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Com marco civil da internet, Brasil vira referência mundial em democratização da rede

27 de março de 2014
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A expectativa é que o projeto seja aprovado pelo Senado em tempo recorde, para que siga à sanção presidencial.

A aprovação do projeto coroa a vitória do governo que, para aprová-lo sem alterar sua essência, enfrentou a maior crise de relacionamento com a base aliada.

Najla Passos, via Carta Maior

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira, dia 25, por quase unanimidade (só o PPS votou contra), o Marco Civil da Internet, que há cinco meses travava a pauta da casa e foi o pivô da maior crise já enfrentada entre o governo Dilma e a base aliada. A expectativa, agora, é que o projeto seja aprovado pelo Senado em tempo recorde, sem alterações, para que siga à sanção presidencial.

Com isso, o Brasil passará a ser referência mundial em legislação sobre rede mundial de computadores: o projeto é, na opinião dos movimentos de defesa da democratização da comunicação, especialistas em redes de informação e em democracia participativa, um avanço significativo que deve servir de exemplo para o mundo.

Prova é a nota divulgada às vésperas da votação, pelo físico britânico Tim Berners-Lee, considerado o pai da internet, na qual ele enaltece a proposta de marco legal brasileira. “Se o Marco Civil passar, sem mais atrasos ou mudanças, será o melhor presente para os usuários de internet no Brasil e no mundo”, afirma ele.

Para o cientista, o principal mérito do projeto, tal como o da própria web, é ter sido criado de forma colaborativa, refletindo o desejo de milhares de internautas. “Esse processo resultou em uma política que equilibra os direitos e responsabilidades dos indivíduos, governo e empresas que usam a internet”, acrescentou.

Os movimentos de luta pela democratização da comunicação, que atuaram continuamente para defender a aprovação do projeto, comemoraram o peso da força da sociedade civil na batalha. Só o abaixo-assinado eletrônico liderado pelo ex-ministro da Cultura, Gilberto Gil, e entregue nesta terça à Câmara, conquistou 350 mil assinaturas favoráveis ao marco civil, feito histórico no parlamento.

De forma geral, a proposta aprovada pela Câmara disciplina direitos e deveres dos usuários da internet, mantendo a liberdade e democracia na rede, protegendo os dados dos usuários de espionagens praticadas pelo mercado ou por outros governos e impedindo que as empresas de telecomunicações discriminem usuários, ao limitar a velocidade de acesso para os que contratarem os pacotes mais populares. A norma legal também discrimina como a Justiça deve agir para responsabilizar crimes cibernéticos.

Construção do consenso

A quase unanimidade em torno do texto que, até a semana passada, dividia a Câmara e ameaçava até colocar PT e PMDB em lados opostos, só foi possível porque o governo aceitou alterar dois pontos reivindicados por parlamentares da base e da oposição, e que não comprometeram os três pilares essenciais da proposta construída com a participação da sociedade civil e encaminhada ao parlamento pela presidenta: a garantia da neutralidade da rede, de proteção à privacidade dos usuários e da garantia da liberdade de expressão.

Segundo o relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT/RJ), o primeiro deles foi a retirada do artigo que obrigava as empresas a manterem data centers para a armazenagem de dados exclusivamente no Brasil. A alegação dos opositores da norma era que a medida ia encarecer o custo da internet para os usuários, sem trazer o resultado esperado: a proteção dos dados dos usuários.

O relator, entretanto, fortaleceu o artigo que trata do tema no texto final, ao prever que a lei brasileira seja aplicada à proteção de dados de brasileiros, independentemente de onde estejam armazenados. “Este texto está maior, mais forte e mais protetivo do internauta brasileiro”, afirmou em plenário, ao defender a mudança.

O outro ponto alterado, e o mais polêmico, diz respeito à prerrogativa para determinar as exceções à neutralidade da rede. O texto original falava que a prerrogativa era exclusiva do presidente da república, por decreto. Com a alteração, o texto agora define que a prerrogativa continue do presidente, mas determina que que ele ouça a Anatel e o Comitê Gestor da Internet.

A mudança, embora enaltecida pela oposição e pelos partidos da base que estavam contra a proposta como definitiva, possui efeitos práticos sutis, quase inócuos. Mas foi suficiente para fazer com que bancadas como a do PMDB, do PSB e do PSDB, por exemplo, encontrassem a justificativa para passar a apoiar a proposta, visando, inclusive, mais apoio popular nas eleições de outubro.

