Posts Tagged ‘Obrigatoriedade’

Faça o que falo, mas não faça o que faço: STF pede diploma de jornalismo em concurso

4 de novembro de 2013
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A Casa chefia por Joaquim Barbosa é uma piada pronta.

Responsável pelo fim da obrigatoriedade do diploma de jornalismo, STF só aceita graduados em concurso.

Via Portal Comunique-se

“Diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior de graduação em Comunicação Social com habilitação em jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro na Delegacia Regional do Trabalho”.

Esses são os requisitos exigidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a função de “Analista Judiciário – Comunicação Social” do concurso público cujo edital é de 11 de outubro.

Apesar de exigir a graduação em jornalismo em seu concurso, o STF foi o órgão responsável pela queda da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão no Brasil. Em decisão tomada em setembro de 2009, os ministros avaliaram que a exigência da formação superior por parte dos veículos de comunicação e outras empresas para a contratação de profissionais da área ia contra a Constituição e representava resquícios dos tempos da ditadura.

No julgamento da ação, o então presidente do Supremo e relator do caso, Gilmar Mendes, argumentou que a profissão de jornalista era “diferenciada” e usou como exemplo o setor culinário ao defender a queda da obrigatoriedade do diploma. “Um excelente chefe de cozinha certamente poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima o Estado a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área”.

O concurso

Com remuneração inicial de R$7.506,55, interessados na vaga de “Analista Judiciário – Comunicação Social” do STF devem se inscrever no site do Cespe/UnB até a próxima segunda-feira, 4 de novembro, mediante o pagamento da taxa de R$80. A carga horária da função, assim como as demais do concurso, não foi divulgada. Informações sobre o modelo de avaliação e critérios para a seleção podem ser conferidas no edital.

Descrição das tarefas

“Realizar atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam todas as etapas de uma cobertura jornalística integrada: produção, redação, reportagem e edição de conteúdos para mídias eletrônicas como rádio, tevê, internet e imprensa escrita”.

Lei Garotinho fecha mina de ouro da mídia impressa

28 de fevereiro de 2013

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O deputado federal Anthony Garotinho (PR/RJ) prometeu e cumpriu: na quarta-feira, dia 27, ele apresentou o Projeto de Lei 5.061, que acaba com a obrigatoriedade da publicação de balanços corporativos em jornais impressos. A publicação mais afetada, se a lei vier a ser aprovada, será o Valor Econômico, dos grupos Globo, de João Roberto Marinho, e Folha, de Otávio Frias Filho, onde um balanço chega a custar R$800 mil. O deputado, que é também líder do PR, apontou ganhos econômicos e ambientais na justificativa de seu projeto. Será que ele, candidato ao governo do Rio em 2014, suportará o massacre que vem pela frente? “Não tenho medo de retaliação”, avisa o parlamentar.

Via Brasil 247

O deputado Anthony Garotinho (PR/RJ), líder da bancada de seu partido na Câmara dos Deputados e candidato ao governo do Rio de Janeiro em 2014, acaba de se transformar no inimigo número 1 da grande imprensa brasileira.

Na quarta-feira, dia 27, cumprindo uma promessa anunciada dias atrás, ele apresentou o Projeto de Lei 5.061, que acaba com uma mina de ouro da grande imprensa brasileira, ao eliminar a obrigatoriedade para que empresas publiquem seus balanços em jornais impressos regionais e de circulação nacional. “Isso já acabou no mundo inteiro”, disse Garotinho. “O certo é que as empresas publiquem seus balanços na internet e comuniquem seus acionistas.”

Segundo o parlamentar, não faz sentido garantir um subsídio à imprensa brasileira, por meio de uma lei que onera o setor produtivo e também causa danos ambientais. De acordo com seu projeto, as empresas terão apenas de comunicar seus investidores num prazo de 72 horas e também publicar seus balanços em suas próprias páginas na internet. Se a lei vier a ser aprovada, a publicação mais afetada será o jornal Valor Econômico, uma joint venture entre os grupos Folha, de Otávio Frias Filho, e Globo, de João Roberto Marinho, onde a publicação de um balanço chega a custar R$800 mil.

Candidato ao governo do Rio, Garotinho diz que não pretende recuar, mesmo ciente de que enfrenta interesses poderosos. “Não tenho medo de retaliação”, afirma. “Vão-me atacar porque apresentei um projeto que é bom para o Brasil?” Ele lembra ainda que seu projeto aumenta o corpo mínimo de leitura, para que todos possam, efetivamente, ler as demonstrações financeiras. “O subsídio é tão escandaloso, que as empresas hoje publicam os balanços com corpo 6, para não serem ainda mais oneradas.”

Coincidentemente, a proposta do parlamentar fluminense foi apresentada no mesmo dia em que o ex-presidente Lula criticou a mídia tradicional e sugeriu que os trabalhadores organizassem seus próprios canais de comunicação, ao falar no congresso que comemorou 30 anos da CUT.

Enquanto o PT fala em apresentar uma Lei de Meios, para desconcentrar o poder dos veículos tradicionais, Garotinho preferiu atacar um privilégio, que mexe com o bolso dos barões da imprensa. “Vem o tiroteio, mas faz parte da política”, diz o deputado.

Confira, abaixo, o projeto de lei apresentado por Garotinho:

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