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Os 10 mitos sobre a ditadura no Brasil ou por que você não deve querer que ela volte

11 de abril de 2014

Rôney Rodrigues em seu blog

Em 1964, um golpe de estado derrubou o presidente João Goulart e instaurou uma ditadura no Brasil. O regime autoritário militar durou até 1985. Censura, exílio, repressão policial, tortura, mortes e “desaparecimentos” eram expedientes comuns nesses “anos de chumbo”. Porém, apesar de toda documentação e testemunhos que provam os crimes cometidos durante o Estado de exceção, tem gente que acha que naquela época “o Brasil era melhor”. Mas pesquisas da época – algumas divulgados só agora, graças à Comissão Nacional da Verdade – revelam que o período não trouxe tantas vantagens para o país.

Em uma época em que não é incomum ver gente clamando pela volta do regime e a pôr uma nova intervenção militar no país, decidimos falar dos mitos sobre a ditadura em que muita gente acredita.

1. “A ditadura no Brasil foi branda”

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Foto de Auremar de Castro.

Pois bem, vamos lá. Há quem diga que a ditadura brasileira teria sido “mais branda” e “menos violenta” que outros regimes latino-americanos. Países como Argentina e Chile, por exemplo, teriam sofrido muito mais em “mãos militares”. De fato, a ditadura nesses países também foi sanguinária. Mas repare bem: também foi. Afinal, direitos fundamentais do ser humano eram constantemente violados por aqui: torturas e assassinatos de presos políticos – e até mesmo de crianças – eram comuns nos “porões do regime”. Esses crimes contra a humanidade, hoje, já são admitidos até mesmo pelos militares (veja aqui e aqui). Para quem, mesmo assim, acha que foi “suave” a repressão, um estudo do governo federal analisou relatórios e propõe triplicar a lista oficial de mortos e desaparecidos políticos vítimas da ditadura militar. Ou seja: de 357 mortos e desaparecidos com relação direta ou indireta com a repressão da ditadura (segundo a lista da Secretaria de Direitos Humanos), o número pode saltar para 957 mortos.

2. “Tínhamos educação de qualidade”

Naquele época, o “livre-pensar” não era, digamos, uma prioridade para o regime. Havia um intenso controle sobre informações e ideologia – o que engessava o currículo – e as disciplinas de filosofia e sociologia foram substituídas por Educação, Moral e Cívica e por OSPB (Organização Social e Política Brasileira, uma matéria obrigatória em todas as escolas do país, destinada à transmissão da ideologia do regime autoritário). Segundo o estudo “Mapa do Analfabetismo no Brasil”, do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), do Ministério da Educação, o Mobral (Movimento Brasileiro para Alfabetização) fracassou. O Mobral era uma resposta do regime militar ao método do educador Paulo Freire – considerado subversivo –, empregado, já naquela época, com sucesso no mundo todo. Mas os problemas não paravam por aí: com o baixo índice de investimento na escola pública, as unidades privadas prosperaram. E faturaram também. Esse “sucateamento” também chegou às universidades: foram afastadas dos centros urbanos – para evitar “baderna” – e sofreram a imposição do criticado sistema de crédito.

3. “A saúde não era o caos de hoje”

Se hoje todo mundo reclama da “qualidade do atendimento” e das “filas intermináveis” nos hospitais e postos de saúde, imagina naquela época. Para começar, o acesso à saúde era restrito: o Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) era responsável pelo atendimento público, mas era exclusivo aos trabalhadores formais. Ou seja, só era atendido quem tinha carteira de trabalho assinada. O resultado era esperado: cresceu a prestação de serviço pago, com hospitais e clínicas privadas. Essas instituições abrangeram, em 1976, a quase 98% das internações. Planos de saúde ainda não existiam e o saneamento básico chegava a poucas localidades, o que aumentava o número de doenças. Além disso, o modelo hospitalar adotado relegava a assistência primária a segundo plano, ou seja, para os militares era melhor remediar que prevenir. O tão criticado SUS (Sistema Único de Saúde) – que hoje atende cerca de 80% da população – só foi criado em 1988, três anos após o fim da ditadura.

4. “Não havia corrupção no Brasil”

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Arquivo Dedoc Abril.

