Posts Tagged ‘Pinheirinho’

Dilma Rousseff: “Casas para ex-moradores de Pinheirinho são resultado de luta das famílias.”

27 de março de 2014
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Dilma assina ordem de serviço para início das obras do Residencial Pinheirinho dos Palmares. Foto de Roberto Stuckert Filho.

Luana Lourenço, via Agência Brasil

Ao assinar na segunda-feira, dia 25, a ordem de serviço que autoriza a construção de 1.461 unidades habitacionais para famílias despejadas da comunidade de Pinheirinho, em 2012, a presidenta Dilma Rousseff disse que as novas residências são resultado da luta dos moradores. “Em 2012, tivemos esse terrível episódio que é um marco na luta de vocês. Mas hoje, apesar de aquele dia estar gravado na memória e no coração de vocês, tenho certeza de que hoje vai estar gravado como o dia em que a luta de vocês chegou ao bom resultado, que está em cada tijolo, em cada telha, no cimento, em cada pedaço da casa de vocês”, disse Dilma, em São José dos Campos, no interior de São Paulo.

Os residenciais Pinheirinho dos Palmares 1e 2 farão parte do Programa Minha Casa, Minha Vida e terão, no total, 1,7 mil unidades habitacionais. A desocupação de Pinheirinho pela Polícia Militar e a posterior destruição de todas as casas erguidas no local ocorreu no dia 22 de janeiro de 2012 e atendeu a uma ordem de reintegração de posse da Justiça em benefício da massa falida da empresa Selecta Comércio e Indústria S/A. Cerca de 6 mil pessoas ficaram sem moradia. O caso foi levado à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA) por denúncias de violação de direitos humanos durante a desocupação.

“Na vida, quando a gente luta pelos direitos da gente, mesmo quando os acontecimentos são violentos, e liquidam, como alguém disse aqui, com uma caixinha de lembranças, a dignidade está na postura que a gente tem. E vocês foram capazes de mostrar uma força, de mostrar caráter, de mostrar dignidade diante de umas das maiores violências que podem acontecer com uma família, que é perder o seu lar”, acrescentou. Antes de discursar, Dilma se emocionou ao ouvir representantes de moradores do antigo Pinheirinho.

A presidenta voltou a defender o Minha Casa, Minha Vida e disse que é justo que as moradias do programa sejam financiadas com a arrecadação de impostos. “Essa casa vem do dinheiro arrecadado do povo brasileiro e vem também da luta de vocês. Vocês conquistaram essa casa e tem direito a ela, é uma questão de cidadania e é assim que o povo brasileiro tem que ser tratado.”

As obras autorizadas hoje terão investimentos federais de R$130 milhões, somados a R$34 milhões do governo de São Paulo. A prefeitura de São José dos Campos vai investir R$8,4 milhões em obras de infraestrutura de acesso e saneamento básico do terreno onde as casas serão construídas.

Na mesma segunda-feira, Dilma participa, em Bauru, da entrega de 944 unidades do programa habitacional do governo.

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Minha Casa, Minha Vida: Pinheirinho vai ser Pinheirinho dos Palmares. Ou Pinheirão

17 de janeiro de 2014

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Fernando Brito, via Tijolaço

Demorou, mas saiu: Monica Bergamo, na Folha, publica que está para ser assinado o convênio entre a Prefeitura de São José dos Campos, o governo paulista e o governo federal para a construção de 1.700 casas do programa “Minha Casa, Minha Vida” para os moradores brutalmente expulsos do Pinheirinho, naquela cidade, para que o terreno onde viviam fosse entregue à massa falida da empresa Selecta, do investidor Naji Nahas, por ordem da juíza Márcia Faria Mathey Loureiro.

É o fim de dois anos de impasse, porque a prefeitura não liberava uma área disponível no bairro do Putim, e vai acontecer apenas porque o Minha Casa, Minha Vida recebeu, este ano, um reforço de verbas que o PSDB classificou como “oportunista”.

Porque é a União quem transfere, quase tudo como subsídio, quase 80% (R$129 milhões) dos R$163 milhões de custo total do projeto. O resto vem do Governo do Estado e o custo do terreno, da Prefeitura.

O terreno do Pinheirinho, que você vê aí em cima em foto recente, segue abandonado. Naji Nahas tenta leiloá-lo por mais de 250 milhões, mas tem dificuldades, por conta da falência. A vegetação, que não precisa de liminar, só de abandono, para recuperar seus espaços, cobre o que eram as casas de quase 8 mil pessoas.

