Posts Tagged ‘Meios de comunicação’

Franklin Martins: “É preciso permitir que mais pessoas se expressem.”

10 de fevereiro de 2014

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Cadu Amaral em seu blog

O Sindicato dos Bancários de São Paulo e a Rede Brasil Atual junto com blogs parceiros realizam, uma vês por mês, um programa chamado Contraponto. Nele acontecem entrevistas sobre temas da atualidade política, econômica e social. Sempre sob um olhar não presente na imprensa grande.

A última edição contou com a participação do jornalista Franklin Martins. Ele foi secretário de comunicação social no segundo mandato de Lula na Presidência da República. Na função, coordenou a elaboração da proposta de regulamentação dos meios de comunicação.

O documento foi o saldo da Conferência Nacional de Comunicação. Realizada em 2009. Em seu teor não há nada além do que prevê a Constituição de 1988. “Regulamentação apenas para a radiodifusão dentro do que conta na Constituição. Impressos escrevem o que querem e como querem, mas o direito de resposta deve estar regulamentado e a justiça punir crimes de calúnia, difamação e injúria”, defendeu.

A concentração da mídia no Brasil é algo vergonhoso. Quatro empresas dominam a informação que circula no país. Determinam o que as pessoas devem saber e como devem saber. E não precisa ser muito inteligente para saber que o olhar sobre as informações que circulam no país é o da classe dominante.

E a lógica é tão atrasada que nem o discurso liberal de que (no capitalismo) todos têm vez e voz, eles nem se preocupam em, pelo menos, manter a aparência.

Voltando a entrevista. Franklin Martins comenta a destinação de verbas publicitárias, o boom da internet e marco civil, e a maior mentira sobre a lei de meios, tão propagada pela imprensa grande, de que esse debate é para implantar a censura no Brasil.

“Nós precisamos fazer com que essa mídia se democratize. Não é para calar, não é para impedir ninguém de falar, não é para obrigar ninguém a falar X ou Y. É para permitir que mais grupos, mais pessoas, mais entidades, mais associações, mais correntes da sociedade possam se expressar. Como é no mundo todo”.

Abaixo o vídeo com a íntegra da entrevista.

O futuro das empresas de mídia é um pesadelo

2 de junho de 2013
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Família Marinho: João Roberto, Roberto, Roberto Irineu e José Roberto.

Mas para a sociedade isso vai ser muito bom.

Paulo Nogueira em seu Diário do Centro do Mundo

Um ditado, que afirmavam ser muito citado por Tancredo Neves, estabelece o seguinte: “A esperteza, quando é demais, come o dono.”

A frase se aplica às famílias que controlam as grandes empresas de jornalismo do Brasil num momento especialmente dramático para elas. Há uma troca de gerações, como se observou pela morte, com poucos dias de distância, de Ruy Mesquita e Roberto Civita.

O crescimento avassalador da internet tornará complicado gerir as companhias que se tornaram gigantes sob circunstâncias completamente diferentes. Todo dia – melhor, todo segundo – diminui o número de leitores e o volume de anúncios.

Não há volta. No seriado “The Office”, passado numa empresa que vende papel, uma das melhores piadas aparece quando um vendedor diz a outro, diante das quedas constantes nas vendas: “A gente recupera quando a moda da internet passar.”

Haverá uma transferência cada vez mais rápida de leitores, anunciantes, verbas publicitárias e bons jornalistas rumo ao mundo digital.

Diante do cenário desanimador, é provável que muita gente, nas novas gerações que controlam as grandes empresas jornalísticas, desejasse simplesmente vender o negócio. Você faz dinheiro e se livra, no ócio milionário, dos capítulos duros da agonia inevitável.

Seria uma alternativa excelente – não fosse a reserva de mercado que os barões da mídia trataram de garantir para si próprios, num passado em que nada fazia prever o surgimento da concorrência destruidora da internet.

A reserva é assim. Os estrangeiros podem ter apenas 30% do capital das empresas brasileiras. Não vou discutir aqui quanto isso agride as leis básicas de concorrência capitalista pelas quais as empresas jornalísticas se batem tanto exceto para elas mesmas. Vou falar apenas da ironia que essa situação esdrúxula trouxe agora.

Se você não pode vender a compradores internacionais, e eles sim têm recursos, está condenado a negociar com um universo bem menos opulento – o dos compradores brasileiros.

Existe uma justiça poética, nisso, inegavelmente. Décadas depois, a esperteza parece estar comendo as famílias que a usaram para promover a reserva de mercado na mídia. Porque ela, a reserva, só é, ou foi, boa para os acionistas, protegidos de uma concorrência que haveria de resultar em produtos melhores para os leitores e um mercado de trabalho mais pujante para os jornalistas.

