Posts Tagged ‘Pena de morte’

A pena de morte é uma barbárie inútil

11 de maio de 2013

Pena_Morte02Sempre que ocorrem crimes bárbaros, uma falsa solução aparece para a crise na segurança pública.

José Nabuco Filho, via Diário do Centro do Mundo

Do gênio de Gabriel García Márquez vem o momento em que o General Moncada estava prestes a ser fuzilado por ordem do Coronel Aureliano Buendía. Apesar dos pedidos insistentes das mulheres de Macondo — inclusive sua própria mãe — que diziam que ele havia sido um dirigente justo, Buendía confirmou a ordem de fuzilamento. Antes, porém, escutou a assertiva de Moncada: “De tanto odiar os militares, de tanto combatê-los, de tanto pensar neles, você acabou por ficar igual a eles.”

Eis o risco: combater com tanto fervor os inimigos e tornar-se igual a eles, valendo-se dos mesmos meios e, sobretudo, da mesma violência. Sempre que ocorre a coincidência de crimes bárbaros em um determinado período, surgem as vozes pedindo a adoção da pena de morte. E nada explica melhor esse fenômeno, que a frase do personagem de Cem Anos de Solidão.

O sentido de violência não se limita ao crime. Há diversas formas de violência, dentre as quais a exclusão social e as penas cruéis. O grito de “Rota na rua” implicitamente significa “matem os bandidos”. Como se um carrasco, torturador ou homicida da polícia fosse menos violento que os latrocidas.

A violência da sociedade brasileira é canalizada de dois modos: horizontalmente, entres as pessoas, e verticalmente, pelos agentes públicos contra as pessoas comuns. Nenhuma dessas violências deve ser tolerada em uma sociedade democrática.

A pena de morte deve ser abominada porque é, essencialmente, uma violência. E porque uma sociedade que se pretende justa e democrática não pode aceitar uma violência como política pública de combate. Ela não tem qualquer eficácia na redução da criminalidade. O estímulo ao crime deriva da sensação do autor da pouca probabilidade de que será descoberto e, consequentemente, condenado. Em matéria do Estadão, há a informação de que “menos de 2% dos crimes de autoria desconhecida da cidade de São Paulo são esclarecidos.” Este deve ser o foco para se diminuir a criminalidade: aumentar a eficiência da investigação criminal.

Um aspecto mais técnico está na Constituição, que estabelece que os direitos fundamentais são “cláusulas pétreas”, instituto criado pela Constituição norte-americana de 1787. Trata-se de um núcleo de regras constitucionais imutável por emenda. Na Constituição brasileira, consta que “não será objeto de deliberação” — o que equivale a dizer que não será sequer apreciada — emenda que pretenda abolir os direitos fundamentais (art. 60, § 4º, IV). Como a proibição da pena de morte é um direito fundamental (art. 5º, XLVII, “a”), esta regra constitucional é pétrea e jamais poderá ser mudada.

A irreversibilidade é um motivo suficiente para sua proibição. Os erros judiciários acompanham a história da justiça em todo o mundo. Com a precariedade da investigação criminal no Brasil, não raro calcada na tortura, e com a Justiça abarrotada de processos, a possibilidade de erro judiciário não é ficção. Basta que se lembre de Manuel da Motta Coqueiro, apelidado de “A Fera de Macabu”. Foi condenado à morte pelo homicídio de uma família inteira, pais e cinco filhos, e enforcado em 1855, depois de negado seu pedido de graça pelo Imperador. Comprovou-se que Motta Coqueiro era inocente. Dom Pedro 2º, estarrecido com o caso, passou a conceder a graça a todos condenados à morte, comutando a pena para galés perpétuas.

A pena de morte é uma barbárie inútil, impossível de ser adotada no Brasil e, frequentemente, causadora dos mais trágicos erros judiciários em todo o mundo.

Pena de morte para ateus é legalizada em sete países

16 de dezembro de 2012

Cadeira_Eletrica01Além dos países que punem os ateus com a morte, em outras nações os céticos e humanistas são obrigados a mentir para obter seus documentos oficiais, sem os quais é impossível ir para a universidade, receber tratamento médico e viajar para o exterior.

Via Pragmatismo Político

Os ateus e outros céticos religiosos sofrem perseguição ou discriminação em muitas partes do mundo e em pelo menos sete países podem ser executados se sua falta da crença se tornar conhecida. A informação é de relatório da União Internacional Humanista e Ética (IHEU) divulgado no último dia 10 de dezembro.

A pena capital para céticos vigora no Afeganistão, Irã, Maldivas, Sudão, Mauritânia, Paquistão e Arábia Saudita. O relatório mostra que a situação dos “infiéis” é mais grave em países islâmicos, onde religião e estado se confundem. As consequências para o cético às vezes podem ser brutais.

