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Os problemas da Justiça brasileira

14 de abril de 2013

Justica16

Edu Pessoa, via Advivo

Luiz Fux é a ponta de um iceberg muito maior. Ele é resultado de uma série de problemas do Poder Judiciário. Sua saída do STF esgotaria a nossa “sede” de justiça, mas a longo prazo não resolveria problemas crônicos do Judiciário. Para além do Fux e do Gilmar Mendes existem problemas de origem desse poder.

Um deles diz respeito à ineficiência do Judiciário em responder com rapidez as demandas judiciais da sociedade. A culpa não é toda dos magistrados, pois há uma profusão de leis editadas pelo Legislativo, que nos mostram de forma nítida o porquê de algumas leis “pegarem” e outras simplesmente “não pegarem”. Falta, nesse aspecto, uma interlocução com o Judiciário, no sentido de a lei convergir para os anseios sociais. São nulas as discussões sobre o impacto que essas medidas (leis, códigos etc.) causarão no Judiciário, como volume de processos, reestruturação orçamentária e eventual ampliação do quadro de juízes. Não há nenhum estudo do Executivo/Legislativo nesse sentido.

Outro problema diz respeito à imagem distorcida que o Judiciário tem perante a sociedade. Com todo respeito aos senhores magistrados e às senhoras magistradas, pois não dá para trabalhar sem um mínimo de estrutura. Porém, nada justifica as estruturas nababescas dos tribunais superiores brasileiros e alguns tribunais de 2º grau (TJs e Tribunais Regionais). Enquanto os juízes de 2ª e 3ª instância – chamados de desembargadores e ministros, respectivamente – estão instalados em verdadeiros palácios, os juízes de 1º grau estão a míngua. Há comarcas pelo País instaladas em casas ou prédios em ruínas, sem nenhuma estrutura de segurança, tecnologia e higiene decentes.

E dá-lhe cobrança do CNJ…

O terceiro problema é que os magistrados estão em meio a uma “guerra por poder” entre Ministério Público, Advocacia-Geral da União e Defensoria Pública. São eles que operam o direito: MP acusa; advocacia faz a defesa das partes e a Defensoria Pública advoga em prol dos que tem insuficiência de recursos. Sobre esse tópico não vou entrar em detalhes, pois o corregedor-geral do MPF, Eugênio José Guilherme de Aragão, já escreveu dois belíssimos artigos sobre o assunto: clique aqui e aqui.

Por derradeiro e diante de todos esses problemas, fica difícil separar o joio do trigo, ou seja, os juízes bons, comprometidos com a sociedade e com o bom funcionamento da justiça, com os juízes fruto de conluios e parcerias obscuras com os poderes e advocacia. Fux se encaixa perfeitamente nesse segundo perfil.

Solução

Para melhorar a atuação e a imagem do Poder Judiciário é necessária uma mudança em várias frentes, desde as legislações, passando pela melhoria do sistema que operacionaliza a justiça (MP, Advocacia e Defensoria Pública) e também dar mais transparência aos atos desse poder, que engloba nomeações, indicações etc. Em suma, reforma política que contemple uma reestruturação completa do Poder Judiciário.

Porém, é possível sugerir algumas medidas de curto, médio e longo prazo:

Curto prazo

1. Valorizar o trabalho dos magistrados, em especial dos Juízes de 1º grau. Embora sejam agentes políticos – como prefeitos e vereadores – o ingresso deles na magistratura se dá por meio de concurso público de provas e títulos. Uma solução seria acabar com a reserva de mercado dada à OAB, de que os juízes precisam ter três anos de atividade jurídica. Reduza para um ou dois anos: a carreira se torna mais atraente.

2. Juiz de 1º grau é uma única pessoa, que toma conta de toda uma unidade jurisdicional – uma vara civil, criminal, do trabalho, justiça federal etc. Portanto, essa vara tem de ter uma estrutura administrativa que consiga atender aos anseios da sociedade. Isso implica ampliar o quadro de servidores, quadros de função gerencial – diretoria, secretarias, gerências – e liberar os juízes para o julgamento de processos. Esse tema está fora da pauta do CNJ – hoje presidido por Joaquim Barbosa, cuja apresentação dispensa comentários.

3. Entre os cargos de promotor, defensor público e juiz, este último é o que teve maior acúmulo de competências e em contrapartida seu subsídio está abaixo da linha da inflação. Sendo assim, os juízes de 1º grau trabalham mais que seus colegas promotores e defensores públicos e estão ganhando menos. Há uma evasão significativa de juízes de 1º grau para outras carreiras – promotoria, procuradoria etc. Isso sem falar na aposentadoria precoce. Estamos perdendo futuros “Lewandowski” por aí…

Médio prazo

1. Acabar com o critério de promoção por merecimento. Esse critério hoje é mais subjetivo do que objetivo. Não há indicadores que permitam uma avaliação objetiva para promoção por merecimento. Além disso, o próprio Judiciário não fornece estrutura adequada a seus magistrados de 1º grau para terem condições de cumprirem satisfatoriamente com as metas. Ultimamente, os magistrados que “mereceram” a promoção são aqueles que têm bons relacionamentos, bons contatos. Ou então o merecimento foi uma forma de “calar a boca” de alguém incômodo (vide o procurador Fausto de Sanctis no TRF 3). Os que trabalham de verdade morrem juízes de 1º grau e só conseguem a promoção por antiguidade.

