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“Controle do PSDB sobre a mídia atrasa julgamento do mensalão tucano”

2 de janeiro de 2014
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Deputado que identificou Valerioduto acusa irmã de Aécio de comandar censura em Minas.

A explicação para que o mensalão tucano e outros escândalos que envolvem políticos do partido não repercutam em Minas Gerais tem nome, segundo o deputado estadual Sávio Souza Cruz (PMDB/MG), líder do bloco Minas Sem Censura, na Assembleia Legislativa do Estado. Trata-se de Andréa Neves, irmã mais velha do senador Aécio Neves (PSDB/MG).

O parlamentar se refere a ela como a “Goebbels das Alterosas”, em uma clara alusão ao ministro da propaganda nazista, Joseph Goebbels, que exercia forte controle sobre os meios de comunicação da Alemanha.

De acordo com Sávio, Andréa comanda o controle à mídia mineira com mão-de-ferro, para evitar que o irmão e políticos aliados sejam atingidos por notícias desfavoráveis.

Formada em jornalismo pela PUC/Rio, Andréa integra desde 2003, quando Aécio assumiu o Executivo, o Grupo Técnico de Comunicação do Governo de Minas Gerais. O núcleo estratégico reúne representantes de empresas públicas e dos órgãos da administração direta, responsáveis pelas áreas de comunicação.

O deputado oposicionista relata que a maioria das empresas privadas sediadas em Minas está concentrada nas áreas de mineração, siderurgia e metalurgia, e que estas normalmente não são grandes anunciantes na imprensa local. Isso confere ao governo mineiro poder e controle sobre a mídia, por ter peso decisivo como anunciante preferencial.

Tudo dominado

É por isso que escândalos como o do mensalão tucano quase não reverberam nas páginas dos noticiários locais. Ao ser anunciante de destaque, o governo cuida de abafar o que o desfavorece. O controle exercido por Andréa evita que em Minas os tucanos apareçam de forma negativa na mídia.

Sávio tem esperança de que a situação se inverta, mas ressalta que a pressão exercida sobre os vários setores do Estado e da sociedade é praticamente total.

“Aqui tá tudo dominado… Produzimos um Aecinho Malvadeza. A Assembleia [Legislativa] está de joelhos. Se o governador mandar pra cá um projeto revogando a Lei da Gravidade, a Assembleia aprova. A imprensa, comprada, sempre disposta a publicar os releases da Andréa Neves. O nosso Ministério Público não denuncia os malfeitos do governo. E o Tribunal de Contas se converteu em um tribunal do faz de contas”, denuncia.

Rompendo o esquema

Quando foi secretário de Administração do governo Itamar Franco, Sávio orientou o governador a romper todos os contratos com as empresas do publicitário Marcos Valério.

Itamar sucedeu Eduardo Azeredo, hoje réu no processo do mensalão tucano, que aguarda julgamento. O esquema teria sido montado para garantir a reeleição de Azeredo, em 1998, com o desvio de dinheiro de estatais minerais para as empresas de Marcos Valério.

O publicitário foi recentemente condenado no STF por envolvimento com o mensalão do Partido dos Trabalhadores, o esquema de caixa dois que o Supremo entendeu ser voltado para comprar votos no Congresso.

Quando assumiu o cargo no governo Itamar, Sávio diz ter percebido que as agências de publicidade de Valério serviam de fachada para o desvio do dinheiro público que abasteceu o mensalão tucano.

Sávio Souza Cruz ressalta que não foi difícil chegar à conclusão. É que agências de publicidade recém-formadas, às quais ele se refere como “portinholas”, tiveram crescimento extraordinário em pouco tempo.

Cita outros indícios, como declarações do então presidente da Copasa, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais, de que teria sido orientado a abastecer as empresas.

O deputado do bloco Minas Sem Censura destaca que quando Aécio Neves assumiu o governo do Estado, sucedendo Itamar Franco, deu um giro de 360 graus.

