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Entrevista: Haddad, ano 2

19 de março de 2014
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Haddad: “A militância conservadora não tem mais vergonha de ser o que é.” Foto de Olga Vlahou.

O prefeito de São Paulo se diz pronto para enfrentar a “onda conservadora”.

Mino Carta e Sergio Lírio, via CartaCapital

“Atípico.” De forma comedida, o prefeito Fernando Haddad define seu primeiro ano no comando de São Paulo. Estamos em seu gabinete às vésperas do Carnaval e o termo surge após um bate-papo informal no qual se listam os obstáculos e revezes dos 12 meses anteriores: o fim abrupto da lua de mel após 120 dias de mandato, interrompida precocemente pelos protestos de junho, as derrotas na Justiça que cancelaram o reajuste do IPTU e congelaram a expansão dos corredores de ônibus, os piores índices de aprovação dos últimos anos, abaixo até dos números de Gilberto Kassab. Nada o incomoda mais, porém, do que o boicote à renegociação da dívida municipal com o governo federal. Haddad esperava apoio do empresariado local, mas se viu isolado diante da pressão dos “mercados”. “Gente que construiu seu patrimônio aqui protagonizou um movimento para impedir a recuperação da cidade. Inacreditável”, desabafa. A campanha contra a renegociação o levou a definir a elite paulistana como reacionária e atrasada, frase da qual não se arrepende. Apesar do ano “atípico”, Haddad afirma ter cumprido as principais promessas de campanha, garante que o mundial de futebol deixará um legado importante para a zona leste e se declara preparado para enfrentar a onda conservadora.

CartaCapital: Ser prefeito é mais difícil do que o senhor imaginava?

Fernando Haddad: São Paulo é sempre um desafio para qualquer governante. Tinha vivido a experiência de passar pela prefeitura na gestão da Marta Suplicy, que, em minha opinião, deixou um legado importante para a cidade, infelizmente não reconhecido. Não bastasse, as coisas mudaram muito no Brasil a partir de junho do ano passado. Não há como negar, houve uma mudança de humor que precisa ser mais bem compreendida, processada. Essa mudança me colheu com 120 dias de governo. O famoso primeiro ano de lua de mel, no meu caso, durou quatro meses. Em resumo, São Paulo é difícil, estava em situação difícil durante a campanha, é a cidade que menos investe no Sudeste em termos per capita, e viu-se atingida por um turbilhão de protestos na contramão da capacidade de superação das próprias debilidades econômicas do município.

CartaCapital: Quase um ano depois, como o senhor interpreta os protestos?

Fernando Haddad: Uma sobreposição de fenômenos alinhados. O primeiro deles, um pano de fundo comum, decorre do fato de os brasileiros reconhecerem a sua melhora de vida, mas, como afirmei na campanha, da porta de casa para dentro. A vida do trabalhador brasileiro melhorou, ninguém duvida. Há mais acesso a bens materiais, espirituais e culturais. Quando se leva em conta, no entanto, a vida do cidadão em um sentido mais amplo, sobretudo em relação à qualidade dos serviços públicos, temos muito a avançar. Houve um desalinhamento, até certo ponto natural, pois é mais fácil melhorar a vida do indivíduo do que melhorar a vida da cidade. Esse descompasso é o pano de fundo desses movimentos.

CartaCapital: A melhora de vida estimula a demanda por serviços.

Fernando Haddad: É isso. Existe, porém, outra questão. De alguma maneira, o pensamento conservador se articulou melhor, encontrou uma fresta para se desenvolver e se manifestar. Há uma justaposição de demandas legítimas de um lado, e de outro uma organização conservadora na contracorrente dessa ascensão social.

CartaCapital: Onde atua essa doutrinação, essa nova linha?

Fernando Haddad: No plano da comunicação social. Existe, depois de muito tempo, uma militância conservadora que não tem mais vergonha de ser o que é.

CartaCapital: Mas quando ela teve vergonha?

Fernando Haddad: O pensamento conservador sempre regeu a vida brasileira, não há a menor dúvida. Mas, a partir do fim da ditadura, sobretudo após a Constituinte, embora ele se manifestasse em várias áreas, inclusive na cultural, as ideias progressistas ganhavam terreno. Efetivamente houve conquistas importantes, os cidadãos começaram a discutir coisas impensáveis há dez ou 20 anos. A posição social dos negros nunca foi tão discutida como hoje.

CartaCapital: Como esse avanço conservador afeta a ação do prefeito da maior cidade do País?