2. Instituir concurso público para ingresso nos tribunais de 2ª instância: TRF, TRT, TRE e TJs. Deveria ser mais ou menos assim: 30% das cadeiras seriam preenchidas pelo critério de antiguidade – idade, tempo de magistratura, tempo de serviço público, conhecimentos jurídicos etc.; 60% seriam preenchidas por meio de concurso público, onde todos os magistrados não eleitos por antiguidade pudessem participar. Por fim, 10% das vagas ficariam para serem divididas, respectiva e alternadamente, por membros do MP e advogados com mais de dez anos de atividade profissional na área de atuação do Tribunal de 2ª instância. Diminui a reserva de mercado da OAB nos Tribunais Regionais.

3. Os juízes de 1º grau não têm clareza de sua parte no orçamento do Judiciário. Não apenas a falta de recursos compromete a prestação do trabalho jurisdicional, mas a própria repartição desses recursos também prejudica. Não há um critério claro, objetivo, que condicione o repasse desses recursos. Obviamente, os estados maiores têm fatias maiores; os estados menores com fatias menores. Também ganha mais quem “grita” mais.

Longo prazo

1. O STF não tem competência para atuar como tribunal de última instância. O julgamento do “mensalão” (vulgo “mentirão”) deixou muito claro isso. Portanto, a Suprema Corte deveria atuar apenas como Tribunal Constitucional e as competências em matéria civil e penal irem para as mãos do STJ.

2. Padronizar as jurisdições. Por exemplo: Se o Distrito Federal é a 1ª região para a esfera da Justiça Federal, que também seja para a esfera civil, criminal, administrativa, do trabalho, policial etc. Se o Rio de Janeiro é a 2ª região, padronizar para todas as esferas. A padronização facilita a consulta pelo cidadão e facilita o compartilhamento entre banco de dados – jurídicos, administrativos, policiais etc.

3. Precedentes obrigatórios. Precedentes obrigatórios ou também uniformização de jurisprudência é a padronização na forma de julgar dos tribunais. Claro que no direito tudo “depende”, mas há casos em que a forma de julgar é padrão, possuem jurisprudência pacificada nos tribunais superiores. Os precedentes obrigatórios ajudam a atenuar o uso excessivo de recursos aqui e ali, que mais contribuem para retardar causas do que trazer novos elementos para o processo.

4. Melhorar as indicações para o STF. As nomeações devem continuar sendo de forma política – em minha visão –, mas dentro de uma diretriz de governo. Isso auxiliaria o governo a nomear candidatos alinhados com o programa de governo (PPA, projetos políticos, melhoria no sistema judicial, temas caros à esquerda como aborto, casamento entre pessoas do mesmo gênero etc.). Isso não significa que o ministro escolhido deve engavetar tudo que for contra o governo ou votar tudo que for a favor, mas apreciar, dentro dessa diretriz, a constitucionalidade de leis, projetos e temas afetos ao governo. Ajuda a organizar o protagonismo do Judiciário e a separação dos poderes, sem que isso fuja do controle, como acontece atualmente.

5. Um critério para nomear o ministro do STF deveria ser o estado de origem (critério geográfico ou critério do nascimento). Se um estado foi contemplado com a nomeação de algum ministro, na próxima vacância ele não poderia concorrer ao pleito. Em termos geográficos, hoje temos a seguinte configuração no STF: Celso de Mello (SP); Marco Aurélio de Mello (RJ); Gilmar Mendes (MT); Joaquim Barbosa (MG); Ricardo Lewandowski (RJ); Carmen Lúcia (MG); Rosa Weber (RS); Dias Toffoli (SP); Teori Zavascki (SC) e Luiz Fux (RJ). Nesse critério, havendo a aposentadoria de algum ministro (exemplo: Celso de Mello), a presidenta deveria nomear ministro de um estado diferente dos que já tem nomeado. Sendo assim, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul já estariam fora. Percebam que não há nenhum ministro que represente as regiões Nordeste ou Norte. Temos apenas o Gilmar Mendes representando (e mal) o Centro-Oeste.

6. Estabelecer mandato para os ministros dos Tribunais Superiores e do STF. Os ministros dos Tribunais Superiores deveriam ter mandato, por se tratar de cargo de natureza política, cujo acesso se dá pela nomeação. Como a indicação se dá pela Presidência da República, o mandato deveria ser compatível com o do chefe do Executivo: quatro anos. Na pior das hipóteses, seria admitida, caso o presidente fosse reeleito, a recondução por mais quatro anos, totalizando oito anos. Depois disso, o ministro sairia do cargo e voltaria ao tribunal de origem.

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Luis Nassif: O maior problema da Justiça brasileira chama-se Luiz Fux

Luis Nassif: O maior problema da Justiça brasileira chama-se Luiz Fux

14 de abril de 2013
Fux só enxerga o que quer ver.

