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PSDB, petróleo e interesse nacional: Um antagonismo inconciliável

16 de maio de 2013
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Os tucanos queriam vender a Petrobras por menos de 50% do preço do passe de Neymar.

Saul Leblon, via Carta Maior

No seminário dos dez anos de governo do PT, realizado na terça-feira, dia 14, em Porto Alegre, o ex-presidente Lula fez uma ponderação interessante: “Quando você ficar em dúvida, feche os olhos, imagine o que seria o Brasil de hoje sem os dez anos de governo do PT.”

Um bom começo é imaginar que José Serra venceu as eleições em 2002 e seria reeleito em 2006, fazendo o sucessor em 2010.

Nesse Brasil imaginário, caso a Petrobras ainda resistisse, reservas imensas de petróleo seriam descobertas em 2009. A 6 mil metros abaixo da superfície do oceano, o Brasil seria premiado com uma poupança equivalente a 50 bilhões de barris. As maiores descobertas de petróleo do século 21.

O que Serra faria com elas não é preciso imaginar.

Basta reler despachos de dezembro de 2009, da embaixada norte-americana no Brasil, revelados pelo WikiLeaks. Matéria da Folha de S.Paulo, de 13/12/2010, transcreveu o teor desses documentos. Neles, o tucano explicita as consequências para o Brasil, caso as urnas de 2010 transformassem em realidade o país imaginário proposto por Lula.

Trechos da matéria da Folha intitulada “Petroleiras foram contra novas regras para pré-sal”.

“Segundo telegrama do WikiLeaks, Serra prometeu alterar regras caso vencesse. Assessor do tucano na campanha confirma que candidato era contrário à mudança do marco regulatório do petróleo (realizada por Lula).

As petroleiras norte-americanas não queriam a mudança no marco de exploração de petróleo no pré-sal que o governo aprovou no Congresso, e uma delas ouviu do então pré-candidato favorito à Presidência, José Serra (PSDB), a promessa de que a regra seria alterada caso ele vencesse.

“Deixa esses caras [do PT] fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta”, disse Serra a Patrícia Pradal, diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com o Governo da petroleira norte-americana Chevron, segundo relato o telegrama (NR: enviado da embaixada dos EUA no Brasil ao Departamento de Estado, em Washington).

O texto diz que Serra se opõe ao projeto, mas não tem “senso de urgência”. Questionado sobre o que as petroleiras fariam nesse meio tempo, Serra respondeu, sempre segundo o relato: “Vocês vão e voltam.”

A mudança no marco regulatório do pré-sal, que Serra prometia reverter, restituiu à Petrobras o controle integral de todo o processo de extração, refino e comercialização, esfarelado em 1997, quando o PSDB rompeu o monopólio. Desde então, a exploração passaria a ser regida pelo modelo de concessão em que a empresa vencedora dos campos licitados se torna a proprietária soberana de todo o óleo. Em síntese, o Estado deixa de exercer qualquer controle sobre o processo.

No modelo de partilha do pré-sal, que teve oposição virulenta do conservadorismo, a Petrobras ganhou duas vantagens: será a operadora exclusiva dos campos e terá, no mínimo, 30% de participação nos consórcios que exercerem a exploração.

O óleo extraído será dividido com o País. A presença direta da Petrobras impedirá manipulações. Mais importante que tudo: a estatal definirá o ritmo da extração, de modo a viabilizar a pedra basilar do novo marco regulatório.

A regra de ouro consiste em tornar o pré-sal uma alavanca industrializante, capaz de deflagrar um salto de inovação no parque fabril brasileiro. Cerca de 60% a 70% dos bens e equipamentos requeridos em todo o ciclo de exploração terão de ser adquiridos de fabricante local.

O fracasso desse modelo conta com uma poderosa torcida incrustada em diferentes setores da economia, da política e da mídia. Local e internacional.

O Brasil que Lula convida a especular felizmente não aconteceu. Mas seus atores potenciais não desistiram de protagonizá-lo. Um fiasco da Petrobras no pré-sal é tido por eles como o atalho capaz de materializar a relação de forças que as urnas descartaram em 2002, 2006 e 2010.