Quanto ela é indefensável, você avalia por um artigo do novo ministro do STF, Luís Barroso, escrito nos tempos em que ele era advogado da associação que defende os interesses da Globo, a Abert.

No artigo, Barroso disse que a reserva tinha a virtude de preservar as novelas, “patrimônio cultural brasileiro”, e evitar que Mao Tsé-Tung irrompesse nos lares brasileiros com sua pregação subversiva.

O ajuste de contas com a esperteza chegou primeiro para a mídia impressa, a vítima inicial da internet. Mas logo chegará também ao reino da tevê: cada vez menos pessoas veem televisão, como se constata na generalizada queda de audiência da Globo. Tudo converge para a internet, e já se formou um consenso entre os estudiosos de que a televisão será a próxima vítima.

Marcas como a Netflix, o YouTube e a Amazon – que já anunciou que vai produzir conteúdo de entretenimento – tomarão inexoravelmente o lugar de marcas de outra era, como a Globo no Brasil. A famosa grade da Globo morrerá com os consumidores que verão os programas quando quiserem, onde quiserem e se quiserem.

E então o serviço da esperteza ficará completo. Quando os herdeiros dos três filhos de Roberto Marinho eventualmente pensarem em vender um negócio que vai valer cada vez menos e doer cada vez mais, vão topar com o mesmo quadro que massacra hoje as esperanças vendedoras das novas gerações das famílias da mídia impressa.

As agências de publicidade e o modelo de financiamento à informação

10 de abril de 2013

O Brasil vive uma concentração no mercado publicitário que, na falta de um modelo para o financiamento à informação para a sociedade, vai consolidar um círculo fechado entre grandes anunciantes, grandes agências e grandes veículos.

Dal Marcondes, via Envolverde

O mercado publicitário brasileiro tem dado saltos de faturamento. Em 2012 chegou a quase R$45 bilhões em faturamento e as projeções para 2013 apontam crescimento próximo a 10%. São essas agências que respondem pela compra de espaços publicitários nos meios de comunicação. Analisam as necessidades de seus clientes e decidem comprar páginas, público e minutos nos mais diferentes veículos. Claro, produzem os comerciais a serem veiculados, o que as agências brasileiras fazem com raro talento.

Este cenário tem atraído muitos investidores para comprar agências no Brasil, fazer aquisições de empresas e grupos menores, mas com bons talentos ou clientes, além de garantir excelente retorno aos investidores. Alguns anos atrás os maiores grupos brasileiros foram comprados por grandes agências internacionais, a ponto de entre as cinco primeiras no ranking nacional, três serem controladas pelo mesmo grupo inglês, o WPP. São elas a YR, a Ogilvy Brasil e a JWT. A AlmapBBDO pertence à Omnicon, dos Estados Unidos, e a Borghi/Lowe é controlada pela Interpublic, também dos Estados Unidos.

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Esta semana saiu a notícia de que o Grupo ABC, que controla a agência África, recebeu um aporte de capital de R$170 milhões do fundo Kinea, controlado pelo Banco Itaú. O projeto aparentemente é fortalecer o ABC, adquirir novas agências e preparar o grupo para a abertura de capital em alguns anos. Se for mesmo isso seria a primeira abertura de capital de uma agência de publicidade ou de comunicação no Brasil. Esse mercado tem sido mantido à margem das bolsas de valores. No lado dos meios de comunicação a legislação proíbe que empresas detentoras de veículos de comunicação tenham capital aberto. As explicações para isso são as mais esdrúxulas possíveis. A mais comentada é que seria para “manter a independência editorial” dos veículos.

Independência editorial depende principalmente de recursos para a gestão de uma redação comprometida com a sociedade em que está inserida. Recursos para bancar jornalismo de boa qualidade em diversas frentes ideológicas e não apenas algumas privilegiadas que assumem o discurso homogêneo do capital. O movimento de concentração do controle das agências de publicidade nada tem a ver com livre iniciativa, mas sim com hegemonia. A concentração dos recursos publicitários, fortalecida com a prática do BV (bonificação por volume), vem espremendo o mercado editorial e desestimulando novas iniciativas. Mesmo nas mídias digitais, que poderiam romper com essa lógica, as grandes agências estabeleceram como regra o “custo por mil”. Ou seja, o valor é calculado por cada mil visitantes dos sites, não importando muito o perfil desses leitores ou sua qualificação.

É importante que os movimentos de capitais, fusões e aquisições de empresas de publicidade sejam acompanhados de perto pelos maiores interessados, os meios de comunicação, em especial aqueles que trabalham para levar informações qualificadas para a sociedade em áreas estratégicas como educação, cidadania, meio ambiente, economia sustentável etc. A estrutura que está se desenhando desde a entrada dos grandes grupos estrangeiros é um circulo fechado que envolve grandes anunciantes, grandes agências e grandes veículos.