O líder dos expulsos diz que a comunidade vai chamar o novo conjunto de “Pinheirinho dos Palmares”, por conta de uma praça no antigo bairro chamada de Zumbi dos Palmares.

Tomara que para todos este novo Pinheirinho seja bem diferente das lembranças de dor que carrega. Que lhes seja um Pinheirão da dignidade.

Vídeo-documentário: Pinheirinho um ano depois do massacre da PM de Geraldo Alckmin

24 de setembro de 2013

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Via Outras Palavras

O documentário conta a história de algumas famílias que viviam no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos, antes e depois da ação feita da tropa de choque do governador Geraldo Alckmin, em janeiro de 2012.

Haddad evita novo Pinheirinho e Alckmin quer levar a fama

30 de março de 2013

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Na noite de terça-feira, dia 26, o governador Geraldo Alckmin, depois de o prefeito Fernando Haddad ter solucionado o problema, queria levar os louros da negociação. É muito cara de pau.

Via Maria Frô

Faltou pouco para a cidade de São Paulo ser palco de uma tragédia com as mesmas características vistas em janeiro de 2012, no Pinheirinho. Quem interrompeu o massacre, já com a PM atuando e jogando bombas de dispersão em direção aos moradores, foi o prefeito Fernando Haddad.

Ele defendeu uma solução negociada para o conflito que se instava no Jardim Iguatemi, São Mateus, Zona Leste da cidade, e conseguiu ganhar tempo, para no dia seguinte decretar a desapropriação do terreno. Isso é fazer política com “P” maiúsculo e não jogá-la na vala comum do pragmatismo que justifica todo desmando e concessões de alguns governantes petistas às alianças espúrias com o capital ou com a base fundamentalista.

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Decreto publicado no Diário Oficial de 26/3/2013.

Não esqueçamos que Haddad foi execrado quando a Secretaria de Habitação foi para o PP e nem é preciso lembrar o quanto o PT, Lula e Haddad foram achincalhados devido à foto com Paulo Maluf.

Com a ação de Fernando Haddad as famílias do Jardim Iguatemi terão outra sorte que as do Pinheirinho. Infelizmente as do Pinheirinho foram alvo da fúria de gângsteres dos lacaios a serviço de especuladores em todas as instâncias de poder e agora elas têm negada a indenização solicitada pela Defensoria Pública.

O gesto marcante de Haddad, entre tantos outros gestos precisos e rápidos que ele já tomou em situações de conflitos em três meses de administração, mostra que ele não é mais um estelionato eleitoral. Embora seja cedo para uma avaliação definitiva, como moradora, cidadã e eleitora desta cidade que foi tão vilipendiada nos últimos oito anos da indigestão Serra-Kassab, digo que estes três meses de governo de Haddad já valeram meu voto e todo esforço de campanha para elegê-lo.

Faz tempo que não me admiro tanto com as ações de um político. Se continuar assim, Haddad se tornará o símbolo da mudança de rumos da administração paulistana.

***

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Tropa de choque usou bombas para dispersar moradores do Jardim Iguatemi.

Haddad intervém para impedir desocupação de área com 750 famílias

Ação da tropa de choque, a mando da Justiça, começou na manhã desta terça-feira (26). A prefeitura promete declarar terreno na zona leste de utilidade pública.

João Paulo Soares, da Rede Brasil Atual

O prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) informou hoje (26), durante o anúncio do Plano de Metas de seu governo, que a prefeitura está intercedendo para reverter a reintegração de posse de um terreno na zona leste da cidade onde vivem 750 famílias de sem-teto. A desocupação, por ordem judicial a pedido do proprietário, começou hoje de manhã com homens da tropa de choque da Polícia Militar, que usou bombas de efeito moral para dispersar moradores que protestavam na frente do terreno.

Segundo Haddad, o secretário de Habitação do município, José Floriano de Azevedo Marques Neto, foi instruído a procurar o dono da área, Heráclides Batalha, para tentar uma solução negociada, que passaria pela desapropriação amigável do local. Batalha, porém, não teria aceitado a proposta.

Diante disso, a prefeitura diz que irá publicar um decreto nos próximos dias declarando a área de utilidade pública. Ao mesmo tempo, segundo o secretário de Assuntos Jurídicos, Luís Massonetto, a administração entrou com uma petição no Tribunal de Justiça de São Paulo para suspender a reintegração.

O terreno fica no Jardim Iguatemi e tem 132 mil metros quadrados.

