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Fim do monopólio da Televisa: Até o México peita os barões da mídia

11 de março de 2014

Televisa01A agência reguladora de telecomunicações do México aprovou um projeto que obriga o Grupo Televisa a se desfazer de parte de seus negócios no país.

Altamiro Borges, via Carta Maior

Nos últimos anos, o México virou o queridinho da mídia colonizada. Servil aos EUA e comandado por forças direitistas, ele seria o contraponto aos governos mais à esquerda da América Latina e aos projetos de integração soberana da região. Toda esta paixão, porém, deve sofrer fortes abalos. Nesta semana, a agência reguladora de telecomunicações do México aprovou um projeto que obriga o principal império midiático do país, o Grupo Televisa, a se desfazer de parte dos seus negócios. A empresa terá de compartilhar a sua infraestrutura com outras companhias e perderá o direito à exclusividade nas transmissões de eventos esportivos, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Será que a mídia colonizada do Brasil rotulará o governo mexicano de “chavista” e “comunista”?

A medida aprovada pelo Instituto Federal de Telecomunicação (Ifetel) visa estimular a concorrência neste setor estratégico e reduzir o monopólio da Televisa, que atualmente controla 70% do mercado – outros 30% estão nas mãos do Grupo Azteca. O objetivo explícito é o de reduzir o poder destes grupos midiáticos, que colocam em risco a frágil democracia do país. Segundo a edição brasileira do jornal espanhol El País, o projeto aprovado representa “um duro golpe” nos monopólios e “pode causar uma reviravolta no panorama televisivo do país”. A direção do Grupo Televisa está atordoada e já anunciou que tomará todas as medidas legais para defender o seu “modelo de negócios” e a “liberdade de expressão” – a mesma conversa fiada dos barões da mídia nativa.

Além de proibir a Televisa de oferecer com exclusividade conteúdos “que no passado geraram altos níveis de audiências”, como torneios nacionais de futebol, finais de Copas do Mundo ou Olimpíadas, e de obrigá-la a conceder sua infraestrutura aos concorrentes através de uma tarifa pública e negociada, o projeto ainda determina que o grupo deverá fornecer toda a informação que for solicitada pela Ifetel, incluindo os dados sobre tarifas publicitárias. Imagine se estas medidas fossem aplicadas no Brasil! A TV Globo não sobreviveria por muito tempo! Ela seria obrigada a divulgar, pelo bem da transparência pública, os dados sobre o Bônus de Volume, o famoso BV, que nutre o esquema de suborno e propina entre a emissora e as agências de publicidade no Brasil.

As mudanças no México não se limitam às concessões públicas de televisão. Há vários meses, o Ifetel também investiga a empresa América Móvil, do magnata Carlos Slim, que controla 84% do mercado de telefonia fixa e de internet no país. Já numa parceria com a empresa de telefonia celular Telcel, o grupo domina 70% do setor. “Tanto a América Móvil como Televisa são de propriedade de dois mexicanos que integram a lista Forbes dos homens mais ricos do planeta. Carlos Slim, até este ano o homem mais rico do mundo, ocupa agora o segundo lugar com uma fortuna de US$72 bilhões (R$168,54 bilhões). Emilio Azcárraga, proprietário do Grupo Televisa, é o número 663, graças aos seus US$2,6 bilhões (R$6,06 bilhões)”, relata o jornal El País.

“A ação do instituto regulador contra ambos os grupos é o primeiro passo da ‘reforma das telecomunicações’, impulsionada no ano passado pelo presidente mexicano Enrique Peña Nieto, que seus críticos batizaram durante a campanha eleitoral como ‘o candidato de Televisa’, pelo suposto apoio que teria recebido dessa emissora de televisão. A lei, que inclui uma reforma constitucional, foi aprovada em junho de 2013 e contou com o apoio dos principais partidos da oposição, PAN (de direita) e PRD (de esquerda)”. Apesar dos atrasos e entraves, as mudanças neste setor estratégico estão em curso no México – assim como no Reino Unido da “bolivariana” Rainha Elizabeth II. Já no Brasil, o governo Dilma Rousseff não tem coragem para enfrentar os perigosos barões da mídia!

Inglaterra aprova novo sistema regulador da imprensa

5 de novembro de 2013

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Conselho assessor da rainha sancionou o novo regime que contempla a criação de um órgão regulador e outro ouvidor. Por Marcelo Justo, de Londres.

Marcelo Justo, de Londres, via Carta Maior

Os grandes grupos da imprensa britânica não puderam evitar, com um recurso judicial no último minuto, que se aprovasse um novo sistema regulador à luz dos escândalos das escutas telefônicas. O Conselho Assessor da Rainha da Inglaterra, composto por altos funcionários e membros do governo, sancionou o novo regime que contempla a criação de um órgão regulador e outro ouvidor com poderes ampliados e multas de mais de um milhão de dólares pela violação do código de ética da imprensa.

Em um dia de alta voltagem dramática, duas instâncias judiciais rechaçaram o recurso dos conglomerados midiáticos para que se bloqueasse a aprovação do novo sistema. Segundo o juiz Stephen Richards, a imprensa “teve muitíssimo tempo para apresentar seus argumentos” sobre o novo marco regulatório e sua demanda era “no melhor dos casos, muito frouxa”. Os conglomerados – News Corp de Murdoch, Daily Mail e General Trust e Trinity Mirror – apelaram novamente à tarde à Corte que voltou a negar-lhes uma ordem interina para bloquear o novo sistema.

O novo sistema, consensuado pelos três principais partidos políticos, substitui a Comissão de Reclamações sobre a Imprensa, que se mostrou totalmente inoperante durante as duas últimas décadas, cenário dos escândalos envolvendo a família real e, finalmente, o das escutas telefônicas. Como pela mão de algum demiurgo, ao mesmo tempo em que a justiça limpava o caminho para a promulgação oficial do novo sistema, três jornalistas se declaravam culpados ante a Corte Criminal de Old Bailey de interceptar comunicações e interferir no telefone de uma estudante sequestrada e assassinada, Milly Dowler. O caso de Dowler provocou renúncias em massa no grupo Murdoch, o fechamento do dominical News of the World e forçou o governo a criar em 2011 a Comissão Leveson que propôs um novo sistema regulatório.

