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Prefeitura de São Paulo: Orçamento para 2014 aumenta descentralização e privilegia periferia

11 de outubro de 2013
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Periferia paulistana pode receber mais serviços públicos, rompendo sucessivas formas de gestão da cidade. Foto de Fernando Stankuns.

Parelheiros deixa a lanterna e Capela do Socorro terá mais dinheiro que Pinheiros. Economista elogia escolha e afirma que áreas com menos Estado demandam mais recursos

Gisele Brito, via RBA

A proposta orçamentária para 2014 entregue pelo prefeito Fernando Haddad (PT) à Câmara Municipal de São Paulo na semana passada aponta maior descentralização da administração da cidade, com aumento de recursos para as 32 subprefeituras. O esvaziamento dessas unidades administrativas era uma das principais críticas à gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), responsável pela elaboração do orçamento que vigorou durante o primeiro ano da gestão Haddad. A proposta tem de ser votada pelos vereadores até 31 de dezembro. Antes, a população também pode sugerir alterações em audiências públicas.

A proposta do Executivo sinaliza mudança nas prioridades entre o centro, com melhor infraestrutura e com renda per capita mais alta, e a periferia empobrecida e historicamente desatendida.

O orçamento prevê aumento de 31% nos recursos para a subprefeitura de Parelheiros, no extremo sul da capital, por exemplo. Com isso, a regional que ocupava a última posição no ranking de orçamentos subiu sete posições e agora é a 24ª entre as 32 da cidade. Foi o maior aumento de aportes para uma única subprefeitura previsto para o ano de 2014. Todas as regiões tiveram variação positiva, superior a 7%, e em média de 14%. Tremembé/Sapopemba foi dividida em duas unidades administrativas, mas mesmo assim a soma dos dois novos orçamentos é superior ao deste ano.

Pirituba/Jaraguá, na zona norte, com orçamento de aproximadamente R$34,2 milhões, e Guaianazes, na leste, com quase R$35,5 milhões, também atraíram mais a atenção da administração Haddad do que a de seu antecessor, em seu último ano de mandato. Respectivamente, as subprefeituras tiveram aumento de 18% e 16% em seus orçamentos, o que lhes garantiu 16ª e 13ª posições entre os melhores orçamentos para o próximo ano.

O orçamento da subprefeitura da Capela do Socorro, também na zona sul, aumentará 18% em relação ao seu antecessor. Com R$37,3 milhões, terá mais recursos do que a subprefeitura de Pinheiros, na zona oeste. Essa região, uma das mais melhor estruturadas da cidade, contará com cerca de R$36,6 milhões, o equivalente a um aumento de 11% em relação ao orçamento proposto para esse ano, o que a levou a cair uma posição no ranking de investimentos e não figurar mais entre as dez subprefeituras com mais verbas da cidade.

A sub da Sé, no centro, continuará como a que recebe mais recursos, cerca de R$64,2 milhões. O valor é superior ao destinado à recém-criada Secretaria de Direitos Humanos (R$61,7 milhões) e à de Serviços (R$62,9 milhões).

Além dos recursos administrados pelos próprios gestores locais, as subprefeituras receberão investimentos em formas de obras, programas e ações. Nesses casos, a região do M’Boi Mirim, na zona sul, será a mais beneficiada. A prefeitura pretende investir no próximo ano R$1,3 bilhão em obras de mobilidade, habitação, cultura e saúde, entre outras. O volume é 13,5 vezes maior do que o que se pretende investir em Pinheiros, de pouco mais de R$97 milhões.

Para o economista Odilon Guedes, membro da Rede Nossa São Paulo, Haddad faz uma opção correta ao investir mais em regiões periféricas. Para ele, a maior presença de serviços públicos tem impacto direto na redução da violência e melhoria de indicadores econômicos e sociais. “Na periferia, você tem subprefeitura sem biblioteca, sem uma área de lazer sequer, que não tem árvore nas ruas. Tem que investir pesado nessas áreas”, enfatiza.

IPTU

Ele avalia, no entanto, que o prefeito superestimou os recursos disponíveis para o próximo ano. Ao todo, o orçamento prevê cerca de R$50,7 bilhões, valor quase 25% maior do que o previsto para ser gasto esse ano.

Parte desses recursos extras seriam obtidos junto ao governo federal e com a revisão da Planta Genérica de Valores Imobiliários, que possibilitará, se aprovada, aumento de aproximadamente 24% na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o que Guedes acha correto, mas precipitado.

