: na justiça do Rio, a Globo joga em casa.

Leandro Fortes: O povo não é bobo

11 de julho de 2013

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Leandro Fortes, via CartaCapital

Enquanto ainda alimenta a fantasia das “manifestações pacíficas” que cobriu, covardemente, do alto dos prédios das cidades, com repórteres postados como atiradores de(a) elite, a Rede Globo se vê, finalmente, diante de uma circunstância que não consegue dominar, manipular e, ao que parece, nem mesmo entender. Aliás, que jamais irá entender, porque se tornou uma instituição não apenas descolada da realidade, mas também do tempo em que vive. Ela e a maior parte dos profissionais que nela trabalham, estes que acreditam ter chegado ao topo da profissão de jornalista quando, na verdade, estão, desde muito tempo, vinculados ao que há de mais obsoleto, atrasado e cafona dentro do jornalismo nacional.

O poder da blogosfera progressista e de esquerda, que tanto incomoda, portanto, a conservadores e direitistas (partindo do pressuposto otimista de que há eventual separação entre eles), lançou-se numa organizada empreitada de apuração jornalística que fez a gigante platinada do Jardim Botânico tremer nas bases e, mais de uma vez, colocar pelo menos um dos joelhos no chão.

A partir de um superfuro do jornalista Miguel do Rosário, do site O Cafezinho, estabeleceu-se na blogosfera uma correia de transmissão informal, mas visceralmente interconectada, sobre o megaesquema de sonegação fiscal montado pelas Organizações Globo que resultou, em 2006, numa cobrança superior a R$600 milhões – R$183 milhões de imposto devido, R$157 milhões de juros e 274 milhões de multa. Foi resultado do Processo Administrativo Fiscal de número 18471.000858/2006-97, sob responsabilidade do auditor Alberto Sodré Zile. Como o auditor constatou crime contra a ordem tributária, abriu a Representação Fiscal para Fins Penais sob o número 18471.001126/2006-14.

Na sequência, outros três dos mais ativos blogueiros do País, os jornalistas Luiz Carlos Azenha, Rodrigo Vianna e Fernando Brito, respectivamente, do Viomundo, O Escrevinhador e do Tijolaço, estabeleceram uma sequência formidável de fatos que deram um corpo sólido à história levantada por O Cafezinho:

1. A multa da Receita, de mais de R$600 milhões (R$1 bilhão, em valores atualizados), de 2006, é referente a sonegação fiscal praticada na compra, pela TV Globo, dos direitos de transmissão da Copa de 2002. Envolve, ainda, ligações com dois criminosos internacionalmente conhecidos: João Havelange, ex-presidente da Fifa, e Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF.

2. Em 2007, uma funcionária da Receita Federal, Cristina Maris Melnick Ribeiro, foi denunciada pelo Ministério Público Federal por ter dado sumiço no processo contra a Globopar, controladora das Organizações Globo, por sonegação fiscal.

3. Como não poderia deixar de ser nesses casos, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deu sua contribuição às trevas: foi ele que relatou o habeas corpus que soltou a funcionária da Receita, depois da ação de cinco advogados junto ao STF.

Sempre tão poderosa e segura de seus privilégios, as Organizações Globo entraram nessa briga mais ou menos como Anderson Silva diante de Chris Weidman, no octógono de Las Vegas. Acharam que estavam diante de adversários menores e insignificantes, mas, como se sabe, a soberba é o sentimento imediatamente anterior à queda.

Em apenas três semanas de contínua e criteriosa apuração da blogosfera, a Globo se perdeu em versões sem sentido e recuos de informação, admitiu a culpa da sonegação e justificou-se com um pagamento alegado, mas nunca provado. Teve, pela primeira vez desde que foi criada no ventre da ditadura militar, que se pronunciar publicamente sobre uma denúncia contra si, desgostosa de que isso tenha acontecido fora de seu espectro de dominação, a velha e reacionária mídia nacional, da qual é líder e paradigma. A poderosa vênus platinada teve que responder, primeiro, ao O Cafezinho, de Miguel do Rosário, e depois às redes sociais, ao País, enfim.

