Posts Tagged ‘Política’

Tariq Ali: “Venezuela é a única alternativa ao capitalismo.”

28 de julho de 2012

Tariq Ali

Escritor e ativista paquistanês defende a política desenvolvida por Hugo Chavez e aprova união latino-americana.

Via Opera Mundi

“China não é uma alternativa, Índia tão pouco, Rússia não é uma alternativa, mas a Venezuela sim por questionar todas as prioridades do capitalismo moderno, isto é, por utilizar o Estado em favor dos pobres”, disse o escritor Tariq Ali à Agência Venezuelana de Notícias em entrevista na quinta-feira, dia 26.

Para o paquistanês, autor de mais de uma dezena de livros sobre história e política internacional, a política seguida por Hugo Chavez na Venezuela é a única alternativa que existe, atualmente, no mundo ao sistema capitalista hegemônico. “Em nenhuma outra parte do mundo se observa o que temos aqui”, disse ele que enfatizou a importância da América do Sul no cenário internacional.

Tariq Ali, que participou na sexta-feira, dia 27, de uma conferência sobre o papel político da mídia ocidental na Universidade Bolivariana da Venezuela, em Caracas, também destacou a importância que a rede estatal venezuelana Telesur tem em construir uma consciência latino-americana.

A iniciativa, segundo o intelectual, é fundamental na luta contra as ideias dominantes do império estadunidense que promove, inclusive, o pensamento de que não existe uma democracia na Venezuela. “A única democracia que é permitida é a democracia em que eles ditam o que deve ser feito”, explicou Ali.

“É chocante como as pessoas falam da Venezuela em outros países, dizem que Chavez é um ditador, embora Chavez tenha ganhado mais eleições e mais eleições do que nenhuma outra pessoa. Mas os países capitalistas não enxergam assim porque a democracia oficial está se tornando mais restritiva. Esse é o mundo que nos faz lutar hoje”, disse o filósofo.

São Paulo: 23ª favela incendiada em 2012, desta vez foi a de Humaitá

28 de julho de 2012

Com informações do Blog da Imprensa Golpista

É triste verificar que mais uma favela – agora a favela de Humaitá, na Zona Oeste da capital – sofre com um incêndio que vitimou aproximadamente 400 pessoas, na sexta-feira, dia 27.

Cidadãos que perderam tudo e agora ficam sem local para morar e com seu cotidiano totalmente alterado.

E muito triste saber que uma CPI foi instalada na Câmara Municipal de São Paulo, mas que é uma CPI de mentirinha. Seus membros não se reuniram nunca. Não chegaram a realizar uma audiência sequer.

Não há relator. Não há vice-presidente. Não houve audiência. NUNCA HOUVE QUÓRUM. Somente este ano 23 (vinte e três) favelas incendiadas e a forte suspeita de que resultam da especulação imobiliária e de um movimento de higienização da grande São Paulo. Uma tentativa de expulsar parte da comunidade de áreas “nobres”.

Os vereadores que fazem parte da suposta CPI são Ricardo Teixeira (PSDB), Ushitaro Kamia (PSD), Toninho Paiva (PR), Aníbal de Freitas (PSDB), Emir Sales (PSD) e Souza Santos (PSD). Por “coincidência”, três vereadores pertencem ao mesmo partido do prefeito Kassab, o PSD, e dois de José Serra.

Luis Nassif: O casamento do bicho com a política

27 de julho de 2012

Luis Nassif em seu blog

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de Cachoeira contribuirá para trazer luz definitivamente sobre a pior simbiose política-financiamento de campanha desde a redemocratização: a aliança de sucessivos partidos políticos com máfias do jogo, nacionais e internacionais.

Nenhum partido escapou a essa praga, que teve início quando descobriu-se a possibilidade de terceirizar loterias federal e estaduais.

Quem introduziu essa manobra obscena no País foi Danilo de Castro, presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) no governo Itamar Franco – e, juntamente com seu filho Rodrigo de Castro, dono de uma biografia controversa e que, de certo modo, choca-se com a tradição política de Minas. Danilo tem ligação direta com a Lista de Furnas – de políticos beneficiados por pagamentos da estatal – e aparece nas conversas de Carlinhos Cachoeira com o ex-senador Demóstenes Torres.

