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Se cuida, Dudu: Brasil investiga Pasadena, mas refinaria de Pernambuco é problema maior

14 de abril de 2014
Refinaria_Pernambuco01A

Refinaria Abreu e Lima, Pernambuco.

Jeb Blount, via Reuters Brasil

A compra de uma refinaria nos Estados Unidos pela Petrobras por US$1,2 bilhão virou tema de campanha eleitoral, com a oposição afirmando que a estatal pagou 20 vezes mais que o valor justo pela unidade no Texas e que Dilma Rousseff errou ao aprovar o negócio quando era presidente do Conselho da empresa em 2006.

A investigação, porém, está provavelmente mirando na refinaria errada: mesmo que a Petrobras tenha pago caro, a refinaria de Pasadena, com capacidade para processar 100 mil barris por dia, pode ter sido o melhor negócio em refino que a petroleira já fez em pelo menos três décadas.

[…]

A Petrobras não quis comentar sobre Pasadena, pois está conduzindo sua própria investigação, mas José Sergio Gabrielli, que era presidente da Petrobras na época da aquisição, disse nesta semana que a compra de Pasadena foi “um grande investimento”.

[…]

Para efeito de comparação, a saudita Aramco e a francesa Total construíram em Jubail (Arábia Saudita) uma refinaria para 400 mil barris diários por US$10 bilhões, ou US$25 mil por barril –menos de um terço do custo da Rnest (refinaria do Nordeste, a Abreu e Lima).

A chinesa Sinopec planeja concluir no ano que vem em Guangdong uma refinaria para 200 mil barris diários ao preço de US$9 bilhões (US$45 mil por barril), quase metade do custo da refinaria no Nordeste.

Em Port Arthur (Texas), a Aramco e a anglo-holandesa Royal Dutch Shell gastaram US$10 bilhões por uma refinaria para 350 mil barris/dia, o que também equivale a um terço do valor em Pernambuco.

Em nível mundial, refinarias novas para o processamento de petróleo pesado estão custando “no máximo” 38 a US$45 mil por barril, segundo um consultor de refino dos EUA que trabalhou em refinarias da América do Norte, Oriente Médio, América Latina e Ásia.

[…]

As refinarias na costa norte-americana do Golfo do México, onde fica Pasadena, geralmente lucram cerca de US$10,00 por barril refinado, segundo Margolin, da Cowan and Company, e Alen Good, analista de ações de empresas de petróleo e refino na Morningstar, em Chicago.

[…]

Com base no desembolso de US$1,2 bilhão, a Petrobras provavelmente conseguiria reaver o investimento de Pasadena em cinco anos, segundo Good.

Isso pode se dever mais à sorte do que a um investimento inteligente. Quando a compra foi aprovada, em 2006, a Petrobras estava procurando formas de refinar seu petróleo nos EUA, pois havia a expectativa de que esse país passaria a comprar mais petróleo bruto do Brasil.

Desde então, o boom do petróleo de xisto nos EUA aumentou a demanda pelo refino de petróleo, tornando mais valiosas as refinarias na costa do Golfo.

A cifra de US$1,2 bilhão também pode representar um valor superestimado em relação ao verdadeiro custo de Pasadena, já que o total incluía US$595 milhões em outros itens, como uma parte do estoque de petróleo da empresa Astra já presente na unidade, além de multas e taxas legais. Good e Margolin disseram que esses custos deveriam ser excluídos da avaliação da refinaria.

Quando isso é feito, chega-se ao valor de US$486 milhões pela refinaria propriamente dita, ou US$4.860,00 por barril – valor que pode ser recuperado em um ano de operação a plena capacidade. Ainda para efeito de comparação, 18 vezes menos que a Rnest.

“Faz pouco sentido se comover com Pasadena quando você considera o que a Petrobras está pagando mais pela capacidade de refino no Brasil”, disse Good. “Com esses preços, faz mais sentido para a Petrobras comprar refinarias nos EUA do que construí-las no Brasil.”

Gabrielli também questionou a cifra de US$1,2 bilhão, alegando que na verdade a refinaria texana custou menos de US$500 milhões.

