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Ana Estela Haddad: O discreto superpoder da primeira-dama da cidade de São Paulo

12 de março de 2014

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Em trabalho voluntário, mulher de Fernando Haddad articula projetos que envolvem 14 secretarias; principal objetivo é ampliar verba federal em programas sociais da cidade.

Roldão Arruda em seu blog

A primeira-dama Ana Estela Haddad tem despachado quase diariamente no quinto andar do Edifício Matarazzo, sede da Prefeitura de São Paulo. Sua sala espaçosa, com vista para o Vale do Anhangabaú e o Viaduto do Chá, faz parte do gabinete do prefeito Fernando Haddad (PT), que trabalha a poucos metros dali, do outro lado de uma porta no corredor.

Desde agosto, com o apoio de duas assessoras, sua tarefa tem sido coordenar o programa São Paulo Carinhosa, criado pelo prefeito para melhorar as condições de vida das crianças de até 6 anos de idade. Basicamente, é uma adaptação local do Brasil Carinhoso, programa federal que a presidente Dilma Rousseff lançou em 2012 para reforçar a transferência de recursos a beneficiários do Bolsa Família que têm crianças.

Embora não tenha papel executivo, o projeto da coordenadoria, cujo lançamento contou com a presença da ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, tem ares ambiciosos. Articula políticas que envolvem 14 secretarias municipais, entre elas Saúde, Habitação e Educação. Solícitos, secretários se revezam por ali, convidados para discutir assuntos que variam de falta de vagas em creches a redução de gordura trans no cardápio das escolas. Indo além do âmbito municipal, Ana Estela também se dedica a articular a ligação entre os projetos municipais com os do governo federal. Tende a ganhar aos poucos posição de interlocutora política no governo Haddad.

Governo, aliás, que considera inatacável, mesmo após o prefeito ter confidenciado a amigos considerar “perdido” o primeiro ano de mandato devido a sucessivas derrotas em 2013. Perguntada sobre a reação ao aumento do IPTU, no início do ano, ela responde que foi um despropósito, considerando que afetaria apenas 35% dos bairros da cidade. Para ela, trata-se de uma reação à mudança de foco que ocorreu na administração: “A cidade viveu um período longo no qual o espaço privado e a privatização do público foram a tônica. Agora mudou. O que está em jogo são dois projetos políticos diferentes para a cidade.”

Um das tarefas às quais a primeira-dama se dedica é tentar ampliar os programas sociais do governo federal na cidade. Cada avanço nessa área representa, entre outras coisas, o desembarque de mais verbas federais. Recentemente ela ajudou a consolidar acordo que está sendo firmado entre a Prefeitura e o Ministério da Saúde para a implantação de uma experiência pioneira no País na área de visitas domiciliares.

Previsto para o segundo semestre, é um programa no qual as equipes de agentes de saúde pública devem ser direcionadas para áreas com maior incidência de crianças em situação de maior vulnerabilidade social e econômica. A estimativa é de atingir um milhão de pessoas com a iniciativa.

Ana Estela, que é filha de um funcionário do Banco do Brasil, diz que não gosta do título de primeira-dama, mas já o incorporou. Seu trabalho na Prefeitura é voluntário e sem horário fixo. Vai ao gabinete nos intervalos de suas atividades na USP, onde orienta estudantes de pós-graduação e doutorado na área de odontologia.

No carnaval, desfilou pela escola de samba Acadêmicos do Tucuruvi por simpatizar com o tema do samba enredo, a imaginação infantil.

Brasília. Antes de o marido se eleger prefeito, em 2012, ela atuou nove anos na gestão federal, nos ministérios da Educação e da Saúde. Trabalhou durante um ano com o ex-ministro Alexandre Padilha, hoje pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que também escolheu Haddad para disputar a Prefeitura.

Foi em Brasília, conta, que teria percebido a possibilidade de expansão dos programas sociais na cidade. Ela cita o exemplo das visitas domiciliares de agentes de saúde, que estão previstas no programa federal Saúde da Família: “Ainda temos uma baixa cobertura na cidade, de 35% do que poderia ser atendido. A média nacional é de 62%.”

Com ou sem a intervenção direta de Ana Estela, está ocorrendo um aporte maior de recursos federais. Em 2013, o total de paulistanos que recebem recursos do Bolsa Família aumentou 50% em relação a 2012. De 243 creches que estão em construção na cidade, 172 são financiadas por Brasília. Na saúde, também estão sendo ampliados na cidade programas como Rede Cegonha e Crack – É Possível Vencer.

Indagada se tais medidas não seriam para beneficiar o candidato do PT na disputa ao governo, ela responde que não. “O PT tem um projeto político de País que está colocado desde a primeira eleição de Lula.” Sobre a sua presença em uma coordenadoria com poder para interferir em um amplo arco de secretarias, explica: “Sempre militei nas áreas de saúde e educação. Não teria outro lado por onde contribuir.”

Formada em odontologia, Ana Estela Haddad seguiu carreira acadêmica e hoje é livre-docente da Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo (USP). Além da vida acadêmica, a primeira-dama já trabalhou nos ministérios da Educação e da Saúde entre os anos de 2003 e 2011.