A velha Comissão de Reclamações sobre a Imprensa era um mecanismo de autorregulação sim poderes de investigação ou sanção da imprensa e com um código de ética brando que ninguém respeitava. O atual sistema propõe a criação de um órgão regulador, nomeado pela própria imprensa, mas sem editores ou membros de diretorias de publicações, e um painel ouvidor que cuidará com que o regulador respeite o código de ética e se comporte de maneira independente.

A proposta, criticada em princípio pelas vítimas das escutas telefônicas, tentava manter um difícil equilíbrio entre uma espécie de autorregulação da imprensa – que nomeava o comitê regulador – e uma garantia de que este comitê atuasse de maneira independente graças à vigilância do órgão supervisor. Em uma tentativa de garantir a liberdade de imprensa e a não interferência política, o órgão supervisor não poderá ser integrado por jornalistas, políticos ou funcionários públicos.

O sistema tem um calcanhar de Aquiles: é voluntário. As publicações só serão submetidas a esta regulação se aceitarem participar. Esta participação será alentada por incentivos que favorecem que as queixas contra a imprensa se resolvam por processos internos de arbitragem e que autorizam as cortes a tratar de maneira diferente um periódico caso não faça parte do sistema.

Estes incentivos não bastaram para os donos da imprensa que agora devem decidir se farão parte do sistema ou se vão boicotá-lo, gerando um potencial enfrentamento entre o parlamento e os meios de comunicação. O diretor executivo do The Times, Roger Alton, insinuou que haverá uma resistência em massa. “Uma ideia que foi consensuada entre políticos e lobistas anti-imprensa enquanto comiam pizza não vai controlar a imprensa que é chave para a democracia. Resistiremos”, assinalou.

Nenhum diário anunciou até aqui sua participação no sistema, mas nem todos apelaram contra a sua existência. Guardian, Financial Times e Independent se mantiveram à margem da ação judicial. O grupo “Hacked off”, fundado pelas vítimas das escutas, entre eles o ator Hugh Grant, condenou duramente o chamado à resistência. “Murdoch e seus amigos estão se aferrando ao direito a mentir, intimidar, intrometer-se e tornar a vida das pessoas miserável”, assinalou o diretor executivo de Hacked Off, Brian Cathcart.

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer

Mídia democrática: Argentina 4 x 0 Brasil

3 de novembro de 2013

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Desde a aprovação da Lei de Meios, multiplicaram-se, no país vizinho, tevês e rádios públicas e comunitárias. Fatos e números mostram resultados concretos da garantia do Direito à Comunicação.

Pedro Ekman, via Intervozes e lido no Outras Palavras

A Argentina comemorou quatro anos de vida da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual 26.522, popularmente conhecida como lei de meios, no dia 10 de outubro. Os resultados produzidos pela lei construída para democratizar a comunicação no país saltam aos olhos, mesmo que o monopólio siga com todos os esforços para interditar a aplicação integral da regra.

O Grupo Clarín recusa-se a cumprir o artigo 161 da lei e mantém uma batalha judicial para que não seja obrigado a compartilhar o espaço que ocupa no sistema de comunicações com outras vozes. O artigo é um dos principais instrumentos de desconcentração da propriedade dos meios e de promoção da diversidade e da pluralidade, pois define que cada grupo deve ter, no máximo, 24 licenças de tevê a cabo e 10 licenças de serviços abertos (tevê aberta, rádios AM e FM). Estabelece, ainda, que aqueles que excederem esse limite devem apresentar um plano de adequação devolvendo as licenças que tiver em excesso para que todos possam ter o direito a ocupar esse espaço que, afinal de contas, é público.

O Clarín possui nada menos que 240 licenças de tevê a cabo, 9 de rádios AM, 1 de FM e 4 de tevê aberta. Depois de ter vista a falência da estratégia de chamar a lei de meios de “lei mordaça”, dado o amplo apoio popular ao instrumento multiplicador de vozes, o grupo monopólico se resignou a defender que tinha direito de ficar com todas as licenças, mesmo que isso não fosse o mais democrático. O Clarín agora reivindica abertamente o direito de ter o monopólio que adquiriu ao longo da história, porém a história agora é outra.

Mesmo com boa parte do espectro radiodifusor nas mãos do monopólio, a lei já criou um ambiente com uma diversidade de vozes que faz inveja a países como o Brasil. Os números do que já foi feito em 4 anos dão a dimensão da mudança. Desde a aprovação da lei de meios, foram instaladas, na Argentina, 152 rádios em escolas de primeiro e segundo graus, 45 tevês e 53 rádios FM universitárias. Se, no Brasil, os povos originários lutam para não perder direitos constitucionais, no país vizinho eles já passaram a ter o seu primeiro canal na tevê aberta e 33 canais de rádio. A posse de meios de comunicação por parte desses povos era proibida antes da nova lei entrar em vigor.

Além de distribuir o espaço de forma mais equilibrada e plural, a lei de meios também começa a transformar radicalmente a economia setor. Mais de 65% do país está coberto por cooperativas de operadoras de tevê a cabo e a distribuição gratuita de 1,2 milhão codificadores digitais já possibilita a cobertura de 82,5% do território com tevê digital aberta. Mais de 4.200 horas de conteúdos e 900 séries de ficção foram produzidas com fomento federal e distribuídas em mais de 30 canais nacionais e estaduais. A Argentina agora conta com 9 polos de produção audiovisual e 100 mil novos postos de trabalho no setor.