Na quinta-feira, dia 9, o arguto José Serra reafirmou essa esperança em um artigo no Estadão em que reitera a incompatibilidade histórica do PSDB com o petróleo brasileiro. Trata-se de uma espécie de atualização histórica do antagonismo entre a UDN e o desenvolvimentismo.

O texto sugere o nome de Lula ao Guinness World Records. Motivo: o ex-presidente teria empurrado a Petrobras a uma situação de pré-insolvência, entre outras razões, por ter modificado a regulação herdada do PSDB, no caso das reservas do pré-sal.

Trechos do artigo de Serra, publicado na edição de 9/5/2012 do jornal:

“Em palestra recente afirmei que o ex-presidente Lula mereceria pelo menos três verbetes no Guinness World Records. O primeiro por ter levado à pré-insolvência a Petrobras, apesar de ser monopolista, a demanda por seus produtos ser inelástica, os preços internacionais, altos e as reservas conhecidas, elevadas. Fez a proeza de levar a maior empresa do País à pior situação desde que foi criada, há 60 anos. Promoveu o congelamento de seus preços em reais, instaurou uma administração de baixa qualidade e conduziu a privatização da estatal em benefício de partidos e sindicatos, com o PT no centro. Esse condomínio realizou investimentos mal feitos e/ou estranhos, sempre a preços inflados; queimou o patrimônio da Petrobras na Bolívia; promoveu previsões irrealistas sobre o horizonte produtivo do pré-sal e fulminou, para essa área, o modelo de concessão, trocando-o pelo de partilha, que exige da empresa ampliação de capacidade financeira, administrativa e gerencial impossível de se materializar”.

O tucano causou frisson na rede conservadora, recebendo rasgados elogios daqueles que o consideram dotado de um tirocínio econômico privilegiado. Três dias depois de sepultada no mausoléu dos grandes fracassos nacionais, a Petrobras ressuscitou no noticiário.

O mármore da lápide onde o coveiro tucano gravou seu artigo do Estadão dissolveu-se, então, sob o peso de US$11 bilhões. A montanha de dinheiro foi captada no mercado internacional com a venda de seis tranches diferentes de títulos da Petrobras, com vencimentos variáveis que se estendem até 2043. A demanda dos investidores internacionais teria alcançado US$40 bilhões, excesso que a estatal declinou.

Os maiores bancos e fundos internacionais negligenciaram a perspicaz avaliação do PSDB e de seu eterno presidenciável sobre a higidez presente e futura da Petrobras, do Brasil e do modelo de extração do pré-sal, que lastreia papéis com horizonte de vencimento de até 30 anos.

Não só. Na terça-feira, dia 14, infelizmente pelo modelo de concessão ainda vigente em áreas externas ao pré-sal, dezenas de empresas se apresentaram para arrematar campos leiloados pela Petrobras em diferentes regiões brasileiras. O investimento previsto é de R$7 bilhões.

O que evidencia esse exercício frugal de rememoração, inspirado no convite de Lula, é a frivolidade quase caricatural com que o PSDB e seus ventríloquos torturam as palavras “desastre”, “fracasso” e “crise”, de modo a vesti-las no País e num governo, cujos flancos existem. Mas, por certo, não serão aqueles diagnosticados por Serra; e tampouco passíveis de superação com a receita conhecida dos herdeiros do udenismo.

Vitória brasileira na OMC coroa política externa iniciada em 2003 por Lula

8 de maio de 2013
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Azevêdo, negociador hábil, foi um nome bem escolhido pela diplomacia brasileira.

Avaliação é de que eleição de Roberto Azevêdo, primeiro americano a comandar organização, e reflete fortalecimento do Brasil iniciado no governo Lula, com pressão para romper barreira EUA-Europa.