Sem alarde, gestão Haddad divulga balanço de execução do plano de metas

9 de fevereiro de 2014
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A Rede Hora Certa teve a central de agendamento por telefone inaugurada em março, por Haddad. Foto de Cesar Ogata/Secom.

No início de seu segundo ano, prefeitura executa 105 de 123 objetivos fixados para cumprimento até 2016. Principais ações são no transporte público e na saúde.

Rodrigo Gomes, via RBA

São Paulo executa atualmente 105 das 123 metas propostas para os quatro anos da gestão de Fernando Haddad (PT). As principais ações concluídas são os 300 quilômetros de faixas exclusivas de ônibus, 10 unidades da Rede Hora Certa, 16 Consultórios na Rua e a implementação do Bilhete Único Mensal. A prefeitura publicou relatório preliminar no dia 24 de janeiro, na página Planeja Sampa, mas não divulgou os dados. Outras 11 metas já foram concluídas e sete não foram iniciadas.

O relatório mostra que foram iniciadas obras para todas as metas nas áreas de educação, saúde, transportes, moradia e cultura. Faltam a construção de 60 Centros de Referência em Assistência Social e os oito novos serviços de proteção social a crianças e adolescentes vítimas de violência e também 15 Centros Dia e cinco unidades de longa permanência destinados à população idosa.

A promessa de abrir 750 novos leitos hospitalares avançou e deve ter um terço do total cumprido neste ano. A gestão Haddad adquiriu o Hospital Santa Marina, no Jabaquara, zona sul da cidade, que terá cerca de 260 leitos após a reforma e deve reabrir ainda no primeiro semestre com atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Embora os três hospitais prometidos na campanha – Parelheiros (sul), Vila Matilde (leste) e Brasilândia (norte) – ainda estejam no papel, foram concluídos os projetos básicos das unidades de Parelheiros (sul) e Brasilândia (norte), e está em licitação o projeto do Hospital Alexandre Zaio, na zona leste.

Já a construção das 43 novas Unidades Básicas de Saúde está menos avançada. Foram inauguradas apenas quatro unidades em 2013, aproximadamente 10% do total, e uma está em obras no momento.

Das 32 unidades da Rede Hora Certa, especializadas na realização de exames, dez estão em funcionamento. Foram inauguradas quatro unidades móveis – Sé, Capela do Socorro/Santo Amaro (zona sul), Brasilândia/Pirituba (norte) e Ermelino Matarazzo/São Mateus (leste) – e seis fixas: Freguesia do Ó (norte), Itaim Paulista, Penha (leste), M’Boi Mirim I – Vera Cruz, M’Boi Mirim II (sul) – Jd. Ibirapuera (sul) e Lapa (oeste).

Para a população em situação de rua foram instalados 16 Consultórios na Rua, quatro a mais do que o estabelecido nas metas. Esse serviço realiza tratamentos odontológicos e outros relacionados ao abuso de álcool e demais drogas.

Os 300 quilômetros de faixas de ônibus representam o dobro do proposto por Haddad. A meta 93 – construção de 150 quilômetros de corredores – está em andamento, com 36,6 quilômetros em obras nas avenidas Inajar de Souza, M’Boi Mirim e Berrini e 44 licitados no Capão Redondo, Radial Leste (trechos 1 e 2), e Viário Jd. Ângela. Outros 138 quilômetros estão em fase de licitação.

O Bilhete Único Mensal superou no final de 2013 os 200 mil usuários cadastrados. O sistema foi complementado com a integração com Metrô e trens metropolitanos, ainda em novembro do ano passado.

O relatório mostra ainda que foram construídas 22 creches (5.445 vagas) do total de 243 propostas no plano, sendo que dez estão em obras e 87 terrenos foram definidos para construção de novas unidades. Em dezembro passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura crie 150 mil vagas em educação infantil até 2016. O déficit era de 170 mil vagas naquele momento.

No extremo sul de São Paulo, a RBA encontrou, no Jardim Gaivotas, pelo menos 4 mil crianças e duas escolas de educação infantil prontas desde a gestão de Gilberto Kassab, porém ainda fechadas.

Também foram definidos os terrenos para a construção de dez novos Centros Educacionais Unificados (CEUs). A meta propõe 20. Estes primeiros serão instalados em Santo Amaro, Freguesia do Ó, Ipiranga, Vila Prudente, Penha, São Miguel Paulista – um em cada distrito –, Mooca e Itaquera – dois em cada.

No item moradia, são 37 mil unidades habitacionais com áreas viabilizadas para construção, sendo 21 mil com obras contratadas ou em execução. A meta prevê 55 mil unidades até 2016. Na última terça-feira (4), em parceria com o Casa Paulista, programa do governo estadual, e com o programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, Haddad anunciou a construção de 30 mil casas.

O plano de metas compreende 123 ações estratégicas que serão realizadas pela gestão Haddad no período 2013-2016. Serão aplicados R$23 bilhões na execução das obras. A gestão anterior, de Gilberto Kassab (PSD), tinha 223 metas e realizou 122.

Acompanhamento das metas

A prefeitura ainda não colocou à disposição o acompanhamento em tempo real e regionalizado da execução do plano de metas na internet, conforme prometido no ano passado. A lei obriga o prefeito a dar publicidade à execução, mas o relatório de que trata a reportagem supre a exigência.