Os contratos com agências de publicidade, que haviam sido cancelados pelo antecessor, foram retomados.

Hoje o líder do bloco Minas Sem Censura critica a manobra que excluiu vários beneficiários do mensalão tucano dos processos que correm no STF e na Justiça estadual de Minas.

O senador do PSDB Aécio Neves foi um dos que se beneficiaram da decisão do Supremo Tribunal Federal. Segundo o relatório da Polícia Federal, ele teria recebido R$110 mil no esquema de corrupção montado pelo partido.

Para o parlamentar, a pressão da sociedade é fundamental para que justiça seja feita no caso do mensalão tucano. “Não tem nada mais injusto do que justiçar um lado”, afirma ao se referir à condenação dos réus no processo do mensalão petista.

Enquanto isso, o esquema original só deverá ser julgado no final de 2014 ou em 2015.

Ele espera que as redes sociais ajudem na cobrança por isonomia do STF. Sávio exemplifica com o caso de Marcos Valério, operador dos dois esquemas de corrupção. Por enquanto, foi condenado apenas na ação penal que envolveu representantes do Partido dos Trabalhadores.

“Fica essa situação para o Judiciário explicar”, frisa.

Segundo o deputado, o tratamento diferenciado do Supremo Tribunal Federal em relação aos dois mensalões se deve à influência exercida pelo PSDB sobre a mídia.

Casos parecidos são tratados com dois pesos, duas medidas, diz o peemedebista.

Sávio lamenta que outro esquema de corrupção promovido por tucanos de Minas Gerais não tenha resultado em punição, pelo menos até agora: o da Lista de Furnas.

O esquema, voltado para abastecer as campanhas do PSDB e do extinto PFL em 2002, teria tido início em 2000.

Dirigentes da estatal de energia elétrica Furnas são acusados de fazer pressão sobre fornecedores da empresa para arrancar doações que abasteceram o caixa de campanha.

A autenticidade da lista com a relação de doadores foi reconhecida em perícia da Polícia Federal. Sávio não descarta a hipótese de que outro esquema de corrupção esteja em marcha em Minas Gerais.

Como não existe espaço para o contraditório na mídia do Estado fica muito difícil exercer a vigilância sobre quem governa, diz o líder do bloco Minas Sem Censura.

Leandro Fortes: Outra fonte do Valerioduto

16 de outubro de 2013
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O ex-publicitário Marcos Valério, condenado no esquema do chamado “mensalão”.

O esquema do publicitário condenado no Ministério do Esporte durante o governo FHC.

Leandro Fortes, via CartaCapital

Em 18 de setembro, uma decisão burocrática do plenário do Tribunal de Contas da União levantou a ponta de um novelo escondido desde 2005. Por unanimidade, os nove ministros do TCU acataram o parcelamento de um débito judicial do jornalista Laerte de Lima Rimoli, ex-chefe da Assessoria de Comunicação Social do antigo Ministério do Esporte e do Turismo, no fim do segundo governo de Fernando Henrique Cardoso. Entre 2001 e 2002, segundo auditoria do tribunal, o ministério, comandado por Carlos Melles (maio de 2000 a março de 2002) e Caio Carvalho (março de 2002 a 1º de janeiro de 2003), desviou R$10,6 milhões para a SMP&B Comunicação, uma das agências de publicidade controladas por Marcos Valério de Souza, operador dos “mensalões” tucano e petista.

Naquela época, o publicitário mantinha laços estreitos com o esquema eleitoral do PSDB. Em 1998, ele havia montado a operação de financiamento clandestino da fracassada campanha de reeleição de Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais, gênese do esquema mais tarde replicado pelo PT. O rastro de dinheiro descoberto pelo TCU, graças a uma auditoria feita em 2001, demonstra que o Valerioduto tucano funcionou até as vésperas das eleições presidenciais de 2002, possivelmente para cobrir compromissos das campanhas de 1998 tanto de Azeredo, hoje deputado federal, quanto de FHC.