Soubemos, assim, que as Organizações Globo, que vivem de concessões públicas e verbas oficiais, ao serem confrontadas com a informação sobre o roubo do processo pela funcionária da Receita Federal, divulgaram uma nota dizendo terem tido uma “grande surpresa” ao saberem da ação criminosa perpetrada por Cristina Maris Melnick Ribeiro.

Então, está combinado assim:

1. Cristina, funcionária de carreira da Receita, enlouqueceu em uma manhã de 2006 e, do nada, apenas movida pela índole de anjo e pela vontade de ajudar a pobre Rede Globo, decidiu por conta própria roubar e desaparecer com o processo de sonegação fiscal de R$600 milhões da família Marinho. Depois, conseguiu pagar, sozinha, cinco advogados para arranjar um habeas corpus com o inefável Gilmar Mendes.

2. Em seguida, o Ministério Público Federal, então comandado pelo procurador-geral da República Antônio Fernando Souza, denunciou Cristina Ribeiro pelo sumiço da papelada, que resultou na condenação da referida servidora a 4 anos e 11 meses de cadeia, segundo sentença da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Isso em 2007, tudo na surdina, sem que um único procurador da República tenha se preocupado em vazar um fato grave desse para a imprensa ou, no limite, para jornalistas com atuação independente na blogosfera. Nada comparável à fúria e à disposição do mesmo Antônio Fernando ao dar publicidade à denúncia do “mensalão”, notícia, desde então, incorporada à grade de programação da Globo como um coringa usado tanto em época de eleição como nos espasmos de epilepsia antipetista, aliás, recorrentes na emissora.

Talvez, de tanto viver na dimensão onírica de suas telenovelas, ou na falsa percepção que alguns de seus sorridentes jornalistas têm do mundo real, a Rede Globo ache, de fato, que é possível fazer o contribuinte acreditar de que ela nada tem a ver com o roubo do processo da Receita Federal. Afinal, somos todos uma nação de idiotas plugados no Caldeirão do Huck, certos de que, ao morrermos, teremos nossas almas levadas ao céu pela nave espacial da Xuxa.

Ou seja, os de lá não aprenderam nada com o debate Lula x Collor, em 1989, nem com a bolinha de papel de José Serra, em 2010, duas farsas desmascaradas, cada qual a seu tempo, pela História. Não perceberam que a internet acabou com a era das fraudes de comunicação no Brasil e no mundo.

Apostam as últimas fichas na manada que reuniram em cinco décadas de monopólio de um império movido a entretenimento e alienação. Mas esse gado que foi alegremente tangido por vinhetas e macacas de auditório ganhou, com o fenômeno da rede mundial de computadores, novas porteiras e, com elas, uma perspectiva real de liberdade.

O silêncio envergonhado e vergonhoso dos tristonhos oligopólios de mídia brasileiros sobre uma notícia tão grave é, antes de tudo, revelador de nossas necessidades.

Fico imaginando qual seria a capa dos jornalões e das revistas coirmãs se fosse Lula a dever mil réis de mel coado à Receita Federal. E se descobrissem, no curso da apuração, que um militante aloprado havia lhe feito o favor de roubar o processo judicial a respeito. As massas seriam, no mínimo, conclamadas a linchar o ex-presidente e pedir as Forças Armadas nas ruas.

Por essa razão, enquanto o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, se dispõe a ir às páginas amarelas da Veja se colocar – e ao governo do PT – de joelhos perante quadrilhas ligadas a bicheiros e a esquemas de sonegação fiscal, a ação periférica da blogosfera rouba o protagonismo que antes era dessa autointitulada “grande imprensa”. E, para tal, faz apenas o que tem de ser feito: jornalismo.