Outras duas mudanças no texto também ajudaram o relator a angariar votos nas bancadas feminina e evangélica. Uma delas passou a responsabilizar o provedor pela divulgação de cenas de nudez ou de sexo privado, divulgadas sem o conhecimento de uma das partes. A outra ampara o controle parental de conteúdo, de forma a permitir que os pais possam limitar o nível de acesso de filhos a sites julgados impróprios.

Posicionamentos contrários

Apenas o PPS, que possui uma bancada de oito deputados, votou contra o projeto. Vaiado pelo público que acompanhava a votação e por colegas deputados, o deputado Roberto Freire (PPS/RJ) justificou a posição alegando que o “Brasil se transformou na Turquia”, país que disciplina a utilização da internet de forma autoritária e chegou a proibir o uso de redes sociais como o Twitter e o Facebook.

Segundo Freire, o texto do marco civil, já nos seus primeiros parágrafos, revela a intenção do governo de disciplinar a internet, uma ferramenta não regulamentada nos demais países democráticos. “É como se tivéssemos os neoliberais, que defendem a liberdade de mercado, e aqueles que querem a intervenção do Estado”, comparou ele, de forma desastrosa.

Vários parlamentares criticaram sua posição. Entre eles o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) que, em tom bastante exaltado, esclareceu que a intenção do projeto era justamente o contrário: impedir que o mercado ou governos de plantão se apropriassem de uma ferramenta tão importante para a democracia, com forte impacto na diminuição das desigualdades sociais e na prestação de serviços públicos de melhor qualidade.

O deputado Márcio Macedo (PP/SE) fez coro e criticou a incapacidade de Freire de entender o tempo histórico em que vive. “Precisamos combater esse reacionarismo anacrônico do colega que me antecedeu. Perdoem, mas ele perdeu a noção do presente e do futuro e não sabe o que diz”, afirmou.

Eduardo Cunha: entre rabos as pernas

Personagem-chave na crise que paralisou a Câmara por cinco meses ao se posicionar contra o marco civil para defender os interesses das empresas de telecomunicações, o líder da bancada do PMDB, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) acabou dando a mão à palmatória e reconhecendo que perdeu a guerra que tentou travar contra o governo.

Em pronunciamento na bancada, explicou que mantinha sua posição por uma internet sem regulamentação, mas esclareceu que, como líder da segunda maior bancada da casa, acataria a decisão da maioria dela. “Eu sou líder de uma bancada e tenho que expressar o que a maioria da minha bancada quer, mesmo que a minha posição seja vencida”, informou.

Abaixo-assinado de Gilberto Gil pela aprovação do Marco Civil atinge mais de 330 mil assinaturas

14 de março de 2014
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O ex-ministro da Cultura Gilberto Gil pede aos internautas que lutem contra “o lobby irresponsável” das teles.

Em mensagem enviada por e-mail, ex-ministro da Cultura pede assinaturas para abaixo-assinado que cobra aprovação do projeto de lei com garantia de neutralidade na rede.

Diego Sartorato, via RBA

O Avaaz, plataforma de campanhas online que sedia e divulga abaixo-assinados, divulgou na segunda-feira, dia 10, mensagem do ex-ministro da Cultura Gilberto Gil (PV) em defesa do Marco Civil da Internet, que deve ir a votação no Congresso nesta semana. No texto, o ex-ministro pede que os internautas manifestem seu apoio em contraposição ao “lobby irresponsável de um punhado de empresas” que trabalham contra o princípio de neutralidade da rede, critério segundo o qual provedores de internet são proibidos de oferecer pacotes de serviços restritos, capazes de acessar apenas uma quantidade limitada de sites, ou de restringir a velocidade da conexão de acordo com o endereço virtual acessado.

“O poderoso lobby das empresas de telecomunicações está influenciando nossos políticos para que transformem a internet em uma espécie de tevê a cabo, em que se poderia cobrar a mais para podermos assistir a vídeos, ouvir música ou acessar informações. A votação será apertada, mas uma grande mobilização pública pode convencer os deputados de que suas reeleições dependem desse voto”, afirma Gil, que prevê a votação para as próximas 48 horas.

