Posts Tagged ‘PAC’

Exército é suspeito de saquear obras do PAC

4 de outubro de 2013

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Batalhões de Engenharia são investigados por roubo de materiais de construção, favorecimento de empresas e direcionamento de licitações.

Via Brasil 247

Último refúgio do governo federal para tocar obras que não interessam à iniciativa privada, o Exército já não parece mais uma instituição tão confiável assim. Os Batalhões de Engenharia, que trabalham em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estão sob investigação, como informa matéria do jornal Correio Braziliense publicada no final de setembro. As suspeitas vão desde roubo de materiais de construção até favorecimento de empresas e direcionamento de licitações.

Cerca de 2,7 mil homens do Exército atuam atualmente em obras de rodovias e aeroportos e na transposição do Rio São Francisco, num total de R$2 bilhões em orçamento. O envolvimento de militares em irregularidades nessas obras é apurado pela Procuradoria de Justiça Militar, pelo Ministério Público Federal e pelo Tribunal de Contas da União. A Procuradoria de Justiça Militar em Recife já denunciou militares envolvidos em furto de material de construção nas obras de duplicação da BR-101. Nas obras da BR-163 na divisa entre Mato Grosso e Pará, o problema é sobrepreço, segundo o TCU.

O Ministério Público Militar identificou e denunciou no mês passado uma organização criminosa responsável pelo desvio de R$11 milhões. O grupo era chefiado por um coronel e um major do Exército, que intermediavam os desvios com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), segundo a denúncia da Procuradoria Militar. Ao Correio Braziliense, o Exército negou que haja indícios de práticas de irregularidades por parte de militares nas obras do PAC, mas confirmou que tanto o TCU quanto os órgãos de controle militar identificaram problema de execução em algumas obras.

O PAC que o PIG esconde

12 de junho de 2013

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PAC já concluiu mais da metade das obras previstas para o final de 2014.

Via NBR Notícias

Até abril deste ano, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) investiu mais de R$557 bilhões em obras de infraestrutura no País. O valor corresponde a cerca de 56% do previsto até 2014. O balanço foi divulgado na segunda-feira, dia 10, em Brasília.

Das obras programadas para 2013, 55% já estão prontas. No setor de transportes foram investidos quase R$33 bilhões em 555 quilômetros de ferrovias, 19 aeroportos, 15 portos e 1.900 quilômetros de rodovias, obras já concluídas. No setor energético, foram investidos mais de R$126 bilhões.

O PAC 2 aumentou a capacidade do parque gerador brasileiro em 8.500 megawatts. Além disso, o PAC proporcionou a conquista da casa própria para mais de 1,2 milhão de brasileiros, até abril de 2013. O programa também investiu em áreas de risco, saneamento básico e em mobilidade urbana. Em todo o País, esses investimentos somaram quase um R$1,5 bilhão.

Ministério do Planejamento: Nota à imprensa em resposta à matéria mentirosa publicada no Estadão

11 de março de 2013

Planejamento_Ministerio01Via Ministério do Planejamento

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão esclarece que são equivocadas as informações contidas na matéria “Dilma reduz repasses para Estado de Eduardo Campos” (10/3), pelos motivos que se seguem:

É incorreto analisar o volume de recursos investidos pelo Governo Federal em qualquer estado brasileiro, considerando estritamente as transferências voluntárias, definida pela reportagem como aquelas que “compreendem recursos por meio de convênios ou acordos, mediante solicitação dos estados”.

Investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das estatais são recursos destinados aos estados também por acordo ou mediante solicitação dos próprios entes federados. Além disso, parcela considerável desses investimentos é executada pelos Estados. Os recursos de transferências voluntárias representam um pequeno parcela do total dos recursos do Governo Federal nos Estados.

No caso de Pernambuco, a média anual de execução dos investimentos do PAC em 2011/2012 é 22% superior à média anual do período 2007/2010, se consideramos apenas os investimentos em rodovias, portos, recursos hídricos e metrô. As áreas de habitação e saneamento os investimentos são igualmente crescentes.

Entre as obras estruturantes do PAC realizadas no estado as BRs 204 e 408, a dragagem do Porto de Suape, a mobilidade urbana, a barragem de Serro Azul, dentre outras, estão sendo executadas pelo próprio estado com recursos transferidos pela União.