Nicolau Soares, Rede Brasil Atual

A eleição do diplomata Roberto Azevêdo como diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma vitória da política internacional adotada pelo Brasil a partir de 2003. O novo diretor da OMC foi escolhido mediante consulta aos 159 países membros da organização. Nove candidatos se apresentaram para a sucessão do francês Pascal Lamy, restando na etapa final apenas Azevêdo e o mexicano Hermínio Blanco.

A presidenta Dilma Rousseff emitiu nota em que agradece o apoio recebido pelo candidato do país de governos de todo o mundo nas três rodadas de votação. “Ainda sofrendo os efeitos da crise mundial iniciada em 2008, caberá à OMC nos próximos anos dar um novo, equilibrado e vigoroso impulso ao comércio mundial, fundamental para que a economia global entre em novo período de crescimento e justiça social”, diz o comunicado. “Ao apresentar o nome do embaixador Azevêdo para esta alta função, o Brasil tinha claro que, por sua experiência e compromisso, ele poderia conduzir a Organização na direção de um ordenamento econômico mundial mais dinâmico e justo. […] Essa não é uma vitória do Brasil, nem de um grupo de países, mas da Organização Mundial do Comércio.”

“Toda a estratégia implementada desde 2003 pelos governos de Lula e Dilma visava colar a imagem do Brasil numa política mais ampla de reforma das instituições multilaterais, com foco no desenvolvimento dos países”, lembra o professor Giorgio Romano Schutte, coordenador do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC). Ele destaca que posições fortes defendidas pela diplomacia brasileira no período deram lastro à candidatura, como a proposta de incluir na pauta da OMC a intensa desvalorização cambial que vem sendo praticada por vários países do mundo como forma de enfrentar a crise internacional. “Não foi um país com uma candidatura em cima do muro. Teve posições fortes e, ao contrário do que se falava aqui, ganhou respeito e confiança, principalmente dos países em desenvolvimento”, diz.

Um dos primeiros passos nessa direção ocorreu já em 2003, durante reunião da OMC em Cancún para dar continuidade à Rodada de Doha, processo de negociação que visa a derrubar barreiras e promover o comércio internacional. “Normalmente, o acordo era feito entre Estados Unidos, Europa e Japão, eles vinham com o pacote pronto. Nessa ocasião, o Brasil e outros países articularam o grupo, que ficou conhecido como G20 Comercial, e reunia países que não necessariamente tinham as mesmas visões, mas queriam quebrar a hegemonia desse grupo pequeno de países-membros”, lembra Romano. O Brasil manteve postura firme nas negociações cobrando o fim das barreiras e subsídios agrícolas praticados pelos países desenvolvidos. “Isso emperrou a negociação. Articulou conjuntamente com a Índia e chegou perto de acordo, mas impasse continua”, afirma.

No sentido da redistribuição de forças, a eleição de Azevêdo também é simbólica porque atraiu todos os votos dos Brics, bloco formado pelas economias emergentes Rússia, Índia, China e África do Sul, além do Brasil. O diplomata será o primeiro americano a comandar a OMC.

A especialista em comércio exterior Marília Castañon Pena Valle, ex-coordenadora-geral do Departamento de Defesa Comercial, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, afirmou à Agência Brasil que a vitória deve ser observada como resultado de uma atuação “séria e correta”. “É muito importante o significado para o Brasil do embaixador Azevêdo [na direção-geral da OMC]. É o primeiro latino-americano, brasileiro, e que tem uma longa trajetória nas negociações comerciais internacionais”, destacou. “Ele terá pela frente um grande desafio: destravar as negociações que estão paralisadas, principalmente devido às crises econômicas.”

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A indicação de Roberto Azevêdo como candidato também foi um fator relevante. Diplomata de carreira especializado em assuntos econômicos, desde 2008 ele é o representante do Brasil na OMC e um dos principais negociadores do conjunto dos países em desenvolvimento. Antes, ocupou diversos cargos relacionados a assuntos econômicos no Ministério das Relações Exteriores, tendo atuado em contenciosos como os casos de subsídios ao algodão (iniciado pelo Brasil contra os Estados Unidos), subsídios à exportação de açúcar (iniciado pelo Brasil contra as Comunidades Europeias) bloqueios à importação de pneus reformados (litígio iniciado pelas Comunidades Europeias), além de chefiar a delegação brasileira na Rodada de Doha.