Essas manobras se tornaram possíveis com a introdução dos sistemas eletrônicos de loteria.

Até Danilo, o processamento da loteria na CEF era tocado pela Datamec, estatal. Em 1993, a Racimec convenceu Danilo de Castro a montar um grupo de trabalho de loterias, visando implantar o sistema on-line real time. Foi formalizado por meio da Portaria n° 258/93.

Com a desculpa de que o processo precisava ser agilizado, 18 meses antes da abertura da concorrência pública, a CEF alegou inexigibilidade de licitação para adquirir novos equipamentos “de transição” da Racimec, que seriam utilizados para a implantação final do modelo, três anos e meio à frente. No processamento offline das apostas, topou também substituir a Datamec pela Racimec.

Por trás, da Racimec, a Gtech, empresa que dominava o sistema de jogos em Las Vegas e com grande fatia do mercado mundial. No novo contrato, Danilo de Castro incluiu serviços que sequer haviam sido previstos no edital. E criou uma situação deliberada de dependência tecnológica.

A Racimec continuou operando a loteria da CEF até o final do processo licitatório, que foi concluído em 1997, já em pleno governo FHC.

O presidente da CEF, agora, era Sérgio Cutollo.

Em 13 de janeiro de 1997, a loteria inaugurou o sistema on-line, por intermédio de um contrato da CEF com a Racimec por um período de 48 meses, até 13 de janeiro de 2001.

A decisão motivou uma ação ordinária declaratória de nulidade por parte da IT – Companhia Internacional de Tecnologia, alegando que a Racimec detinha informações privilegiadas sobre o novo modelo, já que era responsável pelo sistema off-line da CEF e já fornecera equipamentos de sua fabricação necessários para o sistema online.

Por meio da Portaria PRESI 348/203, a presidência da CEF constituiu uma Comissão de Sindicância, cujo relatório final é devastador. Constatou que, no nascedouro, o contrato da CEF permitiu uma “verdadeira sociedade” na exploração dos negócios de loterias. Em vez de remuneração dos serviços, o contrato permitia a remuneração mediante pagamento de participação ou comissão, dividindo os lucros do negócio.

No item 4.5 do contrato, ficava claro de que a CEF, mesmo antes da assinatura do contrato com a Racimec, já sabia que a Gtech seria, de fato e de direito, a real prestadora de serviços.

A renovação do contrato Gtech

Mesmo assim, a licitação continuou e, surpreendentemente, com modificações que beneficiavam ainda mais a Gtech. No preço global do primeiro contrato estavam inclusivos os serviços não lotéricos que a CEF executa para empresas concessionárias de serviços públicos. No novo contrato, esses serviços foram colocados à parte, permitindo cobrança adicional. E aumentou a remuneração por aposta.

Atropelando o Jurídico

O contrato foi bloqueado pelas áreas administrativa e jurídica da CEF. Mas as duas áreas foram atropeladas pelos gerentes das áreas de Tecnologia e Loteria, José Maria Nardeli Pinto, Aires Ferreira Coimbra, e o Diretor Adelmar de Miranda Torres, valendo-se de dados. Os preços subiram de R$0,05 para 0,08 por processamento, com pagamento retroativo contado a partir da data do pleito da empresa (maio/98).

O custo do período Cutollo

A preços de março de 2005, o prejuízo da CEF chegou a R$17 milhões. Em 13 de maio de 1995 a CEF pagava R$0,24 aos empresários lotéricos por documento recebido. Em março de 2003 reajustou para R$0,26 – aumento de 9%. No mesmo período, o reajuste da Gtech aumentou em 200%. Em dezembro de 2002, a CEF tinha um lucro de 1,4% sobre o faturamento do sistema de loteria e prognósticos; e a Gtech de 5,75%.

CPI da Loterj

Enquanto a Gtech se havia com a CEF, no Rio instaurava-se a CPI de Loterj, para apurar corrupção na gestão de Waldomiro Diniz, e também no Rioprevidência. Durou apenas quatro meses, de 15 de fevereiro a 30 de junho. Ali, pela primeira vez, o nome de Carlinhos Cachoeira se cruza com o da Gtech. O Rio seria a vitrine para a empresa de Cachoeira. A partir dali poderia competir com a Gtech em outros estados.