Além desses recursos, os investimentos, por exemplo, da Petrobras em Pernambuco cresceram muito no governo Dilma Rousseff. Esse investimento foi de menos de R$49 milhões entre 2003 e 2006; R$12,7 bilhões entre 2007 e 2010; e de R$24,8 bilhões nesses últimos dois anos. O maior investimento anual da Petrobras em Pernambuco ocorreu em 2012, quando alcançou R$13,4 bilhões. A média de investimento da Petrobras quase quadruplicou se comparados os períodos 2007/2010 e 2011/2012. Entre os anos de 2007 e 2010, a média dos investimentos foi R$3,2 bilhões e entre 2011 e 2012, R$12,3 bilhões.

A reportagem também se equivoca na série história de transferências voluntárias ao desconsiderar a especificidade do ano de 2010, quando houve a enchente do Rio Una que levou os estados de Pernambuco e Alagoas à calamidade. Os recursos destinados a Pernambuco, R$466 milhões, para mitigar essa tragédia elevam consideravelmente as transferências de 2010 que por consequência também aumentou a média do período 2010.

Retirada essa transferência, relativa à Defesa Civil, os investimentos do governo dos presidentes Lula e Dilma Rousseff se encontram nos mesmos patamares.

O Governo Federal trabalha de forma republicana, investindo indistintamente um volume crescente de recursos, em todos os estados brasileiros, para melhorar a qualidade de vida de toda a população. É falsa a conclusão da reportagem de que haveria algum tipo de discriminação do Governo Federal com qualquer estado brasileiro.

Cabe destacar que, em nenhum momento, a reportagem do jornal O Estado de S.Paulo solicitou dados ou esclarecimentos junto aos órgãos federais responsáveis, o que evitaria a publicação de informações incorretas que induzem o leitor ao erro e não refletem o real investimento do Governo Federal no Estado de Pernambuco.

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PSDB e DEM tentam barrar investimento em obras do PAC

24 de janeiro de 2013

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Karine Melo, via Agência Brasil

O PSDB e o DEM entraram na terça-feira, dia 22, com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória (MP) 598/12. A MP abre crédito extraordinário no valor líquido de R$42,5 bilhões em favor de órgãos federais e empresas estatais e garante recursos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), contornando o atraso na aprovação do Orçamento da União para 2013.

“É uma invasão às prerrogativas do Congresso Nacional que vem sendo praticada pelo Executivo, e essa trena para poder medir o limite de cada Poder está muito bem definido pela Constituição brasileira. O que ocorreu foi nada mais do que uma nova maquiagem do governo Dilma. Essa medida provisória tem por objetivo maquiar o PIB do primeiro trimestre”, criticou o deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO).”

A MP foi editada porque, sem acordo para analisar os vetos da presidente Dilma à Lei dos Royalties, o Congresso deixou para a volta do recesso, em fevereiro, a votação do Orçamento da União de 2013. Ainda segundo Caiado, o governo não será prejudicado pela não votação do orçamento de 2013, já que, até que isso aconteça, pode manter o custeio com 1/12 (um doze avos) do valor total da peça orçamentária. Além disso, segundo o deputado, há mais R$178 bilhões em restos a pagar.

Para o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM), a Medida Provisória 598 atende aos princípios da legalidade. “O governo tomou uma medida responsável para não paralisar o País, garantindo os investimentos necessários e pagamento de salários até que o Orçamento seja votado pelo Congresso”, explicou.

Em 2008, o STF considerou ilegal a edição de créditos suplementares ao Orçamento Geral da União por meio de medida provisória, só cabendo por meio de projeto de lei. Mesmo assim, em 27 de dezembro do ano passado, quando a MP 598 foi editada, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, lembrou que esta não era a primeira vez que, sem Orçamento sancionado, o governo utilizava esse instrumento para liberar crédito extraordinário

A ministra lembrou que em 2006, quando o Orçamento só foi votado em abril, o governo editou uma medida provisória para disciplinar os gastos e “ninguém questionou”. Belchior destacou ainda que, em 2010, o governo editou uma MP porque o Congresso não havia conseguido votar a tempo os créditos suplementares relativos ao Orçamento daquele ano.

“A AGU [Advocacia-Geral da União], a Casa Civil e a consultoria jurídica do Ministério do Planejamento avaliaram que não há problema em lançar a medida provisória. Não quero aqui interpretar um julgamento do Supremo, mas o governo está confortável em editar o texto e a presidenta não faria isso se não tivesse confiança”, disse à época Miriam Belchior.

Procurado pela Agência Brasil, o relator-geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual, senador Romero Jucá (PMDB/RR), não retornou as ligações para comentar o assunto. A assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento também não havia comentado a Adin até a publicação desta reportagem.