A Rede Nossa São Paulo, que congrega cerca de 700 organizações não governamentais da capital, em parceria com o Massachusetts Institute of Technology (MIT), dos Estados Unidos, está desenvolvendo um aplicativo para celulares que vai permitir ao cidadão acompanhar o cumprimento do Plano de Metas, e também a destinação de recursos e os compromissos dos subprefeitos com o Conselho Participativo, que tomou posse em 25 de janeiro.

O cidadão poderá postar fotos, comentários e cobrar maior agilidade da prefeitura na execução das obras, por exemplo. Segundo a Nossa São Paulo, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla), a Prodam e a Controladoria Geral do Município (CGM) vão fornecer dados e informações para a plataforma.

Um protótipo deve ser apresentado em três meses, inicialmente para os conselheiros da subprefeitura da Sé, no centro da cidade, depois para todos os 1.125 representantes. Eles deverão cadastrar as metas e cronogramas de suas respectivas regionais. A expectativa é que o aplicativo esteja disponível para a população ainda este ano.

***

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Prefeitura de São Paulo, “que participou da ditadura”, terá comissão da verdade

8 de fevereiro de 2014
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Comissão vai investigar colaboração do poder público da cidade de São Paulo com regime militar. Ilustração de Evandro Teixeira / Falhosofias / Reprodução.

Para o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, preocupação é garantir espaços de memória e diálogo. “A impressão é que a sociedade estava falando para um muro”, diz.

Via RBA

A Prefeitura de São Paulo apresentará nos próximos dias seu projeto de lei propondo a criação da Comissão Municipal da Verdade. Assuntos a investigar não faltam, segundo o secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili. “A prefeitura participou da ditadura porque demitiu muita gente, perseguiu muita gente. Porque os cemitérios da cidade são de responsabilidade do município”, afirma. “Há notícias e denúncias de que espaços da própria prefeitura foram emprestados para práticas de tortura, e nós temos de verificar isso.” A apresentação do projeto que será encaminhado à Câmara está prevista para o dia 12, em evento na Galeria Prestes Maia, na região central.

O tema é caro a Sottili, ex-secretário-executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que tem como uma de suas tarefas a articulação de iniciativas pelo direito à memória ou que envolvam pessoas atingidas pela ação de agentes do Estado durante a ditadura. Ele evoca ainda a sua formação de historiador. “A impunidade que vivemos hoje no nosso país eu não tenho a menor sombra de dúvida que tem traços da impunidade da ditadura. Tenho o direito de saber, de contar, de ir a um arquivo histórico, ir para um biblioteca e poder pesquisar e estudar. Você tem os arquivos abertos para isso.”

Ele também defende o trabalho da Comissão Nacional da Verdade – que acaba de ter o prazo de funcionamento prorrogado de maio para dezembro –, afirmando que seu papel é o de apurar fatos e não, por exemplo, rediscutir a Lei de Anistia. “Tudo pode ser reaberto se a pressão da sociedade aumentar”, diz.

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Rogério Sottili, secretário de Direitos Humanos da prefeitura paulistana.

A comissão municipal insere-se na visão de que é preciso aumentar os espaços de diálogo em São Paulo. “Acho que encontramos uma cidade muito machucada. A impressão que eu tinha, do ponto de vista do Estado, é que a sociedade estava falando para um muro”, afirma o secretário, na primeira parte da entrevista concedida a João Peres e Vitor Nuzzi, da RBA, e Michelle Gomes, da TVT.

Como funcionará a Comissão Municipal da Verdade? Terá algum foco principal?

O nosso projeto prevê a comissão com cinco membros, diferente da nacional, que tem sete. A gente acredita que, mais enxuta, ela seja mais objetiva e possa produzir resultados mais objetivos também.

O município de São Paulo teve papel importante no processo da ditadura. A prefeitura participou da ditadura porque demitiu muita gente, porque perseguiu muita gente, porque os cemitérios da cidade são de responsabilidade do município de São Paulo. Os arquivos da prefeitura estão aí para serem abertos e trabalhados. Há notícias e denúncias de que espaços da própria prefeitura foram emprestados para práticas de tortura, e nós temos de verificar isso.

Há mais de dez Comissões da Verdade na cidade de São Paulo, desde a comissão da Assembleia Legislativa, da Câmara dos Vereadores, da OAB, do Sindicato dos Jornalistas, da PUC, da USP, da Unifesp, da CUT… Mas nenhuma de caráter executivo. É a única de caráter executivo, e nós temos todos os arquivos dos cemitérios, todos os documentos. Ela vai focar nisso. Evidentemente que os cinco membros serão escolhidos pelo prefeito, e ela vai ter autonomia de decidir melhor o foco das suas investigações. Esse é o formato.

No final de 2013, o governo federal prorrogou o prazo para o funcionamento da Comissão Nacional da Verdade até o final deste ano. Qual a sua expectativa para o relatório que deve vir daí? Algumas pessoas, entidades, movimentos de presos e desaparecidos políticos, às vezes mostram certa frustração com o que pode sair de punição, de responsabilização de agentes do Estado que violaram direitos humanos durante a ditadura.