Fux só enxerga o que quer ver.

Luis Nassif em seu Advivo

Com seus modos destrambelhados, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa tornou-se especialista em desmoralizar grandes bandeiras que levanta.

Esqueçam-se os modos para se analisar um dos temas que levantou: a promiscuidade entre ministros do STF e grandes escritórios de advocacia.

O caso Sérgio Bermudes é exemplar. Seu escritório patrocina grandes ações contra o poder público e, ao mesmo tempo, emprega a filha de Luiz Fux, a esposa de Gilmar Mendes e o filho do desembargador Adilson Macabu, que trancou a Satiagraha. Agora, está oferecendo um mega-regabofe [nota do Limpinho: foi cancelado após esse texto ser escrito; até o Fux achou que era muita cara de pau] para o mundo jurídico comemorar os 60 anos de idade de seu amigão, o próprio Fux.

Vamos a Fux e seu último feito: a derrubada da PEC 62/2009 que instituiu regime especial para pagamentos de precatórios emitidos até aquela data. Sabe-se que parte expressiva dos precatórios está em mãos de escritórios de advocacia, que adquiriram com enormes descontos de clientes que necessitavam de caixa e não tinham esperança de receber o pagamento em vida.

Com o voto decisivo da Fux, o STF votou pela procedência parcial das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4.357 e 4.425 contra a PEC, ajuizadas, respectivamente, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A emenda havia significado um enorme avanço para o tema.

Sabia-se ser impossível o pagamento imediato do passivo acumulado. Concordou-se então com o parcelamento por 15 anos e com garantias inéditas para os credores. Houve a vinculação de parte da Receita de cada ente para pagamento da dívida; e o instrumental jurídico contra futuros calotes: a possibilidade de sequestro da receita.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), interpretando a Constituição, entendeu que a PEC definia um comprometimento da receita com precatórios que assegurava que, ao final de 15 anos, todos os precatórios seriam liquidados.

Mais que isso: com a previsibilidade instituída pela PEC, alguns governantes – como o prefeito de São Paulo Fernando Haddad e o governador Geraldo Alckmin – já tinham acenado com a possibilidade de aumentar o percentual de receita vinculada para pagamento.

O Supremo liquidou com tudo.

O padrão Fux de atuação

Fux comportou-se com a mesma leviandade com que atendeu a seu padrinho político, governador Sérgio Cabral, na questão dos royalties. Na ocasião, para impedir que o Congresso derrubasse o veto da Presidência da República à lei, sem passar pela análise de mérito, Fux decidiu que o Congresso deveria analisar todos os vetos pela ordem cronológica. Paralisou os trabalhos legislativos. Questionado, alegou não ter tomado conhecimento, antecipadamente, das consequências de seu ato. Ora, não se trata de um juizado de pequenas causas, mas da mais alta corte do País.

Agora, repete a irresponsabilidade.

De um lado, reinstituiu uma das maiores jogadas dos precatórios – a correção da dívida por índices extremamente elevados, a propósito de dar isonomia com as correções que o Estado cobra dos seus devedores.

Por outro, paralisou o pagamento geral. Os diversos entes federados deixaram de pagar por impossibilidade de quitar à vista e pelo fim da ameaça de sequestro das receitas. Voltou-se à estaca zero.

Alertado pela OAB, Fux voltou atrás e decidiu suspender a medida para precatórios que vêm sendo pagos, mantendo-a para os novos. Um non sense completo: a PEC questionada legislava apenas sobre os antigos.

O próprio Marco Aurélio de Mello, que tem um histórico de reação contra abusos do Estado, votou a favor da manutenção da PEC, com um voto que poderia modular eventuais abusos sem comprometer os avanços que ela consolidava. Ocorriam abusos com os leilões, que colocavam na frente os precatórios de quem oferecesse o maior desconto.

Agora, volta-se à estaca zero em relação aos precatórios.

Um STF que não estuda seus casos

Da mesma maneira que no caso da Lei da Imprensa, o STF vota sem analisar consequências. Nos dois casos, Marco Aurélio de Mello alertou para os desdobramentos, para o vácuo jurídico que seria criado. Mas o lobby foi maior que o bom senso.

Seja qual for sua motivação, é evidente que, à luz de seu histórico nos episódios de indicação para ministro, do seu contato estreito com grandes escritórios, Fux tornou-se um personagem sob suspeição.

O melhor favor que poderia receber seria o PT entrar com uma ação contra ele, a propósito do “mensalão”. Seria fornecer a blindagem de que ele necessita.

Fux não é problema do PT: é problema do sistema jurídico brasileiro.

Para os “colonistas” da “grande mídia”, o negócio é atacar para criar factoides

13 de abril de 2013

Noblat20.jpgMaria Luiza Quaresma Tonelli, via Facebook

Os colunistas do PIG não estão nem se preocupando mais em checar as datas para fazer suas manipulações. Ricardo Noblat (foto) diz: “Em entrevista à Folha de S.Paulo, Dirceu contou que ainda era o chefe da Casa Civil da Presidência da República quando foi procurado por Luiz Fux. Ele lhe pediu apoio para ser nomeado ministro do STF. Prometeu votar por sua absolvição.”