Gasolina política

Pedro Galdi, analista-chefe da SLW Corretora, de São Paulo, disse que os investigadores deveriam se voltar muito mais para a Rnest do que para Pasadena.

“Todas as refinarias da Petrobras são, de alguma forma, fora da norma, e tenho poucas dúvidas de que, se uma CPI for realmente instalada, isso vai aparecer muito claramente”, disse ele. “Houve uma séria má gestão.”

A refinaria Rnest surgiu de um acordo entre os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez, da Venezuela.

A ideia inicial era que a unidade recebesse 60 por cento do petróleo do Brasil e 40 por cento da Venezuela, numa demonstração de amizade internacional e como forma de impulsionar a indústria regional.

Mas para lidar com petróleo venezuelano, que é mais pesado e com poluentes tóxicos do que o produto brasileiro, a Petrobras precisava de duas linhas de refino separadas, e por isso foi preciso acrescentar instalações adicionais.

Funcionários do governo já alertaram aos críticos de Pasadena que uma investigação mais ampla poderá respingar sobre eles próprios. Pernambuco, afinal, é um Estado que já foi governado por Eduardo Campos, ex-aliado e hoje rival eleitoral de Dilma.

[…]

Clique aqui para ler a tradução completa.

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12 de abril de 2014

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A tentativa oposicionista de restringir o assunto da CPI a Pasadena foi fruto de um acerto para fazer um cordão sanitário em torno de Eduardo Campos.

Antonio Lassance, via Carta Maior

Era uma vez uma CPI proposta para “identificar responsabilidades no setor da administração pública em decorrência de qualquer tipo de corrupção”. Alguém contra?

A oposição é contra. O PSDB e seus coadjuvantes: o PSB, o PSOL e a intrépida trupe de senadores que são oposição em partidos que são governo, como Cristovam Buarque e Pedro Taques, do PDT; Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos, do PMDB. Eles querem uma CPI minimalista, para não dizer míope, para investigar apenas a compra de uma refinaria em Pasadena, na Califórnia, pela Petrobras.

Segundo a suspeita oposicionista, a Califórnia fica do outro lado da rua que atravessa a Praça dos Três Poderes. Dá para ir a pé, do Senado. Pasadena fica, pelo que imaginam, no 3º andar do Palácio do Planalto.

Essa não é a primeira CPI da Corrupção. Em 1988, o então senador Fernando Henrique Cardoso e a maioria dos parlamentares peemedebistas que, um ano depois, formariam o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), apoiaram o requerimento de criação de uma CPI que tinha como objetivo identificar responsabilidades “na administração pública” e em decorrência “de qualquer tipo de corrupção”.

Era, portanto, uma CPI ampla, geral e irrestrita. FHC manifestou-se favoravelmente a que o poder de fiscalização do Congresso fosse exercido “em toda a sua plenitude”.

A “CPI da Corrupção” investigou, de tudo, um pouco. De liberação de verbas para prefeituras à gestão de Jader Barbalho no Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário (Mirad). Depois, fez-se um desvio de rota e a CPI passou a olhar contratos com empreiteiras – sempre elas – com suspeita de superfaturamento, a construção de um aeroporto na cidade natal de Sarney, entre outras coisas.

Anos depois, em 2001, eis que aparece outra proposta de “CPI da Corrupção”. Dessa vez, o PSDB é governo, e FHC, o presidente. O PT encabeçava a iniciativa e mirava desde as denúncias de compra de votos da emenda da reeleição; o caixa 2 em campanhas eleitorais (o ministro de FHC, Andrea Matarazzo, é citado); o tráfico de influência na Presidência da República; a privatização de uma empresa pública de telefonia; as verbas do antigo Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER); os desvios no Banpará (de novo, aparece o nome de Jader Barbalho) etc. etc. etc.

FHC, dessa vez, posicionou-se terminantemente contra a CPI. Seu ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira, acusou o PT de ser “neo-udenista”, o que, como se sabe, significa dizer que alguém usa e abusa do discurso do combate à corrupção com a intenção golpista de derrubar o governo. A “cruzada ética redentora” acabaria por solapar as próprias bases da democracia no país, acusava Aloysio Nunes.