Fernando Haddad: Existe hoje uma capacidade de bloqueio por meio da judicialização dos temas. Isso é novidade. Nunca antes um prefeito foi impedido de atualizar a planta de valores do IPTU. Nenhum, nem de esquerda, nem de direita. A Justiça simplesmente ignorou uma prerrogativa do Poder Executivo. Esse contratempo limitou a chegada do Programa de Aceleração do Crescimento a São Paulo, pois o governo federal exige contrapartida dos municípios e ficamos sem possibilidades de oferecê-la. Isso impôs restrições ao cronograma de obras previstas que colocaria a cidade em pé de igualdade com Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre. A judicialização tornou-se um expediente para impedir a gestão pública, ou seja, barrar a realização dos desejos expressados nas urnas.

CartaCapital: O senhor, já se sabia, não teria o apoio da elite de São Paulo. Mas chama atenção a péssima avaliação até entre aqueles que o elegeram. O apoio ao senhor é menor do que aquele ao ex-prefeito Gilberto Kassab no fim de mandato.

Fernando Haddad: É um contexto geral que transcende o governo municipal. Tem toda uma circunstância.

CartaCapital: Qual?

Fernando Haddad: Citarei uma. A contestação à Copa tem tido efeito no debate político. Não é pouca coisa: 38% dos brasileiros se manifestarem contra a realização do Mundial. Talvez essa percepção venha a mudar no decorrer do campeonato e, sobretudo depois, se tudo ocorrer como o previsto. Foram 12 meses muito atípicos, muito difícil compará-los com qualquer outro primeiro ano de um prefeito.

CartaCapital: E como isso afetou a sua maneira de administrar?

Fernando Haddad: Temos cumprido o plano de governo aprovado nas urnas. Rigorosamente. Na área de transportes, quais eram as nossas principais bandeiras? Prioridade para o ônibus e bilhete único mensal. As duas estão em vigor. Na saúde? Leitos hospitalares e a Rede Hora Certa. Inauguramos sete equipamentos da Rede Hora Certa, vão chegar 19 dos 31 previstos e vamos inaugurar um primeiro hospital neste ano. Educação? Transformar os CEUs em centros universitários para a formação de professores. Transformamos 18. Há 70 mil crianças na escola em período integral e acabamos com a progressão automática. Cumprimos com o prometido, mas temos uma dificuldade brutal em fazer chegar essas informações à população. Sobretudo às camadas que constituem a base de apoio tradicional do PT.

CartaCapital: Qual o motivo?

Fernando Haddad: No segundo semestre do ano passado, pelos relatórios que recebi, posso afirmar: ninguém foi tão exposto a um linchamento como este que vos fala. Foi realmente impressionante. Desde quando era ministro da Educação sofro esse tipo de ataque e nunca me incomodou, pois não acho esta a questão central. Convenhamos: o fato de um ministro que teve a oportunidade de deixar um legado que o presidente Lula me permitiu, ser obrigado a discutir insistentemente o chamado “kit gay” é em si um sintoma de como se processa a comunicação social no Brasil. Mas o segundo semestre do ano passado… Não se discutiam os temas, as implicações das medidas para recuperar as finanças da cidade. Não havia espaço para o debate, apenas para o linchamento. Aconteceu uma coisa interessante. Desmantelamos uma quadrilha instalada na prefeitura dedicada havia anos a fraudar impostos. Achei que a mídia e a elite, sempre tão ciosas do discurso de combate à corrupção, dariam mais apoio à prefeitura. Não aconteceu. Ao contrário. Por que os empresários silenciaram? Seria pelo fato de as investigações atingirem alguns de seus representantes?

CartaCapital: O que o levou a fazer o recente desabafo sobre a elite paulistana?

Fernando Haddad: Até entendo a exploração barata das providências que deveriam ser a rotina administrativa, entre elas a atualização de tarifas e plantas genéricas de IPTU. Até entendo uma oposição barata. Mas me surpreendeu a reação à renegociação da dívida da cidade com a União. A pressão feita pelos mercados para a cidade de São Paulo não recuperar a sua capacidade de investimento, ancorada no discurso terrorista e falso de desequilíbrio fiscal, revelou uma faceta da política local que não poderia imaginar. Moradores desta cidade, gente que construiu seu patrimônio aqui, protagonizaram um movimento para inviabilizar a recuperação do município, base de sua riqueza material. Inacreditável.

CartaCapital: No passado, o PT encampou projetos de maior participação popular nas decisões, entre eles o Orçamento Participativo. Por que isso se perdeu?