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Política externa: Tudo começou com Lula e Celso Amorim.

“Ele está há muitos anos liderando a representação brasileira em Genebra. Não é alguém que inventaram para ficar encostado, mas o negociador que o Brasil entende ser o melhor nessa área. Escalaram o Neymar em campo”, brinca Romano. Em coletiva, o chanceler Antônio Patriota também recorreu a uma metáfora futebolística para elogiar o eleito. “Um dos aspectos que influenciou o apoio ao embaixador Roberto de Azevêdo foi o sentimento que ele não precisava ser treinado para o cargo: estava treinando para o jogo e para chutar ao gol”, disse. “É um resultado muito importante que reflete uma ordem internacional em transformação, que é de países emergentes que demonstram uma liderança.”

Em funcionamento desde 1995, quando substituiu o Gatt (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, na sigla em inglês), a OMC é responsável por mediar as transações comerciais em todo o mundo. É um dos principais organismos internacionais, ao lado do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Banco Mundial e da própria Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo Romano, a OMC se destaca por ter poder de intervenção de fato. “É uma instituição com dentes. Suas decisões são vinculantes, criam jurisprudência que se soma aos acordos internacionais existentes. Ela tem poder de permitir retaliação, como fez na recente vitória do Brasil sobre os EUA no caso do algodão”, explica o professor.

Empresários

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) declarou em nota receber com “entusiasmo” a vitória do brasileiro e afirma ter contribuído decisivamente para a escolha, “ao defender junto a diversas delegações internacionais a candidatura de Azevêdo como hábil negociador”. “Além de fortalecer ainda mais o sistema multilateral de comércio, a eleição de Roberto Azevêdo é prova da importância crescente que o Brasil vem assumindo no cenário internacional”, afirma o presidente da Fiesp, Paulo Skaf. “É motivo de orgulho para o país ter um brasileiro no comando de uma organização tão importante como a OMC.”

Também em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que se trata de um reconhecimento da qualidade da diplomacia brasileira. A CNI informou ter expectativa de que Azevêdo “resgate a relevância do principal órgão de administração do comércio internacional”. “O fortalecimento da OMC é importante para a construção de regras claras que deem estabilidade jurídica para os fluxos comerciais, atendam aos compromissos assumidos entre os países e combatam as práticas desleais como subsídios à exportação e dumping”, diz o comunicado.

Gilson Caroni Filho: O dia em que mataram Fernando Henrique

27 de janeiro de 2013

FHC_Cadeira_SerioCom a reação negativa à determinação do governo federal em reduzir as tarifas de energia elétrica, a oposição matou Fernando Henrique e foi ao cinema. Mas, ironicamente, prestou o primeiro serviço à nação. Mostrou o mapa oculto na grande imprensa.

Gilson Caroni Filho, via Carta Maior

A meta fundamental dos estrategistas da oposição, concentrados nas redações do Instituto Millenium, ia além da divisão da base de sustentação do governo Dilma. O objetivo era mais amplo. Por meio de factoides, que ignoravam os desmentidos das lideranças partidárias, a estratégia consistia em criar um cenário de ficção em que partidos do campo progressista abandonariam o governo em nome de projetos próprios, criando um céu de brigadeiro para o tucanato em 2014.

Não se pode subestimar o desespero contido na empreitada. Desde 2001, quando o neoliberalismo alcançou o máximo de sua hegemonia, dando início a sua decadência, os valores morais, políticos e jurídicos que o sustentaram começaram a fazer água.

Natural que setores políticos associados a ele fossem levados de roldão pela própria dinâmica desencadeada. Quando a festa acabou, o prestígio do consórcio demotucano rastejava, sua base parlamentar estilhaçou e os convidados começaram a se retirar ou a brigar pelos ossos que sobraram. Com FHC paralisado, a equipe econômica e seus consultores em pânico, encerrava-se a aventura da direita que, em nome de um projeto sócio-liberal, promoveu a mais ampla liquidação do patrimônio público de que se tem notícia na história do País.