Os tucanos acabaram conseguindo impedir a instalação daquela CPI. Diziam que a mesma era desnecessária, pois o governo já investigava as denúncias. Parece que é o mesmo “script” de hoje, mas não é. As diferenças são muitas. A começar que a base governista criou sua própria CPI.

Além disso, à época de FHC, a Procuradoria Geral da República era chefiada por um procurador que ganharia o irônico apelido de “Engavetador-Geral da Nação”. Sequer havia a Controladoria-Geral da União.

A Polícia Federal tinha, como seu Diretor-Geral, um filiado ao PSDB. Ele seria figura chave no desmonte da candidatura de Roseana Sarney, então do PFL, principal rival, no campo governista, da candidatura de José Serra à Presidência da República.

O jogo de comadres que uniu PSDB e PSB

Hoje, estamos diante da possibilidade de mais uma CPI da Corrupção. O governo Dilma chamou tucanos e eduardistas para dançar.

A estratégia visa, claramente, se contrapor à tentativa da oposição em torno de uma CPI exclusivamente da Petrobras e que teria como alvo direto não Pasadena, mas o Palácio do Planalto. Pasadena é pretexto.

Ao criar uma CPI para chamar de sua, os governistas diluíram o foco da oposição. O governo percebeu o “jogo de comadres” entre PSDB e PSB. A tentativa oposicionista de restringir o assunto da CPI a Pasadena foi fruto de um acerto para fazer um cordão sanitário em torno de Eduardo Campos. Em troca, o PSB, depois de titubear em apoiar a CPI, acabou tornando-se um de seus mais enfáticos defensores.

Pelo acordo dos oposicionistas, Eduardo Campos seria poupado do risco de ser envolvido nas acusações contra a Refinaria “Abreu e Lima”, em Pernambuco. É impossível falar na refinaria sem que o assunto respingue em Eduardo Campos. Não só porque ele era, até semana passada, governador daquele estado.

A “Abreu e Lima” sempre foi propagandeada por Campos como uma vitória pessoal sua. O plano era levar a refinaria para Pernambuco, trazer empresas estrangeiras para ali fazerem grandes investimentos, relacionar o empreendimento ao porto de Suape e montar um grande complexo petrolífero que reposicionaria a economia do estado.

Em meio a tanta grandiloquência do discurso da grande política, havia a pequena política dos grandes negócios. A oposição tucana a Campos, em Pernambuco, sempre o acusou de usar Suape e “Abreu e Lima” para se promover.

Pior, o PSDB de Pernambuco levantava suspeitas de que Campos estivesse associando a obra a seu financiamento de campanha. Criticavam Campos por ter feito inúmeras viagens à Holanda para discutir negócios que interessavam a empreiteiras e outros grupos empresariais de seu estado. Grupos que, coincidentemente, depois aportariam recursos para a sua campanha.

Depois do acordo PSDB/PSB em favor da CPI sobre Pasadena, curiosamente, o assunto da refinaria “Abreu e Lima” deixou de sair da boca dos tucanos e, como num passe de mágica, sumiu momentaneamente do noticiário. Todo o esforço seria concentrado só na compra da refinaria californiana.

O jogo bruto da política come solto, apimentado pelo calendário eleitoral e animado por capítulos de um novelão que vai longe. O próximo capítulo é a decisão do STF sobre quem tem razão: quem pede uma CPI ampla, ou quem quer restringi-la.

Repleta de expectativas, com uma fila de vilões, promessas de reviravoltas surpreendentes e clima de suspense, a guerra de CPIs deixa no ar uma questão: para que servem e para onde vão as CPIs?

As CPIs de hoje e seus fantasmas

Essa deve ser a terceira CPI da Corrupção – ampla, geral e irrestrita. Ela se instala sob a sombra de vários fantasmas: a CPI dos Correios (que resultou no escândalo do “mensalão”), a CPI do “Fim do Mundo”, a CPI do Banestado, a CPI do Cachoeira.

Lula, na entrevista aos blogueiros (8/4), chamou para a briga. Conclamou os petistas a defenderem Dilma. Mandou os deputados e senadores serem mais aguerridos. Lembrou que não se pode cometer os mesmos erros que levaram o PT a abaixar a cabeça no “mensalão”. “Se você abaixa a cabeça, eles colocam uma canga em cima”.