A jogada com Waldomiro Diniz

Sua entrada no Rio se deu no governo Benedita da Silva, do PT, e o contato era Waldomiro Diniz. A incursão de Cachoeira no Rio termina em um escândalo em uma CPI – da qual Cachoeira se livra graças à parceria com Policarpo Jr. e com a revista Veja. Em fins de 2001, com o Ministério Público Federal no pé, a direção da CEF decide abrir nova licitação e joga a bomba para a administração seguinte, já do PT.

O episódio do grampo

Cachoeira queria que Waldomiro convencesse a CEF a exigir da Gtech transferência de tecnologia para parceiro brasileiro – no caso, empresa do bicheiro. Mas Waldomiro foi atropelado pela influência maior do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, que colocou seus parceiros de Ribeirão Preto para oferecer proteção à Gtech. Foi esse movimento que fez Cachoeira espalhar o vídeo com a conversa de Waldomiro, ainda nos tempos da Rio Loteria.

Marcos Coimbra: A diferença entre especulações e fatos

16 de julho de 2012

Marcos Coimbra, lido no Advivo

De uns tempos para cá, começou a ganhar circulação a ideia de que estamos marchando em direção à confluência de duas crises. Ambas graves.

De um lado, uma crise na economia, cujos sinais seriam já evidentes: redução do ritmo do crescimento, diminuição do investimento externo, retração na indústria, queda no comércio internacional.

De outro, uma crise política, ainda não explicitada por completo, mas latente. Indicando-a, os recentes problemas no relacionamento político dentro da coalizão governista e uma presumida desarmonia na administração federal.

Não se estabelece com clareza quando as duas se encontrariam. Mas fica subentendido que antes de outubro de 2014. Ou seja, em tempo de influenciar – ou mesmo revolucionar – o ambiente em que ocorrerá a próxima eleição presidencial.

Trocando em miúdos: a sucessão de Dilma, antes previsível, estaria se tornando incerta. O amplo favoritismo que tem hoje seria engolido pelas crises, uma reforçando e amplificando a outra.

É desnecessário dizer que a tese da “crise perfeita que se avizinha” foi elaborada e está sendo difundida pelas oposições, muito especialmente a oposição não partidária, na sociedade civil e na imprensa.

É difícil, atualmente, ler algum comentário ou interpretação que não a mencione ao discutir o cenário político atual e suas perspectivas. Tudo passou a ser visto em função dela.

Até coisas que nada têm de real.

Só um otimista irracional acreditaria que a economia brasileira poderia atravessar incólume as intempéries que atingem os países avançados. Vamos pagar um preço por elas e já o estamos pagando em alguns setores.

A questão não é, portanto, se teremos ou não dificuldades econômicas no futuro imediato, mas qual sua intensidade e quais suas consequências na política, mais especificamente na eleição de 2014. É isso que alguns pintam com cores sombrias, pois não gostam da perspectiva que sejam menos agudas.

Para estimar o que aguarda Dilma, convém não esquecer que Lula viveu a manifestação anterior dessa crise na economia global sem solavancos na popularidade.

Entre o final de 2008 e os primeiros meses de 2009, as pesquisas mostraram um expressivo incremento das preocupações da população a respeito de inflação, desemprego e perda de capacidade de consumo. Elas atingiram seu pico em dezembro de 2008, quando, em pesquisa da Vox Populi, 58% dos entrevistados disseram esperar a subida da inflação e 63% o aumento do desemprego.

Enquanto isso, a avaliação positiva do governo Lula sempre se manteve elevada, indo, de acordo com dados do Datafolha, de 55% em março de 2008 a 65% um ano depois, em março de 2009. Em outras palavras, atravessando a turbulência em ascensão.

O que vemos é que não há incompatibilidade entre percepção de problemas econômicos e aprovação governamental. Ao contrário do que pensam alguns, as pessoas são perfeitamente capazes de separar as duas coisas.

Quanto à “crise política”, o que estamos presenciando agora nada tem de diferente do que sempre acontece às vésperas de eleições municipais. Nelas, as alianças e coligações raramente repetem, em cada lugar, os acordos nacionais. Quem anda junto na hora de escolher presidente pode caminhar separado quando se discutem prefeituras.