Fernando Haddad: No nosso caso, não se perdeu. Não falo do Orçamento Participativo. Em uma cidade do tamanho de São Paulo, ele se mostrou muito complicado. Mas o planejamento foi participativo. Nosso programa de metas e o plano anual nasceram de dezenas de audiências públicas com a presença de milhares de paulistanos. Pela primeira vez na história da cidade elegemos o conselho de representantes das subprefeituras. Foram 1.113 conselheiros eleitos, por meio de uma votação em urnas eletrônicas, possibilitada por um convênio com o Tribunal Regional Eleitoral. Nenhuma administração antes da nossa elegeu representantes das subprefeituras. Criamos o conselho municipal de trânsito e transporte, contratamos uma auditoria internacional para abrir a planilha do sistema de transporte público e colocar à disposição do conselho social. E criamos o conselho da cidade nos moldes do conselho de desenvolvimento econômico e social da Presidência da República.

CartaCapital: São Paulo e o Brasil estão preparados para a Copa?

Fernando Haddad: Estão. Sinceramente, acredito que tudo vai correr bem. No caso de São Paulo vai haver um legado importante para a zona leste, em decorrência dos investimentos da prefeitura e do estado.

CartaCapital: Qual legado?

Fernando Haddad: Itaquera vai mudar radicalmente em pouco tempo. Teremos um polo econômico lá muito importante, com cerca de 100 mil empregos, escola técnica, universidade federal, centro cultural… Os terrenos do entorno hoje reservados para o Mundial vão ser liberados para os empreendimentos previstos. Um único grupo econômico anunciou a criação de 50 mil postos de trabalho em Itaquera, estimulado pelos incentivos fiscais aprovados pela prefeitura.

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17 de março de 2014

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Bob Fernandes, via Jornal da Gazeta

Para que fosse pago menos ISS, fiscais cobravam propina. E as construtoras pagavam. Era a máfia dos fiscais que atuava na Prefeitura de São Paulo, e foi desmontada.

O que não é público, até hoje, são outros setores em que fiscais mafiosos agiam. A máfia extorquiu empresas de engenheiros, arquitetos, médicos, contadores, auditores… Muitos milhões de reais alimentaram mais esse propinoduto.

SUP significa Sociedade Uniprofissional. A SUP permite que profissionais liberais, de certas categorias, criem uma empresa com direito legal de pagar menos ISS. A SUP é municipal, o valor do imposto é fixo, e vale para sócios e contratados que sejam de uma mesma carreira.

Com a tal SUP, em vez de pagar 5% de ISS sobre o faturamento, caso da cidade de São Paulo, cada profissional da sociedade paga um valor fixo trimestral. Se faturar bem, paga bem menos do que pagaria com o ISS taxado em 5%.

Em 2011, enésima regulamentação da lei abriu brecha para a mesma máfia atuar em novo ramo. Esse achaque ainda desconhecido – salvo por quem cobrou e por quem pagou– se deu a partir de interpretação de lei regulamentada em 2011. No governo Kassab.

As SUPs, com a nova regulamentação, não poderiam terceirizar trabalho para profissionais da mesma categoria.

Médicos não podem subcontratar médicos, engenheiros não podem subcontratar engenheiros… e assim por diante.

A partir daí entendeu-se que a lei permitia retroagir a fiscalização em até cinco anos. Quem tivesse subcontratado uma única pessoa fora da regra teria que pagar 5% sobre faturamento dos últimos cinco anos, a partir do momento em que houve a subcontratação. Isso e mais 50% de multa, juros etc. Com espaço para interpretação na lei, um grupo de fiscais atacou.

Fato. Centenas de SUPs foram autuadas. Muitos sócios de SUPs pagaram propinas de milhões para fiscais. Ou pagavam os milhões exigidos, ou quebravam. Pagaram.

Quantas e quais empresas foram fiscalizadas? Quais tinham subcontratados? Quem foi autuado? Dos autuados, quem pagou o que devia e quem recorreu?

Quem foi autuado e não recorreu, mas também não pagou multas… pagou propina para a máfia dos fiscais. Pagou para não quebrar a empresa, mas pagou.

Como era o desfecho da maracutaia? A multa seria, por exemplo, de um R$1 milhão, ou de R$10 milhões. Mas, com “acerto” de 10% a 20% disso, a autuação não era feita.

Portanto, basta vasculhar nos processos de fiscalização: quem foi autuado e pagou a multa, ou recorreu na justiça. E quem foi fiscalizado, devia, e não foi autuado.

