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Conheça oito fatos marcantes sobre integração regional na América Latina

3 de dezembro de 2013

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Mercosul, Unasul, Celac, Aliança do Pacífico: região é marcada por acordos e assimetrias.

Gabriela Néspoli, via Opera Mundi

Na quinta-feira, dia 28/11, Opera Mundi disponibilizou o quarto programa da série “Aula Pública”, que responderá a pergunta: “A prioridade diplomática à América Latina é benéfica para o Brasil?”. Antes disso, foi publicada uma lista de oito fatos relevantes sobre a integração latino-americana.

1. Mercosul – O Mercosul (Mercado Comum do Sul) foi o primeiro bloco de integração regional da América Latina do qual o Brasil faz parte. Sua origem remete ao Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento estabelecido entre Brasil e Argentina, em 1988, no contexto da redemocratização de ambos os países. Em 1991, a assinatura do Tratado de Assunção e a aderência de Paraguai e Uruguai efetivaram a criação do bloco

2. Alca – A atuação da diplomacia brasileira é tida como central para a paralisação do projeto da Alca (Área de Livre Comércio das Américas), proposto em 1994 pelos Estados Unidos. Se fosse efetivado, o acordo criaria o maior bloco econômico do mundo, englobando as áreas do Nafta (Tratado Norte-Americano de Livre Comércio, na sigla em inglês) e do Mercosul, e eliminaria as barreiras comerciais entre todos os Estados membros.

3. Unasul – No governo Lula, foi criada a Comunidade Sul-Americana de Nações, que em 2008 passou a se chamar Unasul (União de Nações Sul-Americanas), composta por Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Equador, Guiana, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela. O objetivo do órgão é reduzir as assimetrias entre os Estados da América Latina e do Caribe.

4. Desigualdade social – De fato, os países da região possuem disparidades econômicas e sociais relevantes, internamente e entre si. Apesar de ocupar o posto de sexta maior economia mundial, o Brasil ainda é o quarto país mais desigual da América Latina e do Caribe, segundo o índice Gini, medida internacional de concentração de renda. No estudo publicado no início de 2013 pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos, a Venezuela desponta como o país mais igualitário em termos sociais.

5. Unila – Para acentuar a integração regional pela via do ensino superior e do intercâmbio científico, os Estados membros do Mercosul (Mercado Comum do Sul) inauguraram, em 2010, a Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana), em Foz do Iguaçu, como parte dos programas sociais estabelecidos pelo bloco.

6. Economia – A exportação de produtos brasileiros para países da América Latina e do Caribe quintuplicou ao longo dos últimos dez anos, passando de US$10,6 bilhões, em 2002, para US$50, 4 bilhões, em 2012.

7. Celac – A última instituição com caráter integracionista retificada pelo Brasil foi a Celac (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos), constituída em 2011, já durante o governo Dilma. Composto pelos trinta e três países da América do Sul, América Central e Caribe, o bloco é o mais extenso da região. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, a finalidade é conformar uma identidade própria regional entre os povos.

8. Aliança do Pacífico – Com um PIB de 35% do total latino-americano, a recém-criada Aliança do Pacífico se contrapõe ao Mercosul, por possuir um viés pró-mercado e ser favorável a uma maior aproximação com os Estados Unidos. Peru, Chile, Colômbia e México já aderiram ao bloco, que prega o livre comércio e a privatização de serviços.

Mercosul: Dilma apoia declaração conjunta de repúdio a esquema de espionagem dos EUA

12 de julho de 2013
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A presidenta participou na sexta-feira da Cúpula do Mercosul em Montevidéu, no Uruguai, junto com vários líderes regionais. Foto de Roberto Stuckert Filho/PR.

Renata Geraldo, via Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff participou na sexta-feira, dia 12, da Cúpula do Mercosul em Montevidéu, no Uruguai. Juntamente com vários líderes regionais, ela formalizou a declaração de repúdio ao esquema de espionagem dos Estados Unidos a cidadãos norte-americanos e estrangeiros, conforme denúncias do ex-consultor Eduardo Showmen. Ao chegar à capital uruguaia, Dilma defendeu a iniciativa dos presidentes da região.

Ela disse que é uma posição correta o ato de repudiar o esquema de espionagem, que viola os direitos humanos, a privacidade e a soberania dos países. Segundo a presidenta, todos os países que se consideram democráticos devem aderir à declaração de repúdio preparada para hoje. A cúpula será encerrada à tarde.

O Mercosul é formado pelo Brasil, a Argentina, o Uruguai, a Venezuela e o Paraguai, suspenso provisoriamente. O bloco representa aproximadamente 80% do Produto Interno Bruto (PIB), 72% do território regional, 70% da população, 58% dos ingressos de investimento estrangeiro direto e 65% do comércio exterior regional.

O ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, confirmou a negociação dos países da América Latina para a adoção de uma posição conjunta de repúdio ao esquema de espionagem norte-americano. Anteontem (10), os governos da Colômbia, do México, Chile, Equador e da Argentina condenaram o monitoramento externo e cobraram explicações dos Estados Unidos.

A presidenta começou o dia com um café da manhã com os demais líderes e depois fez uma série de reuniões da cúpula. Dilma está acompanhada pelos ministros Antônio Patriota, Aloizio Mercadante (Educação), Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e Helena Chagas (Comunicação Social).

Durante as reuniões de sexta-feira, dia 12, os presidentes conversaram também sobre o processo de adesão da Bolívia e do Equador, além da Guiana e do Suriname como membros associados. Os processos envolvendo a Bolívia, a Guiana e o Suriname estão em estágio avançado.

Dilma defende integração do Mercosul para driblar crise internacional

7 de dezembro de 2012
Evo Morales assinou na sexta-feira, dia 7, documento para que a Bolívia seja sócio pleno do Mercosul.

Evo Morales assinou na sexta-feira, dia 7, documento para que a Bolívia seja sócio pleno do Mercosul.

Bolívia já está em processo de adesão para ser sócio pleno do bloco. Equador também analisa entrada.

Via Opera Mundi

Um novo Mercosul está em marcha com o início da adesão da Bolívia, os diálogos para a futura entrada do Equador e com o peso econômico do bloco, fundamental para a superação da crise econômica. Essa foi a avaliação da presidente do Brasil, Dilma Rousseff, na reunião da Cúpula dos Chefes de Estado do Mercosul, na manhã de sexta-feira, dia 7.

A reunião terminou às 15h30 com o discurso do presidente do Uruguai José Mujica, que assume a presidência do bloco pelo próximo período.

Às 10h10, a presidente Dilma chegou ao Itamaraty acompanhada de Mujica, com quem teve uma conversa prévia no Palácio do Planalto. O assunto foi a crise econômica mundial e as maneiras de enfrentá-la. Antes de entrar na sala de reunião, o presidente Mujica falou com a imprensa e ressaltou a importância do bloco para negociações internacionais, principalmente com o ingresso da Bolívia.

“Estamos em melhores condições para poder intercambiar e negociar.” O presidente também defendeu “um clima mais favorável aos trabalhadores”, referindo-se a legislação trabalhista dos países membros.

Na abertura da cúpula, a presidente Dilma disse que o comércio dentro do bloco é um importante irradiador de dinamismo. Ela admitiu estar preocupada com a crise que atinge principalmente a zona do euro e os Estados Unidos. “A permanência desse cenário global de crise torna ainda mais evidente a importância da nossa integração, que é o que nos fará mais fortes e aptos a enfrentar as turbulências do mercado internacional”, disse.

Dilma reforçou também a necessidade de reformular o Focem (Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul). “Esse fundo tem contribuído para a melhoria em setores como energia, habitação, transportes, incentivos a microempresa, biossegurança, capacitação tecnológica e aspectos sanitários. Estamos também comprometidos para dar início às discussões para uma revisão do fundo”.

No Mercosul Social, fórum de movimentos da sociedade civil que antecedeu a reunião dos chefes de estado, houve críticas à utilização do fundo apenas em obras de infraestrutura, principalmente em estradas. Para 2012, o fundo terá disponibilizado US$1,1 bilhão.

O presidente da Bolívia, Evo Morales, assinou o protocolo de adesão ao Mercosul. O documento consolida o interesse dos bolivianos em fazer parte do bloco. O presidente do Equador, Rafael Correa, por sua vez, afirmou que a entrada do país depende dos impactos que as mudanças exigidas vão ter na economia. “Estamos acabando todos os estudos para tomar a decisão”, disse.

O Mercosul é formado por Brasil, Argentina, Uruguai, Venezuela e Paraguai – que está suspenso do bloco desde junho deste ano, em razão do golpe de Estado contra o presidente Fernando Lugo. Chile, Equador, Colômbia, Peru e Bolívia participam do grupo como associados.

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Dilma e Mujica realizaram um encontro bilateral antes da reunião do Mercosul.

Na reunião, foram definidos os prazos para que a Venezuela adote as medidas necessárias para finalizar sua incorporação ao bloco. Até 2013 o país caribenho terá se adequado a mais de 600 normas técnicas do Mercosul.