A partir de 2003, o governo petista conseguiu dar consequência prática à formação da base social de um projeto democrático e popular. Setores médios e pequenos do empresariado, embora refratários inicialmente, se agregaram em torno da nova proposta de poder. Além do amplo apoio da maioria da classe média – que não pode ser confundida com suas frações ressentidas e raivosas –, a gestão de centro-esquerda, por suas políticas inclusivas, conseguiu se enraizar nos setores assalariados de baixa renda.

E o que sobrou dos parlamentares, professores e analistas que viram nos anos FHC o anúncio da modernização das relações entre o Estado e o capital, com o fim do “Estado cartorialista” e do “populismo econômico”? Quando morre um homem representativo, três hipóteses se afiguram: sua época já havia morrido, morre com ele, ou lhe sobrevive. Na primeira hipótese, o homem representativo era uma relíquia, um dinossauro e suas “qualidades” passam a balizar o juízo do senso comum. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, um morto político com o projeto que implantou, é um exemplo significativo da justeza desta hipótese.

A asfixia interna que se seguiu no campo liberal-conservador provocou uma redução vertical dos quadros do PSDB que, na origem, ainda resistiam à avalanche reacionária e eram vozes mais ponderadas em um partido que desde sempre foi marcado pela conciliação e por vacilações. As possibilidades de renovação são mínimas e as alianças possíveis só podem ser feitas com setores oligárquicos e atrasados. Não por acaso mídia e judiciário adquiriram centralidade no jogo político.

Passados dez anos da devassa tucana, o Brasil encontra-se como alguém que, após uma longa caminhada numa floresta completamente escura, conseguiu vislumbrar uma clareira, com vários caminhos à frente. Na verdade, a diversidade de rotas é uma ilusão, porque há apenas dois destinos. O primeiro caminho – o proposto por articulistas, redatores, consultores e analistas do “antigo regime” – levaria ao esmagamento de todos os avanços conquistados nos últimos dez anos.

Por essa rota, que ainda levaria ao esmagamento de toda a acumulação industrial feita a duras penas e à custa do sacrifício de várias gerações de trabalhadores, o Brasil voltaria aos primórdios da década de 1930. A outra – a que não aparece sequer como possibilidade nas páginas e telas das classes dominantes – nos conduzirá à continuidade de transformações jurídico-institucionais que, constituindo direitos a partir da relação direta com o Poder Público, faça emergir uma nova cidadania.

Com a reação negativa à determinação do governo federal em reduzir as tarifas de energia elétrica, a oposição matou Fernando Henrique e foi ao cinema. Mas, ironicamente, prestou o primeiro serviço à nação. Mostrou o mapa oculto na grande imprensa.

Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Jornal do Brasil.

Marx diria: “STF serve às elites, estúpido!”

19 de outubro de 2012

Marcus Vinícius, via Brasil 247

Por que Duda Mendonça não foi condenado com base no “fato motivador”, como foram os réus do núcleo político diante da ausência completa de provas da PGR?

Além de filósofo, economista e “pai do comunismo”, Karl Marx batia um bolão como jornalista. No próximo 25 de outubro completa-se 151 anos de uma das análises mais contundentes sobre a Guerra da Secessão. O texto foi escrito por Marx para o Die Presse, um diário austríaco burguês de tendência liberal, e mostra como a Corte Suprema dos Estados Unidos se tornou o último bastião das elites escravistas do Sul contra os brancos livres do Norte.

As elites sulistas se valiam de seu domínio sobre o Congresso norte-americano para manter e ampliar o regime escravagista. Esse poder, no entanto, erodia-se devido ao crescimento acelerado da população dos estados do Norte e Nordeste, não escravistas. Como a representação na Câmara dos Representantes é ligada à população dos estados, e as populações dos estados livres cresciam acima daquela dos estados escravistas, as elites escravistas perdiam gradativamente o controle da Câmara e dependiam cada vez mais do Senado, onde cada estado, independente da população, tinha dois representantes.