Centenas de comunicadores também surgiram nos últimos quatros anos. E para comemorar a política pública que tem tornado efetivo o direito à comunicação e transformado milhões de consumidores em comunicadores ativos não se restringiu a um tradicional ato público, eles foram reunidos no Primeiro Encontro de Comunicação dos Territórios. Nele, compartilharam experiências que estão sendo construídas do extremo norte do país à Patagônia, não mais apenas na cidade de Buenos Aires. O evento aconteceu na antiga Escola de Guerra Naval, hoje transformada no Espaço da Memória e de Defesa dos Direito Humanos. Não há como descrever a emoção de ver os corredores onde 5 mil pessoas foram torturadas, mortas e desaparecidas pela ditadura tomados por pessoas que comemoravam a vitória da democracia. Some-se a isso o fato do espaço não se dedicar apenas à memória, mas também à defesa dos direitos humanos, o que faz dele um espaço vivo que abriga, além do Arquivo Nacional da Memória a Universidade da Madres de Mayo, a produção de um dos canais de tevê públicos e diversas outras estruturas de organizações de ativistas defensores de direitos humanos.

A mesa que abriu os trabalhos estava composta pelo Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério do Trabalho Emprego e Seguridade Social, Ministério de Relações Exteriores, Comissão Nacional de Comunicação e Autoridade de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA) e pelo Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária (Inta). A composição nos dá a dimensão do que é trabalhar os diretos humanos como uma política de Estado e não apenas como uma pasta secundária. O Inta é o instituto equivalente à Embrapa no Brasil. Se levarmos em conta que foi o Inta o setor que mais mobilizou comunicadores para o evento, conseguiremos entender o que de fato significa construir políticas públicas que considerem a comunicação como direito e não como um negócio comercial. Um país que assume essa postura permite que se torne uma ferramenta importante não apenas para jornalistas e produtores audiovisuais, mas também para camponeses, povos originários e cidadãos.

Pedro Ekman é integrante da Coordenação Executiva do Intervozes.

A liberdade e a proteção de usuários da internet estão no Marco Civil

25 de julho de 2013
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Criado pela ampla participação da sociedade, o Marco Civil desperta medo nas teles. Foto de Marcelo Camargo/Arquivo ABr.

Paulo Donizetti de Souza e Vander Fornazieiri, via Rede Brasil Atual

O sociólogo Sérgio Amadeu da Silveira tem sido um dos especialistas mais acionados para ajudar a explicar a força das redes sociais na articulação das recentes formas de manifestação política no Brasil e no mundo. Amadeu, além de expert em sua área, em que combina a ciência política e a tecnologia da informação, é antes de tudo um ativista da democracia. No governo de Marta Suplicy na prefeitura de São Paulo, trabalhou pela implementação de mais de uma centena de telecentros, até então uma das mais inovadoras políticas públicas de inclusão digital.

Militante e estudioso dos softwares livres, presidiu o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação da Casa Civil da Presidência da República, onde desenvolveu ações de inclusão digital e de estímulo ao uso de softwares livres na máquina federal. Nos últimos anos, acompanhou de perto o crescimento da insatisfação de diversos coletivos sociais com as ações governamentais nas áreas da cultura, ambiental e das comunicações – por isso diz não ter se surpreendido com os protestos de junho.

Representante da sociedade no Comitê Gestor da Internet (CGI) é defensor rigoroso do projeto de Marco Civil da internet que está próximo de ser votado no Congresso Nacional. Porém, depois de ser elaborado dentro do CGI e de incluir ampla participação da sociedade, o Marco Civil sofre com um lobby das grandes empresas de telecomunicações, que ameaçam, segundo ele, a liberdade, a criatividade e a privacidade dos usuários da rede.

No último dia 16, Amadeu visitou a redação da RBA e concedeu esta entrevista. Ele critica ferozmente a atuação do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, por ter se tornado “um lobista” das teles. E chama a atenção dos movimentos sociais: que estejam atentos para defender o Marco Civil; e que entendam o novo das redes em seu papel na mobilização e na tomada de decisões da sociedade.

Você consegue identificar processos de indignação e de insatisfação antes da explosão de manifestações que tomaram as ruas em junho?

Conseguia. Um dos primeiros embates que a gente teve de descontentamento com uma política pública foi na cultura. A política de cultura tinha invertido a lógica: não tem de levar cultura para a periferia, a cultura está na periferia, você tem que dar condições para ela avançar. Foi a política dos ex-ministros Gilberto Gil e Juca Ferreira. Essa política foi fuzilada pelo grupo do Ecad, que se acastelou no Ministério da Cultura por dois anos. O que tem no Ministério da Cultura, inclusive hoje? Nada. Se você for ver a política ambiental, também, vão dizer “eu preciso do Brasil desenvolvimentista”. Bom, o Brasil de desenvolvimento não pode fazer como o Japão? Estudar alternativas? Depois daquela crise nuclear com o maremoto (Fukushima), eles passaram a ter um plano de em 30 anos mudar a matriz energética (hoje altamente dependente da energia nuclear). E nós temos uma série de possibilidade que não desenvolvemos. É uma política equivocada que gera uma excrescência como Belo Monte e uma política equivocada com as nações indígenas. Mais de 100 mil pessoas na rede, talvez a maioria de classe média, que trocaram seu sobrenome para Guarani Kaiowá, uma forma de dizer: “Eu estou descontente”.

E tem também a área de comunicação.

É. Na comunicação, a minha área, o ministro é um ministro das operadoras de telecom. Isso já é um descontentamento brutal. Ele quer quebrar a neutralidade da rede. No Brasil, as operadoras não querem controlar a rede como na Europa e nos Estados Unidos, de maneira aberta. Querem regulamentação das exceções ao princípio da neutralidade, jogando para a Anatel, que não tem nenhuma condição de controlar e fiscalizar nada. Vou te dar um exemplo: um dos grandes problemas do Brasil é a qualidade da banda larga. Você paga por 100 e recebe 20. O comitê gestor da internet, que eu integro, como representante da sociedade civil, fez toda uma ação de construir um medidor de qualidade de banda larga, que é o Simet (Sistema de Medição de Tráfego de Última Milha). E as teles não querem fiscalização. A pressão era tão grande que a Anatel disse “eu vou fiscalizar o que é vendido de banda larga”, inclusive depois de o Ministério Público proibir a antiga Telefônica de vender conexão de banda larga aqui na região central, porque não entregava. O que a Anatel fez para controlar a qualidade da banda larga? Chamou o Comitê Gestor e disse “vamos tornar a medida de vocês oficial”? Não. Entregou para o sindicato dos donos das empresas a tarefa de fiscalizar as empresas… de telecom. Em qualquer país do mundo isso é um escândalo. No Brasil o ministro bancou, dizendo “eles têm competência técnica”.