No resumo feito pelos auditores a partir da avaliação de contratos firmados pelo ministério, revelou-se um emaranhado de fraudes montadas para financiar a agência do publicitário. Entre as irregularidades, os fiscais do TCU anotaram o pagamento de aditivos desnecessários, utilização de serviços sem respaldo contratual, ausência de fiscalização de contratos, pagamentos feitos sem comprovação da execução do serviço e emissão de notas fiscais frias. Curiosamente, as auditorias foram estimuladas pelas denúncias da CPI dos Correios em 2005, base do processo do “mensalão” petista.

O primeiro contrato analisado, de maio de 2001, tratava de uma licitação de R$4,3 milhões para a prestação de serviços de publicidade. Segundo o edital, o objetivo era municiar campanhas na área de esporte, promover o turismo em municípios e incrementar a “comunicação do governo”. Ao todo, 22 empresas concorreram. Em primeiro lugar ficou a SMP&B. Mas, como cautela nunca é demais, a segunda colocada foi a DNA Propaganda, também de Marcos Valério.

Em 2005, o plenário do TCU, baseado nas auditorias, condenou quatro servidores do ministério a ressarcir os cofres públicos por conta dos pagamentos irregulares. São eles Adeildo Máximo Bezerra, ordenador de despesas da pasta, e os três chefes da Assessoria de Comunicação Social no período, Estanilau da Costa Sá Júnior, Isabel Cristina Tanese e Rimoli.

Rimoli, ocupante do cargo entre julho e dezembro de 2002, foi condenado a pagar R$74,6 mil. O assessor emitiu sete notas fiscais frias em favor da SMP&B no valor total de R$30,6 mil por anúncios jamais justificados. Outros R$44 mil foram pagos à agência pelo “manuseio e expedição de 50 mil correspondências” jamais postadas, de acordo com a auditoria.

A participação de Rimoli nas tramoias auditadas pelo TCU, sobretudo nas operações fraudulentas de emissão de notas para financiar o Valerioduto, certamente chocará seus seguidores nas redes sociais. Na arena virtual, principalmente no Facebook, o jornalista é um leão contra os “mensaleiros” do PT. “Eu quero acreditar que o ser humano é intrinsecamente bom. Mas um fato recente abala essa convicção. Zé Genoíno, o “mensaleiro” do PT que teve a indulgência do STF e ficará em prisão domiciliar, ameaça assumir uma cadeira na Câmara”, lamentou o jornalista, no fim do ano passado, em um post no Facebook. “Trata-se de um político que perdeu as cordas vocais depois que assinou, em nome do PT, empréstimos fraudulentos quando presidente do partido”, acusou, logo ele, responsável por notas fraudulentas em favor do mesmo Marcos Valério.

O jornalista também se mostrou indignado por causa de críticas do ex-ministro José Dirceu à ex-ministra Marina Silva, hoje no PSB, segundo mensagem postada no Twitter em 5 de outubro [nota: o jornalistas (sic) removeu o tuíte.]:

Laerte Rimoli @RimoliLaerte

Zé Dirceu, chefe da quadrilha do “mensalão” do PT, condenado pelo STF, cobra humildade da Marina. Escárnio. Vai pra cadeia, cara.

Corrigida, a dívida de Rimoli soma R$179 mil. Foi justamente para evitar o bloqueio de seus bens pela Justiça que o jornalista entrou com o recurso no TCU para dividir o pagamento em 36 parcelas, a partir do início deste mês.

Procurado por CartaCapital, o ex-assessor do ministério informou ter assinado documentos referentes a pagamentos feitos por gestores que o antecederam no cargo por ordem de Walter Alvarenga, chefe de gabinete do ministro Caio Carvalho. Mas, segundo o TCU, as notas frias foram emitidas para a SMP&B entre julho e dezembro de 2002, período em que Rimoli ocupou a função no ministério. Confrontado com a informação, o atual assessor parlamentar do PSDB alegou ter agido com ingenuidade e ter sido vítima da própria “estupidez” gerencial e administrativa. “Sou jornalista, não burocrata.”