Vamos lá:

1. José Dirceu foi chefe da Casa Civil no primeiro mandato do governo Lula, de 1º de janeiro de 2003 até 16 de junho de 2005, quando pediu demissão do cargo de ministro por causa das denúncias de Roberto Jefferson sobre o “mensalão”.

2. No dia 30 de março de 2006, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 40 pessoas, entre políticos e empresários, participantes do esquema do “mensalão”.

Ora, se José Dirceu saiu da Casa Civil em 2005, quando ainda nem tinha sido denunciado pelo procurador da República e tampouco ainda era réu no STF, como poderia ter dito que “votaria” em Fux em troca de sua absolvição naquela época?

Fux, em sua romaria, procurou José Dirceu quando ele já era réu no processo da AP 470, no final do governo Lula (2010), pedindo apoio para ocupar a vaga de Eros Grau, tendo sido indicado por Dilma em fevereiro de 2011.

E ainda tem mais uma: José Dirceu nunca diria que iria “votar” em Fux. Ministros não são “votados”, são indicados por presidentes e sabatinados por senadores, que aprovam ou não a indicação.

Para forçar Luiz Fux a desmentir sobre José Dirceu, a mando da Globo, Noblat não tem medo de ser ridículo.

O texto de Noblat (clique aqui para saber mais) aparentemente quer dar crédito a José Dirceu, mas no fundo é uma provocação a Luiz Fux, para que ele desminta Dirceu. Quando essa turma vem com o caju a gente já está com a castanha assada.

Os ministros do STF e as oligarquias familiares no Judiciário

19 de fevereiro de 2013

Luiz_Fux13_Oligarquia

Via Os amigos do presidente Lula

Imaginem uma jovem filha de um senador, deputado ou político, sem muitas credenciais nos meios jurídicos, entrar na lista de indicações da OAB para ser desembargadora do Rio de Janeiro. Iriam crucificar o político no noticiário, não é?

Pois a jovem Marianna Fux, filha do ministro do STF Luiz Fux, concorre a uma vaga de desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Se tivesse feito carreira por concurso público, nada haveria a questionar, mas ela se candidata por intermédio da vaga reservada para indicação pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), onde vale muito o prestígio e a rede de relacionamentos com os poderosos ou com a própria classe.

Seu currículo, mostrado no “site” do escritório de advocacia Sérgio Bermudes, onde trabalha, diz que bacharelou-se em Direito pela Universidade Cândido Mendes (Ucam), no Rio de Janeiro, é pós-graduada em Teoria das Obrigações e Prática Contratual pelo programa de educação continuada da Fundação Getulio Vargas (FGV), indica seu número de inscrição na OAB e só. Um currículo modesto para quem aspira ser desembargadora.

A família Fux não é a única nesta situação. A filha do ministro Marco Aurélio de Mello também concorre também via vaga da OAB, mas uma não atrapalha a outra, pois é em outro tribunal, o Tribunal Regional Federal.

Não é nada proibido pela lei e, de certa forma, é mais ou menos assim que a banda toca no preenchimento desse tipo de vaga, mas é o que costuma se chamar de “peixada”, “pistolão”, não é mesmo?

Se a advogada deseja ingressar na carreira pública, por que não fazer um concurso para juíza, para procuradora ou para defensora pública? E, se se destacar no cargo, aí sim almejar os postos mais altos.

Se fosse filha de político, diriam que não é republicano, apareceriam os indignados vociferando nas redes sociais. Pois o vício de querer passar o poder de pai para filho no Judiciário é o mesmo de oligarquias políticas que se perpetuam no poder ao longo de gerações. Os políticos, pelo menos, bem ou mal, têm de passar pela prova das urnas de quatro em quatro anos.

Polêmica com Luiz Fux alerta Senado sobre impeachment de ministro do STF

27 de dezembro de 2012
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O ministro Luiz Fux admite périplo em busca de vaga ao STF.

Via Correio do Brasil

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, encontra-se na alça de mira de parlamentares tanto da oposição quanto da base aliada. Fux encontra-se sob fogo pesado, após afirmar a jornalistas que pediu a autoridades dos governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff para ser indicado à Corte Suprema. Segundo o ministro-chefe da Secretaria da Presidência da República, Gilberto Carvalho, em recente entrevista, “sem que ninguém o perguntasse”, Fux garantiu que “mataria no peito” o julgamento dos líderes de esquerda envolvidos na Ação Penal (AP) 470, encerrado na semana passada com todos os votos do ministro contrários aos réus.

Segundo Gilberto Carvalho, no programa É Notícia do canal aberto RedeTV, apresentado pelo jornalista Kennedy Alencar, Fux o procurou e disse que o processo do “‘mensalão’ não tinha prova nenhuma” e que “tomaria uma posição muito clara”. Antes, em entrevista ao diário conservador paulistano Folha de S.Paulo, Fux confessou que pediu apoio aos ex-ministros Palocci e Delfim Netto, ao líder sem-terra João Pedro Stédile, ao deputado Paulo Maluf (PP/SP) e ao governador Sérgio Cabral (PMDB), do Rio. Este último se beneficiou com a decisão de Fux de impedir que o Congresso, por meio de uma manobra técnica, votasse os vetos aos royalties do petróleo.