E por que você acha que falta reação nessas situações?

Tinha reação? Tinha. Muita reação pontual. E aí explodiu. O governo tinha muita paciência de ouvir, ia lá, tirava foto, e ficava assim, ouvindo. E não encaminhava nada. Tanto é que o governo parou uma lei que colocaria o Brasil na vanguarda da democracia da rede, que era o Marco Civil da internet. Na contramão do vigilantismo norte-americano. Só que o Paulo Bernardo entrou pondo o pé à porta. Depois, o pessoal do Ministério da Justiça aceitou a pressão da Globo e pôs a remoção de conteúdo sem ordem judicial no projeto de Marco Civil. Não foi PP, antigo DEM… Foi PT. Quer dizer… Essas forças de esquerda que estão no governo talvez não acompanharam o que aconteceu no Oriente Médio, na Espanha, na Inglaterra. E quando se bate forte em várias políticas públicas do governo, se está batendo em um governo que – no meu caso – eu votei. Enfraquece o governo, mas e aí? Você deixa esse governo ser quase a cópia de uma ação, nessa área, do que seria um PSDB?

Aqui no Brasil tem internet funcionando há duas décadas. Por que só agora o país precisa de um Marco Civil?

Excelente questão. É uma lei para garantir que a internet continue funcionando do jeito que funciona hoje. A internet está sob ataque. Essas grandes corporações e os aparatos conservadores querem mudar o jeito de a internet funcionar.

Algo como o que existe na China ou no Oriente Médio?

Sim, sim. A nossa resistência à Lei do Azeredo, que apelidamos de AI-5 digital, é exatamente isso.

Por exemplo?

Hoje, 52% dos brasileiros com acesso à internet baixam música. A maioria, na verdade, compartilha músicas. Dizer que essa prática é criminosa… faça o favor. Você não tem cadeia suficiente para colocar essa moçada toda. A rede permite a troca. A rede é troca. E a troca não destrói o original, e estamos falando de bens imateriais. Internet é compartilhamento. E a Lei Azeredo parou. A partir da ida do ex-presidente Lula ao Fórum Internacional de Software Livre. Ele viu uma faixa escrita “Presidente, vete o AI-5 digital” e disse: “Não vou vetar, porque não será aprovado”. E chamou o então ministro da Justiça, Tarso Genro, e determinou: “Ministro, tome uma providência em relação a isso”. E a providência adotada foi correta. Foi construir um processo de montagem de uma lei que não fosse feita em gabinete, mas pela própria internet. Na plataforma da Cultura Digital, vocês podem ter acesso a isso, houve uma primeira rodada de contribuições, uma síntese, depois uma segunda rodada e aí foi entregue ao presidente Lula. Como estava no final do segundo mandato ele disse que não ia mandar ao Congresso. Ficou para a Dilma tomar essa providência. A Dilma demorou, mas enviou, e respeitando o que foi encaminhado pela sociedade civil.

Que é esse o projeto para o qual foi nomeado relator o deputado Alexandre Molon (PT-RJ)?

Isso. E além de ter sido uma construção coletiva para defender os direitos dos internautas na rede, teve ainda outras sete audiências públicas feitas pelo Molon. Depois disso é que ele fez o relatório final. Só que aí entra o Ministério das Comunicações…

Em que momento?

Foi no segundo semestre de 2012. No momento em que ele apresentou o relatório, parou…

Na hora do vamos ver.

As empresas entraram forte com interesses básicos. E o argumento deles é muito claro: “estão usando cada vez mais a internet, então eu tenho de interferir para gerenciar o tráfego”. Trata-se de um negócio que, a cada x meses, o tráfego de dados aumenta, porque as pessoas melhoram suas máquinas, as aplicações são feitas para ter maior velocidade, o uso de multimídia é cada vez maior. É um negócio que você sabe que você já tem de aumentar a capacidade de transformar bits em sinais de luz, nas fibras óticas. É como se nós estivéssemos falando de energia elétrica. Quando chega 5 da tarde, todo mundo começa a usar muito mais energia. O uso urbano cresce. Se você agisse como as operadoras de telecom, a energia ia começar a falhar, ficar cada vez menos intensa até você ter uma luz fraca. E é o que as teles fazem. Embora mais gente comece a usar a rede, eles não aumentam a disponibilidade para você navegar. Daí a sua banda cai e você acaba tendo uma das internets mais precárias do mundo. A gente não critica o modelo de negócios nem impõe limites. Mas o negócio deles é TI, transferência de dados, com cada vez mais demanda. Então, querem resolver o problema quebrando a neutralidade de rede, filtrando o tráfego.

Hoje a prioridade é para bancos e indústria, né?

Não necessariamente. Dados bancários não consomem muita banda. É multimídia que consome, imagens, vídeo, áudio. E o que as teles querem é interferir no tráfego para manter a qualidade do serviço, já que eles não aumentam a banda disponível. E para poder interferir, não pode ter na lei do Marco Civil da internet a garantia de neutralidade. O que eles querem é criar uma diferenciação de serviços, similar à que existe no mundo da TV a cabo. Você já paga diferenciadamente por velocidade – paga por 1 mega ou por 10 mega. Mas eles querem outra coisa. Mesmo que você pague 1 mega, ou 10, querem que você pague um plano diferenciado para acessar vídeos. Um plano diferente para acessar som. Um plano diferente para participar de rede peer-to-peer. Querem fazer uma interferência e filtrar o tráfego.