Eu sou uma pessoa otimista por natureza, acho que tanto a comissão municipal como a nacional vão produzir dados importantes. Infelizmente, as comissões não produzem os resultados de seus desejos, produzem os resultados possíveis. Acho que a comissão nacional, ao pedir dois anos, avaliou que tinha ainda mais coisa para ser trabalhada e resolvida, o que é positivo. Poderia ser frustrante entregar um resultado pela metade.

Eu não acho que devemos ter expectativa de que a Comissão Nacional da Verdade produza fatos e recomende justiça. Cabe a ela apurar os fatos e apresentá-los para a sociedade. Dependendo do resultado, vai se criar uma nova discussão que pode levar justiça. Esse é que é o papel, não é do caráter da comissão rediscutir a Lei da Anistia ou se deve fazer justiça, responsabilizar (os violadores de direitos humanos). Isso é um processo que está em aberto e vai sempre estar em aberto, mesmo que a Justiça já tenha se pronunciado sobre isso, mas tudo pode ser reaberto se a pressão da sociedade aumentar. Quando a Comissão Nacional da Verdade apresentar o seu relatório, apresentar os fatos e trouxer fatos novos que a sociedade se sinta com vontade, determinação e com força para ir para as ruas, quando existir um novo momento da história do Brasil que leve à justiça e à responsabilização e à punição dos responsáveis, é um novo momento que vamos viver. Acho que é este o papel das comissões da verdade.

Ter passado tanto tempo cria mais dificuldades no sentido de acesso às testemunhas?

Cria, sem sombra de dúvida. É a nossa realidade. O Brasil foi diferente do Chile, da Argentina, do Uruguai. Hoje tem nos jornais que o governo brasileiro, através do Itamaraty, está construindo uma parceria entre Uruguai, Argentina e Brasil para que a gente possa se ajudar nos processos de investigação dos arquivos. Afinal de contas, se teve cooperação para torturar, prender e matar, tem de haver cooperação para abrir os arquivos, contar a história e, se for o caso, levar justiça. Isso é importante, porque à medida que no Uruguai e na Argentina já está colocada essa questão da justiça, você pode criar uma situação importante e nova. O Brasil fez uma parceria sobre isso, mas aqui ainda não se discute a punição. Nós fizemos uma parceria com os Estados que foram praticamente a aliança cooperativa para a Operação Condor, então isso reabre um novo debate.

Acredito que todos esses processos são extremamente e eternamente abertos. Não tem nada definitivo, nenhuma resolução do Supremo é definitiva. Nós estamos a cada dia criando fatos novos, cenários novos e novas condições em que a sociedade é extremamente ativa.

Em que isso se relaciona com o objetivo de uma “cultura de paz”?

Nós acreditamos que contar a verdade sobre a nossa história constrói uma cultura de paz, por isso o programa Direito à Memória e à Verdade, que quer fazer uma investigação profunda e ajudar na apuração de todos os casos de assassinato da época da ditadura militar. Ajuda a construir uma cultura de paz, porque ajuda que essa história não se repita. Nós vamos trabalhar muito nessa história, vamos trabalhar na mudança e na modificação dos logradouros, os nomes dos logradouros que carregam os nomes das pessoas responsáveis pelas mortes na cidade de São Paulo na ditadura. Vamos mudar os nomes das ruas, nomes das praças, dos viadutos, em um processo construído com a população. Você não pode mudar o nome de rua que tem 100 moradores de forma aleatória e autoritária. Você tem de envolvê-los e explicar quem é o Sérgio Fleury (delegado do Dops, morto em 1979) para as pessoas que moram nessa rua. Elas precisam saber que Sérgio Fleury foi um dos maiores torturadores da história do Brasil e, por isso, ele não merece ser homenageado com nome de rua.

Vamos trabalhar na identificação dos mortos e desaparecidos políticos. Nós temos 1.044 ossadas de Perus depositadas no ossuário de Araçá para que seja feito todo o trabalho de identificação. Se nós fizermos esse trabalho, estamos contando a história não contada e construindo um território de paz.

A ideia é trocar o nome de uma pessoa que foi homenageada pelo seu passado autoritário por uma pessoa que seja valorizada por seu passado na construção da democracia?

Nós já começamos e já identificamos os diversos locais. Teve uma intervenção muito interessante, com um valor tão grande quanto a mudança: durante o nosso Festival de Direitos Humanos, em dezembro, fizemos uma parceria com a cineasta Tata Amaral, e ela dirigiu várias pílulas de intervenção urbana sobre o que acontece na cidade. Tinha um trabalho desenvolvido pelo (artista e ativista) Paulinho Rosa Choque, que se veste todo de rosa, e com um carrinho de supermercado também todo rosa e iluminado ele saía pela cidade e ia procurando os locais que tinham nome de pessoas que participaram da ditadura. Ele chegou na rua Sérgio Fleury e botou em cima do nome, em rosa-choque, “doutor torturador”. Embaixo do nome ele cola um cartaz e põe a biografia do Sérgio Fleury. Depois, ele foi em uma outra rua que tem o nome do Boilensen (Henning Albert Boilensen, dono da Ultragaz, morto a tiros por militantes de esquerda em 1971), que era um dos grandes financiadores da tortura no nosso país. Ele foi lá e colocou “doutor ultracâmaradegás”, e põe a biografia de quem era. Ele está contando a história. A população parava lá, alguns não gostaram no início, mas depois começaram a ler. É uma intervenção superimportante de educação em direitos humanos.