O Brasil cresceu em ritmo chinês e ninguém festejou

26 de agosto de 2012

Rolf Kuntz, via Observatório da Imprensa

A economia brasileira cresceu em ritmo chinês em junho, a julgar pelo índice de atividade calculado mensalmente pelo Banco Central, o IBC-BR, considerado uma prévia do cálculo oficial do Produto Interno Bruto (PIB). Se a taxa de 0,75% fosse acumulada em 12 meses, o resultado seria uma expansão de 9,38%, mas os jornalistas parecem haver esquecido de fazer essa conta. Preferiram concentrar-se na avaliação das perspectivas deste ano, reproduzindo as opiniões de vários entrevistados.

Segundo esses especialistas, dificilmente o crescimento de janeiro a dezembro de 2012 chegará a 2%. Eles parecem estar certos, mas uma análise daquele resultado mensal poderia proporcionar informações interessantes. O ponto de partida muito baixo, depois de uma fase de estagnação, é obviamente parte da resposta, mas a explicação completa envolveria outros fatores. Primeira pergunta: quais foram os setores mais dinâmicos?

Seria instrutivo combinar a informação do BC com os dados do IBGE e de outras fontes a respeito de consumo, criação de empregos e atividade industrial. Isso daria mais solidez a qualquer discussão sobre as perspectivas da economia até o fim do ano e – mais importante – sobre as possibilidades dos próximos anos. Afinal, essa é uma das preocupações evidenciadas pela decisão do governo de envolver o setor privado, mais amplamente, nos planos de expansão e de modernização da infraestrutura.

Posição pragmática

O Brasil passou o Cabo da Boa Esperança e retomou o crescimento, disse na sexta-feira, dia 17, o ministro da Fazenda Guido Mantega, comentando os últimos dados de conjuntura – criação de cerca de 142,5 mil empregos formais em julho, expansão de 0,5% nas vendas do varejo em junho e o aumento da atividade apontado pelo IBC-BR. Mas as perspectivas de médio e de longo prazos envolvem questões mais complicadas. O plano de investimentos em logística, lançado pelo governo, pertence a esse capítulo, assim como a promessa de redução de encargos sobre a energia elétrica.

Todos os jornais classificaram como privatização – ponto destacado na primeira página – a convocação do setor privado para o plano de rodovias e ferrovias. O apelo ao capital e à competência administrativa dos grupos particulares é inegável, assim como o emperramento das obras previstas no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas discutir se concessão é uma forma de privatização é pouco relevante. Do lado da imprensa, foi uma picuinha. Do lado do governo, uma tentativa de marcar posição e, acima de tudo, uma satisfação aos companheiros de ideologia.

As novidades mais importantes eram outras. Uma delas, obviamente, foi a decisão de retomar as concessões e de recorrer às parcerias público-privadas (PPPs). Foi o afrouxamento de uma restrição política, em troca de uma posição mais pragmática. Outra mudança relevante foi a ênfase em ações de maior alcance, num esforço para garantir o crescimento no médio e longo prazos. A presidenta Dilma Rousseff chamou a atenção para essa nova ênfase na ação de caráter estrutural.

História distinta

No dia seguinte, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Fernando Pimentel afirmou a existência de uma política industrial e de uma agenda voltada para o problema da competitividade. Essa afirmação seria uma redundância, até engraçada, se a existência dessa política estivesse acima de qualquer dúvida séria. A intervenção do ministro Pimentel, geralmente silencioso e pouco presente nos debates políticos mais importantes, foi uma resposta aos críticos do Plano Brasil Maior, mas até esse comentário foi menosprezado pelos jornais. O ministro Pimentel continua uma figura praticamente ignorada, quando se discute política econômica.

O Valor publicou, na edição de sexta-feira, dia 17, uma reportagem sobre quem aconselha a presidente Dilma Rousseff na formulação dos novos pacotes de infraestrutura. As figuras importantes, segundo o jornal, são o secretário do Tesouro Arno Augustin, o presidente da Empresa de Trens de Alta Velocidade Bernardo Figueiredo, a chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann, o advogado geral da União Luís Inácio Adams e o ministro dos Transportes, Paulo Passos.

Esse esforço para dar cara aos formuladores de políticas e contar como se tomam as decisões tem sido raro na imprensa. De vez em quando aparece uma boa história desse tipo, mas, de modo geral, as decisões são noticiadas como se houvessem resultado de um debate com a participação de um colegiado bem conhecido e burocraticamente organizado.

Com frequência, a história verdadeira é muito diferente, como sabe qualquer repórter com alguns anos de experiência. Quando se trata de contar como funcionam de fato as máquinas administrativas – públicas e privadas – o velho jornalismo continua imbatível.

Rolf Kuntz é jornalista.


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