A reunião contou com a presença dos presidentes dos países membros Cristina Kirchner (Argentina), Dilma Rousseff (Brasil), José Mujica (Uruguai) e o ministro de Petróleo e Gás da Venezuela, Rafael Ramirez, representando o presidente da Venezuela, Hugo Chavez. Já dos países associados estiveram presentes Morales (Bolívia), Correa (Equador), a vice-presidente do Peru, Marisol Espinoza, o vice-ministro de Relações Exteriores do Chile, Alfonso Silva Navaro, e a vice-ministra de Relações Exteriores da Colômbia, Monica Lanzetta Mutis. Os presidentes da Guiana, Donald Ramotar, e de Suriname, Desiré Bouterse, compareceram representando seus países como convidados.

Confirmado: A mídia brasileira rasga dinheiro

6 de agosto de 2012

Gráficos extraídos de Venezuela no Mercosul anima indústria, na Folha, 4/8/2012.

Luiz Carlos Azenha em seu Viomundo

O mundo em crise econômica. A China avançando sobre mercados brasileiros. E a mídia nativa quer que o Brasil abra mão de crescer em mercados nos quais o País tem imensa vantagem comparativa em relação a concorrentes, entre outros motivos por causa da geografia.

É ou não rasgar dinheiro?

Dois dias antes de publicar os gráficos, a Folha martelou, no editorial Sem rumo no Mercosul: “Celebrada pelo governo brasileiro como uma ‘nova etapa’ do bloco comercial, a precipitada incorporação da Venezuela ao Mercosul, concretizada anteontem, seguiu a lógica estreita da afinidade ideológica e das políticas erráticas que têm impedido o aprofundamento da integração comercial sul-americana.”

Já o Estadão, em O desmonte do Mercosul, escreveu: “O ingresso da Venezuela de Chavez nada acrescenta, economicamente, à cambaleante união aduaneira. Do ponto de vista diplomático, a presença do chefe bolivariano será mais um entrave a negociações com parceiros relevantes, como os Estados Unidos e a União Europeia. Será, igualmente, um complicador adicional em discussões de alcance global. Neste momento, já é um fator de desagregação”.

Pura coincidência: a linha dos dois jornalões paulistas combina com os objetivos estratégicos dos Estados Unidos, cuja propaganda, promovida de forma aberta ou clandestina, ora mata Hugo Chavez, ora o acusa de envolvimento com o narcotráfico, ora diz que ele é o grande mentor das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) — com esta última acusação, aliás, nem mesmo o governo da Colômbia, que deveria ser o maior interessado, concorda!

Quem entrou no Mercosul não foi Hugo Chavez, mas a Venezuela. O presidente venezuelano é passageiro. Porém, os jornalões paulistas usam, eles sim, a ideologia, para adotar uma postura que contraria os interesses econômicos e estratégicos do Brasil.

A quem interessa afastar Brasil e Venezuela, se a adesão do país caribenho ao Mercosul é vantajosa para empresas brasileiras?

Aos Estados Unidos, com certeza, que querem para si controle exclusivo de um mercado que o Brasil crescentemente vai ocupar. Isso, sim, podemos chamar de “afinidade ideológica, comercial e estratégica” com Washington.

E a Folha ainda tem coragem de escrever na capa que é um jornal “a serviço do Brasil”. Concordamos: de um “certo” Brasil.

Venezuela se torna membro pleno do Mercosul

1 de agosto de 2012

Dilma Rousseff, Hugo Chavez, Cristina Kirchner e José Mujica formalizam a incorporação da Venezuela no Mercosul.

Oficialização da entrada do país sul-americano no bloco regional aconteceu em Brasília, durante a reunião extraordinária do Mercosul em Brasília.

Via Opera Mundi

A Venezuela já faz parte do Mercosul. Os presidentes do Brasil, Dilma Rousseff, da Argentina, Cristinha Kirchner, e do Uruguai, José Mujica, oficializaram a inclusão do país ao bloco regional na tarde de terça-feira, dia 31/7, em cerimônia realizada em Brasília.

O presidente da Venezuela, Hugo Chavez, agradeceu aos pares sul-americanos e ressaltou que o evento, histórico, se assemelha à primeira eleição de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente do Brasil. “Sinto que o evento de hoje, a entrada da Venezuela no Mercosul, tem alguma semelhança com o dia em que este povo querido do Brasil elegeu como seu presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O povo do Brasil e elegeu o Lula, e começou a mudar a história”, disse Chavez.

De acordo com o presidente venezuelano, “há tempos a Venezuela devia ter entrado” no Mercosul. “Isso coincide com um novo ciclo político, constitucional que se iniciará em breve na Venezuela. Nada mais oportuno para isto que o evento de hoje, que é, sem dúvida, do interesse nacional de todos os países do Mercosul”, declarou.