Em abril e maio do ano passado, o secretário de Finanças da Prefeitura, Marcos de Barros Cruz, recebeu profissionais, memorando e soube desse enguiço. O sindicato dos contadores (Sescon) esteve na Prefeitura a 26 de janeiro último.

O milionário esquema de achaque submergiu com a queda da máfia dos fiscais, mas não há como apagá-lo da história da gestão anterior na Prefeitura. Continua valendo a regulamentação que permitiu a ação dos que caçam dificuldades para vender facilidades. Os achacados, muitos e em milhões, seguem sem dormir.

Basta conferir nos registros das SUPs e Prefeitura. Essa história, mais essa da máfia dos fiscais, segue enterrada. Mas está lá, na Prefeitura. E não há como enterrá-la para sempre.

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Alckmin compromete abastecimento de São Paulo pelos próximo cinco anos

19 de fevereiro de 2014

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Cibele Buoro, via Carta Maior

Entre atender as recomendações do Ministério Público Estadual e Federal que há um mês alertam o governador sobre a severa crise no abastecimento de água nas cidades do interior e também na Grande São Paulo ou pôr em risco sua reeleição, Geraldo Alckmin não tem dúvidas: opta por extrair até a última gota dos rios do Estado e submeter toda a população à escassez de água sem precedentes. A explicação para isso encontra lastro no pleito de 2014.

Se as quantidades colossais que estão sendo retiradas do Sistema Cantareira para abastecer a Grande São Paulo persistirem, toda a água se esgotará em menos de dois meses, alertam engenheiros do Consórcio das Bacias Piracicaba, Capivari e Jundiaí, o PCJ.

Entenda por que faltará água no interior e em São Paulo

O desconhecimento e a irresponsabilidade coordenam os atos do governador de São Paulo. O Sistema Cantareira é formado pelas represas dos rios Jaguari – Jacareí, Cachoeira, Atibainha, Paiva Castro e Águas Claras. Todos estão com vazões críticas em razão da estiagem fora de época que traz altas temperaturas e falta de chuva. Quando tudo corre bem, ou seja, quando chove no verão, do total do volume de água que brota dessas seis represas, 31 m3 por segundo são destinados para o abastecimento da Grande São Paulo, ininterruptamente, 24 horas por dia. Outros 5m3 vão para as 76 cidades que integram o Consórcio PCJ, que também dependem do Sistema Cantareira.

Contudo, em um evento extremo como o que estamos atravessando, não há água. E mesmo diante desse quadro, o governador de São Paulo insiste em retirar os 31m3, quando deveria adotar o racionamento. O resultado de sua política é a falta de água em muitos municípios desde janeiro, uma vez que São Paulo está levando toda a quantidade que nasce no Sistema Cantareira.

O Consórcio PCJ já alertava desde dezembro de 2013 que os níveis de chuva bem abaixo da média, somados à quantidade de água que está entrando no Sistema e o que está sendo retirado para o abastecimento da Grande São Paulo, trariam como resultado o consumo de toda a água dos reservatórios em 80 dias. Esse prazo hoje está em menos de 60 dias.

Neste momento entram no Sistema Cantareira por seus rios de afluência entre 7 e 10 m3 por segundo. Desse volume 30,9m3 por segundo são enviados para São Paulo e 3 m3 por segundo para o Sistema PCJ, o que totaliza 33m3 por segundo. Atenção: entram 10m3 por segundo e são retirados 33m3 por segundo. Se persistirem essas quantidades nos próximos dias o Sistema será totalmente consumido até o mês de abril, quando o racionamento será inevitável também na Grande São Paulo.

A diferença entre o que entra (10m3/s) e o que sai (33m3/s) é menos 23m3/s. Está saindo mais do que entra e esse saldo negativo das águas é o responsável pelo colapso do sistema hídrico já há mais de um mês enfrentado pelas cidades do interior que dependem do Sistema Cantareira. Caso o racionamento fosse adotado em São Paulo há mais tempo seria prolongada a vida útil dos reservatórios. O não racionamento em São Paulo com intuito de não incomodar os eleitores antes do pleito comprometeu o Sistema Cantareira a ponto de os rios se recomporem e recuperarem suas capacidades de armazenar água somente daqui a cinco anos, indicam estudos do Consórcio PCJ e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Alckmin ignora recomendação do MPE e MPF

No dia 4 de fevereiro, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal expediram recomendação à Agência Nacional de Águas (ANA) e ao Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) para que houvesse a desconsideração das regras de operação da outorga “a fim de evitar o agravamento da escassez hídrica e o desabastecimento da região”, com “risco de colapso do Sistema Cantareira e de desabastecimento público”.

