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Código Florestal: Governo vence primeira batalha contra os ruralistas

13 de julho de 2012

Kátia Abreu (esq.) espera por mais avanços na votação da Câmara.

Carolina Martins, via Portal R7

A base aliada ao governo, junto com articulações do Planalto, conseguiu rachar a bancada ruralista no Congresso e aprovou, na quinta-feira, dia 12, o texto base da MP (Medida Provisória) que modifica o Código Florestal. Foram mais de seis horas de discussão. Os deputados defensores dos agropecuários ficaram insatisfeitos com o resultado, tentaram obstruir a votação e prometem derrubar o texto no plenário da Câmara. Os senadores da bancada ruralista votaram com o governo e contribuíram com o placar de 16 votos a favor da MP e somente 4 votos contrários.

O deputado Abelardo Lupion (DEM/PR) avalia que os senadores ruralistas se venderam para o Planalto, aprovando um relatório que, na visão dele, passa por cima dos pequenos agricultores:

“A bancada do Senado fez um acordo com o governo e nós na Câmara não aceitamos esse tipo de acordo. Eu acho muito triste quando o Senado é pautado pelo Executivo. O nosso Senado, infelizmente, não está sendo o Senado que nós sonhamos. E nós, da Câmara, não negociamos os nossos princípios.”

Para o deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO), os debates estão apenas começando e apesar da derrota na comissão especial que analisa a MP, os ruralistas não vão deixar o texto passar no plenário da Câmara.

“Isso aqui é um jogo preliminar, o jogo principal vai ser exatamente o plenário da Câmara dos Deputados. Lá vocês não vão ver um grupo de parlamentares selecionados a dedo, vocês vão ver 513 deputados ocupando a tribuna, votando com sentimento da base e representado o seu povo.”

A senadora Kátia Abreu (PSD/TO) admite que o texto não atende a 100% das reivindicações dos agricultores, mas acredita que é preciso reconhecer os avanços e continuar lutando pelos interesses dos produtores rurais, já que nunca haverá consenso pleno.

“Nós não podemos querer resolver, depois de 50 anos, 100% de nossas vontades. Eu quero votar o relatório do Luiz Henrique não porque ele me satisfaça completamente como presidente da CNA [Confederação da Agricultura e Pecuária], mas porque ela me satisfaz como cidadã. Continuaremos na busca pelo equilíbrio. Nós desejamos muito, mas não podemos ir além do conjunto de forças que atuam nesse processo, desde as forças da sociedade até as forças instaladas nesse Congresso.”

Texto base agrada governo

O relatório do senador Luiz Henrique (PMDB/SC) não agradou nem ruralistas nem ambientalistas mais radicais. O pedido dos agricultores era que fosse reduzido de 20 para 15 metros a área de preservação às margens dos rios com até 10 metros de largura, nas médias propriedades. O relator não atendeu ao pedido e manteve os 20 metros, mas flexibilizou as exigências de reflorestamento em áreas de preservação permanente.

Outro pedido considerado prioritário para o agronegócio, que não foi atendido pelo relator, foi a suspensão da aplicação de multa até que seja implantando o Cadastro Ambiental Rural (CAR) previsto no código. Além disso, a questão dos pousios – terras que ficam paradas para descanso entre períodos de plantação – também foi rejeitada pelo relator.

O texto original estabelece que até 25% das terras de uma propriedade podem ficar em descanso por no máximo cinco anos. Mas o setor agropecuário não queria nenhum tipo de limitação, nem de tempo, nem de tamanho da terra.

Foram esses pontos que contrariaram a ala mais radical dos ruralistas e motivaram 343 emendas ao texto. Todos esses destaques devem ser votados somente depois do recesso parlamentar, na sessão do dia 7 de agosto.

O senador Jorge Viana (PT/AC) sabe que o governo vai enfrentar dificuldades para aprovar o texto do jeito que está, mas critica o discurso dos ruralistas que desaprovam a MP.

“A presidente Dilma aprofundou o cuidado com a pequena produção, com o pequeno produtor e até foi além daquilo que nós imaginávamos. Esse é um discurso velho e ultrapassado dos radicais ruralistas que se escoram nos pequenos para, praticamente, querer destruir a legislação ambiental brasileira. Não tem um mínimo de bom senso na postura de algumas pessoas, não estão preocupados nem mesmo com os agricultores.”

O governo tem até outubro que aprovar a MP que modifica o Código Florestal ou ela perde a validade.


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