Até as 22 horas, da sexta-feira, dia 14, o abaixo-assinado havia reunido mais de 330 mil assinaturas, superando de longe a meta inicial de 100 mil apoios. O objetivo inicial, até a votação do Marco Civil da Internet no plenário da Câmara dos Deputados, era de 200 mil assinaturas. “Eu acredito que o Marco Civil seja o melhor projeto de lei que já entrou no Congresso, porque foi feito por todos nós, de forma colaborativa pela rede. Ele limita quais informações os provedores podem guardar e estabelece critérios rígidos para as empresas”, ressalta Gil.

O Marco Civil da Internet foi redigido colaborativamente, pela internet, entre 2009 e 2011, quando foi enviado à Câmara dos Deputados pela presidenta Dilma Rousseff (PT). Desde então, teve sua votação em plenário adiada oito vezes, mas voltou à Ordem do Dia após o governo federal declarar urgência sobre o projeto, em setembro de 2013, como reação às notícias de que o governo dos Estados Unidos espionava telefonemas e e-mails do primeiro escalão do governo e de estatais estratégicas, como a Petrobras.

O abaixo-assinado pode ser acessado clicando aqui.

Franklin Martins: “Governo tem de liderar debate sobre telecomunicações.”

28 de maio de 2013
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Franklin Martins: “Marco regulatório é absolutamente indispensável.”
Foto de Cristiano Sant’Ana/Conexões Globais.

Samir Oliveira, via Sul21

Ex-ministro da Comunicação Social durante os governos do ex-presidente Lula, o jornalista Franklin Martins esteve em Porto Alegre no sábado, dia 25, para participar de um painel do evento Conexões Globais, na Casa de Cultura Mário Quintana. Antes do debate, ele concedeu uma entrevista coletiva à imprensa na qual afirmou que o governo federal precisa liderar o debate sobre o novo marco regulatório para telecomunicações no país.

“Isso precisa da liderança do governo, porque trata-se de concessões públicas. O governo tem que liderar esse debate. Acredito que em algum momento isso acontecerá”, disse. Quando terminou o segundo mandato de Lula, Franklin Martins deixou em seu ministério um projeto de marco regulatório praticamente finalizado, que acabou não sendo encaminhado pelo governo da presidente Dilma Rousseff.

Ativistas do movimento pela democratização da comunicação não poupam críticas ao Palácio do Planalto e afirmam que há um retrocesso nas políticas públicas para a área em relação ao governo Lula – que realizou a primeira Conferência Nacional de Comunicação. Confrontado com estas questões, Franklin optou por não criticar frontalmente o atual governo.

“Ninguém vai arrancar de mim uma palavra contra o atual governo. O governo Lula deixou uma contribuição. Não era um projeto pronto, mas tinha 95% das questões equacionadas. Lula e eu achávamos que é um tema relevantíssimo para a democracia e para a economia brasileira. Espero que o governo vá encaminhar essa questão”, comentou.

Ao ser perguntado se estava feliz com a política de comunicação do atual governo, o ex-ministro limitou-se a dizer que está feliz “com o governo”. E acrescentou que possui uma relação de amizade com a presidente Dilma Rousseff, com quem, segundo ele, conversa todos os meses. “Os adversários do governo querem estabelecer o tempo todo algum tipo de divisão entre o que foi o outro governo e o que é este. Converso todo mês com a presidente. Todo mês ela me chama e a gente conversa. Quando eu tenho críticas, faço a ela, não farei de público porque tenho um lado”, explicou.

“Todas as concessões possuem marco regulatório, menos comunicação”, observa Franklin

Na conversa com jornalistas em Porto Alegre, o ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins observou que todas as áreas do serviço público delegadas à iniciativa privada são regidas por um arcabouço legal e regulatório, menos as telecomunicações. “Todos os serviços explorados em regime de concessão pública no Brasil têm um marco regulatório, menos a radiodifusão, porque ela se recusa a discutir e acusa qualquer tentativa séria de estabelecer algum tipo de regulação como atentado à liberdade de imprensa. É um discurso que não cola mais”, criticou.

Ele entende que é “absolutamente indispensável” que o país aprove um marco regulatório para o setor. “É preciso haver mais pluralidade nas telecomunicações. Não temos leis, vivemos em um cipoal de gambiarras, nosso código geral de telecomunicações tem 51 anos”, apontou.