A CPI do “Fim do Mundo” começou como CPI “dos Bingos”, feita para investigar o bicheiro Carlos Cachoeira – ele depois daria mote a uma outra, a CPI “do Cachoeira”. Cachoeira agora disputa, com Jader Barbalho e Matarazzo, o posto de quem mais provocou CPIs no Congresso.

Aqueles que acham que nascemos ontem, que hoje pedem CPIs restritas e bem definidas e pensam que não nos lembramos do que eles fizeram no verão passado, usaram aquela CPI “dos Bingos” para pular dos assuntos de Cachoeira para o “mensalão”; para os casos de assassinato dos prefeitos petistas Toninho do PT, de Campinas, e Celso Daniel, de Santo André; para os contratos de coleta de lixo em Ribeirão Preto; para as empresas GTech; para a Caixa Econômica Federal; para o boato reproduzido pela revista Veja de que dólares “cubanos” teriam vindo em caixas de bebida para abastecer a campanha de 2002; e até para a “máfia do apito” do Campeonato Brasileiro de Futebol.

CPIs de políticos x CPIs de políticas

Dois tipos de CPIs hoje tomam conta do Congresso: as que investigam políticos e as que investigam políticas. As primeiras estão em franca decadência. As segundas sempre viveram sob o risco de serem condenadas à irrelevância.

As CPIs que investigam políticos, mesmo as que incidem sobre membros do Congresso, acabam tendo seus resultados dependentes mais dos procedimentos das comissões de ética e das decisões do plenário do que propriamente das investigações. Com a instituição do voto aberto, a pressão em favor das renúncias se tornou ainda maior, e o peso dessas CPIs, cada vez menor.

As CPIs que investigam governos normalmente chovem no molhado. Todas as denúncias e revelações com as quais trabalham já foram feitas pelos órgãos de fiscalização e controle, pela Polícia Federal ou por tribunais. Ninguém mais troca uma delação premiada por um depoimento em CPI.

Raros são os depoentes que vão às CPIs sem um prévio “habeas corpus” que lhes garanta o direito de permanecer calados e a satisfação de fazerem os parlamentares perderem seu tempo à toa, ouvindo a mesma resposta: “reservo-me o direito de permanecer calado…”.

O desgaste das CPIs feitas para animar eleições, que fazem muito barulho por nada, tende ajudar que as CPIs de políticas públicas prevaleçam. Mas, para isso, a relação entre os governos e os legislativos precisaria mudar.

Por enquanto, o descompromisso da maioria dos governos com CPIs propositivas são um tiro no pé. Fazem parecer que CPI pra valer tem que ter dedo na cara, berros e algemas.

A maioria das pessoas ainda associa o sucesso de uma CPI à derrubada de um ministro, à cassação de um parlamentar, à prisão de um malfeitor ou de quem quer que seja.

A última CPI que conseguiu prender alguém foi a da pedofilia. Mesmo assim, porque um depoimento estava sendo acompanhado ao vivo por uma autoridade judiciária que, assim que o depoente proferiu sua última frase, já tinha uma ordem de prisão aguardando sua saída do recinto.

As CPIs, ao contrário, deveriam ter como principal resultado a criação de novas leis e a avaliação de políticas e programas, com a recomendação de mudanças e de maior controle pelo próprio legislativo. O resto é pose para fotografia. Se esvai após os flashes.

Dos governos, se esperaria que eles pegassem carona, no melhor sentido, no trabalho das CPIs para apoiar iniciativas legislativas e modificar sua conduta.

A CPI do Sistema Carcerário, criada em 2007, fez o mais profundo diagnóstico da crise permanente que ainda abala essa área. Dos 12 projetos de lei apresentados, nenhum chegou a ser aprovado. A principal proposta, o Estatuto Penitenciário Nacional, demonstra bem a disposição dos parlamentares de se debruçarem sobre o tema: a comissão especial para analisar o projeto sequer chegou a ser criada.