Tucanagem: Deputados de São Paulo engavetam Pinheirinho, mas investigam gordura trans

21 de março de 2013
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Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Maioria parlamentar do governador Geraldo Alckmin (PSDB) produz CPIs esvaziadas de conteúdo político para barrar temas incômodos.

Eduardo Maretti, via Rede Brasil Atual

Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Escorando-se na regra regimental de que apenas cinco CPIs podem funcionar simultaneamente na Assembleia Legislativa de São Paulo, a maioria parlamentar do governador Geraldo Alckmin (PSDB) especializou-se em produzir comissões de inquérito esvaziadas de conteúdo político, com as quais barram ou retardam a investigação sobre assuntos incômodos ao Poder Executivo – por exemplo, os abusos ocorridos na a desocupação do bairro Pinheirinho, em São José dos Campos, em janeiro de 2012.

Nesta semana, a base alckmista no parlamento estadual criou mais quatro dessas CPIs inofensivas, entre elas uma que promete “investigar os problemas relacionados com o consumo de gordura hidrogenada ou gordura trans, presentes principalmente nos alimentos industrializados”.

A proposta é do deputado Roberto Massafera (PSDB). As demais também têm parlamentares tucanos como proponentes: da cartelização do mercado de autopeças (Fernando Capez), da pesca predatória (Maria Lúcia Amary) e de empresas de telemarketing (João Caramez).

As CPIs têm prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60. Antes das recém-criadas, os parlamentares se dedicaram a “investigar” temas como a reprodução assistida, o consumo abusivo de álcool, o parcelamento sem juros e os serviços odontológicos. Só a primeira (reprodução assistida) terminou com relatório final. A CPI dos serviços odontológicos, 20 meses após ser criada (em 13 de abril de 2011), não havia sequer nomeado o presidente, o que provocou seu encerramento.

Segundo a assessoria do deputado tucano Fernando Capez, entre as motivações da CPI proposta para “investigar, em profundidade, a extensão de inúmeras irregularidades que acontecem no mercado de autopeças” está a de que “o tradicional mercado independente de autopeças sofre com a pressão dos grandes grupos econômicos”. De acordo com o deputado, essa pressão “obriga empresas com mais de 50 anos de mercado a atuarem como verdadeiros clandestinos, desonestos, criminosos, o que não está certo e deveria merecer maior atenção dos órgãos regulamentadores responsáveis por esse desequilíbrio”. Os direitos do consumidor e a manutenção dos empregos gerados pelo segmento são outros dois fatores elencados como justificativas da CPI.

Para o deputado Carlos Gianazzi (PSOL), a nova Mesa Diretora, eleita no último dia 15 de março, que colocou o deputado Samuel Moreira (PSDB) na presidência da Assembleia, não trará novidades e a Casa continuará sendo “representante” dos interesses do Palácio dos Bandeirantes. “Não vai mudar nada. A Assembleia Legislativa continuará sendo apenas um departamento, uma extensão do governo estadual. O governador Alckmin vai continuar pautando o funcionamento do parlamento, seja nas comissões, seja na pauta de votações, seja nas CPIs”.

Giannazi diz que o novo presidente, o ex-líder do governo Samuel Moreira, “é um homem de diálogo e íntegro, mais aberto e flexível, mas isso não significa que o governo abra mão de controlar o parlamento”. O deputado diz que as quatro CPIs que estão sendo instaladas esta semana “são cosméticas, aprovadas só para inglês ver e obstruir as CPIs da oposição”.

Entre as CPIs contrárias aos interesses do governador citadas por Giannazi estão a dos pedágios, da crise da Segurança Pública, da Dersa e do Metrô, que apurariam “denúncias de malversação do dinheiro público e improbidade administrativa”. “É uma vergonha para a Assembleia Legislativa aprovar CPIs como da gordura trans, do telemarketing, que não apuram nada nem ninguém”.

A deputada tucana Maria Lúcia Amary, que propôs a comissão da pesca predatória, diz que “as CPIs são regimentais e fazem parte do papel do parlamentar”. Segundo ela, “é obrigação dele investigar, mas tem de ser de interesse do setor [no caso, de pesca] e principalmente público”. Uma CPI, afirma, não deve ser necessariamente política. “Tem de justificar a abertura [da CPI] e ter argumentos para apuração. Não concordo com CPIs que sejam instauradas apenas por razões políticas.”

Ela diz ainda que a CPI da pesca predatória “é de extrema importância para preservação ambiental e conservação de várias espécies de peixes e animais de rios e mares que dependem diretamente dos peixes”. A comissão se faz necessária, em sua opinião, porque “o ramo da pesca é muito importante, porém é pouco fiscalizado e às vezes é deixado de lado. Por isso a instauração da CPI”, justifica.