Nós queremos mudar e vamos fazer com um processo de educação. Vou contar uma experiência para vocês que foi muito rica para nós. O vereador Orlando Silva apresentou um projeto de lei para mudar o nome da rua Sérgio Fleury para Frei Tito (o dominicano Tito de Alencar Lima, que foi torturado por Fleury e se suicidou em 1974). É uma rua na Vila Leopoldina (zona oeste) pequena, sem saída. Nós fomos lá e os moradores estavam irados porque, primeiro, nunca tinham ouvido falar que tinha mudança do nome, ficaram sabendo pelo jornal. Eles se sentiram afrontados. Segundo, não queriam trocar nome de rua nenhuma porque significaria incômodo, mudança de endereço, eles tinham de pegar uma fila no centro da cidade para mudar os endereços de água, luz, correio.

Nós fomos conversar, fiz duas ou três assembleias com eles. Primeiro começamos a discutir e esquecemos do Frei Tito, quem era o Sérgio Fleury e porque era importante a mudança do nome dessa rua. A maioria já começou a concordar com a mudança e dizer: “Bom, eu também não quero morar em uma rua que tem o nome de um torturador, de um assassino. Mas eu não quero botar esse Frei Tito que eu nunca ouvi falar. Eu quero discutir aqui qual vai ser o nome”.

Aí nós começamos a ver que não adianta você chegar, construir uma mudança de forma autoritária. Por mais boa vontade e correção que você tenha naquela iniciativa, tem de fazer de forma construída. Isso foi uma grande lição para nós, nós fomos para lá, passamos um filme do Frei Tito na rua, parte dos moradores assistiu, conheceu o Frei Tito. É um processo de construção. Não está decidido ainda, o vereador continua com o projeto de lei, ele tem o direito, mas nós estamos ajudando para que o projeto de lei seja aprovado com o apoio e aceitação da população, dos moradores.

Aquela proposta de incluir na grade curricular de São Paulo temas relacionados a cultura de direitos humanos evoluiu?

Evoluiu bastante. Mas nós não estamos trabalhando com a ideia de ter disciplinas de diretos humanos. O que a gente acha é que é fundamental que as disciplinas sejam trabalhadas com o viés dos direitos humanos, é muito mais importante que aulas de matemática, de física, história, ou de religião, seja o que for, seja trabalhada com um viés humanista, do combate à homofobia, do respeito à orientação sexual, à diversidade religiosa, à valorização das culturas diferentes. Esses são valores de direitos humanos que a gente quer trabalhar.

O senhor citou com entusiasmo essa intervenção que teve em logradouros que lembram figuras da ditadura. Na gestão Kassab, porém, foi reprimido esse tipo de atitude, por exemplo, quando uma pessoa tentava mudar uma plaquinha ali na avenida Roberto Marinho. Qual foi o quadro que o senhor encontrou nessa construção dos direitos humanos tanto do ponto do sentido institucional como do ponto de vista de valores da administração pública? Qual a importância de São Paulo, maior cidade do país, passar a construir uma cultura de paz?

O prefeito Kassab tinha um objetivo que eu acho que foi importante, que era a cidade limpa (lei que entrou em vigor em 2007). Acho que qualquer plaquinha era motivo de algum tipo de reprimenda, digamos assim. Mas é legítimo a sociedade também reagir a essas ações. A gente vê nos muros os grafites. O Paulinho Rosa Choque ficou um dia de chuva na frente do antigo DOI-Codi com laser rosa e fumaça cor de rosa saindo. As pessoas passavam lá… Ele chamou atenção por aquilo, porque é uma intervenção que vai dialogando com a cidade de outras formas.

Acho que encontramos uma cidade muito machucada. A cidade de São Paulo tem um vigor absurdamente grande do ponto de vista da sociedade civil, aqui a sociedade civil é muito engajada, ela é muito organizada, preparada, exige seus direitos. A impressão que eu tinha, do ponto de vista do Estado, é que ela estava falando para um muro. Não havia reação e a reação nunca do ponto de vista do diálogo. Era uma reação do que pode e o que não pode. Com isso, você não constrói relações.

Esse é o trabalho que nós vamos fazer daqui para frente. É muito difícil para nós porque é evidente que precisamos conferir um outro patamar a essa relação. Estamos carregando as marcas da desconfiança. Há tantas manifestações e as pessoas não estão preocupadas se o prefeito Fernando Haddad recém assumiu o governo e pegou a prefeitura em determinadas condições. Essas pessoas estão há anos brigando por essas demandas, por essas melhorias. Nós vamos ter de lidar com isso. O nosso papel, a nossa obrigação, é trabalhar para que a gente possa aproximar os interesses da sociedade com as possibilidades da prefeitura.

Nota da Prefeitura de São Paulo sobre operação terrorista do Denarc na Cracolândia

25 de janeiro de 2014

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Lido no Só que não

Nota sobre operação na Cracolândia

De Secretaria Executiva de Comunicação

A administração municipal foi surpreendida pela ação policial repressiva realizada hoje na região da Cracolândia pelo Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), da Policia Civil.