Essa CPI voltou a ser lembrada com a crise no Maranhão, no início deste ano, dramatizada pelas cenas tétricas de degola na Penitenciária de Pedrinhas. O relator daquela CPI, por coincidência, era um deputado maranhense, o combativo Domingos Dutra.

Dutra chamou o episódio de Pedrinhas de uma “tragédia anunciada”. A expressão nos dá um bom contraste para confrontar quem acha que o principal problema das CPIs ainda é quando elas acabam em pizza. É muito pior quando elas acabam em tragédias, com sangue no lugar do molho de tomate.

Antonio Lassance é cientista político.

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11 de abril de 2014

Valor_Economico_Logo01AVia Jornal GGN

Em geral mais objetivo em suas matérias, o jornal Valor Econômico pouco a pouco parece abrir mão do rigor jornalístico, igualando-se aos demais jornais na falta de apuração correta dos dados.

Sob o olho “Análise”, a matéria “Ex-presidente tenta blindar a estatal” é eivada de erros técnicos, erros graves de informação e de interpretação:

Erro 1 – afirma que a Petrobrás “jogou pelo ralo” US$2 bilhões com a compra da refinaria Pasadena. Todas as denúncias até agora divulgadas não chegam perto desse número.

Erro 2 – na hora de contabilizar o que considera prejuízo total, a matéria soma US$485 milhões pagos pela refinaria, mais US$340 milhões pelos estoques de óleo cru, mais US$340 milhões por multas, juros e honorários dos advogados. Mesmo descontando-se erros primários de contabilização de prejuízos, o total é US$825 milhões, longe dos US$2 bilhões informados.

Erro 3 – Sem nenhuma explicação, dobrou o valor contabilizado como garantias bancárias, juros, honorários e despesas processuais – dos originais US$173 milhões para US$355 milhões. Não separou o que é prejuízo efetivo (multas, honorários de advogados) do que é despesa inerente à operação.

Erro 4 – Trata como prejuízo US$340 milhões pagos por estoques de petróleo, sem considerar que estoques são refinados e revendidos no mercado.

Erro 5 – Trata como escândalo cláusula do acordo de acionistas que previa prêmio de 20% para a Astra Oil (sobre o valor original negociado) caso ela saísse do negócio e deixasse a Petrobras no controle. Ignora ser hábito consagrado no mercado o chamado “prêmio de controle” – isto é, pagar mais por participação que permita o controle acionário.

Erro 6 – Para criticar o prêmio, a reportagem refere-se a entrevista de José Sérgio Gabrielli. Mas ignorou todas as explicações dadas por ele, sobre as condições do mercado no momento da compra (que tornavam a compra atraente), depois da compra, com a crise de 2007 (tornando a refinaria desinteressante) e, mais recentemente, com as mudanças no mercado de petróleo (tornando novamente a refinaria rentável).

Erro 7 – Na hora de contabilizar prejuízos, não levou em conta o valor atual da refinaria, que produz 100 mil barris diários de derivados de petróleo e opera com lucro.

Erro 8 – Menciona “evidências encontradas até agora nas dezenas de documento relacionadas à compra da refinaria que tornaram públicas negociatas”. A matéria não explica o que considera como “negociatas”. Os documentos até agora divulgados não trazem menção a nenhuma “negociata”. No máximo, cláusulas de negócio que poderiam ser classificadas ou como usuais ou como mal negociadas.

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Os 10 mitos sobre a ditadura no Brasil ou por que você não deve querer que ela volte

11 de abril de 2014

Rôney Rodrigues em seu blog

Em 1964, um golpe de estado derrubou o presidente João Goulart e instaurou uma ditadura no Brasil. O regime autoritário militar durou até 1985. Censura, exílio, repressão policial, tortura, mortes e “desaparecimentos” eram expedientes comuns nesses “anos de chumbo”. Porém, apesar de toda documentação e testemunhos que provam os crimes cometidos durante o Estado de exceção, tem gente que acha que naquela época “o Brasil era melhor”. Mas pesquisas da época – algumas divulgados só agora, graças à Comissão Nacional da Verdade – revelam que o período não trouxe tantas vantagens para o país.