Pelas regras da outorga (instrumento de gestão previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos que assegura o controle quantitativo e qualitativo do uso da água e o direito ao seu acesso), se São Paulo economizou em anos anteriores, tem o direito de fazer uso do banco de águas, que é um volume virtual (esse “banco” não existe, mas funciona a partir do seguinte raciocínio: se houve economia, há essa reserva para ser utilizada quando for preciso). E São Paulo não precisou desse banco nos últimos anos porque as chuvas foram compensatórias. Porém, como não chove há meses em volume suficiente para recompor os reservatórios, não há essa “reserva”.

Neste momento de evento extremo com estiagem fora de época e com as represas que compõem o Sistema Cantareira em seus piores níveis dos últimos dez anos, o MPE e MPF solicitam aos órgãos gestores dos Sistemas de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo e da União, e isso inclui Alckmin, que revejam as regras da outorga.

Além disso, a situação se agravará a partir de abril, quando as chuvas cessam e tem início, de fato, o período de estiagem.

Apesar de a Agência Nacional de Águas (ANA) determinar a partir de seus estudos técnicos que o Sistema Cantareira precisa operar com 5% de seu volume para garantir um nível mínimo de segurança, este órgão do governo Federal e o DAEE vem “desconsiderando a excepcionalidade do momento, têm autorizado a retirada pela Sabesp de 33m3/s para abastecimento da região metropolitana de São Paulo”, diz a expedição dos MPE e MPF. Nos últimos dias o nível das Bacias PCJ está em menos de 3% do seu volume útil.

“Há uma gritante desproporcionalidade entre as vazões disponibilizadas para São Paulo e para a região do PCJ”, alerta o promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público do Estado de São Paulo, Rodrigo Sanches Garcia.

Sanches chama a atenção para o momento de excepcionalidade, o que obriga São Paulo a abrir mão de seu banco de águas. “A situação é crítica e é preciso suspender temporariamente as regras da outorga, que é o uso do banco de águas. O sistema prevê um compartilhamento e sugere solidariedade, o que não está existindo por parte de São Paulo”, diz o promotor. Os riscos, alerta a expedição do MPE e MPF, são de esgotamento, comprometimento, colapso do sistema Cantareira e de desabastecimento público.

“Se os atuais patamares de retirada de água forem mantidos por mais alguns dias, haverá incomensuráveis prejuízos a todos os dependentes do Sistema Cantareira, inclusive São Paulo”, reitera Garcia.

A força do pedido do MPE e MPF tem amparo na própria Lei nº 9.433/97, artig10, caput, da Portaria 1.213/04, que prevê: “As regras de operação apresentadas na outorga poderão ser desconsideradas em situações emergenciais, assim definidas aquelas em que fique caracterizado risco iminente para a saúde da população, para o meio ambiente e estruturas hidráulicas que compõem o Sistema Cantareira devido a acidentes ou cheias e, obviamente, a estiagem”.

É citado, ainda, que, para minimizar os efeitos da seca, poderão os órgãos outorgantes, no caso em questão da Portaria 1213/04, ANA e DAEE, racionalizar o uso outorgado, conforme previsto no artigo 4º, X e parágrafo 2º da Lei 9.984/00. Ou seja, não há força de decretos e portarias que obrigue os órgãos gestores dos Sistemas de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo e da União – lembrando, Alckmin incluso – a fazerem valer a lei.

A Grande São Paulo é abastecida pelo Sistema Cantareira desde 2004, quando a Sabesp obteve autorização por meio da Portaria nº 1213, de 6 de agosto de 2004, do DAEE do Estado de São Paulo, para transposição das águas das Bacias PCJ, pelo prazo de 10 anos. O prazo expira em 5 de agosto de 2014.

Atualmente, o Cantareira contribui com o abastecimento de aproximadamente 33m³/s para a RMSP, garantindo água para 8,8 milhões de pessoas nas zonas norte, central, parte da leste e oeste da Capital e nos municípios de Franco da Rocha, Francisco Morato, Caieiras, Guarulhos (parte), Osasco, Carapicuíba, Barueri (parte), Taboão da Serra (parte), Santo André (parte) e São Caetano do Sul.

“Diante de um momento tão crítico como este temos visto os prefeitos muito lenientes com a atitude do governador. Deveria agora estar ocorrendo uma grande movimentação entre eles, de irem ao Palácio dos Bandeirantes, ao DAEE e ANA para exigirem a aplicação imediata da regra de exceção”, critica o promotor Rodrigo Sanches Garcia.