Chavez também exaltou a democracia na Venezuela, que realiza em outubro próximo eleições presidenciais, nas quais o presidente tentará um outro mandato. “A Venezuela hoje, apesar de seguirem nos taxando de ditadura, há um processo democrático que amadureceu bastante”, disse. “É tão positivo o ingresso da Venezuela no Mercosul, apesar do que uma corrente na Venezuela que criticava. É o mesmo grupo que apoiava a entrada da Venezuela na Alca. […]”Começamos a nos situar na nossa exata dimensão geopolítica”.

Dilma Rousseff, que falou na cerimônia antes de Chavez, afirmou que “o Mercosul consolida-se como potência energética e potência alimentar global”, e que a incorporação da Venezuela “amplia as potencialidades do bloco”. A presidente argentina também criticou o golpe de Estado contra o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, há cerca de um mês. Segundo Dilma, os países que integram o bloco “têm um compromisso inequívoco com a democracia” e agem de forma coordenada. “Nossa perspectiva é que o Paraguai normalize sua situação.”

O Paraguai foi expulso do Mercosul após desrespeitar a cláusula democrática que rege o bloco. A decisão de incluir a Venezuela na união aduaneira aconteceu na última cúpula do Mercosul, em Mendoza, Argentina, em reunião de nível presidencial.

Com o ingresso da Venezuela, o Mercosul receberá um importante acréscimo em seu PIB (Produto Interno Bruto), que passará agora para US$3,3 trilhões, além de aumento populacional e territorial. Ontem, após jantar com Dilma, Chavez disse que “esperou muito por esse momento (da adesão)”.

Antes da reunião, os chanceleres de Brasil, Argentina, Uruguai e Venezuela acertaram os termos para adesão do país de Chavez ao bloco. Dentre as ações mais importantes estão a fixação de Tarifa Externa Comum e a eliminação de tributos de importação entre os demais membros plenos do bloco.

Na terça-feira, dia 31, a Venezuela ingressará oficialmente ao Mercosul

31 de julho de 2012

Com informações da Agência Brasil

O presidente da Venezuela, Hugo Chavez, entusiasmado com a oficialização na terça-feira, dia 31, em Brasília, do ingresso da Venezuela no Mercosul, disse que a incorporação vai gerar 240 mil empregos. Segundo ele, até dezembro será criado um fundo de US$500 milhões para conceder empréstimos a empresas públicas e privadas venezuelanas, o que estimulará a produção. Em entrevista coletiva, antes de deixar Caracas, no começo da tarde de segunda-feira, dia 30, Chavez afirmou também que a incorporação ao Mercosul coloca a Venezuela na “perspectiva histórica exata”.

Para Chavez, o Mercosul é a oportunidade para os pequenos e médios produtores exportarem para os países da região. “O Mercado Comum do Sul é bom para a classe média, agricultores, camponeses e trabalhadores em geral, porque os produtos locais podem ser exportados para os países do bloco”, ressaltou.

Criado em 1991, o Mercosul tem o objetivo de reforçar a integração regional e promover parcerias entre o Brasil, a Argentina, o Uruguai e o Paraguai (suspenso até abril 2013). No Mercosul, o Chile, o Equador, a Colômbia, o Peru e a Bolívia são países associados. O México e a Nova Zelândia são observadores.

Espera de seis anos

Depois de seis anos, a Venezuela será incorporada oficialmente ao bloco. O Congresso paraguaio era único que colocava barreiras ao ingresso dos venezuelanos. O Parlamento dos demais países já havia aceitado a incorporação. Na terça-feira, dia 31, a presidenta Dilma Rousseff se reúne com os colegas Cristina Kirchner (Argentina), Hugo Chavez (Venezuela) e José Pepe Mujica (Uruguai) na Cúpula Extraordinária do Mercosul, que oficializará a incorporação dos venezuelanos ao bloco.

Na segunda-feira, dia 30, os ministros das Relações Exteriores da Argentina, Brasil, Venezuela e Uruguai negociaram o cronograma para a execução das medidas, o que na prática é a agenda de atividades, e a metodologia dos aspectos técnicos do programa de liberalização comercial. Também negociaram os prazos e definiram a TEC (Tarifa Externa Comum).

Pelas normas do Mercosul, a TEC deve incentivar a competitividade dos países que integram o bloco e contribuir para evitar a formação de oligopólios e reservas de mercado. O objetivo é seguir os critérios de pequeno número de alíquotas, baixa dispersão, e homogeneidade das taxas de exportação e importação.


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