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11 de julho de 2013

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Amaury Ribeiro Jr. e Rodrigo Lopes, via Hoje em Dia

Jurado de morte, um auditor aposentado promete entregar, nos próximos dias, ao Congresso Nacional, os mais de 10 mil volumes originais dos processos (criminal e civil) contra a Rede Globo por sonegação, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro. Os processos sumiram dos prédios da Receita Federal às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais de 2006.

Atentado

O desaparecimento do processo também foi confirmado por uma auditor fiscal, que participou das investigações contra a Globo. Após tentar obter vantagem financeira com os processos, um auditor encarregado de fazer a operação limpeza, teria sofrido, meses depois, um atentado e passado a viver escondido. Agora aguarda de seu esconderijo o momento certo de finalizar a vingança contra TV Globo.

Manobra

Para abafar o sumiço do processo a cúpula da Receita, de acordo com a mesma fonte, teria montado às pressas outros dois processos clonados, com numeração diferente dos processos iniciais que receberam da receita a numeração 18.470011261/2006-14. Uma alta fonte da Receita garante que as cópias sumiram após o auditor fiscal Alberto Zile ter solicitado, além do civil, a abertura de um processo criminal contra os irmãos Marinho. A manobra tinha como principal objetivo a prescrição dos crimes, o que ocorre em cinco anos. Além do mais, o processo civil teria sido construído com inúmeras falhas, visando a nulidade processual.

Pânico

Ninguém na Receita sabe informar o destino desses processos que até hoje não foram encaminhados à Justiça. A mesma fonte dessa alta cúpula do Leão disse que os processos clonados não diminuem o pânico na Receita. Isso porque basta uma consulta ao site do Ministério da Fazenda – aberto para a consulta de qualquer cidadão – para se chegar à conclusão de que os processos originais deixaram suas digitais e mais: estão parados desde 2006 na Delegacia Fazendária do Rio. A Globo sequer chegou a recorrer ao Conselho Nacional de Contribuintes. Se tivesse recorrido, constaria nas consultas de processos (Comprot).

Paraísos fiscais

A família Marinho tem mais um motivo para se preocupar. O processo também acaba revelando o submundo da emissora nos paraísos fiscais. Nesse processo, por exemplo, é acusada de utilizar empresas nas Ilhas Virgens Britânicas para pagar à Fifa pelos direitos de transmissão da Copa de 2002.

Doleiro

Em outras palavras, em vez de mandar legalmente a bolada por meio do Banco Central, a emissora recorreu a uma rede de doleiros comandada por Dario Messer, aquele mesmo que lavava o dinheiro de Rodrigo Silveirinha e líder da máfia dos fiscais do Rio de Janeiro que foi preso em 2003, depois de enviar milhões para o exterior.

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11 de julho de 2013

Globo_Derrete02O silêncio dos (ex) jornalões diz tudo: o caso de sonegação da Globo tem um potencial muito mais explosivo do que as relações carnais entre o bicheiro Cachoeira e a redação da Veja. A Globo é acusada de sonegar R$187 milhões. Acusada por um auditor fiscal. Processo oficial na Receita Federal. A Globo recorreu e perdeu em instância administrativa. Com multa e juros, o valor a pagar passava dos R$600 milhões. Isso em 2006! Hoje, seria mais de R$1 bilhão! São vários mensalões…

DOMÍNIO DO FATO PEGA FAMÍLIA MARINHO
Miguel do Rosário, via O Cafezinho em 10/7/2013

A teoria do “domínio do fato”, defendida com unhas e dentes pela Globo para prender José Dirceu, pode se voltar contra a família Marinho. Agora que há provas de que documentos incriminadores foram roubados por uma servidora, a mesma teoria, tirada da cartola pelo procurador-geral da República para suprir a falta de provas na Ação Penal 470, pode ser aplicada aqui. Cui prodest? A quem interessava o sumiço dos documentos?

