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De acordo com uma portaria publicada na sexta-feira, dia 3, no Diário da Justiça, desde o dia 1º de janeiro, o salário dos 11 ministros do STF passou de R$28.059,29 para R$29.462,25, um reajuste de cerca de 4,9%.
O aumento provocou efeito cascata nos subsídios dos demais membros da magistratura, como juízes e desembargadores dos tribunais federais e estaduais. O salário dos ministros do STF é o teto constitucional, valor máximo pago aos servidores públicos, e serve de parâmetro para o cálculo dos vencimentos dos demais magistrados do país.
A elevação está previsto na Lei nº 12.771, de 28 de dezembro de 2012, que definiu o valor dos vencimentos dos ministros até 2015, quando os membros do STF terão um novo reajuste. A partir de 1º de janeiro do ano que vem, o salário será R$30.935,36. Conforme a norma, a partir de 2016, os salários serão fixados pelo próprio STF, por meio de projeto de lei, com base na previsão orçamentária, e em comparação com os ganhos dos demais servidores públicos.
De acordo com a folha de pagamento disponibilizada pelo STF, o salário líquido de um ministro da Corte, com descontos de imposto de renda e outras deduções legais, varia entre R$18 mil e R$20 mil.
Em dezembro, com o pagamento de férias aos ministros, o valor líquido ficou entre R$23 mil e R$28 mil. No mês passado, por exemplo, o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, recebeu R$40.498,91 de salário bruto, mas ficou com R$26.298,24. O ministro Celso de Mello, membro mais antigo da Corte, recebeu R$40.498,91, mas, com os descontos, recebeu R$23.363,75. Luís Roberto Barroso, ministro mais novo na Corte, recebeu R$37.412,39 de salário bruto e R$26.130,33, com descontos.
Barbosa pede que a Câmara do Deputados aumente os salários de ministros do STF. Atualmente, o soldo é de R$28.059,29. O reajuste de salário dos ministros do Supremo equivale ao teto do funcionalismo público. Com isso, haverá um efeito cascata que onerará os cofres do governo.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, solicitou na quinta-feira, dia 29/8, à Câmara dos Deputados que o salário de seus pares na Casa seja reajustado para R$30.658,42. Se aprovada, a medida impactará em pouco mais de R$598 mil no orçamento anual do Supremo, e em cerca de R$149 milhões no orçamento do Poder Judiciário da União.
A proposta, que já chegou à mesa diretora do Legislativo na forma do projeto de lei, seguirá para análise das comissões – como as de Constituição e Justiça, Administração e Finanças e Orçamento – e determina que o reajuste vigore a partir de 1º de janeiro de 2014. Hoje, o salário de um ministro do STF é de R$28.059,29.
O pedido de reajuste foi formalizado no mesmo dia em que o Ministério do Planejamento anunciou o novo valor do salário mínimo: R$722,90, também a partir de 1º de janeiro de 2014. O texto deve ser votado pela Câmara e pelo Senado, até o fim do ano, para que o reajuste possa valer.
No final de 2012, o Congresso já havia aprovado aumento de 15,8% aos ministros do Supremo, mas escalonado em três anos – o que daria índice de pouco mais de 5,2% por ano, a partir de janeiro do ano que vem. Assim, o salário iria a R$29.462,25 em janeiro. Com a atual proposta, no entanto, os 5,2% sofrem um acréscimo de 4,06% e ultrapassam os 9,32%, a partir de janeiro.
O reajuste de salário dos ministros do Supremo equivale ao teto do funcionalismo público. Com isso, as modificações de valores ditam o efeito cascata que passa a valer não apenas para o restante da magistratura, como para outras carreiras públicas, como governadores e deputados.
Na matéria, Barbosa justifica que o reajuste é necessário para aliviar perdas decorrentes da inflação de janeiro de 2012 a dezembro deste ano.
O site oficial do Supremo Tribunal Federal retirou do ar as informações referentes aos gastos da corte com passagens aéreas. A medida foi tomada após a descoberta, pelo jornal O Estado de S.Paulo, de que o Supremo gastou R$608 mil com viagens das mulheres dos ministros do STF que acompanhavam os maridos entre 2009 e 2012.
De acordo com o Supremo, as informações foram retiradas temporariamente do portal “devido a inconsistências encontradas nos dados anteriormente divulgados”.
Quem conseguiu acessar os dados antes da retirada descobriu que, dos R$608 mil gastos com as mulheres dos ministros, R$437 mil custearam viagens de Guiomar Feitosa de Albuquerque Ferreira Mendes, esposa do ministro Gilmar Mendes. Entre 2009 e 2011, ela acompanhou o marido 20 vezes ao exterior, gasto médio de quase R$22 mil por viagem – em 2012, não há registro de viagens dela.
O ato interno citado pelo STF como fundamento legal para o gasto com as passagens também respalda que elas sejam de primeira classe.