Uma características básica da democracia é a participação da sociedade civil organizada no controle dos gastos, denunciando a corrupção. E em um regime de exceção, bem, as coisas não funcionavam exatamente assim. Não havia conselhos fiscalizatórios e, depois da dissolução do Congresso Nacional, as contas públicas não eram sequer analisadas, quanto mais discutidas. Além disso, os militares investiam bilhões e bilhões em obras faraônicas – como Itaipu, Transamazônica e Ferrovia do Aço –, sem nenhum controle de gastos. Esse clima tenso de “gastos estratosféricos” até levou o ministro Armando Falcão, pilar da ditadura, a declarar que “o problema mais grave no Brasil não é a subversão. É a corrupção, muito mais difícil de caracterizar, punir e erradicar”. Muito pouco se falava em corrupção. Mas não significa que ela não estava lá. Experimente jogar no Google termos como “Caso Halles”, “Caso BUC” e “Caso UEB/Rio-Sul” e você nunca mais vai usar esse argumento.

5. “Os militares evitaram a ditadura comunista”

É fato: o governo do presidente João Goulart era constitucional. Seguia todo à risca o protocolo. Ele chegou ao poder depois da renúncia de Jânio Quadros, de quem era vice. Em 1955, foi eleito vice-presidente com 500 mil votos a mais que Juscelino Kubitschek. Porém, quando Jango assumiu a Presidência, a imprensa bateu na tecla de que em seu governo havia um “caos administrativo” e que havia a necessidade de reestabelecer a “ordem e o progresso” através de uma intervenção militar. Foi criada, então, a ideia da iminência de um “golpe comunista” e de um alinhamento à URSS, o que virou motivo para a intervenção. Goulart não era o que se poderia chamar de marxista. Antes de ser presidente, ele fora ministro de Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek e estava mais próximo do populismo. Em entrevista inédita recentemente divulgada, o presidente deposto afirmou que havia uma confusão entre “justiça social” – o que ele pretendia com as Reformas de Base – e comunismo, ideia que ele não compartilhava: “justiça social não é algo marxista ou comunista”, disse. Há também outro fator: pesquisas feitas pelo Ibope às vésperas do golpe, em 31 de março, mostram que Jango tinha um amplo apoio popular, chegando a 70% de aprovação na cidade de São Paulo. Esta pesquisa, claro, não foi revelada à época, mas foi catalogada pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

6. “O Brasil cresceu economicamente”

Um grande legado econômico do regime militar é indiscutível: o aumento da dívida externa, que permaneceu impagável por toda a primeira década de redemocratização. Em 1984, o Brasil devia a governos e bancos estrangeiros o equivalente a 53,8% de seu Produto Interno Bruto (PIB). Sim, mais da metade do que arrecadava. Se transpuséssemos essa dívida para os dias de hoje, seria como se o Brasil devesse US$1,2 trilhão, ou seja, o quádruplo da atual dívida externa. Além disso, o suposto “milagre econômico brasileiro” – quando o Brasil cresceu acima de 10% ao ano – mostrou que o bolo crescia sim, mas poucos podiam comê-lo. A distribuição de renda se polarizou: os 10% dos mais ricos que tinham 38% da renda em 1960 e chegaram a 51% da renda em 1980. Já os mais pobres, que tinham 17% da renda nacional em 1960, decaíram para 12% duas décadas depois. Quer dizer, quem era rico ficou ainda mais rico e o pobre, mais pobre que antes. Outra coisa que piorava ainda mais a situação do população de baixa renda: em pleno milagre, o salário mínimo representava a metade do poder de compra que tinha em 1960.

7. “As igrejas apoiaram”

Sim, as igrejas tiveram um papel destacado no apoio ao golpe. Porém, em todo o Brasil, houve religiosos que criaram grupos de resistência, deixaram de aceitar imposições do governo, denunciaram torturas, foram torturados e mortos e até ajudaram a retirar pessoas perseguidas pela ditadura no país. Inclusive, ainda durante o regime militar, uma das maiores ações em defesa dos direitos humanos – o relatório “Brasil: Nunca Mais” – originou-se de uma ação ecumênica, desenvolvida por dom Paulo Evaristo Arns, pelo rabino Henry Sobel e pelo pastor presbiteriano Jaime Wright. Realizado clandestinamente entre 1979 e 1985, gerou uma importante documentação sobre nossa história, revelando a extensão da repressão política no Brasil.