Ao final do post, leia os comunicados da Globo e do Ministério Público, que não trazem nenhum esclarecimento satisfatório à sociedade.

Por que este silêncio sepulcral na grande mídia? Em qualquer país civilizado, haveria equipes de repórteres na porta da casa da servidora que roubou os documentos. Os advogados citados seriam entrevistados. A notícia estaria em rede nacional, interrompendo a grade de programação.

O Ministério Público, em vez de fazer ameaças pueris contra o autor dos vazamentos, deveria estar agora oferecendo delação premiada à servidora. Que importa um vazamento diante de crimes infinitamente maiores: assassinatos, ocultação de provas, corrupção, evasão de divisas, fraudes fiscais bilionárias? O Ministério Público não é o primeiro a vazar documentos contra o PT, contra o governo, contra qualquer adversário da Rede Globo?

Não quero fazer acusações falsas à Globo. Sou um blogueiro humilde. Se a Globo é uma santa, se nunca sonegou, se jamais usou paraísos fiscais para enganar o fisco, se provar tudo isso, publico as explicações neste blog e ainda peço desculpas. Não sou como a Globo, que publica denúncias falsas, que são desmentidas no dia seguinte, e vira a página na maior cara de pau, sem sequer explicar a seus leitores porque agiu como agiu. Sem dar nenhum direito à defesa àquele que vilipendiou por meses. Eu quero ver a Globo pedir desculpas a Henrique Pizzolato, por exemplo. Está aí um dos réus da Ação Penal 470, que a Globo quer ver preso imediatamente, mas não quer mostrar a seus leitores, ao país, que existem provas que o inocentam. Que o dinheiro da Visanet jamais foi público, que os recursos supostamente “desviados” por Pizzolato foram na verdade usados devidamente em campanhas publicitárias. Por que o Globo não informa que o filho de Joaquim Barbosa também recebeu dinheiro de Marcos Valério? Por que Barbosa manteve o laudo 2424, onde constam as informações sobre a relação de seu filho com a DNA Propaganda, e também documentos que inocentavam réus do mensalão, em sigilo absoluto?

Essa história da fraude, todavia, tem contornos cinematográficos. Diferentemente da Globo, a tradição do Cafezinho é mostrar os documentos para depois fazer qualquer tipo de acusação. Mas há coisas para as quais não há documentos. Apenas depoimentos orais. Nos próximos dias, darei mais detalhes da história espetacular por trás do vazamento dos documentos. Isso ainda vai virar um filme de grande bilheteria! Já posso imaginar a fila na porta do cinema para assistir: Globogate, a queda de um império. Será um bom contraponto à Tropa de Elite 1 e 2, bons filmes que mostram a corrupção policial. Falta mostrar uma corrupção que causou males muito mais permanentes ao país: a corrupção midiática. Orson Welles inaugurou o cinema moderno norte-americano com Cidadão Kane, inspirado no barão midiático William Randolph Hearst. Foi corajoso, foi perseguido, e venceu a todos. Quem sabe a gente não reinventa o cinema brasileiro com um filme de qualidade sobre a história e os golpes da família Marinho?

Quem terá coragem de enfrentar os nossos Kanes?

Do meu lado, espero que o exemplo dos blogueiros sujos, enfrentando um dos maiores impérios de mídia no mundo, ajude a injetar um pouco de coragem nas autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Quero ver os ministros do STF enfrentando as chantagens sujas da mídia em nome da Constituição e da Justiça! Quero ver se o Brasil é uma república de banana, onde a corte suprema condena réus sem prova, e inocenta outros para os quais existem farto material probatório, apenas porque a mídia mandou agir assim; ou é uma república soberana e democrática, com magistrados corajosos e independentes, movidos por suas convicções e inspirados numa tradição humanista.

Abaixo os comunicados da Globo e do MP:

NOTA DA GLOBO
Globo rebate acusações falsas sobre processo na Receita Federal

As Organizações Globo divulgaram na noite de terça-feira, dia 9, um comunicado no qual rebatem as acusações falsas que circularam durante o dia sobre processo da Receita Federal relativo à aquisição de direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002.