Ocorre que, os senhores de escravos também estavam perdendo o controle do Senado e para manter o status quo se valeram da judicialização da política. Notou aí semelhanças com as elites do Brasil? Sim, as elites norte-americanas recorreram à Corte Suprema dos EUA para garantir seus privilégios, e foram os juízes supremos, que segundo Marx, deram veredicto pela escravidão:

“Ela [Corte Suprema] decidiu, em 1857, no notório caso Dred Scott, que todo cidadão norte-americano possui o direito de levar consigo para qualquer território qualquer propriedade reconhecida pela Constituição. Consequentemente, com base na Constituição, os escravos poderiam ser forçados pelos seus donos a trabalhar nos territórios. E assim todo senhor de escravos estaria individualmente habilitado a introduzir a escravatura em territórios até agora livres conta a vontade da maioria dos colonos. O direito de eliminar a escravidão foi tirado das legislaturas territoriais e o dever de proteger os pioneiros do sistema escravagista foi imposto ao Congresso e ao governo da União [pela Corte Suprema]”.

Luta de classes

No Brasil, desde a eleição do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), as elites conservadoras, que se valeram do golpe militar de 1964 para chegar ao poder, têm perdido gradativamente espaço na Câmara Federal e no Senado. O DEM (ex-PFL, ex-PDS, ex-Arena) desmilinguiu-se. No período (1995–2002) de governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o partido chegou a ter 105 deputados federais e 17 senadores na legislatura de 1999. Os eleitos em 2010 foram quatro senadores e 43 deputados, número que reduziu-se a 28, pela migração para outras siglas como o PSD. Em 2004 o PFL tinha 6.460. Em 2012, o DEM reduziu-se a 3.271, ou seja 3.189 vereadores a menos! Em 1996, o PFL elegeu 934 prefeitos, saltou a 1.028 no ano 2000 e em 2012, o DEM elegeu somente 271, ou seja 757 prefeitos a menos!

Até o segundo mandato do presidente Lula, o equilíbrio de forças no Senado era desfavorável ao petista. Com a eleição de sua sucessora, a aliança trabalhista formada por PT/PMDB/PSB/PCdoB/PDT e outros partidos, passou a ter domínio no Congresso Nacional. A presidenta Dilma Rousseff assumiu com uma bancada de 311 votos (de 513) na Câmara dos Deputados e de 50 (de 81) no Senado. Assim como Karl Marx testemunhou a judicialização da política via Corte Suprema nos EUA, numa reação conservadora à perda de comando no Legislativo, o Brasil assiste movimento similar, no STF que se expressa com mais vigor no julgamento da Ação Penal 470, o dito “Julgamento do Mensalão”.

Exagero? Não.

O que justifica que no julgamento do publicitário Duda Mendonça os ministros do Supremo Tribunal Federal tenham considerado lícito o pagamento de seus serviços na campanha de 2002, com recursos oriundos do Banco Rural, mas em relação aos empréstimos feitos no mesmo banco, para pagamento de despesas de campanha no Waldemar Costa Neto (PR), de Pedro Henry (PP) ou de Delúbio Soares e José Genoíno pelo PT, o mesmo dinheiro do Banco Rural transformou-se em “corrupção passiva” e lavagem de dinheiro?

Não houve, nos dois casos, pagamento de despesas de campanha?

Por que, apesar da ausência completa de provas no relatório da Procuradoria Geral da República, os chamados “réus do núcleo político” foram condenados com base no “fato motivador”; no entanto, apesar do esculacho do ministro Joaquim Barbosa contra o procurador Roberto Gurgel, pela PGR não ter produzido provas contra Duda Mendonça, o empresário não foi enquadrado no mesmo “fato motivador”?

O fato motivador só se aplica a Puta, Preto, Pobre e Petista, como diria o ator José de Abreu?