8. “Durante a ditadura, só morreram vagabundos e terroristas”

Esse é um argumento bem fácil de encontrar em caixas de comentário da internet. Dizem que quem não pegou em armas nunca foi preso, torturado ou morto pelas mãos de militares. Provavelmente, quem acredita nisso não coloca na conta o genocídio de povos indígenas na Amazônia durante a construção da Transamazônica. Segundo a estimativa apresentada na Comissão da Verdade, 8 mil índios morreram entre 1971 e 1985. Isso sem contar as outras vítimas da ditadura que não faziam parte da guerrilha. É o caso de Rubens Paiva. O ex-deputado, cassado depois do golpe, em 1964, foi torturado porque os militares suspeitavam que, através dele, conseguiriam chegar a Carlos Lamarca, um dos líderes da oposição armada. Não deu certo: Rubens Paiva morreu durante a tortura. A verdade sobre a morte do político só veio à tona em 2014. Antes disso, uma outra versão (bem mal contada) dizia que ele tinha “desaparecido”. Para entrar na mira dos militares durante a ditadura, lutar pela democracia – mesmo sem armas na mão – já era motivo o suficiente.

9. “Todos os militares apoiaram o regime”

Ser militar na época não era sinônimo de golpista, claro. Havia uma corrente de militares que apoiava Goulart e via nas reformas de base um importante caminho para o Brasil. Houve focos de resistência em São Paulo, no Rio de Janeiro e também no Rio Grande do Sul, apesar do contragolpe nunca ter acontecido. Durante o regime, muitos militares sofreram e estima-se que cerca 7,5 mil membros das Forças Armadas e bombeiros foram perseguidos, presos, torturados ou expulsos das corporações por se oporem à ditadura. No auge do endurecimento do regime, os serviços secretos buscavam informações sobre focos da resistência militar, assim como a influência do comunismo nos sindicatos, no Exército, na Força Pública e na Guarda Civil.

10. “Naquele tempo, havia civismo e não tinha tanta baderna como greves e passeatas”

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Estudantes que participavam de uma reunião da UNE são presos no interior de São Paulo. Foto de Cristiano Mascaro.

Quando os militares assumiram o poder, uma das primeiras medidas que tomaram foi assumir a possibilidade de suspensão dos diretos políticos de qualquer cidadão. Com isso, as representações sindicais foram duramente afetadas e passaram a ser controladas com pulso forte pelo Ministério do Trabalho, o que gerou o enfraquecimento dos sindicatos, especialmente na primeira metade do período de repressão. Afinal, para que as leis trabalhistas vigorem, é necessário que se judicializem e que os patrões as respeitem. Com essa supressão, os sindicatos passaram a ser compostos mais por agentes do governo que trabalhadores. E os direitos dos trabalhadores foram reduzidos à vontade dos patrões. Passeatas eram duramente repreendidas. Quando o estudante Edson Luísa de Lima Souto foi morto em uma ação policial no Rio de Janeiro, multidões foram às ruas no que ficou conhecido com o a Passeata dos Cem Mil. Nos meses seguintes, a repressão ao movimento estudantil só aumentou. As ações militares contra manifestações do tipo culminaram no AI-5. O que aconteceu daí para a frente você já sabe.

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7 de abril de 2014

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Setores neoconservadores ressuscitam discurso anticomunista e tomam o golpe de 1964 não como episódio de vergonha para o país, mas como exemplo a ser seguido.

Maria Inês Nassif, via Carta Maior

Há pouco mais de uma década, seria impensável a qualquer representante de parcela do pensamento político brasileiro usar o golpe de 1964 como propaganda política. A ditadura militar foi capaz de envergonhar uma parcela enorme da população brasileira, inclusive a esmagadora maioria que se arrependera de apoiá-la – e muita gente a apoiou por atos, pensamentos ou omissões. Após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas urnas, em 2002, e a inauguração de um período dominado eleitoralmente pelo PT, a referência política do golpe retorna intensamente, por meio de forças neoconservadoras, não como vergonha, mas como exemplo a ser seguido.

A articulação do golpe foi, na história da República brasileira, o momento em que mais estiveram coesas as forças conservadoras do Brasil; em que a reação civil ao voto popular precedeu e incentivou a ação militar; e em que uma incipiente coesão progressista da América Latina foi transformada, pela força e com a ajuda econômica e ideológica dos Estados Unidos, num cisto reacionário incrustrado num pedaço do mundo onde a influência do maior país capitalista tornou-se plenamente hegemônica.