A regra de exceção é aquela que, diante de um momento de excepcionalidade causado por eventos extremos, como a forte estiagem e escassez de água do momento, o uso do banco de águas é suspenso. “Isso exigiria articulação política de todos os prefeitos. Há muita dificuldade de se abrir uma crítica pública ao governador”, observa Garcia. “São Paulo precisa adotar o racionamento imediato. Se isso fosse acatado há mais tempo, quando alertamos o DAEE e ANA, a vida útil dos reservatórios seria prolongada. Falta articulação dos prefeitos, que não estão atendendo ao interesse público”.

Garcia vai além: “O Governo do Estado tem uma postura desigual quando diz que em São Paulo não haverá racionamento, enquanto a região do PCJ passa dias sem água”.

O secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, reforça a emergência em se adotar a regra de exceção, prevista na norma operativa. Ele explica que a Política Nacional de Recursos Hídricos evidencia que, quando se entra em regime crítico de escassez, a portaria estabelece que o banco de água deixa de existir, por motivo de estar em curso um regime de emergência. “São Paulo deveria abrir mão do banco de águas, não somente para poder prestigiar a região do PCJ, mas para prestigiar a longevidade ou a vida útil do reservatório que, se nós estamos agora, no verão, no período de chuvas, e estamos na estiagem, seria importante que fosse utilizada a menor quantidade de água possível para que o reservatório socorresse, realmente, na estiagem, que teoricamente começa a partir de abril”, diz o executivo do Consórcio PCJ.

Uma conta que não fecha

Francisco Lahóz lembra que no dia 18 de dezembro de 2013, pelas contas dos engenheiros do Consórcio PCJ, haveria água do Sistema Cantareira para apenas 100 dias. “Fizemos ofício com DAEE, ANA, Secretaria de Recursos Hídricos de São Paulo, Comitês PCJ, já recomendando que todos os municípios, inclusive a Grande São Paulo, entrassem em processo severo de racionalização e nós também alertávamos para o seguinte: se estavam entrando 12m3 por segundo no Sistema Cantareira e saindo 36m3 por segundo, essa conta final não iria dar certo”. Diz também: “Em uma condição de crise, principalmente quando você tem uma estiagem em pleno verão, há de se liberar só a vazão que entra no sistema e isso também não foi atendido. Agora, na atual situação que se encontra o Cantareira, não está bom nem para São Paulo”, diz Lahóz.

Não racionalizar na Grande São Paulo – medida tomada por Alckmin considerada por Garcia como de dois pesos e duas medidas, já que “não pode faltar água na capital, mas no resto do estado pode” –, somada aos alertas que partiram do Consórcio PCJ desde dezembro do ano passado e às retiradas de 31m3 por segundo resultam hoje na menor vazão da história do Sistema Cantareira, que opera abaixo de 19% de sua capacidade, o que já comprometeu o volume mínimo de água necessário para atravessar a época de estiagem. Há riscos de que a Grande São Paulo sofra racionamento a partir de meados de abril.

Segundo o professor do Instituto de Filosofia e Ciências Políticas (IFCH) da Unicamp, Valeriano Mendes Ferreira da Costa, “apesar de não ser possível entrar na cabeça do governador”, Alckmin está “levando até o limite do possível para não ter racionamento em São Paulo”. “O calendário eleitoral tornou as coisas mais difíceis com o candidato do PT com força maior”.

Costa avalia que, se não for por populismo o fato de Alckmin não anunciar o racionamento na Grande São Paulo, o que pode estar em jogo são as eleições. “Ele não pode abrir espaço para uma situação como essa, na qual pesa a decisão de quase 12 milhões de votos, contra 5 milhões na região que agora sofre com a falta de água”.

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MP investiga gestões de Serra e Kassab por desvio de R$10 bilhões do IPTU

17 de fevereiro de 2014
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Assessor de Serra e Kassab, Hussain Aref Saab, acumula uma fortuna em imóveis.

Via Correio do Brasil

Informações divulgadas na edição de n° 2.308 da revista semanal de centro IstoÉ indicam que o Ministério Público de São Paulo e a Controladoria Geral do Município (CGM) investigam 84 empresas suspeitas de integrar um esquema de cobrança de propina para zerar dívidas milionárias do IPTU, ocultação de reformas de grandes empreendimentos para reduzir o cálculo do tributo e até rebaixamento do padrão de construções de luxo para diminuir o valor venal do imóvel.