Franklin Martins disse que o espectro eletromagnético é público e precisa ser repartido de acordo com regras bastante claras. “O Brasil é um dos poucos países importantes do mundo que não tem um marco regulatório para telecomunicações, que são concessões públicas. O espectro eletromagnético pertence ao Estado, é público, escasso, finito e tem que ter regras para ele ser repartido”, defendeu.

Questionado sobre o avanço que outros países da América do Sul têm obtido nesta área – como Argentina, Uruguai, Venezuela, Equador e Bolívia, que possuem uma ley de medios –, o ex-ministro disse que o Brasil sempre foi “mais lento”.

“Nós custamos muito a formar maiorias. Isso sempre valeu na nossa história. Não somos um potro fogoso que galopa, dá meia volta, relincha e dá coices como os argentinos. Somos um elefante. Temos sempre três pés no chão e levantamos apenas um de cada vez”, comparou.

Após a entrevista – antes de se dirigir à palestra –, Franklin conversou brevemente com o governador Tarso Genro (PT), que estava na Casa de Cultura Mário Quintana. O petista havia participado de um painel sobre o futuro dos estados democráticos na era da informação.

Marco regulatório da mídia no Brasil sofre derrotas em série

18 de abril de 2013
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O ministro das Comunicações finge que não é com ele.

Via Correio do Brasil

Legenda: Bernardo teria recebido um elogio da presidenta Dilma por colocar o marco regulatório da mídia na geladeira

Enquanto o Palácio do Planalto esfria o projeto do ex-ministro Franklin Martins, sobre os marcos regulatórios da mídia, uma outra iniciativa, que visa reduzir o poderio de fogo dos grandes grupos de comunicação, dorme no Congresso no gabinete do deputado Antônio Imbassahy, ligado à extrema-direita no País, de onde tende a sair com uma negativa para o plenário da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara. Trata-se de um projeto de lei do deputado Anthony Garotinho (PR/RJ), líder da bancada do PR na Câmara dos Deputados e candidato ao governo do Rio de Janeiro em 2014.

Perseguido pelas Organizações Globo, ainda durante seu último período de governo – o que o levou a promover uma greve de fome –, Garotinho apresentou o Projeto de Lei 5.061, que acaba com um dos sustentáculos financeiros da grande imprensa brasileira, ao eliminar a obrigatoriedade para que empresas publiquem seus balanços em jornais impressos regionais e de circulação nacional.

“O certo é que as empresas publiquem seus balanços na internet e comuniquem seus acionistas”, disse a jornalistas o parlamentar fluminense.

Para o deputado, não faz sentido garantir um subsídio à imprensa brasileira, por meio de uma lei que onera o setor produtivo e também causa danos ambientais. O projeto de lei prevê que as empresas tenham apenas que comunicar seus investidores, no prazo de 72 horas, e publicar seus balanços em suas próprias páginas na internet. Se a lei vier a ser aprovada, a publicação mais afetada será o jornal Valor Econômico, uma parceria comercial entre os grupos Folha, de Otávio Frias Filho, e Globo, de João Roberto Marinho, onde a publicação de um balanço chega a custar R$800 mil.

“Não tenho medo de retaliação. Vão me atacar porque apresentei um projeto que é bom para o Brasil?”, questionou, em recente entrevista ao sítio 247.

Ele disse, ainda, que seu projeto aumenta o corpo mínimo de leitura, para que todos possam, efetivamente, ler as demonstrações financeiras.

“O subsídio é tão escandaloso, que as empresas hoje publicam os balanços com corpo seis, para não serem ainda mais oneradas”, repara.

A medida proposta pelo parlamentar do PR segue em linha com a Lei de Meios proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), mas ninguém no Diretório Nacional estava disponível para falar sobre o assunto, ao ser procurado pelo Correio do Brasil. Ninguém também para comentar sobre a coluna da jornalista Dora Kramer, do diário conservador paulistano O Estado de S.Paulo, que coloca uma pá de cal sobre assunto, após reproduzir um elogio da presidenta Dilma Rousseff ao seu ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, por colocar a pauta na geladeira.