No decorrer dos governos dos presidentes Lula e Dilma Rousseff, e depois da frustrada tentativa de forçar a renúncia de Lula em 2005, após o escândalo do mensalão, e convencê-lo a desistir da reeleição, ocorrem reiteradas tentativas de repetir as condições objetivas existentes há 50 anos para a interrupção de um regime democrático.

O exemplo Ipes-Ibad talvez seja o maior. Desses institutos, jorrou dinheiro de pesquisa para intelectuais cujos trabalhos dariam suporte ideológico à campanha anticomunista contra o governo de João Goulart, pretexto para que o setor produtivo privado brasileiro – que teoricamente seria beneficiado no embate entre as correntes nacionalistas e as nem tanto do governo petebista – pular do barco, e muitos dólares (de inconfessada origem, mas comprovadamente investimento dos órgãos de segurança na desestabilização da democracia brasileira) para financiar, nas eleições parlamentares de 1962, políticos comprometidos ideologicamente com a reação. Na última década, foram criados institutos com o objetivo explícito de dar unidade ao pensamento conservador. Se aparentemente estes aparelhos ideológicos não movimentam tanto dinheiro, conseguiram mapear extensivamente quem está do mesmo lado e mantê-los sob a sua proteção, quer se tornando avalistas de sua lealdade ao pensamento conservador para um possível empregador, quer indicando para simpatizantes de que fonte beber para ser parte dessa máquina de propaganda.

A confiança conquistada por esses intelectuais orgânicos, por estarem protegidos nos lugares onde produzem ideologia para consumo de um público (jornais, tevês, universidades, simpósios bem pagos no mundo da iniciativa privada etc.), fez proliferar um tipo de pensamento raso, mais para consumo das classes médias menos intelectualizadas, e um discurso propagandístico que a modernidade jurava ter colocado em desuso.

O discurso anticomunista, que as forças progressistas puseram na lista de anacronismos depois da queda do Muro de Berlim e o desmonte do bloco socialista mundial, em 1989, foi surpreendentemente desenterrado na formulação do discurso conservador. É como se os neoliberais, ao tentarem fazer ressurgir a grande coesão conservadora do golpe de 1964, não encontrassem outro pretexto para unir o seu espectro ideológico no ano de 2014. Isso porque o discurso ideológico dessas forças no período democrático perdeu força, brilho e credibilidade nos anos 90, após os governos conservadores do PSDB.

Esse discurso anticomunista, ao tomar como exemplo um fato histórico ocorrido há meio século, acha que é obrigação de seus intelectuais, nessa guerra ideológica tardia, investir contra a imagem do presidente deposto em 1964, João Goulart. Parece que investir contra o presidente deposto ataca também, por similaridade, o governo atual. O argumento mais usado era de que o estancieiro Jango era um fraco e foi deposto porque cedeu à pressão do PCB, abriu espaço para os comunistas no seu governo e, por influência deles, levaria o país ao comunismo.

As esquerdas dominavam o país antes do golpe porque faziam um trabalho intenso de propaganda junto às classes menos favorecidas, dizem outros, que não se perguntam que propaganda pode ser mais efetiva para a parcela dos mais pobres do que uma política de distribuição de renda, hoje ou há cinco décadas.

O discurso é raso e pobre, mas foi usado o suficiente para que o termo “perigo comunista” voltasse a sair da boca do cidadão comum, mais sensível a esse tipo de propaganda, e se tentassem fracassadas (ainda bem!) marchas da família com Deus, a exemplo do que ocorreu no pré-golpe.

***

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7 de abril de 2014

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Almino Afonso disse tudo quando definiu o golpe de 64 como traição a ser punida pelo Código Militar com 20 anos de prisão e até pena de morte.

Paulo Moreira Leite em seu blog

Foi preciso esperar meio século para que surgisse a palavra final sobre o golpe de 64. Foi uma traição, um crime previsto no Código Penal Militar, explicou Almino Afonso em sua entrevista no Programa Roda Viva.

Aqui explico em mais detalhes.