“Temas sensíveis”

Segundo a liderança do PT, dos 20 pedidos de CPI protocolados na atual legislatura, iniciada em 2011, 17 são de deputados da situação, entre os quais 13 do PSDB. Como são muitas as propostas de CPIs da situação e apenas cinco podem funcionar simultaneamente, forma-se uma lista de espera e os inquéritos sobre temas que a oposição gostaria de apurar não têm vez.

Estão entre esses temas “sensíveis ao governo” a expulsão de moradores do Pinheirinho. Das que não chegaram nem a 32 assinaturas suficientes para entrar na fila figuram a da crise da segurança e da educação pública, esta do próprio Giannazi.

Entre as CPIs que aguardam na fila para serem criadas, está a da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), para investigar eventuais ilícitos administrativos em licitações de contratos (proposta pelo deputado Enio Tatto – PT) e a CPI dos Pedágios (Antonio Mentor), para apurar os valores cobrados dos usuários das rodovias paulistas.

Para Giannazi, “mesmo que as CPIs da FDE e do Pedágio acabem sendo constituídas, serão controladas pelos membros do governo, que tem maioria e terá o maior número de deputados”.

Um ano passou e ex-moradores do Pinheirinho ainda são massacrados

22 de janeiro de 2013
Os moradores do Pinheirinho viveram um dia de guerra proporcionado pela PM de São Paulo.

Os moradores do Pinheirinho viveram um dia de guerra proporcionado pela PM de São Paulo.

Daniela Novais, especialmente para o Limpinho & Cheiroso

“O terreno, que era da massa falida do senhor Naji Nahas teve o seu direito de propriedade completamente respeitado. O direito de propriedade de bens modestos de famílias carentes foi completamente esmagado.” Eduardo Matarazzo Suplicy, senador da República.

Na terça-feira, dia 22, 1,5 mil famílias terão um aniversário que não gostariam de comemorar: há um ano, 2 mil policiais militares, armados até os dentes cumpriram a reintegração de posse e expulsaram 8 mil pessoas que moravam desde 2004 no terreno de 1,3 milhão de metros quadrados em São José dos Campos, o Pinheirinho. Se a data não é para comemoração, junte-se a isso o fato de que um ano depois, as famílias expulsas de lá continuam sem ter onde morar, como nos dias subsequentes à ação mais violenta de reintegração de que se tem notícia na história do país.

Um ano depois

Atualmente a área está “habitada” pelo entulho que sobrou da ação truculenta e pelos seguranças privados, espalhados para evitar uma nova invasão, desde que foi devolvido à massa falida da empresa Selecta, do especulador Naji Nahas, como ordenou a juíza Márcia Faria Mathey Loureiro. O fato de que os maiores credores da Selecta eram a própria Prefeitura de São José, cuja dívida é de R$17 milhões e o governo federal, que tem a receber R$11 milhões. Em setembro o terreno iria a leilão para pagar as dívidas, mas a justiça suspendeu e assim permanece.

Atualmente, os ex-moradores estão sem-teto e aguardam migalhas. Vivem de forma precária e dependem do apoio financeiro dos governos federal e estadual e de uma mudança na legislação do município. O governo estadual nunca cumpriu a promessa de realocar os moradores expulsos e algumas famílias recebem auxílio-aluguel de R$500,00. Este ano o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou 2.000 moradias para atender os que deixaram o Pinheirinho e, segundo ele, as casas serão construídas no Parque Interlagos e no Bairrinho.

Segundo o jornal local O Vale, na área é cada vez maior a presença de usuários de crack no entorno do terreno e vizinhos do Pinheirinho dizem que a situação era mais tranquila quando a área abrigava as famílias sem-teto e que hoje são frequentes os relatos de comerciantes e moradores ameaçados ou intimidados por dependentes químicos.

Nahas nunca pagou IPTU do terreno e foi anistiado pelo governo estadual.

O especulador Nahas nunca pagou IPTU do terreno e foi anistiado.

Enquanto isso na sala de Justiça…

O terreno está abandonado e servindo mais uma vez à especulação imobiliária e, após uma manobra do próprio Nahas, o martelo do leilão está suspenso aguardando decisão judicial. Com isso, persistem as dívidas com a prefeitura e com a União. Vale ressaltar ainda que Naji Nahas jamais pagou o Imposto sobre Propriedade de Terreno Urbano (IPTU) e a prefeitura não executou a divida, que foi reduzida, por decisão judicial passando de R$2 milhões para R$400 mil.