E querem também a filtrar a personalidade do usuário.

Que é outra coisa que a proposta do Marco Civil atrapalha: eles querem copiar nossa navegação para poder fazer análise e entregar publicidade dirigida para os internautas. Aí eles dizem: “O Google já faz”. Aí eu digo: “Problema de quem usa o Google”. Eu não sou obrigado a usar o Google, mas sou obrigado a usar uma telecom para me conectar à internet. Eu posso navegar, de manhã até a noite, sem usar uma única empresa do grupo Google, mas sou incapaz de navegar sem usar uma operadora. Se a operadora puder me filtrar da minha casa até a nuvem da internet, estou perdido. Existem empresas que vendem esse software, uma delas é a Phorm, a gente até denunciou. Ela foi denunciada na Europa. A Oi contratou a Phorm sem avisar os usuários e começou a testar o software da Phorm para acompanhar a navegação de seus usuários, violando claramente a privacidade. Na época, eu estava em uma comissão em Brasília, discutindo ainda a Lei do Azeredo. E perguntei se a ação desse executivo que permitiu isso geraria pena de prisão, ou se a ação dos bancos que impõem rotinas que você nem sabe, para você poder navegar no netbanking, não é uma intrusão na sua máquina. É intrusão. Quem mais invade máquinas são bancos e as operadoras. Falei isso e disseram que não é verdade.

E por quê?

Porque daí iam ter de discutir isso. Então, o que precisamos é de uma lei para garantir que a internet continue uma internet livre, e isso inclui o princípio de neutralidade, e que quem controla a infraestrutura não controle o fluxo de informação. E para garantir que nós possamos criar conteúdos de tecnologia sem autorização de ninguém, seja Estado ou uma operadora de telecom. Se quebrar o princípio da neutralidade, quando a minha universidade criar um protocolo de internet 3D, vai passar um pacote que ele não sabe o que é, e daí o computador dele destrói. Ai tenho de negociar com ele o meu invento, se não, não passa na rede dele. Eles querem controlar a criatividade, a liberdade de expressão e montar modelos de negócios que nós não escolhemos.

Existe essa briga nos EUA?

Tem uma briga lá contra isso. E tem um movimento muito forte em relação à neutralidade chamado Save the Internet, no qual participava até o Obama antes de ser presidente. Na Holanda, foi aprovada uma lei em defesa da neutralidade da internet, no Chile também. Aqui, estávamos prestes a aprovar. Mas o ministro das Comunicações, infelizmente, é um lobista das teles, claramente. Por que não investigam as relações entre os diretores das operadoras de telecomunicação e a Anatel? Deveria ser proibido alguém que foi integrante de um órgão de regulador atuar em empresa, e vice-versa. Porque é muito poder, é um setor que tem 8% do PIB.

É difícil para as pessoas entenderem exatamente o que está em jogo. É possível impedir a violação de privacidade?

O escândalo da NSA só é possível porque as corporações já violam a privacidade. OK, tem a concordância dos usuários, mas a NSA jamais conseguiria montar um aparato desses se não existisse Google, Facebook, Twitter, Microsoft, ou as back-doors de quem usa o Windows.

Por isso que começamos a falar: querem transformar a internet em uma grande rede de TV a cabo. Eles querem prejudicar você, que usa a internet hoje, livremente. Eles querem poder copiar os seus dados sem que você saiba. Daí falamos que é por isso que tem de defender o marco civil

Hoje não tem lei que regulamente scripts e ferramentas que os bancos vão jogando no meu computador? “Você precisa atualizar o Java poder utilizar o homebanking”…

Não. Se ele instalar uma coisa estritamente para a sua seção e você concordar, ótimo. Mas e se ele instalar algo que acompanha toda sua navegação sem você saber? Não existe uma fiscalização, e a lei do Marco Civil vai permitir que você tenha de autorizar qualquer coisa que viole a sua privacidade. Pelo artigo 5º da Constituição, você pode, por analogia, pensar na privacidade na rede. Mas é melhor que não seja por analogia, que seja diretamente. E preciso ser bem concreto nos direitos. O Marco Civil não é criminal, é direito civil, ele declara uma série de direitos que a gente passa a ter. Entrar na sua máquina e copiar seus emails e vender sem que você saiba, isso tem que ser considerado crime. Mas antes precisamos garantir os direitos, que a internet continue funcionando como ela funciona, o que descontenta muitos governos e corporações, principalmente do mundo do copyright. E as teles, que não querem conviver com a criatividade intensa da rede. Se as teles conseguirem impor o controle da rede, vai ser do jeito que elas querem.

O lobby dos direitos autorais criou uma frente de ação no ambiente da Cultura, outra na Justiça e agora entra na discussão do Marco Civil, é isso?

Entra. Porque a ideia – debatida na construção coletiva do marco – é que você só possa remover um conteúdo com ordem judicial. Nós sabemos que, mesmo entrando na Justiça, a disputa, muitas vezes das ideias, se dá em torno da propriedade intelectual. Por exemplo, o site Falha de S. Paulo. A Folha não barrou (o site que satirizava o nome e a política editorial do jornal) na Justiça por calúnia, injúria ou difamação, mas por “uso indevido da marca”. Para dizer que ela é democrática, que “não estou te proibindo de me criticar, estou dizendo que você violou a minha marca”. E isso não é só no Brasil. No Brasil, o parágrafo 2º do artigo 15 do Marco Civil, que foi posto depois das consultas todas, faz o que a Globo quer. Autoriza a remoção de conteúdo sem ordem judicial. Não tem a mínima condição. Então, temos solicitado que o relator tire ou pelo menos deixe claro que não há remoção de conteúdos.

No Congresso existe um mapeamento dos parlamentares com quem se pode falar?