“Controle social”

Embora o PT seja favorável à regulação da mídia, o assunto é tratado de forma difusa na agremiação, devido à falta de entendimento entre o partido no governo e o governo apoiado por este partido. Segundo Kramer, colunista do Estadão, jornal que estaria prestes a encerrar sua edição impressa pela absoluta falta de compradores dos exemplares vendidos nas bancas e de assinantes para a versão em papel, que chega desatualizada às residências dos leitores, “o PT anunciou o lançamento de campanhas para recolher assinaturas em apoio a duas emendas constitucionais: uma para instituir o financiamento público eleitoral e outra para ver se consegue criar alguma forma de controle estatal sobre o conteúdo produzido pelos meios de comunicação”. Ela deixa transparecer, no texto, que o Estado estaria interessado em controlar o “conteúdo produzido” pela mídia conservadora quando, na realidade, o objetivo do projeto de lei encaminhado por Franklin Martins visa o fim do cartel midiático em curso no País. Ou seja, desvia o foco para que seus leitores acreditem em um equívoco.

Ainda segundo Kramer, “o partido (PT) já percebeu que ambos os debates são perdidos na sociedade e, assim, não pode contar com ajuda do Planalto nem com apoio dos partidos aliados no Parlamento. Campo onde há interesses conflitantes não é seara em que governos gostem de transitar”.

A cronista repisa, ainda, a insistência do PT em “não deixar a questão do controle da imprensa sair da pauta em contraposição à decisão do governo deixá-lo dormir em berço esplêndido. No meio disso, há a necessidade incontestável de se regulamentar artigos da Constituição de 1988 sobre o funcionamento dos veículos comunicação, além da premência de se organizar legalmente os meios que se disseminaram de lá [quando, por exemplo, não existia internet] para cá”.

E revela que a presidenta Dilma Rousseff a esse respeito, rasgou um elogio ao ministro das Comunicações Paulo Bernardo, ao afirmar que o assistente estava “conduzindo muito bem o assunto” quando recentemente concordou com a necessidade de se debater o chamado marco regulatório, mas acrescentou que isso seria feito no “momento adequado”.

“Como o governo não vislumbra essa adequação no horizonte, a presidente quis dizer ao ministro que a coisa é para ficar assim mesmo, em banho-maria. Até quando? Sabe-se lá”, concluiu.

Programação do WebFor 2013 – Fórum Nacional de Comunicação

23 de março de 2013

WebFor01_LogoO Instituto Anima, o Barão de Itararé e a Altercom promoverão nos dias 24, 25 e 26 de maio, em Fortaleza, o WebFor 2013 – Fórum Nacional de Comunicação Digital. O evento tem como objetivo fazer um grande debate com a sociedade civil sobre luta pela democratização da mídia, pela liberdade de expressão e da informação, inclusão digital, marco civil da internet, pelo fortalecimento das rádios comunitárias e a defesa de projeto de Lei de Iniciativa Popular do Marco Regulatório das Comunicações. O WebFor 2013 será transmitido pela internet e terá o formado todo em Desconferência.

Inscrições e alojamentos para 300 pessoas gratuitos pelo e-mail: webfor2013@gmail.com. Local: Auditório da Universidade do Parlamento-Assembleia Legislativa/CE, bairro Dionísio Torres.

Mais informações: Daniel Pearl (85) 9964-0672 (TIM) Fábio Mendes (85) 9738.7515 (TIM)

Página do WebFor 2013 no Facebook: https://www.facebook.com/events/303828803025706/?fref=ts

Programação em construção

Dia

Hora

Local

Programação

24

18:00

Hall de entrada

Credenciamento

 

19:00

Auditório

Show de humor

 

19:30

Auditório

Palestra com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – A liberdade de expressão

 

20:30

Hall de entrada

Coquetel – Show cultural

25

9:00

Auditório

Roda de conversa com Emir Sader – A liberdade de expressão no Brasil e na América Latina

10:30

Auditório

Desconferência – Marco regulatório das comunicações

10:30

Sala 1

Desconferência – Liberdade de imprensa

10:30

Sala 2

Desconferência – Lei dos meios de comunicação

10:30

Sala 3

Desconferência – Marco civil

10:30

Sala 4

Desconferência – Em aberto

12:30

Almoço

15:00

Auditório

Roda de conversa com Lázaro Méndez Cabrera, embaixador de Cuba no Brasil – A liberdade de expressão e a nova Cuba

16:30

Auditório

Desconferência – Oligarquia e comunicação no Nordeste

16:30

Sala 1

Desconferência – Inclusão digital

16:30

Sala 2

Desconferência – A imprensa brasileira e a discriminação contra as mulheres

16:30

Sala 3

Desconferência – Blogosfera e movimento social

18:30

Auditório

Show musical

26

9:00

Auditório

Roda de conversa com Altamiro Borges – Liberdade de expressão, o PIG e o governo Dilma

10:30

Auditório

Desconferência – Governo Dilma: o que mudou?