Em uma época em que não é incomum ver gente clamando pela volta do regime e a pôr uma nova intervenção militar no país, decidimos falar dos mitos sobre a ditadura em que muita gente acredita.

1. “A ditadura no Brasil foi branda”

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Foto de Auremar de Castro.

Pois bem, vamos lá. Há quem diga que a ditadura brasileira teria sido “mais branda” e “menos violenta” que outros regimes latino-americanos. Países como Argentina e Chile, por exemplo, teriam sofrido muito mais em “mãos militares”. De fato, a ditadura nesses países também foi sanguinária. Mas repare bem: também foi. Afinal, direitos fundamentais do ser humano eram constantemente violados por aqui: torturas e assassinatos de presos políticos – e até mesmo de crianças – eram comuns nos “porões do regime”. Esses crimes contra a humanidade, hoje, já são admitidos até mesmo pelos militares (veja aqui e aqui). Para quem, mesmo assim, acha que foi “suave” a repressão, um estudo do governo federal analisou relatórios e propõe triplicar a lista oficial de mortos e desaparecidos políticos vítimas da ditadura militar. Ou seja: de 357 mortos e desaparecidos com relação direta ou indireta com a repressão da ditadura (segundo a lista da Secretaria de Direitos Humanos), o número pode saltar para 957 mortos.

2. “Tínhamos educação de qualidade”

Naquele época, o “livre-pensar” não era, digamos, uma prioridade para o regime. Havia um intenso controle sobre informações e ideologia – o que engessava o currículo – e as disciplinas de filosofia e sociologia foram substituídas por Educação, Moral e Cívica e por OSPB (Organização Social e Política Brasileira, uma matéria obrigatória em todas as escolas do país, destinada à transmissão da ideologia do regime autoritário). Segundo o estudo “Mapa do Analfabetismo no Brasil”, do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), do Ministério da Educação, o Mobral (Movimento Brasileiro para Alfabetização) fracassou. O Mobral era uma resposta do regime militar ao método do educador Paulo Freire – considerado subversivo –, empregado, já naquela época, com sucesso no mundo todo. Mas os problemas não paravam por aí: com o baixo índice de investimento na escola pública, as unidades privadas prosperaram. E faturaram também. Esse “sucateamento” também chegou às universidades: foram afastadas dos centros urbanos – para evitar “baderna” – e sofreram a imposição do criticado sistema de crédito.

3. “A saúde não era o caos de hoje”

Se hoje todo mundo reclama da “qualidade do atendimento” e das “filas intermináveis” nos hospitais e postos de saúde, imagina naquela época. Para começar, o acesso à saúde era restrito: o Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) era responsável pelo atendimento público, mas era exclusivo aos trabalhadores formais. Ou seja, só era atendido quem tinha carteira de trabalho assinada. O resultado era esperado: cresceu a prestação de serviço pago, com hospitais e clínicas privadas. Essas instituições abrangeram, em 1976, a quase 98% das internações. Planos de saúde ainda não existiam e o saneamento básico chegava a poucas localidades, o que aumentava o número de doenças. Além disso, o modelo hospitalar adotado relegava a assistência primária a segundo plano, ou seja, para os militares era melhor remediar que prevenir. O tão criticado SUS (Sistema Único de Saúde) – que hoje atende cerca de 80% da população – só foi criado em 1988, três anos após o fim da ditadura.

4. “Não havia corrupção no Brasil”

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Arquivo Dedoc Abril.

Uma características básica da democracia é a participação da sociedade civil organizada no controle dos gastos, denunciando a corrupção. E em um regime de exceção, bem, as coisas não funcionavam exatamente assim. Não havia conselhos fiscalizatórios e, depois da dissolução do Congresso Nacional, as contas públicas não eram sequer analisadas, quanto mais discutidas. Além disso, os militares investiam bilhões e bilhões em obras faraônicas – como Itaipu, Transamazônica e Ferrovia do Aço –, sem nenhum controle de gastos. Esse clima tenso de “gastos estratosféricos” até levou o ministro Armando Falcão, pilar da ditadura, a declarar que “o problema mais grave no Brasil não é a subversão. É a corrupção, muito mais difícil de caracterizar, punir e erradicar”. Muito pouco se falava em corrupção. Mas não significa que ela não estava lá. Experimente jogar no Google termos como “Caso Halles”, “Caso BUC” e “Caso UEB/Rio-Sul” e você nunca mais vai usar esse argumento.