A Prefeitura repudia esse tipo de intervenção, que fez uso de balas de borracha e bombas de efeito moral contra uma multidão formada por trabalhadores, agentes públicos de saúde e assistência e pessoas em situação de rua, miséria, exclusão social e grave dependência química. A “Operação de Braços Abertos” é uma política pública municipal pactuada com o governo estadual, que preconiza a não-violência e na qual a prisão de traficantes deve ser feita sem uso desproporcional de força.

Agentes da Prefeitura trabalham há seis meses para conquistar a confiança e obter a colaboração das pessoas atendidas. A administração reafirma seu empenho na solução deste problema da cidade e manifesta sua preocupação com este tipo de incidente, que pode comprometer a continuidade do programa. E expressou essa posição diretamente ao governo do Estado.

Secretaria de Comunicação

Prefeitura de São Paulo

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Denarc tenta recriar a Cracolândia

A hora de Alckmin enquadrar o Denarc

Luis Nassif, lido no Só que não

Na gestão Kassab, a Secretaria da Saúde do município tentou um trabalho de convencimento da população da Cracolândia, para aderir a tratamentos. Foi atropelada pela ação da Denarc (Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico). Essa interferência foi fundamental para o fracasso posterior das duas operações Cracolândia do governo Alckmin.

Agora, entram de novo em ação, visando boicotar a Operação Cracolândia. Não querem perder a primazia sobre um setor aberto a toda forma de exploração.

É um exemplo acabado da crise das instituições de segurança de São Paulo, especialmente da Polícia Civil e da Polícia Militar.

Ou Alckmin mostra um mínimo de discernimento e comando, e enquadra esses subversivos, ou não haverá Secretário de Segurança com autoridade para enquadrar a marginalidade da polícia.

Abadia_Traficante01http://acervo.estadao.com.br/noticias/acervo,abadia-para-acabar-com-trafico-basta-fechar-o-denarc,9156,0.htm

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24 de janeiro de 2014
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Na manhã de sexta-feira, dia 24, participantes do projeto trabalharam normalmente, completando nove dias de jornada. Foto de Fábio Arantes/Arquivo Prefeitura.

No dia seguinte à repressão comandada pelo governo estadual, prefeito de São Paulo mandou recado aos que desejam fracasso do Programa Braços Abertos, mas evitou reiterar críticas e atacar Alckmin.

Rodrigo Gomes, via RBA

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), evitou na sexta-feira, dia 24, novos comentários sobre a ação da Polícia Civil na Cracolândia, no bairro da Luz, na tarde de quinta-feira, dia 23, e preocupou-se em assegurar que o programa vai prosseguir normalmente. “Já me manifestei. A conversa é aquilo que está no noticiário. O nosso objetivo agora é retomar o programa como ele foi concebido”, disse. O prefeito se pronunciou durante a abertura de uma rede de internet gratuita no Pátio do Colégio, no centro da capital.

Por volta das 16 horas de quinta-feira, policiais do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) chegaram ao local atirando bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha, e agredindo pessoas que estavam na região. O Denarc afirmou que a repressão foi em resposta à resistência dos dependentes contra a prisão de um traficante, na região do chamado “fluxo”, local onde ocorrem o tráfico e o uso de drogas. A ação, classificada ontem por Haddad como “lamentável”, foi desencadeada no momento em que a administração municipal leva a cabo o Programa Braços Abertos, que dá moradia, emprego e curso a dependentes químicos.

O prefeito está confiante de que a ação não prejudicou o projeto, lançado na última semana. “Podem espernear, que nós vamos fazer aquele programa acontecer”, afirmou. “Os relatos de hoje são bons. Os profissionais estão trabalhando, as frentes de trabalho estão funcionando e a Polícia Militar está atuando conforme o combinado.” Questionado sobre a reação do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), Haddad disse: “Boa. Sempre boa.”

O Braços Abertos começou com a desmontagem de barracos, usados como moradia pelos dependentes, nas ruas Dino Bueno e Helvétia. Eles foram encaminhados para cinco hotéis alugados pela prefeitura na região. Os participantes têm direito a três refeições diárias e salário de R$15,00 por dia de trabalho na varrição e zeladoria de ruas praças, com carga de 4 horas diárias, mais duas de qualificação profissional. Hoje vão ocorrer os primeiros pagamentos dos beneficiários do programa, no valor de R$105,00.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), também evitou novos comentários sobre o caso dizendo apenas que eventuais abusos da Polícia Civil serão apurados. “O que não pode é fazer picuinha partidária”, afirmou, segundo o jornal O Estado de S.Paulo, durante a inauguração da nova faixa da rodovia dos Tamoios, em Paraibuna, no Vale do Paraíba. Alckmin disse estender as mãos aos dependentes e que é preciso “separar o usuário do traficante”. “O traficante mata. O tráfico é crime”, afirmou.

O secretário Municipal da Segurança Urbana, Roberto Porto, que acompanha diariamente os trabalhos do programa na Cracolândia, afirmou que recebeu relatos de atendidos sobre a violência da Polícia Civil e que havia policiais portando armas de balas de borracha, versão diferente da oficial.