Em um dos contratos, descobriu o TCU, embora os recursos tivessem sido destinados para três “Programas de Trabalho”, apenas dois foram consignados, uma forma de gerar verbas excedentes a serem relocadas em outros contratos. Em seguida, uma série de aditivos foi autorizada de modo a aumentar o valor dos contratos. Em um deles, houve uma prorrogação de maio de 2001 a 30 de setembro de 2002, três dias antes das eleições presidenciais (o tucano José Serra perdeu para Lula).

Entre os artifícios usados no ministério para colocar dinheiro no Valerioduto, constatou-se até uma excursão a Brasília, em novembro de 2001, de 84 estudantes do curso técnico de turismo de um colégio estadual de São Sebastião do Paraíso (MG), terra do então ministro Melles. O roteiro incluiu passeios pela capital e almoço em uma churrascaria. Para organizar o “evento”, a SMP&B recebeu R$45 mil. Os auditores descobriram ainda que a empresa subcontratada para organizar a visita dos colegiais, a MultiAction, também pertencia a Marcos Valério.

Os ministros Melles e Carvalho não foram responsabilizados pelo TCU. Melles, atualmente deputado federal pelo DEM de Minas Gerais, pertencia ao antigo PFL quando titular da pasta. Em 2011, então secretário de Transportes e Obras Públicas de Minas, foi condenado por improbidade administrativa, ao lado da mulher, Marilda Melles, ex-prefeita de São Sebastião do Paraíso. Os dois foram denunciados pelo Ministério Público do Estado por usar recursos públicos para promoção pessoal. Em 2012, foi obrigado a deixar o cargo e reassumir sua vaga na Câmara dos Deputados.

Carvalho, último ministro da pasta na era FHC, foi presidente da São Paulo Turismo S.A., órgão de promoção turística e eventos da cidade de São Paulo entre 2005 e 2011, nas administrações de Serra e Gilberto Kassab. Atualmente, ele é diretor-geral da Enter, empresa de eventos do Grupo Bandeirantes de Comunicação.

Empresa investigada por receber R$2,5 milhões de Marcos Valério contratou filho de Barbosa

8 de julho de 2013
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Barbosa, relator da ação que envolve Valério, não deveria ter mais atenção a este tema?

Helena Sthephanowitz, via Rede Brasil Atual

O grupo Tom Brasil contratou Felipe Barbosa, filho do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, como assessor de imprensa na casa de shows Vivo Rio, em 2010. Até poucos dias atrás, antes de ele ir trabalhar na TV Globo com Luciano Huck, Felipe ainda era funcionário da Tom Brasil.

Nada demais, não fosse um forte inconveniente: a Tom Brasil é investigada no inquérito 2.474/STF, derivado do chamado “mensalão”, e o relator é seu pai Joaquim Barbosa. Este inquérito, aberto para investigar fontes de financiamento do chamado “mensalão”, identificou pagamento da DNA Propaganda, de Marcos Valério, para a casa Tom Brasil, com recursos da Visanet, no valor de R$2,5 milhões. E quem autorizou este pagamento foi Cláudio de Castro Vasconcelos, gerente-executivo de Propaganda e Marketing do Banco do Brasil, desde o governo FHC. Estranhamente não foi denunciado na AP 470, o chamado “mensalão”, junto com Henrique Pizzolato.

Outra curiosidade é que um dos sócios do grupo Tom Brasil, Gladston Tedesco, foi indiciado na Operação Satiagraha, sob a acusação de evasão de divisas como cotista do Opportunity Fund no exterior, situação vedada a residentes no Brasil. Ele negou ao jornal Folha de S.Paulo que tenha feito aplicações no referido fundo. Tedesco foi diretor da Eletropaulo quando era estatal em governos tucanos e respondeu (ou responde) a processo por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público.