A íntegra do comunicado é a seguinte:

Como é de conhecimento público, a Globo Comunicação e Participações adquiriu os direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. Em 16/10/2006, a emissora foi autuada pela Receita Federal, que entendeu que o negócio se deu de maneira a reduzir a carga tributária da aquisição.

Em 29/11/06, a empresa apresentou sua defesa junto às autoridades, fundada em sua convicção de que não cometeu qualquer irregularidade, tendo apenas escolhido uma forma menos onerosa e mais adequada no momento para realizar o negócio, como é facultado pela legislação brasileira a qualquer contribuinte.

No dia 21/12/06, a defesa da Globo foi rejeitada pelas autoridades. Alguns dias depois da sessão de julgamento, para sua grande surpresa, foi a Globo informada de que os autos do processo administrativo se extraviaram na Receita Federal. Iniciou-se, então, a restauração dos autos, como ocorre sempre nos casos de extravio de processos. A empresa agiu de forma voluntária, fornecendo às autoridades cópias dos documentos originais, tornando com isso possível a completa restauração e o prosseguimento do processo administrativo.

Em 11/10/07, a empresa foi intimada da decisão desfavorável, apresentando recurso em 09/11/07. No dia 30/11/09, a Globo tomou a decisão de aderir ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e realizar o pagamento do tributo nas condições oferecidas a todos os contribuintes pelo Fisco. O pagamento foi realizado no dia 26/11/09, tendo a empresa peticionado às autoridades informando sua desistência do recurso apresentado (o que ocorreu em 4/2/10).

Diante das informações mentirosas que circularam na terça-feira, a Globo Comunicação e Participações esclarece que soube, apenas neste dia 9/7, que uma funcionária da Receita Federal foi processada e condenada criminalmente pelo extravio do processo. A Globo Comunicação e Participações não é parte no processo, não conhece a funcionária e não sabe qual foi sua motivação.

O relato acima contém todas as informações relevantes sobre os fatos em questão que são do conhecimento da empresa. A Globo Comunicação e Participações reitera, ainda, que não tem qualquer dívida em aberto com a Receita. Como ocorre com qualquer grande empresa, a Globo Comunicação e Participações questiona autuações que sofreu, na via administrativa ou na judicial, o que é facultado a todos os contribuintes.

A Globo Comunicação e Participações reafirma, ainda, acreditar que as autoridades competentes investigarão o vazamento de dados sigilosos. A empresa tomará as medidas judiciais cabíveis contra qualquer acusação falsa que lhe seja dirigida.

Globo Comunicação e Participações.

NOTA DO MP
9/7/2013 – Nota de esclarecimento – Procedimento fiscal da Rede Globo

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, diante das recentes notícias veiculadas na mídia, internet e redes sociais, esclarece os seguintes pontos:

1. Por determinação do Ministério Público Federal, nos idos de 2005, a Receita Federal foi instada a instaurar procedimento administrativo fiscal em relação à alegada sonegação envolvendo empresas da Rede Globo;

2. Os fatos chegaram ao conhecimento do MPF em audiência realizada em processo de cooperação às autoridades estrangeiras que investigavam denúncias referentes a outras empresas e que não tinham relação direta com a suposta sonegação. Imediatamente, o MPF encaminhou documentos à Receita Federal para avaliação do interesse fiscal;

3. Conforme estabelece o sistema normativo em vigor, não é possível ao MPF requisitar a instauração de inquérito policial antes da constituição definitiva do crédito tributário ou na hipótese de parcelamento ou quitação integral da dívida. Dessa forma, só cabia ao MPF o acompanhamento do procedimento fiscal, na eventualidade de se ter confirmada a suposta sonegação. Quanto aos demais tipos criminais aventados na mídia, o MPF entende que o enquadramento não seria aplicável por ausência de indícios;