Assim, as desavenças pontuais entre os partidos da base governista nada sinalizam quanto ao comportamento que adotarão daqui a dois anos. Lá, avançarão unidos – ou não – em função do que estiver acontecendo no momento, sem nem se lembrar que se enfrentaram neste ou naquele município.

Quem lê a imprensa internacional fica com impressão bem diferente do horizonte a nossa frente. Ninguém aposta – ou deseja – a “crise perfeita”.

No fundo, a tese nada mais é que a admissão de que, se nada de catastrófico ocorrer, a política brasileira continuará fundamentalmente como está.

O que equivale a reconhecer a força e a capacidade do “lulopetismo” e a julgar com severidade as oposições e suas lideranças.

A política dos EUA para a América do Sul

15 de julho de 2012

A política externa norte-americana na América do Sul sofreu as consequências totalmente inesperadas da pressa dos neogolpistas paraguaios em assumir o poder, com tamanha voracidade que não podiam aguardar até abril de 2013, quando serão realizadas as eleições, e agora articula todos os seus aliados para fazer reverter a decisão de ingresso da Venezuela. A questão do Paraguai é a questão da Venezuela, da disputa por influência econômica e política na América do Sul.

Samuel Pinheiro Guimarães, via Carta Maior

1. Não há como entender as peripécias da política sul-americana sem levar em conta a política dos Estados Unidos para a América do Sul. Os Estados Unidos ainda são o principal ator político na América do Sul e pela descrição de seus objetivos devemos começar.

2. Na América do Sul, o objetivo estratégico central dos Estados Unidos, que apesar do seu enfraquecimento continuam sendo a maior potência política, militar, econômica e cultural do mundo, é incorporar todos os países da região à sua economia. Esta incorporação econômica leva, necessariamente, a um alinhamento político dos países mais fracos com os Estados Unidos nas negociações e nas crises internacionais.

3. O instrumento tático norte-americano para atingir este objetivo consiste em promover a adoção legal pelos países da América do Sul de normas de liberalização a mais ampla do comércio, das finanças e investimentos, dos serviços e de “proteção” à propriedade intelectual através da negociação de acordos em nível regional e bilateral.

4. Este é um objetivo estratégico histórico e permanente. Uma de suas primeiras manifestações ocorreu em 1889 na 1ª Conferência Internacional norte-americana, que se realizou em Washington, quando os EUA, já então a primeira potência industrial do mundo, propuseram a negociação de um acordo de livre comércio nas Américas e a adoção, por todos os países da região, de uma mesma moeda, o dólar.

5. Outros momentos desta estratégia foram o acordo de livre comércio EUA-Canadá; a Área de Livre Comércio da América do Norte (Nafta), incluindo além do Canadá, o México); a proposta de criação de uma Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e, finalmente, os acordos bilaterais com o Chile, Peru, Colômbia e com os países da América Central.

6. Neste contexto hemisférico, o principal objetivo norte-americano é incorporar o Brasil e a Argentina, que são as duas principais economias industriais da América do Sul, a este grande “conjunto” de áreas de livre comércio bilaterais, onde as regras relativas ao movimento de capitais, aos investimentos estrangeiros, aos serviços, às compras governamentais, à propriedade intelectual, à defesa comercial, às relações entre investidores estrangeiros e Estados seriam não somente as mesmas como permitiriam a plena liberdade de ação para as megaempresas multinacionais e reduziria ao mínimo a capacidade dos Estados nacionais para promover o desenvolvimento, ainda que capitalista, de suas sociedades e de proteger e desenvolver suas empresas (e capitais nacionais) e sua força de trabalho.

7. A existência do Mercosul, cuja premissa é a preferência em seus mercados às empresas (nacionais ou estrangeiras) instaladas nos territórios da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai em relação às empresas que se encontram fora desse território e que procura se expandir na tentativa de construir uma área econômica comum, é incompatível com objetivo norte-americano de liberalização geral do comércio de bens, de serviços, de capitais etc. que beneficia as suas megaempresas, naturalmente muitíssimo mais poderosas do que as empresas sul-americanas.