Pode ser só que o mundo seja pequeno e tudo não passe de coincidência, ou seja lobismo de empresários que cortejam o poder, embora o ministro Joaquim Barbosa deveria ter-se atentado para essa coincidência inconveniente, dada sua dedicação ao inquérito.

Entretanto, não custa lembrar que se o ministro, em vez de juiz, fosse um quadro de partido político, o quanto essa relação poderia lhe causar complicações para provar sua inocência, caso enfrentasse um juiz como ele, que tratou fatos dúbios como se fossem certezas absolutas na Ação Penal 470. Também é bom lembrar que o ministro Joaquim Barbosa já declarou que não tem pressa para julgar o mensalão tucano, no qual Marcos Valério é acusado de repassar grandes somas em dinheiro para a campanha eleitoral dos tucanos Eduardo Azeredo e Aécio Neves.

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Acórdão do “mensalão”: Globo aparece em negócio fraudulento com o Banco Rural

25 de abril de 2013
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Os trechos assinalados em amarelo são do blog Os amigos do presidente Lula.

Zé Augusto, via Os amigos do presidente Lula

As páginas 2.869 e 2.870 do acórdão do julgamento da Ação Penal 470 do STF, vulgo “mensalão”, registram que o mesmo padrão de empréstimo feito do Banco Rural com o Partido dos Trabalhadores foi feito com a “Globo Comunicações e Participações”. Os ministros do STF consideraram “atos fraudulentos de gestão”, segundo o acórdão.

Eis o texto oficial do acórdão do STF onde o fato é registrado (negritos marcados são nossos):

As operações com as empresas ligadas a MARCOS VALÉRIO e as operações do Partido dos Trabalhadores, por sua vez, ganharam repercussão pela publicidade que se deu aos fatos. Todavia, conforme apontado na denúncia (fl. 5.702), não foram essas as únicas operações apuradas no processo administrativo (Processo nº 0601322934) junto ao Bacen, reveladoras de atos fraudulentos de gestão com violação aos princípios da seletividade (“devedores em precária situação econômico financeira, inclusive por apresentarem patrimônio líquido negativo, elevado endividamento bancário e prejuízos sucessivos; ausência de dados contábeis atualizados de devedores; dados cadastrais insuficientes; ausência de análise técnica pela área de crédito; parecer desfavorável da área técnica de crédito; risco elevado para o porte e patrimônio líquido dos devedores; existência de operações relevantes, de responsabilidade de empresa ligada, baixadas a prejuízo antes de novo deferimento ao mesmo grupo”), da garantia (“não liquidação das operações de empréstimo no vencimento; ausência de qualquer amortização, seja de encargos ou de principal; renovações sucessivas com incorporação de encargos e sem amortizações, inclusive liberando novos recursos; geração de caixa insuficiente para arcar com as obrigações” assumidas) e da liquidez (“garantia com base em contrato de prestação de serviço do qual o Banco Rural não possui nem cópia; garantia de contrato de prestação de serviço com prazo de validade vencido; garantia de direitos creditórios de empresa ligada com cláusula impeditiva de utilização como garantia à revelia do contratante; garantia de valor inferior às obrigações assumidas; ausência de alienação fiduciária dos direitos creditórios objeto da garantia; aval de pessoas físicas sem capacidade econômico-financeira para fazer face às obrigações; garantia de penhor de matéria-prima depositada na própria empresa, sem certificado e/ou warrant; operações deferidas sem qualquer garantia”). Da mesma forma, “valendo-se de mecanismos destinados a impedir ou dissimular a caracterização de atrasos (…) afetou significativamente o balanço de encerramento do exercício de 2004, só ocorrendo a regularização/provisionamento no balanço patrimonial de 30.6.2005, após determinação expressa do Banco Central. Em decorrência do não reconhecimento de perdas na carteira de crédito, além da geração artificial de resultados pela apropriação de rendas meramente escriturais, o Banco incrementou artificialmente seu Patrimônio Líquido, induzindo a erro os usuários das demonstrações contábeis, implicando, ainda distribuição de dividendos, participações e juros sobre o capital próprio, o que contribuiu para a diminuição da liquidez e descapitalização da instituição” (fls. 3.492-3.495 do referido PA, CD2, Vol. 206).