“O problema é que ninguém gosta de pagar mais imposto”, lembra. “Mas o Estado tem que cobrar mais dos que têm mais dinheiro. Governar é administrar conflitos. A prefeitura tem que fazer opções. Mas tem que ser transparente, inclusive fazer um debate aberto e mostrar onde vai aplicar o dinheiro”, acredita.

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Alckmin corta verba de segurança pública no orçamento de São Paulo para 2013

10 de dezembro de 2012

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Previsão da proposta do governo Alckmin para o ano que vem cai 62,7% para a área encarregada de investigações da Polícia Civil.

Eduardo Maretti, via Rede Brasil Atual

O governo de São Paulo prevê a destinação, em 2013, de R$238,9 milhões à ação “inteligência policial”, dentro do programa Modernização da Segurança Pública. O orçamento contradiz, na prática, as recentes promessas do governador Geraldo Alckmin de concentração de esforços nessa área. Os recursos correspondem a apenas um terço do volume destinado para este ano, de R$361,3 milhões. A redução foi constatada na Proposta Orçamentária para 2013, enviada pelo Executivo à Assembleia Legislativa.

Segundo a proposta, a distribuição das verbas orçamentárias confirma que a prioridade continua sendo a área militar. Enquanto a ação inteligência tem uma previsão de R$143,8 milhões para a unidade Polícia Militar, serão destinados apenas R$59,1 milhões à Polícia Civil. Portanto, repressão tem prioridade em relação à investigação. Para as duas polícias, o quesito “inteligência” terá menos recursos no ano que vem. Mas a queda na área civil é consideravelmente maior: enquanto para a PM as verbas caem 13% (de R$165,3 para R$143,8 milhões), o montante destacado à inteligência da Polícia Civil cai 62,7% (de R$158,6 para R$59,1 milhões).

“A se confirmarem os prognósticos de orçamento, será a continuidade do equívoco cujos resultados estamos vendo. Não se pode falar de inteligência sem falar de investigação”, diz a presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp), Marilda Pansonato Pinheiro. “Sempre houve uma predileção pela Polícia Militar. Mas retirando-se as atribuições da Polícia Civil, já que a sociedade é civil, será um retrocesso e a sociedade tem de estar atenta. O civil vai ser levado e interrogado nos quartéis?”, questiona.

Para a delegada, a situação desmotiva o policial civil do estado, cuja autoestima já anda baixa por questões salariais. O salário inicial de um delegado em São Paulo é o terceiro pior do país, à frente apenas de Santa Catarina e Minas Gerais. Com tudo isso, avalia Marilda Pansonato, “a situação em São Paulo ficará cada vez mais catastrófica, se é que é possível. É uma guerra civil. Morrem inocentes civis. Qual qualificativo pode se dar à situação?”.

Polícia desmotivada

A desmotivação é ainda maior entre os investigadores do que entre delegados. O presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo, João Batista Rebouças da Silva Neto, diz que a situação da categoria é mais grave do que faz supor a precariedade técnica e de equipamentos. “O primeiro investimento que tem de ser feito é no policial, no homem que está com autoestima baixa, principalmente no caso de investigadores e escrivães”, diz. Para chegar a delegado o candidato precisa ser bacharel em Direito. De investigadores, segundo a Lei Complementar estadual 1.067, de 2008, é exigida graduação de nível superior em qualquer curso. “Precisamos ter ensino superior, mas nosso salário é inferior ao do ensino médio”, protesta.

Rebouças atribui à precariedade da situação dos policiais o baixo índice de esclarecimento de crimes: apenas 4% dos denunciados. “A crise de segurança pública em São Paulo não vai mudar se não houver um plano eficiente para o setor. O crime se organiza, a polícia não”, avalia. Segundo ele, o desvio de função na rotina dos investigadores é alarmante. “Hoje o investigador faz de tudo, menos investigar. Outro dia, um colega precisou levar seu próprio computador de casa para poder trabalhar, fazer boletim de ocorrência”, conta. “No interior é ainda pior.”

Maximino Fernandes Filho, ex-comandante da Guarda Civil Metropolitana da capital e ex-secretário de Defesa Social de Diadema, conta que, “ainda hoje, simples investigações de impressões digitais deixadas no local de um crime, por exemplo, continuam sendo feitas manualmente, com fichas”.

Segundo Marilda Pansonato, toda a situação faz com que o delegado não permaneça em São Paulo. Ela conta que, de 200 delegados que começaram a trabalhar há cerca de dez dias, 25 já saíram da instituição. “Mais de 10% dos que começaram a trabalhar na semana passada”, diz a presidenta da Adpesp. “Se esse orçamento se confirmar, de que inteligência o governador está falando?”

O sindicato dos investigadores também já planeja movimentos por valorização da carreira.


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