De acordo com as informações, o promotor Marcelo Mendroni afirma que, além dos fiscais já investigados pela máfia do ISS, “de cinco a dez auditores da prefeitura paulistana podem ter participação no esquema”.

Os órgãos que estão investigando o caso afirmam que se ao menos metade dessas verbas drenadas pela corrupção durante a gestão PSDB/PSD for recuperada, a prefeitura terá em caixa dinheiro para realizar investimentos em áreas como saúde e educação da ordem de R$4 bilhões.

A semanária ainda apresenta declarações do fiscal Luís Alexandre Magalhães, que foi pego em gravações com Ronilson Bezerra Rodrigues, subsecretário da Receita na gestão Kassab (2006-2012), apontado como o chefe da quadrilha, ele diz que tem “todos os comprovantes do IPTU” das empresas que conseguiram certidões negativas de débitos do imposto com a ajuda do grupo.

Os auditores chegaram a sumir com o registro de devedores que haviam aderido ao Programa de Parcelamento Incentivado, lançado na gestão Kassab. Segundo os cálculos da administração, cerca de R$1 bilhão de 400 devedores do IPTU foram parcelados em até 120 meses entre 2007 e 2012. Os investigadores suspeitam que parte dessas dívidas possa ter sumido do sistema da prefeitura após a ação da quadrilha.

Rombo de R$10 bilhões

De acordo com a reportagem, as cifras contabilizadas em 2009, por uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal da cidade, mostram que o rombo seria bilionário. Além disso, aponta que entre 2003 e 2008, durante as gestões de José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD), cerca de três milhões de metros quadrados de construções estavam irregulares e R$10 bilhões teriam sido drenados dos cofres públicos.

Quem lucrou

As investigações indicam que o esquema de desvio do IPTU beneficiaram shoppings, igrejas e até universidades e era coordenado pela mesma quadrilha de fiscais da prefeitura que desviou mais de R$500 milhões do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Segundo a denúncia, em alguns casos o recolhimento do tributo caiu pela metade. “Não é possível estimar ainda o prejuízo aos cofres públicos. A investigação está só no início, mas dá para ter a ideia de que são muitos milhões de reais desviados”, diz o promotor Marcelo Mendroni, do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Delitos Econômicos.

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11 de fevereiro de 2014

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Os 13 primeiros meses da gestão de Fernando Haddad (PT) à frente da mais rica cidade do país parecem ter sido mais difíceis do que ele imaginava.

Via BBC Brasil

O prefeito Fernando Haddad recebeu a reportagem da BBC Brasil em uma manhã de calor escaldante na sala de almoço de seu gabinete, no centro de São Paulo. Em quase uma hora de conversa, o prefeito mostrou entusiasmo com o novo Plano Diretor da cidade, que considera “revolucionário”, e fez duras críticas à elite paulistana, a quem chamou de “pobre de espírito”.

“[Hoje temos] uma elite míope, fazendo carga no Congresso para não votar a renegociação da dívida. [Temos] dezenas de editoriais nos jornais contra a renegociação da dívida”, disse.

Dívida

Com a maior arrecadação do país, São Paulo vê boa parte de seu orçamento seguir para o pagamento de juros de sua dívida com a União. A capital paulista deve R$59 bilhões ao governo federal, o que equivale a mais de um ano do orçamento da prefeitura, de R$50 bilhões.

Assim que venceu as eleições em 2012, Haddad seguiu a Brasília, na tentativa de renegociar a dívida que se arrasta por décadas com a ex-chefe, a presidente Dilma Rousseff, de quem foi ministro da Educação. Até o momento, nada conseguiu.

Os termos que vigoram preveem juros de 9% ao ano. A dívida só cresce e é considerada impagável pela administração municipal. O ex-secretário municipal de Finanças, Mauro Ricardo, calculou em certa ocasião que até 2030, São Paulo terá pago R$170 bilhões e ainda ficará devendo R$215 bilhões à União. Mas Haddad não se dá por vencido.

“Eu termino meu mandato com isso renegociado. Tenho quase certeza disso”, disse o prefeito.

Haddad talvez tivesse certeza absoluta não fosse o impacto que a renegociação traz ao balancete da União, mais especificamente no fechamento das contas do superávit primário.

Com o governo federal fazendo malabarismos para atingir a meta de economia, a renegociação da dívida paulistana e de outros municípios enfrenta obstáculos maiores que o bom relacionamento de Haddad com Dilma.