Há nos autos do processo administrativo detalhada análise sobre operações envolvendo outras pessoas físicas e jurídicas, a saber: Moinho de trigo Santo André S/A, Banktrade Agrícola Importação e Exportação, Tupy Fundições Ltda., Globo Comunicações e Participações, ARG Ltda., Securivest Holdings S/A, Ademir Martines de Almeida, Agroindustrial Espírito Santo do Turvo, Agrícola Rio Turvo, Cia. Açucareira Usina João de Deus, Usina Carola S/A, Viação Cidade de Manaus Ltda., Amadeo Rossi S/A, João Fonseca de Goes Filho, Enerquímica Empreendimentos e Participações e Noroeste Agroindustrial.

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Volto a comentar:

Nesta época (2003/2004) a principal empresa controladora da Globo, a Globopar, não conseguia honrar suas dívidas, e o fundo de investimento W.R. Huff pediu a falência da empresa nos Estados Unidos. Foi necessário um processo de reestruturação da dívida.

E agora? Pau que bate em Chico, baterá em Francisco?

Como e porque Gilmar Mendes e o PSDB mantêm Marcos Valério refém

14 de janeiro de 2013

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Movimentação de habeas corpus no STF comprova que Gilmar Mendes, independente da condenação no “mensalão”, mantém Marcos Valério refém do PSDB.

Via Novojornal

“Relatório Reservado” entregue aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em final de julho de 2012 informa que chegara às mãos do senador Aécio Neves, por meio de Álvaro Rezende, cópia do depoimento que Marcos Valério pretendia fazer perante a Procuradoria Geral da República (PGR). Na mesma oportunidade, Valério entregaria documentos que comprovavam como funcionou o esquema de arrecadação ilícita no governo de Minas Gerais após 2002, por intermédio da gestora das verbas de publicidade, sua irmã, Andréa Neves.

Interlocutor de Marcos Valério, Álvaro Rezende, dono da R&C Propaganda, agência que acompanha Aécio Neves desde quando, na década de 1980, após a morte de seu avô, ocupou o cargo de diretor de Loterias da Caixa Econômica Federal, sob a presidência de Danilo de Castro. Mesma época do escândalo da Ghetec e da abafada morte da filha de um diretor da Caixa, afogada em uma piscina em função de uso excessivo de droga.

Rezende informara ainda à Aécio que Valério estaria desesperado e revoltado, pois tinha certeza que seria condenado pelo STF por pressão da mídia aliada do PSDB e que teria sido abandonado, estando passando dificuldades financeiras. Logo depois deste encontro, CartaCapital publicaria a “Lista do Mourão”. Investigações anteriores da Polícia Federal concluíram que o documento teria sido entregue por Mourão a Nilton Monteiro.

A repercussão da publicação de CartaCapital da “Lista do Mourão” e outros documentos mostrando como operou o esquema criminoso em Minas Gerais assustaram Aécio, que teria decidido agir para evitar que Valério cumprisse o prometido, determinando que fosse feito acordo. Na condução deste acordo, segundo o “Relatório Reservado”, estariam Danilo de Castro e o advogado de Marcos Valério.

Contratos do governo de Minas Gerais celebrados com as empresas de Marcos Valério, além do aval de Danilo de Castro em empréstimos considerados simulados pelo STF, foram investigados pela PF. Castro confessou que realmente havia avalizado o empréstimo, porém as justificativas não convenceram os investigadores.

Por meio de parecer do então procurador-geral Antônio Fernando e decisão do Ministro Joaquim Barbosa determinaram-se maior aprofundamento nas investigações pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG). Os resultados destas investigações, se ocorreram, jamais vieram a público.