10:30

Sala 1

Desconferência – Conselhos de comunicação

10:30

Sala 2

Desconferência – Mídias digitais e democracia participativa

10:30

Sala 3

Desconferência – As redes sociais na defesa dos direitos humanos

12:30

Auditório

Plenária final com balanço dos organizadores e aprovação da Carta do WebFor

Palestrantes

Altamiro Afonso Borges (SP) – jornalista e presidente de Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

Aparecido Cido (SP) – blogueiro e sindicalista

Carlos Latuff (RJ) – cartunista

Alberto Perdigão (CE) – jornalista

Dimas Roque (BA) – blogueiro

Durval Ângelo (MG) – deputado estadual e defensor dos direitos humanos

Emiliano José (BA) – jornalista

Emir Sader (SP) – sociólogo e cientista, mestre em filosofia política e doutor em ciência política pela USP

Ênio Barroso (SP) – blogueiro

Jean Wyllys (RJ) – deputado federal

Joana Almeida – presidenta da CUT Ceará

Laurindo Lalo Leal Filho (SP) – sociólogo, jornalista e professor de Jornalismo da ECA/USP

Lázaro Méndez Cabrera – embaixador de Cuba no Brasil

Lidyane Ponciano (BH) – jornalista e diretora do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais e coordenadora do FNDC

Marcelo Rodrigues Saldanha da Silva (RJ) – presidente do Instituto Bem Estar Brasil

Márcio Pochmann (SP) – presidente do Instituto Perseu Abramo

Maria da Conceição Carneiro Oliveira (SP) – blog Maria Frô

Maria Luiza Fontenele (CE) – ex-prefeita de Fortaleza e da Crítica Radical

Ivonísio Mosca (CE) – Sindicato de Processamento de Dados

Evaldo Lima (CE) – professor e vereador do PCdoB

Messias Pontes, jornalista e radialista da Rádio Cidade de Fortaleza

Ermanno Allegri (CE) – diretor executivo da Adital

Michael Rosa (BH) – blogueiro

Nilmário Miranda (BH) – ex-ministro do governo Lula e ativista em Direitos Humanos

Paulo Moreira Leite – jornalista e diretor da IstoÉ em Brasília

Renam Vinícius Carvalho Santos Brandão (RJ) – Cultura Digital e Software Livre

Rodrigo Penna (BH)

Rodrigo Vianna (SP) – jornalista da Rede Record de Televisão e blogueiro

Rosângela Basso (RJ) – Cultura Digital e Software Livre

Sergio Teles (RJ) – blogueiro

Tatiane Pires (RS) – blogueira

Venício Lima (DF) – professor da Universidade de Brasília

Vander Fagundes (SP) – blogueiro e advogado

Zé Dirceu – ex-ministro no governo Lula

Situação do ministro Paulo Bernardo se complica no PT após “errar no tom” sobre as teles

22 de março de 2013

Paulo_Bernardo09Via Correio do Brasil

A figura do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, foi afixada no centro do alvo de setores da esquerda e de seu próprio partido, o PT, após declarar-se contrário aos marcos regulatórios da mídia no País, em franco desafio às orientações da Executiva Nacional da legenda. O ministro poderá sofrer graves sanções internas na legenda.

Em entrevista ao diário conservador paulistano O Estado de S.Paulo, Bernardo afirma ser “incompreensível que um partido que está há dez anos no governo seja contra a desoneração e critique nosso esforço para baixar impostos. Será que o PT acha que são as teles que pagam esse imposto? O custo é alto e quem paga é o consumidor”, bateu. Filiado ao PT desde 1985, o ministro não contradisse a reportagem e nem se pronunciou sobre a repercussão que, na quinta-feira, dia 21, embasou artigo do jornalista Breno Altman: “O PT deveria pedir a cabeça de Paulo Bernardo”.