Por que o caixa 2 do PSDB, do mensalão tucano, efetivado na tentativa de reeleição do governador Eduardo Azeredo em 1998, teve seu processo desmembrado para julgamento em 1ª e 2ª instâncias, enquanto o “mensalão do PT” teve direito a apenas uma instância de julgamento?

Por que o ministro relator, que colheu as provas na fase de inquérito, também participa do julgamento, tal e qual nos tribunais da Inquisição?

As respostas estão novamente na análise sesquicentenária de Karl Max: as elites, quando perdem o poder popular, recorrem aos últimos nacos de poder que controlam: seus pares no judiciário e às armas.

Em 1860 foram à guerra contra Lincoln. Em 1964, ao golpe contra Jango. E em 2012, ao STF contra Lula e o PT.

Nos EUA, os aristocratas do Sul; no Brasil, os barões da mídia a comandar a Corte Suprema.

Ah, diriam alguns, mas o relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa, é um filho do povo, um ministro cujo pai era pedreiro, que veio do interior do País, de Paracatu/MG. Sim, de lar humilde, mas, ao que tudo indica, sem compromissos com sua classe de origem, pois somente isto justifica sua frase: “Presidente, o Supremo Tribunal Federal não tem de dar satisfação a ninguém!”

Se o Supremo como poder da República, segundo o ministro Barbosa, não deve satisfações ao povo, é porque do povo está divorciado. Se a Corte Suprema brasileira não está casada com o povo que banca neste ano de 2012, com impostos, os R$614,073 milhões aprovados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) para manutenção do STF, cumpre a este povo perguntar: a quem serve o STF?

Marx responderia: “Serve às elites, estúpido”!

Coincidência?: São Paulo sofre quarto incêndio em favela em duas semanas

28 de agosto de 2012

Novo incêndio em favela paulistana atingiu comunidade da zona leste da cidade. Quarta ocorrência em duas semanas.

Nova ocorrência destruiu em torno de 30 barracos em São Miguel Paulista, na zona leste da cidade.

Sarah Fernandes, via Rede Brasil Atual

Legenda: Novo incêndio em favela paulistana atingiu comunidade da zona leste da cidade. Quarta ocorrência em duas semanas.

Mais uma favela em São Paulo pegou fogo na manhã de terça-feira, dia 28. O incêndio, desta vez, ocorreu na favela da Paixão, no bairro de São Miguel Paulista, zona leste da cidade. Até as 12h30 o fogo ainda não havia sido controlado e já havia destruído pelo menos 30 barracos, de acordo com a Defesa Civil. As causas ainda não são conhecidas.

Este é o quarto incêndio em favela em duas semanas na capital paulista. Na quinta-feira, dia 23, ocorreu um incêndio em uma favela localizada na rua Capitão Pacheco Chaves, na Vila Prudente, entre as zonas sul e leste da capital paulista, que destruiu cerca de 100 barracos e deixou 600 pessoas desabrigadas.

Antes disso, em 17 de agosto, a favela do Areão pegou fogo e deixou cerca de 280 pessoas desabrigadas. Um dia depois ocorreu um incêndio na Favela Alba, na zona sul, que deixou pelo menos 120 desalojados. A prefeitura não ofereceu abrigo para as vítimas, que tiveram de se hospedar na casa de amigos e parentes.

Em abril, a Câmara Municipal abriu uma CPI para investigar as suspeitas de que os incêndios sejam provocados por pessoas ou grupos interessados em eliminar as casas de madeira para abrir espaço à especulação imobiliária. Passados quase cinco meses, ela realizou apenas duas das seis audiências marcadas, apenas para formalizar a abertura da CPI. A comissão deve encerrar os trabalhos em 9 de setembro, sem sequer ter nomeado relator.

A próxima reunião está marcada para quarta-feira, dia 29, às 12 horas, na Câmara Municipal.

Vladimir Safatle: Política de uma nota só

4 de agosto de 2012

Vladimir Safatle

Há várias maneiras de despolitizar uma sociedade. A principal delas é impedir a circulação de informações e perspectivas distintas a respeito do modelo de funcionamento da vida social. Há, no entanto, uma forma mais insidiosa. Ela consiste em construir uma espécie de causa genérica capaz de responder por todos os males da sociedade. Qualquer problema que aparecer será sempre remetido à mesma causa, a ser repetida infinitamente como um mantra.

Isto é o que ocorre com o problema da corrupção no Brasil. Todos os males da vida nacional, da educação ao modelo de intervenção estatal, da saúde à escolha sobre a matriz energética, são creditados à corrupção. Dessa forma, não há mais debate político possível, pois o combate à corrupção é a senha para resolver tudo. Em consequência, a política brasileira ficou pobre.

Não se trata aqui de negar que a corrupção seja um problema grave na vida nacional. É, porém, impressionante como dessa discussão nunca se segue nada, nem sequer uma reflexão mais ampla sobre as disfuncionalidades estruturais do sistema político brasileiro, sobre as relações promíscuas entre os grandes conglomerados econômicos e o Estado ou sobre a inexistência da participação popular nas decisões sobre a configuração do poder Judiciário.

Por exemplo, se há algo próprio do Brasil é este espetáculo macabro onde os escândalos de corrupção conseguem, sempre, envolver oposição e governo. O que nos deixa como espectadores desse jogo ridículo no qual um lado tenta jogar o escândalo nas costas do outro, isso quando certos setores da mídia nacional tomam partido e divulgam apenas os males de um dos lados. O chamado “mensalão” demonstra claramente tal lógica. O esquema de financiamento de campanha que quase derrubou o governo havia sido gestado pelo presidente do principal partido de oposição. Situação e oposição se aproveitaram dos mesmos caminhos escusos, com os mesmos operadores. Não consigo lembrar de nenhum país onde algo parecido tenha ocorrido.

Uma verdadeira indignação teria nos levado a uma profunda reforma política, com financiamento público de campanha, mecanismos para o barateamento dos embates eleitorais, criação de um cadastro de empresas corruptoras que nunca poderão voltar a prestar serviços para o Estado, fim do sigilo fiscal de todos os integrantes de primeiro e segundo escalão das administrações públicas e proibição do governo contratar agências de publicidade (principalmente para fazer campanhas de autopromoção). Nada disso sequer entrou na pauta da opinião pública. Não é de se admirar que todo ano um novo escândalo apareça.

Nas condições atuais, o sistema político brasileiro só funciona sob corrupção. Um deputado não se elege com menos de R$5 milhões, o que lhe deixa completamente vulnerável – para lutar pelos interesses escusos de financiadores potenciais de campanha. Isso também ajuda a explicar porque 39% dos parlamentares da atual legislatura declaram-se milionários. Juntos eles têm um patrimônio declarado de R$1,454 bilhão. Ou seja, acabamos por ser governados por uma plutocracia, pois só mesmo uma plutocracia poderia financiar campanhas.

Mas como sabemos de antemão que nenhum escândalo de corrupção chegará a colocar em questão as distorções do sistema político brasileiro, ficamos sem a possibilidade de discutir política no sentido forte do termo. Não há mais discussões sobre aprofundamento da participação popular nos processos decisórios, constituição de uma democracia direta, o papel do Estado no desenvolvimento, sobre um modelo econômico realmente competitivo, não entregue aos oligopólios, ou sobre como queremos financiar um sistema de educação pública de qualidade e para todos. Em um momento no qual o Brasil ganha importância no cenário internacional, nossa contribuição para a reinvenção da política em uma era nebulosa no continente europeu e nos Estados Unidos é próxima de zero.

Tem-se a impressão de que a contribuição que poderíamos dar já foi dada (programas amplos de transferência de renda e reconstituição do mercado interno). Mesmo a luta contra a desigualdade nunca entrou realmente na pauta e, nesse sentido, nada temos a dizer, já que o Brasil continua a ser o paraíso das grandes fortunas e do consumo conspícuo. Sequer temos imposto sobre herança. Mas os próximos meses da política brasileira serão dominados pelo duodécimo escândalo no qual alguns políticos cairão para a imperfeição da nossa democracia continuar funcionando perfeitamente.


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