5. “Os militares evitaram a ditadura comunista”

É fato: o governo do presidente João Goulart era constitucional. Seguia todo à risca o protocolo. Ele chegou ao poder depois da renúncia de Jânio Quadros, de quem era vice. Em 1955, foi eleito vice-presidente com 500 mil votos a mais que Juscelino Kubitschek. Porém, quando Jango assumiu a Presidência, a imprensa bateu na tecla de que em seu governo havia um “caos administrativo” e que havia a necessidade de reestabelecer a “ordem e o progresso” através de uma intervenção militar. Foi criada, então, a ideia da iminência de um “golpe comunista” e de um alinhamento à URSS, o que virou motivo para a intervenção. Goulart não era o que se poderia chamar de marxista. Antes de ser presidente, ele fora ministro de Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek e estava mais próximo do populismo. Em entrevista inédita recentemente divulgada, o presidente deposto afirmou que havia uma confusão entre “justiça social” – o que ele pretendia com as Reformas de Base – e comunismo, ideia que ele não compartilhava: “justiça social não é algo marxista ou comunista”, disse. Há também outro fator: pesquisas feitas pelo Ibope às vésperas do golpe, em 31 de março, mostram que Jango tinha um amplo apoio popular, chegando a 70% de aprovação na cidade de São Paulo. Esta pesquisa, claro, não foi revelada à época, mas foi catalogada pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

6. “O Brasil cresceu economicamente”

Um grande legado econômico do regime militar é indiscutível: o aumento da dívida externa, que permaneceu impagável por toda a primeira década de redemocratização. Em 1984, o Brasil devia a governos e bancos estrangeiros o equivalente a 53,8% de seu Produto Interno Bruto (PIB). Sim, mais da metade do que arrecadava. Se transpuséssemos essa dívida para os dias de hoje, seria como se o Brasil devesse US$1,2 trilhão, ou seja, o quádruplo da atual dívida externa. Além disso, o suposto “milagre econômico brasileiro” – quando o Brasil cresceu acima de 10% ao ano – mostrou que o bolo crescia sim, mas poucos podiam comê-lo. A distribuição de renda se polarizou: os 10% dos mais ricos que tinham 38% da renda em 1960 e chegaram a 51% da renda em 1980. Já os mais pobres, que tinham 17% da renda nacional em 1960, decaíram para 12% duas décadas depois. Quer dizer, quem era rico ficou ainda mais rico e o pobre, mais pobre que antes. Outra coisa que piorava ainda mais a situação do população de baixa renda: em pleno milagre, o salário mínimo representava a metade do poder de compra que tinha em 1960.

7. “As igrejas apoiaram”

Sim, as igrejas tiveram um papel destacado no apoio ao golpe. Porém, em todo o Brasil, houve religiosos que criaram grupos de resistência, deixaram de aceitar imposições do governo, denunciaram torturas, foram torturados e mortos e até ajudaram a retirar pessoas perseguidas pela ditadura no país. Inclusive, ainda durante o regime militar, uma das maiores ações em defesa dos direitos humanos – o relatório “Brasil: Nunca Mais” – originou-se de uma ação ecumênica, desenvolvida por dom Paulo Evaristo Arns, pelo rabino Henry Sobel e pelo pastor presbiteriano Jaime Wright. Realizado clandestinamente entre 1979 e 1985, gerou uma importante documentação sobre nossa história, revelando a extensão da repressão política no Brasil.