“Decadência paulistana?”

Questionado pela reportagem se São Paulo não teria entrado em um ciclo de “decadência” nos últimos anos, ao ver limitado o seu poder de investimento em um momento que o país e outras regiões, como o Rio de Janeiro, tiveram crescimento expressivo, Haddad disse que, se quisesse, “São Paulo poderia ser uma Xangai”.

A referência à segunda maior cidade da China se explica pelo fato de Xangai ter se reinventado e se tornado uma cidade rica e globalizada nas últimas três décadas.

“Não há cidade no mundo, em um país continental como o Brasil, que responda a 12% do PIB como São Paulo”, disse.

Mais uma vez, Haddad criticou a “falta de comprometimento” da elite econômica da cidade e disse que é preciso evitar que São Paulo se torne uma arena entre “PT e PSDB”.

“Nós não temos em São Paulo um [Michael] Bloomberg [magnata e ex-prefeito de Nova Iorque] que botou do bolso US$650 milhões em Nova Iorque. Aqui não tem um empresário que tenha esse desprendimento”, criticou.

Para Haddad, a elite ilustrada, que tomava iniciativas como construir um museu como o Masp para deixar de legado à cidade, é coisa do passado.

“Hoje infelizmente temos um poder econômico amesquinhado e empobrecido do ponto de vista espiritual, mas muito rico do ponto de vista material”, disse.

“Plano revolucionário”

O tom crítico do prefeito se esvai quando ele fala do Plano Diretor, atualmente em discussão na Câmara Municipal. Haddad diz que a cidade vai ganhar “um desenho urbano que não se tem desde os anos 1930”, quando o então prefeito Prestes Maia construiu o sistema de avenidas que hoje dá forma à região central.

Mas como garantir o sucesso do Plano Diretor com recursos públicos limitados para investimento?

“A grande vantagem do Plano Diretor é que ele organiza o investimento privado. Hoje o investimento privado faz o que quer na cidade. Constrói onde quer. Destrói bairros e cria verdadeiros paliteiros de prédios enormes. Sobrecarrega a infraestrutura da cidade. Nós estamos ordenando a ocupação territorial de maneira revolucionária”, diz Haddad.

As diretrizes do novo Plano Diretor preveem o adensamento de regiões próximas de estações de Metrô e corredores de ônibus, limitando a construção no centro dos bairros.

O plano também prevê o adensamento do entorno das marginais Pinheiros e Tietê, o chamado “Arco do Futuro”, que prevê a instalação de empresas e criação de trabalho em regiões hoje predominantemente residenciais, como a zona leste paulistana.

Haddad defendeu ainda os corredores de ônibus e o bilhete único mensal (por meio do qual os paulistanos poderão, pagando uma quantia fixa por mês, fazer uso ilimitado do transporte coletivo). Questionado se teria vindo trabalhar de ônibus naquela manhã, o prefeito disse colocou “o pé no freio” após problemas de segurança, que não comentou.

Haddad destacou ainda o que vê como realizações de seu governo: exaltou a criação da Corregedoria Municipal, de uma política para usuários de drogas na Cracolândia, citou a construção de calçadas na periferia, dos avanços na educação e na saúde, citando uma série de dados de cabeça, como sempre ocorre aos políticos.

Mas, se por um lado, tais feitos não foram capazes de garantir mais apoio ao prefeito entre os paulistanos, por outro Haddad disse “não se importar” com a popularidade.

“Quero fazer as coisas para o médio e longo prazo”, disse, em um tom quase quixotesco.

Política

Apesar de arremeter contra a elite econômica da cidade, Haddad se mostrou diplomático ao fazer críticas ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), com quem disse ter “uma boa relação institucional”.

O prefeito evitou fazer comentários sobre o escândalo do cartel do Metrô, que joga suspeitas de corrupção sobre lideranças do PSDB. “Tenho acompanhado pelo jornal”, desconversou.

Ao ser questionado sobre o Mensalão, Haddad também preferiu a diplomacia. Ele não respondeu se concorda com a tese de alguns petistas de que lideranças como José Dirceu e José Genoíno seriam “presos políticos” após um julgamento considerado de “exceção”.

“No Brasil temos separação de poderes”. “Não tenho condições de, como chefe do Executivo Municipal, julgar o Supremo Tribunal Federal. É uma falha institucional se eu fizer isso”.

“É claro que eu posso ter uma opinião se foi um julgamento de exceção ou não, mas isso eu reservo para mim”, disse, rapidamente mudando o tema da conversa.

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