Segundo um ex-ministro do STF, pouco depois de CartaCapital divulgar [27/7/2012] a lista contendo o nome de Gilmar Mendes como um os beneficiados pelo esquema do “mensalão”, circulou entre os ministros do STF o “Relatório Reservado”.

Teria sido combinado que Valério não narraria fatos envolvendo o PSDB e se condenado ele cumpriria sua condenação em Minas Gerais, recebendo em troca de declarações contra Lula perante a PGR regalias no cumprimento da pena de prisão, além da retirada de mesa, para julgamento perante a 1ª Turma do STF, o habeas corpus nº 97.416 concedido liminarmente por Gilmar Mendes que possibilitou sua liberdade após prisão na “Operação Avalanche”, da Polícia Federal.

Trata-se de uma decisão monocrática quando Mendes exercia a presidência do STF e, seguindo parecer da PGR e da relatora ministra Carmem Lúcia, a mesma deveria ser revogada, restabelecendo a prisão. Em sua decisão, Gilmar Mendes afirmou que o juiz que determinou a prisão de Valério utilizou argumentos “fortemente especulativos”.

Para ele, o juiz que decretou a prisão preventiva expôs “simples convicção íntima, supondo que Rogério e Marcos poderão tumultuar as investigações com base em suspeitas sobre fatos passados, sem necessária indicação de ato concreto, atual, que indique a necessidade de encarceramento ou manutenção no cárcere em caráter provisório”. Os “fatos passados” a que Gilmar Mendes fundamentou sua decisão é a participação de Valério e Tolentino no esquema do “mensalão”.

Consta do relatório cópia da movimentação processual comprovando a retirada do HC de mesa da 1ª Turma do STF em 6 de setembro de 2012, em pleno julgamento do “mensalão” e cinco dias antes de proferida a primeira condenação contra Marcos Valério. O HC estava em mesa pronto para julgamento há dois anos, desde 08 de Junho de 2010.

A data da retirada do HC 97.416 de mesa da 1ª Turma coincide com a data do novo depoimento prestado por Marcos Valério perante a PGR acusando Lula.

Também acompanha o relatório cópia da ata de reunião do conselho de administração da Copasa, mostrando a aprovação de um termo aditivo em contrato de publicidade com a R&C Propaganda, origem dos recursos que teriam sido repassados a Marcos Valério. A Copasa foi uma das fontes de recurso público que abasteceu, em 1998, o esquema montado por Eduardo Azeredo, denominado “Mensalão do PSDB”.

Minas Gerais, estado governado pelo PSDB desde 2002, mantém controle absoluto sobre o Poder Judiciário e Ministério Público, onde às execuções das penas privativas de liberdade só ocorrem de acordo com sua vontade. Exemplo disto é a permanência em liberdade do ex-detetive Reinaldo Pacífico de Oliveira Filho, condenado em janeiro de 2009 a 14 anos de prisão, pelo assassinato da modelo Cristiana Aparecida Ferreira, na época com 24 anos.

O corpo da modelo foi encontrado num flat no Bairro de Lourdes, Centro-Sul de Belo Horizonte, em agosto de 2000 e ainda encontra-se pendente de investigação a acusação de crime de mando, contra o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia e de diversas autoridades do governo mineiro.

Segundo o “Relatório Reservado”, fora em função e após o acordo que, através de um advogado de FHC, Gilmar Mendes teria recebido cópia das hoje comprovadas perícias fraudadas realizadas pela Polícia Civil de Minas Gerais, conduzidas pelo delegado Nabak a mando de Danilo de Castro, juntada na denúncia contra CartaCapital.

O único resultado prático do “Relatório Reservado” teria sido o de abortar o esquema montado, obrigando que Gilmar Mendes e o procurador-geral, Roberto Gurgel, afirmassem à imprensa que tinha pouca importância às declarações prestadas por Marcos Valério contra Lula.