Sobre o assunto, o jornalista Mauricio Dias, na revista semanal de esquerda CartaCapital, questiona a decisão do ministro Fux, que beneficiou Sérgio Cabral: “Caso a Câmara aprovasse uma lei pela qual o Supremo Tribunal Federal fosse obrigado a julgar os processos na ordem cronológica de ingresso, o que aconteceria? Muito provavelmente o STF diria tratar-se de indevida intromissão em sua regulação interna. Como pode o ministro Fux intervir no regimento do Congresso ao declarar inconstitucional a aprovação do pedido de urgência para os royalties? No gabinete dele os processos são despachados por ordem de chegada? Ou será que urgência só existe para o Judiciário, não para o Legislativo e o Executivo?”.

Autoritário

Na mesma linha de Maurício Dias, o sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi, Marcos Coimbra, classifica o ministro de “autoritário”. Em artigo também publicado na CartaCapital, ele afirmaque “o pensamento autoritário já viveu dias melhores no Brasil. Sua credibilidade já foi maior, e suas ideias, mais consistentes. Seus formuladores, mais respeitados e com maior sua influência na vida nacional. Se compararmos Oliveira Vianna, Azevedo Amaral, Alberto Torres e Francisco Campos, seus principais expoentes na República Velha e durante o Estado Novo, aos autoritários de hoje, a distância é abissal”.

“Seus sucessores contemporâneos são de dar pena. Salvo as exceções de praxe, faltam-lhes educação e estilo. Substituíram a disposição para o debate pela ofensa e a repetição de lugares-comuns. São ignorantes. O que os une aos antigos são as convicções que compartilham. A começar pelo que mais distingue o autoritarismo ideológico: a certeza de que a democracia pode ser boa no plano ideal, mas é irrealizável na prática. No mundo real, o povo seria incapaz de se governar e precisaria das elites para orientá-lo. Sem sua proteção paternal, se perderia”, acrescenta Coimbra.

Para o sociólogo, “diferentemente do passado, muitos dos autoritários da atualidade se abrigam na mídia conservadora. Sem a proteção que recebem de seus veículos para falar alto e se exibir como valentes, não existiriam. Mas há autoritários hoje no mesmo lugar em que, no passado, militaram vários: no Judiciário e cargos afins. Alberto Torres foi ministro do Supremo Tribunal Federal, Oliveira Vianna, do Tribunal de Contas da União, e Francisco Campos foi consultor geral da República”.

“O julgamento do ‘mensalão’ tem sido um momento privilegiado para conhecer o pensamento autoritário atual em maior detalhe. Seus representantes na mídia estão esfuziantes. O andamento do processo no Supremo Tribunal Federal foi melhor que a encomenda. No fundo, todos sabiam quão frágil era a denúncia montada pela Procuradoria Geral da República. A alegria de ver expoentes do ‘lulopetismo’ condenados os enche de entusiasmo. Querem revidar em compensação a tudo que os entristeceu nos últimos anos. Quantas vezes foram forçados a se desdizer? Quantas projeções furadas fizeram? Quantos amigos na oposição tiveram de consolar?”, questiona.

Coimbra lembra que “não tínhamos tido, até recentemente, a oportunidade de ver, com clareza, o autoritarismo existente no STF. Era um tribunal predominantemente discreto, que trabalhava longe dos holofotes. Vez por outra aparecia, mas para se pronunciar a respeito de questões específicas, ainda que nem sempre de maneira apropriada. Agora, não. Fez parte do pacto da mídia conservadora com a Corte a mudança radical desse padrão. As luzes foram acesas, os microfones ligados e os repórteres postos a serviço. Tudo o que os ministros dissessem seria ouvido, registrado e divulgado, com pompa e fanfarras”.

“E eles se puseram a falar. Ao longo do julgamento, à medida que liam seus votos, vimos quão parecidas são as ideias de quase todos com aquelas dos autoritários de 100 anos atrás. No mês passado, Luiz Fux aproveitou a visibilidade de orador na posse de Joaquim Barbosa na presidência do tribunal para apresentar algumas das suas. Tomemo-las como ilustração do que pensam por lá. O discurso de Fux foi extraordinário. Até no que revelou da cumplicidade que se estabeleceu entre a mídia e o tribunal. É pouco provável que fosse tão assumidamente autoritário se não se sentisse amparado pelos correligionários na mídia. Ficou famosa sua tortuosa formulação de que seria natural que o Judiciário se tornasse mais ativo, para intervir na “solução de questões socialmente controversas, como reflexo de uma nova configuração da democracia, que já não se baseia apenas no primado da maioria e do jogo político desenfreado”, acrescentou.