Com o abandono, a Prefeitura de São José aplicou mais nove multas à massa falida da Selecta que já somam R$29 milhões e a Urbam, empresa vinculada à Prefeitura de São José dos Campos, ainda cobra R$458,9 mil da massa falida por serviços prestados na reintegração.

Na mesma esteira judicial que se arrasta, há uma ação de um grupo de 1.042 ex-moradores do Pinheirinho, que pede indenização por danos morais e materiais por causa da reintegração de posse. Somados, os pedidos chegam a R$20,8 milhões em indenizações que são cobradas do Estado, do município e da massa falida da Selecta, mas não há data para que as ações sejam julgadas e o trâmite pode levar anos.

Além do pedido de indenização, correm na Justiça uma ação que cobra a regularização da área, tornando o Pinheirinho um bairro de São José, e a outra pede que todos os ex-moradores tenham moradia.

Negociações

Na época do massacre, um grupo de parlamentares tentava suspender a ação e chegou a se encontrar no dia 18 de janeiro com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, que teria sugerido um entendimento direto entre o juiz da 18ª Vara de Justiça de São Paulo, Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, e o síndico da massa falida da empresa proprietária do terreno, Jorge Uwada.

Segundo Eduardo Suplicy, um dos parlamentares que acompanhava de perto o caso, havia indícios de que haveria entendimentos com os proprietários do terreno, para a destinação da área para assentamento definitivo da comunidade de cerca de 7 mil pessoas. Na reunião de três dias antes da expulsão dos moradores, Uwada teria concordado em conceder 15 dias para o desfecho das negociações para resolver a questão dos moradores, inclusive admitindo que seu desejo era evitar violências na execução da ordem de reintegração, apesar da disposição contrária dos advogados da massa falida.

O senador conta que foi acordado logo cedo no dia 22, com a notícia de que a ação de despejo das pessoas começara por volta das 6 horas, com um efetivo de mais de 2 mil policiais. “Tal operação só ocorreu porque o juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, por motivos que ainda precisam ser investigados, inclusive pelo Conselho Nacional de Justiça, havia reconsiderado sua decisão anterior, quebrando o acordo firmado” disse Suplicy.

Até agora, ninguém foi punido pelos atos de crueldade e violação de direitos humanos cometidos contra as pessoas na ocasião da desocupação. Um relatório do caso, elaborado pelo Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana (Condepe), de São Paulo traz depoimentos de moradores que relatam que os policiais usaram de violência física e cometeram até abusos sexuais cometidos pelos Policiais Militares, que participaram da operação de cumprimento da ordem da Justiça estadual.

Massacre

A ação truculenta da Polícia Militar, realizada no início da manhã do dia 22 de janeiro de 2012, um domingo, não encontrou resistência, já que a maioria dos moradores ainda dormia, quando, por volta das 6 horas, a PM começou a lançar bombas de gás lacrimogêneo dentro dos barracos. As famílias nem tiveram tempo de juntar suas coisas, enquanto carros blindados, Tropa de Choque e helicópteros em uma operação de guerra que reuniu cerca de 2 mil policiais assinavam a ordem de despejo dos moradores com balas de borracha.

A surpresa ainda era maior, porque dois dias antes, os moradores comemoravam a anulação da reintegração, ainda que temporária, pela Justiça Federal e o acordo feito entre advogados dos moradores, parlamentares e representantes do proprietário do terreno, suspendendo a retomada da área por 15 dias. Mesmo assim a PM foi cumprir a ordem da Justiça Estadual e não voltou atrás nem quando uma Oficial de Justiça entregou uma suspensão da desocupação, assinada pelo juiz federal Samuel de Castro Barbosa Melo, alegando “conflito de competências”.

Ironicamente, o chefe de comunicação do Comando Leste da PM paulista, Antero Alves Baraldo, afirmou em coletiva de imprensa na época que, “considerando o tamanho da área e da operação, constatamos que foi uma ação tranquila. Houve manifestação, houve resistência, atearam fogo em carros, mas a polícia interveio e pessoas foram presas”. A notícia é de que ao menos 34 pessoas foram presas e há sete desaparecidos, mas não se podia contar mortos ou feridos, já que nem os hospitais repassam as notícias e nenhum órgão estadual ou municipal publicou lista oficial com número de feridos, mortos, desaparecidos ou presos na operação.

Daniela Novais é jornalista.


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