O Código Penal Militar prevê, em grau máximo, pena de morte e, em grau mínimo, 20 anos de reclusão, para crimes como “coação ao comandante”, o que inclui, no artigo 358, “entrar em conluio, usar de violência ou ameaça, provocar tumulto ou desordem com o fim de obrigar o comandante a não empreender ou cessar ação militar, a recuar ou render-se.”

Basta lembrar que o comandante-em-chefe das Forças Armadas, em 1964, era João Goulart, para entender do que Almino Afonso estava falando. Também podem ser incluídos em penas com a mesma gravidade – morte ou 20 anos de reclusão – aqueles que, como diz o artigo 356, abandonam “posição” e deixam de “cumprir ordem.” Lembra da turma que debandou na Via Dutra?

Se você lembrar as relações dos golpistas em relação ao exército norte-americano, aceitando uma posição de subordinação assumida, a ponto de aguardar por armas da Operação Brother Sam, pode chegar a conclusão que houve uma “tentativa contra a soberania do Brasil.”

Pena? “Morte ou 20 anos de reclusão.” No capítulo Da cobardia qualificada (assim mesmo, com “b”) aprende-se que:

Art. 364 – Provocar o militar, por temor, em presença do inimigo, a debandada de tropa ou guarnição; impedir a reunião de uma ou outra, ou causar alarme com o fim de nelas produzir confusão, desalento ou desordem:

Pena – morte, grau máximo; reclusão, de 20 anos, grau mínimo.

Não sou advogado, não entendo de Direito Militar mas vamos concordar: são imagens evocativas daqueles dias, concorda?

A leitura desses artigos não é pura formalidade. É uma aula política, que contém uma lição fundamental para o Brasil de hoje.

Ao colocar o debate no plano criminal, Almino Afonso mostrou a gravidade do que ocorreu em 1964. Do ponto de vista dos valores democráticos, das leis do país e até dos códigos militares, estamos falando de decisões inaceitáveis.

Depois de 21 anos de ditadura, muitos comentaristas mantém uma postura perigosamente tolerante diante de medidas de ataque a democracia. Como se estivessem aplicando à vida pública os mesmos códigos de comportamento que muitos casais praticam em sua vida privada, aceitam infidelidades, relações múltiplas e outras variações, conforme as circunstâncias ou, para empregar um termo político, conforme a “conjuntura.”

Queremos “explicar” o golpe. Saber “por que” aconteceu. Saber a “herança”. São exercícios mentais ótimos, enriquecedores do ponto de vista do conhecimento – mas não devem servir para esconder o principal. Do ponto de vista dos valores democráticos, um golpe de Estado não tem justificativa. Não se faz e não se aceita que outros façam. Deve ser denunciado, punido.

Por isso é traição, cobardia. Por isso é tão difícil falar sobre ele – embora se fale muito. Tem gente que diz que nenhum assunto rendeu tantos livros e tantas reportagens. Mas se diz pouco. Porque são verdades duras. Os vencedores de 64 contaram sua história e querem repetir a versão de 50 anos atrás ainda hoje. O grau de sofisticação varia, a erudição também. Mas a narrativa é a mesma.

Por que será? Não estão sequer arrependidos. Não. Eles não acham que erraram. Aqui está o problema. Mas foi um crime e como tal deve ser visto e analisado. Não pode ser tolerado.

Não se pode pensar nele como o filme Matou a família e foi ao cinema. É justamente pela tamanha gravidade, que, 50 anos depois, o país tem dificuldade para discutir o que houve com clareza e honestidade e tirar suas consequências.

Nossos valores fundamentais – que começam na democracia, no respeito a soberania popular – não foram respeitados. Havia uma eleição marcada para um ano depois. Foi cancelada – e tudo mais, num pacote grotesco de violências, desmandos, abusos.

Não tem nada a ver com o “contexto da Guerra Fria”, como se quer acreditar, enobrecendo um argumento para a subordinação e a dependência. A questão é “tentativa contra a soberania do Brasil.”

As falhas e erros de João Goulart, que eram reais, não explicam tudo e não justificam nada. A questão é anterior e maior. Imagine um crime cuja pena mínima é 20 anos de prisão. Não dá para fazer risinhos nem piadinhas.

Pela palavra traição, não há subterfúgio nem solução optativa.