4. Cabe ressaltar que, em resposta a uma das requisições de acompanhamento do MPF, a Receita Federal informou o extravio dos autos do procedimento fiscal. Isto gerou investigação paralela para identificar os envolvidos, resultando em ação criminal – já com sentença condenatória – contra uma servidora da Receita Federal, bem como a identificação de inúmeras outras fraudes perpetradas por ela. O MPF ofereceu várias oportunidades para que a servidora cooperasse com as investigações e indicasse os eventuais coautores do delito, porém a ré optou por fazer uso de seu direito constitucional ao silêncio. Quanto ao procedimento fiscal extraviado, foi providenciada a sua reconstituição, com novo tombamento, e a tramitação seguiu seu curso regular;

5. Em conclusão, tendo em vista o caráter sigiloso da matéria, o MPF, ao zelar pela aplicação das normas em vigor no Estado Democrático de Direito, depara-se consternado com a profusão de documentos que, ao que tudo indica, se originam dos autos do procedimento fiscal criminosamente extraviado.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
Tels. (21) 3971-9488/9460

PS: Uma palhinha para quem chegou até aqui. Uma fonte me revelou que, após o sumiço dos documentos, houve a tentativa de criar um “clone” dos mesmos, com uma numeração errada e erros processuais. Tudo para que o processo prescrevesse ou perdesse a validade. Parece que a bomba atômica vai explodir em breve. Aguardem!

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Rede Globo: Só falta o cadáver

11 de julho de 2013

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Saul Leblon, via Carta Capital

O blogue O Cafezinho revelou a sonegação milionária de estimados R$615 milhões da Globo à Receita Federal, e agora promete novas denúncias bombásticas de operações de braços da empresa em paraísos fiscais. O caso ganha uma plasticidade cada vez mais semelhante à de um prato de espaguete: puxa-se um fio, depois outro e outro e outro…

Puxa-se, modo de dizer: é a blogosfera que está devorando essa macarronada pelas berbas, como dizia Leonel Brizola, a propósito de outros cardápios igualmente quentes e, como agora, mantidos no freezer do silêncio midiático dos grandes veículos.

O processo contra a emissora rainha do oligopólio audiovisual brasileiro, trazido a público pelo blogue, obrigou prepostos da família Marinho, progressivamente, como no emaranhado de fios do espaguete, a admitirem uma a uma as evidências e pendências escancaradas, depois de tê-las negado cinicamente.

A palavra da Globo foi perdendo preço no mercado da credibilidade, e a do modesto O Cafezinho ganhando agudos de tenores de Milão.

O auge, por enquanto, pelo que promete O Cafezinho, foi o sumiço do processo contra a emissora na Receita Federal. Abdução, cuja pista inicial veio do esforço de reportagem de outro blogueiro, o jornalista ex-Globo Rodrigo Vianna.

Na verdade, a documentação foi roubada por uma funcionária que, de férias, compareceu ao prédio da Receita, no Rio, tendo sido filmada e identificada com a mão na botija, recolhendo a polêmica documentação em uma sacola.

A Globo manifestou surpresa com o episódio, embora fosse a principal beneficiada pelo assalto. A funcionária flagrada em plena ação deve se precaver. Na trama dos filmes de corporações, prevalece o vale-tudo em defesa dos cofres e da reputação; a sequência, a partir do ponto que se chegou, é conhecida. Ela é o elo vivo entre o roubo e os seus autores intelectuais.

Em linguagem policial, o seu nome já é “arquivo”.

Leia, a seguir, a inteligente síntese desse enredo inconcluso feita por outro blogue combativo, “O Tijolaço”:

A mecânica de um crime imperfeito

Fernando Brito

A nota divulgada pela Rede Globo dá os elementos necessários para que se examine o porquê de a funcionária Cristina Maris Melnick Ribeiro ter “providenciado” o sumiço do processo de sonegação fiscal.