Para o sociólogo, “parece que Fux imagina ter feito uma descoberta. Que haveria uma ‘nova configuração da democracia’, sabe-se lá o que isso seja, que exigiria deixar de lado o ‘primado da maioria’ e o tal ‘jogo político desenfreado’. Nada há, entretanto, de original no diagnóstico e no receituário. Antes dele, outros autoritários haviam chegado ao mesmo lugar. Todos, de antes ou recentes, têm a mesma aversão à vontade das maiorias. No fundo, acreditam que o povo não está ‘preparado para a democracia’. Que exige ‘homens de bem’ para guiá-lo, livrando-o dos ‘demagogos’. Todo autoritário é antidemocrático, quer frear o ‘jogo desenfreado’. E se imagina ungido da missão de fazê-lo, pela sua auto-atribuída superioridade em relação ao cidadão comum. Talvez por desconhecer de onde vêm as ideias que professa, Fux – e os que se parecem com ele – acredita estar sendo ‘novo’. É tão velho quanto a Sé de Braga”.

Impeachment

Diante do fogo cruzado, no qual integrantes da oposição ao governo federal também questionam os últimos pronunciamentos do ministro, o jornalista Paulo Henrique Amorim, apresentador de um jornal da rede de tevê aberta Record e editor do blog Conversa Afiada, adiantou, na terça-feira, dia 25, que na volta do recesso parlamentar, o Senado deverá votar o impeachment do ministro do STF Luiz Fux.

Amorim, em texto publicado na véspera, questiona: “Os votos do ministro Fux estão irremediavelmente sob suspeita. O depoimento de Gilberto Carvalho o incrimina de forma inequívoca. Como é que um ‘candidato’ […] a ministro do Supremo visita um ministro de um governo petista e promete a este ministro petista que ‘tomaria uma posição muito clara’ num processo que ‘não tinha prova nenhuma’ e incriminava líderes? Onde é que nós estamos? Com quem mais ele fez campanha? Com o Daniel Dantas? Com o Padim Pade Cerra?”.

“Não cabe nem julgar se essa promessa de “matar o ‘mensalão’ [o do PT] no peito” foi decisiva para ser indicado. O que importa é que a “campanha” é inequivocamente espúria. Desonra o Supremo. Não importa saber se ele “não entregou” o que prometeu. E quando o PiG (Partido da imprensa Golpista) começou a votar, ele amarelou. Amarelou e ingressou de armas, bagagens e caderno telefônico nos Chico Campos (redator da “Polaca”, a constituição ditatorial de 1937). O que importa é o processo, é o meio. É a tecnologia de chegar ao mais alto posto da magistratura”, afirma.

Paulo Henrique Amorim lembra que “o Senado perdeu a histórica oportunidade – na verdade, seu presidente, José Sarney – de abrir um processo de impeachment de Gilmar Dantas (o jornalista Ricardo Noblat insiste em chamar Gilmar Mendes de Gilmar Dantas), tal qual proposto com argumentos irrefutáveis pelo dr. Piovesan. Onde estão os petistas do Senado? O Suplicy, o Pinheiro, o Vianna? Ou ali só se salvam o Collor e o Requião, que denuncia o golpismo com todas as letras? Se o Senado – o único instrumento constitucional de censura a um ministro do Supremo – se calar diante das promessas de campanha do ministro Fux estará aberto o caminho para campanhas similares preencherem as vagas do trânsfuga Ayres Britto e do decano Celso de Mello, aquele que o PiG quer transformar em mentor intelectual do presidente Joaquim Barbosa”.

“O Requião diz que o Congresso transformou-se numa ameba, porque tem o rabo preso. O Collor denunciou um procurador-geral que chama de chantagista e prevaricador, como quem pregasse no deserto. Tem o PT vermelho, do Marco Maia, que disse não ao Barbosa e, certamente, contribuiu para que a democracia caísse na cilada do Gurgel. Mas, tem também o PT amarelo, o ‘Odarelo‘. Esse PT Odarelo é o que, aparentemente, predomina no Senado. E, nesse intervalo natalino, o próximo ministro do Supremo deve estar a prometer ao Felipão, ao Faustão e ao Gilberto Carvalho que vai ‘matar os tucanos’ com um tiro no peito”, concluiu Paulo Henrique Amorim.

Gilberto Carvalho: “A AP 470 foi um exagero que a história vai colocar em seu devido lugar.”

26 de dezembro de 2012

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Via Brasil 247

Há dez anos no primeiro escalão do governo federal, o ministro Gilberto Carvalho, que hoje comanda a Secretaria Geral da Presidência da República, acredita que “o PT precisa se renovar”. Segundo ele, do ponto de vista “da ética e da relação com a coisa pública”. Numa entrevista à repórter Juliana Braga, do jornal Correio Braziliense, o homem que já foi braço direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma que este foi o “ano de maior sofrimento da história do partido”. No entanto, lembra que também foi, ao mesmo tempo, “um ano de grande vitória”, já que realizou conquistas mesmo diante de “rajadas” e “saraivadas”.