***

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1950-2014: O grito e a ferida da democracia

7 de abril de 2014

Grito_PovoDepende das organizações populares, como dependeu em 64, responder duas perguntas: a ferida de 1950 vai prevalecer? Os adversários vão ganhar no grito?

Wanderley Guilherme dos Santos, via Carta Maior

Uma ferida há mais de 50 anos machuca o inconsciente popular. Mais precisamente, desde julho de 1950. Naquele julho fatídico o que era uma conquista certíssima transformou-se em chaga incandescente na alma do povo: a seleção brasileira, imbatível, fora derrotada pela celeste do Uruguai, Maracanã lotado por cerca de 200 mil pessoas, placar de 2×1. A foto de um Zizinho, o mestre Ziza, cabeça baixa, no vestiário, segurando um pé de chuteira, significava ao mesmo tempo a tristeza e o pontapé humilhante no orgulho nacional. O gigantesco silêncio do estádio, depois do apito final, evocava o grito engasgado da dor reprimida. Os uruguaios venceram no grito. Grito que nunca demos.

O trauma de perder no grito persegue o povo brasileiro desde então. Já ali, em 1954, não fosse o martírio voluntário de Getulio Vargas, atirando contra o próprio peito, e a reação levaria o poder no grito, na esteira de uma ilegal e golpista República do Galeão, a inventar monumentais escândalos envolvendo o governo trabalhista. Escândalos nunca vistos no passado, como se assegurava, frutos da ação maligna de uma quadrilha apadrinhada pelo próprio presidente da República. O suicídio de Vargas abafou o grito reacionário, repôs a história em seus devidos trilhos e garantiu a continuidade democrática.

Desprezando uma tentativa de golpe de gabinete durante o interregno Café Filho, abortada pelo Exército em novembro de 1955, outra aventura golpista ocorreria em agosto de 1961. O mercurial presidente Jânio Quadros, eleito em 1960, concorrendo por uma coalizão conservadora, renunciou após sete meses de governo. Embora sob fogo cerrado de sua própria base parlamentar, irritada com algumas de suas medidas, a renúncia insinuava um possível convite a que voltasse ao poder com poderes ilimitados. Repelido o convite pelo Parlamento, outro grito ecoou na nova Capital: os ministros militares vetavam a posse do então vice– Presidente João Goulart, em viagem pelo exterior.

Diante da surpresa e pasmaceira nacionais, o grito golpista prevaleceria não fosse o então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, se recusar a obedecê-lo. Criando a rede radiofônica da Legalidade, Leonel Brizola mobilizou a vontade popular contra a ferida paralisante do grito e em uma semana a aventura se dissipara em vergonha.

Aí chegamos a 1964. Oura quadrilha de megafones parlamentares, em criminoso conluio com os favorecidos agentes da imprensa, anunciava a iminente substituição das instituições democráticas pelo comunismo internacional. Exortações aos militares se sucediam, enquanto o deputado Bilac Pinto denunciava a existência de uma guerra subversiva em desenvolvimento. As esquerdas trouxeram sua contribuição, pressionando o presidente João Goulart a medidas tergiversando a legalidade. Ao inverso de 1961, quando os golpistas falavam em romper a Constituição e Leonel Brizola em defendê-la, em 1964 os golpistas bradavam defender a democracia e os democratas pareciam depreciá-la. O grito golpista foi ao extremo da escala com os editoriais do Correio da Manhã, Basta e Fora. O general Mourão Filho já partira de Juiz de Fora, mesmo sem ler os jornais, em direção à cidade do Rio de Janeiro, então capital do estado da Guanabara. Não obstante toda a polifonia anterior das esquerdas, o apito de Mourão Filho foi correspondido por guarnição após guarnição, simultaneamente ao silêncio e passividade de toda a Nação, suas instituições e organizações. Pela primeira vez os reacionários ganharam no grito. E continuaram com o monopólio da voz por 21 anos.

Em 2005 foram os mesmo ventríloquos da reação, no Congresso e na imprensa, que se extremaram na gritaria contra a legalidade constitucional. Ao contrário do que profetizaram os terroristas da opinião, o primeiro governo de um operário brasileiro não fazia água, afundando em seu fracasso, mas encantava o país e a cena internacional com os resultados de uma administração cuja prioridade anunciada em discurso de posse, obedecida tenazmente, seria a abolição da miséria no Brasil. Desmoralizando a clássica tese de que era impossível conciliar crescimento econômico, baixa inflação e distribuição de renda, os frutos da ação governamental apontavam justamente para a realização dos três objetivos. O grito, na verdade o berreiro reacionário, voltou a perder. O governo popular venceu as eleições em 2006 e 2010.