Neste cenário o melhor seria acabar com as reservas de mercado e permitir que qualquer empresa de comunicação vá à bolsa de valores buscar recursos.

* Dal Marcondes é jornalista, diretor da Envolverde e passou por diversas redações da grande mídia paulista.

Luis Nassif: Para entender a Lei dos Meios

26 de março de 2013

Regulacao_Midia06Luis Nassif em seu Advivo

Ainda há uma notável confusão sobre a Lei dos Meios. Qual a razão de o PT e de setores de esquerda pretenderem sua promulgação, se ela não impõe nenhuma forma de censura aos meios de comunicação? Qual a razão dos grupos de mídia a temerem, se não haverá restrições ao que publicam?

Para entender essa confusão, é necessário saber o seguinte: a Lei dos Meios dispõe apenas sobre concessões públicas, tevês abertas, tevês a cabo e rádios.

Ela terá de legislar obrigatoriamente sobre a chamada propriedade cruzada, impedindo grupos de mídia de controlarem – em uma mesma localidade – emissoras de tevê, rádios e jornais. É uma proposta que afeta diretamente as grandes redes nacionais e os grandes grupos regionais.

Ela deverá legislar, também, sobre o formato das redes de emissoras. Hoje em dia, por exemplo, grande parte da Rede Globo é de terceiros. Mas a Globo controla rigidamente a programação e os modelos comerciais. Ou seja, exerce o poder de fato sobre a rede. A discussão da Lei dos Meios certamente obrigará a se rever o formato dos contratos entre emissoras e afiliadas.

A maioria das concessões regionais está em mãos de políticos. Se alguém exigir a ficha limpa para manter as concessões, grande parte delas terá de mudar de mãos.

Atualmente, as emissoras tratam as concessões como propriedade privada, inclusive sublocando espaços ou vendendo os direitos de concessão. O que explica uma rede como a CNT valer R$700 milhões? Ora, o espaço concedido, que não é dela. Certamente a lei jogará luz sobre essa confusão de concessionários tratarem as concessões como ativos próprios.

Nunca as concessões de emissoras foram tratadas dentro do regime de serviços públicos. Como serviço público, elas teriam obrigações adicionais, como o respeito à pluralidade, a prestação de serviços de utilidade pública etc.

Em suma, são esses pontos que explicam as várias posições em relação à Lei dos Meios.

PT pede ao governo reforma do marco regulatório da comunicação

2 de março de 2013

Regulacao_Midia06Rogério Tomaz Jr., lido no PT na Câmara

O Diretório Nacional do PT, em reunião ocorrida em Fortaleza (CE), na sexta-feira, dia 1º, aprovou resolução em que pede ao governo a elaboração de um novo marco regulatório para as comunicações, além de pedir a recuperação do sistema Telebrás e a revisão das isenções concedidas às operadoras de telefonia.

O texto leva em conta “a decisão do governo federal de adiar a implantação de um novo marco regulatório das comunicações” e propõe ao Executivo “reconsiderar a atitude do Ministério das Comunicações, dando início à reforma do marco regulatório das comunicações, bem como a abrir diálogo com os movimentos sociais e grupos da sociedade civil que lutam para democratizar as mídias no País”.

Para o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), o documento é importante e chega num momento oportuno. “Trata-se de uma decisão importante, que visa dialogar com o governo e, ao mesmo tempo, com a sociedade, e tem como objetivo ampliar a liberdade de expressão e democratizar o sistema de comunicações no Brasil”, explicou Guimarães.

Na opinião do deputado Paulo Pimenta (PT/RS), a resolução segue a tradição histórica do PT de lutar pela democratização da mídia e pela promoção do direito à comunicação. “Temos uma mídia extremamente concentrada na mão de poucas empresas. Exceto o Brasil, todas as grandes democracias do mundo conseguiram superar minimamente o problema dos monopólios neste setor. Está na hora de ampliarmos as vozes da sociedade e garantir que a comunicação seja tratada como direito e não apenas como negócio”, disse Pimenta, que é jornalista.

Outro que elogiou o documento da direção petista foi o deputado Fernando Ferro (PT/PE). “É uma iniciativa política muito positiva e acertada. Sabemos que a história das democracias modernas está ligada à consolidação de instrumentos da mídia democráticos e da comunicação como direito humano universal, mas o Brasil está bem atrasado nisso. Estamos conseguindo superar as cercas do latifúndio da terra, mas o latifúndio da mídia parece que é inexpugnável”, afirmou Ferro.

Para o parlamentar pernambucano, a resolução pode contribuir para ampliar esse debate. “As empresas de mídia, que são o último bastião do autoritarismo no Brasil, não querem fazer esse debate, mas nós queremos discutir com toda a sociedade e a resolução vai nessa direção”, concluiu Ferro.