Não é uma luta perdida. A maioria dos parlamentares tende a cair para o lado democrático O problema é o lobby das teles, que tem um poder de financiamento de campanha muito grande, que tenta manipular o argumento, tem agências de publicidade, faz cafés das manhãs com deputados, atua diretamente. E a gente também atua, temos do nosso lado o funcionamento livre da internet, que é uma grande coisa. Então, retomando a questão principal, por que o Marco Civil? Porque estavam vindo vários ataques ao funcionamento da internet hoje. Precisamos de uma lei que assegure nosso direito de ter uma internet livre, com diversidade cultural, privacidade e neutralidade da rede. É uma lei de defesa.

Você não acha que depois de tudo o que vem acontecendo, eles não podem ficar com uma coceira de tentar censurar a internet?

Mas isso é no mundo inteiro. A internet é um inconveniente já. Por isso a extrema-direita está muito descontente. Queria um vigilantismo forte. Você tem governos que não gostam dessa liberdade de compartilhar na rede, de convocar manifestações, o que vimos em junho. Então, tem uma tensão por censura. E tem uma grande pressão dos jovens, da periferia e da classe média, para que ela continue livre. Por isso essa batalha não é perdida.

E como você vê o futuro disso que, no Brasil, começou em junho?

Acho que isso é um movimento. Estamos em uma mudança nas estruturas políticas, que se esgotaram. Tiveram seu ápice no século 19 e no século 20. Elas, sozinhas, não dão conta mais, dessa intensa ação de mudanças que muitos grupos coletivos e indivíduos querem. Então, tem uma passagem do mundo industrial para o mundo informacional. E isso sugere profundas alterações. E gera crise de intermediação, em tudo, até nas escolas. E sei disso porque sou professor. Eu não sou o bom da boca na informação. A informação eu não controlo mais. Há uma crise das instituições do mundo industrial. Partido político é uma instituição verticalizada, do modelo industrial. Não estou dizendo que ele não é importante na democracia, estou dizendo que ele está em crise, como toda as estruturas de intermediação.

Em todas as áreas?

Os próprios médicos vão estar em breve em manifestação contra sites que fazem diagnósticos na internet. As pessoas vão lá e “deixa eu ver o que eu tenho”. E o paciente às vezes pesquisou e adquiriu conhecimento maior que o do médico. Eu tenho um amigo que tem um problema raríssimo, que não se estuda nas boas escolas, e que está vivo hoje porque participa de uma comunidade na internet que estuda e troca informações. Há uma enorme diferença hoje. O mundo da informação é o mundo do código. A política não é política do puro poder, é a biopolítica mesmo, a política sobre a vida das pessoas. E essa política está na fronteira do código. Eu falo para a galera do MST: vocês estão brigando pela reforma agrária, mas devem brigar também contra a colonização do código genético, porque vão controlar as sementes da sua terra. A Monsanto é como a Microsoft. Vende licenças de propriedade. A Microsoft de softwares, a Monsanto, de sementes. É tirar o conhecimento das comunidades tradicionais, botar num laboratório, patentear e vender cognição apropriada privadamente. E é difícil discutir isso. Para entender a relevância disso é você ver em alguns supermercados coisas estranhas, como fralda próxima do corredor da cerveja.

É estudo de algoritmos

Porque eles mineraram dados, é uma correlação que nunca íamos fazer, mas se você tem o controle das máquinas no caixa, cruza os dados e faz várias correlações, você descobre que quem comprava fralda comprava também cerveja. É o mundo dos códigos e do autoprocessamento. Nem o MST, nem os movimentos tradicionais podem se descuidar disso. O primeiro movimento social a ter uma grande articulação com os hackers foi o movimento zapatista, que se ligou a hackers e fizeram sites espelhos, DDOS, que é o serviço de ligação do governo do México ao governo americano. E foi uma articulação muito importante que destapou o cerco da mídia que os índios e os camponeses no sul do México estavam tendo. Então, veja, não é tão absurda essa questão. Os sindicatos precisam entender isso.

O escritor José Saramago afirmava não confiar na internet, porque quando virem nela algo de revolucionário tratarão de controlá-la. “Nada há que seja verdadeiramente livre nem suficientemente democrático”, dizia.

A internet em si não muda, mas as pessoas podem usar a internet para mudar. Já perceberam isso e querem transformar a internet em TV a cabo, reduzir a interatividade, controlar a criatividade. Por incrível que pareça, para garantir esse caráter da rede, que é transnacional, precisamos aprovar leis nacionais que façam ela funcionar do jeito que ela foi criada. Tudo muito complexo, mas muito real. A internet comporta o mercado, mas ela não é o mercado.

A explosão do jornalismo, segundo Ignacio Ramonet

15 de julho de 2013

Ignacio_Ramonet06_LivroNeste livro preciso, muito bem argumentado e repleto de referências, o antigo diretor do Le Monde Diplomatique analisa a mudança profunda do que ele chama de “ecossistema midiático” e o fim inelutável de uma grande parte da imprensa escrita, os diários em particular.

Bernard Gensane, via Carta Maior

Em L’Explosion du journalisme. Des médias de masse à la masse des médias, Ignacio Ramonet dedica várias páginas à natureza da informação na era da internet 2.0. Circulando à velocidade da luz, ela se inscreve em um processo dinâmico e torna-se um trabalho em curso jamais acabado. Em troca, dinossauros certamente em via de extinção, os grandes grupos midiáticos constituídos nas décadas de 80 e 90 mostram-se ineficazes face à proliferação dos novos modos de difusão da informação. Os grandes jornais perdem inexoravelmente leitores no papel, mas não param de ganhá-los na web (43 milhões de internautas leem o New York Times).

120 jornais diários desapareceram nos Estados Unidos (25 mil empregos destruídos entre 2008 e 2010). A circulação da imprensa escrita cai cerca de 10% ao ano. Como o Christian Science Monitor, vários grandes órgãos de imprensa viram suas edições impressas afundarem. Terceiro maior grupo multimídia do mundo, a News Corporation (Rupert Murdoch) reconheceu perdas anuais superiores a 2,5 bilhões de dólares. O Financial Times, uma das vozes mais prestigiadas do capitalismo liberal no mundo, paga seus editores três dias por semana. Quando os sites dos grandes jornais passaram a ser pagos (como o Times), a visitação despencou (de 22 milhões para 200 mil). Libération ou Mediapart escolheram um modelo de pagamento parcial. Cabe registrar que se a imprensa da internet é, no momento pelo menos, quase gratuita, isso se deve ao fato de que ela é subvencionada pelos leitores da imprensa escrita.