Fatos e datas, para ajudar nossas inocentes autoridades a construir o modus faciendi de um escândalo fiscal.

1. A Globo é autuada em 16 de outubro de 2006 por sonegação de impostos devidos pela compra dos direitos de transmissão da Copa de 2002. Total da autuação: R$615 milhões.

2. No dia 7 de novembro, José Américo Buentes, advogado da Globo, passa recibo de que recebeu cópia da autuação.

3. No dia 29 deste mesmo mês, a Globo apresentou uma alentada defesa, de 53 páginas, pedindo a nulidade da autuação.

4. No dia 21/12/06, a defesa da Globo foi rejeitada pelos auditores.

5. No dia 29/12/2006, o processo é remetido da Delegacia de Julgamento I, onde havia sido examinado, para o setor de Sistematização da Informação, de onde são expedidas as notificações. Uma sexta-feira, anote.

6. Sábado, 30; Domingo, 31; Segunda, 1° de janeiro, feriado. Dia 2, primeiro dia útil depois da remessa do processo ao setor, a servidora Cristina Maris Melnick Ribeiro, que estava de férias, vai à repartição, pega o processo, enfia numa sacola e o leva embora.

7. Até o simpático Inspetor Clouseau concluiria, portanto, que ela foi mandada lá com este fim. Estava só esperando chegar lá o processo. Chegou, sumiu.

8. Não é preciso ser um gênio para saber a quem interessava que o processo sumisse antes da notificação, para que não se abrisse o prazo de decadência do direito de recorrer e conservar a regularidade fiscal.

9. A Globo diz que foi informada, “para sua grande surpresa”, do extravio do processo “alguns dias depois da sessão de julgamento”. Como? Por quem? A Globo já tinha conhecimento da decisão? Se tinha, o prazo recursal já estava aberto.

São essas as humildes contribuições deste blogueiro ao Ministério Público Federal, que deixou passar essa sequência de acontecimentos debaixo de seu nariz e, em lugar de iniciar um procedimento investigatório, se diz consternado com uma suposta violação do “sigilo fiscal”.

Uma tramoia destas envolvendo o Fisco e uma montanha de dinheiro que deveria estar nos cofres públicos é coisa desimportante.

Leia também:

Funcionária da Receita foi condenada por sumir com processo contra a Globo

Sonegação fiscal da Globo fica em segundo plano, agora o caso é de polícia

Funcionária da Receita foi condenada por sumir com processo contra a Globo

11 de julho de 2013

Via Viomundo

A funcionária da Receita Federal Cristina Maris Melnick Ribeiro foi condenada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro por, entre outras coisas, dar sumiço nos processos que eram movidos pela Receita Federal contra a Globopar, controladora das Organizações Globo.

Um dos processos resultou numa cobrança superior a R$600 milhões – R$183 milhões de imposto devido, R$157 milhões de juros e R$274 milhões de multa. Foi resultado do Processo Administrativo Fiscal de número 18471.000858/2006-97, sob responsabilidade do auditor Alberto Sodré Zile. Como ele constatou crime contra a ordem tributária, pelo menos em tese, abriu a Representação Fiscal para Fins Penais sob o número 18471.001126/2006-14.

A existência dos processos na Receita Federal foi primeiro revelada pelo blog O Cafezinho, de Miguel do Rosário, que publicou algumas páginas da autuação (leia os documentos na íntegra no pé do post). Desde então, blogueiros e internautas se perguntavam sobre o andamento do processo, cujo último registro oficial data de 29/12/2006. Consultas ao site da Receita revelam que ele está “em trânsito”.

Em nota oficial divulgada logo que circularam as primeiras denúncias de sonegação, a Globo disse que não tem dívidas pendentes com a Receita Federal relativas à compra dos direitos de transmissão da Copa de 2002. Ao colunista Ricardo Feltrin, do UOL, respondeu: “Todos os procedimentos de aquisição de direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002 pela TV Globo deram-se de acordo com as legislações aplicáveis, segundo nosso entendimento. Houve entendimento diferente por parte do Fisco. Este entendimento é passível de discussão, como permite a lei, mas a empresa acabou optando pelo pagamento”.