8. De outro lado, um objetivo (político e econômico) vital para os Estados Unidos é assegurar o suprimento de energia para sua economia, pois importam 11 milhões de barris diários de petróleo sendo que 20% provêm do Golfo Pérsico, área de extraordinária instabilidade, turbulência e conflito.

9. As empresas norte-americanas foram responsáveis pelo desenvolvimento do setor petrolífero na Venezuela a partir da década de 1920. De um lado, a Venezuela tradicionalmente fornecia petróleo aos Estados Unidos e, de outro lado, importava os equipamentos para a indústria de petróleo e os bens de consumo para sua população, inclusive alimentos.

10. Com a eleição de Hugo Chavez, em 1998, suas decisões de reorientar a política externa (econômica e política) da Venezuela em direção à América do Sul (i.e. principal, mas não exclusivamente ao Brasil), assim como de construir a infraestrutura e diversificar a economia agrícola e industrial do país viriam a romper a profunda dependência da Venezuela em relação aos Estados Unidos.

11. Esta decisão venezuelana, que atingiu frontalmente o objetivo estratégico da política exterior norte-americana de garantir o acesso a fontes de energia, próximas e seguras, se tornou ainda mais importante no momento em que a Venezuela passou a ser o maior país do mundo em reservas de petróleo e em que a situação do Oriente Próximo é cada vez mais volátil.

12. Desde então desencadeou-se uma campanha mundial e regional de mídia contra o Presidente Chavez e a Venezuela, procurando demonizá-lo e caracterizá-lo como ditador, autoritário, inimigo da liberdade de imprensa, populista, demagogo etc. A Venezuela, segundo a mídia, não seria uma democracia e para isto criaram uma “teoria” segundo a qual ainda que um presidente tenha sido eleito democraticamente, ele, ao não “governar democraticamente”, seria um ditador e, portanto, poderia ser derrubado. Aliás, o golpe já havia sido tentado em 2002 e os primeiros líderes a reconhecer o “governo” que emergiu desse golpe na Venezuela foram George Walker Bush e José Maria Aznar.

13. À medida que o Presidente Chavez começou a diversificar suas exportações de petróleo, notadamente para a China, substituiu a Rússia no suprimento energético de Cuba e passou a apoiar governos progressistas eleitos democraticamente, como os da Bolívia e do Equador, empenhados em enfrentar as oligarquias da riqueza e do poder, os ataques redobraram orquestrados em toda a mídia da região (e do mundo).

14. Isto apesar de não haver dúvida sobre a legitimidade democrática do Presidente Chavez que, desde 1998, disputou 12 eleições, que foram todas consideradas livres e legítimas por observadores internacionais, inclusive o Centro Carter, a ONU e a OEA.

15. Em 2001, a Venezuela apresentou, pela primeira vez, sua candidatura ao Mercosul. Em 2006, após o término das negociações técnicas, o Protocolo de adesão da Venezuela foi assinado pelos Presidentes Chavez, Lula, Kirchner, Tabaré e Nicanor Duarte, do Paraguai, membro do Partido Colorado. Começou então o processo de aprovação do ingresso da Venezuela pelos Congressos dos quatro países, sob cerrada campanha da imprensa conservadora, agora preocupada com o “futuro” do Mercosul que, sob a influência de Chavez, poderia, segundo ela, “prejudicar” as negociações internacionais do bloco etc. Aquela mesma imprensa que rotineiramente criticava o Mercosul e que advogava a celebração de acordos de livre comércio com os Estados Unidos, com a União Europeia etc., se possível até de forma bilateral, e que considerava a existência do Mercosul um entrave à plena inserção dos países do bloco na economia mundial, passou a se preocupar com a “sobrevivência” do bloco.

16. Aprovado pelos Congressos da Argentina, do Brasil, do Uruguai e da Venezuela, o ingresso da Venezuela passou a depender da aprovação do Senado paraguaio, dominado pelos partidos conservadores representantes das oligarquias rurais e do “comércio informal”, que passou a exercer um poder de veto, influenciado em parte pela sua oposição permanente ao Presidente Fernando Lugo, contra quem tentou 23 processos de “impeachment” desde a sua posse em 2008.