Na conversa com o jornal da capital federal, Gilberto Carvalho menciona que há agora de se fazer uma “reparação dos excessos” sofridos durante o julgamento da Ação Penal 470, o tal do “mensalão”, segundo ele “um exagero que a história vai colocar no seu devido lugar”. Questionado sobre o vídeo direcionado à militância petista em defesa de Lula, que gravou depois da publicação do depoimento do empresário Marcos Valério no jornal O Estado de S.Paulo, ele afirma ter “aproveitado o momento” para mandar uma mensagem a seus “companheiros”, mas que não vê “motivo para preocupação com isso”.

Leia abaixo a entrevista:

Como o PT sai deste 2012 conturbado?

Foi talvez o ano de maior sofrimento na história do partido, com o julgamento da Ação Penal 470 coincidindo inclusive com a questão eleitoral. Eu sempre digo que, por tudo que o PT fez pelo País, a gente não merecia que o julgamento fosse realizado naquelas circunstâncias, naquele momento de eleição em que evidentemente havia e houve uma contaminação. Foi um ano bastante difícil e termina ainda agora com essas acusações do Marcos Valério contra o Lula. Ao mesmo tempo, foi um ano de grande vitória pelo simples fato de que, com toda essa rajada, com toda essa saraivada, em que se esperava que o PT naufragasse, o partido teve vitórias — e uma muito importante, no caso de São Paulo. Claro que também fechamos com derrotas significativas, a gente tem que reconhecer isso. As mais sofridas, como Fortaleza, Porto Alegre e, principalmente, Recife, que é muito dolorosa.

Como o PT apoiará os quadros condenados no “mensalão”?

Temos de manter a nossa solidariedade e a defesa daquilo que, mais do que defesa, eu chamaria de reparação dos excessos que ocorreram no julgamento desse processo. Tenho muita convicção de que a história vai mostrar que esse julgamento operou, por conta do ambiente político criado, alguns erros, e sem dúvida nenhuma, um exagero que a história vai colocar em seu devido lugar. Não podemos esquecer daqueles que foram vítimas desses exageros. Aí tem uma questão da solidariedade, que é epidérmica. Não é porque um companheiro seu cometeu um erro ou foi vítima desse exagero que você vai abandoná-lo. Por outro lado, não há dúvida nenhuma de que o PT precisa se renovar e se refazer do ponto de vista da ética, da relação com a coisa pública, e fazer isso não apenas olhando para os próprios erros, mas olhando para as questões estruturais da política, que induzem, ou pelo menos facilitam, essa cultura.

Qual foi o principal erro do PT nesse episódio?

O erro do PT foi um erro essencialmente de caixa 2. Eu não reconheço nada daquilo que foi colocado em termos de pagamentos mensais. Para mim, continua sendo uma falsidade. Cometemos um erro grave. Do caixa 2 e do pagamento de recursos para partidos aliados em termos eleitorais, isso nós fizemos. Agora, se fosse feita uma investigação em todas as eleições do Brasil, vai se verificar que houve repasse de recurso para partidos aliados. Então espero que o partido tome como prioridade essa questão da reforma política e que haja uma coragem da nossa parte em ter muito rigor com essa postura.

A reinvenção do financiamento de campanha depende da aprovação da reforma política. Existe intenção de colocar isso em pauta?

Eu acho muito difícil. Mas os outros partidos não são menos corrompidos que o PT, isso é um engano. A regra é a mesma para todos, e todos praticam exatamente a mesma coisa que o PT pratica. E faço um desafio público a qualquer partido que consiga provar que não tenha caixa 2 e que não tenha algum tipo de erro na estruturação das suas campanhas. Não existe isso.

Lula sabia do “mensalão”?

Eu tenho um fato, eu não sei em que dia foi, mas que formou em mim a convicção absoluta de que o Lula não acompanhava as coisas. O Lula me chamou, já com a denúncia na rua, e disse: “Gilbertinho, eu quero que você vá para São Paulo, sentar com o Delúbio, e eu quero que ele explique para você que coisa é essa que está acontecendo.” Peguei um avião naquele mesmo dia, fui a São Paulo, sentei com o Delúbio no terceiro andar do Diretório Nacional, no sofá que tinha lá, e falei: “Delúbio, eu vim aqui para você me contar a história”. Foi aí que o Delúbio me deu a explicação da aproximação dele com o Marcos Valério. Que, no desespero, ele teve que recorrer ao empréstimo que o Valério intermediou e, a partir daí, a relação com o Roberto Jefferson, a falta de pagamento que deu a revolta no Roberto Jefferson, enfim, aquela coisa toda. Pela luz dos olhos dos meus filhos, eu tenho absoluta certeza de que nós não estávamos acompanhando daqui, de que não sabíamos, de que o Lula não sabia.

O senhor foi criticado por gravar mensagem à militância petista sendo membro do governo…

Sou militante do PT e me sinto na responsabilidade de contribuir com o partido. Aproveitei o momento para mandar uma mensagem a meus companheiros. Foi uma mensagem coloquial, numa linguagem própria para desafiar a militância a ir à luta. Gravei fora do expediente de trabalho e não vejo motivo para preocupação com isso. Eu sou membro do governo da presidente Dilma, mas tenho consciência de que só sou ministro porque o PT me fez.