Auditor-fiscal, o deputado Amauri Teixeira (PT/BA) acredita que um ato interno não serve como justificativa. Por isso, reforçou a CartaCapital que encaminhará representações ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Conselho Nacional de Justiça e à Procuradoria Geral da República com pedidos de investigações sobre o assunto e cobrem a eventual devolução do dinheiro.
“Em vez de tomar providências, o Supremo, que é o órgão de controle de todos os órgãos, pura e simplesmente tira as informações do ar diante de um ato questionável”, disse o deputado.
Para Teixeira, a retirada das informações apenas reforça a ideia de que o Judiciário tem dificuldade em prestar contas de seus gastos à sociedade. Ele disse que os dados sobre as viagens estão salvas em um arquivo e serão anexadas nas representações.
Segundo o STF, “as informações serão novamente disponibilizadas assim que revisadas”.
Relator especial da ONU para liberdade de expressão, Frank William la Rue se disse escandalizado com a atitude do Supremo Tribunal Federal de derrubar a vinculação horária da classificação indicativa dos programas de televisão. Em uma visita não oficial ao Brasil, a convite do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, o relator preferiu não se pronunciar sobre a concentração de poder na mídia nacional, ou a absoluta falta de marcos regulatórios para o segmento, a exemplo daqueles em vigor nos países desenvolvidos.
La Rue referiu-se à ação de inconstitucionalidade apresentada pelo PTB e apoiada pelas emissoras de TV que tenta derrubar a obrigação das emissoras respeitarem faixas horárias para veicular programas voltados apenas a determinadas idades. As palavras do relator foram claras.
– Fiquei escandalizado que o Supremo Tribunal Federal esteja vendo conflito entre liberdade de expressão e a proteção à infância. Não posso entender e em nenhum país vi uma corte suprema que esteja disposta a sacrificar a proteção da infância por outros interesses. É absolutamente absurdo. A vinculação horária não é uma violação à liberdade de expressão. A liberdade tem limites. Defendo a liberdade ampla, mas reconheço os limites. Neste caso, o Estado tem obrigação de regular a proteção da infância. Senão, dá-se a impressão de que interesses econômicos podem se sobrepor a outros interesses – afirmou.
O susto do relator tem sentido. A ação começou a ser votada em novembro de 2011, e depois dos votos de quatro ministros, todos favoráveis à derrubada da vinculação de horários, foi suspensa por um pedido de vistas do ministro Joaquim Barbosa. Desde então, o processo não foi retomado.
“Esse alerta deveria ser levado em conta pelo STF na continuidade da análise da ação. Seria muito ruim que prevalecesse no Judiciário uma perspectiva que coloca os interesses comerciais das empresas acima dos direitos das crianças e adolescentes. Entidades da sociedade civil brasileira já vinham alertando para esse perigo. O reforço, agora, vem da insuspeita relatoria de liberdade de expressão da ONU”, repercutiu, em editorial, o jornal Brasil de Fato.
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhou ofício a Antônio Patriota, ministro de Estado das Relações Exteriores, pedindo informações sobre a destituição de quatro juízes da Suprema Corte de Honduras pelo congresso do país.
Segundo Barbosa, a destituição foi uma represália a votos recentes proferidos pelos magistrados.
“Um Judiciário independente é essencial para a proteção dos direitos constitucionais dos cidadãos e a defesa dos direitos humanos fundamentais”, afirma o ministro. “Tal princípio”, assinala ele, “está consagrado na Constituição Federal brasileira e em diversos instrumentos internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos”.
A destituição dos cargos dos juízes Antônio Gutierrez Navas, Francisco Ruiz, Rosalinda Cruz e Gustavo Enrique Bustillo foi feita com a justificativa de que eles “colocam em perigo imediato a segurança cidadã e porque sua conduta é manifestadamente contrária ao interesse do Estado de Honduras”. Enquanto 97 parlamentares hondurenhos votaram a favor da cassação, 31 foram contra.
Se por um lado o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, é aclamado pela mídia e pela opinião pública principalmente por causa da sua postura condenatória como relator no julgamento do “mensalão”, por outro, ele não é uma unanimidade entre seus colegas da Corte.
Indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Barbosa está no Supremo desde 2003 e é o nono mineiro a ocupar o cargo máximo da Justiça Brasileira. Sua posse deve acontecer na segunda quinzena de novembro após a aposentadoria do atual presidente Ayres Brito, que vai ocorrer dia 18 de novembro.
Nestes quase dez anos de Corte, o novo presidente protagonizou discussões históricas em plenário com praticamente todos os colegas. A mais emblemática ocorreu em abril de 2009, quando Barbosa bateu boca com o então presidente da Corte, Gilmar Mendes. Da atual composição do STF, Barbosa ainda não teve desentendimento com apenas três ministros: o decano Celso de Mello e os dois mais novos: Luiz Fux e Rosa Weber.
Novo presidente do STF não é unanimidade
Na época, os ministros discutiam uma ação direta de inconstitucionalidade contra o sistema tributário do Paraná. A discussão técnica caiu no campo pessoal quando Mendes questionou as sucessivas faltas de Joaquim Barbosa às sessões do Supremo. “Vossa excelência quando se dirige a mim não está falando com os seus capangas do Mato Grosso, ministro Gilmar. Respeite”, respondeu na época Joaquim Barbosa.