“As declarações do ministro das Comunicações, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo no dia 19/3, constituem afronta à disciplina partidária. Sempre ausente nos debates organizados pelo PT e os movimentos sociais sobre o marco regulatório de sua área, Paulo Bernardo decidiu recorrer a um jornal adversário de seu partido para atacar publicamente resolução do diretório nacional da agremiação, em um tom de quase escárnio. Se o PT deixar tal comportamento sem resposta à altura, estará abrindo perigoso precedente para sua autoridade. Um governo de coalizão, afinal, é produto da aliança entre partidos, mesmo no sistema presidencialista. Não é um acordo entre o chefe de Estado e indivíduos que agem a seu bel-prazer. Claro que a presidente pode nomear o assessor que bem quiser, como manda a Constituição, mas os partidos têm que deixar claro quem fala ou não em seu nome, para o bem da democracia”, afirma o artigo de Altman, editor do site Opera Mundi e da revista Samuel.

Ainda segundo o jornalista, “um fato recente, aliás, ilustrou essa regra do jogo. O PDT, agrupamento mais frágil e inorgânico que o PT, exigiu que o ministro do Trabalho, Brizola Neto, fosse substituído por um nome que melhor representasse a posição partidária. Sem qualquer juízo de valor sobre a troca, a atitude dos pedetistas foi pertinente. A presidente logo o compreendeu e negociou a substituição reivindicada. O caso de Paulo Bernardo é muito mais grave. Diferentemente do caso citado, o ministro paranaense optou por um discurso de ruptura contra a orientação que o PT defende para o setor. Assumiu o papel de porta-voz dos interesses das grandes corporações de comunicação e telefonia. A presidente Dilma Rousseff pode até concordar com seu auxiliar e mantê-lo no posto, pois faz parte de seu livre-arbítrio presidencial. Mas se o PT não afirmar claramente que Bernardo quebrou laços de confiança, sairá diminuído do episódio”.

Altman lembra que “a senadora Heloísa Helena e outros parlamentares, no início do governo Lula, foram corretamente punidos porque votaram contra a orientação petista na reforma da Previdência. Não importa o mérito. Representantes públicos de um partido devem se submeter ao coletivo e suas instâncias. Se não o fazem, devem ser excluídos de suas funções. Não há outro caminho, na democracia, para o fortalecimento das instituições, a não ser que se aceite que carreiras pessoais sejam o epicentro da vida política. No parlamentarismo, ao PT caberia votar moção de censura e derrubar o ministro, além de submetê-lo às regras estatutárias. Inexistindo esse instituto em nosso atual ordenamento, uma nota de condenação seria o mínimo razoável. Deixando claro à sociedade e à presidente que Paulo Bernardo não tem mais seu apoio para continuar no governo” disse.

Errou no tom

As críticas do ministro Paulo Bernardo caíram mal no Diretório Nacional do PT. Reunidos na manhã de quinta-feira, dia 21, para tratar da eleição direta para a nova diretoria, os dirigentes da legenda não quiseram falar sobre o assunto. Bernardo, na entrevista, pediu ao presidente do PT, o deputado estadual Rui Falcão (SP), que corrigisse o valor citado na resolução para as desonerações fiscais das empresas de telecomunicações, privatizadas durante o governo FHC. O texto aprovado pela Executiva do partido diz que, com o novo Plano Nacional da Banda Larga (PNBL), a desoneração alcançava R$60 bilhões. Tais valores, segundo Bernardo, seriam dez vezes maiores do que o anunciado pelo governo.

“O PT, além de ser contra, errou o número”, criticou Bernardo.

Por meio de sua assessoria, Falcão disse que não iria se pronunciar sobre a divergência com o ministro. Um dos principais defensores da liberdade de imprensa e do fim do oligopólio formado no setor brasileiro de comunicações e mídia, no entanto, o deputado Dr. Rosinha (PT/PR) também foi no mesmo caminho.

“Prefiro não falar mais nada sobre isso. O [diário conservador carioca] Globo já publicou coisa que eu não disse, como [a mídia] “tem de ser regulada pelo mercado”, e isso me aborreceu muito. Não disse isso. Prefiro não falar sobre esse assunto. Não li o artigo do [Breno] Altman, nem a entrevista do [ministro Paulo] Bernardo no Estadão. Enquanto não ler, prefiro não falar. Estive com o ministro na semana passada e ele disse que não é favorável à concentração da mídia”, afirmou o deputado.