Ele também aponta que em alguns países europeus e nos Estados Unidos as leis favorecem os religiosos e suas organizações e tratam os ateus e humanistas como cidadãos de segunda classe.

O “A Liberdade de Pensamento 2012” afirma que “há leis que negam aos ateus o direito de existir, restringindo a sua liberdade de não ter nenhuma crença e de expressão. Também revogam sua cidadania e limitam seu direito de se casar.”

Há leis que “obstruem o acesso dos céticos à educação pública, proíbe que exerçam cargo público, criminalizam a sua crítica à religião e os executam por deixar a religião de seus pais.”

O relatório foi levado ao conhecimento de Heiner Bielefeldt, relator especial das Nações Unidas sobre a liberdade de religião ou crença. Ele disse haver pouca divulgação de que os ateus estão protegidos por acordos globais de direitos humanos.

Nos EUA, senador defende pena de morte para “crianças rebeldes”

11 de outubro de 2012

Charlie Fuqua carregando uma criança no colo. Pobre, criança…

Para o senador republicano Charlie Fuqua, jovens que desrespeitam os seus pais devem ser removidas da sociedade. Segundo ele, isso já estava descrito na Bíblia.

Via Opera Mundi

Expulsar muçulmanos dos Estados Unidos, reforçar as leis contra o consumo e o tráfico de drogas, proibir o aborto em qualquer tipo de circunstância e preservar o direito de carregar armas estão entre as propostas do senador republicano Charlie Fuqua, que busca a reeleição no Arkansas. Em seu último livro, o republicano ainda introduziu uma nova ideia: permitir a pena de morte para “crianças rebeldes”, informou o jornal Arkansas Times.

Em Lei de Deus: a única solução política, o senador argumenta que “crianças que não respeitam seus pais devem ser removidas permanentemente da sociedade” e que este processo de condenação já estava descrito na Bíblia.

Segundo sua interpretação do texto sagrado do cristianismo, os pais podem acusar seus filhos de rebeldia e pedir à Justiça sua morte. O tribunal iria avaliar a denúncia e poderia condenar crianças à pena de morte.

Fuqua acredita, no entanto, que poucos pais “desistiriam” de seus filhos e os colocariam frente ao perigo da morte. Por esse motivo, a lei de pena de morte para crianças teria o efeito pedagógico de dissuadir jovens a não desafiarem seus pais e a se comportarem de maneira adequada.

O republicano afirma, entretanto, que se uma criança for condenada à pena de morte, o seu caso servirá de exemplo para outros jovens “rebeldes”.

Como senador do Arkansas, Fuqua foi premiado com o título de “Amigo da Família” pela Coalizão Cristã do estado.

Confira o trecho do livro disponibilizado pelo Arkansas Times:

A manutenção da ordem civil na sociedade repousa sobre o fundamento da disciplina da família. Portanto, uma criança que desrespeita seus pais deve ser removida permanentemente da sociedade de uma forma que dê um exemplo para todas as outras crianças da importância do respeito pelos pais. A pena de morte para os filhos rebeldes não é algo a ser encarado com leveza. As orientações para administrar a pena de morte para os filhos rebeldes são dadas em Deuteronômio 21:18-21:

Esta passagem não dá aos pais a autoridade para matar seus filhos. Eles devem seguir o procedimento adequado, a fim de ter a pena de morte executada contra seus filhos. Eu não consigo pensar em um exemplo na Escritura onde os pais tiveram seu filho morto.

Por que é assim? Que não seja o amor que Cristo tem por nós, não há maior amor, então de um pai para seu filho. As últimas pessoas que gostariam de ver uma criança morta seriam os seus pais. Mesmo assim, a Escritura oferece um guarda de segurança para proteger as crianças de pais que, erroneamente, queiram sua pena de morte. Os pais são obrigados a levar seus filhos à porta da cidade.

A porta da cidade era o lugar onde os anciãos da cidade se encontraram e fizeram pronunciamentos judiciais. Em outras palavras, os pais foram obrigados a levar seus filhos a um tribunal de direito e a expor o seu caso perante a autoridade judiciária competente. E a autoridade judicial que determinava se a criança deveria ser condenada ou não à morte.

Eu sei de muitos casos de crianças rebeldes e, no entanto, não posso pensar em um caso em que seus pais tenham desistido de seus filhos a ponto de leva-los a um tribunal de justiça para condenação de morte. Mesmo que este procedimento raramente seria usado, daria aos pais autoridade. Crianças que sabem que seus pais têm autoridade (ou seja, podem acusa-las à pena de morte) seria um enorme incentivo para elas darem o devido respeito aos seus pais.


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