Confira abaixo a íntegra da resolução aprovada pelo DN/PT.

***

O Diretório Nacional do PT, reunido em Fortaleza nos dias 1º e 2/3/2013, levando em consideração:

1. A decisão do governo federal de adiar a implantação de um novo marco regulatório das comunicações, anunciada em 20 de fevereiro pelo Ministério das Comunicações;

2. A isenção fiscal, no montante de R$ 60 bilhões, concedida às empresas de telecomunicações, no contexto do novo Plano Nacional de Banda Larga;

3. A necessidade de que as deliberações democraticamente aprovadas pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), convocada e organizada pelo governo federal e realizada em Brasília em 2009 – em especial aquelas que determinam a reforma do marco regulatório das comunicações, mudanças no regime de concessões de rádio e TV, adequação da produção e difusão de conteúdos às normas da Constituição Federal, e anistia às rádios comunitárias – sejam implementadas pela União;

4. Por fim, mas não menos importante, que o oligopólio que controla o sistema de mídia no Brasil é um dos mais fortes obstáculos, nos dias de hoje, à transformação da realidade do nosso país.

Resolve:

I. Conclamar o governo a reconsiderar a atitude do Ministério das Comunicações, dando início à reforma do marco regulatório das comunicações, bem como a abrir diálogo com os movimentos sociais e grupos da sociedade civil que lutam para democratizar as mídias no país;

II. No mesmo sentido, conclamar o governo a rever o pacote de isenções concedido às empresas de telecomunicações; a reiniciar o processo de recuperação da Telebrás; e a manter a neutralidade da Internet (igualdade de acesso, ameaçada por grandes interesses comerciais);

III. Apoiar a iniciativa de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações, proposto pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), pela CUT e outras entidades, conclamando a militância do Partido dos Trabalhadores a se juntar decididamente a essa campanha;

IV. Convocar a Conferência Nacional Extraordinária de Comunicação do PT, a ser realizada ainda em 2013, com o tema “Democratizar a Mídia e ampliar a liberdade de expressão, para Democratizar o Brasil”.

Na quinta-feira, dia 13, relator da ONU debate “liberdade de expressão e concentração dos meios de comunicação”

12 de dezembro de 2012

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Frank la Rue participa de atividades a convite do FNDC e da campanha “Para expressar a liberdade”.

Via Portal da CUT

O relator especial para promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão da Organização das Nações Unidas (ONU), Frank la Rue, estará em São Paulo na quinta-feira, dia 13, a convite do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) para participar de atividades da campanha “Para expressar a liberdade”, que reivindica um novo marco regulatório para as comunicações no país.

O relator da ONU, que terá reuniões institucionais com ministros e parlamentares, participará de debates públicos na Câmara Municipal de São Paulo. Ele também receberá relatos de casos de violação da liberdade de expressão e acesso à informação por parte de entidades da sociedade civil brasileira.

La Rue tem-se manifestado em defesa de medidas de combate à concentração dos meios de comunicação e em apoio à liberdade e garantia de direitos na Internet. Recentemente, La Rue se posicionou a favor da Ley de Medios da Argentina, por entender que instrumentos de regulação democrática são necessários para garantir o pluralismo e a diversidade na comunicação.

Em São Paulo, na manhã de quinta-feira, ele se reunirá no auditório do Sindicato dos Engenheiros com representantes da sociedade civil para que sejam apresentados informes sobre violações à liberdade de expressão no Brasil. Às 12h30, concederá uma coletiva de imprensa no mesmo local. Às 19h30, participa do debate “Liberdade de expressão e concentração dos meios de comunicação”, na Câmara Municipal, ao lado de parlamentares, pesquisadores e militantes da luta pela democratização da comunicação no país.

A visita de Frank la Rue se dá por iniciativa do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e da campanha “Para expressar a liberdade”, com apoio da Altercom – Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação, Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Conselho Federal de Psicologia, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e da Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão – Frentex.

Confira abaixo a agenda aberta ao público já confirmada de Frank la Rue em São Paulo:

Dia 13 – Quinta-feira

10h-12h30 – Reunião com a sociedade civil para apresentação de casos de violação da liberdade de expressão e acesso à informação

Sindicato dos Engenheiros – Rua Genebra, 25 – Centro (ao lado da Câmara Municipal)

12h30 – Coletiva de imprensa

Também no Sindicato dos Engenheiros

19h30 – Debate “Liberdade de expressão e concentração de mídia” na Câmara Municipal de São Paulo

Viaduto Jacareí, 100 – Auditório Prestes Maia – 1º andar

Informações à imprensa:

(61) 3224-8038 – Maria Mello / Raquel de Lima

(61) 8239-5569 – Maria Mello

(61) 8633-1932 – Raquel de Lima


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