17. O ingresso da Venezuela no Mercosul teria quatro consequências: dificultar a “remoção” do Presidente Chavez através de um golpe de Estado; impedir a eventual reincorporação da Venezuela e de seu enorme potencial econômico e energético à economia norte-americana; fortalecer o Mercosul e torná-lo ainda mais atraente à adesão dos demais países da América do Sul; dificultar o projeto norte-americano permanente de criação de uma área de livre comércio na América Latina, agora pela eventual “fusão” dos acordos bilaterais de comércio, de que o acordo da Aliança do Pacifico é um exemplo.

18. Assim, a recusa do Senado paraguaio em aprovar o ingresso da Venezuela no Mercosul tornou-se questão estratégica fundamental para a política norte norte-americana na América do Sul.

19. Os líderes políticos do Partido Colorado, que esteve no poder no Paraguai durante sessenta anos, até a eleição de Lugo, e os do Partido Liberal, que participava do governo Lugo, certamente avaliaram que as sanções contra o Paraguai em decorrência do impedimento de Lugo, seriam principalmente políticas, e não econômicas, limitando-se a não poder o Paraguai participar de reuniões de Presidentes e de Ministros do bloco.

Feita esta avaliação, desfecharam o golpe. Primeiro, o Partido Liberal deixou o governo e aliou-se aos Colorados e à União Nacional dos Cidadãos Éticos – Unace e aprovaram, a toque de caixa, em uma sessão, uma resolução que consagrou um rito super-sumário de “impeachment”.

Assim, ignoraram o Artigo 17 da Constituição paraguaia que determina que “no processo penal, ou em qualquer outro do qual possa derivar pena ou sanção, toda pessoa tem direito a dispor das cópias, meios e prazos indispensáveis para apresentação de sua defesa, e a poder oferecer, praticar, controlar e impugnar provas”, e o artigo 16 que afirma que o direito de defesa das pessoas é inviolável.

20. Em 2003, o processo de impedimento contra o Presidente Macchi, que não foi aprovado, levou cerca de 3 meses enquanto o processo contra Fernando Lugo foi iniciado e encerrado em cerca de 36 horas. O pedido de revisão de constitucionalidade apresentado pelo Presidente Lugo junto à Corte Suprema de Justiça do Paraguai sequer foi examinado, tendo sido rejeitado in limine.

21. O processo de impedimento do Presidente Fernando Lugo foi considerado golpe por todos os Estados da América do Sul e de acordo com o Compromisso Democrático do Mercosul o Paraguai foi suspenso da Unasul e do Mercosul, sem que os neogolpistas manifestassem qualquer consideração pelas gestões dos Chanceleres da Unasul, que receberam, aliás, com arrogância.

22. Em consequência da suspensão paraguaia, foi possível e legal para os governos da Argentina, do Brasil e do Uruguai aprovarem o ingresso da Venezuela no Mercosul a partir de 31 de julho próximo. Acontecimento que nem os neogolpistas nem seus admiradores mais fervorosos – EUA, Espanha, Vaticano, Alemanha, os primeiros a reconhecer o governo ilegal de Franco – parecem ter previsto.

23. Diante desta evolução inesperada, toda a imprensa conservadora dos três países, e a do Paraguai, e os líderes e partidos conservadores da região, partiram em socorro dos neogolpistas com toda sorte de argumentos, proclamando a ilegalidade da suspensão do Paraguai (e, portanto, afirmando a legalidade do golpe) e a inclusão da Venezuela, já que a suspensão do Paraguai teria sido ilegal.

24. Agora, o Paraguai procura obter uma decisão do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul sobre a legalidade de sua suspensão do Mercosul enquanto, no Brasil, o líder do PSDB anuncia que recorrerá à justiça brasileira sobre a legalidade da suspensão do Paraguai e do ingresso da Venezuela.

25. A política externa norte-americana na América do Sul sofreu as consequências totalmente inesperadas da pressa dos neogolpistas paraguaios em assumir o poder, com tamanha voracidade que não podiam aguardar até abril de 2013, quando serão realizadas as eleições, e agora articula todos os seus aliados para fazer reverter a decisão de ingresso da Venezuela.

26. Na realidade, a questão do Paraguai é a questão da Venezuela, da disputa por influência econômica e política na América do Sul e de seu futuro como região soberana e desenvolvida.


%d blogueiros gostam disto: