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Dilma é a segunda mulher mais poderosa do planeta

22 de maio de 2013

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France Press

A presidenta Dilma Rousseff é a segunda mulher mais poderosa do mundo, atrás apenas da chanceler alemã, Ângela Merkel, segundo o ranking anual da revista Forbes.

Sobre a presidente brasileira, a Forbes ressalta que Dilma, com sua “ênfase no empresariado” tem inspirado “uma nova geração de empreendimentos”, apesar de muitos a criticarem por “favorecer políticas de desenvolvimento acima das preocupações humanitárias”.

Na metade de seu mandato, Dilma Rousseff tem “a tarefa de levar o País adiante após dois anos com as taxas de crescimento mais lentas em mais de uma década”. Dilma ocupava o 95º lugar no ranking da revista há três anos.

A lista anual inclui mulheres influentes na política, negócios, imprensa, entretenimento, tecnologia e organizações sem fins lucrativos, classificadas por “fortuna, presença na mídia e impacto”, segundo a revista.

“A ascensão de marcas pessoais e o esforço de empreendedorismo na lista deste ano de mulheres poderosas são tendências excitantes quando celebramos o 10º ano de publicação da lista”, disse Moira Forbes, presidente e editora da ForbesWoman.

“De Cingapura a Arábia Saudita, do Reino Unido aos Estado Unidos – e além –, as 100 mulheres mais influentes em nossa lista têm um impacto indelével e duradouro no mundo em que vivemos”, completou.

Ranking

Outra brasileira aparece entre as 20 primeiras da lista da revista norte-americana: a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, no 18º lugar, duas posições à frente do espaço ocupado ano passado.

Ângela Merkel lidera a lista da revista pelo terceiro ano consecutivo. “É a coluna vertebral da União Europeia e carrega o destino do euro nas costas”, escreve a Forbes, ao justificar a decisão de mantê-la como a mulher mais poderosa do mundo.

Os problemas da Justiça brasileira

14 de abril de 2013

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Edu Pessoa, via Advivo

Luiz Fux é a ponta de um iceberg muito maior. Ele é resultado de uma série de problemas do Poder Judiciário. Sua saída do STF esgotaria a nossa “sede” de justiça, mas a longo prazo não resolveria problemas crônicos do Judiciário. Para além do Fux e do Gilmar Mendes existem problemas de origem desse poder.

Um deles diz respeito à ineficiência do Judiciário em responder com rapidez as demandas judiciais da sociedade. A culpa não é toda dos magistrados, pois há uma profusão de leis editadas pelo Legislativo, que nos mostram de forma nítida o porquê de algumas leis “pegarem” e outras simplesmente “não pegarem”. Falta, nesse aspecto, uma interlocução com o Judiciário, no sentido de a lei convergir para os anseios sociais. São nulas as discussões sobre o impacto que essas medidas (leis, códigos etc.) causarão no Judiciário, como volume de processos, reestruturação orçamentária e eventual ampliação do quadro de juízes. Não há nenhum estudo do Executivo/Legislativo nesse sentido.

Outro problema diz respeito à imagem distorcida que o Judiciário tem perante a sociedade. Com todo respeito aos senhores magistrados e às senhoras magistradas, pois não dá para trabalhar sem um mínimo de estrutura. Porém, nada justifica as estruturas nababescas dos tribunais superiores brasileiros e alguns tribunais de 2º grau (TJs e Tribunais Regionais). Enquanto os juízes de 2ª e 3ª instância – chamados de desembargadores e ministros, respectivamente – estão instalados em verdadeiros palácios, os juízes de 1º grau estão a míngua. Há comarcas pelo País instaladas em casas ou prédios em ruínas, sem nenhuma estrutura de segurança, tecnologia e higiene decentes.

E dá-lhe cobrança do CNJ…

O terceiro problema é que os magistrados estão em meio a uma “guerra por poder” entre Ministério Público, Advocacia-Geral da União e Defensoria Pública. São eles que operam o direito: MP acusa; advocacia faz a defesa das partes e a Defensoria Pública advoga em prol dos que tem insuficiência de recursos. Sobre esse tópico não vou entrar em detalhes, pois o corregedor-geral do MPF, Eugênio José Guilherme de Aragão, já escreveu dois belíssimos artigos sobre o assunto: clique aqui e aqui.

Por derradeiro e diante de todos esses problemas, fica difícil separar o joio do trigo, ou seja, os juízes bons, comprometidos com a sociedade e com o bom funcionamento da justiça, com os juízes fruto de conluios e parcerias obscuras com os poderes e advocacia. Fux se encaixa perfeitamente nesse segundo perfil.

Solução

Para melhorar a atuação e a imagem do Poder Judiciário é necessária uma mudança em várias frentes, desde as legislações, passando pela melhoria do sistema que operacionaliza a justiça (MP, Advocacia e Defensoria Pública) e também dar mais transparência aos atos desse poder, que engloba nomeações, indicações etc. Em suma, reforma política que contemple uma reestruturação completa do Poder Judiciário.

Porém, é possível sugerir algumas medidas de curto, médio e longo prazo:

Curto prazo

1. Valorizar o trabalho dos magistrados, em especial dos Juízes de 1º grau. Embora sejam agentes políticos – como prefeitos e vereadores – o ingresso deles na magistratura se dá por meio de concurso público de provas e títulos. Uma solução seria acabar com a reserva de mercado dada à OAB, de que os juízes precisam ter três anos de atividade jurídica. Reduza para um ou dois anos: a carreira se torna mais atraente.

2. Juiz de 1º grau é uma única pessoa, que toma conta de toda uma unidade jurisdicional – uma vara civil, criminal, do trabalho, justiça federal etc. Portanto, essa vara tem de ter uma estrutura administrativa que consiga atender aos anseios da sociedade. Isso implica ampliar o quadro de servidores, quadros de função gerencial – diretoria, secretarias, gerências – e liberar os juízes para o julgamento de processos. Esse tema está fora da pauta do CNJ – hoje presidido por Joaquim Barbosa, cuja apresentação dispensa comentários.

3. Entre os cargos de promotor, defensor público e juiz, este último é o que teve maior acúmulo de competências e em contrapartida seu subsídio está abaixo da linha da inflação. Sendo assim, os juízes de 1º grau trabalham mais que seus colegas promotores e defensores públicos e estão ganhando menos. Há uma evasão significativa de juízes de 1º grau para outras carreiras – promotoria, procuradoria etc. Isso sem falar na aposentadoria precoce. Estamos perdendo futuros “Lewandowski” por aí…

Médio prazo

1. Acabar com o critério de promoção por merecimento. Esse critério hoje é mais subjetivo do que objetivo. Não há indicadores que permitam uma avaliação objetiva para promoção por merecimento. Além disso, o próprio Judiciário não fornece estrutura adequada a seus magistrados de 1º grau para terem condições de cumprirem satisfatoriamente com as metas. Ultimamente, os magistrados que “mereceram” a promoção são aqueles que têm bons relacionamentos, bons contatos. Ou então o merecimento foi uma forma de “calar a boca” de alguém incômodo (vide o procurador Fausto de Sanctis no TRF 3). Os que trabalham de verdade morrem juízes de 1º grau e só conseguem a promoção por antiguidade.

2. Instituir concurso público para ingresso nos tribunais de 2ª instância: TRF, TRT, TRE e TJs. Deveria ser mais ou menos assim: 30% das cadeiras seriam preenchidas pelo critério de antiguidade – idade, tempo de magistratura, tempo de serviço público, conhecimentos jurídicos etc.; 60% seriam preenchidas por meio de concurso público, onde todos os magistrados não eleitos por antiguidade pudessem participar. Por fim, 10% das vagas ficariam para serem divididas, respectiva e alternadamente, por membros do MP e advogados com mais de dez anos de atividade profissional na área de atuação do Tribunal de 2ª instância. Diminui a reserva de mercado da OAB nos Tribunais Regionais.

3. Os juízes de 1º grau não têm clareza de sua parte no orçamento do Judiciário. Não apenas a falta de recursos compromete a prestação do trabalho jurisdicional, mas a própria repartição desses recursos também prejudica. Não há um critério claro, objetivo, que condicione o repasse desses recursos. Obviamente, os estados maiores têm fatias maiores; os estados menores com fatias menores. Também ganha mais quem “grita” mais.

Longo prazo

1. O STF não tem competência para atuar como tribunal de última instância. O julgamento do “mensalão” (vulgo “mentirão”) deixou muito claro isso. Portanto, a Suprema Corte deveria atuar apenas como Tribunal Constitucional e as competências em matéria civil e penal irem para as mãos do STJ.

2. Padronizar as jurisdições. Por exemplo: Se o Distrito Federal é a 1ª região para a esfera da Justiça Federal, que também seja para a esfera civil, criminal, administrativa, do trabalho, policial etc. Se o Rio de Janeiro é a 2ª região, padronizar para todas as esferas. A padronização facilita a consulta pelo cidadão e facilita o compartilhamento entre banco de dados – jurídicos, administrativos, policiais etc.

3. Precedentes obrigatórios. Precedentes obrigatórios ou também uniformização de jurisprudência é a padronização na forma de julgar dos tribunais. Claro que no direito tudo “depende”, mas há casos em que a forma de julgar é padrão, possuem jurisprudência pacificada nos tribunais superiores. Os precedentes obrigatórios ajudam a atenuar o uso excessivo de recursos aqui e ali, que mais contribuem para retardar causas do que trazer novos elementos para o processo.

4. Melhorar as indicações para o STF. As nomeações devem continuar sendo de forma política – em minha visão –, mas dentro de uma diretriz de governo. Isso auxiliaria o governo a nomear candidatos alinhados com o programa de governo (PPA, projetos políticos, melhoria no sistema judicial, temas caros à esquerda como aborto, casamento entre pessoas do mesmo gênero etc.). Isso não significa que o ministro escolhido deve engavetar tudo que for contra o governo ou votar tudo que for a favor, mas apreciar, dentro dessa diretriz, a constitucionalidade de leis, projetos e temas afetos ao governo. Ajuda a organizar o protagonismo do Judiciário e a separação dos poderes, sem que isso fuja do controle, como acontece atualmente.

5. Um critério para nomear o ministro do STF deveria ser o estado de origem (critério geográfico ou critério do nascimento). Se um estado foi contemplado com a nomeação de algum ministro, na próxima vacância ele não poderia concorrer ao pleito. Em termos geográficos, hoje temos a seguinte configuração no STF: Celso de Mello (SP); Marco Aurélio de Mello (RJ); Gilmar Mendes (MT); Joaquim Barbosa (MG); Ricardo Lewandowski (RJ); Carmen Lúcia (MG); Rosa Weber (RS); Dias Toffoli (SP); Teori Zavascki (SC) e Luiz Fux (RJ). Nesse critério, havendo a aposentadoria de algum ministro (exemplo: Celso de Mello), a presidenta deveria nomear ministro de um estado diferente dos que já tem nomeado. Sendo assim, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul já estariam fora. Percebam que não há nenhum ministro que represente as regiões Nordeste ou Norte. Temos apenas o Gilmar Mendes representando (e mal) o Centro-Oeste.

6. Estabelecer mandato para os ministros dos Tribunais Superiores e do STF. Os ministros dos Tribunais Superiores deveriam ter mandato, por se tratar de cargo de natureza política, cujo acesso se dá pela nomeação. Como a indicação se dá pela Presidência da República, o mandato deveria ser compatível com o do chefe do Executivo: quatro anos. Na pior das hipóteses, seria admitida, caso o presidente fosse reeleito, a recondução por mais quatro anos, totalizando oito anos. Depois disso, o ministro sairia do cargo e voltaria ao tribunal de origem.

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Luis Nassif: O maior problema da Justiça brasileira chama-se Luiz Fux

As notáveis semelhanças entre Rupert Murdoch e Roberto Marinho

24 de março de 2013
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Roberto Marinho à esquerda com o general João Figueiredo e à direita com o político baiano Antônio Carlos Magalhães: relações estreitas com o poder.

Os dois têm muito mais que as iniciais em comum.

Paulo Nogueira em seu Diário do Centro do Mundo

Rupert Murdoch e Roberto Marinho têm muito mais que as iniciais em comum. Ambos perderam o pai cedo, uma tragédia pessoal que, paradoxalmente, acabou por empurrá-los vigorosamente na indústria da mídia.

Os dois herdaram, jovens ainda, um jornal, Murdoch em sua Sydney, na Austrália, e Marinho no Rio de Janeiro. Isso foi determinante para estabelecer nos dois um amor invencível pelos jornais. Mesmo quando já tinham construído, cada qual de seu jeito, um império de mídia diversificado, o jornal continuaria no centro da atenção dos dois.

A língua foi determinante para estabelecer a maior diferença. O inglês facilitou a Murdoch montar um grupo mundial: da Austrália foi para a Inglaterra, nos anos de 1960, e acabaria depois incluindo espetacularmente os Estados Unidos no mapa de seus negócios. Sua News Corp, baseada em Nova Iorque, onde Murdoch mora, é dona de marcas como a Fox e o Wall Street Journal. Roberto Marinho, até por não falar inglês, ficou essencialmente restrito ao Brasil até morrer, em 2003, aos 98 anos. Por isso a influência de Murdoch – ainda vivo e ativo, aos 81 anos – é global, e a de Marinho foi nacional.

Como típicos barões da imprensa, deixaram sempre evidente que a voz de seus jornais e demais mídias era a deles e de mais ninguém. “Se alguém quer saber minhas opiniões, basta ler os editoriais do Sun”, diz Murdoch. Sun é seu tabloide londrino, um campeão de vendas e de controvérsias. Marinho não disse isso, mas nem precisava: estava patente.

Cercaram-se de jornalistas que sabiam que jamais deveriam brilhar tanto a ponto de ofuscar o dono. Quando Murdoch comprou o lendário Times na década de 1960, um passo essencial em seu ganho de poder na Inglaterra, sabia-se que os dias do grande editor Harold Evans no jornal estavam contados. O editor Evandro Carlos de Andrade, que dirigiu O Globo por longos anos e depois o telejornalismo do grupo, fez questão desde o início de deixar claro a Roberto Marinho que era “papista”. Fazia o que o papa mandava. Muito mais que o talento, foi esse traço de pragmática servilidade que explicou a duração da carreira de Evandro nas Organizações Globo.

Murdoch e Marinho sempre disseram ter em vista, acima de tudo, o interesse público. Mas jamais deixaram de ser objeto de suspeita de que, fora da retórica, colocaram invariavelmente seu interesse pessoal acima de quaisquer outros. Por isso acabaram sendo amplamente detestados pela opinião pública que eles, paradoxalmente, tentaram moldar com sua mídia.

Em torno deles se construiu a imagem – exagerada – de homens capazes de fazer ou destruir governos. Ninguém acreditou mais nisso que os políticos no Brasil e na Inglaterra, e por isso adularam Murdoch e Marinho para além da abjeção. Buscavam sempre apoio, o que às vezes receberam – acompanhado, quase sempre, de uma merecida dose de desprezo. No código de etiqueta e de poder de Murdoch e Marinho, competiu sempre aos políticos ir atrás deles, e não o inverso.

Lutaram, como todos os barões da imprensa, por estabelecer uma dinastia. As chances de êxito de Murdoch, nisso, são pequenas. Três filhos seus – uma mulher e dois homens – já estiveram na condição de herdeiros aparentes. O último deles, James, 39 anos, renunciou a seu posto depois que sua reputação foi destruída no escândalo das escutas ilegais telefônica de um tabloide do grupo, o News of the World. Murdoch tem dois filhos pequenos de Wendi, sua bonita mulher chinesa, mas é difícil imaginar que Murdoch vá estar vivo quando os dois estiverem em condições de tocar uma empresa.

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Murdoch e Wendi, sua atual esposa.

Roberto Marinho teve mais sorte aí. Seus três filhos, Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto, conseguiram até aqui manter o vigor – econômico, pelo menos – da Globo. São discretos, têm noção de suas limitações e, juntos, estabeleceram uma maneira de trabalhar em conjunto com a qual a Globo se manteve competitiva sem Roberto Marinho. Diferentemente do pai, parecem menos interessados em influenciar presidentes e mais focados no negócio em si. Não inovaram, mas já mostraram entender que o futuro é digital e saber que, se a Globo não transferir sua potência para a internet, o declínio é inevitável. Todos os três estão na faixa dos 50 anos, o que significa que a Globo não enfrentará tão cedo um novo teste de troca de geração. O que os três irmãos não conseguiram foi desfazer a imagem negativa da Globo perante a opinião pública qualificada. A Globo é vista – menos que antes, é certo –, mas está longe de ser admirada pelos formadores de opinião.

Pessoalmente, Murdoch e Marinho compartilharam uma vaidade que os fez claramente ficar incomodados com algumas características físicas. Murdoch durante boa parte da vida tentou esconder a calvície com um penteado em que fios longos eram estrategicamente dispostos de um lado ao outro da cabeça. Apenas recentemente desistiu do expediente. Roberto Marinho não se orgulhava de sua estatura, ampliada por saltos, e de sua tez mulata, na qual passava pó de arroz.

Em suas vidas paralelas, Murdoch e Marinho dividiram, acima de tudo, o amor pelo poder, pela influência, pela manipulação – por todas aquelas coisas, enfim, advindas da propriedade de um império de mídia.

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A Globo e a ditadura militar, segundo Walter Clark

STF deu golpe e assumiu o poder

18 de novembro de 2012

Rui Martins, via Correio do Brasil

Não há dúvida, houve um golpe contra o governo petista e o STF assumiu o poder. O momento é de ditadura do Judiciário sobre o Executivo e Legislativo.

A mais recente tentativa de golpe pelo STF foi no julgamento do italiano Cesare Battisti, ameaçado de extradição a pedido do governo Berlusconi. Num artigo publicado na época, alertei quanto à tentativa de golpe pelo STF (clique aqui). O objetivo do Supremo, presidido então por Gilmar Mendes, era o de retirar do presidente Lula o direito, que lhe era garantido pela Constituição, de decidir se Battisti seria ou não enviado ao governo italiano.

Antes disso houve, e o ex-ministro da Justiça Tarso Genro, denunciou diversas vezes, a inconstitucionalidade da decisão tomada pelo STF, ultrapassando seus poderes, de ignorar a decisão do ministro da Justiça negando expatriar Cesare Battisti. Gilmar Mendes e Peluso fizeram de tudo para expatriar Battisti, julgando-se mais competentes na matéria que o Ministério da Justiça e, atingido esse objetivo, queriam se sobrepor ao direito do presidente Lula dar a última palavra. Essa tentativa de somar mais poder e desmoralizar o presidente se frustrou e Lula deu acolha ao italiano, que tinha passado mais de dois anos ilegalmente preso.

Porém ficou evidente – o STF era incompetente na questão Battisti, seu longo julgamento deve ser considerado nulo e desnecessário, pois a questão já havia sido resolvida pelo ministro da Justiça. Em todo caso, desrespeitando o princípio constitucional da equiparação dos Poderes, o STF decidiu por maioria de um voto pela extradição de Battisti sem dispor de provas, optando pela versão unilateral do governo italiano.

Não me lembro qual foi a posição do ministro Joaquim Barbosa quanto a Battisti, mas me parece não ter votado por estar em licença por doença.

O jurista Carlos Lungarzo, que publica nos próximos dias um livro sobre o caso Battisti, demonstrou com base em documentos europeus a inconsistência dos argumentos italianos contra Battisti e a leviandade de ministros do STF em condenar sem provas o italiano à extradição. Mas nessa primeira tentativa do STF se sobrepor ao Executivo, um precedente foi criado – a última instância judiciária do país, em desrespeito ao princípio básico de Direito, de que não pode haver pena sem prova de crime ou delito, criou a perigosa jurisprudência de que se pode condenar sem provas concludentes.

Tal procedimento lembra os do Tribunal Especial na França ocupada e que consistia em dar a aparência de julgamentos legais a condenações pré-decididas pelo governo de Vichy contra personalidades francesas contrárias à Ocupação nazista. Uma constante é a de que toda vez que o Judiciário se prestou a maquiar perseguições políticas como julgamentos legais foi em obediência a ditaduras de direita ou de esquerda.

Ora, no Brasil, ocorre uma diferença fundamental – a última instância do Judiciário assumiu autonomia própria e age inclusive contra o governo, com o intuito de desmoralizá-lo e de assumir suas prerrogativas e seu poder, para confiná-lo apenas na governança.

O exemplo mais recente de golpe legal, é o do ocorrido no Paraguai, onde o Parlamento, interpretando à sua maneira um texto da Constituição, decretou o impeachment do presidente eleito pelo povo, derrubou-o e passou o poder ao vice-presidente. Ou seja, o Legislativo, contanto com a complacência do Judiciário, deu o golpe no Executivo.

Agora no Brasil, a condenação do principal articulador do governo petista, José Dirceu, visa diretamente o governo e o PT, e é um recado claro do STF de que assume o poder, mesmo se seus ministros-juízes não foram eleitos pelo povo. A partir de agora, todas as questões importantes do governo poderão ser decididas pelo STF e não pela presidenta Dilma e isso pode implicar até na privatização de estatais, como a cobiçada Petrobras, como no impeachment de governadores, prefeitos e até numa inelegibilidade do ex-presidente Lula.

Outro aspecto importante na condenação de José Dirceu está na exigência de ser colocado em cela comum, desobedecendo-se outro preceito legal, que beneficia com tratamento diferentes todos os universitários e ao qual Dirceu teria direito como bacharel em Direito.

Essa exceção reforça a suspeita de não se tratar de um julgamento equitável, mas de um ajuste de contas, alguma coisa parecida com vingança ou revanchismo de perdedores.

Por que tanto ódio contra José Dirceu? Não pertenço ao PT e me sinto à vontade para comentar. Mesmo se muitos petistas fundadores deixaram o partido por divergir das concessões feitas pelo governo Lula, não se pode negar ter sido Dirceu o principal articulador da eleição de Lula para a presidência. Além disso, foi um resistente contra a ditadura militar. E, embora acusado sem provas mas por ilação como envolvido no episódio do Mensalão, não se tratava de enriquecimento pessoal.

Se nos reportarmos ao ano 2005, quando estourou o caso “mensalão”, fica evidente que o alvo daquela campanha era o presidente Lula – o objetivo principal era o de se provocar um impeachment e derrubar Lula. Eu fazia a correção das provas de meu livro sobre Maluf (Dinheiro sujo da corrupção, Geração Editorial) e tive tempo de incluir um capítulo sobre o que considerei como um escândalo de excessivas proporções. Não se tratava de se justificar o ato de compra dos votos dos parlamentares, mas de uma observação realista.

E eu citava, como costumo citar, o exemplo suíço, país considerado dos mais honestos, onde existe uma versão legal de um tipo de mensalão. Todo deputado ou senador eleito recebe imediatamente o convite das grandes empresas suíças, desde bancos a laboratórios farmacêuticos, para ser vice-presidente do conselho de administração. O objetivo é o de evitar leis que prejudiquem tais bancos ou empresas e o de criar leis que os beneficiem. Trata-se de um compra indireta dos votos dos parlamentares, que poderia também ser considerada como lobby, mas que implica o pagamento de um salário mensal ao parlamentar.

O então presidente do equivalente a nossa Câmara Federal, Peter Hess, era em 2005, vice-presidente de 42 conselhos de administração de empresas suíças, o que lhe garantia mais de US$400 mil mensais. E isso sem qualquer escândalo.

A diferença é que, na Suíça, não é um partido que compra o voto de parlamentares mais ou menos honestos, porém as empresas privadas. O fato de na Suíça haver uma versão local de mensalão não justifica essa prática, mas pode-lhe dar a verdadeira dimensão.

É evidente que, no Brasil, não se condena o “mensalão” como prática desonesta, trata-se de um jogada política para se desmoralizar os petistas, que acabou não surtindo efeito nas eleições (por que diabo o STF escolheu a época das eleições para julgar o “mensalão”?), mesmo porque dizem ter havido compra de votos na emenda constitucional que permitiu a reeleição de FHC. Iria o STF julgar agora, sem provas, também o FHC? Outro aspecto importante: estão condenando os chamados corruptores de parlamentares, mas não punem os parlamentares corruptos?

E agora? O STF deixou de interpretar as leis, de manter ou anular julgamento, para aplicar sentenças e mesmo acusados não parlamentares não tiveram direito a julgamentos normais em primeira e segunda instância. Deve-se aceitar a humilhação de José Dirceu e os riscos que correrá em prisão comum, quando dentro de dois anos a Suíça devolverá os milhões bloqueados de Maluf, por não ter havido condenação pelo STF? Quando Pimenta Neves vive tranquilo em prisão domiciliar depois de ter matado a sangue frio a jornalista Sandra Gomide?

Em termos de recursos, as possibilidades de se adiar a execução da pena de José Dirceu são mínimas. Que tribunal acima do STF poderá arguir da condenação sem prova formal? E da inconstitucionalidade do Judiciário ultrapassando sua competência? Só um Conselho Constitucional, caso exista como na França, onde leis e sentenças ou decisões judiciárias podem ser anuladas em caso de inconstitucionalidade.

Ou será que José Dirceu é culpado por ter contribuído à diminuição da desigualdade social no Brasil, à ascensão dos negros às escolas e universidades, à projeção do Brasil como sexta potência mundial? Ou de ter articulado a eleição à presidência de um operário quebrando a hegemonia das elites brasileiras?

Talvez o Brasil ainda não se tenha curado dos repetitivos golpes e tentativas de golpe, constantes na história da República. Getulio se matou porque havia movimento de tropas para derrubá-lo; Café Filho e Carlos Luz queriam invalidar a eleição de Juscelino e Jango; depois da renúncia de Jânio, Jango só assumiu com a criação do parlamentarismo, um golpe indireto para anular seu poder presidencial; mesmo assim, foi derrubado pelos militares para não concretizar as reformas de base; depois da ditadura militar corremos agora o risco de uma ditadura light ou soft ditada pelo STF?

Em todos esses episódios, os golpes e tentativas visavam governos populistas ou reformistas interessados em dar mais direitos aos trabalhadores ou excluídos e restringir os privilégios da elite dominante.

O poder corruptor da TV Globo

26 de setembro de 2012

Marco Aurélio Mello em seu DoLaDoDeLá

Quando decidi apontar internamente os desvios e as injustiças praticados pelo Departamento de Jornalismo da TV Globo de São Paulo, em 2006, muitos colegas me aconselharam a deixar isso pra lá. Os repórteres mais experientes diziam: os chefes passam, a empresa fica. Houve uma editora de texto, inclusive, que, candidamente, sugeriu que me aproximasse mais da chefia, que andava reclamando de minha rebeldia. Entendi aquelas mensagens como um convite à puxassaquice e fiquei mais indignado ainda.

Imperava a frase feita que dizia: “Se você não pode com eles, junte-se a eles.” Fora da emissora pessoas comuns e colegas de profissão também se assustavam: “Como, você vai enfrentar esse império!” “Por que não?”, respondia. Hoje entendo mais claramente o tamanho do risco que corri. Afinal, como ficou bem claro nos esclarecimentos prestados pelo site Conversa Afiada, a Globo suborna as agências de publicidade com um bônus para cada anúncio programado por elas.

Esta é a causa para uma enorme concentração de mercado, que resulta num quase monopólio de arrecadação de verbas publicitárias. Apesar de a emissora ter 50% de audiência média, fica com 70% de todos os recursos destinados à TV aberta. O efeito dessa concentração é danoso a toda sociedade. Em um faturamento estimado em R$12 bilhões, o mercado publicitário recebe até R$1,5 bilhão na forma de bônus.

Segundo David Olgivy, entrevistado por Paulo Henrique Amorim, “o bônus de volume da Globo é o maior faturamento das 40 maiores agências de publicidade do Brasil!”. Traduzindo: a Globo é melhor para as agências do que os anunciantes. Guardadas as devidas proporções, é como se eu fosse síndico de um prédio e cotasse a compra de produtos de limpeza, mas escolhesse aquela que me dá de bônus 10% do valor da compra, independente da qualidade do produto ou do preço. O que o leitor acha disso?

Agora fica fácil entender por que a Dilma tem medo do PIG (o Eduardo Guimarães acha ela já acordou). O PIG – com o inestimável apoio das agências de publicidade e seus anunciantes endinheirados – manda no Brasil! E ai da Dilma se ela fizer contingenciamento das verbas de publicidade das estatais e do governo federal. Ou pior, se questionar a concentração no setor. E ai do secretário de Comunicação, seja qual for, que decidir em vez de anunciar na tevê aberta, diversificar os negócios. Estão todos na rua no dia seguinte.

Sou do tempo em que, numa negociação, a vantagem era do cliente, não do intermediário. As Organizações decidiram explorar esse “nicho” e transformaram a tevê num negócio de pai para filho. O meio, que é uma concessão, não custa nem um centavo para ser explorado e a exploração ainda é subsidiada com benefícios diversos, entre eles as tais leis de incentivo ao audiovisual. Isso sem contar as isenções de impostos.

Peço apenas a ajuda dos juristas para entender por que as outras empresas de tevê não entram com uma representação no Cade? Ou seria na Anatel? Sei lá… Não estamos diante de um exemplo claro de abuso do poder econômico, de falta de concorrência ou de concentração abusiva? Parafraseando o bordão da própria Globo no futebol: “Pode, Arnaldo?”

Por isso é que enfrentei, enfrento e não me arrependo. Tenho obrigação de combater as injustiças e vou até o fim. Quem quiser que siga comigo! Caso contrário, toda noite tem Avenida Brasil, que está imperdível, hehehe.


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