Os documentos publicados pelo blogueiro Miguel do Rosário indicam que a emissora foi autuada sob a acusação de simular investimento numa empresa das Ilhas Virgens britânicas, um refúgio fiscal; desfeita a empresa, o capital foi utilizado pela Globo para pagar pelos direitos de transmissão da Copa de 2002. Segundo a Receita, a manobra tinha o objetivo de sonegar impostos.

Ainda não foi revelada a data em que a Globo criou a empresa Empire (Império, em inglês) nas Ilhas Virgens britânicas. Investigação sobre corrupção na Fifa feita por um magistrado de Zug, na Suíça – que acabou afastando do futebol tanto João Havelange quanto Ricardo Teixeira, ambos por receber propina – indica que as detentoras dos direitos de rádio e tevê para as Copas de 2002 e 2006 no Brasil, identificadas apenas como “companhia 2/companhia 3”, fecharam contrato para a compra no dia 17/12/1998, por U$221 milhões.

Curiosamente, a empresa que intermediava a venda dos direitos da Fifa e que pagou propina tanto a Teixeira quanto a Havelange, na casa dos milhões de francos suíços – ISMM/ISL – também operava nas Ilhas Virgens britânicas, de acordo com documentos da promotoria do cantão de Zug. O acordo envolvendo os direitos da Copa de 2002 para o mercado brasileiro foi fechado entre a ISMM Investment AG e a Globo Overseas Investment BV, representando a TV Globo.Globo_Justica02

De acordo com dados disponíveis no site da Justiça Federal, a sentença do juiz Fabrício Antônio Soares para a funcionária da Receita é de 23 de janeiro de 2013 (trecho, acima). O sumiço físico dos documentos relativos à Globopar se deu no dia 2 de janeiro de 2007. Gozando de férias, Cristina Ribeiro foi ao local de trabalho e saiu com objetos volumosos. A visita fora de hora foi gravada por câmera de segurança. Colegas de escritório testemunharam contra ela (ver abaixo).

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Denunciada pelo MPF, a funcionária da Receita teve a prisão preventiva decretada no dia 12 de julho de 2007. Os cinco advogados de Cristina foram até o STF com o pedido de habeas corpus (trecho, acima), que foi concedido por unanimidade no dia 18 de setembro. Ela deixou a prisão no dia 19. O relator do caso foi o ministro Gilmar Mendes.

Cristina foi condenada a 4 anos e 11 meses de prisão pelo sumiço da papelada e por beneficiar indevidamente outras empresas. O juiz também decidiu pela perda do cargo público. O leitor Paulo Felipe (ver nos comentários) diz que Cristina foi aposentada por invalidez. Ela recorre em liberdade. Os outros crimes pelos quais foi condenada referem-se à extinção fraudulenta, no sistema da Receita, de dívidas das empresas Mundial e Forjas Metalúrgicas, além de dificultar o acesso a processo contra a empresa P&P Porciúncula. Está claro que o padrão de atuação dela, de acordo com o MPF, era de beneficiar empresas autuadas.

Ao longo do processo, Cristina negou todas as acusações.

O blogueiro Rodrigo Vianna, depois de manter contato com duas fontes que acompanham de perto o caso, no Rio de Janeiro, especulou que o vazamento da investigação da Receita Federal poderia revelar detalhes embaraçosos sobre os negócios da família Marinho, uma “bomba atômica”.

As investigações dos internautas – como está claro nos comentários abaixo – prosseguem e acrescentam novas pistas sobre o escândalo.

Documentos divulgados pelo blog O Cafezinho, de Miguel do Rosário.

Documentos da investigação da FIFA, em inglês, postados pelo Tijolaço.


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