Segundo o ex-ministro do STF, embora sem identificação de autoria e timbre, saiba-se que o constante no “Relatório Reservado” seria fruto de investigações da ABIN, que vem acompanhando de perto toda movimentação em torno do processo do “mensalão”, principalmente na defesa da integridade física do ministro Joaquim Barbosa.

Conforme noticiado por Novojornal, o Relatório da Polícia Federal relativo às investigações do “mensalão” encaminhado ao STF, cita que as investigações se basearam em uma lista aprendida, também conhecida como “Lista do Mourão”.

Encontra-se com o ministro Joaquim Barbosa o inquérito nº 3530 e no mesmo foi juntado denúncia sobre o esquema montado para forjar a perícia apresentada na acusação de Gilmar Mendes contra CartaCapital, atestando ser falsa a “Lista do Mourão”.

Como dito anteriormente, a “Lista do Mourão” foi apreendida anos antes e considerada autêntica no Relatório da Polícia Federal.

Acompanhando a denúncia estão documentos que comprovam como operou a organização criminosa junto ao Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Civil de Minas Gerais, além das transcrições de gravações de reuniões da organização criminosa feitas pelo advogado Joaquim Engler, narrando assassinatos, fraude processual, falsificação de documentos, suborno de promotores, juízes, desembargadores, peritos e delegados da Polícia Civil mineira.

Segundo o ex-ministro do STF, “este é o resultado de uma década de governo alienígena, descomprometido com a ética, moral e tradições mineiras, onde as instituições e a sociedade foram levadas a mais baixa degradação”.

Fatos e documentos comprovam o narrado no “Relatório Reservado”, cabendo agora ao ministro Gilmar Mendes e a seus colegas do STF explicar a sociedade, que assistiu e acompanhou o julgamento do “mensalão”, os motivos que os levaram a permitir que Marcos Valério permanecesse solto, através de uma liminar concedida e mantida pela manobra regimental de retirada do HC de mesa perante a 1ª Turma.

Para a opinião pública, através da imprensa, ao contrário do ocorrido, Gilmar Mendes e os demais ministros reclamam que a prisão de Marcos Valério demorará, tendo em vista diversos recursos que estão sendo e serão utilizados por sua defesa.

Caso Gilmar Mendes não apresente uma justificativa plausível, estará comprovada a tese de que Marcos Valério agiu a serviço do PSDB ao denunciar Lula e por trás estava não o ministro do STF e sim o homem de confiança do PSDB, que antes de ser ministro foi Advogado Geral da União do governo tucano de FHC, que o indicou para o STF.

Consultados por intermédio de suas assessorias, o governo de Minas Gerais, o senador Aécio Neves e o Ministro Gilmar Mendes optaram por nada comentar. A Copasa, consultada, informou ser normal a celebração de aditivos ao contrato de publicidade.

Documentos que fundamentaram a matéria:

Movimentação do HC 9746 concedido liminarmente por Gilmar Mendes a Marcos Valério

Decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes no HC 9.746 concedido a Marcos Valério

Movimentação da AP 470, ação penal do “mensalão”

Movimentação do inquérito 3530 onde foi juntado denúncia do esquema criminoso montado em Minas Gerais

Ata da reunião do Conselho de Administração da Copasa que formalizou termo aditivo no contrato de publicidade – Item 4.9, página 1ª

Depoimento Dr. Joaquim Engler Filho – 1º

Depoimento Dr. Joaquim Engler Filho – 2º

Declaração Dr. Joaquim Engler Filho

Auto de apreensão pela Polícia Civil de Minas Gerais de um CD contendo as gravações e degravações feitas por Dr. Joaquim Engler Filho

Histórico da 6ª gravação

Histórico da 7ª gravação

Histórico da 8ª gravação

Histórico da 9ª gravação

Histórico da 15ª gravação

Histórico da 17ª gravação

Histórico da 18ª gravação

Histórico da 19ª gravação

Histórico da 20ª gravação

Histórico da 21ª gravação

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