Antes, os meios de comunicação vendiam informação. Agora, como a TF1 faz com a Coca-Cola, vendem consumidores a seus anunciantes. Quando Slate (grupo do Washington Post) comenta um livro ou um DVD, links ligam o texto ao site de vendas da Amazon. Para cada venda efetuada, Slate recebe 6% do total. Pretender que os relatórios possam ser falsos seria uma prova de arcaísmo.

Houve um tempo em que os grandes jornalistas tinham por missão escrever análises muito bem argumentadas, ou ainda provar que Nixon utilizou “encanadores”. Hoje, eles preferem “fascinar o povo”, frequentando o reino das celebridades e autoridades e ficando o mais perto possível – até carnalmente – de homens e mulheres da política. O que não contribui para a democracia avançar. No final da cadeia, os usuários desses meios de comunicação, explica Ramonet, tornam-se produtores-consumidores e espectadores-atores.

A missão informacional é parasitada pela comunicação. Quando eu comunico, é para mim; quando eu informo, é para ti. A partir de que momento um jornalista de um grande grupo para de informar a fim de comunicar para o grupo que lhe retribui? Na França, como em outros países, uma boa parte da imprensa está concentrada nas mãos de oligarcas (Dassault, Arnault, Weill, Rotschild, Pougatchev). Ora, assinala o autor dando o exemplo dos Estados Unidos, “um quinto dos membros dos conselhos de administração das mil principais empresas estadunidenses estão igualmente na direção dos maiores grupos midiáticos. A comunicação tornou-se uma matéria-prima estratégica. As cifras dos negócios de sua indústria chegaram em 2010 a 3 bilhões de euros (15% do PIB mundial)”.

Os meios de comunicação não são mais um quarto poder encarregado de contrabalançar os outros três e de proteger o cidadão por meio do esclarecimento: “Os grandes meios de comunicação representam um real problema para a democracia. Eles não contribuem mais para ampliar o campo democrático, mas para restringi-lo e mesmo para pretender substituí-lo. Os grupos midiáticos se tornaram os cães de guarda da desordem econômica estabelecida. Esses grupos se tornaram os aparelhos ideológicos da globalização. Eles não se comportam mais como meios de comunicação mas sim como partidos políticos. Eles se ergueram à condição de oposição ideológica”. Eles têm o poder sem a responsabilidade. As falsificações não param de aumentar. A mais célebre, nos últimos anos, foi a das armas de destruição em massa no Iraque. Os jornalistas “embarcados” conscientemente cruzaram a linha.

Em face dessa deformação da missão jornalística, uma parte do mundo jornalístico reagiu encontrando uma nova via: jornalistas profissionais, experts, blogueiros participativos (Rue89, Huffington Post). Aí está, talvez, a verdade da informação coletiva na internet.

Ignacio Ramonet dedica, obviamente, um longo espaço a WikiLeaks. Assange, explica, observou a morte da sociedade civil em escala mundial, a existência de um gigantesco aparato estatal de segurança oculto por parte dos Estados Unidos, o desastre dos meios de comunicação internacionais que, se não existissem, nos permitiriam nos mover melhor. A filosofia do WikiLeaks é que, na democracia, todo segredo existe para ser revelado. WikiLeaks conta com cerca de vinte membros permanentes e 800 colaboradores voluntários. Apesar da justiça britânica, da Paypal ou do Mastercard (que tentaram arruiná-lo), Assange não está só e sua marcha é irreversível. Com a divulgação de arquivos sobre a corrupção na Tunísia, WikiLeaks ajudou a desencadear as mobilizações antes mesmo do suicídio de um jovem universitário recém-formado. Dito isso, cabe assinalar que a informação via internet não é suficiente para provocar o fim milagroso da exploração entre os humanos: duas em cada três pessoas não têm acesso à internet.

As redes sociais conheceram um desenvolvimento exponencial: 175 milhões de assinantes no Twitter, 650 milhões no Facebook. A cada mês, 970 milhões de visitantes únicos se conectam ao Google, 400 milhões à Wikipédia A utilização de ferramentas como iPod, iTundes, os tablets (que, em breve, serão tão leves que poderão ser levados no bolso de nossas camisas) assinala o fim dos CDs, dos DVDs e o afundamento da indústria do disco. Com o meio se tornando mensagem, os jornais criam versões – para não dizer “produtos” – “Smartphone” ou “iPad”.

Alguns vão mais longe ainda na captação de consumidores. Com The Upshot, Yahoo! Criou um site de informações os temas tratados não são mais determinados por jornalistas, mas pelas estatísticas de busca dos internautas (na França, Wikio tem 3 milhões de visitantes mensais). Essa “massificação planetária do trabalho freelancer” faz com que uma informação que não esteja na internet não exista ou não tenha importância alguma. Isso pode criar, diz Ramonet, um, “sentimento de insegurança informacionais”. O que explica, talvez, que só 27% dos franceses confiem nos meios de comunicação. Menos que os bancos que, no entanto, não lhe dão nenhum presente.

Ignacio Ramonet termina com uma nota de esperança: segundo ele, em um mundo cada vez mais complexo, em busca de referências, a imprensa escrita de qualidade, que permite a diminuição dos pontos de vista expressos honestamente, as análises aprofundadas, tem um belo futuro diante de si. Aceitemos como um bom presságio.

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer

O “Estadão”, a democracia e a ditadura midiática

22 de maio de 2013

A mesma mídia que hoje critica anseios democratizantes das comunicações no Brasil um dia defendeu a importância de “uma política de concessões infensa a coronelismos, complementada por eficaz legislação antitruste” e de “fortalecimento da mídia eletrônica pública”. Esses trechos de editorial do Estadão, é claro, não foram escritos sob o atual governo petista, mas em 2001, quando FHC estava no comando do País.