Integrante da Executiva do PT, porém, falando em condição de anonimato para o Correio do Brasil, tenta ponderar as declarações de Bernardo:

“Ele errou no tom, mas não é motivo para ninguém pedir a cabeça de ninguém aqui. Isso tudo, no entanto, terá que ser bem explicado para que não restem dúvidas na Executiva do partido.”

Sem maioria

Na página Amigos do Presidente Lula, que naturalmente defende as posições do Partido dos Trabalhadores, o redator afirma que a legenda tem sido vítima do “fogo amigo da fulanização”. Ainda de acordo com o artigo, publicado na quinta-feira, dia 21, falta apoio parlamentar ao PT para derrotar as bancadas favoráveis ao domínio do setor de comunicações no País por seis famílias apenas, o que rende um controle de 72% dos meios de comunicação a apenas algumas empresas, segundo dados do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC). “O Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), criado por Hugo Chavez, detém 55% do parlamento venezuelano (lá é unicameral). Os peronistas, bancada de apoio a Cristina Kirchner na Argentina, tem 54% da Câmara, e tem também maioria no Senado”, diz o artigo.

“No Brasil, o PT já elegeu presidentes da República três vezes, mas tem apenas 17% da bancada da Câmara e 17% do Senado. Somando aos votos do PCdoB, o aliado mais próximo nas votações legislativas, chega perto de 20% em cada Casa. Como se vê, o PT não tem condições de, sozinho, dar sustentação ao governo, nem de fazer reformas legislativas, como a reforma política ou um marco regulatório das telecomunicações. É preciso muita conversa e articulação com outros partidos de centro e à direita. É preciso também costurar a redução de resistências de setores da sociedade que influem no voto destes parlamentares. Enfim, é preciso buscar os pontos em comum, aparar arestas, saber ceder também no que pode ser cedido, para construir maioria”, pondera.

Ainda segundo o site, “daí, não dá para entender por que o PT, junto com o PCdoB, não propõem um texto de “Ley dos Medios” no Congresso, da mesma forma que faz com a proposta de reforma política do deputado Henrique Fontana (PT/RS), para colocar em pauta, em discussão, consulta pública, chamar os mais diversos setores para audiências públicas, e costurar condições mais favoráveis para aprovar o que for possível. O PT quer a reforma política e foi à luta para costurar acordos. Está tentando, está fazendo a coisa certa. O partido não se limitou a ficar na zona de conforto, escrevendo resoluções partidárias empurrando o problema para o ministro da Justiça, por exemplo, fazer um projeto e empurrar goela abaixo do Congresso. Porque está cansado de saber que nenhum ministro é ‘salvador da Pátria’ de uma reforma política que precisa de muito mais do que os 20% de votos que o PT e o PCdoB têm no Congresso”.

“Da mesma forma acontece com uma lei tão sensível ao interesse da grande maioria de parlamentares dos outros partidos, como a chamada ‘Ley dos Médios’. Não faz o menor sentido o PT ficar na zona de conforto escrevendo resoluções partidárias, ‘fulanizando’ o problema no nome de uma única pessoa, o ministro das Comunicações Paulo Bernardo (PT/PR), como se dependesse unicamente dele ou da presidenta Dilma ‘salvar a Pátria’, sendo que os únicos votos no Congresso com que pode contar, neste caso, são os 20% do PT e do PCdoB. O PT sabe que a aprovação de uma lei destas não depende de um único ministro, seja quem for. Por isso fulanizar o problema é fugir dele. Escrever resoluções empurrando o problema para um ministério só serve para marcar posição, mas não passa de falta de iniciativa partidária para viabilizar de fato alguma lei”, afirma.

Para o site Amigos do Presidente Lula, é “o fogo amigo que enfraquece o próprio PT. Grupos de militantes que insistem em reduzir o debate do marco regulatório das telecomunicações à fulanização (o que despolitiza e empaca iniciativas), ficam frustrados pelo governo Dilma não colocá-lo em pauta (quando, na atual conjuntura, quem deve fazer isso são os parlamentares) e passam a descarregar fogo amigo contra qualquer outra iniciativa do ministério das Comunicações. Há críticas completamente infundadas e que mostram profundo desconhecimento. Fazer política industrial para incentivar fábricas de produtos de rede no Brasil, com alto valor agregado de tecnologia, é criticado de forma até ingênua como se fosse ‘doar’ dinheiro às teles”, defende.


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