O tradicional berreiro retornou com pompa e circunstância, agora em 2014. Herdeiros de nomes ilustres disputam o poder. É do jogo. Bem como é conhecido o coral de denúncias vazias, marolas inconsistentes e o sussurrar das más intenções, na imprensa, no parlamento e nas redes sociais. Depende das organizações populares, todavia, como dependeu em 64, e não aos institutos de pesquisa, responder a duas perguntas fundamentais: a ferida de 1950 vai prevalecer? os adversários vão ganhar no grito?

***

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Quartéis se calam e Dilma levanta a voz pela democracia no Brasil

4 de abril de 2014
Dilma_Ditadura_Militar01

Dilma foi presa e torturada pelos aparelhos de repressão na época da ditadura civil-militar.

 

Via Correio do Brasil

A presidenta Dilma Rousseff lembrou, nesta segunda-feira, os 50 anos do golpe militar que deu início a 21 anos de ditadura no Brasil, em 1964, e disse que as atrocidades cometidas no período não podem ser esquecidas, em memória dos homens e mulheres que foram mortos ou desapareceram enquanto lutavam pela democracia. Por determinação da presidenta, os quarteis foram proibidos de comemorar o que chamavam de “revolução” e nenhum militar se pronunciou favoravelmente ao golpe, como vinha ocorrendo nos anos anteriores.

– O dia de hoje exige que lembremos e contemos o que aconteceu. Devemos aos que morreram e desaparecerem, devemos aos torturados e aos perseguidos, devemos às suas famílias. Devemos a todos os brasileiros – disse a presidenta.

Dilma fez um discurso no Palácio do Planalto, durante a assinatura de contrato para construção da segunda ponte sobre o Rio Guaíba.

– Toda dor humana pode ser suportada se sobre ela puder ser contada uma história. A dor que nós sofremos, as cicatrizes visíveis e invisíveis que ficaram nesses anos podem ser suportadas e superadas porque hoje temos uma democracia sólida e podemos contar nossa história – disse a presidenta, ao citar a filósofa alemã Hannah Arendt.

Dilma disse que lembrar e contar o que aconteceu às novas gerações é parte do processo iniciado pelos brasileiros que lutaram pelas liberdades democráticas, pela Anistia, pela Constituinte, por eleições diretas e, mais recentemente, pela criação da Comissão Nacional da Verdade.

– Há 50 anos, na noite de hoje, o Brasil deixou de ser país de instituições ativas, independentes e democráticas. Por 21 anos, mais de duas décadas, nossas instituições, nossa liberdade, nossos sonhos, foram calados. Hoje podemos olhar para esse período e aprender com ele, porque o ultrapassamos. O esforço de cada um de nós, de todas as lideranças do passado, daqueles que viveram e daqueles que morreram fizeram com que nós ultrapassássemos essa época – acrescentou.

Restauração da democracia

Com a luta pela redemocratização, segundo Dilma, os brasileiros aprenderam a valorizar a liberdade de expressão, a independência dos poderes legislativo e judiciário e o direito ao voto.

– Aprendemos o valor de eleger por voto direto e secreto, de todos os brasileiros, governadores, prefeitos. De eleger, por exemplo, um ex-exilado, um líder sindical que foi preso várias vezes e uma mulher que também foi prisioneira – disse.

Segundo Dilma, a restauração da democracia brasileira foi um processo construído pelos governos eleitos após a ditadura e resultado da luta dos que morreram enquanto enfrentavam “a truculência ilegal” do Estado, com os que trabalharam por pactos e acordos nacionais, como os que levaram à Constituição de 1988. Ainda durante o discurso, a presidenta citou frase dita por ela durante a instalação da Comissão Nacional da Verdade, em 2012.

– Como eu disse aqui nesse palácio quando instalamos a Comissão da Verdade: se existem filhos sem pais, se existem pais sem túmulos, se existem túmulos sem corpos, nunca, nunca, mas nunca mesmo pode existir uma história sem voz. E quem dá voz são os homens e mulheres livres que não tem medo de escrevê-la – concluiu.

***

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