8. “Durante a ditadura, só morreram vagabundos e terroristas”

Esse é um argumento bem fácil de encontrar em caixas de comentário da internet. Dizem que quem não pegou em armas nunca foi preso, torturado ou morto pelas mãos de militares. Provavelmente, quem acredita nisso não coloca na conta o genocídio de povos indígenas na Amazônia durante a construção da Transamazônica. Segundo a estimativa apresentada na Comissão da Verdade, 8 mil índios morreram entre 1971 e 1985. Isso sem contar as outras vítimas da ditadura que não faziam parte da guerrilha. É o caso de Rubens Paiva. O ex-deputado, cassado depois do golpe, em 1964, foi torturado porque os militares suspeitavam que, através dele, conseguiriam chegar a Carlos Lamarca, um dos líderes da oposição armada. Não deu certo: Rubens Paiva morreu durante a tortura. A verdade sobre a morte do político só veio à tona em 2014. Antes disso, uma outra versão (bem mal contada) dizia que ele tinha “desaparecido”. Para entrar na mira dos militares durante a ditadura, lutar pela democracia – mesmo sem armas na mão – já era motivo o suficiente.

9. “Todos os militares apoiaram o regime”

Ser militar na época não era sinônimo de golpista, claro. Havia uma corrente de militares que apoiava Goulart e via nas reformas de base um importante caminho para o Brasil. Houve focos de resistência em São Paulo, no Rio de Janeiro e também no Rio Grande do Sul, apesar do contragolpe nunca ter acontecido. Durante o regime, muitos militares sofreram e estima-se que cerca 7,5 mil membros das Forças Armadas e bombeiros foram perseguidos, presos, torturados ou expulsos das corporações por se oporem à ditadura. No auge do endurecimento do regime, os serviços secretos buscavam informações sobre focos da resistência militar, assim como a influência do comunismo nos sindicatos, no Exército, na Força Pública e na Guarda Civil.

10. “Naquele tempo, havia civismo e não tinha tanta baderna como greves e passeatas”

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Estudantes que participavam de uma reunião da UNE são presos no interior de São Paulo. Foto de Cristiano Mascaro.

Quando os militares assumiram o poder, uma das primeiras medidas que tomaram foi assumir a possibilidade de suspensão dos diretos políticos de qualquer cidadão. Com isso, as representações sindicais foram duramente afetadas e passaram a ser controladas com pulso forte pelo Ministério do Trabalho, o que gerou o enfraquecimento dos sindicatos, especialmente na primeira metade do período de repressão. Afinal, para que as leis trabalhistas vigorem, é necessário que se judicializem e que os patrões as respeitem. Com essa supressão, os sindicatos passaram a ser compostos mais por agentes do governo que trabalhadores. E os direitos dos trabalhadores foram reduzidos à vontade dos patrões. Passeatas eram duramente repreendidas. Quando o estudante Edson Luísa de Lima Souto foi morto em uma ação policial no Rio de Janeiro, multidões foram às ruas no que ficou conhecido com o a Passeata dos Cem Mil. Nos meses seguintes, a repressão ao movimento estudantil só aumentou. As ações militares contra manifestações do tipo culminaram no AI-5. O que aconteceu daí para a frente você já sabe.

Leia também:
Coletânea de textos: O que você precisa saber para não ter saudade da ditadura civil-militar

Magoado, Joaquim Barbosa adere à regulação da mídia

11 de abril de 2014

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Fernando Brito, via Tijolaço

Apoio a gente não recusa, diz um velho mandamento político. Portanto, mesmo sendo evidentemente provocada pela frustração de que sempre foi paparicado pelos grandes jornais e tevês, e agora que já não serve mais a seus propósitos políticos é largado ao abandono, seja bem-vinda a adesão do ministro Joaquim Barbosa à ideia de que é necessária uma regulamentação da mídia no Brasil, noticiada pela Folha.

Aliás, o que se passou no processo que deu a Joaquim Barbosa a imagem de “vingador da corrupção” o que foi senão um episódio onde a mídia, com todos seus abusos, pretendeu conduzir o Judiciário com seu poder?

É impagável a ironia com que pode ser lida a declaração de Barbosa ao jornal:

“Precisamos de visões mais plurais e ver isso com mais naturalidade. Vocês não acham que a informação no Brasil não é repetitiva, obsessiva, cansativa às vezes? Todo mundo diz a mesma coisa”.

Nem parece que foi isso o que aconteceu em todo o julgamento do chamado “mensalão”, não é? Desmentido na Época, processo no Noblat, regulação da mídia…

Parece que o outono está mexendo com o espírito do Dr. Joaquim.

***

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