O senhor foi convocado pelo Congresso a dar explicações sobre o passaporte especial de Rosemary Noronha. O que o senhor vai dizer?

Vou analisar ainda um pouco melhor o pedido, mas a Rosemary, ninguém pode esquecer, era funcionária do gabinete da Presidência. Todos os funcionários que acompanham viagens internacionais têm o passaporte diplomático para facilitar a tramitação. Ela teve esse passaporte no estrito cumprimento do dever funcional de acompanhar o escalão avançado das nossas viagens.

Qual o cenário para 2014 e reeleição da presidenta Dilma? E Lula, se candidata em 2014 para o governo de São Paulo?

É muito cedo para uma previsão mais precisa. O que dá pra dizer é que tudo caminha para uma reeleição. Não há nenhuma perspectiva de alteração no horizonte. Essa história de São Paulo é muito nova, eu te confesso que ainda não digeri, não sei se é o caso. Tem que olhar com muita calma. Sobre os adversários, acho natural que o PSDB se configure em torno de uma candidatura, possivelmente do Aécio. Acho natural que surjam outras candidaturas. O Eduardo Campos, nós contamos no nosso campo de aliança, mas uma eventual candidatura também não é nenhum fim de mundo. O PSB já lançou outros candidatos, tem direito de fazê-lo. Agora, nós vamos nos empenhar para tê-lo conosco.

O senhor se referiu a 2013 como o ano 13, quando o governo vai consolidar seus projetos. O que precisa mudar para deslanchar o governo?

O terceiro ano é sempre o melhor ano de um governo, do ponto de vista de produção, porque é natural que os projetos levem um tempo para amadurecer, para transcorrer os processos burocráticos, os licenciamentos, e assim por diante. Então nós temos, por exemplo, muita convicção que, do ponto de vista rodoviário, vai haver uma grande retomada. Há uma expectativa com relação a ferrovias, à retomada da Norte-Sul, da Transnordestina. As hidrelétricas seguem o ritmo delas. E agora os aeroportos começam. Então a gente tem tudo para ter a convicção de que é um ano em que a máquina está rodando numa energia diferenciada.

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Luiz_Fux11Luiz Fux disse a Carvalho que “mensalão” não tinha prova

Em entrevista ao programa “É notícia!”, do jornalista Kennedy Alencar, da Rede TV!, o ministro Gilberto Carvalho disse que Luiz Fux lhe procurou, antes de ser nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal. “Sem que eu falasse nada, ele falou para mim o que tinha falado para os outros: que ele tinha estudado o processo, que não tinha prova nenhuma, que era sem fundamento e que ele tomaria uma posição muito clara”

Via Brasil 247

A nomeação do ministro Luiz Fux, para o Supremo Tribunal Federal, continua gerando polêmica. No início do mês, em entrevista à Folha, o próprio ministro revelou como fez lobby junto a diversas pessoas ligadas ao PT, incluindo os réus José Dirceu e João Paulo Cunha, para ser nomeado ministro. A alguns deles, sinalizou que “mataria no peito” o “mensalão”, porque não haveria provas no processo. Depois de nomeado, foi um dos mais duros ministros nos votos pró-condenação, porque, segundo ele, teria estudado mais a fundo o processo.

Na noite de ontem, no entanto, Fux foi contestado pela primeira vez por um integrante do primeiro escalão do governo federal. Em entrevista ao programa “É notícia!”, da Rede TV!, o ministro Gilberto Carvalho disse que Fux o procurou e tomou a iniciativa de afirmar que não havia provas no processo. “Ele foi falar comigo também e, sem que eu perguntasse nada, ele falou para mim o que falou para os outros: que ele tinha estudado o processo, que o processo não tinha prova nenhuma, que era um processo sem fundamento e que ele tomaria uma posição muito clara”, disse ele Carvalho (assista aqui ao vídeo do programa). “É uma questão que a consciência dele vai trabalhar.”

Na entrevista, o ministro Gilberto Carvalho também reafirmou que o presidente Lula não tinha conhecimento das relações do PT com Marcos Valério. Ele relatou ainda que, no auge do escândalo, em 2005, o presidente o pediu que viajasse a São Paulo e conversasse com o tesoureiro Delúbio Soares para entender o que estava acontecendo. Delúbio teria feito um relato sobre dívidas de campanha de 2002 e compromissos assumidos com os partidos aliados para as eleições de 2004. E disse que havia uma solução que passava por alguns bancos, que não teria sido aceita pelo ministro Antônio Palocci, restando como alternativa a operação com os bancos mineiros.

Na entrevista, o ministro Gilberto Carvalho também acusou o preconceito de colunistas da grande imprensa contra o PT e o presidente Lula. “Imagino o desespero dessa gente quando vê o resultado das pesquisas e das eleições. Nossa insurgência não é contra a notícia. O problema é a carga ideológica que é reveladora de uma inconformidade total com o fato de um metalúrgico de nove dedos, que não passou pela universidade, ter compromisso não com as elites, mas com os mais pobres. É um novo Brasil que está surgindo”.


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