Em 2012, Barbosa também trocou farpas com o ex-ministro Cezar Peluso. Depois de ser chamado de temperamental pelo colega, Barbosa classificou Peluso como retrógrado e racista. A discussão, por meio de artigos de veículos de comunicação, obrigou o presidente eleito da corte, Ayres Brito, a contornar a situação nos bastidores do Supremo.
Durante o julgamento do “mensalão”, Barbosa já se indispôs com pelo menos três ministros da atual Corte: o revisor do “mensalão”, Ricardo Lewandowski, e os ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia. No julgamento, Lewandowski, eleito vice-presidente do Supremo, é a principal voz dissonante de Barbosa, causando momentos de constrangimento no Supremo.
A postura considerada às vezes autoritária do novo presidente do Supremo também foi questionada por Marco Aurélio Mello que alertou aos ministros que as discussões no julgamento do “mensalão” não descambassem “para o lado pessoal”. Tanto que há aproximadamente duas semanas, a ministra Cármen Lúcia criticou o colega nos corredores do Supremo, alertando a ele que o Supremo não é uma corte “de um homem só”.
O próprio presidente do STF, Ayres Britto, considerado um homem flexível, teve um recente atrito com Barbosa. Após se sentir injustiçado por críticas feitas pelo ministro Marco Aurélio Mello, Barbosa queria publicar uma nota contra Mello no site do STF. Ayres Britto não permitiu e isso causou momentos de constrangimento entre os dois.
Dentro do STF, o ministro Joaquim Barbosa é conhecido como membro que normalmente não recebe advogados e com perfil desagregador. Ele também é visto por seus colegas como homem que não gosta de ouvir críticas, nem de ser contrariado e que, justamente por isso, acabou ficando isolado no STF. Esse isolamento de Joaquim Barbosa alimenta um temor dos próprios ministros: que a gestão de Barbosa seja menos democrática que as anteriores.
Nessa nova configuração do comando do STF, coincidentemente, caberá ao ministro Ricardo Lewandowski, o novo vice-presidente da Corte, atenuar eventuais crises e problemas provocados pelo novo presidente. De perfil mais moderado, Lewandowski é um ministro com trânsito mais fácil entre os colegas e vem recebendo apoio deles durante o julgamento do “mensalão” após as críticas de Joaquim Barbosa, mesmo entre os ministros que eventualmente divergem do seu voto nesse julgamento.
A relação de Barbosa com os demais ministros do STF:
Joaquim Barbosa × Gilmar Mendes
Em abril de 2009, eles protagonizaram a discussão mais tensa entre dois colegas de corte, com direito a ofensas pessoais mútuas. Gilmar Mendes insinuou que Joaquim Barbosa não tivesse problemas de saúde; Barbosa retrucou afirmando que o colega “não estava falando com os seus capangas do Mato Grosso”.
Joaquim Barbosa × Ricardo Lewandowski
Tem travado brigas semanais por conta de divergência nos votos do julgamento do “mensalão”. Barbosa tem sido duro com o colega, revisor do processo, quando é contrariado. Lewandowski já criticou em plenário o fato de ter seu voto atacado, mas de não ter oportunidade de retrucar eventuais críticas do ministro relator.
Joaquim Barbosa × Marco Aurélio Mello
Na semana passada, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que “teme a nova presidência do STF” por causa da postura de Joaquim Barbosa quando é contrariado. O desconforto foi tão grande que Barbosa tentou, sem sucesso, aprovar uma nota de repúdio contra Mello.
Joaquim Barbosa × Ayres Britto
Antes amigos, a relação entre os dois estremeceu na semana passada quando o presidente do STF, Ayres Britto, não aprovou a publicação de uma nota de Joaquim Barbosa contra o colega Marco Aurélio Mello. A nota era uma resposta pública de Barbosa contra críticas do ministro.
Joaquim Barbosa × Cármen Lúcia
Há aproximadamente duas semanas, no “cafezinho” do Supremo, a ministra Cármen Lúcia repreendeu duramente o ministro Joaquim Barbosa por conta de sua postura excessivamente condenatória no julgamento do “mensalão”. Barbosa não gostou da forma como foi abordado pela colega.
Joaquim Barbosa × Luiz Fux
Fux é considerado hoje o ministro com maior trânsito com o novo presidente Joaquim Barbosa, mas a relação entre os dois não é de amizade extrema. E Fux normalmente não gosta de interferir em discussões entre colegas no STF.
Joaquim Barbosa × Dias Toffoli
Em março deste ano, os dois trocaram farpas em plenário quando Dias Toffoli arquivou um inquérito contra o deputado federal Pedro Henry (PP/MT), já condenado no julgamento do “mensalão”. Barbosa classificou a decisão como “absurda”. Toffoli rebateu dizendo que o regimento da corte permitiria tal situação.
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