Maria Inês Nassif, via Carta Maior

Eis o receituário contra “os ‘Big Brothers’ de todas as latitudes”, e para evitar o perigo à democracia que a “TV lixo”, aquela que é “um brevê contra a inteligência e o senso crítico dos espectadores”, pode representar em qualquer parte do País: “De um lado, uma política de concessões infensa a coronelismos, complementada por eficaz legislação antitruste, de defesa do consumidor e da concorrência, contra a exacerbação predatória da lei do mais forte no mercado da indústria de informação”; “de outro, o fortalecimento da mídia eletrônica pública, independente tanto do Estado quanto da área privada e, mais ainda, protegida do espúrio contubérnio entre ambos, que gera a ‘ditadura midiática’, na Itália, na Bahia – e em qualquer lugar do planeta.”

Não se trata, leitor, de nenhum texto inspirado na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, ocorrida em dezembro de 2009, em Brasília, que discutiu diretrizes, no âmbito da sociedade civil, para a regularização da mídia – aquela conferência que a direita tratou como uma tentativa tomada de poder do governo petista de Luiz Inácio Lula da Silva, via organizações populares. Não, não é nenhuma peça subversiva e nenhuma ofensiva ao status quo da mídia brasileira. É a conclusão de um editorial do conservador jornal O Estado de S.Paulo, intitulado “Democracia e ‘ditadura midiática’” e publicado numa nobre edição do domingo, dia 10 de junho de 2001.

Naquela época, todavia, o presidente do Brasil era Fernando Henrique Cardoso; o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, havia renunciado ao mandato de senador, depois de ter fraudado uma votação em plenário, e estava então em rota de colisão com FHC, a quem servira desde o início do mandato; e o poder econômico da mídia ainda não havia feito um pacto de não agressão contra um inimigo maior, um governo de esquerda que enterrou duas gestões tucanas que consolidaram no País o receituário conservador, político e econômico, que grassava no mundo, sob o disfarce de modernidade.

ACM, segundo o editorial, era o espécime mais bem acabado do “coronelismo eletrônico que grassava pelo País, em particular nos Estados do Nordeste: o produto político da associação com ‘o principal conglomerado de emissoras de TV’ com os interesses de grupos políticos”. Usando da associação com esse conglomerado e da “fidelidade irrestrita à ordem ditatorial”, o senador baiano construiu um “virtual monopólio de mídia e de acesso a verbas publicitárias particulares e públicas [na Bahia], a começar do próprio governo estadual e da prefeitura de Salvador, sob suas asas”.

No momento em que ACM caía no Brasil, na Itália ascendia novamente ao poder Sílvio Berlusconi – que chegara a premiê em março de 1994 usando o poder econômico e um império de mídia eletrônica, renunciou em 1994 e chegava novamente ao cargo pelos mesmos recursos, exercitando o que o presidente da segunda emissora de TV italiana, Carlo Freccero, seu colaborador por mais de 20 anos, designava como “ditadura midiática” em um entrevista concedida na semana anterior ao editorial ao semanário francês L’Express.

O ex-colaborador do premiê italiano, diz o editorial do Estadão, “sabe perfeitamente como a hegemonia inconstrastável de um grupo de mídia sobre o conjunto do setor [grifo nosso] pode ‘lobotomizar’ toda uma Nação, em proveito dos amigos políticos de seus colaboradores”.

“Se um país civilizado como a Itália pode tornar-se refém de um dublê de um czar da mídia e de autoridade governamental, não são necessários grandes voos de imaginação para prever o perigo que a “TV lixo”, como diz Freccero […] pode representar em outras paragens”.

A associação do “principal conglomerado nacional” – assim o editorial se refere à Rede Globo – a interesses políticos variados apenas pode resultar em grande poder político e econômico, concluiu o Estadão, ao analisar o caso ACM no Brasil e antes de lembrar o caminho trilhado por Berlusconi para chegar ao poder na Itália.

O editorial lembra a resposta dada pelo senador baiano ao repórter, sobre o que faria depois de sua renúncia. “Gostaria de dirigir a Globo, respondeu, risonho”, relata o texto do jornal. “Pode-se julgar como se queira a sua longa trajetória na vida pública nacional e no seu estilo de atuação. Mas nunca, em sã consciência, alguém lhe fará a injustiça de desconsiderar o seu faro extremamente privilegiado para as fontes e os mecanismos de exercício do poder”, conclui.

“Graças a esse dom, ele foi um dos primeiros políticos brasileiros, na passagem dos anos 60 e 70, a perceber a importância decisiva que teria o controle da mídia eletrônica para a conquista de apoio popular, a consolidação das posições de mando alcançadas e o uso da influência pessoal, assim amplificada, para o comércio de favores – o que, por sua vez, asseguraria a reprodução do cacife político já amealhado”, analisa o editorial, à luz da trajetória política e da sua construção como empresário da mídia baiana, sob o abrigo e em associação com a maior rede nacional de televisão.

Ele e Sarney entenderam isso, ele na Bahia e Sarney no Maranhão. Juntos, Sarney como presidente, ACM como seu ministro das Comunicações e, ambos, associados à “maior rede nacional”, mantiveram-se, daí como mandatários, o “coronelismo eletrônico”, mesmo depois da redemocratização do País. “Ministro das Comunicações do presidente José Sarney e tão ligado como ele à maior rede nacional, ACM fez da outorga de concessões de emissoras de rádio e tevê o instrumento por excelência de seu ‘coronelismo eletrônico’, na apropriada expressão do editorial de domingo passado do Jornal da Tarde”, continua o jornal, em sua sessão de Opinião. É ele quem diz.

Estadao_Ditadura_Midiatica01* Colaboraram os estagiários Caio Luiz Junqueira Hornstein, Roberto Campos Brilhante e Rodrigo Giordano Stella


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