“Tivemos pessoas atendidas na tenda do Braços Abertos relatando terem sido atingidas por balas de borracha. Eu presenciei policiais civis com a arma disparadora da bala de borracha. Se era somente para intimidar, se houve o uso ou não, cabe à Secretaria de Segurança avaliar”, disse.

Porto demonstrou preocupação com a forma como a ação policial foi realizada, mas acredita que não voltará a acontecer. “Toda e qualquer ação que põe em risco os profissionais de saúde, os atendidos, a imprensa é preocupante. Os beneficiários ficaram revoltados com a ação e demonstraram temor de que o programa pudesse ser afetado por isso. Mas acredito que isso não vai voltar a ocorrer, devido a repercussão que o caso teve”, avaliou.

Para o secretário é preciso diferenciar a prisão de traficantes da repressão aos dependentes. “Ninguém pode questionar a prisão de traficantes. Todos os dias ocorrem duas ou três prisões. Agora, cabe ao governo do estado avaliar se a ação foi correta ou não. Nós a consideramos exagerada, ela tinha um tom de revide”, concluiu.

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Dependentes temem agora que a Polícia Civil retorne para cometer novos atos de violência. Foto de Apu Gomes/Folhapress.

Apesar de repressão, operação da prefeitura na Cracolândia segue normalmente

Participantes do Programa Braços Abertos comparecem ao trabalho no dia seguinte a repressão da Polícia Civil, rejeitam tentativa de menosprezar capacidade de reinserção e revelam medo com perseguição

Gisele Brito, via RBA

Os participantes do Programa Braços Abertos realizaram normalmente suas atividades na manhã de sexta-feira, dia 24, no dia seguinte à repressão promovida pela Polícia Civil contra dependentes químicos na região do centro de São Paulo conhecida como Cracolândia.

A gestão Fernando Haddad (PT) e os agentes que atuam o projeto iniciado este mês temiam que a ação policial, marcada por surras e bombas de efeito moral, levasse a uma quebra de confiança na relação desenvolvida com os participantes. “Na verdade saímos mais fortes. Durante a confusão as pessoas tentavam se esconder nos hotéis parceiros, o que demonstra confiança deles”, afirmou o psiquiatra Flavio Faroni, que anda pelas ruas da região vestido de palhaço para criar vínculos com os dependentes de crack e álcool.

A Braços Abertos teve início na semana passada com a desmontagem de barracos usados como moradia nas ruas Dino Bueno e Helvétia, e teve sequência com o encaminhamento de dependentes a cinco hotéis alugados pela prefeitura na região. Agora, os participantes têm direito a três refeições, c com contratação para serviço de varrição e zeladoria com carga de 4 horas diárias, mais duas de qualificação e salário de R$15,00 por dia de trabalho.

O projeto municipal vem marcando um contraponto à Operação Sufoco, desencadeada em 2012 em parceria entre o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o então prefeito, Gilberto Kassab (PSD). Na ocasião, houve repressão a dependentes químicos, que passaram a migrar para outras regiões da cidade, colocando a perder o trabalho social desenvolvido anteriormente na região.

“Eles fizeram isso pra prejudicar a gente. Passar a imagem que nós somos violentos”, avalia o rapper Kawex. Ele é dependente químico e pretende comprar uma calça e uma camisa para visitar a mãe com o pagamento pelo trabalho de varrição. Nessa tarde deve ser pago o primeiro salário para os participantes da frente de trabalho. “Agora eu tenho uma casa, um trabalho. Eles não vão tirar isso de mim assim. Eles é que são violentos.”

Todas as noites os participantes têm feito reuniões nos hotéis em que estão hospedados. A maior preocupação é que a truculência da Polícia Civil ocorra dentro dos prédios. “Se eles fizeram isso com a gente na rua, imagina lá dentro”, afirma Ana Lúcia Aquino, que não usa drogas desde o começo do programa, no dia 14. “Eu vou juntar esse dinheiro. Só vou comprar umas comidas diferentes, tipo pipoca, assistir um filme, comprar calcinha meia e juntar o resto. Estou acreditando”, afirma.

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E o Pinheirinho? E a Cracolândia?

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Qual a diferença entre crack e cocaína? A classe social de quem os consome

23 de janeiro de 2014
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São praticamente idênticas.

Cynara Menezes em seu blog Socialista Morena

A iniciativa da Prefeitura de São Paulo de experimentar outra abordagem contra o crack, hospedando em hotéis e pagando R$15,00 por dia a viciados para que varram ruas me deixou muito otimista. É hora de os governantes brasileiros passarem a combater as drogas de maneira menos hipócrita e higienista – como fazem o PSDB e o DEM, que sempre preferiram simplesmente expulsar os viciados do centro ou interná-los em instituições mentais, para bem longe da vista dos “cidadãos de bem”. Obviamente os obtusos da direita (pleonasmo?) já atacaram a ideia do prefeito Fernando Haddad. Para que tentar dar uma chance a essas pessoas se é possível varrê-las para debaixo do tapete? “Pessoas? E usuário de crack é gente?”, perguntam-se os defensores dos “humanos direitos”.

Os histéricos da droga normalmente preferem nem se informar a fundo sobre o assunto, como se a mera proximidade com estudos científicos os contaminasse. Mas como a guerra às drogas que inventaram resultou apenas em crime, degradação e violência, outro tipo de pensamento começa a se impor no mundo. Não é à toa que países como Uruguai e mesmo os EUA mudaram sua visão em relação à maconha. Os EUA, aliás, estão cada vez mais liberais com a cannabis, como demonstra uma pesquisa divulgada no início do mês: hoje em dia, 55% dos norte-americanos aprovam a legalização da maconha. E só 35% deles acham que fumar baseados é “moralmente condenável” (clique aqui). Exatamente o oposto da direita ignorante (pleonasmo?) brasileira, que se recusa a aceitar a falência de seu modelo arcaico na solução de dilemas contemporâneos.

Um fato pouco divulgado sobre o crack é que ele não é uma droga tão diferente das outras, tão mais viciante que as demais. Sabia? Na verdade, existe bem pouca diferença entre o crack e a cocaína, quimicamente falando. A única diferença é a remoção do cloridrato, o que torna possível fumá-lo. É como se a cocaína fosse açúcar refinado, e o crack, rapadura. O que torna o crack mais potente é a forma de consumi-lo: fumar leva a droga rapidamente aos pulmões, fazendo com que o efeito seja mais rápido e mais intenso do que cheirar pó (veja mais mitos sobre o crack aqui). Para piorar, a pedra de crack é barata –custa 10 reais, enquanto o grama de cocaína é vendido a 50 reais. Ou seja, o crack, ao contrário da cocaína, é acessível aos miseráveis.

Saber disso nos abre os olhos a uma problemática fundamental em relação ao crack, que é a vulnerabilidade social de quem está exposto à droga morando nas ruas. É exatamente este aspecto que a prefeitura de SP pretende combater ao tentar reintegrar o viciado à sociedade, dando-lhe perspectivas. Sem oferecer-lhes perspectiva de futuro, esperança, não adianta desintoxicá-los. Ao sair da clínica, eles voltam para o vício, até porque, vivendo à margem, não têm mais o que fazer. Enquanto isso, os cocainômanos e viciados em crack das classes mais abastadas são enviados ao rehab, às clínica chiques, e a gente nem sequer chega a tomar conhecimento deles. Quem está na rua, não, “incomoda”, integra a “gente diferenciada” para a qual muitos torcem o nariz e têm medo.

Dois anos atrás, o ator Charlie Sheen, bem conhecido de todos como o “doidão” de Hollywood, causou polêmica nos EUA ao declarar em uma entrevista que alguns amigos seus usam crack “socialmente”, assim como fazem tantos endinheirados com a cocaína. Parece absurdo? Não é. A partir das declarações de Sheen, a jornalista Maia Szalavitz, da revista Time, escreveu um artigo demonstrando que somente 15 a 20% das pessoas que experimentam crack ficam viciados. Mais: que 75,6% dos que provaram crack entre 2004 e 2006 tinham abandonado o cachimbo dois anos depois; outros 15% passaram a usar ocasionalmente; e só 9,2% ficaram viciadas.

Uma realidade bem distante do que pensávamos pouco tempo atrás, quando se costumava dizer que basta uma baforada para a pessoa ficar viciada. É possível, sim, entrar no crack e sair. Assustar os jovens em relação às drogas pode ser eficiente, mas eu acho que é muito mais importante dizer a verdade, conscientizá-los com base na ciência. “O crack não é mais tóxico que a cocaína. O que acontece é: quem toma crack? Os negros mais ferrados dos EUA. Os adolescentes com menos perspectivas profissionais”, defende um dos maiores especialistas do mundo em drogas, o espanhol Antônio Escohotado. No Brasil é a mesma coisa. Embora atinja várias classes sociais, o vício em crack é devastador sobretudo para os jovens e adultos em situação de rua.

Quanto mais leio e me informo, mais fico convencida de que não existem drogas “perigosas”. Todas elas são e não são ao mesmo tempo. O que existe é a pessoa por trás da droga e a circunstância em que vive. Se o ser humano que busca as drogas está em condição de risco – psicológico ou econômico – obviamente estará mais sujeito à adição. Assim é com tudo que entra pela boca do homem: comida, álcool, remédios ou drogas ilícitas. A droga jamais pode estar relacionada à fuga da realidade, mas às experiências sensoriais. Quem vive na rua, dormindo na calçada ou em buracos, com certeza não está usando a droga “recreativamente”.

Se não fôssemos dominados por um pensamento tacanho e estivéssemos usando, como em muitos países civilizados, a maconha com fins terapêuticos (a exemplo dos EUA, que a direita brasileira adora macaquear, mas não nas iniciativas boas), a próxima etapa do programa da prefeitura de São Paulo deveria ser ministrar baseados como política de redução de danos do vício em crack. Vários estudos científicos comprovam que fumar maconha diminui a “fissura” entre viciados que desejam deixar a pedra, ajuda na hora de enfrentar a síndrome de abstinência. É uma possibilidade no tratamento. Os hipócritas iriam permitir? Imagina. Interessa a eles, de certa forma, que existam viciados em crack perambulando pelas ruas para que seu irracional discurso antidrogas e anticrime continue a ter eficiência sobre os incautos.


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